Cidadania
Perspectiva sobre empregos piora para 2023 no Brasil, aponta FGV Ibre
05/05/2023
As perspectivas para o mercado de trabalho em 2023, no Brasil, tornaram-se menos promissoras do que vinham parecendo até aqui. O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), divulgado nesta quinta-feira (4/5), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), caiu 1,4 ponto em abril, depois de dois meses seguidos de alta.
“Apesar de fechar o primeiro trimestre com resultado positivo, o número de abril devolve quase todos os ganhos desse período e mantém o IAEmp oscilando em patamar baixo”, diz o economista Rodolpho Tobler, do FGV Ibre. O IAEmp tem como função justamente tentar antecipar o comportamento do mercado de trabalho no país.
A queda em abril foi influenciada por quatro dos sete componentes do índice. Os destaques negativos foram para os tópicos “Tendência dos Negócios” e “Situação Atual dos Negócios da Indústria”, que contribuíram com redução de 1 e 0,4 ponto, respectivamente. O item “Situação Atual dos Negócios de Serviços” registrou redução 0,3 ponto.
Tiveram participação positiva, ainda que de forma tímida, os componentes “Emprego Previsto” e “Tendência dos Negócios de Serviços”, ambos com variação de 0,2 ponto.
Em abril, o IAEmp fechou em 75 pontos. Em março, havia alcançado 76,4. Em abril de 2022, atingira a marca de 79,5, num crescimento de 4,5 pontos em relação a fevereiro do mesmo ano.
No fim de março, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), corroboraram essa tendência. Eles mostraram que a taxa de desemprego no Brasil havia ficado em 8,8% no trimestre concluído em março, atingindo 9,4 milhões de brasileiros.
Metrópoles
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Após a mudança do salário mínimo, MEI terá novo valor de contribuição
04/05/2023
O MEI (microempreendedor individual) terá um novo valor para a contribuição mensal a partir deste mês. A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, em 1º de maio. Com isso, a contribuição previdenciária do MEI, que estava em R$ 65,10, sobe para R$ 66, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O valor corresponde a 5% do salário-mínimo, mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
Dessa forma, a contribuição mensal do MEI poderá chegar a até R$ 72,00, a depender da atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
Sebrae
O Sebrae explilca que o reajuste é calculado automaticamente no momento de emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago até o dia 20 de todos os meses. A emissão do DAS pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI.
Para isso, o MEI deverá realizar o login no portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.
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General Amaro aceita convite de Lula e será novo ministro do GSI
04/05/2023
O general da reserva Marcos Antonio Amaro aceitou o convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Lula já havia indicado a ministros, na semana passada, que assim faria. A oficialização do convite ocorreu durante reunião na manhã desta quarta-feira 3, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
Amaro tem relação próxima com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Os laços com a ex-presidente foram criados quando o general assumiu a Secretaria de Segurança Presidencial em 2010 ?função que ocupou por cinco anos.
O general ainda participou do processo de criação da Casa Militar, em 2015, sendo nomeado chefe do órgão por Dilma. Deixou o cargo após o processo de impeachment contra a presidente.
A decisão de Lula é uma vitória de uma ala do seu governo, liderada por Múcio, que defendia que a pasta continuasse sobre o comando de militares.
O militar assumirá o cargo deixado pelo general Gonçalves Dias, que pediu demissão da pasta após a divulgação de imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto registradas durante os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Mais conhecido como GDias, ele foi a primeira baixa do governo Lula. Ele foi indicação pessoal do presidente, com quem teve amizade por mais de duas décadas. Amaro, por sua vez, é indicação do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
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Concurso dos Bombeiros: MP constata que candidato foi reprovado por ser portador do vírus HIV e recomenda anulação de exame médico
04/05/2023
O presidente da Comissão Especial do Concurso Público do Corpo de Bombeiros Militar deve informar ao MP no prazo de cinco dias quais providências irá tomar. Em resposta ao g1, o Corpo de Bombeiros informou que vai haver uma reunião entre a corporação e a comissão do concurso nesta quinta (4) para discutir a recomendação do MP.
