Cidadania
Concurso Unificado: provas começam a ser distribuídas em 3 de agosto
27/07/2024
As provas do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU) começarão a ser distribuídas a partir de 3 de agosto até a véspera da aplicação do certame, em 18 de agosto. Mais de 2,1 milhões de candidatos prestarão o concurso em 228 municípios das 27 unidades da federação.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela aplicação do concurso, as provas estão armazenadas em local não divulgado por questões de segurança, certificado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e já usado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para armazenar as provas de edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os mais de 18,7 mil malotes de provas do concurso estão guardados há cerca de três meses, desde o adiamento do certame, devido à situação de emergência no Rio Grande do Sul provocada pelas fortes chuvas que prejudicaram os candidatos que fariam as provas no estado. A data prevista no edital inicial era 5 maio.
Logística
A partir do próximo dia 3 de agosto, os envelopes com as provas vão ser encaminhadas aos armazéns centrais dos Correios em cada um dos estados, onde permanecerão entre quatro dias e a véspera da aplicação, em 17 de agosto. O coordenador-geral de Logística do CPNU do MGI, Alexandre Retamal, explica que após a chegada das provas nos estados, começa a fase de interiorização das dos documentos, que consiste em conduzir as provas aos municípios onde serão aplicadas.
“Chegando a essas cidades, as provas ficam armazenadas nos armazéns do Correios locais, em cada polo de aplicação. No dia da aplicação das provas, ocorre o que chamamos de transporte da última milha, quando são feitas as rotas do armazém dos Correios até as escolas onde haverá a aplicação. Ao final da realização do concurso, no próprio dia, as provas serão recolhidas. Inicia-se a logística reversa”, detalha Retamal.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá atuar nas rodovias para facilitar esses deslocamentos.
“Saibam que, naquele dia, o que os candidatos têm que fazer é manter a calma e fazer o seu melhor porque o Ministério da Gestão e Inovação também está trabalhando para garantir a segurança e para que os candidatos possam ter a certeza de que a idoneidade e o nosso objetivo da democratização de acesso [ao concurso] são verdadeiros”, ressalta o coordenador.
Segurança
Com o adiamento do exame, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos recolheu todos os 18.757 malotes de prova. No local seguro, os malotes foram checados individualmente por uma equipe de segurança, que confirmou estarem todos intactos, garantiu o MGI.
Desde a fase de elaboração do chamado Enem dos Concurso, o Ministério da Gestão criou uma rede de segurança com o objetivo de combater qualquer possibilidade de fraudes. Essa rede é formada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional (FN) e Secretarias de Segurança Pública estaduais.
No dia da aplicação das provas, por recomendação da Polícia Federal, no momento da realização da prova, a organização do concurso unificado fará o exame de biometria (coleta de digitais) e, ainda, o exame grafológico de todos os participantes. Esse novo processo tem como objetivo garantir que o candidato que esteja prestando a prova será a mesma pessoa que irá tomar posse do cargo, em caso de aprovação, em janeiro de 2025.
Os candidatos não poderão sair com o caderno de provas e nem fazer anotações no cartão de confirmação, mas, para quem ficar até os 30 minutos finais de cada turno de aplicação das provas, poderá levar a folha com anotações das respostas marcadas.
“Temos trabalhado todas as recomendações que esses órgãos de segurança estão nos trazendo para implantá-las no concurso, aprimorando a nossa logística de aplicação e de segurança para que os candidatos possam fazer a prova com tranquilidade”, adiantou o coordenador do MGI Alexandre Retamal.
Novo cronograma
No novo cronograma completo do Concurso Unificado, o cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. O candidato deverá acessar novamente o documento na no mesmo site em que foi feita a inscrição, para checar se o local da prova foi mantido ou alterado.
A partir das 20h do dia 18, deverão ser disponibilizados os cadernos de prova no site. Já no dia 20 de agosto, será divulgado o gabarito preliminar das provas objetivas.
Os resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas serão conhecidos em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025, com a convocação dos aprovados e para os cursos de formação.
Agência Brasil.
