Cidadania
Bancos suspendem consignado do INSS após governo baixar juros
17/03/2023
Os bancos suspenderam nesta quinta-feira (16), temporariamente, a concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida ocorre após o Conselho Nacional de Previdência Social ter aprovado a redução de 2,14% para 1,7% ao mês o teto de juros para essas operações de crédito.
O teto para as operações com cartão consignado também foi reduzido, de 3,06% para 2,62%. Entre os bancos que anunciaram a decisão estão Itaú, Mercantil Brasil, Banco Pan e Daycoval.
Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.
A mudança nos juros no momento atual de restrição da oferta de crédito foi feita à revelia do Ministério da Fazenda pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e acabou criando um embaraço para o presidente Luiz Inácio Lula, já que uma eventual reversão da medida teria custo político para o governo.
O presidente criticou, em um evento nesta semana, o anúncio de medidas por seus ministros sem o aval da Casa Civil. Um dos alvos do recado de Lula foi justamente o ministro da Previdência, que no início do governo já tinha sido desmentido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, depois de ter acenado com a reversão de regras aprovadas na reforma da Previdência.
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Correios alteram horário de atendimento no RN em razão dos recentes ataques
17/03/2023
Os Correios divulgaram que haverá mudanças no horário de atendimento ao público nesta quinta-feira (16) e sexta-feira (17) devido aos recentes atos criminosos no Rio Grande do Norte. Em comunicado, a empresa informou que uma série de medidas foram tomadas em resposta aos acontecimentos que têm afetado o estado desde a madrugada de terça-feira (14).
Confira a nota:
Em razão dos recentes acontecimentos no Rio Grande do Norte, os Correios informam que, excepcionalmente hoje (16) e amanhã (17), a sua rede de agências está operando em horário reduzido, com atendimento ao público das 8h às 14h, em todo o estado. A previsão é que as unidades que atendem aos sábados funcionem em horário normal (das 8h30 às 12h) no próximo dia 18/3.
Ao longo dos últimos dias a estatal tem adotado uma série de medidas que visam conciliar a continuidade da prestação de seus essenciais serviços e a segurança de clientes e empregados, tais como flexibilização de horários de atendimento e de distribuição de objetos, além da adoção de prazos de exceção.
Portal da Tropical
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Inscrições para o Enem serão realizadas de 5 a 16 de junho
16/03/2023
O Ministério da Educação (MEC) estipulou novo prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem Regular 2023).
Segundo a Portaria nº 116, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), as inscrições deverão ser feitas entre os dias 5 e 16 de junho.
A data das provas, tanto para a versão impressa quanto para a digital, foi mantida nos dias 5 e 12 de novembro deste ano. O gabarito será divulgado em 24 de novembro e os resultados, em 16 de janeiro de 2024.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram mantidas as datas do Enem voltado para pessoas privadas de liberdade (PPL), bem como para a reaplicação do Enem Regular, conforme previsto pela Portaria 575 de dezembro de 2022.
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UFRN retoma atividades presenciais a partir da tarde desta quarta-feira (15)
15/03/2023
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informa que as atividades acadêmicas e administrativas presenciais serão retomadas a partir das 12h desta quarta-feira, 15 de março.
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Ex-ministro Eliseu Padilha morre em decorrência de câncer aos 77 anos
14/03/2023
O ex-ministro Eliseu Padilha morreu, nesta segunda-feira (13), em decorrência de um câncer no estômago descoberto há um mês. Ele estava internado em estado grave no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. A informação foi confirmada pela analista de política da CNN Basília Rodrigues.
Desde a semana passada, o quadro de saúde dele já era “grave e irreversível”, de acordo com assessoria dele, em decorrência de complicações de um mielomona, tipo de câncer que afeta células da medula óssea.
O velório será aberto ao público nesta quarta-feira (15), no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, das 10h às 17h. Após isso, o corpo será levado ao Angelus Memorial e Crematório para uma cerimônia restrita aos familiares.
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Com recursos da PEC do estouro, 8,9 milhões de crianças vão garantir extra do Bolsa Família em março
12/03/2023
A partir do dia 20, o governo federal começará a pagar o benefício do novo Bolsa Família. Em março, 8,9 milhões de crianças de até seis anos serão beneficadas com o complemento de R$ 150. O incremento foi possível a partir da aprovação da PEC do estouro pelo Congresso Nacional, que liberou R$ 145 bilhões acima do teto de gastos para garantir o cumprimento de promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apenas para garantir o aporte de março para o adicional por criança, será destinado R$ 1,34 bilhão. Com o complemento, sobe para R$ 669,93 o valor médio pago a cada beneficiário. Em fevereiro, essa média foi de R$ 606,91. O benefício sem os montantes extras é de R$ 600 por família.
