Lira peita Lula, faz aceno a Bolsonaro, diz que anistia não é tema enterrado e será encarado pelo Congresso
21/12/2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou a interlocutores que o projeto de lei sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro poderá ser discutido no Congresso Nacional.
Embora tenha prometido resolver o impasse ainda durante seu mandato, Lira não avançou ainda na tramitação da matéria, que atualmente está fora da pauta. Em outubro, ele retirou o projeto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e anunciou a criação de uma comissão especial para tratar do tema, mas não formalizou as indicações de representantes partidários para compor o colegiado.
Com o recesso parlamentar começando na próxima segunda-feira (23), a Câmara deve retomar suas atividades apenas em fevereiro, mês marcado pela eleição das presidências da Câmara e do Senado. Parlamentares avaliam que o debate sobre a anistia será transferido ao sucessor de Lira, com enfoque para a possível candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Lira tem afirmado que temas como a anistia exigem amplo diálogo e não devem ser tratados “no calor do momento”. O projeto contraria o PT e peita o presidente Lula, em visto aceno ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na última semana antes do recesso, a Câmara concentrou esforços na pauta econômica, incluindo a regulamentação da reforma tributária e medidas do pacote de contenção de gastos, deixando outras matérias em segundo plano.
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Acidente grave envolvendo ônibus, carreta e carro de passeio na 116 em Minas Gerais deixa várias vítimas fatais
21/12/2024
Ônibus pegou fogo após colidir contra carreta — Foto: Corpo de Bombeiros/g1mg
Um acidente grave envolvendo três veículos foi registrado na madrugada deste sábado (21) na BR 101 na altura do município de Teófilo Otoni no estado de Minas Gerais.
Os veículos envolvidos no acidente foram: um ônibus que vinha de São Paulo, uma carreta e um carro de passeio. O acidente ocorreu às 3h30.
Informações do Corpo de Bombeiros e imprensa local relatam que o pneu do ônibus estourou e o motorista perdeu o controle da direção, batendo contra uma carreta. Um carro que vinha atrás também colidiu com o ônibus. Com a colisão, o ônibus pegou fogo.
De acordo com informações do g1MG o número de mortos passa de 20.
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Polícia Federal prende o radialista Roque Saldanha por ordem de Alexandre de Moraes
21/12/2024
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (20), o radialista Roque Saldanha, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expedido em novembro.
Recentemente, o radialista viralizou nas redes sociais com um vídeo em que não poupa ofensas a Moraes, e mostra a tornozeleira eletrônica que rompeu.
“O senhor é safado porque estava vendendo sentenças para políticos’”, disse Saldanha. “A diferença é que eu sou homem, e você é safado, pilantra, rapaz”, completou.
Em 2023, Saldanha ficou preso por dez dia, sob a acusação de insuflar os manifestantes do 8 de janeiro.
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Desembargadora manda Governo pagar 13º de todos os servidores do RN em 2024
21/12/2024
A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo acolheu um pedido de mandado de segurança coletivo e determinou que o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais da Administração Direta, entre ativos, aposentados e pensionistas, seja feito ainda neste ano. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), e a decisão foi proferida na noite dessa quinta-feira (19).
A decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte universaliza a quantidade de servidores beneficiados com o pagamento da gratificação natalina ainda em 2024, visto que duas categorias (Saúde e Educação) já tinha conseguido liminar no mesmo sentido durante a semana.
“O pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias. O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores”, diz trecho da decisão.
Conforme a liminar deferida pela desembargadora, o Governo do Estado deve pagar o 13º salário dos servidores até o último dia deste mês de dezembro.
TRIBUNA DO NORTE
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Lula diz que governo não vai interferir em nova gestão do Banco Central
21/12/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou nesta sexta-feira (20) o diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em vídeo postado nas redes sociais. Na declaração, ao lado dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Rui Costa, da Casa Civil, o presidente garantiu que o governo não interferirá na autarquia federal, que tem total autonomia de gestão desde 2021, incluindo mandato para diretores e presidente.
“Eu quero que você saiba que jamais haverá da parte da Presidência qualquer interferência no trabalho que você tem que fazer no Banco Central”, afirmou Lula.
Galípolo assume o BC a partir de 1º de janeiro e terá 4 anos de mandato à frente da instituição, que supervisiona o sistema financeiro e conduz a política monetária do país. Ele substitui Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e que cumpriu o primeiro ciclo de mandato desde que a autonomia entrou em vigor.
