Política
“Oposição hoje está dentro do governo Lula”, diz Jean Paul Prates
07/12/2024
O ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, que foi senador pelo Rio Grande do Norte entre 2019 e 2022, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) erra ao manter dentro do governo aliados que criam conflitos internos e dificuldades políticas no Congresso.
Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta-feira 6, Prates disse que falta articulação e visão do governo em relação ao espaço dado aos partidos do Centrão. Afirmou ser necessário dar “um basta”.
“Acabamos de ver uma votação em que dois partidos governistas votaram majoritariamente contra medidas do governo. Falta uma visão de guarda-chuva geral, chamar todo mundo e dizer: ‘se você é o partido x e tem o delegado, o coronel, o antilulista, ou você trata com esse cara, ou tem que sair da base do governo. Vai me devolver o ministério’, afirmou o ex-senador.
Segundo Prates, sua demissão, por exemplo, foi resultado de “falsas crises” e “intrigas” criadas por aliados da própria base governista. Segundo o ex-presidente da estatal, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que é filiado ao PSD, foi um dos responsáveis por convencer Lula a demiti-lo. “A oposição hoje está dentro do governo Lula. Toda crise que acontece não é provocada pela oposição, é pela própria base governista”, disse o ex-presidente da estatal.
Questionado sobre o motivo da demissão, Prates afirmou ter contrariado interesses, mas declarou não saber quais. Sobre a nomeação de Magda Chambriard para a presidência da Petrobras, disse acreditar que a indicação se deu por ser uma pessoa que “não vá criar caso” no cargo.
“Haviam alguns interesses envolvidos, provavelmente, que eu certamente não estava atento. Talvez alguma coisa com relação ao próprio plano estratégico, à política, indicação de algumas pessoas na Petrobras que desagradaram. Pontualmente, foram coisas muito pequenas”, declarou o ex-senador.
Afirmou, ainda, não guardar mágoas de Lula pela demissão. Disse acreditar que o presidente estava desgastado com os embates em relação à Petrobras.
“Ele [Lula] estava pressionado e as pessoas ali aproveitaram a circunstância. Não tinha a ver com a Petrobras, nunca teve, na verdade. Não tenho ressentimentos, não existe mágoa com o presidente, nem mesmo com os ministros [Rui Costa e Silveira], porque é o jogo da política. Eu perdi essa batalha”, disse.
Prates foi demitido da petroleira estatal pelo presidente Lula em 14 de maio deste ano. O executivo assumiu logo no início do 3º mandato do petista, mas ficou pouco mais de 16 meses no cargo depois de sofrer um processo de “fritura” por alas do governo que estavam insatisfeitas com o seu desempenho à frente da estatal.
AGORA RN
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Bancada do PL indica Gustavo Carvalho como novo líder na ALRN
06/12/2024
Por indicação de sua bancada, o deputado estadual Gustavo Carvalho assume a liderança do Partido Liberal (PL), formada por seis parlamentares, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
“A minha indicação partiu, unânime, pelos deputados estaduais do partido e foi chancelada pelo presidente de nossa Executiva Estadual, Rogério Marinho”, informou o deputado Gustavo Carvalho, que chegou a exercer a mesma função quando estava filiado ao PSDB.
Em seguida ao anúncio feito pelo deputado Galeno Torquato (PSDB), que exercia a presidência dos trabalhos em plenário, Carvalho também comunicou à escolha – “também de forma consensual e unânime” – do deputado estadual José Dias para vice-líder da bancada do PL, que agora é o maior partido de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT), com seis parlamentares, ao lado dos situacionistas PSDB e da Frente Brasil da Esperança integrada por PT/PC do B/PV. “Agradeço à confiança a todos os colegas e asseguro que agirei como líder, sempre buscando opinião consensual de toda nossa bancada do PL”, declarou Gustavo Carvalho.
Ao agradecer “a confiança dos companheiros de partido”, o deputado José Dias deixou transparecer o clima de unidade partidária e de como será o comportamento da bancada em analisar projetos de leis e outras iniciativas do Executivo que chegaram à deliberação da Casa: “Na realidade eu aceito a vice-liderança, não aceitaria a liderança, porque eu quero ter uma presença mais ativa nesse plenário. Em relação à reunião de líderes, o líder vai ter que assumir o compromisso comigo. Quando for para negar, pode me chamar que eu vou. Agora, para concordar, dispensa, ele vai ter que ir porque eu não vou não” .
ANNA RUTH DANTAS
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Reprovação de Lula no mercado sobe para 90%, mostra pesquisa Genial/Quaest
06/12/2024
Reprodução
A pesquisa Genial/Quaest divulgada esta semaan sobre o que pensa o mercado financeiro mostra uma piora na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre gestores, economistas, analistas e operadores (traders) de fundos de investimento.
A reprovação do presidente subiu de 64% para 90% desde o levantamento anterior, feito em março. Voltou assim à marca do início do mandato, quando nove a cada dez profissionais de fundos de investimento também tinham uma avaliação negativa do governo.
