Cidadania
Rainha Elizabeth 2ª morre, aos 96 anos, após sete décadas no trono do Reino Unido
08/09/2022
A rainha Elizabeth 2ª morreu nesta quinta-feira (8), aos 96 anos, em seu castelo em Balmoral, na Escócia, onde passava férias desde julho. Ela ocupou o trono por mais de 70 anos e foi a monarca mais longeva da história do Reino Unido.
"A rainha faleceu pacificamente em Balmoral nesta tarde. O rei e a rainha consorte permanecerão em Balmoral esta noite e retornarão a Londres amanhã", informou o Palácio de Buckingham em comunicado.
A informação também foi divulgada no perfil nas redes sociais da família real:
Assim que um comunicado do Palácio de Buckingham informou que Elizabeth estava sob supervisão médica e que seu estado preocupava, os membros da família real começaram a viajar para a Escócia.
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FGTS vai poder ser usado para abater financiamento de casa popular; entenda
08/09/2022
O governo federal autorizou nesta quinta-feira (8) o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a serem feitos pelo empregador — o chamado FGTS futuro — para a compra de casas em programas de habitação popular.
O benefício é destinado às famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil e pode ser usado uma única vez por imóvel ou por beneficiário. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, o cidadão poderá contar com os depósitos futuros do FGTS como parte das parcelas em financiamento da casa própria. No entanto, caso o trabalhador seja demitido, ele continua com a dívida e terá que arcar com o custo total das parcelas.
O recurso deverá ser aplicado no prazo máximo de dois anos, contados a partir da conclusão das obras de construção do empreendimento, na contratação do financiamento com os adquirentes.
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7 de Setembro: qual é a origem do Dia da Independência do Brasil?
07/09/2022
Hoje 7 de Setembro , é celebrado o Dia da Independência, umas datas mais importantes para a história brasileira. Comemorando o seu bicentenário esse ano, a data é marcada por diversos desfiles e festividades ao redor do país.
O que aconteceu no dia 7 de setembro?
No dia 7 de setembro de 1822, D. Pedro 1º, então Imperador do Brasil, proclamou o grito de independência consolidando o Brasil como uma nação independente. O país era colônia de Portugal, ou seja, seu território pertencia ao país europeu.
Após diversas revoltas separatistas, destacando a Inconfidência Mineira e Conjuração Baiana, o desejo dos brasileiros de tornar o Brasil um país próprio, foi aumentando a cada dia.
O 7 de setembro é um dia extremamente importante para a nossa história. A memória coletiva em nosso país é que a partir dessa data que se fundou o Brasil de fato. Apesar das informações de que a grito da Independência de Dom Pedro I teria sido as margens do Rio Ipiranga, os historiadores atualmente não têm certeza se esse fato ocorreu.
7 de setembro é feriado ou ponto facultativo?
O dia 7 de setembro é considerado feriado nacional, conforme as leis nº 662, de 6 de abril de 1946, e nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
Quais são os feriados de Setembro?
Em setembro, apenas o dia 7 é feriado.
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Recursos públicos Congresso pode legalizar jogos de azar para bancar piso da enfermagem
06/09/2022
O projeto de legalização dos jogos de azar no país tem ganhado força no Congresso como uma das opções para superar o imbróglio a respeito da lei que determina o piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, liminarmente suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso no domingo, 4, alegando que os sistemas de saúde público e privado não teria como bancar o reajuste salarial.
Leia mais: Pacheco se reúne com Barroso para tratar sobre piso da enfermagem
O texto original da proposta que legaliza jogos de azar, incluindo cassinos, bingos e jogo do bicho foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e está parado no Senado por resistência de congressistas da oposição e da bancada evangélica.
O texto aprovado na Câmara prevê 4% do produto da arrecadação da Cide-Jogos para o financiamento dos programas e ações compreendidos no âmbito da saúde pública. A saída que ganha força no Congresso é aumentar esse percentual. De acordo com a CNN Brasil, há parlamentares que já pensam em subir a taxa para 12%.
As outras formas pensadas para bancar o piso da categoria são projetos que promovem desonerações de folhas de pagamento de instituições filantrópicas e empresas privadas do setor de saúde.
Além disso, há ainda a tributação de lucros e dividendos, utilização de recursos dos royalties da exploração de petróleo, utilização de recursos de fundos públicos da União que estejam parados, utilização de recursos arrecadados com a eventual nova ‘Loteria da Saúde’, além de projetos que elevam a carga tributária das atividades de mineração.
