Bandidos fingem ser policiais e executam homem no interior do RN
11/05/2023
Um homem indentificado como Thiago do Nascimento Fonseca, 36 anos, foi assassinado por criminosos disfarçados de policiais, na noite dessa quarta-feira (10), no Sítio Bela Vista, zona rural de Carnaubais, a cerca de 72 km de Mossoró.
De acordo com a Polícia Civil, o homem foi abordado em casa pelos assassinos, que chegaram informando que seriam agentes da polícia e iram levar Thiago do Nascimento preso.
Thiago desconfiou da abordagem e resistiu. Nesse momento, os criminosos executaram a vítima e em seguida fugiram. O crime aconteceu na RN-404, em frente a casa da prefeita de Carnaubais.
A Polícia Militar esteve no local, acionou o Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP). A Polícia Civil do município vai investigar o crime.
Com informações de Portal 96
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Lagartixa joga “m* no ventilador”, enquadra a justiça e resultado pode afetar deputados eleitos pelo PL:
11/05/2023
O homem mais votado da história do Rio Grande do Norte para a Assembleia Legislativa, com mais de 80 mil votos, e que sequer foi diplomado pelo TRE, fez um vídeo jogando “m*rda no ventilador” e enquadrando a justiça.
Lagartixa denúncia no vídeo que os deputados Neilton Diógenes (Apodi) e Terezinha Maia (Caicó) estão no mandato por causa da sua expressiva votação. O militar reformado disse que vai entrar na justiça pedindo a anulação dos seus votos, o que prejudicaria diretamente o deputado Neilton, no entanto, esse efeito pode não ser aplicado a Terezinha.
Lagartixa perdeu o mandato em face uma ação que tramitou na Justiça Potiguar por posse ilegal de uma munição restrita às forças armadas, o que levou à cassação do seu registro de candidatura e posteriormente a perda do mandato.
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Controle das redes sociais no Brasil será pior que na China, alerta oposição
11/05/2023
‘Gatos escaldados’, parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) temem o “avanço” do Judiciário sobre big techs”, que mantêm os serviços. José Medeiros (PL-MT), por exemplo, que viu suas prerrogativas parlamentares virarem pó, sofrendo bloqueio de suas redes com e sem ordem judicial, cita o caso do Telegram: “a cadela do totalitarismo está no cio”, diz. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a situação “vai ficar pior que na China”, de governo autoritário.
Van Hattem (Novo-RS) garante que o regime ditatorial chinês pune menos que decisões judiciais no Brasil, como no caso do VPN.
“Estão igualando o Brasil a ditaduras”, reagiu a procuradora e deputada Bia Kicis (PL-DF), após decisão de bloqueio do Telegram.
André Fernandes (PL-CE) descreveu a decisão contra o Telegram de “abuso” e prometeu fazer um questionamento legal na Câmara.
Diário do Poder
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Governo de Pedra Grande/RN entrega unidades habitacionais da 2ª fase do “Conjunto Morada dos Ventos I”
11/05/2023
O governo Municipal de Pedra Grande, na pessoa do prefeito Pedro Henrique, entregou as unidades habitacionais da segunda fase do conjunto ‘Morada dos Ventos I’ do programa habitacional do município ‘Meu Futuro é Aqui’.
Na cerimônia de entrega das casas estiveram presentes secretários de governo, vereadores, dentre outras autoridades. O prefeito Pedro Henrique falou da emoção de entregar novos lares aos pedragrandenses.
Agora mais 15 famílias começarão a viver uma nova história, o sonho de um futuro melhor já se realizou.
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Motoristas de aplicativos prometem parar no próximo dia 15 por falta de reajuste nos repasses
11/05/2023
Motoristas de aplicativos de transporte ameaçam parar na próxima segunda-feira, 15, por 24 horas, em protesto contra a defasagem dos repasses do valor da corrida pelas empresas.
A paralisação está sendo convocada pela Federação dos Motoristas de Aplicativos do Brasil (Fembrapp) e pela Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp). A expectativa de adesão é de 70% da classe em todo o País. Nacionalmente, existem mais de 2 milhões de motoristas ativos. No Estado de São Paulo, são R$ 36,7 mil.
