Cidadania
Detran-RN passa a parcelar débitos no cartão de crédito em até 12 vezes
26/09/2026
A modalidade está disponível no Portal de Serviços da autarquia e abrange taxas relacionadas a veículos, infrações de trânsito e serviços de habilitação. Pix, guia e boleto continuam disponíveis como formas de pagamento. Com informações do portal AGORA RN
Entre os serviços incluídos estão taxas da primeira habilitação, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudança de categoria. Com a nova opção, o motorista poderá dividir esses valores no cartão.
A medida também alcança débitos relacionados aos veículos e infrações. Para utilizar a modalidade, o cidadão deve entrar no Portal de Serviços do Detran-RN, fazer login e acessar as áreas de Habilitação ou Veículos. Depois, é possível selecionar os débitos que pretende pagar e escolher o cartão de crédito como meio de pagamento.
As principais bandeiras são aceitas e o usuário pode escolher o número de parcelas, limitado a 12. A operação tem taxa de conveniência, cujo valor varia conforme a quantidade de prestações. O custo é apresentado antes da confirmação para que o cidadão possa comparar a modalidade com as demais formas de pagamento.
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A 17 dias das eleições, governo federal anuncia reajuste do Bolsa Família para R$ 691
17/09/2026
Foto: Ricardo Stuckert
O governo federal anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (17), um reajuste no valor do Bolsa Família. O piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio pago sobe de R$ 675 para R$ 777.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o reajuste corresponde à recomposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 15,04%.
O novo valor começa a ser pago em outubro. O impacto fiscal deste ano é estimado em R$ 5,8 bilhões, com projeção de custo de R$ 22 bilhões em 2027 — o governo deverá ajustar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já enviado ao Congresso Nacional para incorporar a despesa.
Governo defende “responsabilidade fiscal” no reajuste
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cálculo do reajuste seguiu critérios de responsabilidade fiscal. “Em outros tempos se fez ‘PEC Kamikaze’, crédito extraordinário para além do que se estava previsto. E, com o compromisso de garantir regras e instituições, estamos incorporando o reajuste no Orçamento, sem solavanco”, declarou.
O anúncio ocorre a 17 dias das eleições, em um momento avaliado como desfavorável ao presidente nas pesquisas de intenção de voto. Lula participou da cerimônia sobre a atualização do programa, mas não discursou.
Com informações da CNN Brasil.
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Prefeitura de Touros promove capacitação para fortalecer a segurança no mar
16/09/2026
A Prefeitura de Touros, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, promove uma importante capacitação voltada à segurança no mar, com o objetivo de ampliar os conhecimentos e fortalecer as práticas de prevenção entre pescadores e pescadoras do município.
A ação aborda orientações essenciais para a rotina de quem trabalha no mar, incluindo prevenção de acidentes, procedimentos em situações de emergência, cuidados durante a navegação e medidas de segurança para a preservação da vida.
A capacitação representa mais um passo no compromisso de apoiar os profissionais da pesca, oferecendo informações que podem contribuir para uma atividade mais segura e preparada diante dos desafios encontrados no dia a dia.
Para quem vive da pesca, conhecimento e prevenção são ferramentas fundamentais. As condições do mar podem mudar rapidamente, tornando indispensável que pescadores e pescadoras estejam preparados para agir diante de situações de risco e emergência.
Além de contribuir para a segurança dos trabalhadores, iniciativas como essa também reforçam a importância da pesca para a economia e para as famílias que dependem diretamente da atividade no município.
Capacitar é também cuidar. Ao investir em conhecimento e segurança, a Prefeitura de Touros fortalece a valorização dos homens e mulheres que enfrentam diariamente os desafios do mar para garantir o sustento de suas famílias e contribuir para o desenvolvimento da comunidade.
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TRE-RN treina 130 servidores voluntários para auditar urnas eletrônicas no dia da eleição
15/09/2026
Começou na terça-feira 15, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a preparação de 130 servidores públicos que vão trabalhar como voluntários na auditoria das urnas eletrônicas nas Eleições 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro. O treinamento segue até a quinta-feira 17, das 9h às 12h, e mistura aulas teóricas, exercícios práticos e simulações do que será feito no dia da votação.
