Cidadania
Nova carteira de identidade nacional: saiba como emitir o documento que substitui o RG
29/01/2026
Aquele antigo documento de identidade, com cada estado emitindo o seu próprio número, está com os dias contados. O Brasil finalmente começou a unificar a identificação dos cidadãos com a chegada da nova carteira, que utiliza apenas o número do CPF para identificar a pessoa de ponta a ponta no território nacional.
Essa mudança é um passo gigante para a segurança de todos. Antes, era possível que alguém tivesse um número de RG diferente em cada estado, o que facilitava golpes e dificultava o trabalho da polícia e dos órgãos públicos. Agora, cada brasileiro terá uma identidade única e digital, muito mais difícil de ser falsificada.
Muitas pessoas ainda estão em dúvida se precisam correr para o posto de atendimento imediatamente. A boa notícia é que o processo está sendo feito com calma, e o seu documento atual ainda terá validade por alguns anos, dando tempo para que todos consigam se organizar sem pressa.
Além do novo visual, a identidade moderna vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer autoridade para confirmar se o documento é verdadeiro. Isso traz uma camada extra de proteção e agilidade, seja na hora de abrir uma conta no banco ou de embarcar em um voo nacional.
Abaixo, explicamos o que você precisa fazer para garantir a sua e quais são as principais vantagens desse novo modelo tecnológico.
Como funciona a transição para o novo documento
A substituição do RG antigo pela nova identificação não é obrigatória de um dia para o outro. O documento que você tem na carteira hoje continuará valendo até o início de 2032. Portanto, se o seu RG está em bom estado e foi emitido recentemente, você não precisa enfrentar filas agora.
A prioridade para a emissão da nova carteira está sendo dada para quem precisa da primeira via ou para aqueles que estão com o documento atual vencido ou danificado. Os estados estão se adaptando gradualmente, e a maioria já oferece o agendamento de forma totalmente online.
Um ponto importante é que a primeira via da nova carteira é gratuita para todos os cidadãos. Você não paga nada para entrar na era da identidade digital, o que facilita o acesso para as famílias de baixa renda que precisam estar com a documentação em dia para receber benefícios.
O CPF como o grande protagonista da identificação
A maior novidade é que o número do RG, como conhecíamos, deixa de existir. O seu número de identificação agora é o seu CPF. Isso simplifica a vida, pois você só precisará decorar uma sequência numérica para preencher formulários, contratos e cadastros em geral.
Se você ainda não tem CPF ou se o seu documento está com alguma irregularidade na Receita Federal, será necessário regularizar a situação antes de pedir a nova identidade. O sistema é integrado e só emite o novo cartão se os dados do CPF estiverem corretos e atualizados.
Essa unificação ajuda o governo a ser mais eficiente. Quando você for a um hospital público ou pedir uma certidão, o sistema saberá exatamente quem você é apenas pelo CPF, evitando erros de digitação ou nomes parecidos que costumavam causar confusão nos bancos de dados.
Vantagens da versão digital no celular
Assim que você recebe a sua carteira física, já pode ativar a versão digital através do aplicativo oficial do governo federal. Ter o documento no celular é uma facilidade enorme, pois ele tem o mesmo valor jurídico do papel e pode ser apresentado em qualquer lugar.
A versão digital conta com funcionalidades extras, como a possibilidade de incluir informações sobre saúde, tipo sanguíneo e se você é doador de órgãos. Tudo isso fica protegido por senha ou biometria, garantindo que só você tenha acesso às suas informações sensíveis.
Outro detalhe interessante para quem viaja é que a nova carteira segue padrões internacionais e possui o código MRZ, o mesmo usado em passaportes. Isso facilita a entrada em países do Mercosul, tornando o documento uma ferramenta versátil tanto dentro quanto fora do Brasil.
O que levar no dia do agendamento
Para emitir a sua nova identidade, você deve agendar o atendimento no órgão responsável do seu estado (como o Poupatempo, o SAC ou o IG P). No dia marcado, é obrigatório levar a certidão de nascimento ou de casamento original.