“O valor repassado pelas plataformas para os motoristas segue congelado desde 2015, 2016 enquanto as plataformas aumentaram os preços para os passageiros”, afirma Eduardo Lima de Souza, presidente da Amasp e diretor da Fembrapp.
Lima exemplifica que numa corrida que, em 2016, custava R$ 10 para o passageiro, o motorista embolsava R$ 7,50. Hoje, a mesma corrida sai por cerca de R$ 14 para o passageiro, e o motorista fica com quase R$ 7. “Há casos em que o desconto para o motorista chega a 60%.”
Nesse período, Lima lembra que a inflação do carro subiu. Houve aumento do preço do combustível, óleo, aluguel ou financiamento do veículo. “Está inviável trabalhar”, afirma o presidente da Amasp.
De acordo com o comunicado da entidade anunciando a paralisação, houve inúmeras tentativas de negociação com as empresas de aplicativos, mas não foram bem sucedidas. “Vimos a necessidade de realizar a paralisação na tentativa de termos nossas reivindicações atendidas”, diz o informe.
Lima lembra que os usuários de transporte por aplicativo poderão ter dificuldades de usar esse meio de transporte na próxima segunda-feira, com cancelamento de corridas, aumento do tempo de espera e valor do deslocamento. “Estamos avisando, pois não queremos que os usuários sejam surpreendidos.”
Procuradas, as assessorias da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de soluções tecnológicas de transporte de pessoas e de bens, e da 99 informaram que, no momento, não vão se manifestar sobre a paralisação. A Uber não retornou os contatos da reportagem.
Márcia De Chiara – Estadão Conteúdo
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STF suspende julgamento de Collor de Melo por corrupção; PGR pede condenação a 22 anos de prisão
11/05/2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu há pouco o julgamento de ação penal contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A sessão será retomada nesta quinta-feira (11) começando pela sustentação oral da defesa.
Collor é réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa por fraudes junto à BR Distribuidora. As investigações tiveram início em 2014.
PGR quer condenação a 22 anos e 8 meses de prisão
A Procuradoria-Geral da República pede a condenação de 22 anos e oito meses de prisão. De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam recebido mais de R$ 30 milhões em propinas para fraudar contratos da subsidiária da Petrobras.
Na semana passada, o relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa para enviar o caso para a primeira instância, uma vez que Collor não é mais senador e, portanto, não teria mais foro privilegiado.
O Antagonista
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Com um a menos, América-RN vence ABC e larga na frente da decisão Potiguar
11/05/2023
O América-RN saiu na frente do ABC na decisão do Campeonato Potiguar. Com um a menos após a expulsão de Wallace Pernambucano, o Alvirrubro segurou a pressão nos minutos finais e venceu por 1 a 0, com gol de Gabriel Silva. A Arena das Dunas recebeu 11 mil torcedores no clássico desta quarta-feira.
O América tem a vantagem do empate no segundo jogo da final, na próxima quarta-feira, às 20h, no Frasqueirão. O ABC precisa vencer por dois gols para ser bicampeão estadual. Se ganhar por um gol, a decisão do título será nos pênaltis.
O ABC chegou a oito jogos sem vitória nesta quarta-feira. A derrota para o arquirrival América-RN no primeiro jogo da final do Campeonato Potiguar foi a sexta da equipe comandada por Fernando Marchiori neste longo jejum.
Antes do segundo jogo da final, o América joga pela Série C contra o Botafogo-PB no sábado, às 21h30, na Arena das Dunas. No domingo, às 18h, o ABC recebe o Botafogo-SP no Frasqueirão.
ge RN
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Menino de dois anos solta a mão de mãe e morre atropelado ao sair de apresentação na escola em SP
10/05/2023
Um menino de 2 anos morreu atropelado por um ônibus, na avenida Presidente Wilson, próximo ao posto Ipiranga, na cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo, por volta das 19h40 desta terça-feira (9). De acordo com informações locais, o menino havia acabado de fazer uma apresentação de Dia das Mães na escola quando voltava para casa e houve o acidente.
Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) revelou que o menino soltou a mão de sua mãe e correu para a rua. Nesse momento, foi atingido pelo ônibus.
Um vídeo a que a reportagem teve acesso mostra o caminhão do Corpo de Bombeiros em alta velocidade pela avenida para tentar socorrer a criança, porém sem sucesso.
