Cidadania
Mudança na prova de vida: agora, INSS é que deverá provar que segurado está vivo
11/01/2023
O INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) informou nesta quarta-feira (11) que a partir do mês de janeiro de 2023, caberá ao próprio INSS verificar se o segurado continua vivo.
No momento, a equipe da Previdência Social estuda os últimos detalhes para que a regulamentação da medida seja publicada.
A regulamentação trará detalhes de como o INSS fará os cruzamentos de dados e de como o segurado deve agir caso sua prova de vida não seja realizada de modo automático.
Por enquanto, os beneficiários podem ficar tranquilos e aguardar. Não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida por enquanto.
Como será feito o cruzamento?
O INSS poderá usar como prova de vida registros de vacinação, consultas no SUS (Sistema Único de Saúde), comprovantes de votação nas eleições, emissão de passaportes e carteiras de identidade ou de motorista, entre outros.
Somente quando não for possível essa comprovação, o beneficiário será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente por meio eletrônico.
Beneficiário pode fazer prova de vida se preferir
Apesar de não ser mais obrigatório, o INSS informa que quem preferir também pode fazer a prova de vida como nos anos anteriores: indo a uma agência da rede bancária ou usando o Meu INSS.
O cidadão também pode acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita.
O beneficiário não deve procurar uma agência do INSS para fazer a prova de vida.
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Gasolina e diesel sobem na 1ª semana de 2023, diz ANP
07/01/2023
Os preços da gasolina e do diesel aumentaram 3,2% e 2%, nessa ordem, na 1ª semana de 2023. Os dados são da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e foram divulgados nesta sexta-feira (6.jan.2023).
A gasolina, que havia passado as últimas 3 semanas de 2022 abaixo dos R$ 5, foi vendida a R$ 5,12 por litro na média nacional. Já o litro do diesel S10 – com menor teor de enxofre e mais vendido no Brasil – foi negociado a R$ 6,51.
O Estado com a gasolina mais cara na semana de 1º a 7 de janeiro é o Ceará, onde o combustível foi vendido a R$ 5,55 por litro na média estadual. Já o Amapá tem a gasolina mais barata do país: R$ 4,57 por litro.
Roraima tem o diesel S10 mais caro, encontrado nos postos a R$ 7,15 por litro, e o Espírito Santo o mais barato: R$ 6,29.
O gás de cozinha se manteve estável, com redução de 0,1% entre a última semana de 2022 e a 1ª de 2023. O botijão de 13 kg foi vendido a R$ 108,50.
Poder360
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Desembargador Amílcar Maia é empossado presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
06/01/2023
O desembargador Amílcar Maia foi empossado presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quinta-feira (5). A cerimônia aconteceu no auditório da nova sede da corte, em Natal.
Amilcar sucede o desembargador Vivaldo Pinheiro. O mandato do novo gestor abrange o biênio 2023-2024. Para Amilcar, um dos principais desafios da nova gestão é conciliar celeridade e atenção a cada caso.
"Nós estamos naquela situação da escolha de Sofia: se exige celeridade, mas também se exige que tenha atenção porque cada caso é um caso. Os dramas de cada processo são particulares. Nós temos que tentar conciliar isso, a celeridade, com a devida atenção às particularidades de cada caso", afirmou.
Integrante do TJRN desde 23 de outubro de 2008, Amilcar Maia será o 66º desembargador a ocupar a presidência do Judiciário estadual. A escolha observou o critério de antiguidade no Tribunal, em eleição realizada no dia 19 de outubro.
Amilcar é natural de Mossoró e bacharel em direito pela UFRN, onde graduou-se em 1988. Ingressou na magistratura em 1990 e foi promovido a desembargador em 2008 por critério de merecimento.
Foi vice-presidente do TJRN de 2015 a 2016 e presidente o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em 2013.
O vice-presidente do Poder Judiciário é o desembargador Glauber Rêgo, que não compareceu à cerimônia por questões de saúde. Também tomou posse o novo corregedor geral de Justiça, desembargador Gilson Barbosa.
Entre as autoridades presentes, estava o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e a governadora Fátima Bezerra (PT).
Sobre a relação com os poderes Executivo e Legislativo, o desembargador afirmou que pretende manter o que, na sua visão, sempre ocorreu: "De forma colaborativa, aberta, sem qualquer dificuldade, de qualquer modo", pontuou.