Embora o número do CPF seja o principal, leve também o seu cartão do CPF ou um comprovante de inscrição caso o número não esteja anotado na sua certidão. Não é mais necessário levar fotos 3×4 na maioria dos estados, pois a fotografia é tirada na hora, de forma digital, garantindo mais qualidade e nitidez.
Com o protocolo em mãos, basta aguardar o prazo de entrega, que costuma variar entre uma e duas semanas. Assim que o documento chegar, você estará com o que há de mais moderno em identificação civil no mundo, pronto para resolver sua vida burocrática com muito mais facilidade.
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RIO DO FOGO: Nos:27 e 28 de janeiro, o município de Rio do Fogo receberá a Ação EM AÇÃO
27/01/2026
Nos próximos dias 27 e 28 de janeiro, o município de Rio do Fogo receberá a Ação EM AÇÃO – Assembleia Legislativa do RN, com uma grande oferta de serviços gratuitos para a população.
A ação acontecerá das 8h às 17h, na Escola Municipal Ana de Paiva Fagundes, localizada no Distrito de Punaú.
Serão realizados diversos atendimentos médicos, exames, emissões, cursos e muitos, tudo isso sem custo nenhum para a população.
Haverá transporte gratuito para que os moradores de todas as partes do município possam se deslocar até Punaú.
Se liga no cronograma!
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INSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade
27/01/2026
Foto: INSS/Divulgação
Agência Brasil
As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios atuais.
Em novembro, o INSS iniciou um processo que exige a biometria digital para os pedidos de novos benefícios, sem afetar os benefícios atuais.
Na fase atual, a biometria é exigida apenas para os pedidos de futuras aposentadorias e pensões, com o INSS podendo usar os dados biométricos tanto da CIN, como da carteira de habilitação e do título de eleitor.
A partir de 1º maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para os novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Também a partir dessa data, quem pedir qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. No entanto, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão aceitas.
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informará tudo aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS e também nos postos de atendimento.
Manutenção de benefícios
Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos.
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Agências do INSS fecham de quarta a sexta-feira desta semana
26/01/2026
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país estarão fechadas de quarta 28 a sexta-feira 30 para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.Agências do INSS fecham de quarta a sexta-feira desta semana - Agora RNAgências do INSS fecham de quarta a sexta-feira desta semana - Agora RN
Vale lembrar que os canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (site e aplicativo ) e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.
O INSS alerta ainda que, a partir das 19h do dia 27 até o dia 31 de janeiro, o Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 ficarão indisponíveis.
A medida, segundo o instituto, é necessária para a modernização dos sistemas, de modo a assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.
Para reduzir os impactos aos cidadãos, o INSS realizou atendimento extra no último final de semana, “com o objetivo de antecipar agendamentos e compensar a suspensão temporária do serviço presencial”.
O instituto informou ainda que garantiu o reencaixe nos casos em que o beneficiário preferiu receber atendimento presencial em dia útil.
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Agências do INSS abrem para atendimento extra neste sábado e domingo
23/01/2026
As agências de todo o país funcionarão excepcionalmente neste sábado (24) e domingo (25) para antecipar atendimentos já agendados. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Quem precisa resolver pendências no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá uma alternativa fora do calendário habitual. As agências de todo o país funcionarão excepcionalmente neste sábado (24) e domingo (25) para antecipar atendimentos já agendados e amenizar os impactos da suspensão dos serviços presenciais prevista para o fim do mês.
A interrupção do atendimento nas unidades físicas ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, período em que as agências permanecerão fechadas. Para os segurados que preferirem ser atendidos em um dia útil, o INSS informou que os atendimentos serão reagendados.
Atendimento remoto segue ativo até o dia 27
Até segunda-feira (27), os canais digitais continuam funcionando normalmente, oferecendo mais de 100 serviços. Estão disponíveis:
Meu INSS, pelo site e aplicativo
Central telefônica 135
Esses meios permitem solicitar benefícios, acompanhar processos e obter informações sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Fechamento ocorre por manutenção nos sistemas
A suspensão temporária do atendimento presencial está relacionada a melhorias programadas nos sistemas previdenciários, conduzidas pela Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Além das agências físicas, os canais remotos também ficarão fora do ar. O Meu INSS (site e aplicativo) e a central 135 estarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.