A perícia foi solicitada no local, e o caso, registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor, na Delegacia de Polícia de São Vicente.
A EMTU, empresa responsável pelo ônibus, informou que o veículo fazia a linha 901 — São Vicente–Santos e que está à disposição das autoridades para maiores esclarecimentos.
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RN tem cerca de 100 presos do regime semiaberto sem tornozeleira eletrônica por falta de equipamentos
10/05/2023
Por causa da falta de tornozeleiras eletrônicas registrada desde março, o Rio Grande do Norte tem quase 100 presos do regime semiaberto que foram liberados das unidades prisionais sem esse tipo de monitoramento.
Diante da falta de equipamentos, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que cumpre uma portaria da Justiça Estadual que permite a liberação do preso para o sistema semiaberto sem a tornozeleira.
A Seap deve mais de R$ 2 milhões à empresa fornecedora das tornozeleiras eletrônicas. Os débitos são referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano, justamente quando os equipamentos começaram a faltar.
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Senadores travam indicação de Zanin ao STF
10/05/2023
Um grupo de senadores articula o adiamento da indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF (Supremo Tribunal Federal) para o próximo semestre. Integrantes do governo foram avisados de que, se Zanin for indicado agora, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado não vai agendar a sabatina imediatamente, o que causaria constrangimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao advogado.
A intenção dos senadores é pressionar Lula a indicar o substituto de Ricardo Lewandowski junto com o ocupante da vaga que será deixada em outubro por Rosa Weber, presidente da Corte. Com isso, a cadeira destinada a Zanin ficaria vaga por mais cinco meses. Contrariados, emissários de Lula tentam negociar outra saída para o impasse com os senadores.
Com essa estratégia, os parlamentares querem que Lula ceda aos apelos para indicar para a vaga de Rosa Weber o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O principal articulador da manobra seria o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Procurado pela coluna por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-presidente do Senado não se manifestou.
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Coronel da PM morre ao ser atropelado por viatura da Marinha em Natal
10/05/2023
Um coronel aposentado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que pilotava uma moto, morreu após ser atingido por uma viatura da Marinha na manhã desta quarta-feira (10), em Natal. A vítima foi identificada como Saulo de Tasso Gomes de Oliveira, de 61 anos.
O acidente aconteceu na avenida Mário Negócio, próximo ao bairro do Alecrim e às Quintas. Segundo familiares, o coronel estava visitando a mãe no Hospital da Liga Contra o Câncer e foi atropelado pouco após deixar a unidade de saúde na moto.
Segundo informou o G1 RN, a viatura do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha que atingiu o oficial aposentado, teria ficado sem freio, de acordo com o relato do militar que estava dirigindo o carro.
O militar afirmou que, ao perceber que estava sem freio, passou a buzinar para alertar outros motoristas e motociclistas, porém o coronel não teria percebido a aproximação da viatura.
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Mulher morre atropelada após ser empurrada pelo namorado na frente de ônibus
10/05/2023
Uma mulher de 44 anos morreu atropelada por um ônibus após ter sido empurrada, em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo.
De acordo com a Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra, Sirlene Sales estava discutindo com o companheiro, na rua João Santucci, quando foi jogada em direção à via. Um ônibus da empresa SPTrans, que passava pela rua, não conseguiu frear e atingiu a mulher.
O Corpo de Bombeiros compareceu ao local e confirmou a morte da mulher. A GCM de Taboão conseguiu deter o suspeito, que foi conduzido à delegacia.
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STF derruba perdão da pena de Daniel Silveira, concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
10/05/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O perdão havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como o ex-deputado já está preso, na prática a situação dele não muda.
Silveira foi condenado pela Corte em abril do ano passado, por estímulo a atos antidemocráticos.
O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena.
O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ambos acompanharam a relatora, fechando o placar em 8 a 2 pela derrubada do perdão.
Votaram contra o perdão da pena:
Rosa Weber
Luiz Fux
Gilmar Mendes
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Dias Toffoli
Cármen Lúcia
Votaram a favor de manter o perdão a Silveira:
André Mendonça
Nunes Marques
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, afirmou Fux.
“Tenho que estão absolutamente ausentes quaisquer razões aptas a justificar o decreto impugnado”, afirmou o decano Gilmar Mendes.
A análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e do PSOL. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.
Bolsonaro concedeu a Silveira a chamada graça presidencial, que impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.
Voto da relatora
Rosa Weber votou por invalidar o decreto sob entendimento de que houve desvio de finalidade no caso – ou seja, Bolsonaro teria usado uma atribuição do cargo de presidente, de forma aparentemente regular, para tomar uma medida que não tinha como finalidade o interesse público.
Para Weber, a ação “revela faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.
“O presidente da República, utilizando-se da competência a ele atribuída (…), ou seja, agindo aparentemente em conformidade com as regras do jogo constitucional, editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público”, declarou a ministra.
Votos dos ministros
Primeiro a votar na sequência da relatora, o ministro André Mendonça considerou que a competência conferida na Constituição para a concessão do perdão é do presidente da República e que a análise do Poder Judiciário sobre o tema deve se limitar a questões de legalidade do procedimento, e não aos motivos do presidente.
“Descabe ao Poder Judiciário substituir o juízo da autoridade constitucionalmente capacitada [presidente] para agir”, afirmou.
Mendonça afirmou também que, após a condenação de Silveira, “surgiram vozes dizendo que a pena teria sido excessiva”. E que entendeu que, pelo “contexto daquele momento”, a “concessão da graça também teve um efeito de pacificação, ainda que circunstancial e momentâneo”.
“Entendo que descabe a esta Suprema Corte promover análise mais verticalizada acerca da existência dos apontados vícios de finalidade e abuso de poder.”
O ministro Nunes Marques acompanhou Mendonça. O ministro entendeu que o Poder Judiciário pode analisar se o decreto atendeu a requisitos legais, mas não pode discutir o mérito.
“As alegações de ocorrência de desvio de finalidade, de violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade constituem, na verdade, tentativa de exame do mérito do ato de governo de concessão do indulto, o que se demonstra claramente inadmissível à luz da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a observância dos limites impostos pelo texto constitucional”, argumentou.
O ministro Alexandre de Moraes, terceiro a votar, acompanhou o voto da relatora. Assim como Rosa Weber, concluiu que houve desvio de finalidade, já que as justificativas para a medida “não correspondem à realidade”.
“O Supremo Tribunal Federal nunca disse que o indulto não poderia sofrer uma revisão judicial”, afirmou. “Não é possível indulto cuja finalidade seja atacar outro Poder do Estado, não é possível indulto cuja finalidade seja atentar contra a independência do Poder Judiciário”, disse.
“O indulto que pretende atentar e insuflar e incentivar a desobediência às decisões do Poder Judiciário é um indulto atentatório a uma cláusula pétrea”, acrescentou Moraes.
O ministro Edson Fachin afirmou que o perdão concedido foi inconstitucional. Segundo o ministro, não há dúvidas de que o ato de concessão da graça é discricionário do presidente e um ato político, mas existem filtros para avaliar a constitucionalidade desse ato, como os princípios da moralidade e impessoalidade.
“O indulto há de prestar contas as suas finalidades, de ter corpo de coerência e desbordando disso estamos diante de desobediência da Constituição, que leva à inconstitucionalidade e que leva à nulidade. Estamos diante de um ato inconstitucional e, portanto, nulo”, afirmou.
O ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou a relatora. “Não podemos confundir liberdade de expressão com incitação ao crime”, disse o ministro sobre a condenação de Silveira.
Barroso considerou que o presidente “de forma inusitada, editou decreto de indulto no dia seguinte à decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal, deixando claro a afronta que pretendeu fazer ao tribunal”. Segundo ele, o então presidente “se arvorou na condição de juiz dos juízes”.
O ministro Dias Toffoli também votou por invalidar o perdão, sustentando que crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito não são suscetíveis de graça ou indulto. “Na verdade, aqui, o que está em jogo é o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou a maioria. “Para mim, indulto não é prêmio ao criminoso, não é tolerância, não é complacência com o delito. Mas é um perdão para reconciliação da ordem jurídica, por situação específica”, disse.
Condenação
O ex-deputado foi condenado pelo Supremo, em abril do ano passado, a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF.
Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. Um dia depois, Bolsonaro concedeu o perdão da pena.