Os voluntários vieram de vários órgãos públicos e vão reforçar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave), comandada pela juíza Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes. Eles vão atuar em dois testes que a Justiça Eleitoral usa para conferir se as urnas e os programas instalados nelas funcionam corretamente: o de Integridade e o de Autenticidade.
No Teste de Integridade, é feita uma votação simulada, e os votos digitados são comparados com o resultado que a própria urna registra. A ideia é comprovar que o equipamento conta com exatidão as escolhas de quem participou do teste. Já o Teste de Autenticidade verifica a identidade e a integridade dos sistemas eleitorais carregados nos aparelhos selecionados.
Durante o curso, os participantes recebem instruções sobre cada fase da auditoria e aprendem a usar o Sistema de Apoio à Votação Paralela (SAVP), programa usado tanto para registrar quanto para conferir os votos do Teste de Integridade. Com as simulações, eles ensaiam de antemão a rotina que vão seguir no dia da eleição.
No Rio Grande do Norte, 20 urnas serão submetidas ao Teste de Integridade, duas delas com identificação biométrica, feita pela impressão digital do eleitor, e outras três vão passar pelo Teste de Autenticidade. A escolha dos aparelhos e os demais procedimentos obedecem às normas definidas pela Justiça Eleitoral.
No dia da votação, 18 dessas urnas serão auditadas no Fórum Eleitoral de Natal. As outras duas, com biometria, ficarão no Colégio Contemporâneo, no bairro de Lagoa Nova. Os testes acontecem das 8h às 17h, no mesmo horário da votação oficial.
O Ministério Público Eleitoral, que fiscaliza o cumprimento das regras da eleição, vai acompanhar os trabalhos, que contarão também com auditores externos. A participação de servidores de outros órgãos faz parte dos mecanismos de fiscalização pensados para dar transparência ao voto eletrônico e permitir que a sociedade confira como as urnas funcionam.
AGORA RN
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Transporte de eleitores: o que pode e o que é proibido
15/09/2026
Foto: Reprodução
O transporte de eleitores durante as eleições deste ano segue regras específicas para garantir a liberdade de escolha e evitar que o deslocamento seja usado para pressionar ou influenciar o voto.
As regras estão previstas, principalmente, nas Resoluções nº 23.759/2026 e nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Resolução nº 23.753/2026 estabelece medidas para garantir o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar aos locais de votação. Já a Resolução nº 23.759/2026 reúne as regras aplicáveis ao transporte de eleitores durante o pleito.
O que é permitido
A Justiça Eleitoral pode oferecer transporte gratuito a eleitores da zona rural, conforme os critérios previstos em lei. Também é permitido o transporte coletivo regular, como ônibus intermunicipais e interestaduais que já operem normalmente e não tenham sido fretados para levar eleitores às urnas.
Nos dias de votação, o poder público também pode oferecer transporte público urbano gratuito, desde que o serviço seja disponibilizado a todos, sem propaganda eleitoral ou partidária.
O transporte particular também é permitido. O proprietário de um veículo pode se deslocar para votar e levar familiares. Táxis e veículos de transporte por aplicativo podem funcionar normalmente, desde que não sejam utilizados para fins eleitorais ilícitos.
Transporte para comunidades tradicionais e pessoas com deficiência
A legislação garante transporte para eleitores que vivem em territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, inclusive quando o deslocamento ultrapassar os limites do município.
Também há previsão de transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com as regras da Justiça Eleitoral.
O que é proibido
No dia da eleição, candidatos, partidos, federações, coligações ou qualquer pessoa não podem oferecer veículos ou embarcações para transportar eleitores com finalidade eleitoral. A restrição busca impedir que o transporte seja usado para influenciar a escolha dos eleitores.
A legislação também estabelece regras específicas para o período entre o dia anterior e o dia posterior à eleição, com exceções previstas em lei.
Transporte e alimentação
Também é proibido que candidatos, partidos, federações, coligações ou particulares forneçam alimentação aos eleitores como forma de assistência vinculada ao transporte eleitoral.
Em casos de absoluta carência de recursos, especialmente entre eleitores da zona rural, cabe à Justiça Eleitoral providenciar a alimentação necessária ao deslocamento, dentro das condições previstas na legislação.
