Cidadania
Governo do Estado nomeia 281 aprovados no concurso do Itep
09/11/2022
O Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (9), trouxe a publicação de nomeação de 281 candidatos aprovados no concurso público n.º 001/2021, do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), realizado no ano passado. Os nomeados são para cargos de nível médio e superior.
“Em 2020, nomeamos 1300 policiais militares. Nesta segunda-feira demos posse a mais de 300 novos policiais civis, entre agentes, escrivães e delegados. E agora chegou a vez do ITEP”, comemora a governadora.
O anúncio foi feito ao lado do vice-governador Antenor Roberto, do secretário de Segurança Pública do estado Coronel Araújo, e do diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão.
As vagas contemplam os cargos de agente técnico forense, agente de necrópsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista.
Os nomeados vão atuar pelo ITEP nos municípios de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. A lista de documentos necessários para os nomeados tomarem posse dos cargos também consta na edição de hoje do Diário Oficial.
“Esses 281 servidores irão inaugurar uma fase ainda mais avançada do ITEP, que começou com a gestão da governadora Fátima Bezerra, em relação ao plano de cargos, carreira e salários. Essa conquista, extremamente importante, possibilitou a gente fazer esse concurso altamente concorrido”, afirma o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão, lembrando que a conquista colabora para a melhoria de um atendimento mais eficaz às demandas da segurança pública do estado.
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RN ganha mais de 300 novos policiais civis
08/11/2022
Foram empossados 333 homens e mulheres, de um total de 360 nomeados, distribuídos entre agentes, escrivães e delegados.
Dando continuidade à recomposição das forças de segurança do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado deu posse a 333 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes, nesta segunda-feira (7). Os novos servidores foram aprovados no concurso público que teve edital publicado em 25 de novembro de 2020.
O Curso de Formação Profissional (CFP) foi concluído em setembro de 2022. Dos 360 nomeados, 27 pediram prorrogação do prazo de posse.
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Primeiro dia de provas do ENEM acontece neste domingo (13); veja detalhes
07/11/2022
No próximo final de semana, cerca de 3,4 milhões de estudantes em todo o Brasil irão realizar o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio, popularmente conhecido como ENEM. Serão feitas duas provas, com 180 questões totais e mais uma redação, em dois domingos diferentes: 13 e 20 de novembro.
Neste domingo (13), o primeiro dia do exame contará com 45 questões de linguagens (40 de português e 5 de inglês ou espanhol). 45 questões de ciência humanas e uma redação.
No segundo dia de provas, marcado para 20 de novembro, os estudantes irão se deparar com 45 questões de matemática e 45 questões de ciências da natureza.
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PEC deve propor salário mínimo de cerca de R$ 1.320 para 2023, diz Wellington Dias
05/11/2022
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o novo governo vai sugerir ao Congresso o reajuste do salário mínimo para cerca de R$ 1.320 em 2023, o que representa um índice de 1,4% acima do montante que consta na proposta orçamentária.
O valor que deve ser apresentado na PEC da transição foi antecipado pela Folha na sexta-feira (4). O reajuste real do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a proposta orçamentária para o ano que vem, elaborada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
Em entrevista à Folha, Dias disse que a nova regra deve considerar a média de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos cinco anos.
A regra beneficiará aposentados do INSS, que têm no reajuste real do mínimo a maior expectativa em relação ao terceiro mandato de Lula. Isso porque o mínimo é também o valor do piso das aposentadorias e de outros benefícios assistenciais e trabalhistas pagos pelo governo.
“Como tivemos PIB negativo nos últimos anos, a proposta a ser submetida ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição, e por ele ao presidente Lula, é um índice de cerca de 1,4% acima do valor proposto na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 e, a partir de 2024, segue a regra da média do PIB nos últimos 5 anos”, disse o senador eleito.
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Governo do RN quer altura mínima, idade máxima de 35 anos e curso superior para Polícia Militar
04/11/2022
A governadora Fátima Bezerra encaminhou projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para a atualização do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, definindo critérios para ingresso nas corporações militares, como altura mínima, idades mínimas e máximas, além do tipo de curso de graduação superior exigido.
Para ingresso nos quadros de praças da Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, por exemplo, o candidato aprovado em concurso público, que passar por curso de formação, deve ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo.