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Confira as datas de inscrição e aplicação do Enem 2023
06/01/2023
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. A informação foi divulgada na segunda-feira 2.
Também foram divulgadas as datas de inscrição do exame, que devem ser feitas entre 8 e 19 de maio para o Enem Regular. A divulgação do resultado está prevista para 16 de janeiro de 2024.
Enem PPI
As prova do Enem 2023 – Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e a reaplicação do Enem Regular do ano de 2023 serão realizadas nos dias 12 e 13 de dezembro. As inscrições vão ocorrer de 9 de outubro a 27 de outubro. A divulgação do resultado será na mesma data do Enem regular, em 16 de janeiro de 2024.
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Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira (9) para justificar
06/01/2023
O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.
Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.
Agência Brasil
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Governo pode perdoar dívida de consignado do Auxílio Brasil
04/01/2023
O governo Lula estuda anistiar as dívidas dos beneficiários do Auxílio Brasil que fizeram empréstimo consignado no ano passado. O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou ao Estadão que o tema está sendo avaliado no âmbito de programa mais amplo de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo.
Questionado pela reportagem sobre a discussão da anistia para os beneficiários do consignado, o ministro, que assumiu o cargo na segunda-feira, respondeu: “Tem uma proposta de anistia para os endividados. Certamente, esses são endividados”.
Segundo ele, será preciso avaliar qual o caminho e o modelo a ser adotado no caso do programa social (que voltará a se chamar Bolsa Família). “Ainda não é possível dizer, porque há aspectos legais que envolvem um banco”, disse o ministro.
Dias, que assumiu um dos ministérios mais disputados do governo Lula 3, disse que a discussão está sendo feita em conjunto entre a sua pasta, a Caixa Econômica Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.
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Enem 2022 será reaplicado nos dias 10 e 11 de janeiro
03/01/2023
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai reaplicar, nos dias 10 e 11 de janeiro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Podem participar estudantes que tiveram algum tipo de problema logístico no dia da aplicação regular ou que estavam acometidos por doenças infectocontagiosas, desde que os pedidos de reaplicação tenham sido aprovados pelo instituto.
Segundo o Inep, o cartão de confirmação de inscrição da reaplicação já está disponível na Página do Participante. O documento apresenta, entre outras informações, data, horário e local de prova. Para visualizar ou imprimir o cartão, é necessário acessar o sistema do Enem com login e senha únicos do Governo Federal (gov.br). Caso o participante não lembre ou tenha perdido a senha, é possível recuperá-la.
Pessoas privadas de liberdade
Nas mesmas datas da reaplicação, ocorre a edição do Enem 2022 para pessoas privadas de liberdade ou que estão sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As provas, de acordo com o Inep, têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A aplicação acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação.
Enem
O exame avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que possuem convênio com o Inep.
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Brasil chega a 207,7 milhões de habitantes, diz IBGE; confira os estados mais populosos
28/12/2022
O Brasil tem 207.750.291 habitantes, mostra uma estimativa da população calculada já com dados prévios do Censo 2022, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28).
Conforme as estimavas com base na prévia do Censo 2022, a região Sudeste se manteve como a mais populosa do país, com 87.348.223 habitantes. Em São Paulo vivem 46.024.937 pessoas. Em Minas Gerais, o segundo estado mais populoso, vivem 20.732.660. No Rio, são 16.615.526 habitantes.
A região Nordeste tem 55.389.382 habitantes, segundo a estimava com base na prévia do Censo 2022. Na região Sul vivem 30.685.598, enquanto a região Norte tem 17.834.762 habitantes, e a Centro-Oeste, 16.492.326.
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Abono PIS/Pasep tem R$ 370,8 milhões para saque até quinta-feira (29)
28/12/2022
O prazo para o saque do abono salarial PIS/Pasep, exercício 2020, termina nesta quinta-feira (29). Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o dinheiro disponível que ainda não foi sacado chega a R$ 370,8 milhões.
Mesmo que o trabalhador perca esse prazo, fica assegurado o direito ao valor pelo período de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono de 2023, previsto para começar em 15 de fevereiro.
“Os valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será colocado à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de 5 anos”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência.