Segundo o INSS, a medida é considerada essencial para a modernização das plataformas, com o objetivo de garantir mais segurança, estabilidade e eficiência na prestação dos serviços à população.
Se quiser, posso adaptar o texto para nota curta, rádio, redes sociais ou linguagem ainda mais simples.
Com informações da Agência Brasil
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RIO DO FOGO: o município de Rio do Fogo receberá a Ação EM AÇÃO
23/01/2026
Nos próximos dias 27 e 28 de janeiro, o município de Rio do Fogo receberá a Ação EM AÇÃO – Assembleia Legislativa do RN, com uma grande oferta de serviços gratuitos para a população.
A ação acontecerá das 8h às 17h, na Escola Municipal Ana de Paiva Fagundes, localizada no Distrito de Punaú.
Serão realizados diversos atendimentos médicos, exames, emissões, cursos e muitos, tudo isso sem custo nenhum para a população.
Participe, divulgue e aproveite essa grande ação de cidadania e cuidado com o nosso povo!
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Renovação automática de CNH beneficia 300 mil na primeira semana
20/01/2026
Programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025 beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade, informa o Ministério dos Transportes. A medida inclui aqueles que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos.
A maior parte dos beneficiados são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas. Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas. Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).
Para fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Lembrando que a CNH de quem tem menos de 50 anos precisa ser renovada a cada dez anos, atualmente.
CNN
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Mais de 5,1 mil motoristas do RN já tiveram CNH renovada automaticamente
16/01/2026
Reprodução
Motoristas do Rio Grande do Norte já colhem os resultados da nova política do Governo Federal que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. Até 14 de janeiro, 5.149 potiguares tiveram o documento renovado sem a necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas, o que representa uma economia de R$ 2,86 milhões para a população do Estado.
A iniciativa, que entrou em vigor na última sexta-feira 9, beneficia motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o País, 323.459 pessoas já foram beneficiadas pela medida, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para a população brasileira.
“Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o anúncio da medida.
A renovação automática ocorre diretamente na base nacional de dados e dispensa a etapa tradicional de comparecimento ao Detran. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no País, a expectativa do Governo Federal é que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados pela renovação automática ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais responsáveis no trânsito.
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Inscrições para o Concurso do TCE – RN começam na quarta-feira (14) – salários de até R$ 15 mil e 500 reais
13/01/2026
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE – RN) anuncia a abertura de um Concurso Público, com o objetivo de preencher 55 vagas e formar cadastro de reserva para profissionais de níveis médio e superior.
De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos:
Analista Administrativo Especialidade: Arquivologia (1 vaga)
Analista Administrativo Especialidade: Ciências Contábeis (2 vagas)
Analista Administrativo Especialidade: Engenharia Civil (1 vaga)
Analista Administrativo Especialidade: Tecnologia da Informação (Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência da Informação) (7 vagas)
Analista Administrativo Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) (3 vagas)
Auditor de Controle Externo Especialidade: Administração/Gestão de Políticas Públicas/Gestão Pública (6 vagas)
Auditor de Controle Externo Especialidade: Ciências Atuariais (1 vaga)
Auditor de Controle Externo Especialidade: Contabilidade (9 vagas)
Auditor de Controle Externo Especialidade: Direito (6 vagas)
Auditor de Controle Externo Especialidade: Engenharia (3 vagas)
Auditor de Controle Externo Especialidade: Estatística (2 vagas)
Auditor de Controle Externo Especialidade: Tecnologia da Informação (3 vagas)
Médico (1 vaga)
Técnico Administrativo (10 vagas)
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD e N) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
Para participar, é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido e atenda a outros requisitos estabelecidos no edital.
Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 22 a 30 horas semanais e receberão remuneração mensal de R$ 6.173,51 a R$ 15.553,30, acrescida de auxílio-alimentação no valor de R$ 2.000,00.