O nome do candidato é preservado de acordo com a Lei nº 14.289/2022, que mantém sigilo na identidade de pessoas portadores do vírus HIV e outras doenças.
Diante do cenário, o promotor de Justiça Vitor Emanuel Azevedo recomendou, portanto, que a comissão do concurso deve solicitar à Junta Policial Militar de Saúde a emissão de um parecer conclusivo e devidamente justificado em normas técnicas que elucide se o candidato é apto ou não ao serviço de bombeiro.
MP entendeu que há uma deficiência de fundamentação na reprovação do candidato na etapa de avaliação médica e odontológica do concurso - etapa que garante vaga para o Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros.
O próprio candidato fez a denúncia à Ouvidoria do MPRN e a queixa chegou à 70ª Promotoria de Justiça de Natal.
Na denúncia, ele relatou que se sentiu prejudicado e discriminado ao ser reprovado, provavelmente pelo fato de ser portador do vírus HIV.
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IMD recebe inscrições para Cursos Técnicos de TI no RN; 1.080 vagas são ofertadas
03/05/2023
O Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), abriu hoje 2 as inscrições para ingresso em seus Cursos Técnicos em Tecnologia da Informação (TI). As novas turmas contam com 1.080 vagas, destinadas a alunos do Ensino Médio da rede pública do RN.
Gratuitas, as inscrições são feitas por meio do site da Comperve e seguem abertas até o dia 4 de junho. Para essa chamada, o processo seletivo consistirá na avaliação do desempenho escolar dos candidatos, que analisará a média das notas de Matemática e Língua Portuguesa obtidas pelos alunos durante o Ensino Fundamental.
A nova chamada dos Cursos Técnicos conta com vagas para Natal, Angicos, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Na capital potiguar, serão oferecidas formações em Automação Industrial, Informática para Internet, Redes de Computadores e Programação de Jogos Digitais.
Já nas cidades do interior, os Cursos abordarão Redes de Computadores, exceto em Pau dos Ferros, onde serão ministradas aulas de Informática para Internet.
Para ingresso nos Cursos Técnicos, não é necessário que o candidato esteja matriculado em algum programa de ensino da UFRN.
Vagas
Das 1.080 vagas, 600 são para Natal e 120 para cada uma das cidades do interior. O IMD prevê que a divulgação do resultado final das provas aconteça no dia 9 de junho e as aulas serão inciadas no dia 14 de agosto deste ano.
Com grade curricular com carga horária variável, entre 1 mil e 1,2 mil horas, os Cursos Técnicos contam com atividades semipresenciais, oferecidas tanto a distância (on-line) como presencialmente.
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Nova lei da placa entra em vigor e gera confusão; veja o que realmente muda
01/05/2023
Em vigor desde a quinta-feira passada (27), a Lei 14.562/23, que traz novidades relacionadas à placa de identificação veicular, tem gerado confusão nas redes sociais.
Têm circulado vídeos e textos afirmando que, segundo a nova regra, a condução de automóvel sem uma ou as duas placas passou a ser tipificada como adulteração de sinal identificador de veículo – crime previsto no Artigo 311 do Código Penal, que significa adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Esse crime prevê pena de reclusão de três a seis anos.
Contudo, o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), esclarece que rodar sem placa, seja por motivos como perda, furto ou até retirada voluntária, não se tornou crime.
Ele enfatiza que nada muda em relação à circulação de veículos sem as respectivas chapas: a prática continua sendo infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.
O que realmente mudou
O especialista explica que a maior novidade introduzida pela Lei 14.562/23, que alterou justamente o Artigo 311, é a punição para a adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques – situação que anteriormente o Código Penal não previa.
A finalidade principal da nova lei foi retirar a palavra ‘automotor’ da qualificação do crime para ampliar sua aplicação a outros veículos não motorizados”, diz Marco Fabrício Vieira, escritor e membro do Contran
Devido a essa “omissão” na lei penal, acrescenta, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estava deixando, nas suas decisões, de caracterizar como crime de adulteração de sinal identificador em ações penais envolvendo esses veículos não motorizados.