Do total de 25,9 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono neste ano, 413.301 ainda não resgataram o benefício. O valor liberado atingiu R$ 23,4 bilhões. O calendário de pagamento deste ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, foi realizado de 8 de fevereiro a 31 de março.
O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.
R7
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IBGE: Censo 2022 contou 178,642 mi de brasileiros, 83,8% da população estimada
27/12/2022
O Censo Demográfico 2022 contou até esta terça-feira, 27, cerca de 178,642 milhões de brasileiros em todo o País, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O total de recenseados equivale a 83,8% da população total estimada para o Brasil.
Os recenseadores já visitaram 87,786 milhões de domicílios. O recenseamento está mais avançado no Piauí, onde 96,8% da população estimada já foi recenseada, seguido por Santa Catarina (92,7%), Paraíba (92,2%), Sergipe (92,0%), Rio Grande do Norte (90,4%) e Alagoas (90,1%). Os Estados com a coleta mais atrasada são Amapá (73,3%), Mato Grosso (74,8%), Espírito Santo (75,8%) e São Paulo (76,1%).
“O principal desafio foi a falta de recenseadores, isso é inegável”, disse Eduardo Rios Neto, presidente do IBGE, reconhecendo que foram vários os motivos para a contratação de mão de obra. “O principal foi o aquecimento do mercado de trabalho no segundo semestre de 2022”, argumentou.
O Censo já está em campo há quase cinco meses com a missão de visitar todos os domicílios existentes no País. A dificuldade de recrutar e manter os recenseadores atuando na coleta forçou o instituto a prorrogar o trabalho, previsto inicialmente para se estender entre 1º de agosto a 31 de outubro. A expectativa agora é que a coleta dure até pelo menos o fim de janeiro. “Estamos no rescaldo”, afirmou Rios Neto, ponderando que a produtividade caiu muito no período de Natal.
O IBGE já treinou quase 200 mil recenseadores, mas nunca alcançou o patamar necessário de trabalhadores efetivamente atuando em campo para cumprir o prazo de coleta previsto. Segundo Cimar Azeredo, diretor de Pesquisas do IBGE, há cerca de 50 mil recenseadores em atividade atualmente nos diferentes Estados brasileiros. Uma solução para a ausência de temporários foi deslocar trabalhadores de regiões recenseadas para outras que ainda precisavam de trabalho de campo. O instituto também firmou convênios com outros órgãos públicos para recrutar servidores como recenseadores.
Nesta terça-feira, o IBGE promoveu um evento para formalizar a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro, que cedeu agentes de saúde para atuarem como recenseadores no município do Rio. A experiência de colaboração, que envolveu 500 agentes de saúde, foi muito eficaz para agilizar a coleta do Censo na favela da Rocinha, na zona sul do Rio, afirmou Cimar Azeredo.
O diretor de Pesquisas conta que mais de quatro mil municípios já estão com mais de 90% da população recenseada. Para esses locais onde a coleta está adiantada, o IBGE inaugurou o Disque-Censo 137. Através do serviço, os moradores podem checar se alguém do domicílio já respondeu ao Censo e, caso contrário, podem agendar uma visita do recenseador à sua casa. A ligação para o número de telefone 137, disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como um serviço de utilidade pública, é gratuita e pode ser feita de telefone fixo ou celular.
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Rio Grande do Norte abre mais de 40 mil empresas em 2022
27/12/2022
O Rio Grande do Norte registrou, entre janeiro e novembro de 2022, a abertura de 40.799 empresas e, com isso, ocupa a sexta posição na Região Nordeste, atrás da Bahia (181.720), do Ceará (103.886), de Pernambuco (102.091), da Paraíba (46.585) e do Maranhão (46.558). Os dados são do Mapa de Empresas do Ministério da Economia e o tempo médio para a abertura de uma empresa no estado neste ano é de 1 dia e 7 horas.
Levando-se em conta o número de empresas extintas no mesmo período, o Rio Grande do Norte tem um saldo positivo de 22.225 registros nos 11 meses deste ano. O estado conta atualmente com 238.820 empresas ativas, das quais 225.225 são matrizes e 13.595 filiais.