“Hoje, nós estamos oferecendo um presente, uma novidade ao Brasil. Esse jovem chamado Galípolo está assumindo a presidência do Banco Central. Queria dizer para o Galípolo que seguimos mais convictos do que nunca que a estabilidade econômica e o combate à inflação são as coisas mais importantes para proteger o salário e o poder de compra das famílias brasileiras. Tomamos as medidas necessárias para proteger a nova regra fiscal e seguiremos atentos à necessidade de novas medidas”, destacou o presidente da República, no início do vídeo.
Lula também disse que o país “é guiado por instituições fortes independentes, que trabalham em harmonia para avançar com responsabilidade”.
“Quero que você saiba que você está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo. E quero dizer que você será, certamente, o mais importante presidente do Banco Central que esse país já teve, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve. Porque, eu tenho certeza que, pela tua qualidade profissional, tua experiência de vida e teu compromisso com o povo brasileiro, certamente você vai dar uma lição de como se governa o Banco Central com a verdadeira autonomia”, prosseguiu Lula.
Ao longo do ano passado, Lula teceu diversas críticas ao BC sob a gestão de Campos Neto, especialmente por causa do patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo Copom para endurecer os juros.
Perfil
Ex-secretário de Economia e de Transportes do governo de São Paulo, Gabriel Galípolo trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no Centro Brasileiro de Relações Internacionais e no Banco Fator, instituição que fundou. Em 2023, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até ser indicado e aprovado para a diretoria de Política Monetária do BC, que ocupa desde julho do ano passado. Ele foi indicado por Lula no fim de agosto deste ano e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal, em outubro, após passar por sabatina.
Agência Brasil
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Motorista é preso embriagado e com pneu furado em blitz logo após se envolver em acidente em Natal
21/12/2024
Um motorista foi preso embriagado e com o carro com o pneu furado, na madrugada deste sábado (21), logo após se envolver em um acidente na BR-101 na Zona Sul de Natal.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o teste do bafômetro do motorista marcou 0,88 mg por litro - resultado 22 vezes maior do que o limite permitido para dirigir (0,04 mg/L) e mais que o dobro do que o limite que configura crime (0,34 mg/L).
O acidente no qual o motorista se envolveu aconteceu nas proximidades da Arena das Dunas, em Natal. Pouco depois de fugir da colisão, ele foi parado na blitz da PRF.
Os policiais perceberam o pneu do veículo furado, além do motorista apresentar, segundo a PRF, "sinais evidentes de embriaguez, como dificuldade de equilíbrio e odor etílico".
Enquanto ele era abordado, um outro motorista chegou ao local e alegou ter sido vítima de uma colisão causada pelo condutor embriagado, fato que até então era desconhecido pelos policiais.
Multa e crime de trânsito
O condutor foi autuado por embriaguez, sendo multado em R$ 2.934,70 e tendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida, com suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Além disso, foi enquadrado no Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro por dirigir sob influência de álcool. A pena para esse crime é de detenção de 6 meses a 3 anos de prisão.
Segundo a PRF, o delegado de plantão da Central de Flagrantes arbitrou uma fiança de R$ 4 mil para que o motorista pudesse responder em liberdade, mas ele informou que não pagaria o valor.
G1 RN
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Governo do RN decreta ponto facultativo para os dias 24 e 31 de dezembro
21/12/2024
Governadoria do RN – (Foto: reprodução)
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou Decreto que estabelece Ponto Facultativo nos dias 24 e 31, (vésperas do Natal e Ano Novo) nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
O ponto Facultativo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
As unidades e serviços essenciais a que alude o parágrafo anterior terão seu funcionamento regulamentado por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes
Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Au tárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.
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Elon Musk mostra força política e extrema influência em negociação nos EUA
21/12/2024
Foto: Jabin Botsford/The Washington Post
Quando o presidente eleito Donald Trump escolheu “o grande Elon Musk”, o homem mais rico do mundo, para reduzir os gastos e o desperdício do governo, ele pensou que o esforço poderia ser “o Projeto Manhattan de nosso tempo”.
Na quarta-feira,18, essa previsão pareceu acertada. Empunhando a plataforma social que comprou por US$ 44 bilhões em 2022, Musk detonou uma bomba nuclear retórica no meio das negociações sobre a paralisação do governo no Capitólio.