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Inscrições para concurso do BNDES com salário de R$ 20,9 mil começam nesta sexta
26/07/2024
As inscrições para o concurso público do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) começam nesta sexta-feira (26). Estão disponíveis 150 vagas para analista e 750 vagas para formação de cadastro de reserva, todas exigindo nível superior. O prazo para se inscrever vai das 10h do dia 26 de julho até as 13h59 de 19 de agosto.
Para participar, é necessário se inscrever no site da Cesgranrio, a organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 110. Candidatos que possuam CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal) ou sejam doadores de medula óssea estão isentos dessa taxa.
O salário inicial é de R$ 20,9 mil para o cargo de analista, incluindo os benefícios como assistência à saúde, auxílio educacional para filhos e plano de previdência complementar. A jornada de trabalho será de 35 horas semanais.
As provas do processo seletivo estão agendadas para o dia 13 de outubro e serão realizadas em todas as capitais do país. Os exames serão aplicados em dois turnos: provas objetivas pela manhã e discursivas à tarde. De acordo com a Cesgranrio, este é o primeiro concurso público do BNDES desde 2012.
Os candidatos aprovados deverão trabalhar no escritório do Rio de Janeiro, mas poderão ser designados para Brasília, São Paulo ou Recife. Além disso, conforme o edital, será necessário ter disponibilidade para viagens a serviço, tanto dentro do Brasil quanto no exterior.
As 150 vagas de analista estão distribuídas em 13 áreas de atuação: Administração, Análise de Sistemas (Desenvolvimento, Suporte e Cibersegurança), Arquitetura-Urbanismo, Arquivologia Digital, Ciências Contábeis, Ciência de Dados, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia e Psicologia Organizacional. O candidato precisa ter formação para participar do processo.
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Correios divulga edital de concurso com 33 vagas e salários de até R$ 6,8 mil
23/07/2024
Os Correios divulgaram, nesta terça-feira (23), o edital de um novo concurso público que vai preencher 33 vagas com salários iniciais de até R$ 6,8 mil. As oportunidades são para os cargos da área de medicina e segurança do trabalho, para profissionais de nível superior e médio.
O concurso público será executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) e pelos Correios. A primeira fase será constituída de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda fase, de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.
As inscrições começam no dia 7 de agosto e vão até o dia 8 de setembro e deverão ser feitas exclusivamente via internet no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, mediante o pagamento de R$ 70,00. A aplicação das provas está prevista para o dia 13 de outubro e a divulgação do resultado final para o dia 20 de novembro. A expectativa dos Correios é realizar as primeiras contratações ainda neste ano.
O concurso irá destinar 10% das vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para pessoas que se declararem negras (pretas ou pardas), nas condições previstas no edital, disponível no site dos Correios.Confira os cargos e o salário inicial:
– Técnico de Segurança do Trabalho Júnior
Inscrição: R$ 70,00
Salário inicial: R$ 3.672,84
– Enfermeiro do Trabalho Júnior
Inscrição: R$ 70,00
Salário inicial: R$ 6.583,54
– Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior
Inscrição: R$ 70,00
Salário inicial: R$ 6.872,48
– Médico do Trabalho Júnior
Inscrição: R$ 70,00
Salário inicial: R$ 6.872,48
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Mais de 60% dos eleitores do RN não terminaram o ensino médio
22/07/2024
Mais de 60% dos eleitores do Rio Grande do Norte não terminaram o ensino médio, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesse percentual estão incluídos eleitores analfabetos (5,79%), que sabem apenas ler e escrever (9,39%), com ensino fundamental completo (4,29%) ou incompleto (24,97%) e com ensino médio incompleto (17,54%).
Em 2024, o Rio Grande do Norte tem mais de 2.649.282 eleitores aptos a ir às urnas para escolher os novos vereadores e prefeitos.
As taxas de analfabetos e de pessoas que apenas leem e escrevem no Rio Grande do Norte são maiores que a média do país.
Enquanto o Brasil tem 3,57% dos eleitores analfabetos e 6,59% que sabem apenas ler e escrever, no RN 5,79% dos eleitores são analfabetos e 9,39% sabem ler e escrever.