A pesquisa, a segunda deste ano, foi realizada nos últimos cinco dias — entre 29 de novembro e 3 de dezembro —, capturando, portanto, a reação negativa do mercado financeiro ao pacote de ajuste fiscal anunciado na quarta-feira da semana passada. Foram feitas 105 entrevistas junto a fundos de investimento com sede em São Paulo e Rio de Janeiro.
A avaliação regular do governo Lula caiu, em relação à pesquisa de março, de 30% para 7%, ao passo que a aprovação (avaliação positiva) cedeu de 6% para 3%.
Política
Também houve uma piora na avaliação do mercado sobre o desempenho, até aqui, do Congresso, cuja reprovação subiu para 41%, frente aos 17% de novembro do ano passado, quando a questão havia entrado na pesquisa pela última vez.
Há uma expectativa, manifestada por 65% dos entrevistados, de que Davi Alcolumbre (União-AP), se eleito presidente do Senado, fará maior oposição ao governo do que o chefe atual da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Já na Câmara a situação se inverte, e 63% entendem que Hugo Motta (Republicanos-PB), mais cotado para presidir a casa, será mais próximo ao governo do que Arthur Lira (PP-AL).
Sobre as eleições de 2026, sete a cada dez profissionais de fundos (70%) acreditam que Lula tentará a reeleição, mas a maioria (66%) não vê o atual chefe do Executivo como favorito.
Com Jair Bolsonaro inelegível – mais da metade (55%) aposta na prisão do ex-presidente -, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deveria ser o candidato da direita na corrida pelo Palácio do Planalto daqui a dois anos, conforme avaliam 78%. Já caso Lula não seja candidato, 82% acreditam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá disputar o pleito pela esquerda.
Quanto à confiança do mercado em figuras classificadas como lideranças políticas, Lula – junto com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira -, é quem tem o pior resultado: 97% não confiam ou confiam pouco no presidente.
Já Roberto Campos Neto é o mais bem avaliado: 70% confiam muito no atual presidente do Banco Central (BC), cujo mandato termina ao fim deste mês. Em relação ao diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, que assume o comando do BC em janeiro, pouco mais da metade (55%) disse confiar pouco ou nada.
Estadão
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Em Brasília, prefeito de São Miguel do Gostoso participa de reunião com Ministro das Cidades e apresenta demandas do município
05/12/2024
Fotos: reprodução/redes sociais
O prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato de Doquinha, participou nesta quarta-feira (04) de uma reunião com o Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho e o vice-governador do RN, Walter Alves em Brasília.
Durante a reunião, o prefeito Renato de Doquinha apresentou ao Ministro uma pauta de reivindicações: extensão do abastecimento hídrico da cidade, casas populares e recursos para obras de drenagem e pavimentação de ruas em São Miguel do Gostoso.
O prefeito tem aproveitando sua permanência em Brasília para renovar as parcerias com os parlamentares da bancada potiguar.
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Lira sobre Bolsonaro em 2026 como candidato da direita: “Não vejo outro que não seja ele mesmo”
05/12/2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (4) que visualiza o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como o candidato à Presidência da República da direita em 2026, apesar da inelegibilidade.
“Nós temos, à direita, ao meu ver, Bolsonaro candidato. Não vejo outro candidato que não seja ele mesmo. Se vai ter inelegibilidade ou não, isso a gente vai saber no período de eleição, mas o presidente Lula já disputou a eleição assim e foi substituído. Isso pode acontecer”, disse Lira no evento “Fórum JOTA – Brasil em 10 anos”.
Arthur Lira disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também aparece como um candidato “fortíssimo” à reeleição na próxima eleição, a depender do desempenho como chefe do Executivo nos próximos anos.
“Falando de 2026, nós temos um presidente sentado na cadeira, que todos nós sabemos da sua capacidade de articulação. Se entregar o Brasil bem nos próximos anos, é um candidato fortíssimo à reeleição”, afirmou Lira.
Inelegibilidade
Bolsonaro está inelegível até 2030, mas pode ser candidato por até três semanas em 2026, até que pedido de impugnação feito pelo Ministério Público ou partido político transite em julgado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022. Com a decisão, foi determinada a inelegibilidade dos dois por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
CNN.
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IPVA: Taxação de carros elétricos é aprovada na Comissão de Finanças da Assembleia do RN
05/12/2024
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Governo Fátima que altera regras de cobrança do IPVA no Rio Grande do Norte.
Um dos pontos do projeto é a instituição de cobrança do imposto sobre carros elétricos. Hoje esse tipo de veículo é isento de IPVA. Pelo projeto aprovado, após mudanças feitas em acordo com o governo, o imposto será de 0,5% do valor do veículo no primeiro ano (no caso, 2025), subindo 0,5 ponto a cada ano até atingir 1,5% (o que deve acontecer em 2027).