Em mais de 150 postagens separadas no X, Musk exigiu que os republicanos desistissem de um acordo de gastos bipartidário que tinha como objetivo evitar uma paralisação do governo no Natal. Ele prometeu retaliação política contra qualquer um que votasse a favor do extenso projeto de lei apoiado pelo presidente da Câmara, Mike Johnson.
Musk repostou as reclamações dos republicanos conservadores sobre a medida de gastos, comemorando cada uma delas como uma vitória. Ele também compartilhou informações incorretas sobre o projeto de lei, incluindo falsas acusações de que ele continha nova ajuda para a Ucrânia ou US$ 3 bilhões em fundos para um novo estádio em Washington.
No final, Trump emitiu sua própria declaração, chamando o projeto de lei de “uma traição ao nosso país”. Foi um momento marcante para Musk, que nunca foi eleito para um cargo público, mas agora parece ser o maior megafone do homem que está prestes a retomar o Salão Oval. Maior, na verdade, do que o próprio Trump, cuja presença nas mídias sociais é menor do que a de Musk.
O presidente eleito tem 96,2 milhões de seguidores no X, enquanto Musk tem 207,9 milhões. Musk também é muito mais rico do que Trump. De acordo com o Bloomberg Billionaires Index, ele tem um patrimônio de US$ 442 bilhões, enquanto o presidente eleito, US$ 6,61 bilhões.
Trump e Musk jantaram no resort Mar-a-Lago do presidente eleito na noite de quarta-feira, mesmo quando os tuítes de Musk estavam agitando Washington. Inicialmente, não se esperava que Musk participasse do jantar, mas ele se juntou a ele quando já estava em andamento, de acordo com duas pessoas que falaram sob condição de anonimato.
Musk e Jeff Bezos estão entre uma série de bilionários do setor de tecnologia que se reuniram na propriedade de Trump na Flórida. Bezos, o fundador da Amazon e da Blue Origin, que também é proprietário do The Washington Post, recentemente doou US$ 1 milhão para o comitê que planeja a posse de Trump.
Na manhã desta quinta-feira, Trump tentou recuperar o controle do debate político para si mesmo, fazendo uma espécie de ameaça a Johnson, dizendo que ele não deve ceder aos democratas enquanto tenta encontrar uma maneira de manter o governo funcionando sem incorrer na ira de Musk.
“Se o presidente da Câmara agir de forma decisiva e dura e se livrar de todas as armadilhas criadas pelos democratas, que destruirão economicamente e de outras formas o nosso país, ele permanecerá facilmente como presidente”, disse Trump em uma entrevista à Fox News Digital.
Não ficou claro se Musk é um canhão solto perseguindo sua própria agenda ou a ferramenta que Trump imaginou para controlar uma burocracia fora de controle quando o nomeou para liderar o chamado Departamento de Eficiência Governamental, ou Doge, com Vivek Ramaswamy, outro bilionário.
Muitos republicanos da Câmara ficaram profundamente frustrados com o envolvimento de Musk nas negociações de gastos e legitimamente preocupados com sua ameaça de encontrar adversários primários para enfrentar quaisquer legisladores que votem a favor de um projeto de lei que ele não goste. Os legisladores disseram ficar alarmados e que nunca viram um doador exercer tanta influência externa sobre a política depois que seu candidato preferido venceu uma eleição.
Eles também estão presos às dicas dos feeds de mídia social de Musk, onde ele está promovendo membros que concordam com ele. Apesar de sua presença ocasional no Capitólio e em sua função de líder do Doge, Musk não interage diretamente com muitos membros do Congresso. Ramaswamy é quem está falando diretamente com eles.
No plenário da Câmara na quinta-feira, os legisladores estavam furiosos com o fato de Musk não ser membro do Congresso e estar exercendo muita influência em seus procedimentos. O deputado Glenn Thompson, do Partido Republicano da Pensilvânia, presidente do comitê de Agricultura, disse aos repórteres que “não viu onde Musk tem um cartão de voto”.
Enquanto seus escritórios eram inundados por telefonemas, os deputados e os legisladores das áreas rurais estavam furiosos com o fato de Musk ter passado o dia postando nas mídias sociais para ativamente matar o projeto de lei. Os membros estavam grudados em seu feed ininterrupto enquanto iam e voltavam das votações, e alguns expressaram, em particular, preocupações sobre seu próprio futuro político se ele levasse adiante suas ameaças.