Transporte irregular pode ser crime eleitoral
O descumprimento das regras pode gerar responsabilidade criminal, e não apenas uma penalidade administrativa. A legislação prevê pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa, para determinadas condutas relacionadas ao transporte e à alimentação irregular de eleitores.
Dependendo do caso, o uso do transporte para impedir, dificultar ou fraudar o exercício do voto também pode configurar outros crimes eleitorais.
98 FM NATAL
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Bancos não terão atendimento presencial no feriado da Independência
04/09/2026
As agências bancárias estarão fechadas na próxima segunda-feira (7), feriado da Independência. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o atendimento presencial ao público segue normalmente na terça-feira (8) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.
A instituição esclarece que as operações financeiras podem ser realizadas com total segurança e conveniência pelos canais digitais dos bancos. Além disso, os clientes podem recorrer ao suporte por telefone e aos correspondentes bancários.
As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 7 de setembro, incluindo a TED. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias úteis e feriados, poderá ser feito normalmente.
BLOG JAIR SAMPAIO
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Prazo para registro de candidaturas nas Eleições 2026 termina neste sábado (15)
15/08/2026
Imagem: TSE
Partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026. O prazo vale para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Campanhas e eleições
A data-limite está prevista no Calendário Eleitoral de 2026 e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O procedimento de registro de candidaturas é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.609/2019.
O registro formaliza perante a Justiça Eleitoral as candidaturas escolhidas pelos partidos e pelas federações durante as convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. A partir daí, são analisados os documentos apresentados, as condições de elegibilidade e o cumprimento dos requisitos legais.
Pedidos são feitos pelo CANDex
Os pedidos são enviados por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), que, nas Eleições 2026, passou a funcionar integralmente pela internet. O sistema reúne informações sobre partidos, federações, coligações e candidaturas e está integrado a outras bases da Justiça Eleitoral.
Candidaturas registradas
Até o início da manhã desta sexta-feira (14), e a menos de 30 horas para o final do prazo, já haviam sido protocolados oito pedidos de registro de oito candidaturas à Presidência da República, conforme dados da página de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE e de acordo com o período de ingresso do pedido no Tribunal. São eles: Augusto Jorge Cury (Avante), Flávio Nantes Bolsonaro (PL), Hertz da Conceição Dias (PSTU), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Antonio Ferreira dos Santos (Missão), Samara Martins da Silva Feitosa (UP), Wilson Grassi Junior (Democrata) e Romeu Zema Neto (Novo). Secção legislativa
Segundo a Lei das Eleições, para as eleições proporcionais, ou seja, para os cargos de senador, deputados federal, estadual ou distrital, cada partido pode registrar até 100% do número de vagas em disputa mais uma candidatura, devendo respeitar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
Nos cálculos, frações inferiores a meio são desprezadas, e as iguais ou superiores a meio são arredondadas para um. Caso as convenções partidárias não preencham o número máximo de candidaturas permitido, os órgãos de direção dos partidos poderão ocupar as vagas remanescentes até 30 dias antes da eleição.
Fonte: TSE
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Concurso Unificado do RN tem resultado final e homologação divulgados
09/08/2026
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) divulgou nesta sexta-feira (7) o resultado final, a classificação definitiva e a homologação do Concurso Público Unificado do Rio Grande do Norte. A relação dos candidatos aprovados e classificados foi publicada na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado (DOE/RN).
O resultado também está disponível no portal do Instituto Avalia, banca organizadora do concurso.
O certame ofereceu 175 vagas para os quadros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), das Centrais de Abastecimento (Ceasa) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern). Ao todo, foram registradas 49.093 inscrições.
As provas foram aplicadas em 31 de maio, em Natal, Mossoró e Caicó. Segundo a Sead, mais de 73% dos candidatos inscritos compareceram aos locais de aplicação.
O concurso foi dividido em blocos de cargos conforme o nível de escolaridade. O modelo permitiu aos candidatos concorrer simultaneamente a vagas de diferentes órgãos dentro do bloco escolhido, além da possibilidade de inscrição em blocos distintos para cargos de níveis médio e superior, conforme as regras do edital.