Além disso, o projeto traz modificações na cobrança do IPVA sobre carros movidos a gás natural veicular (GNV). O projeto original enviado pelo governo não trazia nenhuma mudança sobre a tributação sobre esses veículos. Após acordo, o Governo Fátima concordou em reduzir o IPVA desses carros dos atuais 3% para 1,5% por ano. Esse trecho foi aprovado na Comissão de Finanças nesta terça-feira.
O projeto segue tramitando pelas comissões da Assembleia Legislativa. Só depois é que vai à análise do conjunto dos deputados no plenário – o que está previsto para acontecer ainda em dezembro.
Inicialmente, o governo queria mudar o prazo para isenção do IPVA para veículos em geral, mas voltou atrás e manteve a isenção para veículos acima de 10 anos, como ocorre atualmente. No caso da alíquota anual, ela não muda: permanece em 3% sobre o valor do veículo.
ITCMD
Outro projeto aprovado à unanimidade é o que altera a lei 5.887/1989, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCD), com isenção para transmissão de imóveis para entidades sem fins lucrativos.
98 FM.
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Câmara aprova urgência de texto no pacote de corte de gastos
05/12/2024
Hugo Barreto/Metrópole
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que impõe limites ao crescimento das despesas com seguridade social e pessoal. A proposta faz parte de um pacote de revisão de gastos apresentado pela equipe econômica do Palácio do Planalto na semana passada. O requerimento de urgência foi aprovado com placar apertado: 260 votos favoráveis, sendo que são necessários 257 votos a favor, maioria absoluta dos deputados.
“O PLP é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, argumentou o governo na apresentação da proposta.
A expectativa do Executivo federal é gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com o intuito de que as despesas obrigatórias caibam no arcabouço fiscal.
A proposta avança na Câmara dos Deputados, mas ainda enfrentará resistência para ter o mérito aprovado entre os parlamentares. Isso acontece porque há um desagrado entre os deputados em decorrência de decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que contém uma série de regras de transparência necessárias para a liberação das emendas parlamentares.
Em meio à insatisfação do Legislativo, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Dino esclarecimentos sobre a decisão. O órgão pontuou a necessidade de considerar os critérios definidos pelo PLP aprovado no Congresso, que estabelece novas regras para a destinação de emendas.
Os pontos levantados pela AGU abrangem o plano de trabalho para as emendas de transferência especial, a identificação nominal dos parlamentares nas emendas de bancada e de comissão, além de parâmetros para limitar o crescimento das despesas relacionadas a essas emendas.
Metrópoles
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Bancada federal do RN define destino das emendas parlamentares; confira
04/12/2024
Foto: Divulgação
A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu as obras que receberão recursos das chamadas emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) da União, que tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e vai à votação dia 12 nas duas Casas do Congresso Nacional.
Como já é tradição os 11 deputados e senadores atenderam pleito do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), destinando R$ 25 milhões para a segunda etapa da construção do Hospital Municipal da capital do Estado.
Por sugestão do governo do Estado, a bancada federal também reservou emenda de R4 25 milhões para continuidade das obras da Estrada da Produção (RN-203), no trecho entre as cidades de Cerro Corá e São Tomé e ainda R$ 15 milhões para a implantação de trechos da BR-104, ligando Lajes e Cerro Corá, que faz parte da rodovia federal que ligará Macau a Jacanã, na regão do Trairi, até a divisa com a Paraíba.
As emendas de bancada somam R$ 528 milhões, restando R$ 463 milhões, que dividido por parlamentar, ficam R$ 42,17 milhões a serem destinados a diversas áreas, inclusive aquisição de equipamentos e custeio, sendo 50% obrigatoriamente para a saúde, a critério de cada um dos oito deputados e três senadores.
O anúncio foi realizado pelo ex-coordenador da bancada, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil). Em publicação nas redes sociais, Benes ressaltou a importância do diálogo entre os parlamentares do RN para definir a destinação das emendas. “Com esses recursos é possível garantir obras que vão fazer a diferença na vida do povo potiguar”, disse o deputado.
Veja a destinação das emendas parlamentares definidas pela bancada federal do RN
Obras em andamento:
Construção do Hospital Municipal de Natal (segunda etapa)
Conclusão da RN-203 (estrada da produção), ligando São Tomé a Cerro-Corá
BR-104 (estrada do sal) Macau a Jaçanã, interligando Lajes a Cerro-Corá
Emendas políticas estruturantes:
Educação – Investimentos nas Universidades Federais (UFRN e UFERSA)
Saúde – Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)
Aquisição de Equipamento
Segurança Hídrica via Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) – Perfuração e instalação de poços
Aquisição de Equipamentos via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)
Ministério das Cidades – Infraestrutura urbana na região Metropolitana de Natal
Ministério do Desenvolvimento Social – Assistência Social
Tribuna do Norte
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Unale 2024: Deputado Ubaldo participa da 27ª Conferência Nacional
04/12/2024
O deputado estadual Ubaldo Fernandes é um dos representantes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na 27ª edição da Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), realizada no Rio de Janeiro entre os dias 3 e 5 de dezembro. O evento, que acontece anualmente, é considerado o maior encontro parlamentar da América Latina e reúne parlamentares, assessores e servidores de todas as Assembleias Legislativas do Brasil para discutir temas de relevância política, social e econômica.