Os republicanos conservadores apoiaram a enxurrada de postagens de Musk. O deputado Andy Barr disse à Fox News que “foi exatamente nisso que o povo americano votou quando votou em Donald Trump”.
Depois que Musk ameaçou, no X, “votar pela saída” de qualquer membro que votasse a favor do projeto de lei de gastos, o deputado Dan Bishop aplaudiu. “Em cinco anos no Congresso, eu estava esperando uma mudança fundamental na dinâmica”, escreveu ele online. “Ela chegou.”
Alguns republicanos chegaram ao ponto de sugerir que o partido substituísse Johnson por Musk como líder, observando que os candidatos a orador não precisam ser membros efetivos do Congresso para ganhar o martelo.
“Eu estaria disposta a apoiar Elon Musk para presidente da Câmara”, escreveu nas mídias sociais a deputada Marjorie Taylor Greene. Ela acrescentou: “O establishment precisa ser destruído, assim como foi ontem. Este pode ser o caminho”.
Estadão
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Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira; ex-deputado vai usar tornozeleira eletrônica
20/12/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ).
Segundo a decisão, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica. Além disso, não poderá sair do País, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
Outras proibições previstas são: não participar de cerimônias de forças de segurança e não manter contato com investigados.
Na decisão, Moraes aponta que Silveira cumpriu um terço da pena, "requisito objetivo para a concessão do livramento condicional para condenados por crimes comuns". Segundo o magistrado, foi comprovado o bom comportamento carcerário durante a execução da pena, sem cometimento de qualquer falta disciplinar.
Para justificar a imposição de condicionantes à soltura, Moraes citou os crimes “gravíssimos” contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas, bem como os atentados contra a administração da Justiça e descumprimento reiterado de medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por defender pautas golpistas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos. Ele está preso desde fevereiro de 2023.
TERRA
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Azeite de oliva pode ficar mais barato no Brasil em 2025; entenda
20/12/2024
O azeite de oliva pode ficar mais barato em 2025 no Brasil, com o aumento da produção de azeitonas na Europa após um período de seca intensa na Europa que encareceu o produto. O preço do produto subiu tanto que alguns supermercados chegaram a instalar lacre antifurto no produto.
Por ter uma produção nacional de azeite muito pequena, o Brasil depende dos europeus para abastecer o mercado interno, principalmente de Portugal e Espanha, que respondem, respectivamente, por 44% e 14% de toda importação nacional do produto.
"A boa notícia é que a produção de azeite na bacia do Mediterrâneo vai crescer nesta safra", pontua Leonardo Scandola, diretor comercial da empresa italiana de azeite Filippo Berio, na América Latina. Segundo dados da União Europeia, os países do bloco vão produzir 29% a mais de azeite nesta safra, em relação à temporada 2023/24.
E isso já tem impactado os preços europeus. "Somente em novembro, as cotações do azeite na Espanha caíram 20% [em relação a outubro]. Isso, com certeza, vai se refletir no Brasil", diz Scandola, lembrando que o repasse de preços entre a Europa e o Brasil demora alguns meses.
"Os importadores brasileiros ainda precisam comprar esse azeite mais barato. [Eles] Ainda têm estoque antigo com preços mais caros", afirma o diretor comercial. "Acredito que vamos começar a ver quedas fortes [no preço do azeite no Brasil] a partir da Páscoa. Podemos ter quedas superiores a 20% em relação aos preços atuais", afirma Scandola.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação do azeite de oliva vem desacelerando ritmo de alta desde julho deste ano. Após atingir um pico de alta de 50% em junho, a inflação do produto registrou aumento de 25% no mês passado.
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Desembargadora manda Governo pagar 13º de todos os servidores do RN em 2024
20/12/2024
Foto: Freepik
A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo acolheu um pedido de mandado de segurança coletivo e determinou que o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas, seja feito ainda neste ano. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), e a decisão foi proferida na noite dessa quinta-feira (19).
A decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte universaliza a quantidade de servidores beneficiados com o pagamento da gratificação natalina ainda em 2024, visto que duas categorias (Saúde e Educação) já tinha conseguido liminar no mesmo sentido durante a semana.
“O pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias. O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores”, diz trecho da decisão.
Conforme a liminar deferida pela desembargadora, o Governo do Estado deve pagar o 13º salário dos servidores até o último dia deste mês de dezembro.
