Política
Styvenson declara apoio a Rogério Marinho para 2026 e defende unidade da oposição no RN
20/05/2025
O senador Styvenson Valentim (PSDB) declarou publicamente sua preferência por Rogério Marinho (PL) como nome da oposição para disputar o governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. Em entrevista à rádio 96 FM, nesta segunda-feira (19), Styvenson elogiou a trajetória política do colega de Senado, destacando sua experiência e capacidade de trazer soluções para o estado. “Hoje tenho uma super simpatia por ele. Um cara que fala claro, traz resultados e pode promover mudanças reais”, afirmou.
Styvenson defendeu a unidade da oposição diante da possibilidade de enfrentar um candidato da base da governadora Fátima Bezerra (PT). Apesar de também serem citados como pré-candidatos o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (União), e o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), Styvenson apontou que Rogério Marinho reúne mais qualidades e preparo para liderar esse projeto. “Tem coragem, enfrentou reformas e embates importantes no Congresso. É coerente e experiente”, acrescentou.
Além do apoio político, o senador também expôs projetos futuros para a saúde pública do estado, como a ampliação do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. Ele afirmou que deseja redirecionar recursos de emendas parlamentares para iniciativas que de fato saiam do papel. “Foi um erro ter enviado verba para o governo, que pouco avançou. Quero aplicar esses recursos com mais controle e resultado para a população”, concluiu.
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Lupi volta ao comando do PDT com discussão sobre apoio ao governo e INSS
20/05/2025
O PDT se reúne nesta terça-feira (20) às 14h, na sede do partido em Brasília, em um encontro que marca o retorno do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi ao comando nacional da sigla. O partido deve definir sua postura diante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e debater sobre a crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O encontro terá parlamentares, membros da executiva nacional e presidentes de diretórios estaduais. Os rumos da sigla nas eleições de 2026 também serão discutidos pelos pedetistas.
Lupi deixou o governo Lula no dia 2, após o escândalo dos descontos indevidos em contas do INSS. A demissão dele resultou na saída do PDT da base da administração federal na Câmara. No Senado, porém, os parlamentares indicaram que seguem alinhados com o Planalto. A partir do encontro, pode ser definido se o partido deve lançar, ou não, um candidato à Presidência em 2026.A cúpula do PDT também vai discutir o cenário do escândalo do INSS.
No fim de abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário em abatimentos indevidos a aposentados e pensionistas. Lupi ficou na mira de críticas por omissão diante das irregularidades. Foi ele quem indicou Alessandro Stefanutto, exonerado no dia da operação da PF, para a presidência do INSS.
As duas instituições estimaram em R$ 6,3 bilhões o total de cobranças irregulares entre 2019 e 2024. Desde 2016, o montante pode chegar a quase R$ 8 bilhões em descontos feitos sem autorização.
Lupi deixou o Planalto mesmo com a indicação da debandada do PDT na base governista da Câmara. Segundo membros do partido ouvidos pela reportagem, uma ala defende que a legenda mantenha a independência de Lula, mas sem se unir à oposição.Segundo aliados, Lupi estaria magoado com o tratamento que recebeu enquanto ministro da Previdência e também deve ser favorável a uma posição independente.
Um dos integrantes da cúpula da legenda disse que, desde o início do mandato, faltou um “carinho” de Lula com o PDT que, historicamente, sempre esteve ao lado das gestões petistas.Outro integrante da sigla avalia que o Executivo federal trata o PDT como aliado automático, por causa da proximidade ideológica, e por isso valoriza mais outros partidos do Centrão.
Já uma candidatura fora dessa polarização, como a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), proporcionaria uma eleição “mais racional” e aumentaria as chances de o PDT ter um nome independente.
Na semana passada, Tarcísio voltou a negar a candidatura à Presidência.Outra possibilidade é a de Ciro concorrer ao governo do Ceará, para recuperar o espaço perdido com a ascensão do PT no Estado, com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governador Elmano de Freitas, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães.
No entanto, há avaliações de que Ciro sairia ainda mais diminuído politicamente se perdesse para Elmano.Para eleger uma bancada forte, o PDT também tem conversado internamente sobre uma eventual federação ou fusão com outro partido. De acordo com relatos, já houve conversas com o PV, o PSB, o Solidariedade e o Cidadania. A legenda estuda quais os impactos de cada alternativa nos Estados.