Este ano, a conferência tem como tema central “O Futuro da Educação no Brasil”, além de abordar questões como transparência no Poder Legislativo, modernização digital e transformações sociais no país. Para Ubaldo, a participação na Conferência é uma oportunidade de aprendizado e de troca de experiências com parlamentares de todo o Brasil. “Estamos representando o nosso estado em um momento importante para enriquecer o conhecimento sobre o que acontece nas Assembleias Legislativas do país. Além do tema central sobre educação, temas como transparência e modernização digital serão prioritários para mim. Quero trazer esse aprendizado para fortalecer ainda mais o Parlamento do Rio Grande do Norte”, destacou.
SOBRE A UNALE
Com um histórico de 26 edições realizadas em 18 estados, a Conferência Nacional da Unale é reconhecida como um fórum de discussões que promove o fortalecimento da democracia e a qualificação do Poder Legislativo Estadual. O evento aborda temas importantes do contexto político, social e econômico, visando à elaboração de políticas públicas efetivas para a sociedade. Nesta 27ª edição, além de tratar do futuro da educação, a Conferência promove debates sobre inovação legislativa, transparência e as transformações sociais no Brasil, oferecendo uma oportunidade única para os participantes se atualizarem e trocarem experiências que impactam diretamente o exercício parlamentar em suas regiões.
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Henrique Alves diz em nota que vai recorrer de sentença que o condenou por uso de verba ilícita na campanha de 2014
04/12/2024
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ex-deputado federal Henrique Alves divulgou nota à imprensa sobre a condenação em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.
Leia o teor da nota abaixo:
NOTA À IMPRENSA
Em que pese condenatória, a própria sentença reconhece não haver prova de que HENRIQUE ALVES “prometia ou oferecia propina ou se envolvia direta e ostensivamente nas operações” objeto da acusação.
Sua condenação se deu ao argumento de que não seria crível que ele não soubesse da origem do dinheiro que teria sido doado à sua campanha ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2014.
A defesa entende, no entanto, que nenhuma condenação pode ser fundamentada em crença pessoal do magistrado, que não esteja lastreada nas provas dos autos, e, por isso, irá recorrer da sentença.
Fonte: Blog do BG
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Líderes evangélicos assinam manifesto contra legalização de jogos
04/12/2024
Reprodução
Formado por pastores, bispos e apóstolos evangélicos, o Grupo Aliança assinou um manifesto contra a legalização de jogos de azar, que tem votação prevista para esta quarta-feira (4/12) no Senado. Os religiosos afirmam que a eventual aprovação do PL dos Cassinos terá como consequência “o endividamento da população, vícios relacionados aos jogos, golpes através de sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis”.
Assinam o documento os pastores Silas Malafaia, Samuel Câmara, Abe Uber e Marcos Galdino; os bispos Robson Rodovalho e Abner Ferreira; e os apóstolos Cesar Augusto, Estevam Hernandes e Renê Terra Nova. Os líderes evangélicos argumentam que a legalização dos jogos acarretaria em “impactos devastadores nas famílias, sobretudo aos mais pobres” e apelam aos senadores para que barrem a proposta. Já os parlamentares favoráveis ao projeto sustentam que a criação de dois novos impostos turbinaria a arrecadação de municípios, estados e União.
Leia a íntegra do comunicado assinado por líderes religiosos:
“O GRUPO ALIANÇA, em nome do povo evangélico, contrários à PL dos Bingos, cassinos e jogo do bicho, buscando a rejeição desse Projeto de Lei, vem, por meio desta, carta de repúdio, expor o quanto segue:
Considerando: I- Que o Senado incluiu na pauta do plenário da próxima quarta-feira (dia 04) a votação do PL dos Cassinos, projeto de lei que objetiva legalizar um extenso rol de jogos de azar, além dos cassinos, bingos e jogo do bicho;
II- A preocupação com os efeitos colaterais, tais como: endividamento da população, vícios relacionados aos jogos, golpes através de sites irregulares, lavagem de dinheiro e exploração de vulneráveis; III- O retrocesso na gestão e cuidado com a população, gerando problemas sociais e econômicos que não podem ser ignorados;
IV- Os impactos devastadores nas famílias, sobretudo aos mais pobres; V- Que o vício não é apenas um problema individual, mas social e de políticas públicas, afetando a saúde mental, financeira e até mesmo a segurança familiar;
VI- O Brasil enfrenta diversos desafios relacionados à corrupção e à falta de fiscalização em diversos setores, a legalização dos bingos e jogos de azar abriria ainda mais portas para atividades ilícitas, tornando extremamente difícil garantir a transparência e a integridade sobre esse setor; VII- Que precisamos priorizar políticas públicas que promovam o bem-estar social e combatam veementemente a vulnerabilidade, e não medidas que agravam problemas já existentes.