A maior parte refere-se ao Microempreendedor Individual (MEI) – figura jurídica que se dá quando a pessoa que trabalha por conta própria se legaliza como pequeno empresário –, que tem 141.182 registros no estado, dos quais 31.755 foram feitos entre janeiro e novembro deste ano. Levando-se em conta o número de MEIs fechados no período, o saldo positivo para esta natureza jurídica no Rio Grande do Norte é de 18.767.
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Novo FGTS consignado pode beneficiar 10,9 milhões de famílias em 2023
27/12/2022
O trabalhador poderá usar os depósitos futuros no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela a partir de 2023. A expectativa é que o FGTS consignado, ou também chamado de FGTS futuro, comece a vigorar como modalidade de financiamento imobiliário no fim de abril.
Inicialmente, a medida vai contemplar o trabalhador com renda familiar mensal de até R$ 2.400. Cada beneficiário poderá financiar apenas um imóvel em seu nome. A decisão de aderir ou não à modalidade caberá ao trabalhador, pois ela não é obrigatória.
A estimativa é que 10,9 milhões de famílias estariam enquadradas no perfil para utilização do FGTS futuro em prestações do financiamento imobiliário, segundo levantamento do DataZAP+, baseado em dados da Pnad Contínua de 2019, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse montante equivale a 15,8% do total de famílias do país.
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Wellington Dias: novo governo passará ‘pente fino’ ante fraudes no Bolsa Família
26/12/2022
O futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), confirmou nesta segunda-feira, 26, que o novo governo irá passar um “pente fino” no cadastro do Bolsa Família, utilizando inclusive dados georreferenciados do Censo de 2022 para excluir do programa beneficiários que fraudaram suas inscrições.
“O objetivo principal é assegurar o direito a quem conseguiu acesso ao benefício. Durante esse último período, tivemos várias ações inclusive com o uso eleitoral do auxílio e suspeitas de fraudes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também quer eficiência, e se alguém praticou alguma fraude, se está recebendo ilegalmente, vamos agir conforme manda a lei”, afirmou, ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB)
No começo de dezembro, o governo de transição chegou a citar até 2 milhões de famílias unipessoais listadas indevidamente no Auxílio Brasil. Hoje, Dias evitou falar em números. “Temos um cadastro muito grande, com cerca de 90 milhões de pessoas.
Tem coisas estranhas, cresceu muito o número de famílias unipessoais Vamos ter uma coisa nova e importante que é o esforço para concluir o Censo do IBGE, que inclusive trabalha com georreferenciamento. Isso vai garantir uma eficiência na análise dessa base de dados, com muito cuidado. Lula quer que tudo seja feito de forma muito humana, evitando injustiças, com oportunidade de defesa”, completou.
Dias ainda deu a entender que o atual governo não agiu para evitar fraudes no recebimento do Auxílio Brasil, uma vez que a revisão do cadastro só ocorreria em janeiro. “É estranho que, com denúncias formais ainda do primeiro semestre, somente no finalzinho do mandato se adote medidas como essa. Primeiro queremos tratar com muito cuidado e responsabilidade.
Assumindo o mandato, teremos todas as equipes de diferentes áreas, integradas com Estados e municípios, para fazermos uma busca ativa para não deixar ninguém para trás e para garantir que o dinheiro público não será usado de forma ilegal”, acrescentou.
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Prazos de inscrições do Sisu, Prouni e Fies são antecipados; confira as novas datas
26/12/2022
Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os editais com todos os critérios e cronogramas para os três processos seletivos serão publicados em janeiro de 2023.
Com a antecipação dos prazos, os processos seletivos ganham maior alinhamento com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas.
O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023 e o resultado será divulgado já no dia 28 de fevereiro. Anteriormente, esse resultado estava previsto para ocorrer apenas no dia 7 de março.
As inscrições para o Prouni serão abertas ainda em fevereiro, no dia 28, e terminarão em 3 de março. Também em março, ocorrerá o Fies, as inscrições terão início no dia 7 e terminarão no dia 10. Em datas mais próximas da abertura das inscrições, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas na primeira edição de 2023 dos processos.
Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se planejar para concorrer a milhares de vagas para ingresso no ensino superior, ofertadas pelo MEC. Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Enem de 2022 e para o Prouni serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.
As inscrições para todos os três processos seletivos são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no portal Acesso Único.