Tribuna do Norte
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Deputado Ubaldo Fernandes anuncia investimento em pavimentação para o distrito de Piquiri, em Canguaretama
20/12/2024
Na manhã desta quinta-feira, 19 de dezembro, o deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu em seu gabinete a vereadora Isabel de Joel, de Canguaretama, recentemente eleita para a Câmara Municipal. Durante a reunião, foi anunciado um importante investimento para o município: a destinação de R$ 150 mil para obras de pavimentação no distrito de Piquiri, o maior da cidade.
O deputado destacou a relevância do recurso e seu compromisso com a cidade. “A vereadora Isabel de Joel está empenhada em trabalhar por Canguaretama e, para fortalecer essa parceria, estamos destinando R$ 150 mil para pavimentação no distrito de Piquiri. Essa é uma comunidade extensa e que merece atenção. O recurso já está assegurado no orçamento de 2025. É um compromisso nosso em fazer o melhor por Canguaretama e contribuir para o desenvolvimento da região.”
A vereadora Isabel de Joel, por sua vez, reforçou a importância da parceria e do trabalho conjunto para trazer melhorias à cidade. “Estamos buscando essas melhorias para Canguaretama e vamos levar ainda mais benefícios com o apoio do deputado Ubaldo.”
O deputado também enfatizou a necessidade de investimentos estaduais para impulsionar o desenvolvimento do município. “Essa parceria é fundamental. Canguaretama precisa de apoio, e nós, enquanto representantes do povo, temos o compromisso de garantir recursos para atender às demandas da população.”
O anúncio reforça o comprometimento de Ubaldo Fernandes com as cidades do Rio Grande do Norte e, em especial, com Canguaretama, mostrando a força do trabalho conjunto entre o legislativo estadual e municipal para promover avanços significativos no estado.
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Acidente envolvendo três caminhões e carro de passeio deixa um morto na BR-304
20/12/2024
Um grave acidente aconteceu na noite de quinta-feira 19 na BR-304, em Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte, envolvendo três caminhões e um carro de passeio. A colisão ocorreu por volta das 21h20, no km 179 da rodovia, e resultou na morte de um dos motoristas. Dois caminhões tombaram e outro saiu da pista após a batida.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente foi provocado quando um caminhão carregado com grama invadiu a contramão. O motorista ficou preso às ferragens e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou o óbito no local. O caminhão de grama havia saído de João Câmara com destino à região Oeste do estado.
Além do caminhão que levava uma carga de grama, estavam envolvidos no acidente um caminhão carregado de cocos, outro de bebidas e um carro de passeio com quatro ocupantes (três adultos e uma criança) que seguiam em direção a Natal. O motorista do caminhão de bebidas ficou ferido, enquanto os ocupantes do carro sofreram ferimentos leves.
Na manhã de sexta-feira 20, o tráfego no local foi liberado parcialmente, com o uso do sistema “pare e siga”, e placas orientando os motoristas.
Com informações do g1 RN.
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118 toneladas de alimentos são distribuídas para famílias no Rio Grande do Norte
20/12/2024
Um total de 118 toneladas de alimentos foi reunido para compor cestas básicas destinadas aos mais necessitados neste final de ano. A ação é uma parceria solidária entre a Clap Entretenimento, o Armazém da Caridade e a Ação da Cidadania, que está levando esperança e comida à mesa de cerca de 40 mil pessoas. Os alimentos foram arrecadados durante eventos culturais, como o Carnatal, Samba Brasil e o show de Jorge e Mateus, por meio do ingresso solidário.
Segundo o administrador do Armazém da Caridade, Edgar Smith, 100 toneladas foram provenientes das ações realizadas pela Clap Entretenimento nos eventos. Essas doações, somadas aos esforços da Ação da Cidadania, culminaram na montagem de 10 mil cestas básicas, capazes de alimentar cerca de 40 mil pessoas por um mês. “É fantástico o poder do ingresso social. Com essa parceria, garantimos que esses alimentos cheguem às famílias que mais precisam”, afirmou Edgar. Ele também destacou a importância do Armazém da Caridade, que completou 30 anos em 2023: “Ao longo desses anos, incontáveis famílias foram assistidas, e agora temos a alegria de garantir uma ceia de Natal mais digna para tantas pessoas”, finalizou.
O fundador do Armazém da Caridade, Manoel Lopes, também celebrou os resultados expressivos da iniciativa, enfatizando o envolvimento das comunidades e a abrangência do trabalho. “É uma satisfação enorme ver o Armazém cheio de vida, com essa distribuição acontecendo.