Pelo exposto é que o GRUPO ALIANÇA, representantes dos evangélicos, entende que deva ser rejeitado o pretenso Projeto de Lei dos Bingos, cassinos e jogo do bicho, visando a proteção aos cidadãos dos efeitos nocivos dessa proposta, cuja solução responsável se faz necessária para não comprometer o futuro de inúmeras pessoas e seus familiares.”
Cassinos, bingos e jogo do bicho
Está previsto para ser votado, nesta quarta-feira (4), no Senado, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite, ainda, apostas em corridas de cavalos.
O PL dos Cassinos foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna. Aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022, o projeto foi enviado ao Senado, onde foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho do ano passado. A inclusão na pauta do Plenário era uma reivindicação de parlamentares, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Metrópoles
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Justiça condena Eduardo Cunha e Henrique Alves por improbidade administrativa
03/12/2024
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou Eduardo Cunha e Henrique Alves em ação de improbidade administrativa ajuizada devido ao recebimento de mais de R$ 4 milhões em doações para a campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Conforme destacou a ação, a verba ilícita era proveniente de esquema de corrupção para recebimento de propinas ligadas a financiamentos da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), existia uma “parceria criminosa” entre os ex-deputados, que indicavam parceiros políticos para altos cargos na instituição financeira e cobravam propina a empresas interessadas em obter financiamentos. Os dois também foram denunciados na esfera criminal.
As apurações demonstraram que um total de R$ 4,15 milhões foram pagos aos políticos em setembro de 2014 – por meio de um empresário e colaborador das investigações –, sendo utilizados na campanha de Alves a governador do Rio Grande do Norte. Outros R$ 135 mil bancaram o aluguel de um helicóptero para a mesma campanha. As quantias nunca foram declaradas à Justiça Eleitoral.
A sentença concluiu que “há elementos suficientes de que o parlamentar [Henrique Alves] se beneficiou dos valores exigidos dos empresários como condição para acelerar os processos de aprovação de crédito no FI/FGTS”.
A decisão complementa que é impensável que alguém na situação de parlamentar experiente e com sua proximidade, amizade e parceria com Eduardo Cunha na condução dos trabalhos do PMDB, desconhecesse ou, no mínimo, desconfiasse (caracterizando o dolo eventual) da origem do dinheiro em espécie recebido do empresário, por ordem de Cunha, em cifras bastante elevadas e em condições totalmente suspeitas.
Os dois políticos foram condenados à perda dos bens obtidos ilegalmente no valor de R$ 4,15 milhões e também ao pagamento de multa de igual valor. Para Cunha, a quantia foi acrescida em R$ 135 mil devido ao caso do helicóptero. Além disso, a sentença impõe a ambos a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos. O empresário também foi condenado na ação, apenas com efeito declaratório, sem a imputação das sanções, devido ao acordo de colaboração premiada.
A ação de improbidade administrativa tramita na 5a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0801394-23.2018.4.05.8400. Ainda cabe recurso da decisão.
Operações
A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato, bem como das operações Manus – que resultou na prisão de Alves (Eduardo Cunha já se encontrava preso) – e Lavat, somadas aos dados obtidos em acordos de colaboração premiada celebrados com empresários que revelaram administrar o que o MPF chama de “autêntica ‘conta corrente’ de vantagens indevidas” em favor dos dois ex-deputados.
AGORA RN
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Senado deve votar nesta semana proposta que libera bingos, cassinos e jogo do bicho
02/12/2024
Leonardo Sá/Agência Senado
O plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quinta-feira.
O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho, autoriza o funcionamento do bingo, jogo do bicho e cassino no país.
O projeto deve constar da agenda de votações do plenário da Casa na próxima quarta-feira. Se não houver tempo, a votação ficará para a semana seguinte, segundo Pacheco. O texto já foi aprovado pela Câmara.
O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
Pelo projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração.
Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.
Os cassinos têm que comprovar capital social de pelo menos R$ 100 milhões
Credenciamento dos cassinos vale por trinta anos.
Os cassinos serão obrigatoriamente integrados a complexos de lazer, com atividade hoteleira, como resorts, ou em embarcações.
O projeto também permite a exploração do bingo em caráter permanente apenas em casas de bingo, ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas.
Modalidades de jogos de aposta permitidas
Licenças: As licenças terão duração de 25 anos, renováveis por igual período
Distribuição de Licenças: Cada cidade poderá ter uma licença de bingo para cada 150.000 habitantes.
Máquinas de Vídeo-Bingo: Até 400 máquinas podem ser instaladas em salas de bingo, jóqueis clubes e estádios de futebol com mais de 15.000 lugares.
Requisitos das Salas: As salas de bingo devem ter um tamanho mínimo de 1.500 m².