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Rio Grande do Norte forma 363 novos policiais civis
06/09/2022
O Rio Grande do Norte formou nesta segunda-feira (5), no Centro de Convenções, em Natal, novos 363 policiais civis, que terminaram o curso de formação iniciado no dia 6 de junho após aprovação no concurso público.
O governo do RN informou na sexta-feira (2) que vai nomear os novos servidores no dia 15 de outubro e a previsão é de que sejam empossados no dia 15 de novembro.
Os alunos formados nesta primeira turma tiveram aulas de defesa pessoal, abordagem e tiro, ética e direitos humanos, investigações de crimes ao patrimônio e homicídios, combate ao crime organizado e técnicas de interrogatório, entre outras especialidades.
Os alunos e instrutores que se destacaram foram homenageados na solenidade desta segunda no Centro de Convenções.
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Prova de vida do INSS será feita por cruzamento de dados em 2023
06/09/2022
O cruzamento de dados para a prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), anunciado em fevereiro deste ano, só entrará em vigor em 2023. Os 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros beneficiários não precisam mais ir às agências bancárias para realizar o procedimento.
Quando as novas regras foram anunciadas pelo governo federal, em fevereiro deste ano, a obrigatoriedade foi suspensa. Com isso, os segurados que não fizerem o procedimento não terão o benefício bloqueado.
A partir de 2023, a prova de vida será feita pelo próprio INSS, por meio de cruzamento de informações, para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais.
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Rio Grande do Norte tem 86 mil inscritos para o Enem 2022; 18% a mais que em 2021
05/09/2022
O Rio Grande do Norte tem 86.422 candidatos inscritos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas são previstas para os dias 13 e 20 de novembro, dois domingos consecutivos.
O número é 18,15% maior que o de inscritos em 2021, quando o estado teve 73.141 inscrições confirmadas. Ao todo, o país teve 3,4 milhões de inscritos, 10% a mais que no ano passado.
Ainda assim, o número é bem menor que o de inscritos em 2020, quando o estado teve 129.102 pessoas inscritas para as provas. O exame foi realizado durante a pandemia teve uma alta taxa de abstenção.
As notas na prova permitem a entrada de alunos em universidades públicas e privadas e também são usadas em outras seleções realizadas em todo o país.
Do total de inscritos em 2022, no estado, 84.966 optaram por fazer as provas impressas. Outros 1.456 preferiram fazer as provas em formato digital, pelo computador - modalidade criada em 2020.
O exame é composto por quatro provas objetivas, que somam 180 questões - 45 em cada área do conhecimento - além de uma redação com texto dissertativo-argumentativo com base em uma situação-problema.
As áreas de conhecimento são linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.
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Concurso: Polícia Civil do RN diz que alunos aprovados em curso de formação serão empossados dia 15 de novembro
02/09/2022
A Delegacia Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Degepol) comunicou nesta sexta-feira (2) que a primeira turma de candidatos aprovados no concurso da corporação e aprovados no curso de formação de agentes, escrivães e delegados deverá ser nomeada no dia 15 de outubro de 2022, em publicação no Diário Oficial do Estado.
Após a nomeação, a previsão é de que os candidatos sejam empossados nos cargos no dia 15 de novembro.
Ainda de acordo com a Delegacia Geral, o curso de formação vai ser encerrado na próxima segunda-feira (5). 400 candidatos foram convocados em maio deste ano para realizar o curso de formação, iniciado dia 6 de junho. Eram 300 aprovados no cargo de agente de polícia civil, 50 delegados e 50 escrivães.
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Caixa começa a oferecer financiamento do Casa Verde e Amarela com até 35 anos
01/09/2022
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (1º) a oferta do financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela (CVA) do governo federal com prazo maior. Com a lei 14.438/22, o prazo máximo foi ampliado de 30 para 35 anos.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou a ampliação do prazo pelo banco. A medida permitirá uma redução no valor das parcelas dos financiamentos, dado que o valor principal fica diluído ao longo de um período maior de amortização. Isso deve ajudar a estimular a compra de imóveis através do programa.
A Caixa calcula que para famílias com renda de até R$ 8.000 mensais, o novo prazo levará a uma queda de 5% a 7,5% no valor das prestações.
O banco púbçico opera o CVA quase sozinho, respondendo por 99,9% da aplicação de recursos do programa. O orçamento estimado para este ano é de R$ 68 bilhões, segundo o banco público, que espera um estímulo ao setor com a medida.