Claramente, a Lei 14.562/23 tem, dentre outros objetivos, coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboque e implementos.
Crime inafiançável?
Vieira diz, ainda, que tem sido veiculado, de maneira equivocada, que a adulteração de sinal identificador de veículo se tornou inafiançável.
“É verdade que o delegado de polícia somente pode fixar fiança para crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, o que não é o caso. Porém, a fixação de fiança pode ser determinada pelo juiz em qualquer fase do processo criminal, enquanto a sentença condenatória não for definitiva, segundo o Artigo 311 do Código Penal”.
A lei nova ampliou o leque de alcance dos possíveis sujeitos ativos do crime e das condutas criminalizadas.
Veja quem agora pode ser responsabilizado por fraude veicular:
Quem adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabrica, fornece, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto destinado à falsificação e/ou adulteração de sinal identificador de veículo
Quem adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda ou utiliza veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque ou semirreboque com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular adulterado ou remarcado
Nesses casos, se houver condenação, o réu está sujeito à mesma pena: reclusão de três a seis anos.
Além disso, a Lei 14.562/23 trouxe uma forma qualificada do crime de adulteração de sinal identificador de veículo
Se a prática estiver relacionada a atividade comercial ou industrial, a pena é ampliada para quatro a oito anos de reclusão, mais multa.
O Código Penal já previa que funcionário público que contribui para licenciamento ou registro de veículo remarcado ou adulterado, caso seja condenado, tem a pena ampliada em 1/3.
UOL
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Enem: candidatos têm até esta sexta-feira para pedir isenção de taxa
28/04/2023
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas.
Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br.
A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
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Advocacia-Geral da União pode entrar com recurso no STF sobre a revisão da vida toda
25/04/2023
A AGU (Advocacia-Geral da União) está analisando o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão da vida toda de aposentados e pensionistas, e pode entrar com recurso, chamado de embargos de declaração.
Segundo o órgão, existem pontos a serem esclarecidos para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possa ter melhores condições de cumprir o que foi decidido pela Corte.
"A AGU está analisando o acórdão do STF e, ao menos de forma preliminar, entende necessário o esclarecimento de alguns pontos para que o INSS possa ter melhores condições de cumprir o decidido pela Corte", afirma o órgão em nota.
No entanto, o AGU não detalhou quais seriam esses pontos. "Ainda não é possível fazer esse detalhamento, visto que o processo de análise do acórdão está em andamento", acrescentou. O prazo para apresentar os embargos de declaração vai até a próxima sexta-feira, dia 28 de abril.
Decisão final
No último dia 13 de abril, foi publicada a decisão final do STF sobre a revisão da vida toda, garantindo a correção no benefício aos aposentados e pensionistas quem entrarem com ação.
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Ministro da Previdência Social afirma que governo não tem recursos para reduzir a fila do INSS
25/04/2023
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal vai precisar de recursos adicionais para conseguir reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por benefícios previdenciários, entre eles a aposentadoria.
De acordo com ele, o atual orçamento para essa finalidade é suficiente para atender apenas ao “crescimento vegetativo” de aposentadorias e pensões, e não há espaço para incluir as pessoas que aguardam por uma decisão do INSS.
“Para o que está sendo previsto de crescimento vegetativo, de 1,1 milhão, que todo ano cresce, entre aposentados, pensionistas, beneficiários da Previdência, está previsto e orçado. Além do crescimento vegetativo por ano, você vai ter de 800 a 900 mil a mais. Então, nós temos também que encontrar uma solução para o pagamento”, disse Lupi após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Lupi, o governo estuda de onde tirar dinheiro para ampliar o orçamento do INSS. “Já estamos nos preparando e organizando para como conseguir fonte de receita para cobrir isso. Ainda estamos em abril, mas estamos com essa previsão com muita antecedência justamente para a gente estudar as formas e maneiras para encontrar uma saída.”