G1
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PEDRO AVELINO (RN): MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA FRAUDE EM PROCESSOS SELETIVOS QUE CONTRATOU 43 FUNCIONÁRIOS
10/05/2023
O ministério público (RN), determinou a abertura de inquérito civil contra o município de Pedro Avelino ( RN) (prefeito José Alexandre Sobrinho), com a finalidade de investigar irregularidades no edital 06/2021- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratações sem concurso público de: Vigias; Motoristas; Pedreiros;Jardineiros; Visitadores criança feliz; Entrevistadores cadastro único e operador de dessalinizador. O inquérito civil está registrado no MPLAJES/RN, número 02.23.2015.O0000240/2021-72 e foi convertido em IC- INQUÉRITO CIVIL número 04.23.2915.0000094/2022-97, foi solicitado a prefeitura municipal de Pedro Avelino documentos e informações.
HAVIA CONCURSO PÚBLICO EM PLENA VALIDADE JURÍDICA POR DECISÃO DA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAJES/RN, JULIANA AlCOFORADO DE LUCENA.
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Prazo para tentar entrar no 1º lote de restituição do IR 2023 termina nesta quarta
10/05/2023
Os apressadinhos que desejam receber a restituição do Imposto de Renda 2023 já no primeiro lote, a ser pago no dia 31 de maio, devem enviar a declaração até esta quarta-feira (10).
De acordo com Ricardo Ribeiro Junior, supervisor regional do Imposto de Renda da Receita Federal em São Paulo, a data-limite existe porque o Fisco precisa enviar os dados ao banco para que efetue o pagamento.
Cabe ressaltar, no entanto, que nem todos aqueles que enviarem o documento para o banco de dados do Fisco até as 23h59 receberão efetivamente a grana no lote inicial.
Conforme as normas da Receita, o primeiro lote de pagamento é destinado aos contribuintes com prioridade legal. O grupo é composto de idosos, deficientes e aqueles que têm o magistério como a principal fonte de renda.
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Motoristas de aplicativos prometem parar no próximo dia 15 em protesto por falta de reajuste nos repasses
10/05/2023
Motoristas de aplicativos de transporte ameaçam parar na próxima segunda-feira, 15, por 24 horas, em protesto contra a defasagem dos repasses do valor da corrida pelas empresas.
A paralisação está sendo convocada pela Federação dos Motoristas de Aplicativos do Brasil (Fembrapp) e pela Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp). A expectativa de adesão é de 70% da classe em todo o País. Nacionalmente, existem mais de 2 milhões de motoristas ativos. No Estado de São Paulo, são R$ 36,7 mil.
“O valor repassado pelas plataformas para os motoristas segue congelado desde 2015, 2016 enquanto as plataformas aumentaram os preços para os passageiros”, afirma Eduardo Lima de Souza, presidente da Amasp e diretor da Fembrapp.
Lima exemplifica que numa corrida que, em 2016, custava R$ 10 para o passageiro, o motorista embolsava R$ 7,50. Hoje, a mesma corrida sai por cerca de R$ 14 para o passageiro, e o motorista fica com quase R$ 7. “Há casos em que o desconto para o motorista chega a 60%.”
Nesse período, Lima lembra que a inflação do carro subiu. Houve aumento do preço do combustível, óleo, aluguel ou financiamento do veículo. “Está inviável trabalhar”, afirma o presidente da Amasp.
De acordo com o comunicado da entidade anunciando a paralisação, houve inúmeras tentativas de negociação com as empresas de aplicativos, mas não foram bem sucedidas. “Vimos a necessidade de realizar a paralisação na tentativa de termos nossas reivindicações atendidas”, diz o informe.
Lima lembra que os usuários de transporte por aplicativo poderão ter dificuldades de usar esse meio de transporte na próxima segunda-feira, com cancelamento de corridas, aumento do tempo de espera e valor do deslocamento. “Estamos avisando, pois não queremos que os usuários sejam surpreendidos.”
Procuradas, as assessorias da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de soluções tecnológicas de transporte de pessoas e de bens, e da 99 informaram que, no momento, não vão se manifestar sobre a paralisação. A Uber não retornou os contatos da reportagem.