Inscrição e Classificação
Os interessados poderão se inscrever a partir das 10h do dia 14 de janeiro de 2026 até às 18h do dia 4 de fevereiro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), pelo site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 140,00 a R$ 190,00.
A classificação dos candidatos será realizada por meio de provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, previstas para os dias 11 e 12 de abril de 2026. Para as funções de nível superior também haverá prova de títulos.
Vigência
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
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Mais de 370 mil motoristas terão CNH renovada automaticamente; entenda medida
10/01/2026
Foto: Reprodução
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9), uma medida provisória que prevê 371.611 renovações automáticas e diárias da Carteiras Nacionais de Habilitação. Apenas condutores sem pontos na habilitação serão beneficiados.
O texto, que já está em vigor, dispensa o pagamento de taxas e a realização de exames para os condutores elegíveis.
A medida não se aplica a condutores com mais de 60 anos, nem permite mais de uma renovação automática para quem tem mais de 50 anos. De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida faz parte de um pacote para reduzir em até 80% o custo da emissão da CNH.
A confirmação da renovação é enviada diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil, para os portadores da carteira digital. O ministério pontuou ainda que os condutores que desejam ter a carteira física, precisam solicitar no Detran, com custos extras.
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Bancos fecham hoje, 31 de dezembro e amanhã, 1º de janeiro, informa Febraban
31/12/2025
Foto: reprodução
As agências bancárias não abrirão nos dias 31 de dezembro e1º de janeiro, em razão do feriado de Ano-Novo, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O último dia de atendimento presencial ao público será o dia 30, com expediente normal e realização de todas as operações bancárias.
Durante o período, as compensações bancárias, incluindo a TED, ficam suspensas, mas o Pix funcionará normalmente. Contas de consumo com vencimento nessas datas poderão ser pagas no primeiro dia útil seguinte sem multa ou juros, enquanto tributos e impostos devem ser pagos antecipadamente.
Principais orientações ao cliente
Tributos costumam vir com datas já ajustadas ao calendário de feriados;
Se não houver ajuste, recomenda-se antecipar o pagamento ou agendar pelos caixas eletrônicos;
Canais eletrônicos seguem disponíveis e concentram a maioria das transações;
Boletos de sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
As informações são da Agência Brasil.
Fonte: Brasil 61
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Governo do Estado anuncia concurso público com 50 vagas para Auditor Fiscal e salário de R$ 13,2 mil
19/12/2025
Foto: reprodução
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O certame é coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Ao todo, estão sendo ofertadas 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Do total, 35 vagas são destinadas à ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, conforme a legislação vigente.
A organização e execução do concurso ficarão sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O novo certame marca a retomada dos concursos para a carreira de Auditor Fiscal no Estado. O último concurso foi realizado em 2005, com convocações até 2009, e a última nomeação ocorreu há 16 anos, reforçando a importância da seleção para o fortalecimento da administração tributária estadual.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Cebraspe, conforme indicado no edital, no período de 26 de dezembro de 2025, a partir das 10h, até 16 de janeiro de 2026, às 18h (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 200,00.
Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O processo seletivo será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, distribuídas em três turnos, com quatro horas de duração cada.
A primeira prova (P1), de conhecimentos gerais abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral. A segunda prova (P2), de conhecimentos complementares, incluirá conteúdos de História e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira e Estatística, além de Tecnologia da Informação. Já a terceira prova (P3), de conhecimentos específicos, contemplará Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.
O Auditor Fiscal de Receitas Estaduais exerce, com exclusividade, atividades de fiscalização e aplicação da legislação tributária estadual, lançamento e arrecadação de tributos, realização de auditorias fiscais, gestão de informações tributárias e atuação no combate à sonegação e fraudes, além de apoiar a formulação e a execução da política tributária do Estado.
A remuneração inicial é de R$ 13.283,64, para uma jornada de 40 horas semanais.