Cassinos em Complexos Integrados de Lazer
Requisitos dos Complexos:
Devem oferecer acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 100 quartos), espaço para eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte, bares, restaurantes e centros de compras. A área dedicada ao cassino pode ser no máximo 20% do resort.
Licenças: Concessão por 30 anos, renováveis por igual período, através de processo de licitação pública na modalidade técnica e preço.
Distribuição de Licenças: o total de licenças para cassinos em resorts será limitado a 34 em todo o território nacional.
A distribuição dessas licenças será baseada na população e na área de cada estado brasileiro:
1 licença por estado com população até 15 milhões.
2 licenças para estados com área superior a 1.000.000 km² (AM e PA).
2 licenças para estados com população entre 15 e 25 milhões (BA, MG e RJ).
3 licenças para estados com população acima de 25 milhões (SP).
Permitidos em áreas classificadas como polos ou destinos turísticos, com limite de uma licença por área. Devem estar localizados a pelo menos 100 km de
distância dos resorts.
Embarcações Marítimas: Até 10 embarcações em todo o país, oferecendo acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 50 quartos).
Embarcações Fluviais: Licenças com base na extensão do rio: 1 embarcação para rios entre 1.500 km e 2.500 km; 2 embarcações para rios entre 2.500 km e 3.500 km; 3 embarcações para rios acima de 3.500 km
Credenciamento: Empresas devem comprovar reserva de recursos em garantia para pagamento (caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária).
Distribuição de Licenças: Uma licença para cada 700.000 habitantes em cada estado.
Tributação dos apostadores
Os ganhos de jogadores (valor dos prêmios descontados os gastos com as apostas em um período de 24 horas) serão tributados somente se somarem ou superarem R$ 10 mil.
A cobrança será feita pelo Imposto de Renda, com uma alíquota de 20% sobre o prêmio. O tributo será retido diretamente pela casa de aposta.
Tributação das casas de apostas
As empresas credenciadas para explorar os jogos de azar no Brasil terão de pagar uma taxa de fiscalização, de cobrança trimestral e valores diferentes para cada tipo de jogo ofertado:
bingo e apostas em corridas de cavalo: R$ 20 mil por estabelecimento licenciado
jogos on-line: R$ 300 mil por endereço virtual licenciado
cassinos: R$ 600 mil por estabelecimento licenciado
jogo do bicho: R$ 20 mil por licenciamento
Também haverá a cobrança sobre as empresas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com aliquota de 17%, com pagamento trimestral.
O GLOBO
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Com mudanças na aposentadoria de militares, Lula se reúne com ministro
01/12/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne neste sábado, 30, com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas, no Palácio da Alvorada, em Brasília, conforme apuração do G1.
A reunião ocorreu após a equipe econômica do governo, liderada por Fernando Haddad, anunciar uma proposta para mudar as regras de aposentadoria de militares, com o objetivo de economizar cerca de R$ 2 bilhões ao ano.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, faz parte do pacote de corte de gastos públicos e foi negociado por Haddad com o Ministério da Defesa.
Entre outros pontos, conforme o que foi anunciado até o momento, o texto:
vai acabar com a chamada "morte ficta" dos militares. Ou seja, a pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;
vai estabelecer a idade mínima progressiva, chegando a 55 anos em 2030, com uma regra de transição, para o militar ter direito à reserva remunerada;
fixará a contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
Além dessas medidas, o governo anunciou alterações no cálculo do salário mínimo e nas regras do abono salarial, entre outras.
A TARDE
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Quatro deputados estaduais deixam o PSDB e se filiam ao PL no RN
30/11/2024
Foto: Alex Régis.
O Partido Liberal já é o maior partido da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao lado do PSDB e da Federação PT/PC do B/PV, com seis parlamentares. O crescimento na legenda ocorre depois das filiações dos deputados Dr. Kerginaldo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias, que deixaram o PSDB, e que se juntam aos deputados Coronel Azevedo e Terezinha Maia.
O ato político ocorre no fim da tarde desta sexta-feira (29), na sede do PL, na rua Maria Queiroz, 2436, em Lagoa Nova, na zona Sul de Natal.
O secretário nacional da legenda, senador Rogério Marinho, abonou as fichas de filiações partidárias dos novos deputados: “O PL recebe quatro grandes deputados que engrandecerão ainda mais o nosso partido. São parlamentares que orgulham o RN e que defendem exatamente as nossas bandeiras, a família, a liberdade e nossa pátria”.
“Além disso, a chegada dos novos deputados confirma que o PL é o partido que mais cresce no Estado e no Brasil”, disse Rogério Marinho.
Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias disse que “está muito motivado” no novo partido, “que é a minha cara e onde tem “grandes ligações”, começando por seu presidente estadual e secretário na Executiva Nacional, o senador Rogério Marinho.
Tomba Farias disse, ainda, está saindo do PSDB, depois de anos, pela “porta da frente” e sem nenhuma aresta com o seu presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira.