Fonte: CNN Brasil
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Biden recebe diagnóstico de doença com “forma agressiva” e choca a todos
19/05/2025
O ex-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, foi diagnosticado com uma forma agressiva de câncer de próstata. A informação foi divulgada por seu gabinete pessoal no domingo (18/5), destacando que a doença já se espalhou para os ossos. Este diagnóstico surgiu após Biden apresentar sintomas urinários que levaram à descoberta de um novo nódulo na próstata.
O comunicado oficial detalhou que o câncer de Biden é caracterizado por um escore de Gleason de 9, indicando um Grupo Grau 5, com metástase óssea. Apesar da agressividade da doença, há uma esperança de tratamento eficaz, uma vez que o câncer parece ser sensível a hormônios. Biden e sua família estão atualmente revisando as opções de tratamento disponíveis com seus médicos.
Desde o diagnóstico, Biden tem mantido um perfil discreto, permanecendo em sua casa em Wilmington, Delaware. Ele e sua família estão focados em explorar as melhores opções de tratamento com seus médicos. Apesar das preocupações com sua saúde, Biden continua a aparecer em público ocasionalmente, desmentindo rumores sobre um possível declínio cognitivo.
Em uma recente aparição no programa “The View”, Biden refutou sugestões de que sua saúde mental tenha se deteriorado, afirmando que não há evidências para sustentar tais alegações. A saúde de Biden tem sido um tópico de interesse público, especialmente considerando sua idade avançada e seu histórico de saúde.
“Na semana passada, o presidente Joe Biden foi examinado para a descoberta de um novo nódulo na próstata após apresentar sintomas urinários crescentes. Na sexta-feira, ele foi diagnosticado com câncer de próstata, caracterizado por um escore de Gleason de 9 (Grupo Grau 5) com metástase óssea”, diz o comunicado.
Diagnóstico:
O diagnóstico revelou um câncer de próstata agressivo, classificado como Gleason 9 (Grupo Grau 5), com metástase óssea.
Tratamento:
Embora o câncer seja agressivo, ele parece ser sensível a hormônios, o que permite um tratamento eficaz. Biden e seus médicos estão avaliando as melhores opções de tratamento.
Reações:
Biden recebeu mensagens de apoio de líderes políticos de ambos os lados do espectro político, incluindo Donald Trump, Barack Obama e Kamala Harris.
Biden agradeceu as mensagens de apoio que recebeu.
Contexto:
O diagnóstico ocorreu após a descoberta de um pequeno nódulo na próstata durante um exame de rotina.
Qual o impacto do diagnóstico na vida pública de Biden?
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O diagnóstico de câncer de próstata de Joe Biden levanta questões sobre como isso pode afetar sua vida pública e seu legado. Embora ele tenha deixado a Casa Branca, Biden continua a ser uma figura influente na política americana. Sua saúde é uma preocupação constante para seus apoiadores e críticos.
À medida que Biden enfrenta este desafio de saúde, o foco permanece em como ele gerenciará seu tratamento e suas aparições públicas. A resposta ao seu diagnóstico pode influenciar a percepção pública sobre sua capacidade de continuar a desempenhar um papel ativo na política e na sociedade.
Como o câncer de próstata afeta a saúde?
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O câncer de próstata é uma das formas mais comuns de câncer entre homens, especialmente em idades mais avançadas. Ele se desenvolve na glândula prostática, responsável pela produção de parte do fluido seminal. Quando diagnosticado em estágios iniciais, o tratamento pode ser bastante eficaz. No entanto, formas agressivas, como a que Biden enfrenta, podem se espalhar rapidamente para outras partes do corpo, como os ossos.
Os sintomas do câncer de próstata podem incluir dificuldades urinárias, dor óssea e, em casos mais avançados, perda de peso inexplicada. O escore de Gleason é uma ferramenta utilizada para avaliar a agressividade do câncer, com pontuações mais altas indicando um maior potencial de crescimento e disseminação.
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STF inicia depoimentos no processo contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe
19/05/2025
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia, nesta segunda (19), a fase de instrução criminal no processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados à tentativa de subversão da ordem democrática. A etapa será marcada pelos depoimentos de 82 testemunhas indicadas pela acusação e pelas defesas, e deve se estender até o dia 2 de junho. As oitivas ocorrerão por videoconferência e serão conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Os acusados integram o que a PGR (Procuradoria-Geral da República) classificou como o “núcleo crucial” da trama golpista articulada contra os Poderes da República entre 2022 e 2023.