Confira o Edital nº 5 – SEAD/SEFAZ/RN – clicando aqui
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CNH muda já nesta semana: fim da obrigatoriedade de autoescola e renovação automática para “bom condutor”
08/12/2025
Foto: Divulgação
As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação começam a valer ainda nesta semana, com a publicação das normas revisadas pelo Contran. O governo lançará na terça-feira (9) o aplicativo “CNH do Brasil”, que reunirá todo o conteúdo teórico gratuito e passará a ser a base para o processo de habilitação. Entre as mudanças mais impactantes está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas — agora, o candidato decide se estuda sozinho, pelo app, ou se contrata instrutor autônomo credenciado.
Com as alterações, o percurso para tirar a carteira fica mais curto e, segundo o governo, muito mais barato. As aulas práticas mínimas caem de 20 para apenas 2 horas, sem carga horária obrigatória no curso teórico. O aluno também poderá usar carro próprio no treinamento, não haverá mais prazo máximo para concluir o processo e quem reprovar na primeira prova terá direito à segunda tentativa de graça. A expectativa é reduzir em até 80% o custo total, hoje estimado em até R$ 5 mil.
O governo também vai implementar a renovação automática e gratuita para motoristas classificados como “bons condutores”. Quem não registrar nenhuma infração no ano anterior ao vencimento da CNH receberá um selo especial e não precisará mais comparecer ao Detran para renovar o documento. Segundo o ministro Renan Filho, a medida elimina burocracia para quem já demonstra responsabilidade no trânsito.
Outra novidade é a padronização nacional das provas teóricas e práticas. Todos os candidatos farão avaliações iguais em qualquer estado, com simulados no aplicativo usando as mesmas questões que aparecerão no exame oficial. O governo afirma que o novo modelo moderniza o sistema, elimina “reserva de mercado” das autoescolas e facilita o acesso de milhões de brasileiros que hoje não conseguem pagar pela habilitação.
Com informações do G1
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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
03/12/2025
reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira 2 e segue para promulgação.Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos - Agora RNCâmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos - Agora RN
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.
A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Reforma tributária
As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).
Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.
Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:
aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
tratores e máquinas agrícolas.
Debate em plenário
Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA.
“Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.
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Cartão de crédito é uma nova opção de pagamento do DAS para o MEI
29/11/2025
Foto: Divulgação/RF
Receita Federal informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) já podem efetuar, via cartão de crédito, o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, do DAS Cobrança e do DAS de Excesso de Receita.
A novidade traz mais praticidade e flexibilidade para o contribuinte que busca manter suas obrigações em dia.
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio.
A nova modalidade de pagamento está disponível na opção “Pagar Online”.
Fonte: Receita Federal
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SENAI oferece mais de 60 mil vagas em cursos técnicos, qualificação e pós-graduação
24/11/2025
Foto: Iano Andrade / SENAI
Brasil 61
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) está com 60,5 mil vagas abertas em cursos gratuitos e pagos em todo o Brasil, nas modalidades presencial e a distância, distribuídas pelas unidades estaduais e pelo Futuro.Digital, marketplace educacional da instituição.
O dado faz parte do levantamento quinzenal da Agência de Notícias da Indústria, que reúne as oportunidades ativas em todas as regiões do país (veja lista abaixo).
As vagas abrangem cursos técnicos, de qualificação, aperfeiçoamento, aprendizagem industrial, graduação e pós-graduação, reforçando o papel do SENAI como a maior rede de educação profissional da América Latina.
Ao todo, são 25,6 mil oportunidades nas escolas do SENAI e 34,8 mil disponíveis no Futuro.Digital, em turmas presenciais, semipresenciais e online.
Perfil dos alunos e impacto no mercado de trabalho
O gerente de Educação Profissional e Superior do SENAI, Mateus Simões, explica que o público dos cursos é formado, principalmente, por jovens entre 18 e 29 anos, mas o interesse pelas formações tem atraído também profissionais mais experientes.
“O perfil de alunos que mais buscam os cursos do SENAI é de jovens, mas também temos profissionais que já estão no mercado ou buscam uma recolocação, buscando crescimento e realização profissional. Temos inclusive alunos com mais de 60 anos frequentando as aulas”, afirma.