Validade
Com a homologação, o concurso passa a ter validade de dois anos, contados a partir da publicação do ato, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
As convocações dos candidatos aprovados serão realizadas de acordo com a necessidade da administração pública estadual durante o período de validade do concurso.
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Inscrições para concurso da Polícia Penal do RN terminam hoje
05/08/2026
Foto: Divulgação
Termina às 23h59min desta quarta-feira (5) o prazo de inscrições para o concurso público da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). O certame oferece 260 vagas para provimento imediato, além de formação de cadastro de reserva, destinadas aos cargos de Policial Penal e Especialista em Assistência Penitenciária.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Avalia, banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia 7 de agosto em toda a rede bancária.
Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa indeferido após a fase de recursos ainda podem efetuar a inscrição até o encerramento do prazo e realizar o pagamento do boleto dentro da data prevista no cronograma.Perfil candidato presidencial
O prazo para envio de laudo médico destinado à solicitação de atendimento especializado na aplicação das provas e da documentação referente ao uso do nome social também segue aberto até o dia 7 de agosto.
Ao todo, o concurso oferece 200 vagas para o cargo de Policial Penal e 60 para Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídas entre as especialidades de Assistente Social, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Médico Psiquiatra.
A divulgação do edital de deferimento das inscrições está prevista para o dia 12 de agosto, com prazo para recursos nos dias 13 e 14 de agosto. As demais etapas do cronograma permanecem inalteradas, incluindo a aplicação das provas objetivas em 13 de setembro.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site www.avalia.org.br
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Entenda a dispensa de entrevista para inscrição no Cadastro Único
22/07/2026
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Material de referência geográfica
Agência Brasil
O governo mudou regra em relação ao Cadastro Único (CadÚnico) para famílias de uma só pessoa, as chamadas famílias unipessoais. Agora, não é obrigatória a realização de entrevista domiciliar para validar as inscrições desse perfil familiar.
Dessa forma, a ausência de entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral, ou manutenção de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família para as famílias unipessoais.
As novas regras, publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), serão válidas até julho de 2027. Depois desse período, a entrevista domiciliar passará a ser obrigatória, ressalvadas eventuais exceções regulamentadas pelo MDS.
De acordo com o ministério, as entrevistas continuam obrigatórias para ingresso no programa Bolsa Família e para famílias em averiguação cadastral. Ou seja, famílias cujo cadastro apresenta indícios de irregularidade.
CadÚnico
Criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi instituído em 2001, e é a porta de entrada para todos os benefícios sociais públicos disponíveis no Brasil.
O CadÚnico também é importante para programas estaduais e municipais, que podem exigir a documentação para benefícios de programas locais. Pessoas que foram vítimas de desastres naturais, como enchentes e rompimento de barragens, também devem fazer o cadastro para ter acesso a fundos de emergência para a população.
Fonte: Agência Brasil
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Eleições 2026: urna eletrônica exibirá seis fotos para escolha de senadores; entenda
20/07/2026
reprodução
Nas eleições de 2026, os eleitores terão que escolher dois candidatos diferentes para o Senado Federal. Isso acontece porque cada estado e o Distrito Federal terão duas vagas em disputa para o cargo.
Durante a votação, a urna eletrônica exibirá duas etapas para o Senado. No primeiro voto, aparecerão as informações do candidato e dos dois suplentes da chapa. Depois, o eleitor fará uma nova escolha para a segunda vaga, com outras três opções de candidatos. Ao todo, serão exibidas seis fotos ao longo da votação.
Cada candidato ao Senado concorre acompanhado de dois suplentes, que fazem parte da mesma chapa. Ao escolher o titular, o eleitor também vota automaticamente nos nomes indicados para substituí-lo em caso de necessidade.
Os suplentes podem assumir o mandato em situações como afastamento temporário, renúncia, morte, perda do cargo ou quando o senador deixa a função para ocupar outro posto, como ministro, governador ou embaixador.
As chapas são definidas pelos partidos durante as convenções partidárias. Diferentemente das eleições para a Câmara dos Deputados, os suplentes do Senado já são escolhidos antes da votação e permanecem vinculados ao senador eleito durante todo o mandato.