Os dados do TSE também apontam que as eleitoras potiguares são mais instruídas que os homens. Enquanto 10,51% desse público feminino tem ensino superior completo, a taxa no público masculino é de 6,97%.
26,24% das eleitoras potiguares terminaram o ensino médio. Entre os homens, esse percentual é de 22,15%.
Entre os homens, a taxa de analfabetismo é de 6,94%. Entre as mulheres, a taxa cai para 4,75%.
Segundo o TSE, as mulheres representam quase 52,5% do eleitorado potiguar em 2024.
Do g1/RN
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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
22/07/2024
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
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Número de jovens de 16 e 17 anos com título de eleitor cresce 78%
22/07/2024
Público-alvo de campanhas de alistamento, os jovens estão mais inseridos na política para as eleições municipais de 2024 do que estavam em 2020. Mesmo com o voto facultativo, o número de cidadãos com idade entre 16 e 17 anos, aptos a votar em outubro deste ano, aumentou em 80%, em comparação com o pleito municipal anterior.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o eleitorado para 2024 mostram que 1,8 milhão de pessoas na faixa etária entre 16 e 17 anos têm título de eleitor e podem ir às urnas nos mais mais de 5,5 mil municípios com eleições para vereadores e prefeitos. Em 2020, era 1 milhão.
A quantidade de eleitores com 16 anos aumentou de 239.961, em 2020, para 724.324, em 2024. Aqueles com 17 anos subiram de 790.602, em 2020, para 1.111.757, em 2024.
Metrópoles
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São Miguel do Gostoso, Pedra Preta e outra cinco cidades recebem o CAERN Móvel
21/07/2024
O atendimento móvel da Caern estará em oito cidades de 22 a 26 de julho. As vans estarão recebendo os clientes nas cidades de São Miguel do Gostoso, São Pedro, Santa Maria, Parnamirim, Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Pedra Preta e Lajes.
Proximidade, agilidade e todos os serviços da Companhia estão disponíveis nas unidades do Caern Móvel. Semanalmente as vans estão percorrendo as cidades potiguares levando atendimento gratuito. Entre os serviços oferecidos estão: pedidos de ligação e religação de água, dúvidas, atualização de cadastro de clientes, renegociação de dívidas e emissão de segunda via.
O acesso ao veículo da Companhia é feito por ordem de chegada, sendo necessário levar a conta de água e documentos pessoais. Já os documentos necessários para o pedido de ligação de água são RG, CPF e documento do imóvel como escritura pública, contrato de compra e venda e IPTU.
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Número de eleitores de 16 e 17 anos cresce após desabar na pandemia
20/07/2024
O número de novos eleitores com 16 e 17 anos subiu no Brasil em 2024, em comparação com a última eleição municipal, em 2020. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisados pela Folha, 1.836.081 eleitores nessa faixa etária estão aptos a votar nas eleições municipais de 2024, um aumento de 78% em relação aos 1.030.563 que estavam aptos quatro anos atrás.
A população de jovens com 16 e 17 anos no Brasil é de 5,8 milhões, 2,8% do total, segundo dados do Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O voto, no entanto, é facultativo para essa faixa etária, assim como para idosos com mais de 70 anos e analfabetos.
Os jovens com voto facultativo representam 1,18% do total do eleitorado em 2024, que é de 155,9 milhões de pessoas que podem votar. Em 2020, a faixa etária de 16 e 17 anos representou só 0,7% dos 147,9 milhões de eleitores.
Uma das explicações para a quantidade tão baixa em 2020 é o fechamento físico dos cartórios eleitorais por conta das medidas de restrição de circulação durante a pandemia de Covid-19.
Folha de S. Paulo
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Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos
18/07/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.
“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras”, destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
EBC
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São Miguel do Gostoso: Prefeitura realiza Mutirão de Documentação para trabalhadores rurais
18/07/2024
Nesta quarta-feira, dia 17 de julho de 2024, aconteceu o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural com atendimentos para emissão do novo RG, verificação do CPF, emissão da Carteira de Trabalho Digital, Defensoria Pública e Ônibus Lilás para ofertar acolhimento e informações sobre a violência contra as mulheres.