De acordo com o ministro, um dos objetivos do governo é garantir que o tempo de espera na fila seja de, no máximo, 45 dias. Esse prazo é estabelecido pelo próprio INSS, mas não costuma ser respeitado. O ministro disse que quase 40% das pessoas que estão na fila aguardam por um parecer há mais de 90 dias.
Lupi relatou, contudo, que existe a previsão de pagamento de um bônus a quem faz as perícias médicas a partir de maio, o que pode agilizar a análise dos pedidos. “A partir do mês que vem, deve ter o bônus. Com isso, dobra-se a capacidade de produção. Então, acho que, em seis meses, eu consigo colocar as filas até dezembro em 45 dias, que é o prazo estipulado legalmente.”
R7
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Correios prorroga inscrições para o programa Jovem Aprendiz até dia 30
24/04/2023
As inscrições ao programa Jovem Aprendiz dos Correios 2023 foram prorrogadas até o dia 30 de abril. Estudantes de todo o país que tenham entre 14 e 21 anos de idade completos e cursem, no mínimo, o 9º (nono) ano do ensino fundamental podem participar. No Rio Grande do Norte são ofertadas 47 vagas, todas no turno vespertino, sendo 27 em Natal, 5 em Mossoró, 4 em Parnamirim e 1 vaga em cada um dos seguintes municípios: Apodi, Assu, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu.
Vale ressaltar que, de acordo com o edital de abertura do certame, só é possível fazer apenas uma inscrição, sendo vedada a utilização de documentos de terceiros. Porém, caso seja necessário alterar algum dado cadastral de inscrição já concluída, tal alteração poderá ser realizada até o término do novo período de inscrições.
São 4.382 vagas, mais a formação de cadastro de reserva, disponíveis em todo o país. Do total das vagas, 10% são destinadas aos candidatos com deficiência, e 20% aos que se declararem pretos e pardos.
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INSS: Aposentados começam a receber hoje ainda sem aumento do novo salário mínimo
24/04/2023
As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a ser pagas nesta segunda-feira (24) ainda sem o valor do novo salário mínimo, que começará a vigorar a partir de 1º de maio. O piso nacional vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o valor será atualizado com o novo piso, de R$ 1.320, só a partir do próximo pagamento, em 25 de maio. Esse será o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2023.
Para os segurados com renda mensal acima do piso nacional, não mudará nada. Para esses, foi dado reajuste de 5,93% no começo do ano. Esse aumento, pela lei, tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
São 37 milhões de segurados no país que vão receber os benefícios da previdência o até o dia 8 de maio. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores (veja o cronograma abaixo).
A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos benefícios depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente, ou a data em que já habitualmente eram recebidos, para aqueles que possuem o auxílio há algum tempo.
O valor do salário mínimo é usado como base para calcular o pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.
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Governo não prevê liberar saque extraordinário do FGTS este ano
23/04/2023
O governo federal não prevê a liberação de saque especial do FTGS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) neste ano. A medida foi utilizada para minimizar os efeitos da crise econômica e da pandemia, como o saque das contas inativas, em 2017, o saque emergencial do FGTS, em 2020, e o saque extraordinário, em 2022.
O resgate nas contas do FGTS também foi uma forma de estimular a economia durante esses dois períodos.
“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”, explica o Ministério do Trabalho em nota.
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Brasil é o 2º país que mais passa tempo em frente às telas, diz pesquisa
23/04/2023
O Brasil é o 2º país que mais gasta tempo exposto a uma tela no mundo. Os brasileiros passam mais da metade das horas em que estão acordados usando um computador ou celular –aproximadamente 56,6%– segundo levantamento da Electronics Hub. Em 1º lugar aparece a África do Sul.
A pesquisa mostra que de 2019 a 2021 o uso de smartphones no Brasil cresceu 45%. Um dos motivos seria o uso do aparelho celular para assistir filmes e séries. Segundo os dados, cerca de 64% dos usuários que possuem um celular são assinantes de serviços de streaming como Netflix e Prime Video.