ANNA RUTH DANTAS
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Mais de 2,7 mil municípios solicitam adesão ao programa de atendimento domiciliar para idosos
22/06/2026
Foto: Matheus Oliveira/ Agência Saúde- DF
Brasil 61
Mais de 2,7 mil municípios brasileiros já solicitaram adesão ao Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), lançado pelo Ministério da Saúde para ampliar o atendimento de idosos com limitações funcionais diretamente em suas residências.
De acordo com a pasta, 2.733 municípios manifestaram interesse em participar da iniciativa, que representa a primeira estratégia nacional com cofinanciamento federal voltada exclusivamente ao cuidado domiciliar da população idosa no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
O programa prevê investimento de aproximadamente R$ 500 milhões até 2027. Os recursos serão destinados à ampliação das Equipes Multiprofissionais (eMulti), compostas por profissionais de diferentes áreas da saúde, como fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.
A proposta é garantir um acompanhamento mais próximo dos idosos que enfrentam dificuldades de locomoção ou dependem de cuidados contínuos, reduzindo a necessidade de deslocamentos frequentes para unidades de saúde e contribuindo para a prevenção de internações evitáveis.
Como funcionará o repasse financeiro para os municípios
Com o incremento financeiro do governo federal, as administrações municipais podem contratar mais profissionais, incluir médicos especialistas e aumentar a carga horária do atendimento local.
Os valores dos repasses mensais são distribuídos da seguinte forma:
Incremento mensal: até R$ 10 mil por equipe, a depender da modalidade (Ampliada, Complementar ou Estratégica);
Custeio total: o valor pode alcançar até R$ 57,5 mil por mês por equipe multiprofissional;
Parcela única: repasse inicial de implantação para a estruturação das ações no município, equivalente ao valor do incremento.
Impacto na Atenção Primária e envelhecimento saudável
Segundo o Ministério da Saúde, o envelhecimento da população brasileira exige novas estratégias de cuidado. Atualmente, cerca de 80% dos idosos dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do atendimento aos pacientes, o Padi Brasil também prevê apoio e orientação a familiares e cuidadores.
A expectativa do governo federal é fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa idosa, promovendo mais qualidade de vida, autonomia e acesso aos serviços de saúde para essa parcela da população.
Fonte: Brasil 61
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Mais de 56 mil famílias do RN correm risco de perder Tarifa Social por falta de atualização cadastral
10/06/2026
Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern
Mais de 56 mil famílias potiguares correm risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) nos próximos meses por falta de atualização cadastral. O alerta é da Neoenergia Cosern, que reforça a necessidade de regularização dos dados junto ao Cadastro Único (CadÚnico) e à Neoenergia Cosern.
Natal lidera o ranking, com 10.042 famílias em situação pendente, seguida de Mossoró (3.281), Parnamirim (3.251), São Gonçalo do Amarante (2.406) e Macaíba (2.009). Completam a listada das 10 cidades Extremoz (1.704), Assú (1.488), Caicó (1.341), Ceará-Mirim (1.270) e São José de Mipibu (1.149). Nas últimas semanas, apenas 2.425 famílias em todo o estado atualizaram os dados e mantiveram o benefício ativo.Praias e ilhas
Além do grupo de 56 mil famílias que precisa regularizar os dados para não perder o benefício, um levantamento da Neoenergia Cosern mostra que o Rio Grande do Norte ainda possui 378 mil famílias com potencial para usufruir da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou o Desconto Social de Energia Elétrica (DSEE), mas que ainda não acessaram o benefício.
Desse total, 97.463 estão em Natal, 29.842 em Mossoró e 28.050 em Parnamirim. São Gonçalo do Amarante (17.129), Macaíba (9.593), Caicó (8.604), Extremoz (6.499), Assú (6.110), Ceará-Mirim (5.172) e São José de Mipibu (5.160) completam o ranking dos 10 municípios.
Desse total, 97.463 estão em Natal, 29.842 em Mossoró e 28.050 em Parnamirim. São Gonçalo do Amarante (17.129), Macaíba (9.593), Caicó (8.604), Extremoz (6.499), Assú (6.110), Ceará-Mirim (5.172) e São José de Mipibu (5.160) completam o ranking dos 10 municípios.