Está sendo realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), em parceria no município com a Prefeitura, a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Agricultura e Pesca, junto com os movimentos sociais MST, Marcha das Mulheres, Rede Xique-Xique e Sintraf.
E ainda, complementando as parcerias, também com a Emater, com a emissão de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), até às 14h. As fichas limitadas atenderam boa parte dos nossos agricultores e agricultoras.
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TSE altera data do concurso da Justiça Eleitoral para 8 de dezembro
17/07/2024
Tribunal Superior Eleitoral – Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a data de realização do seu concurso público. Assim, as provas serão aplicadas no dia 8 de dezembro. A alteração foi informada em edital publicado nesta terça-feira (16).
Segundo o tribunal, a mudança dará mais segurança e prazo para os candidatos se prepararem. “A mudança de data tem o objetivo de dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas, assegurando o tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a pronta nomeação após a conclusão do certame.”
Com essa mudança, o prazo para a nomeação dos aprovados passou para julho de 2025. “Esses prazos decorreram da necessidade que os realizadores do certame precisam para ultimar todas as providências e fases do concurso, além de formular as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas”, explicou o TSE.
Inicialmente, o concurso estava previsto para ocorrer no dia 22 de setembro.
Inscrições
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.
A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.
O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe.
O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.
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Governo do Estado lança projeto ‘Se Liga no ENEM’ para fortalecer aprendizagem
17/07/2024
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) será realizado em novembro. Para contribuir com a preparação dos estudantes da rede estadual de educação, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), lança o Projeto Se Liga no Enem.
A abertura do projeto, realizada na tarde de hoje (15) em Natal, contou com a participação de estudantes, professores e autoridades. As Diretorias Regionais de Educação e Cultura receberão apoio para a realização de aulões presenciais e virtuais, que complementam a preparação dos estudantes.
O objetivo principal do projeto é facilitar o acesso ao ensino superior, proporcionando assistência integral aos estudantes da rede estadual. Cerca de 25 mil estudantes, que estão na 3ª série do ensino médio, serão beneficiados com o projeto.
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Mais de 40% dos motoristas do RN têm problema de visão registrado na CNH
16/07/2024
O Rio Grande do Norte tem 390.096 condutores com algum problema de visão registrado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que equivale a 42% do total de motoristas habilitados presentes no estado. O número proporcional é o maior entre todas as unidades federativas do Brasil.
Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e foram divulgados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) nesta segunda-feira (15).
Na avaliação do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, diversos fatores contribuem para a crescente demanda por cuidados oculares como exposição prolongadas às telas, aumento de doenças crônicas e maus hábitos de vida.
Além do Rio Grande do Norte, completam o top-3 de maior volume proporcional de CNHs com restrições os estados da Paraíba (38%) e Rio de Janeiro (34%). Na contramão está o estado do Acre, com 20% dos condutores quem só podem dirigir com óculos ou lente de contato.
O pedido de inclusão de anotações na CNH é feito pelo médico do tráfego ao final da avaliação prévia exigida para a concessão ou renovação do documento. No exame, o especialista analisa as condições do candidato de conduzir um veículo, sem oferecer perigo para outros motoristas, passageiros e pedestres.
Ao identificar a existência ou sintoma de deficiência de visão, o médico do tráfego orienta a busca por uma avaliação especializada, que ser feita por um oftalmologista, para que seja feito o diagnóstico
Mais motoristas com restrições
O número absoluto de motoristas com alguma restrição visual no Rio Grande do Norte sofreu aumento ao longo dos anos, seguindo uma tendência nacional.
Em 2014, 219.884 CNHs apresentavam restrições, número 77% menor do que os 390 mil condutores com restrições visuais contidos no levantamento do Senatran em 2024.
O percentual foi o mesmo registrado a nível nacional, que registrava 14,4 milhões de condutores com restrição em 2014 contra 25,4 milhões em 2024.