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Itep/RN lança ‘RG de Urgência’ para emissão de identidade mais rápida em casos específicos
01/09/2022
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) irá emitir, a partir do dia 2º de setembro (sexta-feira), o ‘RG de Urgência’, modalidade no qual a pessoa pode receber o documento de uma maneira mais rápida, em até três dias úteis.
Atualmente, os prazos de expedição da carteira de identidade nos postos de identificação variam de 10 a 20 dias úteis, exclusivamente por conta de procedimentos internos e da logística de envio das carteiras para os postos de identificação.
Pensando naqueles que precisam da documentação de maneira mais rápida, o Itep definiu casos específicos em que as pessoas poderão solicitar o RG de Urgência,
Confira:
Catástrofes naturais;
Matrícula escolar (apresentar documento da instituição de ensino que informe que é necessário apresentar a carteira de identidade para fazer a matrícula);
Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;
Por necessidade de viagem a trabalho (desde que comprovado com declaração da empresa especificando a impossibilidade de planejamento da viagem com a devida antecedência);
Solicitação de exames, cirurgias ou demais casos de saúde (apresentar a documentação que comprove a solicitação);
Interesse da Administração Pública;
Certames públicos ou particulares, como inscrição em eventos esportivos (apresentar a Inscrição);
Solicitação de benefícios perante órgãos públicos ou dinheiro retido em banco.
Enquadrando-se em alguma dessas situações e comprovando-a documentalmente (ofício, atestado médico e outros documentos comprobatórios da situação), o cidadão deverá solicitar o caráter de urgência preferencialmente via e-mail para urgenciasidentidade@rn.gov.br (informando em qual caso se encaixa e já encaminhando os documentos comprobatórios), ou não sendo possível, através de requerimento escrito diretamente na sede do Instituto de Identificação, na Ribeira.
O pedido será encaminhado para a Direção do Instituto de Identificação para análise e deliberação. Após aprovação, o cidadão receberá em até três dias úteis sua carteira de identidade, que poderá ser retirada também na sede do Instituto de Identificação.
Lembrando que a solicitação da urgência só pode ser feita, obrigatoriamente, após o atendimento na Central do Cidadão, que pode ser agendado no link. A pessoa receberá por email a resposta se o pedido foi ou não deferido. O prazo de três dias úteis começa a valer a partir dessa resposta.
O valor da segunda via segue o mesmo, R$ 35, salvo os casos de isenção que podem ser consultados aqui.
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Hospital Infantil Varela Santiago lança campanha para Copa 2022
31/08/2022
O Hospital Infantil Varela Santiago lança nesta quinta-feira, dia 01 de setembro, a campanha para a Copa do Mundo 2022. Intitulada “Torcida do Bem – Vencer é o nosso propósito”, o objetivo da campanha é angariar fundos para a construção de um novo setor para tratamento de câncer infantojuvenil. O lançamento acontecerá às 9h30 no auditório da instituição.
Para a campanha, a agência de comunicação Art&C criou o “Torcedor do Bem”, alinhado ao tema que já estava sendo trabalhado pelo hospital, o “Assinante do Bem”. “Com isso, fazemos com que esse torcedor sinta-se parte de um time especial. O slogan ‘vencer é o nosso propósito’ completa o sentido desta torcida pelo Brasil e por todas as crianças que são assistidas pelo Varela”, explica Mariana Ranieri, redatora da Art&C.
De acordo com o Diretor Superintendente da instituição, dr. Paulo Xavier Trindade, a meta é vender 30 mil camisas para iniciar a construção do novo setor para tratamento de câncer infantojuvenil do hospital. “Hoje o hospital conta com enfermarias com três e quatro crianças. Quando há intercorrência com algumas delas, as outras presenciam, isso é muito doloroso. O nosso objetivo é fazer apartamentos individuais e propor ainda mais conforto e privacidade, que elas possam concluir seus tratamentos da melhor forma possível”, reforça.
A ideia da campanha é convidar toda a população potiguar a fazer parte da corrente do bem e adquirir as camisetas da instituição no valor de R$35,00 que já estão à venda na recepção do hospital, que fica na Av. Deodoro da Fonseca, 498, no Centro de Natal. Mais informações: (84) 3089-6179 – Central de Vendas da Copa.