A partir de junho, o governo calcula que haverá novo aumento da média, subindo para R$ 714. Isso porque entrará na conta o adicional de R$ 50 para cada integrante da família que tenha entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.
A meta divulgada pelo governo é beneficiar cerca de 20 milhões de famílias. Terão acesso ao benefício as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
O governo decidiu também que o programa vai exigir algumas condições para a concessão do Bolsa Família e outros benefícios, como:
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Sessenta internos são alfabetizados na Cadeia de Ceará-Mirim
11/03/2023
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), o Tribunal de Justiça (TJ) e o Serviço de Assistência Rural e Urbana (SAR), entregaram na tarde desta sexta-feira 10 os certificados de alfabetização para 60 privados de liberdade da Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim. No RN, 88 internos fazem curso superior e outros 798 estão matriculados em cursos regulares.
Os alfabetizados participaram da ação “Educação e Trabalho: Estrada para o Futuro”, uma iniciativa desenvolvida pelo SAR, em parceria com o Programa Novos Rumos da Execução Penal, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do TJ, garantindo o acesso à educação aos privados de liberdade. Em setembro de 2022, foram formadas 4 turmas com aulas regulares e presenciais às segundas, quartas e sextas, totalizando 185 horas/aula.
Participaram da entrega dos certificados, o secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, o Juiz da 2ª Vara Regional da Execução Penal e do GMF, José Vieira Figueredo, a coordenadora da educação prisional da Subcoordenadoria da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação e Cultura, Raimunda Nadja, o coordenador do SAR, diácono Márcio Francisco, a coordenadora do Programa Novos Rumos do GMF, Guiomar Veras, o diretor da Cadeia Pública, policial penal João Vitor, e a diretora do Departamento de Promoção à Cidadania, policial penal Vilma Paixão.
O secretário Helton Edi parabenizou os internos e agradeceu o trabalho dos professores e dos policiais penais. “Espero que essa ação possa se multiplicar para que outros internos acolham essa oportunidade”, disse. O juiz José Vieira ressaltou que “a alfabetização é o primeiro passo rumo às boas escolhas e ao melhor caminho”. Onze professores, dois coordenadores e uma assistente social estiveram envolvidos no projeto.
Na unidade, 60 internos estão matriculados na alfabetização e 30 no ensino fundamental, em aulas ministradas por professores da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEEC). Cem participam do projeto “AJUFE por um Mundo Melhor”.
AGORA RN
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Prazo para pagamento do 1º vencimento do IPVA 2023 termina nesta sexta-feira
10/03/2023
Termina nesta sexta-feira 10 o prazo para os proprietários de veículos, cujas placas têm terminação 1 ou 2, aproveitarem para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. A data marca o primeiro vencimento do calendário do IPVA 2023 no Rio Grande do Norte e, para ter direito à redução do valor integral do tributo, os contribuintes devem quitar o imposto em cota única.
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que também é possível dividir o total a ser quitado até sete parcelas, nesse caso sem descontos. Após o prazo, o valor é automaticamente ajustado, acrescido de juros e multas.
No Rio Grande do Norte, mais de 458 mil veículos estão aptos a pagar o tributo neste ano. O valor do IPVA tem como base de cálculo o preço constante na nota fiscal para veículos novos e, no caso dos usados, o parâmetro é a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que indica o valor venal do veículo no mercado potiguar. A alíquota vigente do IPVA no estado é de 3%.
As guias para pagamento deverão ser obtidas na internet e, mesmo após o vencimento, o documento será atualizado automaticamente, com os acréscimos somados ao valor total. Os boletos para pagamento do imposto estão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), no link: https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp. Ao acessar o endereço, é preciso digitar a placa do veículo e o Renavam nos espaços determinados, sem pontos nem hifens, finalizando com a geração da guia.
Redução até 15%
O boleto pode ainda ser gerado no aplicativo da Nota Potiguar para os contribuintes que são usuários do app e que têm o veículo cadastrado na plataforma. Em relação à Nota Potiguar, o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Ricardo Luiz Matias Pinheiro, informa que os usuários do aplicativo têm a chance de quitar o imposto com uma redução de até 15%. Esse percentual de desconto é válido para aqueles usuários que destinaram a pontuação acumulada no ano passado ao IPVA e também pagarem o imposto em cota única. Se parcelado, a dedução será de até 10%.