Como acontece a inclusão automática
Nos cinco primeiros meses de 2026, a Neoenergia Cosern já inseriu automaticamente 113.259 famílias potiguares nos benefícios da TSEE e DSEE. A inclusão ocorre sempre que os consumidores atualizam seus dados tanto junto ao CadÚnico ou INSS (beneficiário do BPC/LOAS) quanto à Neoenergia Cosern, por meio dos canais de atendimento e na Carreta do Projeto Energia com Cidadania que roda os municípios potiguares (esta semana ela está em Areia Branca e depois segue para Caraúbas e Goianinha), e há um cruzamento dos dados para validação do atendimento aos critérios de concessão.Turismo Rio Grande do Norte
A TSEE assegura a gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais consumidos. Já o DSEE aplica uma redução na conta de energia de 13,6% para os primeiros 120 kWh. Quem consumir a mais, vai pagar a diferença com o valor cheio, sem desconto. A concessão ocorre automaticamente para quem está com os dados atualizados junto à Neoenergia Cosern.
Critérios de participação
Tarifa Social
Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas;
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS;
Famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional.
Famílias Do CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.
Desconto Social
Famílias do CadÚnico com renda mensal acima de meio salário-mínimo e até um salário-mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas;
Famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional.
É importante ressaltar que, para a concessão do benefício, o titular da conta deve, obrigatoriamente, fazer parte do grupo familiar cadastrado no CRAS. Além disso, o endereço do titular da conta deve coincidir com aquele informado no cadastro do CRAS ou, no caso de beneficiários do BPC/LOAS, com o endereço registrado na agência do INSS. É fundamental, ainda, que o cadastro no CRAS esteja atualizado, com a última atualização realizada nos últimos dois anos.
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RN tem 270 crianças sem registro de nascimento
21/05/2026
reprodução
O percentual de sub-registro de nascimentos no Rio Grande do Norte aumentou em 2024, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira 20 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A taxa passou de 0,68% em 2023 para 0,72% no ano passado, o que corresponde a 270 crianças sem registro civil no estado. O cálculo considera os nascimentos que não foram registrados até março do ano seguinte ao parto.
Os dados fazem parte das Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos 2024, produzidas a partir do cruzamento entre as Estatísticas do Registro Civil do IBGE e as bases do Ministério da Saúde, como o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Em 2023, o estado havia ficado abaixo de 1% pela primeira vez desde o início da série histórica, em 2015.
Segundo o IBGE, mais de 50 municípios potiguares registraram percentual acima de 1% no indicador. Os maiores índices foram identificados em Lagoa de Velhos, com 49,8% de sub-registro, equivalente a 13 nascimentos sem registro; Francisco Dantas, com 16,67% e quatro casos; Patu, com 14,71% e 15 casos; e São Fernando, com 9,69% e três nascimentos não registrados.
O instituto aponta que vulnerabilidades sociais e econômicas, fechamento de cartórios e dificuldades de deslocamento até os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais estão entre os fatores que dificultam o acesso ao serviço em parte dos municípios. A ONU estabelece como meta a cobertura universal de registro de nascimento, considerado essencial para garantir acesso à saúde, educação e programas sociais.
Já o sub-registro de óbitos apresentou queda no estado em 2024. A taxa passou de 7,81% em 2023 para 7,22% no ano passado, o equivalente a 1.737 mortes sem registro oficial. Com o resultado, o Rio Grande do Norte ficou na oitava posição nacional entre os estados com maiores percentuais de sub-registro de óbitos.
Assim como ocorreu nos registros de nascimento, Lagoa de Velhos apareceu entre os municípios com piores índices do país, ocupando a quinta posição nacional, com taxa de 66,89% de óbitos sem registro. Outros municípios potiguares com percentuais acima de 20% foram Pedra Grande, com 22,37%; João Dias, com 21,22%; e Rio do Fogo, com 20,44%.
No cenário nacional, o Brasil registrou, pela primeira vez, taxa de sub-registro de nascidos vivos abaixo de 1%. Em 2024, o índice ficou em 0,95%, contra 4,21% em 2015. O percentual representa cerca de 22,9 mil crianças sem identidade legal no país. Segundo o analista do IBGE José Eduardo Trindade, o resultado demonstra avanço na cobertura do sistema de Estatísticas do Registro Civil e aproxima o país da meta de universalização do registro de nascimento estabelecida pela ONU.