“Não tenho problema com eles, mas saí de um partido dividido, onde 50% era oposição e 50% situação. Eu vou agora para um partido onde todos são oposição aos governos estadual e federal”, disse ele.
Paulinho prega unidade entre centro e direita
“Em 2026 vemos estar todos juntos em prol do Rio Grande do Norte”, conclamou o prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União), no evento.
“Basta que os partidos de centro-direita se unam. Se unam num propósito só da gente retomar o Rio Grande do Norte pra fazer esse Estado ser um Estado que orgulhe a todos. Ser um Estado que volte ao caminho do desenvolvimento. Um Estado tão rico desse? Dirão, e numa situação dessa? Numa situação de calamidade na saúde, de calamidade em todos os setores”, afirmou o prefeito.
Tribuna do Norte.
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Bolsonaro: Não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado
28/11/2024
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não tem nenhuma pretensão em sair do Brasil.
“Não vou sair do meu país. Repito: não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado. Se eu tivesse esse sentimento, de ter feito algo errado, eu teria ficado nos Estados Unidos”, afirmou Bolsonaro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também afirmou à CNN que, assim que receber o convite do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, irá fazer uma solicitação formal ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando o passaporte retido a pedido do magistrado.
“Assim que chegar o convite, farei um pedido para ter meu passaporte e poder ir à posse de Donald Trump”, revelou o ex-presidente.
O passaporte do ex-chefe do Executivo está retido na Polícia Federal desde o dia 8 de fevereiro. Em março, advogados do ex-presidente solicitaram a devolução do documento para que Jair Bolsonaro viajasse a Israel. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
CNN.
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Deputado Adjuto Dias retorna à Assembleia Legislativa do RN no início de dezembro
28/11/2024
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) reassume sua cadeira na Assembleia Legislativa do RN no início de dezembro, após o período de interinidade do vereador mossoroense Isaac da Casca (MDB).
Adjuto retorna em um momento estratégico, com a votação do pacote fiscal do Governo do Estado, que inclui a proposta de retomada da alíquota de ICMS a 20%, pautada para o dia 11 de dezembro.
Mantendo sua posição desde a primeira votação, Adjuto já declarou que será contra o aumento, reafirmando seu compromisso em defender os interesses da população potiguar diante de medidas que impactam diretamente o custo de vida.
O parlamentar segue como uma das principais vozes no debate sobre responsabilidade fiscal e justiça social no estado.
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Eduardo Leite diz ter “disposição” para disputar Presidência
28/11/2024
O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco recebe o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que afirmou que o Estado e os municípios gaúchos devem perder até R$ 10 bilhões em receita neste ano em razão dos estragos causados pelas enchentes. Pediu que o governo federal e o Congresso Nacional ajudem no repasse de recursos para diminuir o impacto da perda de arrecadação. | Sérgio Lima/Poder360 – 05.jun.2024
Foto: Reprodução
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse não ser a hora de falar sobre o papel que terá nas eleições de 2026, mas falou em ter “disposição” para disputar à Presidência. O tucano deu a declaração na 4ª feira (27.nov.2024) em Pequim, na China.
“Eu quero, com toda a honestidade, ajudar a viabilizar o país com uma alternativa a essa polarização. Se [o ex-presidente Jair] Bolsonaro[PL] é inelegível e [o presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva (PL)] não satisfaz o que nós entendemos que o país precisa, nós temos uma responsabilidade de buscar uma alternativa”, declarou, citado pelo jornal O Globo.
Leite disse que, no momento, “não é candidato a nada”. Ele declarou: “Eu já estive com disponibilidade e naturalmente eu tenho disposição [para disputar à Presidência], mas não vou colocar aspiração pessoal à frente do que eu acho que é maior, que é viabilizar uma alternativa”. O governador é crítico do governo atual. No entanto, afirmou que o ambiente institucional melhorou com Lula. Segundo ele, o petista tem “disponibilidade de dialogar”.
Na China, Leite visitou as instalações de empresas como a fabricante de veículos elétricos BYD e a Huawei. Sobre a BYD, o governador disse ter conversado sobre a possibilidade de a montadora ter uma produção de autopeças no Rio Grande do Sul.
“O que a gente percebe é que eles estão olhando o Brasil de forma bastante ambiciosa, querendo crescer muito sua participação. Estão na 10ª posição no número de veículos vendidos no país e querem chegar à 5ª com muita brevidade. A gente quer, de alguma forma, aproveitar para que o Rio Grande do Sul possa prover também partes e componentes”, afirmou.
Poder 360
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Assembleia Aprova Quatro Projetos de Lei de Ubaldo para Avanço Social e Ambiental
28/11/2024
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Na tarde desta quarta-feira, 27, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou quatro projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que visam trazer avanços significativos em diversas áreas, incluindo a inclusão social, a proteção aos animais e a preservação do patrimônio histórico e religioso do estado.