“O contribuinte deve verificar o desconto oferecido pela Nota Potiguar na própria guia de pagamento. O valor total a ser pago já está com o desconto de até 10% calculado e relatado no boleto. Por isso, se quitar integralmente o total, o valor cai mais 5%, finalizando com uma redução de até 15%”, explica.
O calendário de pagamentos do IPVA 2023 segue até dezembro, com vencimentos pré-estabelecidos até junho, variando conforme a numeração final da placa dos veículos e alongando-se pelos meses subsequentes ao vencimento de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. Estão isentos da taxação os veículos adquiridos há mais de dez anos, as motocicletas com potência inferior a 50 cilindradas e os veículos exclusivamente elétricos.
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Governo descarta volta do 13º para beneficiário do Bolsa Família
08/03/2023
O governo Lula não vai retomar o pagamento do 13º para beneficiários do Bolsa Família, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Como o nome diz, é uma bolsa: Bolsa Família. Ela não é um contrato de salário, de remuneração, nem na lógica do setor público nem na lógica do empregado do setor privado”, disse ele, ao Estadão/Broadcast.
A parcela extra do benefício foi paga apenas em 2019, no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. Parlamentares da oposição têm reivindicado que a atual gestão retome o adicional, visto pelo ministro como fruto de uma estratégia eleitoreira do ex-presidente.
“Tivemos um momento (durante o qual o 13º foi pago) muito mais pensando em estratégia eleitoral. Mesmo assim, em um ano apenas, 2019, em que se teve o pagamento extra. A partir daí, não teve mais. Isso mostra que era um ponto fora da linha, que o próprio governo anterior deve ter avaliado e visto que era um equívoco”, afirmou Dias.
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Mulheres têm rendimento 21% inferior ao dos homens, mostra pesquisa
07/03/2023
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o rendimento médio mensal das mulheres no mercado de trabalho brasileiro é 21% menor do que o dos homens – R$ 3.305 para elas e R$ 2.909 para eles. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (6), têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no terceiro trimestre de 2022.
Mesmo nos setores de atividades em que as mulheres são maioria, em média, elas recebem menos. Nos serviços domésticos, as trabalhadoras ocupam cerca de 91% das vagas, e o salário é 20% mais baixo que o dos homens. Em educação, saúde e serviços sociais, mulheres representam 75% do total e têm rendimentos médios 32% abaixo dos recebidos pelos homens.
No setor de serviços domésticos, as mulheres com menos de um ano de estudo recebem R$ 819; com ensino fundamental incompleto, R$ 972; com ensino fundamental completo, R$ 1.092; com médio incompleto, R$ 926; com médio completo, R$ 1.087; com superior incompleto, R$ 1.120; e com superior completo, R$ 1.257.
No mesmo setor, os homens com menos de um ano de estudo, recebem R$ 1.061; com ensino fundamental incompleto, R$ 1226; com ensino fundamental completo, R$ 1.386; com médio incompleto, R$ 986; com médio completo, R$ 1.470; com superior incompleto, R$ 1.156; e com superior completo, R$ 1.771.
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Sinte-RN aprova greve e secretário diz que proposta inviabiliza Estado
06/03/2023
A implantação acumulada do piso salarial nas folhas de 2022 e 2023 dos professores da rede estadual de ensino traz o impacto de R$ 894,62 milhões nas despesas correntes do Estado, o que, segundo o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, é impraticável: “Se o Governo do Estado atender aos professores, na forma como eles querem, vai inviabilizar a prestação dos serviços públicos, os investimentos e atrasar salários (inclusive dos professores)”.
“Pelos meus cálculos os custos do piso para esse ano consumiria 92% do espaço fiscal”, alerta Aldemir Freire, que acrescentou: “Ou seja, do aumento de receitas projetado para esse ano, 92% seria consumido pelos professores (ativos e inativos) e apenas 8% para o crescimento de todas as demais despesas (inclusive o custeio e o investimento da própria educação). Isso é ou não inviável?”.
O secretário do Planejamento expôs em redes sociais que baseado no comportamento das receitas do primeiro bimestre, a receita corrente líquida pula de R$ 14,23 bilhões em 2022 para uma estimativa de R$ 15,2 bilhões em 2023, uma variação de R$ 974,75 milhões, um crescimento estimado de 6,85%, volume recursos que é praticamente engolido pela proposta de piso salarial.