As maiores taxas de sub-registro de nascimentos no Brasil foram registradas em Roraima (13,86%), Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%). Já os menores índices ficaram concentrados nas regiões Sul e Sudeste.
O IBGE também destacou que os nascimentos de mães com menos de 15 anos apresentaram os maiores percentuais de sub-registro no país, com taxa de 6,10%. Entre os fatores apontados estão a ausência de rede de apoio e dificuldades de orientação sobre os procedimentos para emissão da certidão de nascimento.
Em relação aos locais de ocorrência, os registros feitos em hospitais tiveram os menores percentuais de sub-registro. Em 2024, apenas 0,83% dos nascimentos hospitalares não foram registrados, contra 3,94% em 2015. O instituto atribui a melhora à ampliação das unidades interligadas dentro de maternidades, que permitem a emissão da certidão ainda no hospital.
ANNA RUTH DANTAS
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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
20/05/2026
Foto: Lyon Santos | MDS
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,08 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,9 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento na segunda-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Em maio, 159.248 novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Agência Brasil
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TRE-RN amplia atendimento para regularização do título de eleitor
04/05/2026
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ampliou o horário de atendimento nos cartórios eleitorais para regularizar pendências antes do fechamento do cadastro, em 6 de maio. A decisão ocorre após a Justiça Eleitoral registrar mais de 7 mil atendimentos em ações realizadas nos fins de semana de março e abril em shoppings de Natal, Parnamirim e Mossoró, encerradas no último domingo (26).
Segundo a Justiça Eleitoral, a medida busca garantir que eleitores com pendências regularizem sua situação a tempo de participar das próximas eleições. Além disso, os cartórios eleitorais e as Centrais do Cidadão seguem funcionando normalmente, oferecendo atendimento presencial.
Os serviços também continuam disponíveis de forma digital, por meio do Autoatendimento Eleitoral (Título Net) e do aplicativo e-Título. Nessas plataformas, é possível solicitar transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais, emitir certidões, pagar multas e consultar a situação eleitoral.
Outra alternativa é o atendimento virtual por meio da assistente “Celina”, disponível via WhatsApp e Telegram, que auxilia os eleitores com dúvidas e orientações sobre os serviços.
A Justiça Eleitoral destaca que a única exceção entre os serviços digitais é a emissão do primeiro título de eleitor, que exige comparecimento presencial ao cartório para a coleta de dados biométricos.
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Governo Federal lança nesta segunda novo pacote para renegociação de dívidas
04/05/2026
O governo federal lança nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil 2.0, nova versão do programa de renegociação de dívidas criado em 2023, com o objetivo de reduzir o nível de endividamento da população. A iniciativa será apresentada em cerimônia que ocorrerá pela manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A nova fase permitirá a renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As condições incluem juros de até 1,99% ao mês e descontos que podem chegar a 90% sobre o valor principal, conforme antecipado pelo presidente em pronunciamento na última quinta-feira (30).
Pontos do programa foram adiantados pelo presidente Lula em pronunciamento na quinta-feira (30). Entre as novidades está a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas.
Outra medida prevista é o bloqueio, por um ano, do acesso dos participantes a plataformas de apostas online, as chamadas “bets”, como forma de conter o endividamento.
O lançamento ocorre em um contexto de aumento do comprometimento da renda das famílias e também em cenário pré-eleitoral. Dados do Banco Central do Brasil indicam que o índice de endividamento atingiu 49,9% em fevereiro, o maior nível da série histórica iniciada em 2005.
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Governo do RN prorroga prazo de inscrições do Concurso Público Unificado até 30 de abril
27/04/2026
Foto: Aldecy Junior
O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou o prazo de inscrições para o primeiro Concurso Público Unificado do Estado. A medida foi oficializada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.
Com a alteração, os candidatos agora têm até as 20h do dia 30 de abril de 2026 (horário de Brasília) para realizar a inscrição, exclusivamente pelo site www.avalia.org.br
A prorrogação amplia a oportunidade para participação no certame, que oferta 175 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior em três órgãos estaduais: Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) e Central de Abastecimento (Ceasa).