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Concurso do Tribunal de Justiça do RN registra mais de 54 mil inscrições
23/04/2023
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) registrou a inscrição de 54.842 pessoas para o concurso público do órgão, que terá provas realizadas em junho em Natal, Caicó e Mossoró (veja detalhes mais abaixo). Ao todo, são 229 disponíveis para servidores e formação de cadastro de reserva.
Das inscrições, 10.690 candidatos foram isentos da taxa e 44.152 foram pagantes. O concurso é o primeiro em 20 anos para o tribunal.
Segundo o TJRN, a expectativa é que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, divulgue a concorrência final na próxima quinta-feira (27).
Os salários iniciais variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18. Foram lançados três editais, contemplando níveis médio e superior.
Os três editais
No primeiro edital estão sendo ofertadas:
32 vagas para Analista Judiciário - Apoio especializado
2 vagas para Oficial de Justiça
*A remuneração inicial inicial é de R$ 6.637,44.
Já no segundo edital estão sendo ofertadas:
35 vagas para Analista Judiciário - Apoio Especializado em Tecnologia de Informação.
*A remuneração inicial é de R$ 7.301,18.
E no terceiro edital estão sendo ofertadas:
160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária.
*A remuneração inicial é de R$ 3.974,08.
Provas
As provas objetiva de múltipla escolha e a de escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário - Apoio especializado, Oficial de Justiça e Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 4 de junho de 2023, das 8h às 13h, segundo o horário oficial de Brasília.
Já a prova objetiva de múltipla escolha e a escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 11 de junho de 2023, das 8h às 12h30, segundo o horário oficial de Brasília.
Os locais para realização da Prova Objetiva e da Prova Escrita Discursiva serão divulgados em uma página da FGV (clique AQUI).
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Concurso público para servidor do TJRN tem quase 55 mil inscritos
21/04/2023
Quase 55 mil pessoas estão inscritas no concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para provimento de 229 vagas de servidor e formação de cadastro de reserva. Ao todo, foram registradas 54.842 inscrições, sendo 10.690 candidatos isentos e 44.152 pagantes. A expectativa é que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, divulgue a concorrência final na data provável de 27 de abril.
Ao todo, o concurso do TJRN oferta 229 vagas, além de cadastro de reserva, e os salários iniciais variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18. Foram lançados três editais, contemplando níveis médio e superior.
No primeiro edital estão sendo ofertadas 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça – com remuneração inicial de R$ 6.637,44. Já no segundo edital estão sendo ofertadas 35 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação. A remuneração inicial é de R$ 7.301,18. E no terceiro edital estão sendo ofertadas 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária. A remuneração inicial é de R$ 3.974,08.
Provas
As provas objetiva de múltipla escolha e a de escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário – Apoio especializado, Oficial de Justiça e Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 4 de junho de 2023, das 8h às 13h, segundo o horário oficial de Brasília.
Já a prova objetiva de múltipla escolha e a escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 11 de junho de 2023, das 8h às 12h30, segundo o horário oficial de Brasília.
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Bloqueio de Bolsa Família de beneficiários que moram sozinhos gera filas e tumultos
21/04/2023
O bloqueio do Bolsa Família de 1,2 milhão beneficiários do programa neste mês de abril resultou em longas filas e tumulto nos postos de atendimento das prefeituras, criando uma espécie de corrida pelo recadastramento nas principais cidades do país.
A suspensão é resultado de uma ofensiva do governo federal contra possíveis fraudes entre beneficiários cadastrados como famílias unipessoais -compostas por uma única pessoa- no sistema de pagamento do benefício federal, mas que, na realidade, moram junto com outras pessoas.
O objetivo do Ministério do Desenvolvimento Social é combater fraudes, verificando possíveis inconsistências na composição familiar dos beneficiários. Estão na mira os cadastros realizados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no segundo semestre de 2022.
Segundo o ministério, em março, a entrada de cadastros unipessoais foi 66% menor do que a média verificada em 2022, quando chegaram a entrar quase 500 mil cadastros unipessoais em um único mês.