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Governo Lula não pagará 13º do Bolsa Família criado por Bolsonaro
04/03/2023
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) que não vai voltar a pagar um 13º salário do Bolsa Família, como se deu em apenas um ano no governo de Jair Bolsonaro. A informação foi dada pela secretária de Avaliação e Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, durante coletiva para anunciar detalhes do programa.
“O 13º só foi pago em um ano, muito mais como promessa de campanha. Foi em um ano. O Bolsa Família é um programa de assistência, de complemento de renda, não se adequa à vinculação de um 13º salário. Ele tem agora um pagamento per capta muito superior ao que antes existia, o Bolsa Família original e o Auxílio Brasil. Obviamente, não há previsão de pagamento de 13º porque o desenho proposto se adequa melhor”, explicou a secretária, que estava ao lado do ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
No evento, o governo também informou que vai o programa deve contratar 12 mil pessoas para atualizar o cadastro do Bolsa Família e que, em março, 694 mil famílias foram incluídas no programa, enquanto quase 1,5 milhão foram retiradas por irregularidades.
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IMD abre inscrições para cursos gratuitos de computação e uso de celular para idosos
03/03/2023
Um projeto de extensão do Instituto Metrópole Digital (IMD), da UFRN, abriu inscrição para turmas de inclusão digital para idosos, com cursos de computação e uso de smartphone.
Ao todo, são 66 vagas ofertadas pelo projeto e os cursos são gratuitos.
A inscrição é feita presencialmente no dia 11 de março, a partir das 8h, na sede do IMD, no auditório B205. É necessário documento com foto para comprovar a idade - acima de 60 anos.
As vagas são abertas para qualquer pessoa que esteja dentro do perfil, independente de vínculo com a UFRN.
As aulas acontecerão aos sábados, no próprio Instituto, de 25 de março a 3 de junho.
Cursos e horários
O projeto vai contar com dois cursos, sendo um deles o de Computação, que terá duas turmas com 12 vagas cada uma. O horário da Turma 1 será das 8h30 às 10h, e o horário da Turma 2, das 10h30 às 12h.
Os participantes irão aprender o passo a passo do uso do computador, da internet e do Google Drive, dentre outras ferramentas virtuais do dia a dia.
O outro curso é o de Smartphone, que terá três turmas abertas para o semestre, com 14 vagas cada uma. Os horários são os seguintes: Turma 1, das 8h30 às 10h, Turma 2, das 8h30 às 10h, e Turma 3, das 10h30 às 12h.
As aulas ministradas terão o foco em assuntos como o uso do WhatsApp, Instagram e central de controle do celular.
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Detento é primeiro colocado no curso de Direito da UFRN
02/03/2023
Um privado de liberdade da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Grande Natal, foi o primeiro colocado no curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), nas vagas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que cursou integralmente o ensino médio em escola pública, de acordo com a Lei 12.711 de 2012.
Conforme informou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o interno trabalha na cozinha da unidade prisional, sendo beneficiado com a remição de um dia da pena para cada três dias trabalhados. Segundo a direção da penitenciária, o privado de liberdade progredirá do regime fechado para o semiaberto ainda neste mês de março, possibilitando que ele curse o terceiro grau.
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RN tem trimestre com menor taxa de desocupação desde 2013, diz IBGE
02/03/2023
Com 9,9% de descoupação (entenda o conceito mais abaixo) entre outubro e dezembro do ano passado, o Rio Grande do Norte teve a menor taxa nesse quesito em um trimestre desde 2013. No último trismestre daquele ano, o estado registrou 9,8% de desocupação.
O dado está da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) trimestral, que foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da queda no índice, o RN teve no último trimestre de 2022 a 10ª maior taxa de desocupação do país, em ranking liderado pela Bahia, que apresentou 13,5%.
Em números absolutos, essa taxa representa cerca de 153 mil pessoas que não conseguiram atividade laboral no estado nos últimos três meses de 2022.
A diminuição foi de cerca de 10 mil pessoas em relação ao trimestre anterior (10,5%) no Rio Grande do Norte. O IBGE considera a taxa estável nesse período.
Quando comparado ao mesmo trimestre do ano de 2021, quando haviam 194 mil desocupados, a queda é de 21,1%.