Segundo Simões, o impacto das formações é imediato, tanto na conquista do primeiro emprego quanto no avanço na carreira de quem já atua na indústria. “As formações do SENAI já mostram resultados concretos, seja na conquista de uma oportunidade de trabalho em empresas locais, seja na promoção dentro das indústrias. Esse tem sido nosso foco: oferecer cursos capazes de gerar empregabilidade real e rápida”, destaca.
Setores com maior demanda e atualização dos cursos
Ainda de acordo com Simões, os setores industriais que mais têm demandado mão de obra são os de logística, construção civil, alimentos e bebidas, além das áreas mais tecnológicas.
“Há uma procura crescente por cursos ligados à tecnologia da informação, inteligência artificial e transformação digital. Essas competências são transversais e impactam todos os setores da indústria”, explica.
Para garantir que as formações acompanhem a evolução do mercado, o SENAI mantém comitês setoriais que reúnem representantes da indústria para definir o perfil de profissionais que o setor produtivo precisa.
“Formamos um comitê setorial para definir o perfil do profissional que a indústria vai precisar. As empresas participam diretamente desse processo, o que garante que os cursos do SENAI estejam conectados às reais necessidades do mercado de trabalho”, esclarece o gerente.
O superintendente de Educação Profissional e Superior, Felipe Morgado, destaca três principais vantagens para quem escolhe um curso do SENAI: empregabilidade, aumento de renda e inserção rápida no mercado.
“O SENAI registra mais de 86% de empregabilidade entre os alunos dos cursos técnicos e um aumento de 24% na renda média após a conclusão. Esses resultados mostram o impacto direto das formações na vida dos estudantes”, explica Morgado.
Fonte: Brasil 61
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Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para novos pedidos de benefícios no INSS
22/11/2025
Foto: INSS
A partir de sta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, a comprovação biométrica passará a ser um requisito para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A exigência cumpre Decreto Nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, e visa fortalecer o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
É importante destacar que, no momento, a exigência é para os novos pedidos que serão feitos ao INSS. Para quem já recebe, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios ativos. Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a CIN, sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento.
Quem está dispensado da obrigatoriedade?
A regulamentação também prevê situações específicas em que a exigência será dispensada, garantindo a inclusão de todos.
Fonte: INSS
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Concurso: IBGE tem mais de 200 vagas para o RN com salários de R$ 2.676,24 e R$ 3.379,00; João Câmara tem 13 vagas
20/11/2025
Foto: Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicará hoje (19) os editais do processo seletivo simplificado com mais de 9 mil vagas temporárias, o maior da história do órgão.
No Rio Grande do Norte, serão 189 vagas para o cargo de Agente de Pesquisa e Mapeamento (APM) e 25 vagas para o cargo de
Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ). As oportunidades são para os nove municípios onde há agência do IBGE no estado.
Há reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), Pessoas Pretas e Pardas (PPP), Pessoas Indígenas (PI) e Pessoas Quilombolas (PQ). Com informações do Novo Notícias
Os editais estão disponíveis para consulta no site do IBGE:
2025/05 – Supervisor de Coleta e Qualidade
2025/04 – Agente de Pesquisas e Mapeamento
O período de inscrições começa às 16 horas desta quarta-feira, dia 19 de novembro de 2025, e seguem até 11 de dezembro de 2025. O valor da taxa de inscrição é de R$ 38,50 para ambas as funções, com possibilidade de isenção para os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para doadores de medula óssea. As provas objetivas serão aplicadas em 22 de fevereiro de 2026.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é responsável pela realização do certame. As inscrições deverão ser feitas no site da banca, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pssibge25. O resultado final do processo seletivo está previsto para 30 de abril de 2026.
Remuneração e benefícios
A remuneração é de R$ 2.676,24 para APM e R$ 3.379,00 para SCQ, além dos benefícios de auxílio alimentação no valor de R$ 1.175,00, auxílio transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Ambos os cargos são de nível médio. Para SCQ, há também o pré-requisito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ou provisória, no mínimo categoria B, no prazo de validade.