Além de Jair Bolsonaro, viraram réus em março deste ano, por decisão unânime da Primeira Turma do STF, os seguintes ex-integrantes do governo federal e das Forças Armadas:
Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal;
Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Todos os réus, com exceção de Ramagem, respondem a cinco acusações: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem responde por três dessas imputações — as relacionadas diretamente à atuação anterior ao 8 de janeiro de 2023, quando já era parlamentar e, portanto, protegido por prerrogativas legais.
O cronograma das oitivas
A ordem dos depoimentos segue o rito previsto pela jurisprudência do Supremo: primeiro falam as testemunhas da acusação, depois as arroladas por réus colaboradores — como Mauro Cid — e, por fim, as testemunhas de defesa dos demais acusados.
19 de maio – A abertura da fase de oitivas será com testemunhas indicadas pela PGR. Entre os nomes que devem falar à Corte estão:
Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal;
Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica;
Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor ligado à produção de planilhas para suposto mapeamento de eleitores em 2022.
22 de maio – Serão ouvidas testemunhas indicadas pelo delator Mauro Cid, como:
General Júlio César de Arruda, ex-comandante do Exército;
Luís Marcos dos Reis, ex-assessor da Presidência.
De 23 a 29 de maio – Começam os depoimentos das testemunhas de defesa dos demais réus. O deputado Alexandre Ramagem, o general Braga Netto, os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além de Almir Garnier, terão seus indicados ouvidos pela Corte. Anderson Torres apresentou uma lista com 37 testemunhas, o que levou Moraes a solicitar justificativas detalhadas para cada nome.
R7
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Com crise do INSS, Lula vai lançar plano para idosos e mulheres
19/05/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com a popularidade em queda entre as mulheres e na mira da crise do INSS envolvendo idosos, o governo Lula planeja lançar, nos próximos dias, o chamado “Plano Nacional de Cuidados”, ação voltada para esses dois tipos de públicos.
Intitulada “Brasil que Cuida”, a iniciativa, que já está na mesa de Lula, foi elaborada pelos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Social para oferecer assistência às pessoas que necessitam de cuidados e àquelas que cuidam de forma não remunerada.
O plano envolve a ampliação da cobertura na jornada de creches e instituições de educação infantil, a criação de novos centros para pessoas idosas e com deficiências e o aumento do número de lavanderias coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e comunitárias e hortas comunitárias.
O governo quer ainda elaborar uma campanha nacional de valorização do trabalho de cuidados e das cuidadoras.
Em 2024, ao sancionar a lei nº 15.069, que institui a Política Nacional de Cuidados, Lula afirmou que todo o investimento feito nessa ação iria trazer “qualidade de vida para as mulheres”.
“O que é importante é a gente dizer à opinião pública que o Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil”, declarou Lula em vídeo nas redes sociais, ao sancionar a lei.
Aumenta rejeição entre mulheres
Como o Metrópoles mostrou, a última pesquisa Quaest mostrou que, pela primeira vez, desde fevereiro de 2024, o percentual de mulheres que desaprovam o governo Lula ultrapassou a aprovação: 53% de avaliação negativa contra 43% positiva.
Divulgado em abril, o levantamento da Quaest preocupou integrantes do governo. Com os números ruins, Lula chegou; inclusive, a trocar o comando do Ministério das Mulheres, que passou a ser ocupado pela petista Márcia Lopes.
Metrópoles – Igor Gadelha
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PUREZA: Prefeito Ricardo Brito viaja a Brasília para Marcha dos Prefeitos
19/05/2025
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Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro para adiar audiências
18/05/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que as audiências com testemunhas no caso da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 fossem adiadas.
A defesa de Bolsonaro argumentava que a quantidade de provas no caso é muito grande e há dificuldades técnicas para fazer o download de todo o material.
As oitivas de testemunhas do núcleo 1, que seria responsável por liderar a trama golpista, estão marcadas para começar na segunda-feira 19. Segundo a defesa, nesta semana, a Polícia Federal (PF) disponibilizou três links com um volume de 40 terabytes de provas.
Para Moraes, os novos materiais disponibilizados não apresentam nenhuma mudança em relação à acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“A disponibilização desse material, entretanto, em nada alterou os fatos imputados na acusação, consubstanciada na denúncia oferecida pelo Ministério Público e o conjunto probatório em que foi baseada e que, em um primeiro momento foram analisados pelo Poder Judiciário em sessão de recebimento da denúncia e cuja instrução probatória terá início com a audiência para oitiva das testemunhas indicadas”, diz o ministro no despacho.