Nós atingimos esse número tão expressivo, e isso só foi possível graças à boa vontade das pessoas que contribuíram. Muitas cestas já foram enviadas para o interior, e o restante será destinado a Natal e à Grande Natal. Ver a solidariedade das pessoas em momentos como esse é emocionante”, declarou.
Manoel também apontou o papel do ingresso social para alcançar resultados tão impactantes. “Sempre pedimos nas portarias dos eventos que as pessoas levem os alimentos, e temos sentido, graças a Deus, a boa vontade de todos. Essa colaboração mostra que as pessoas entendem o tamanho da necessidade e estão dispostas a ajudar. São 300 instituições beneficiadas, e isso significa que muitas famílias terão um Natal melhor”, destacou.
A Clap Entreteniment reforçou a relevância social da iniciativa no setor de eventos. “Na quarta, entregamos 18 toneladas de alimentos no Sesc Mesa Brasil. Desde a pandemia, o setor de eventos tem sido um dos maiores contribuintes para a arrecadação de alimentos. A institucionalização do ingresso social trouxe um impacto significativo, instigando a solidariedade”, afirmou Fred Queiroz, representante da Clap.
Edgar Smith reforçou que o ingresso social se consolidou como uma ferramenta poderosa no setor de eventos. “Essa parceria com a Clap Entretenimento e a Ação da Cidadania é muito valiosa. Há uma confiança mútua que garante que o alimento chegue onde é necessário. Eventos como o Carnatal e os shows de Jorge e Mateus e Samba Brasil criam um elo entre a diversão e a solidariedade. Alimentar 40 mil pessoas com dignidade é algo que realmente marca a história do Armazém da Caridade”, disse ele.
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Caixa paga hoje Bolsa Família para benefícios de NIS com final 9
20/12/2024
Foto: Grabiel Lyon/MDS
A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9.
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
Fonte: Brasil 61
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Mais de 54% dos indígenas do Rio Grande do Norte vivem em área rural, mostra IBGE
20/12/2024
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O Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou que 54,7% da população indígena do Rio Grande do Norte reside em áreas rurais, enquanto 45,3% vivem em zonas urbanas.
O número vai na contramão do cenário nacional, onde a população indígena que vive em cidades passou a ser maior que a de áreas rurais.
No Nordeste, o número de indígenas também é maior em áreas urbanas, sendo 329.639, enquanto nas áreas rurais o número é de 199.489.
O estado registrou um aumento significativo no número de indígenas, passando de 2.597 em 2010 para 11.724 em 2022, um crescimento de aproximadamente 350%.
João Câmara é o município com a maior concentração de indígenas, totalizando 2.421 pessoas, seguido por Natal, com 1.798, e Macaíba, com 1.170. Os dez municípios com maior população indígena concentram 83,2% do total estadual. Veja lista completa:
João Câmara
Natal
Macaíba
Ceará-Mirim
Canguaretama
Apodi
Baía Formosa
Goianinha
São Gonçalo do Amarante
Parnamirim
O censo também mostrou diferenças no acesso a serviços básicos entre as áreas urbanas e rurais. No que diz respeito ao saneamento, 195 indígenas em zonas rurais vivem em domicílios sem banheiro, enquanto em áreas urbanas esse número é de 9.
Além disso, 1.713 indígenas em áreas rurais utilizam fossas rudimentares, em comparação com 3.109 em zonas urbanas.
Em relação à educação, a taxa de alfabetização entre indígenas com 15 anos ou mais é menor no meio rural. Entre as mulheres, 75,39% são alfabetizadas nas áreas rurais, em contraste com 87,39% nas urbanas. Entre os homens, as taxas são de 66,72% no meio rural e 84,60% no urbano.
O censo também analisou o registro de nascimento entre crianças indígenas de até 5 anos. Em áreas rurais, 1 criança não possui registro, enquanto em zonas urbanas o número é de 4.
G1 RN
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João Câmara: Prefeita, vice-prefeito e vereadores são diplomados pela Justiça Eleitoral
20/12/2024
Foto: reprodução
A prefeita eleita Aize Bezerrra (PSDB) , o vice-prefeito Holderlin Silva e os treze vereadores que passam a ocupar a Câmara Municipal a partir de 1° de janeiro de 2025 foram diplomados nesta quinta-feira (19) pelo juiz eleitoral da 10ª Zonal eleitoral.
Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi eleito pelo povo e que está apto a tomar posse no cargo.
O próximo passo do processo para assumirem o cargo é a posse dos eleitos que ocorre no dia 1° de janeiro de 2025 para um mandato de quatro anos.
Aize Bezerra(PSDB) foi eleita no dia 6 de outubro com 51,39% dos votos válidos, o adversário Maurício Caetano (União) teve 48.,61%. Aize será a terceira mulher a assumir a prefeitura de João Câmara; 1° foi Mônica Dantas (interventora), e 2ª Gorete Leite (eleito pelo voto popular).
Os vereadores eleitos e diplomados foram:
Flávio Sami (PP)
Gilberto Honorato (União Brasil)
Irani Antunes (PP)
Daniel Enfermeiro (União Brasil)
Lêla (União Brasil)
Professor Silvano Carlos (União Brasil)
Guiguil (União Brasil)
Hênio Silva (PV)
Rubinho Vicente (União Brasil)
Fernando Guilherme (PP)
Rosiane Soares (PP)
Mestre Raimundo (PV)
Jeska Fernandes (PT)
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Veja o que muda no abono salarial PIS/Pasep com aprovação de corte de gastos
20/12/2024
Foto: Reprodução
O abono salarial PIS/Pasep, benefício pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824), passará por alterações, com a aprovação nesta quinta-feira (19) pela Câmara do pacote de corte de gastos. A nova regra modificará gradualmente esse critério para limitar o benefício a quem ganha até um salário mínimo e meio em 2035.
Na prática, o benefício continua a ser pago para quem ganha até R$ 2.824, sendo esse valor corrigido pela inflação a partir dos próximos anos e ficando permanente quando chegar a valer um salário mínimo e meio. Como o piso nacional vai aumentar acima da inflação, esse valor vai gradualmente convergindo para um salário mínimo e meio ao longo dos anos.
Quando isso acontecer, chegar a valer um salário mínimo e meio, vai voltar à regra atual. É como se tivesse baixando gradualmente de dois salários mínimo para um e meio, mas sem afetar as pessoas que hoje recebem esse valor de até R$ 2.824.
Segundo o governo, é uma regra de transição para um benefício que perdeu um pouco o propósito à luz dos vários programas que foram criados, e já necessitava de um reajuste em sua formulação.
O que é o abono salarial
O benefício funciona como se fosse um 14ª salário para trabalhadores que recebem até R$ 2.824 atualmente. É pago até um salário mínimo (R$ 1.412) uma vez no ano. Em 2024, o valor do abono salarial variou entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados ao longo do ano-base de 2022.
O total de abono deste ano foi de R$ 27 bilhões. Os pagamentos, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, começaram em fevereiro e terminaram em agosto. Mas os valores estarão disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024.
Para 2025, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios neste ano:
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários-mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022.
Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Como consultar
A Caixa disponibiliza a consulta do pagamento por meio dos seguintes canais:
· App Caixa Tem;
· App Caixa Trabalhador;
· Portal do Cidadão, https://cidadao.caixa.gov.br/
A consulta também pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
Pagamento
Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem.
Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa.
No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento.
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.
Fonte: R7
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Vai à sanção projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência
19/12/2024
O Plenário aprovou nesta quarta-feira 18 o projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais (PL 2.687/2022). A proposta vai à sanção.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11, o projeto teve origem na Câmara dos Deputados e prevê que valerão para quem tem diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com esse estatuto, a avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Na avaliação, o estatuto determina que sejam verificados:
os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
a limitação no desempenho de atividades; e
a restrição de participação.
Caberá ao Poder Executivo criar instrumentos para a avaliação, da mesma forma como já é previsto para as deficiências.
No Brasil, entre as pessoas com diabetes, estima-se que de 5% a 10% tenham a do tipo 1. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), o diabetes tipo 1 “é tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue”.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o relator do projeto. Ao defender a iniciativa na CAS, ele citou estudo publicado na revista The Lancet, em 2022, segundo o qual um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por não receber o diagnóstico correto e por não ter acesso ao tratamento com a insulina.
— O projeto faz justiça a famílias pelo Brasil todo. O Brasil tem aproximadamente 600 mil pessoas que sofrem com a diabetes do tipo 1. Nossa expectativa é que essas pessoas tenham finalmente a atenção do estado — disse Alessandro.
Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupe o 6º lugar no mundo entre os países com mais pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1.
Fonte: Agência Senado
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