A superintendente do IBGE/RN, Fabiana Fábrega de Oliveira, destaca que “durante a validade do edital, novas vagas poderão ser abertas para substituir desligamentos por término de contrato ou baixo desempenho. Ou seja, os aprovados fora das vagas imediatas comporão um grande cadastro de reserva que é estratégico para o IBGE, aumentando as chances de convocação”.
“Quem tem ensino médio completo e disposição para atuar em campo, não pode perder essa oportunidade de contribuir com a produção de informações essenciais para o Brasil”, completa a superintendente.
Distribuição das vagas totais de APM por municípios – Rio Grande do Norte
(Edital N° 04/2025)
Açú – 11 vagas totais
Caicó – 11 vagas totais
Currais Novos – 11 vagas totais
João Câmara – 12 vagas totais
Mossoró – 23 vagas totais
Natal – 69 vagas totais
Parnamirim – 27 vagas totais
Pau dos Ferros – 13 vagas totais
Santo Antônio – 12 vagas totais
Distribuição das vagas totais de SCQ por municípios – Rio Grande do Norte
(Edital N° 05/2025)
Açú – 1 vaga
Caicó – 1 vaga
Currais Novos – 1 vaga
João Câmara – 1 vaga
Mossoró – 4 vagas totais
Natal – 11 vagas totais
Parnamirim – 3 vagas totais
Pau dos Ferros – 2 vagas totais
Santo Antônio – 1 vaga
Provas
Os processos seletivos terão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada dia 22 de fevereiro de 2026, com duração de 3 horas.
Para SCQ, o conteúdo programático abrange Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Ética no Serviço Público, Geografia, Noções de Informática, Noções de Administração e Situações Gerenciais e Geografia.
Já para APM, as questões serão de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Ética no Serviço Público, Geografia e Noções de Informática.
Fonte: Novo Notícias
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19/11/2025
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Governo do Brasil inicia operação do Gás do Povo com distribuição de vales-recarga a partir de 24 de novembro
18/11/2025
Foto: Ricardo Botelho/MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) dará início, no dia 24 de novembro, à operação nacional do programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A fase inicial contemplará dez capitais brasileiras – Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) – e marca o início da expansão do programa, que deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias até março de 2026.
A Caixa Econômica Federal será a responsável por operacionalizar o benefício, realizando a distribuição dos vales-recarga, cadastrando as revendedoras participantes e validando os meios de acesso do usuário.
Com isso, a retirada da recarga gratuita passa a ser feita diretamente nas revendas credenciadas, sem intermediação de pagamento em dinheiro. O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale por meio do cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. O modelo amplia a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.
“O Gás do Povo combate a pobreza energética, garante alívio real no orçamento das famílias e protege a saúde de quem ainda recorre à lenha ou a materiais inflamáveis para cozinhar. Estamos garantindo segurança alimentar e qualidade de vida para milhões de brasileiros e brasileiras. A grande marca desse governo do presidente Lula é cuidar das pessoas, e o Gás do Povo é a maior iniciativa de acesso ao cozimento limpo do mundo, concretizando esse objetivo”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Cerca de 1 milhão de famílias serão atendidas nessa primeira etapa, que marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha. Esse avanço torna o benefício mais eficaz, reduz fraudes e garante que o recurso chegue exatamente onde deve chegar: na recarga do botijão utilizado no dia a dia das famílias.
Serão elegíveis as famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família.
O Gás do Povo é uma das principais ações do MME para fortalecer a segurança energética, promover o cozimento limpo e ampliar o acesso ao gás de cozinha como instrumento de dignidade e justiça social. A iniciativa reduz a dependência de lenha e de combustíveis poluentes que afetam principalmente mulheres e crianças, contribuindo para a promoção da saúde e para a proteção ambiental.
A expectativa do Governo do Brasil é de que, até março de 2026, o programa alcance mais de 15 milhões de famílias, consolidando-se como uma das maiores políticas públicas do país voltadas ao combate à fome, à pobreza energética e aos riscos associados ao uso de fontes inadequadas para cozinhar.
Fonte Ministério das Minas e Energia
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