Essa é a segunda vez que a defesa de Bolsonaro tenta adiar os depoimentos. Na terça-feira (13), os advogados já haviam afirmado que não tiveram acesso a todo o material produzido pela investigação e que só poderiam se manifestar após analisar as provas.
Com informações da CNN Brasil.
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Allyson lidera para governador em Natal, mas é seguido de perto por Rogério e Álvaro, aponta pesquisa Exatus
17/05/2025
Pesquisa do Instituto Exatus realizada em Natal a pedido do AGORA RN mostra um cenário embolado na disputa para o Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026, faltando mais de um ano para as convenções partidárias.
O levantamento, publicado neste sábado 17 na edição impressa do AGORA RN, foi realizado entre os dias 13 e 15 de maio, ouvindo 817 eleitores em Natal. A margem de erro é de 3,43 pontos percentuais, para mais ou menos, com intervalo de confiança de 95%.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), lidera com 18,6% das intenções de voto no cenário estimulado – quando é apresentada uma lista de possíveis candidatos. A liderança é especialmente expressiva, considerando que a pesquisa foi feita apenas em Natal, distante da área de atuação do prefeito de Mossoró.
Allyson, no entanto, é seguido de perto pelo senador Rogério Marinho (PL), com 17,38%, e pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), com 15,18%. Os três estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de 3,43 pontos percentuais.
Pré-candidato com apoio da governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier (PT), aparece com 5,88%, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), tem 2,2%. Um número expressivo de eleitores (33,9%) declarou voto em “nenhum”, indicando insatisfação com os nomes apresentados. Outros 6,85% não sabem ou não quiseram responder.
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Pesquisa Exatus aponta vantagem de Bolsonaro sobre Lula em Natal para 2026
17/05/2025
Faltando mais de um ano para as convenções partidárias das eleições de 2026, uma pesquisa realizada pelo Instituto Exatus em Natal (RN) revela um cenário competitivo entre os principais nomes da política nacional. O levantamento, encomendado pelo jornal AGORA RN e publicado neste sábado (17), simulou uma possível nova disputa entre o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral.
Segundo os dados, Bolsonaro aparece com 40,02% das intenções de voto, enquanto Lula tem 36,11%. Outros 23,87% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder.
A pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 15 de maio com 817 eleitores da capital potiguar. A margem de erro é de 3,43 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Com informações de Agora RN
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5 milhões de brasileiros podem ter seu título de eleitor cancelado pelo TSE
16/05/2025
Foto: Pedro França/Agência Senado
Mais de 5 milhões de eleitores em todo o Brasil correm o risco de ter o título de eleitor cancelado caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio, prazo final para a regularização.
Até o momento – com apenas três dias para a finalização do prazo – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou que apenas 145 mil pessoas corrigiram as pendências eleitorais desde o início do processo, em 7 de março.
A região Sudeste concentra a maior parte dos eleitores com pendências, representando 45,39% do total. Em seguida, estão as regiões Nordeste (19,67%), Sul (16,33%), Centro-Oeste (9,50%) e Norte (7,64%). Pessoas que moram no exterior correspondem a 1,44% dos casos de regularização pendentes.
Apenas em São Paulo, o número de eleitores que podem perder seu título é de 1.326.941 pessoas, representando a maior região do sudeste com pendências eleitorais.
Este total é superior ao número de eleitores com problemas eleitorais em toda a região Nordeste, que soma 1.009.162 eleitores, distribuídos entre os nove estados da região: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Como regularizar
O TSE alerta que o prazo para a regularização se encerra em 6 dias, ela é fundamental para garantir a participação nas próximas eleições.
A Justiça eleitoral orienta que os eleitores acessem, até o dia 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam na lista de títulos passíveis de cancelamento.
A pessoa deve acessar o?Autoatendimento Eleitoral?nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Pode ainda comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.
CNN
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Prefeitura Municipal de Pureza, em parceria com o IEL, está lançando o programa Sentinelas da Gestão
16/05/2025
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Senador do PT assina pedido para criar CPI do INSS
16/05/2025
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou nesta 5ª feira (15.mai.2025) que assinou o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com senadores e deputados para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão vai na contramão da posição dos governistas, que tentam barrar o avanço do colegiado. Contarato foi o único congressista do PT que endossou o pedido.