Mesmas exigências são feitas para ingresso nos quadros de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido e, ainda, de praças de saúde, a quem também se exigirá comprovada habilitação técnica, acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.
Na mensagem que foi encaminhada para apreciação dos deputados no dia 27 de outubro, com pedido de urgência constitucional na tramitação, a governadora destaca que a redução da estatura mínima dos candidatos para o ingresso no curso de formação das Corporações Militares do Estado “reproduz a mesma exigência imposta aos militares das Forças Armadas, e, no que tange às idades mínima e máxima, da mesma sorte, coaduna-se com as regras de demais comandos regulamentares de ingresso em quadros de carreira militar.”
O Executivo estadual registra, ainda, que a garantia de isonomia quanto aos critérios de escolaridade em nível superior aos candidatos, baseia-se no fato de que os cursos de formação de tecnólogos, previstos no art. 39, § 2º, III, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e consoante entendimento previsto na Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro de 2002, “são designados como cursos de nível superior, pelo que resta justificada sua inclusão expressa no texto da lei, para que esses profissionais não sejam tolhidos da participação nos respectivos certames para ingresso nas carreiras militares do Estado do Rio Grande do Norte”.
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Caixa suspende oferta de consignado do Auxílio Brasil até dia 14
04/11/2022
Os interessados em obter o crédito consignado do Auxílio Brasil só poderão pedir o empréstimo pela Caixa Econômica Federal a partir das 7h do dia 14. Até lá, a contratação está suspensa.
Segundo a instituição financeira, a linha de crédito estará suspensa por duas semanas para processara folha de pagamentos do Auxílio Brasil. A oferta do empréstimo consignado está suspensa desde as 19h de terça-feira (1º).
A Caixa informou que, após esse prazo, a linha de crédito voltará a ser ofertada. O processamento da folha de pagamentos do Auxílio Brasil envolve a Caixa, que opera a linha de crédito; a Dataprev, estatal responsável pela lista dos beneficiários, e o Ministério da Cidadania, que cadastra os participantes do programa.
Operado pela Caixa desde 11 de outubro, o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil prevê empréstimos com taxas de 3,45% ao ano, com a retenção de até 40% do valor do benefício para pagar as parcelas. A Caixa não é o único banco habilitado a ofertar a linha de crédito, mas lidera as liberações. Segundo o Ministério da Cidadania, 14 instituições financeiras estão autorizadas a ofertar a modalidade, mas nem todas começaram a emprestar dinheiro.
A liberação do crédito consignado para o Auxílio Brasil tem enfrentado uma série de entraves e de suspensões. De 21 a 24 de outubro, a Caixa paralisou as contratações para uma manutenção tecnológica Também em 24 de outubro, a Caixa cumpriu orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e congelou, por 24 horas, a liberação do crédito.
Ao longo de toda a semana passada, o banco ampliou o prazo de análise de 24 horas para cinco dias úteis. Nesse período, os clientes podiam ir às agências da Caixa ou pedir a liberação do dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, mas o dinheiro só era liberado após esse prazo, em cumprimento à sugestão do TCU.
Riscos
O empréstimo pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do benefício. O empréstimo só pode ser pedido pelo responsável familiar que recebe o Auxílio Brasil há pelo menos 90 dias e que não tenha deixado de comparecer a qualquer convocação do Ministério da Cidadania.
Como as prestações são descontadas diretamente do Auxílio Brasil, especialistas recomendam cuidado na contratação do empréstimo consignado. Após a sanção da lei que liberou a modalidade de crédito, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo enumerou alguns riscos, como assédio das instituições financeiras, golpes e comprometimento de até 40% do rendimento mensal por famílias de baixa renda. A Caixa informou que oferece dicas de educação financeira para os usuários.
Agência Brasil
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Mais de 1,3 mil presos do RN vão fazer a prova do Enem para pessoas privadas de liberdade
03/11/2022
O Rio Grande do Norte terá 1.378 presos realizando as provas do Exame Nacional do Ensino Médio das pessoas privadas de liberdade (Enem PPL). As provas acontecem nos dias 10 e 11 de janeiro.
O número de inscritos neste ano é maior que o dobro do registrado no ano passado, quando o estado teve 654 inscritos. Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
O exame é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Atualmente, 78 detentos fazem curso superior no Rio Grande do Norte e outros 798 estão matriculados em cursos regulares.