G1 RN
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Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro
15/07/2024
Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, o governo liberará R$ 4,52 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetado pelas enchentes do fim de abril e do mês de maio, tiveram o pagamento antecipado.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. Os saques começam nas datas de liberação dos lotes e acabam em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
AGORA RN
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Inscrições para Concurso Unificado da Justiça Eleitoral encerram nesta semana
15/07/2024
Foto: Reprodução
As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. No Rio Grande do Norte, estão sendo oferecidas vagas para Analista Judiciário na área judiciária e Técnico Judiciário na área administrativa, além da formação de cadastro reserva. Para Analista Judiciário são oferecidas 3 vagas, sendo 2 para ampla concorrência e uma para pessoas com deficiência (PcD). Enquanto Técnico Judiciário são destinadas 6 vagas, sendo 4 para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência (PcD) e uma para candidatos negros.
As inscrições, que custam R$ 130,00 para o cargo de analista judiciário e R$ 85,00 para o cargo de técnico judiciário, são feitas por meio do site do Cebraspe. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.
O concurso teve o edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de junho. Os candidatos devem efetuar o pagamento da taxa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site do Cebraspe, com opções de pagamento em qualquer banco, casas lotéricas, nos Correios, ou via Pix utilizando o QR Code apresentado na GRU.
O concurso reserva 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas, conforme a Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023.
Tribuna do Norte
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Concurso do IDEMA será retomado para preenchimento de vagas efetivas
13/07/2024
A governadora Fátima Bezerra, juntamente com o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte, assinou o quarto aditivo do TAG (Termo de Ajuste de Gestão), que permite a retomada do concurso público para preenchimento de vagas no Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA). A assinatura do documento se deu nesta sexta-feira (12), na sala de reuniões da governadora.
Desde a sua criação, em 1974, o IDEMA nunca realizou concurso público. Atualmente, o quadro de pessoal é composto, em sua maioria, por agentes temporários, com atuação nas atividades finalísticas de fiscalização e licenciamento ambiental. A necessidade atual do IDEMA corresponde à nomeação de 180 profissionais de provimento efetivo, com base em um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa do Instituto.
Vale lembrar a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 751/2024, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação dos cargos de Analista Ambiental, de Analista Administrativo e de Fiscal Ambiental no IDEMA/RN. A contratação desses servidores, intensificam as ações de fiscalização e arrecadação e potencializam a redução do tempo para emissão de uma Licença ou Autorização Ambiental e aumentam a agilidade nas apurações de denúncias, monitoramento, aplicação de notificações e autos de infração e suas diligências.
“Todo esse processo se deu com muita cautela, com muita responsabilidade, não só a responsabilidade fiscal, mas a do dever da condição”, afirma Luciano Ramos, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN.
Para o diretor-técnico do IDEMA Werner Farkatt, este é um momento de conquista para todo o Rio Grande do Norte.
“Eu quero destacar, além do empenho da nossa procuradoria, o engajamento da controladoria. Fizemos muitas reuniões com o doutor Luciano e sua equipe para chegarmos a esse momento, e destacar também a sensibilidade do Ministério Público de Contas para fazermos essa estrutura final do TAG”, evidencia Pedro Lopes, secretário estadual de Administração.
Assinaram o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) a governadora Fátima Bezerra; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN, Luciano Ramos; os secretários de Estado e gestores estaduais Pedro Lopes (SEAD), Carlos Eduardo Xavier (SEFAZ), Raimundo Alves Júnior (GAC), Luciana Daltro (CONTROL), Werner Farkatt Tabosa (IDEMA), Paulo Lopes Varela (SEMARH) e o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto.
Também estiveram presentes o Presidente do TCE-RN, Gilberto Jales; a Promotora de Justiça e Coordenadoria do CAOP Meio Ambiente, Rachel Medeiros; representantes da Associação dos Servidores do IDEMA, com a presidente Rita de Cássia à frente, e demais técnicos e gestores do órgão.
ANNA RUTH DANTAS
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Nota Potiguar: Governo anuncia apoio de R$ 4,4 milhões para clubes do RN
12/07/2024
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (11) uma parceria com clubes de futebol potiguares, com apoio que totaliza os R$ 4,4 milhões. O valor será usado para aquisição de camisas oficiais para serem distribuídas aos torcedores através do aplicativo Nota Potiguar. O montante investido neste ano é mais que o dobro do que foi destinado na mesma ação em 2022, quando o total chegou a R$ 2 milhões.