O HIVS começou a fazer campanhas alusivas à Copa do Mundo FIFA no ano de 2006 com os recursos destinados à aquisição de uma ambulância. Em 2010 foram vendidas 11 mil camisetas e foram adquiridas máquinas extratoras para lavanderia. Já em 2014, a instituição vendeu 52 mil camisetas e conseguiu adquirir um tomógrafo.
O Hospital Infantil Varela Santiago foi fundado em 12 de outubro de 1917. A instituição filantrópica é pioneira no tratamento do Câncer Infantil e referência em Neurocirurgia Pediátrica no Estado do Rio Grande do Norte e atende 100% crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Em média, são realizados aproximadamente 14 mil procedimentos por mês. Siga o perfil do hospital no instagram @hospitalvarelasantiago e acompanhe!
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FGTS: Saque extraordinário pode ser solicitado até 15 de dezembro
31/08/2022
Trabalhadores que ainda não movimentaram a quantia de R$ 1 mil referente ao saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o valor até 15 de dezembro.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para telefones e dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS. De acordo com a Caixa, cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário não haviam sido movimentados por trabalhadores até o início do mês.
Em entrevista ao programa Repórter Nacional, da Rádio Nacional, o vice-presidente Agente Operador da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, lembrou que o saque extraordinário foi gerado de forma automática para todos os trabalhadores que têm conta de FGTS com saldo, mediante um calendário que a Caixa divulgou no começo do ano.O saque foi sendo feito conforme a data de aniversário.
“A Caixa debitou a conta de FGTS do trabalhador e creditou os recursos na conta social digital do Caixa Tem para todos, de forma automática. O dinheiro está disponível para saque.
Caso não tenha sido feito automaticamente, o saque pode ser solicitado até 15 de dezembro e a Caixa vai fazer o depósito na conta do Caixa Tem para que o saque seja feito”, explicou.
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Auxílio-doença sem perícia deve ser pedido pelo Meu INSS; veja passo a passo
31/08/2022
O pedido de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a necessidade de passar por um atendimento pericial só pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, a opção está liberada nas localidades em que o tempo de espera para a realização da perícia esteja superior a 30 dias.
Quem já tem perícia agendada e quiser trocar o pedido para análise documental pode solicitar o “Auxílio por incapacidade temporária - Análise Documental - AIT” pelo Meu INSS. Isso cancelará a perícia agendada, mas a data de entrada do requerimento inicial será mantida.
"É importante lembrar que a concessão do benefício não será automática. O atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão submetidos à Perícia Médica Federal, que realizará a análise dos documentos", afirma o INSS.
Como pedir o benefício
- Acessar o aplicativo do MEU INSS pelo celular ou pelo endereço meu.inss.gov.br.
- Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”.
- Caso os documentos médicos estejam conforme as orientações e o segurado queira o atendimento à distância, deverá clicar em “Sim” e, em seguida, em “Continuar”.
O procedimento é o mesmo tanto para quem vai dar entrada no pedido quanto para quem já tinha a perícia agendada. Clique aqui para ver o passo a passo ilustrado.
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Auxílio para taxista tem novo lote de pagamento nesta terça-feira
30/08/2022
O BEm-Taxista (Benefício Taxista) terá um novo lote pago nesta terça-feira (30) a motoristas que atenderam aos critérios de elegibilidade definidos pelo governo federal. As parcelas de R$ 1.000 serão creditadas em conta poupança digital até dezembro. Neste mês, os beneficiários receberam R$ 2.000, referentes às parcelas de julho e agosto.
O BEm-Taxista (Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi) começou a ser pago no último dia 16 a motoristas que atenderam aos critérios de elegibilidade definidos pelo governo.
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TRE-RN convoca 29,8 mil mesários para as Eleições 2022
29/08/2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) convocou 29.802 mesários para atuar nos locais de votação do estado no primeiro turno das Eleições de 2022. Os dados são da própria Justiça Eleitoral.
Cerca de 35% das pessoas chamadas para atuar nas salas de votação são voluntárias. Ao todo, são 10.510 pessoas. Outras 19.292 foram convocadas de forma não voluntária.
As mulheres são maioria entre os mesários e representam 61% dos cidadãos que vão atuar nas zonas eleitorais no dia 2 de outubro, no Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com o a Justiça Eleitoral, 4.012 mesários convocados em 2022 têm algum tipo de deficiência.
Mais de 80% dos mesários têm ensino médio completo, ensino superior incompleto ou superior completo.