Para reaver a renda, o cidadão tem prazo de até 60 dias para provar que realmente mora sozinho e tem direito ao benefício. Caso contrário, a partir de julho, o Bolsa Família será cancelado.
Em Salvador, uma fila com cerca de 50 beneficiários de famílias unipessoais tomava as calçadas do entorno da sede da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, no bairro do Comércio, na manhã desta quarta-feira (19).
Dentre os beneficiários que tiveram o Bolsa Família bloqueado estava a auxiliar administrativa Selma Maria da Silva, 57 anos. Ela afirma que se cadastrou no programa em agosto do ano passado e que não houve nenhuma mudança na sua estrutura familiar desde então.
“Vou repetir as mesmas informações que dei no ano passado. Estou na necessidade, desempregada desde 2020, e o benefício ajuda a me manter”, afirma.
Também estava na fila o ambulante José Nascimento dos Santos, que trabalha vendendo água e picolé nas ruas do centro de Salvador. Ele recebe R$ 600 do programa há cerca de um ano e diz que mora sozinho.
A situação é semelhante em outras capitais. Em Fortaleza, a prefeitura informou que haverá reforço nas esquipes de atendimento para suprir o repentino aumento de demanda.
Ao todo, 160,5 mil beneficiários tiveram o benefício bloqueado para averiguação na capital cearense. A prefeitura mantém 44 pontos de atualização de Cadastro Único com 157 funcionários para atender ao público diariamente.
O Rio de Janeiro também teve relatos de filas maiores do que as habituais em parte dos Cras (Centro de Referência em Assistência Social) nesta semana. Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social, a busca por atendimento mais do que dobrou nas unidades mais procuradas.
Na quarta, a maior demanda estava concentrada nos bairros Santa Cruz, Bangu, Bonsucesso e Penha. A secretaria afirma que implementa ações desde o início do mês para “otimizar o atendimento”, incluindo reforço no número de funcionários e horários estendidos.
Em Recife, a prefeitura informou que, até o momento, não registrou aumento significativo pela procura por atendimento referente ao cadastro do Bolsa Família e que não houve registro de filas nas unidades especializadas.
Na Central do CadÚnico, a demanda é espontânea e não é preciso agendamento. Contudo, nos Cras o atendimento deve ser agendado previamente, por meio da plataforma Conecta Recife.
Diretora de relação institucional e internacional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Loureiro Carvalho afirma que a estrutura e mão de obra dos Cras não está pronta para lidar com o volume de atendimento previsto, ainda que o bloqueio fosse esperado.
Ela ainda destaca que não se trata exatamente de um recadastramento, mas que o beneficiário é convocado a comparecer ao Cras para assinar um termo de responsabilidade para confirmar que mora sozinho.
“Os órgãos de controle estão cobrando uma explicação de porque houve um crescimento desse tipo de família [unipessoal], ao invés da composição das famílias tradicionais que compunham o Bolsa Família”, diz a diretora.
Em grupos em uma rede social, beneficiários relatam que, às vésperas do saque, encontram a mensagem no aplicativo informando sobre o bloqueio.
Uma beneficiária que pediu para não ser identificada disse que foi convocada e precisou ir duas vezes ao Cras para fazer a atualização do cadastro. Como viu que os dados não haviam mudado no aplicativo, ela decidiu voltar à unidade e pedir um comprovante para poder ir à Justiça caso seu benefício seja cancelado.
Anderson Delgado, 34, compareceu duas vezes ao Cras para regularizar sua situação. Em março, ele conta que seguiu o procedimento, assinou o termo de responsabilidade e conseguiu retirar o benefício referente àquele mês.
No entanto, nesta semana diz que recebeu o aviso pelo aplicativo do Bolsa Família informando que deveria comparecer para regularizar sua situação.
“A segunda vez que fui no Cras, eles disseram que não era viável fazer o recadastramento, porque fazia menos de um mês e que era só aguardar até junho para ver o que ia ser feito. Eu tenho dinheiro de abril para receber e não sei o que eu devo fazer”, diz o beneficiário.