Estadão Conteúdo
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TSE anula votos do PSDB nas eleições de Mossoró por fraude a cota de gênero e Larissa Rosado perde mandato
10/05/2023
Em julgamento na sessão plenária desta terça-feira, 9, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu a unanimidade pela condenação por fraude da cota de gênero do PSDB-RN nas eleições de 2020 para vereador em Mossoró. Com a decisão, todos os votos foram anulados e a candidata eleita pelo partido, Larissa Rosado perderá o mandato, pois também foi determinada a retotalização dos votos.
No caso, Vladimir de Paula Tavares recorre da decisão do relator, ministro Carlos Horbach, pelo não seguimento de recurso contra acórdão do TRE-RN. A Corte potiguar julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que buscava o reconhecimento da prática de abuso de poder em razão de suposta fraude à cota de gênero.
O recurso começou a ser analisado no período de 14 a 20 de abril e foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico em razão de pedido destaque formulado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Justiça Potiguar
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CBF antecipa horário de ABC x Botafogo-SP no domingo
10/05/2023
A Confederação Brasileira de Futebol antecipou o horário de início de ABC x Botafogo-SP, confronto válido pela sexta rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. A partida está marcada para domingo e agora começa às 18h - anteriormente, seria às 20h30.
Mais cedo, a CBF chegou a divulgar o adiamento do jogo para segunda-feira, dia 15, o que provocou alvoroço nas redes sociais, tendo em vista que a final do Campeonato Potiguar está marcada para o dia 17.
O presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, José Vanildo da Silva, fez contato com a CBF para defender a manutenção da partida no domingo, já que não há datas disponíveis para uma nova mudança nas finais do estadual e teve solicitação atendida.
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Placas com finais 6,7 e 8: prazo para pagamento do IPVA com desconto termina nesta quarta (10) no RN
10/05/2023
Os proprietários de veículos com placas de terminação 6, 7 ou 8 podem, até esta quarta-feira (10), pagar o IPVA 2023 com um desconto de 5%. O benefício vale para quem optar quitar o vencimento em cota única.
Os contribuintes podem ainda dividir o valor total a ser pago em até sete parcelas, porém sem redução no valor integral do tributo, segundo a Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN).
A SET reforça ainda que quem perder o prazo corre o risco de pagar um valor maior que o já estipulado. Nesses casos, o imposto devido será automaticamente ajustado com acréscimo de juros e multas.
Segundo a SET, quem usa o Nota Potiguar também tem até 10% de desconto já deduzido no valor final expresso na guia a ser compensada independente da opção de pagamento, seja em cota única ou parcelado.
Como pagar?
Os boletos estão disponíveis site do Detran. Ao realizar o acesso, é necessário preencher no campo determinado a placa do veículo e o Renavam, sem pontos nem hifens, sendo finalizado o procedimento com a geração da guia.
O boleto pode ainda ser gerado no aplicativo da Nota Potiguar para os contribuintes que são usuários do app e que têm o veículo cadastrado na plataforma.
Em relação à Nota Potiguar, o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Ricardo Luiz Matias Pinheiro, informa que os usuários do aplicativo têm a chance de quitar o imposto com uma redução de até 15%. Esse percentual de desconto é válido para aqueles usuários que destinaram a pontuação acumulada no ano passado ao IPVA e pagarem o imposto em cota única. Se parcelado, a dedução será de até 10%.
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CPI da Covid: plenário do STF julgará arquivamento de ação sobre Bolsonaro
09/05/2023
A ministra do STF Cármen Lúcia decidiu levar ao plenário presencial da corte a análise de um recurso contra a decisão de Dias Toffoli de arquivar uma ação da CPI da Covid que mira Jair Bolsonaro (PL, foto). Após a iniciativa da magistrada, será marcada uma data para o julgamento desse recurso. A notícia é d’O Antagonista.
Aprovado em 2021, o relatório final da comissão aponta que o ex-presidente da República teria cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva por não utilizar máscaras e estimular aglomerações durante a pandemia. Com isso, houve um pedido de abertura de inquérito contra Bolsonaro, que foi encaminhado ao Supremo. O ministro Dias Toffoli ficou com a relatoria do caso.
Em 2022, a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento da ação, sob o argumento de não era possível apontar a prática do crime pelo ex-presidente com base nos documentos apresentados pela CPI. Em março deste ano, Toffoli seguiu o parecer da PGR e mandou arquivar o processo.
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