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Lula lança nesta quinta novo Bolsa Família; entenda o que muda com o programa
02/03/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória que recria o novo Bolsa Família, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O programa de transferência de renda vai contar com o retorno das condicionantes e com nova base de cálculo.
Na retomada do programa, o pagamento será de R$ 600 e serão criados dois novos benefícios complementares, levando em conta o tamanho e as características de cada família. Um deles é voltado para dar atenção à primeira infância - sendo R$ 150 para cada criança de até seis anos. O segundo, por sua vez, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre sete e 18 anos incompletos e gestantes.
Dessa forma, os beneficiários vão receber no mínimo R$ 600, como prometido por Lula durante a campanha eleitoral. O objetivo do governo é garantir que famílias maiores recebam mais recursos, como forma de combater a desigualdade.
A informação do novo cálculo com base no número de integrantes da família havia sido confirmada na terça-feira (28) pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. "Terá uma regra que leva em conta a renda per capita e o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda", afirmou o titular.
Em contrapartida, o governo vai retomar as condicionantes do programa, como a carteira de vacinação, a frequência escolar das crianças e o acompanhamento pré-natal para gestantes. As mudanças deverão ampliar os gastos do Bolsa Família. O governo alega, contudo, que serão compensados com a retirada de beneficiários irregulares.
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Bolsa Família terá valor extra para famílias maiores
28/02/2023
As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira, 2, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.
As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.
“O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 28. Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.
Contrapartidas
Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.
O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.
Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.
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Banco Central reabre consulta a R$ 6 bilhões esquecidos nos bancos
28/02/2023
O Banco Central reabriu nesta terça-feira (28) a consulta ao Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta que mostra o dinheiro “esquecido” pelos clientes em instituições financeiras.
O SVR tem disponíveis cerca de R$ 6 bilhões em valores a receber para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs.
O Banco Central ressalta que o único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
A consulta aos valores esquecidos estava suspensa desde abril de 2022, assim como os saques. Será permitido o saque dos recursos também pelos herdeiros e representantes legais dos falecidos.
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Imposto de Renda 2023: Receita Federal espera receber até 406.615 declarações no RN
28/02/2023
A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (27) que espera receber de 406.615 declarações neste ano no Rio Grande do Norte.
Em todo o país são esperadas de 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações, relativas aos dados gerados em 2022.
É obrigado a declarar IR em 2023:
quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
Prazo de entrega
O prazo de entrega da declaração anual de ajuste das pessoas físicas vai de 15 de março até 31 de maio. O programa gerador será disponibilizado somente no início do prazo.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, o prazo estendido neste ano, de 15 de março até 31 de maio, será mantido nos próximos anos. Até então, o prazo começava no começo de março e ia até o final de abril.
A rapidez na entrega da declaração é importante para quem busca receber as restituições do IR mais rápido, mas também o formato escolhido e a forma de recebimento.
Geralmente, os primeiros lotes são compostos por contribuintes com preferência no recebimento dos valores. São eles:
idosos acima de 80 anos;
idosos entre entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Em 2023, entretanto, quem apresentar a declaração pré-preenchida, ou receber as restituições via PIX, terá prioridade no recebimento das restituições.
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Sisu 2023: resultado com lista de aprovados sairá nesta terça
28/02/2023
Os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do 1º semestre de 2023 serão divulgados nesta terça-feira (28), no site https://sisualuno.mec.gov.br/.
O programa usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 para selecionar alunos que estudarão em universidades públicas.
Veja o que fazer a seguir:
? Foi aprovado? Verifique quais são os documentos exigidos para a matrícula na instituição de ensino em que você estudará (há universidades que aceitam o envio dos dados por meio digital; outras, apenas presencialmente). O prazo é de 2 a 8 de março.
? Não foi aprovado? Calma, nem tudo está perdido. Se quiser, manifeste interesse em participar da lista de espera, no período de 28 de fevereiro a 8 de março. Você deve escolher se deseja concorrer na 1ª ou na 2º opção de curso indicada na inscrição. Os resultados serão divulgados pelas próprias universidades.
Entenda os resultados
O aluno só pode ser aprovado em um dos cursos marcados na inscrição:
A nota foi suficiente para passar na 1ª opção? Ele será obrigatoriamente aprovado nela (sem chance de escolher a 2ª).
Não conseguiu passar na 1ª opção? Pode ser aprovado na 2ª, se o desempenho for suficiente.
Não foi aprovado em nenhuma das opções? Há como participar da lista de espera.
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