Sisu
Inscrições – 16 a 24 de fevereiro
Resultado – 28 de fevereiro
Prouni
Inscrições – 28 de fevereiro a 3 de março
Resultados
1ª chamada – 7 de março
2ª chamada – 21 de março
Fies
Inscrições – 7 a 10 de março
Resultado – 14 de março.
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Concurso do Banco do Brasil abre 6 mil vagas com salário inicial de R$ 3.600
23/12/2022
O BB (Banco do Brasil) abriu nesta sexta-feira (23) concurso para escriturário. São 4.000 vagas abertas, sendo 2.000 para agente comercial e 2.000 para agente de tecnologia.
A seleção contará ainda com mais 1.000 vagas para cadastro de reserva para cada uma das áreas. A remuneração inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais.
Os agentes comerciais irão trabalhar nas unidades de negócios e plataformas de suporte operacional, já a área de tecnologia busca profissionais com foco em conhecimentos de TI (Tecnologia de Informação).
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Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023
22/12/2022
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
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Câmara dos Deputados deve votar PEC do estouro nesta terça-feira
20/12/2022
O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que expande o teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação — em quase R$ 200 bilhões para que o futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras finalidades, banque o Auxílio Brasil a R$ 600 e pague um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
A PEC chegou à Câmara na semana passada, mas a votação foi adiada por não haver consenso entre todos os deputados. Parlamentares que compõem a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordam com o valor da PEC. Além disso, contestam o prazo de dois anos para que o teto de gastos seja alterado e tentam fazer com que a manobra seja válida apenas para 2023.
Mesmo sem acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a votação para esta terça. “A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”, afirmou ele, em entrevista a jornalistas na segunda (19).
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Lei do farol baixo mudou; o que você precisa saber antes de pegar a estrada
20/12/2022
Hoje em dia, boa parte dos motoristas acendem os faróis baixos dos respectivos veículos durante o dia nas rodovias do Brasil. Essa prática se tornou obrigatória no país no ano de 2016, em nome da segurança, e pouco a pouco foi ganhando cada vez mais adeptos.
Contudo, poucos sabem que a legislação do farol baixo mudou e hoje nem sempre é necessário acioná-lo no período diurno. Em vigor desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 trouxe uma série de modificações para o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluindo as regras para o uso da “luz baixa”.
Conforme essa lei, condutores de veículos equipados com DRL, a luz de condução diurna, estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia.
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Trabalhador recebe hoje a 2ª parcela do 13º salário
20/12/2022
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores com carteira assinada até esta terça-feira (20), inclusive aos profissionais que já receberam a primeira parcela com as férias. A primeira parcela foi paga até o dia 30 de novembro.
Sobre essa segunda parcela incidem os descontos de INSS e IR.
O valor médio recebido pelos trabalhadores após o pagamento das duas parcelas é de R$ 2.672, segundo estimativas apresentadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
De acordo com as previsões, o pagamento da remuneração extra vai injetar R$ 249,8 bilhões na economia nacional. O montante representa, aproximadamente, 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Ao todo, 85,5 milhões estão aptos a receber o 13º salário neste ano, incluindo os aposentados e pensionistas.
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Gilmar Mendes determina que recursos para Bolsa Família estão fora do teto de gastos
19/12/2022
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, neste domingo (18), que os recursos para pagamento do novo Bolsa Família estão fora do teto de gastos.
Gilmar atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e determinou que o dinheiro para pagamento do benefício social pode ser obtido por meio de abertura de crédito extraordinário.
PEC do estouro travada
A decisão do ministro pode ajudar o governo eleito a cumprir a promessa de campanha de pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600.
O texto da PEC tem sofrido resistência no Congresso por dois motivos principais: o valor da proposta, que é de R$ 175 bilhões, e o prazo que o programa de transferência de renda ficaria fora do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Inicialmente, o PT queria que o programa social ficasse fora do teto de gastos de forma permanente. Depois, esse tempo foi flexibilizado para quatro anos, que é a duração do mandato de Lula na Presidência. No Senado, a proposta foi desidratada, para ter validade de dois anos.
Na Câmara, o diálogo com opositores do governo eleito é mais duro. Parlamentares têm pressionado para que o projeto tenha validade de um ano e com valor menor do que o aprovado no Senado.
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