Em postagem no X (antigo Twitter), o capixaba disse ser “necessário chegar às entranhas do esquema que houve durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”.
Fabiano Contarato declarou que o caso foi “desarticulado graças à atuação” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
DERROTA IMINENTE
O Poder360 apurou que os deputados da base de apoio de Lula encaram como uma derrota iminente a tentativa de barrar a instalação da CPI mista.
O pedido foi protocolado na 2ª feira (12.mai) com o apoio de 39 senadores e 230 deputados, número superior ao mínimo exigido para a abertura da comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados.
Os governistas, então, resolveram mudar a estratégia: querem articular para emplacar aliados na comissão e indicar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora, segundo apurou o Poder360.
Ela é filiada ao mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. Foi uma das signatárias do requerimento de criação da CPI.
Poder 360
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Lula volta ao Brasil com missão de estancar crise provocada pela fraude no INSS
16/05/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Brasil com o desafio de estancar a crise aberta pela fraude em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Fora do país desde a terça-feira (6) da semana passada, o petista chegou a Brasília na noite dessa quinta-feira (15), com a missão de alinhar as frentes de atuação do governo. Embora concordem em atribuir a farra à gestão de Jair Bolsonaro (PL), aliados de Lula divergem quanto à participação do governo nas investigações do Legislativo (leia mais abaixo).
A ordem de Lula aos ministros e autoridades envolvidas na resolução da crise é priorizar o reembolso das vítimas dos desvios. Na última quarta (14), o sistema do INSS foi aberto para aposentados e pensionistas informarem se os descontos nos benefícios foram autorizados. Não há prazo para as vítimas acionarem o órgão, postura que reforça que “ninguém ficará para trás”, como declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Ainda não há data para devolver os valores — que podem chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União). Logo após a operação ser deflagrada, o governo bloqueou todos os descontos em folha do INSS, como mensalidades de associações e sindicatos. Como já tinham sido abatidos antes da suspensão, os valores de abril serão devolvidos automaticamente em maio. São cerca de R$ 292,7 milhões.
Outra linha para tentar desassociar a gestão de Lula da fraude é a participação na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que pode ser aberta no Congresso Nacional para investigar o caso. Internamente, porém, não há consenso sobre a presença do governo no colegiado.
R7
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Federações e fusões reduzem número de partidos e mudam cenário político, aponta analista
15/05/2025
O número de partidos políticos em atuação no Brasil caiu de 35, em 2015, para 24 em 2025, uma redução de mais de 30% provocada por um movimento de fusões e federações entre legendas. As recentes alianças entre União Brasil e PP, e a fusão entre PSDB e Podemos, refletem esse novo cenário e devem impactar diretamente a política nacional, segundo o analista político e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Carlos Zacarias.
A redução será ainda mais expressiva no Congresso Nacional. Em 2019, 30 partidos tinham representação nas duas Casas. Agora, com a consolidação das federações e fusões, o número deve cair para 16.
Segundo especialistas, esse enxugamento da chamada “sopa de letrinhas” partidária é fruto de uma série de mudanças legislativas aprovadas entre 2015 e 2021. A primeira ocorreu em 2015, com uma minirreforma eleitoral que dificultou a criação de novas siglas ao exigir que partidos em formação comprovassem apoio de, no mínimo, 500 mil eleitores em dois anos — sem contar com eleitores já filiados a outros partidos.
Mas a mudança mais decisiva foi a Emenda Constitucional 97, aprovada em 2017, que proibiu coligações nas eleições proporcionais, tornando mais difícil a eleição de candidatos por partidos pequenos e obrigando legendas a buscarem novas formas de sobrevivência política.
Já em 2021, o Congresso aprovou a criação das federações partidárias. Diferente das coligações eleitorais, essas alianças obrigam os partidos a atuarem juntos por pelo menos quatro anos, com candidatura unificada em todo o país. Na prática, partidos federados funcionam como uma única sigla.
Para o professor Carlos Zacarias, é essencial entender a diferença entre federação e fusão. “As federações têm um princípio de fortalecer os partidos com alianças mais duradouras do que as coligações eleitorais, que se desfazem após as eleições”, explica. “Já a fusão é quando os partidos se tornam um só, geralmente por conveniência, buscando maior relevância política”, completa.