De acordo com a Seap, o maior presídio do estado, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, concentra o maior número de inscritos para o Enem deste ano: 383.
Logo em seguida estão a Cadeia Pública Dinorá Cimas, em Ceará-Mirim, com 254, e a Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, com 137 inscrições.
Ao todo, o Enem PPL será aplicado em 19 unidades penitenciárias onde apenados se inscreveram no estado.
Os internos se prepararam através de aulas à distância e cursos regulares nas unidades prisionais, em parcerias com instituições públicas e voluntárias. As provas aplicadas são as mesmas do Enem.
Ao realizar a prova, o interno poderá pleitear a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior. Qualquer preso que já concluiu o ensino médio ou está concluindo a etapa pode fazer o Enem PPL.
As unidades prisionais tem sido contempladas com salas de aula, de multiuso e equipamentos para permitir avanços na área de educação nos últimos anos, segundo explicou o titular da Seap, Pedro Florêncio.
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Termina hoje prazo para mesários justificarem ausência no primeiro turno
03/11/2022
Os mesários que por algum motivo faltaram à convocação para comparecer à votação no primeiro turno das eleições têm até esta quinta-feira (3) para explicar o motivo da ausência. Quem não se justificar pode ser obrigado a pagar multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). É necessário apresentar comprovação do motivo alegado.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o mesário que faltou à convocação seja servidor público, a punição pode ser de 15 dias de suspensão. Para quem faltou no segundo turno, realizado no dia 30 de outubro, o prazo para a justificativa se estende até 29 de novembro.
Quem abandonou os trabalhos durante a votação no segundo turno devia ter apresentado justificativa até a quarta-feira (2), pois, de acordo com a lei eleitoral, nesses casos, o prazo é de três dias após a realização do pleito.
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Copa do Mundo: Justiça Estadual disciplina expediente interno e externo em dias de jogos da Seleção Brasileira
03/11/2022
O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte disciplinou o funcionamento de suas atividades durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. O expediente interno e externo nos dias úteis em que haverá participação da seleção, durante a fase de grupos da competição, será da seguinte forma: das 7h às 10h, quando a partida se iniciar às 12h; das 7h às 11h, quando o jogo começar às 13h; e das 7h às 14h, quando o enfrentamento com o adversário começar às 16h.
A Portaria Conjunta N° 75, de 31 de outubro, prevê que a determinação alcança os jogos eliminatórios eventualmente disputados em dias úteis pela Seleção Brasileira de Futebol. O normativo da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça considera o período de realização do Mundial da FIFA no Catar, entre 20 de novembro e 18 de dezembro.
Além disso, o fato de que o evento concentra as atenções da população brasileira, em especial, quando da participação da equipe representante do país e que “o futebol está intimamente ligado à cultura nacional”
Confira AQUI a Portaria Conjunta N° 75
Além disso, a norma observa a necessidade de adequar o horário de expediente do Poder Judiciário estadual aos horários dos jogos da Seleção Brasileira no período da competição de forma a garantir a continuidade e a regularidade dos serviços prestados. No caso de servidores com jornada reduzida, esta deverá ser respeitada, desde que cumprida dentro do horário fixado pela portaria.
Prazos, medidas urgentes e cartórios
Os prazos que se iniciarem ou vencerem nos dias úteis nos quais haverá jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022 ficam automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
As medidas urgentes serão atendidas por meio do plantão judiciário.
O expediente interno e externo das serventias extrajudiciais poderá ocorrer conforme disposto na Portaria Conjunta.
O tabelião ou interino que optar pelo expediente nos termos desta Portaria Conjunta deverá fixar os dias e horários com antecedência mínima de sete dias para ampla publicidade.
Na hipótese de superveniência de legislação editada pela Administração Pública Federal ou Estadual que declare como feriado algum dia de participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, o disposto no art. 1º desta Portaria Conjunta perderá seus efeitos jurídicos.
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Morando no ‘meio do mato’ e filho enrolado em pano: Filha de Ana Maria Braga dispensa fortuna da mãe
02/11/2022
Mariana Maffeis, a filha da apresentadora Ana Maria Braga, do ‘Mais Você’, da Globo, dispensa a fortuna da mãe e vive uma vida muito simples no campo.
Em suas redes sociais, Mariana Maffeis mostra seu estilo de vida de pouco luxo. Há algum tempo, ela chegou a publicar fotos em seu Instagram mostrando seu filho, o pequeno Varuna.