1. Projeto de Lei "Programa de Profissionalização e Reinserção no Mercado de Trabalho para Pais de Pessoas com Deficiência"
O primeiro projeto aprovado cria o Programa de Profissionalização e Reinserção no Mercado de Trabalho para pais ou responsáveis de pessoas com deficiência, que, em caso de falecimento do ente querido, enfrentam desafios não apenas emocionais, mas também econômicos. A proposta visa oferecer apoio psicológico e capacitação profissional para reintegrar esses responsáveis ao mercado de trabalho. Além disso, a iniciativa prevê a promoção de vagas de emprego adaptadas às suas necessidades e a prioridade de acesso a cursos profissionalizantes. A medida foi amplamente apoiada pelos parlamentares e segue agora para regulamentação pelo Poder Executivo.
2. Paróquia Nossa Senhora da Piedade Reconhecida como Patrimônio Cultural e Religioso do Estado
A Assembleia Legislativa também aprovou o reconhecimento da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, localizada no município de Espírito Santo, como Patrimônio Material, Cultural, Histórico e Religioso do Estado. A proposta visa valorizar e preservar a rica tradição religiosa da paróquia, que é um ponto de fé e espiritualidade para os moradores locais e para os romeiros que visitam o município, especialmente no dia 2 de fevereiro, em celebração à padroeira. O deputado Ubaldo Fernandes ressaltou que o reconhecimento fortalece a identidade de Espírito Santo e celebra a devoção histórica e cultural da comunidade.
3. Criação do "AdotePet": Cadastro Estadual para Adoção Responsável de Animais
Outro projeto aprovado foi a criação do "AdotePet", um Cadastro Estadual para Adoção de Animais Domésticos. A medida visa facilitar a adoção responsável de animais, combatendo o abandono e maus-tratos, conectando adotantes a animais disponíveis para adoção de forma transparente e eficiente. A nova lei também proíbe a cobrança de valores pelos animais e exige que as entidades de adoção sigam critérios claros para selecionar os adotantes, assegurando que os animais sejam acolhidos por lares responsáveis. Ubaldo Fernandes destacou a importância da iniciativa para garantir mais dignidade aos animais e promover a conscientização sobre a posse responsável.
4. Campanha "Fiel Companhia" Contra o Abandono de Animais
Por fim, foi sancionada a lei que institui a Campanha "Fiel Companhia", com o objetivo de combater o abandono de animais e promover a conscientização sobre a adoção responsável e os cuidados com os pets. A campanha incluirá palestras educativas, eventos de adoção, esterilização gratuita de animais e divulgação de material informativo sobre os direitos dos tutores e as penalidades para o abandono. A campanha visa sensibilizar a população e reduzir o impacto negativo do abandono de animais no estado, promovendo uma cultura de cuidado e respeito aos direitos dos animais.
Declarações do Deputado Ubaldo Fernandes
O deputado Ubaldo Fernandes expressou sua satisfação com a aprovação dos projetos: "Essas iniciativas são um passo importante para promover a inclusão social, a proteção dos animais e o respeito à nossa rica tradição religiosa. Estamos criando oportunidades para aqueles que precisam de suporte para reentrar no mercado de trabalho, garantindo o bem-estar dos animais e preservando a história de nossa cultura. O compromisso com o bem-estar social e ambiental é fundamental para a construção de um Rio Grande do Norte mais justo e solidário."
Com a aprovação dos projetos, o Rio Grande do Norte avança em áreas essenciais para o desenvolvimento social e ambiental, beneficiando famílias, animais e a preservação de nossa herança cultural.
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PT indica que Lula deverá vir ao RN em março para inaugurar Barragem de Oiticica
27/11/2024
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá visitar o Rio Grande do Norte em março de 2025 para inaugurar a Barragem de Oiticica. Segundo o ministro, a obra está 99% concluída e deverá ficar pronta entre o fim de 2024 e o início do próximo ano.
“Aqui nós teremos uma grande obra, importante, simbólica, que é a barragem de Oiticica, que estará pronta agora no final e início de ano. E há um mês indicativo para o presidente vir, que é março. Haveremos de confirmar com a agenda dele para fazer essa grande inauguração”, afirmou Rui Costa.
As declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ocorreram nesta terça-feira (26) em coletiva de imprensa no Centro Administrativo do Estado, em Natal, ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT). Rui Costa e o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) visitam o Estado nesta terça-feira para tratar do andamento de obras do Novo PAC, em especial na área de segurança hídrica.
Quando ficar pronta, a Barragem de Oiticica terá capacidade de 598 milhões metros cúbicos. O reservatório vai beneficiar 43 municípios e 330 mil pessoas. Será o terceiro maior do Rio Grande do Norte. A obra está localizada no município de Jucurutu e faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
O Complexo Oiticica compreende as obras físicas de construção do reservatório hídrico (Barragem Principal e Barramentos Auxiliares I e II), todas as obras sociais (reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas), bem como todas as obras complementares (licenciamento ambiental, resgate arqueológico, supressão vegetal e outras), que compõem os elementos da construção da Barragem Oiticica.
ANNA RUTH DANTAS
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