Pagamento e regularização da inscrição
De acordo com o edital, o pagamento da taxa de inscrição poderá ser realizado até o dia 30 de abril, respeitando o vencimento do boleto. Candidatos que perderem o prazo inicial poderão emitir a segunda via do boleto no mesmo site e efetuar o pagamento dentro do novo período.
Também será possível realizar uma nova inscrição até o prazo final para aqueles que tiveram o pedido de isenção indeferido, mediante pagamento da taxa.
Fonte: Sead
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Três em cada quatro jovens do RN ainda não tiraram o título de eleitor
09/04/2026
José Aldenir / O Correio de Hoje
Três em cada quatro jovens do Rio Grande do Norte com idades entre 16 e 17 anos não possuíam título de eleitor até fevereiro deste ano, de acordo com o levantamento feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral.
O Estado tem 96.743 adolescentes com idade de votar e apenas 25.558 desses emitiram o documento, o que corresponde a 26,4% do total — o equivalente a um em cada quatro adolescentes na faixa etária permitida para a votação. O prazo para regularizar o título e votar nas eleições de outubro termina em 6 de maio. A emissão deve ser feita no cartório eleitoral do município.
Com a baixa adesão, o Unicef realiza uma campanha para convocar os jovens para emitir o título de eleitor. No Brasil, o voto é obrigatório apenas para quem tem entre 18 e 70 anos de idade, mas jovens com 16 e 17 anos podem votar, se quiserem, além dos idosos com mais de 70 anos.
No cenário nacional, o Brasil conta com 5,8 milhões de adolescentes entre 15 e 17 anos. Mas os números do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, até fevereiro, apenas 1,8 milhão deles haviam feito o cadastro eleitoral. Isso significa que só dois em cada dez adolescentes aptos estão registrados para votar.
O TSE explica que o título de eleitor pode ser emitido por jovens que têm 15 anos, mas que completarão os 16 antes de 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições neste ano.
Nas eleições de 2022, o número de jovens aptos a votar aumentou 47,2% em relação a 2018, e 57,4% em relação aos quatro primeiros meses de 2014. Na ocasião, a maioria dos novos eleitores aptos a votar em outubro tirou o primeiro título eleitoral a partir de março, o que coincidiu com uma campanha da Justiça Eleitoral e com a adesão ao movimento de artistas como a cantora Anitta e os atores Leonardo di Caprio e Mark Ruffalo. Entre janeiro e abril de 2022, o País ganhou 2.042.817 novos eleitores na faixa etária de 16 a 18 anos.
Em 2026, a baixa adesão fica ainda mais evidente nos estados do Sudeste. Em São Paulo, são cerca de 1,19 milhão de adolescentes de 16 e 17 anos, mas pouco menos de 139 mil haviam se registrado como eleitores até fevereiro de 2026. Já no Rio de Janeiro são mais de 419 mil jovens nessa faixa etária, com cerca de 47,5 mil títulos emitidos.
Já os estados do Norte e Nordeste Norte apresentam números mais altos de participação entre adolescentes. No Nordeste, o RN aparece na sexta posição, ficando atrás de: Piauí (36,7%), Maranhão (32,4%), Ceará (32,1%), Alagoas (28,8%) e Paraíba (28,2).
Os dados mostram que o interesse dos adolescentes pelo voto varia ao longo dos anos. Em 2022, por exemplo, mais de 2 milhões de jovens haviam tirado o título (34% do total apto). Já em 2018, esse percentual era de aproximadamente 21%. Já para 2026, o índice atual de 20,3% indica um patamar semelhante ao de oito anos atrás, abaixo do registrado na última eleição presidencial.
Campanha
O Unicef, em parceria com o TSE, lançou uma campanha nacional para incentivar adolescentes a exercer o direito ao voto. A mobilização inclui campanhas nas redes sociais, ações em escolas e uma espécie de “gincana digital” voltada aos Núcleos de Cidadania do Adolescente (NUCAs), presentes em mais de 2,3 mil municípios participantes do Selo Unicef.
A proposta é premiar grupos que consigam aumentar proporcionalmente o número de jovens com título de eleitor, além de incentivar a produção de conteúdos criativos sobre o tema.
Fonte: O correio de hoje
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Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar
06/04/2026
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Agência Brasil
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Fonte: Agência Brasil
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