Em meio a uma área rural, no interior de São Paulo, a filha de Ana Maria Braga surpreende com seu estilo de vida ao lado do marido, Badarik González e seus três filhos.
Mariana Maffeis, filha de Ana Maria, causa choque com roupa simples no ‘meio do mato’ e com filho envolto em pano (Reprodução)
Segundo publicação da Quem, Mariana Maffeis se mudou para o interior e não está muito longe da fazenda da mãe famosa: apenas 35 minutos de distância. Atualmente, a mulher com a família vive uma vida sustentável por conta de suas crenças e filosofias de vida.
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Estudantes já podem acessar o cartão de confirmação do Enem
01/11/2022
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou na segunda-feira (31) um passo a passo para visualizar e imprimir o cartão de confirmação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2022.
O cartão reúne informações sobre local e horário das provas, que serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro.
Os estudantes podem acessar na Página do Participante outras informações, como o registro para atendimento especializado, tratamento pelo nome social e o documento com o número de inscrição. O Inep recomenda que os participantes levem no dia da prova o cartão de confirmação, mesmo não sendo obrigatório.
Se o participante esquecer a senha pode recuperar pela página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “avançar”; logo em seguida, é só selecionar “esqueci minha senha”.
Também é possível recuperar a conta ou gerar uma nova senha por meio do email ou pelo aplicativo do governo.
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Censo 2022 entrevistou 136 milhões de pessoas, diz IBGE
01/11/2022
O Censo 2022 já entrevistou 136.022.192 pessoas em 47.740.071 domicílios de todo o Brasil, o que corresponde a 66% da população. Desse total, 31,69% estão na Região Nordeste, 38,45% no Sudeste, 13,99% no Sul, 8,88% no Norte e 6,99% no Centro-Oeste. Foram recenseados 70.310.113 mulheres e 65.712.079 homens.
Além disso, 1.230.778 indígenas e 1.009.778 quilombolas também já entraram na pesquisa. Os dados fazem parte do terceiro balanço do Censo 2022, foi divulgado hoje, 1, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que está mantida a data de 28 de dezembro para a entrega das informações preliminares referentes à população dos municípios para o Tribunal de Contas da União (TCU).
“A gente segue ainda perseguindo a data de divulgação no final de dezembro, no dia 28 de dezembro, quando a gente vai entregar os dados para o TCU”, disse, acrescentando que a data não foi alterada porque, com acompanhamento em tempo real, este Censo é o mais tecnológico já realizado no país.
De acordo com o diretor, a quantidade de recenseadores, que está abaixo do estimado, é uma das causas do atraso da coleta de dados. Um dos motivos para a falta de procura para o trabalho como recenseador é a remuneração definida para o Censo 2022 que foi considerada baixa. Segundo Azeredo, a preferência das pessoas por trabalhar em campanhas eleitorais também influenciou a baixa na procura.
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Caixa libera hoje (1) saque-aniversário do FGTS para nascidos em novembro
01/11/2022
O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os nascidos em novembro começa nesta terça-feira (1º).
A Caixa diz que o trabalhador que tiver direito ao saque pode consultar o valor disponível para retirada no aplicativo FGTS e indicar uma conta bancária para receber o valor. O dinheiro é depositado depois de cinco dias úteis.
Como pedir o saque-aniversário do FGTS? O saque-aniversário do FGTS é opcional. Quem tiver interesse em aderir o recurso, deverá informar a decisão até o último dia do mês de seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano de adesão.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS? Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito à modalidade saque-aniversáro, desde que faça a opção nos canais disponibilizados pela Caixa. Quem não fez nenhuma opção não recebe o saque-aniversário.
Com informações de UOL
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Governo do RN entrega mais 400 títulos de regularização fundiária em Natal
31/10/2022
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab) fará a entrega de mais 400 títulos de regularização fundiária a mutuários do conjunto habitacional Soledade II, na Zona Norte de Natal.
A concessão dos títulos, prevista para este mês de novembro, garante aos beneficiários o efetivo acesso à escrituração pública e o direito de propriedade do imóvel, pondo fim aos chamados contratos de gaveta. Construído no início dos anos 1980, os imóveis foram financiados pela Cohab, na época, agente financeiro do Banco Nacional de Habitação.