Segundo o TRE-RN, as Zonas Eleitorais de Natal iniciaram na última semana, o treinamento dos mesários que atuarão nas Eleições 2022. Na capital, a capacitação acontece no Fórum Eleitoral, onde ficam localizadas a 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª zonas eleitorais.
A 4ª zona eleitoral, que conta com 940 mesários, foi a primeira a reunir os voluntários para o treinamento.
Ainda de acordo com o TRE-RN, durante a capacitação, os mesários são instruídos a como utilizar a urna eletrônica, a realizar a impressão do boletim de urna; recebem orientação quanto aos documentos que devem exigir dos eleitores, regras para o dia da votação, comportamentos nas sessões, entre outras informações.
Segundo Eraldo Morais, chefe da 4ª zona eleitoral de Natal, com cerca de 6 mil eleitores, as eleições desse ano têm novidades e novos recursos. “A capacitação é primordial, ela evita erros. A participação deles [mesários] é de suma importância para ter esses conhecimentos”, disse.
Mesários
Cerca de 1 mil mesários convocados faltaram às eleições de 2018. Segundo a Justiça Eleitoral, o não comparecimento sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição sujeita o mesário a multa.
Se o faltoso for servidor público, a pena é de suspensão de até 15 dias. E se a mesa receptora deixar de funcionar por causa da ausência do mesário, as penalidades previstas são aplicadas em dobro.
Ainda de acordo com a Justiça, todo cidadão que presta serviço como mesário é dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral.
Os mesários não recebem pagamento pelo serviço prestado, mas têm direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 35.
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Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora da lista da ANS
29/08/2022
O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos médicos que não estão previstos na lista de procedimentos básicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que sejam reconhecidos por outros órgãos da área e tenham comprovação científica.
Na prática, o texto amplia os tratamentos que deverão ser cobertos pelos planos de saúde, indo além daqueles contidos no chamado "rol taxativo" da ANS, que é a lista de procedimentos e serviços que os planos são atualmente obrigados a realizar. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 3.
Com a aprovação do texto no Senado sem alterações, a matéria agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Mais de 100 mil crianças não receberam o nome do pai este ano no Brasil
29/08/2022
Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.
A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.
Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.
Para o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, disse.
Fiscarelli ressalta a importância dos registradores. “Os registradores estimulam o procedimento de reconhecimento de paternidade com divulgação, programas permanentes de incentivo ao ato e ações, como os mutirões de reconhecimento de paternidade, realizados em parceria com as corregedorias gerais da Justiça”.
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Termina nesta segunda-feira (29) prazo de autodeclaração para receber o auxílio caminhoneiro
28/08/2022
Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC.
Quem fizer a autodeclaração até segunda-feira receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.
Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.
Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
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Pedidos de demissão voluntária aumentam e batem recorde em um ano
28/08/2022
Nos últimos 12 meses, quase 6,2 milhões de brasileiros pediram demissão de seu emprego estável, com registro na carteira de trabalho e contrato regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse número equivale a um terço de todos os desligamentos registrados no período, 18,7 milhões, um recorde do Brasil.
As dispensas voluntárias também bateram recordes mensais, trimestrais e semestrais, segundo informações do Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados).
Não é coincidência esses números terem subido ao mesmo tempo em que escolas, universidades e a maioria das empresas retomavam as atividades presenciais que ficaram suspensas durante a pandemia da Covid-19.
Economistas e consultores de Recursos Humanos afirmam que a alta nos desligamentos voluntários está diretamente relacionada com as mudanças no mercado de trabalho decorrentes do período de isolamento social.
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Empresas no RN podem contratar até 150 presos para ressocialização
27/08/2022
Com a regulamentação da Política Estadual de Trabalho no Sistema Penitenciário, empresas com prestação de serviços ao Governo do Estado já podem contratar pessoas privadas de liberdade e egressas de estabelecimentos carcerários, conforme o decreto Nº 31.832.
A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23), com validade a partir da data de sua publicação. Ao todo, de acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), 150 presos no Rio Grande do Norte estão aptos para a determinação das atividades.
De acordo com a o decreto, “todos os editais de licitação e contratos da Administração Pública Direta e Indireta” do RN, “deverão conter disposição prevendo a reserva de vagas para as pessoas internas e egressas” do Sistema Penitenciário do Estado.
As pessoas jurídicas contratadas por órgãos ou instituições integrantes dos Poderes do Estado, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, cujo objeto seja a contratação e a execução de mão de obra e serviços, também devem seguir a regulamentação.
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