Serão mais de 21 mil camisas destinadas aos torcedores que utilizam o aplicativo Nota Potiguar, e os valores destinados a cada clube, consequentemente do número de camisas disponibilizadas, serão variados de acordo com as competições os clubes disputam, com a maior parte dos recursos para aqueles que representam o estado em competições regionais e nacionais.
Na distribuição por clubes, o Governo do Rio Grande do Norte informou que vai adquirir 8.800 camisas do ABC, 7.370 do América, 3.217 do Potiguar de Mossoró e 2.222 do Santa Cruz de Natal.
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Servidores do INSS inicia greve nesta quarta-feira (10)
11/07/2024
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram iniciar greve a partir desta quarta-feira (10) em todo o Brasil. A medida se deve à falta de acordo com o governo federal sobre reajuste salarial.
Ainda não há um balanço fechado sobre o nível de adesão no primeiro dia de greve, mas a expectativa é de que a paralisação afete diversos serviços, tais como: análise e concessão de benefícios como aposentadoria; pensões; Benefício de Prestação Continuada (BPC); atendimentos presenciais (exceto perícia médica); e análise da recursos e revisões.
Com a greve, a operação pente-fino — que seria feita nos auxílios temporários para garantir a economia de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias, anunciada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, na semana passada — pode ficar comprometida.
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Cartórios eleitorais iniciam convocação de mesários para as eleições de outubro
10/07/2024
TRE-RN deve convocar 31.372 mesários para as eleições deste ano (Foto: Reprodução)
Os cartórios eleitorais começaram a nomear mesárias e mesários de todo o Estado, a partir desta terça-feira, dia 9 de julho. As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória, enviada via whatsapp, Correios ou oficial de justiça.
As datas foram estabelecidas em edital, segundo a Resolução TSE 23.737/2024. No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.
No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais. Cada seção tem até 4 mesários, onde um atua como presidente de mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2.
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31 mil mesários devem ser convocados hoje para eleições municipais em todo o RN
09/07/2024
Os cartórios eleitorais começarão a nomear mesárias e mesários de todo o Estado, a partir desta terça-feira, dia 9 de julho. As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória, enviada via whatsapp, Correios ou oficial de justiça. As datas foram estabelecidas em edital, segundo a Resolução TSE 23.737/2024. No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.
No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais. Cada seção tem até 4 mesários, onde um atua como presidente de mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2. Os eleitores chamados para trabalhar no pleito deverão confirmar a recepção da mensagem e terão cinco dias para aceitar ou contestar a chamada. Por se tratar de serviço obrigatório, a dispensa só poderá ser concedida em casos excepcionais.
Treinamento
Cada uma das 60 zonas eleitorais estabelece suas datas e modalidades de treinamento, escolhendo fazer ou não, o treinamento com todos os mesários. Na carta convocatória os mesários receberão as informações referentes ao treinamento.
É importante, portanto, que o eleitor verifique se o seu endereço está atualizado no cartório eleitoral para que a convocação seja efetivada. No caso dos voluntários, a nomeação será enviada para os canais de contato informados no momento da inscrição.
Funções do mesário
Nas eleições, o voluntário mesário fica encarregado de desenvolver algumas funções para o bom funcionamento das eleições, como:
Orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos.
Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.
Verificar o correto preenchimento do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral.
Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.
Distribuir aos eleitores, às 17 horas, as senhas de entrada.
Cumprir as demais obrigações que lhe forem atribuídas.
O mesário também possui alguns benefícios pela sua participação e contribuição nas eleições como vale refeição no valor de R$60,00, prioridade em concursos públicos (quando previsto em edital) e dias de folga no trabalho.
Todo eleitor com mais de 18 anos pode se candidatar, desde que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Essa consulta pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após se inscrever para atuar como mesária ou mesário, a pessoa passa a fazer parte de uma lista. Assim, quando houver necessidade, quem se candidatou será convocada ou convocado pela respectiva zona eleitoral.
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