Dentro desse contexto, a Cehab lidera um projeto amplo para os 167 municípios, visando promover o ordenamento urbano, transformando moradias informais em legalizadas, devidamente inscritas nos órgãos públicos e em cartórios de registro de imóveis.
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Quem não votou no segundo turno tem até 9 de janeiro para justificar
31/10/2022
O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
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IBGE adia prazo para conclusão do Censo 2022 no Rio Grande do Norte
31/10/2022
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não conseguiu concluir o Censo 2022 no Rio Grande do Norte até esta segunda-feira (31), prazo original para o término do recenseamento.
O adiamento do prazo foi confirmado nesta segunda (31). A nova expectativa da instituição é terminar o trabalho ao longo do mês de novembro, segundo afirmou o superintendente no RN, Damião Ernane de Sousa.
Ainda no início de outubro, o IBGE anunciou a ampliação do período do Censo em todo o país até dezembro, porém, no Rio Grande do Norte, que era o estado com a situação mais avançada, a meta da instituição continuava sendo o fim de outubro.
"Ainda não concluímos. Hoje, o Rio Grande do Norte é o terceiro estado mais avançado, com 80,5% do trabalho realizado, atrás apenas do Piauí e Sergipe. Temos mais de 10 municípios concluídos e cremos que teremos outros 10 encerrados até o fim do dia.", relatou Ernane.
Segundo o superintendente, o órgão enfrenta dificuldade para concluir o trabalho em grandes cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim. Também falta recenseador em cidades pequenas.
O IBGE mantém aberto um processo simplificado para contratação de recenseadores, porque, ao longo de todo o período do Censo, iniciado em agosto, não conseguiu preencher as 2.900 vagas abertas no RN.
Outras barreiras que têm sido encontradas para o avanço do Censo são as portarias de condomínios, que dificultam acesso a casas e apartamentos, além da recusa da população à visita dos recenseadores.
Em cidades da região metropolitana, como em Parnamirim, Macaíba e Extremoz, recenseadores estão trabalhando em horários alternativos à noite e nos fins de semana.
Segundo o IBGE, muitos moradores dessas cidades passam o dia em Natal, onde trabalham, e só estão em casa nesses horários. Porém, a chegada dos recenseadores em horários diferentes também provoca receio da populaçao.
"Muitos municípios estão em fase final do levantamento e acreditamos que vamos encerrar a maioria até o dia 15 de novembro", considerou o superintendente.
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Receita Federal paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda
31/10/2022
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda.
Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.
Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
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Termina hoje prazo para baixar e-Título, alerta TSE
29/10/2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta aos eleitores que termina hoje, 29, véspera do segundo turno, o prazo para download e atualização do e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão em papel do título de eleitor.
A orientação do TSE é de que o eleitorado siga as regras de utilização e baixe ou atualize o e-Título “o quanto antes, para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.
O download do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.
“É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral”, explica o TSE.
Ainda segundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o app atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.
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Eleitores têm até sábado (29) para baixar ou atualizar o e-Título
26/10/2022
Os eleitores de todo país têm até este sábado (29), véspera do segundo turno das eleições que ocorrem no domingo (30), para baixar ou atualizar o e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor.
Implementado em 2018, e-Título pode ser baixado no celular para ser apresentado no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele também pode ser utilizado para consultar o local de votação, bem como justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a véspera do primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Deste total, 13 milhões de ativações foram efetivadas em 2022.
“O TSE orienta o eleitorado a seguir as regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”, informa o TSE.
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Caixa pede prazo maior para liberar consignado do Auxílio Brasil
26/10/2022
A Caixa Economica Federal quer aumentar de dois para cinco dias o prazo máximo para liberar o dinheiro das operações contratadas do crédito consignado do Auxílio Brasil. O pedido foi feito ao Ministério da Cidadania, que poderá ampliar o prazo também para as demais instituições financeiras que operam esse tipo de empréstimo.
Depois de suspensas no fim de semana por causa de manutenção do sistema, as operações do crédito consignado pela Caixa voltaram nesta segunda-feira (24), mas foram novamente cessadas por um período de 24 horas, com a recomendação determinada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O ministro Aroldo Cedraz, em despacho na segunda-feira (24), deu 24 horas para que o banco explique o processo de concessão do empréstimo e recomendou a suspensão durante esse período.
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