O analista avalia que o objetivo central das federações é fortalecer financeiramente as siglas e garantir acesso aos fundos partidário e eleitoral. “Esses partidos se fortalecem elegendo grandes bancadas, recebem mais recursos e garantem sua sobrevivência por mais tempo, inclusive com a possibilidade de remunerar suas lideranças”, afirma Zacarias ao bahia.ba.
A fusão é uma tática utilizada, principalmente, pelos chamados “partidos nanicos”, para evitar a sua extinção. Um exemplo claro é a fusão entre PSDB e Podemos, que, segundo o analista, serve como estratégia de sobrevivência diante da perda de relevância das duas legendas nos últimos anos.
Consequências no curto e longo prazo
Na avaliação de Zacarias, a tendência é que partidos com maior representação continuem formando federações, aumentando a concentração de recursos e votos. “A curto prazo, isso pode impactar diretamente eleições importantes, como para prefeituras e até para a presidência da República”, ressalta.
Já sobre os efeitos a longo prazo, o cientista político é cauteloso. “A política é muito dinâmica. As tendências mudam rapidamente. Não há como ter uma definição precisa sobre os desdobramentos futuros”, conclui.
Por Bahia.ba
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Deputados criticam devolução às vítimas das fraudes do INSS com verba pública
15/05/2025
Mesmo com a promessa do governo federal de ressarcir os milhões de aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos em benefícios do INSS, o deputado estadual José Dias (PL) entende que o contribuinte continua sendo o mais prejudicados, porque os recursos não irão sair dos próprios sindicatos e associações envolvidos no roubo da previdência social.
“Pra completar essa tragédia o PT e o governo estão dizendo que o dinheiro roubado de todos nós vai ser ser devolvido pela União”, protestou José Dias, no plenário da Assembleia Legistiva.
“Com essa devolução vai faltar dinheiro para a saúde, para os benefícios sociais, para a educação. É uma tragédia devolver os recursos ´roubados´com o próprio dinheiro da sociedade. Porque é dinheiro dos impostos”, criticou Dias, a respeito da informação do governo de que que a partir da quarta-feira (14), estaria ressarcindo os descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do INSS.
Segundo o governo, os beneficiários poderão consultar qual associação fez o desconto e o valor a ser devolvido por meio do aplicativo “Meu INSS” e da “Central de Atendimento 135”.
José Dias questionou a medida anunciada pelo governo federal: “Esse dinheiro é do PT? É dos sindicatos? É o dinheiro roubado? Não, é o dinheiro do próprio povo que será devolvido. É roubo roubo sobre roubo. Vão devolver o dinheiro do pobre coitado que tá precisando com o dinheiro do pobre coitado”.
O deputado Gustavo Carvalho (PL) disse que embora “recorrente”, voltava a tratar do escândalo da fraude do INSS, porque após o seu pronunciamento, na sessão da terça-feira (13), o líder do governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT, havia mencionado que “nós podíamos ser surpreendidos com alguém da oposição envolvido nesse processo”.
Por essa razão, Gustavo Carvalho insistiu para que deputados e senadores do PT e outros partidos de esquerda assinem os requerimentos de criação de CPIs nas duas Casas do Congresso Nacional para subsidiarem as investigações da Advocacia Geral da União (AGU) e da Polícia Federal sobre o roubo da previdência social: “Então, apelo novamente, assinem a CPMI, não acham que tem alguém que está na oposição e que pode ser revelado? Assinem a CPMI. É esse o meu apelo novamente”.
Finalmente, o deputado Gustavo Carvalho provocou a bancada esquerdista, declarando que “ é muito fácil dizer que nós podemos ser surpreendidos e ao mesmo tempo não assinar uma investigação que naturalmente era para ser assinada”.
Carvalho referia ao fato de que dentre os oito deputados federais do Rio Grande do Norte, seis deles assinaram o pedido de CPI protocolado dia 30 de abril na mesa da Câmara Federal, que não foi assinado pelos deputados do PT, Fernando Mineiro e Natália Bonavides.
Já o requerimento de criação de uma CPI Mista foi protocolado na segunda-feira (12), com assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada casa legislativa.
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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
15/05/2025
Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ. Foto:
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.
A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.
Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Defesa
Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.
Eleições
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
Fonte: Agência Brasil
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Câmara de Natal cumpre decisão judicial e suspende título de cidadania a Bolsonaro
14/05/2025
Foto: João Gilberto
A Câmara Municipal de Natal publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Município, a anulação da medida responsável por conceder o título de Cidadão Natalense ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada por uma determinação judicial que apontou irregularidades no trâmite do projeto na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa.
A revogação se deu após sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que acatou mandado de segurança impetrado pela vereadora Samanda Alves (PT), garantindo a ela o direito de acesso às vistas do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, antes da votação e publicação da homenagem.
O presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome (PP), assinou o ato com base no artigo 259 do Regimento Interno do Legislativo e nos princípios constitucionais que asseguram o devido processo legal dentro da atuação parlamentar. Segundo o documento, o objetivo é cumprir a decisão judicial e preservar o pleno exercício da função legislativa por todos os vereadores.
Com a revogação, o decreto publicado no Diário Oficial do Município em 14 de abril de 2025 perde efeito, e o projeto que homenageava Bolsonaro retorna à tramitação na Comissão responsável.
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Janja atravessa fala de Lula, critica TikTok, é repreendida por Xi Jinping e vexame atinge comitiva brasileira
14/05/2025
No encontro entre o presidente chinês Xi Jinping e a delegação brasileira, a primeira-dama Janja protagonizou um momento tenso ao solicitar a palavra para comentar sobre os impactos negativos da rede social chinesa TikTok.
De acordo com membros da comitiva brasileira, Janja destacou que a plataforma representa um desafio diante do avanço da extrema direita no Brasil, mencionando que, em sua visão, o algoritmo tende a favorecer conteúdos da direita.
Segundo relatos, o próprio presidente Xi Jinping respondeu afirmando que o Brasil tem total legitimidade para regular ou até mesmo banir a plataforma, caso julgue necessário. Segundo os presente, a situação teria sido constrangedora e incomodado não só o presidente da China, mas também sua esposa.
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Ubaldo tem projetos aprovados na CCJ sobre cuidados com animais e saúde pública
13/05/2025
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Nesta terça-feira, 13 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou dois importantes Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes. As matérias seguem agora para tramitação nas comissões temáticas e posterior votação em sessão ordinária do plenário da Casa Legislativa.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 119/2024, que institui o Programa Estadual “Amor com Patas”, com o objetivo de estimular a adoção de animais domésticos no estado. A proposta prevê a realização de ações preventivas, educativas e assistenciais voltadas a cães e gatos em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses. O programa poderá ser desenvolvido em parceria com ONGs, escolas, associações e demais entidades interessadas, e conta com a possibilidade de colaboração da iniciativa privada por meio da doação de serviços, atendimento veterinário e insumos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença de Behçet e a Síndrome de Ehlers-Danlos, a ser realizada anualmente na última semana de fevereiro. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização e o debate sobre essas doenças raras, incentivando campanhas educativas, palestras com especialistas, iluminação de prédios públicos e estímulo à pesquisa e capacitação de profissionais da saúde.
O deputado Ubaldo Fernandes destacou a importância das matérias: “São projetos que dialogam com a saúde pública, o bem-estar animal e, sobretudo, com a cidadania. É nosso dever como parlamentares apresentar propostas que reflitam as necessidades da população e busquem melhorias reais no cotidiano das pessoas e dos animais que convivem conosco”, afirmou. Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem agora o trâmite legislativo para serem apreciados em plenário pelos demais deputados estaduais.
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Roberto Jefferson deixa hospital e vai para casa com tornozeleira eletrônica
13/05/2025
O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou o hospital onde estava preso e sob cuidados médicos e começou a cumprir pena em regime domiciliar, após autorização concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Jefferson está monitorado por tornozeleira eletrônica.
O equipamento foi devidamente instalado e Jefferson já está em casa, segundo informação enviada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro. O ex-deputado estava internado há cerca de dois anos no Hospital Samaritano, na zona Sul do Rio de Janeiro.
Conforme a decisão, ele terá de permanecer na casa localizada em Comendador Levy Gasparian, cidade de cerca de 9 mil habitantes a 140 quilômetros da capital fluminense.
Além do monitoramento eletrônico, ele teve passaporte suspenso e foi proibido de deixar o País. Também não poderá usar as redes sociais nem conceder entrevistas sem autorização do STF.
Ao permitir a ida de Jefferson para casa, Alexandre de Moraes alegou questão humanitária.
“No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, escreveu o ministro.
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