A Prefeitura de São Paulo informou, em nota, que faz a revalidação de famílias com cadastro unipessoal desde novembro de 2022, de acordo com as recomendações do governo federal. Os atendimentos das unidades paulistas são realizados mediante agendamento, mas há a possibilidade de encaixe na agenda caso haja vaga por não comparecimento.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foi procurado pela reportagem para uma manifestação nesta quinta-feira (20).
A pasta informou que a solicitação estava com as áreas técnicas responsáveis, mas não retornou com um posicionamento até a publicação desta reportagem.
Principal programa social dos governos do PT, o Bolsa Família foi reformulado e o novo valor, de no mínimo R$ 600 por pessoa, começou a ser pago em março. O programa substituiu o Auxílio Brasil, criado no governo Bolsonaro também em substituição o antigo Bolsa Família, com alterações como pagamento de valor extra por filhos menores que estão na escola.
VEJA O QUE FAZER PARA TER DE VOLTA O BOLSA FAMÍLIA
– O cidadão que realmente mora sozinho deve procurar um posto de atendimento do Cadastro Único no município onde mora
– É preciso levar documentos pessoais e comprovante de residência para atualizar o cadastro. No local, será necessário assinar um termo informando que mora sozinho
– Após a regularização, o município irá desbloquear o cadastro e, em seguida, o benefício será pago, com a liberação de todas as parcelas bloqueadas
PARA QUEM SE CADASTROU COMO FAMÍLIA UNIPESSOAL, MAS MORA COM OUTRAS PESSOAS:
– O cidadão que mora com a família, mas se cadastrou como unipessoal pode solicitar o cancelamento do cadastro pelo app do Cadastro Único
– No aplicativo, é preciso informar o login e a senha e entrar em “Consulta completa”, onde haverá a opção de cancelar o cadastro
– Depois, é necessário agendar um atendimento para fazer um novo cadastro corretamente, incluindo seus dados na família com a qual vive Se estiver nas regras de pagamento do programa, passará a receber o valor
OFENSIVA CONTRA FRAUDES NO BOLSA FAMÍLIA COMEÇOU EM MARÇO
Em março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deu início ao processo que culminaria no corte de benefícios em abril. Para isso, o órgão começou a cruzar dados do programa com os da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Foi aberto prazo para que quem tivesse o benefício bloqueado desse início à atualização cadastral para receber o valor. A partir de abril, o pagamento deixaria de ser feito. Se não regularizar a situação, o benefício é cancelado a partir de julho.
Segundo o ministério, atualmente o CadÚnico conta com 8,2 milhões de cadastros unipessoais, sendo 5,1 milhões deles beneficiários do Bolsa Família. A averiguação unipessoal é uma das três etapas do processo de qualificação cadastral que tem como objetivo garantir que os recursos dos programas sociais cheguem a quem realmente precisa.
JOÃO PEDRO PITOMBO,LEONARDO VIECELI E PATRICK FUENTES – SALVADOR, BA, RIO DE JANEIRO, RJ, E SÃO PAULO, SP (FLHAPRESS)
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Sindicato dos professores não se satisfaz com proposta do governo do RN
16/04/2023
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), em nota, afirma que não está satisfeita com o resultado da última assembleia da categoria que referendou a proposta de implementação do piso do magistério ofertada pelo Governo do Estado.
“Afinal, o pagamento do reajuste em parcelas espaçadas e com sobras atiradas para o ano seguinte, fere a Lei do Piso. Mas não temos dúvida de que saímos vitoriosos, também economicamente. Basta ver a diferença entre a proposta rejeitada que nos levou à paralisação e a que foi finalizada pelo governo. Isso sem falar na Lei das Escolas de Tempo Integral; Lei do Porte das Escolas; Plano de Carreira dos Funcionários e a comissão do Concurso Público”, explica o Sinte em nota.
Para contextualizar a greve o Sinte diz que os trabalhadores e trabalhadoras em educação encerram mais uma luta que chamou a atenção de todo o Rio Grande do Norte. Em âmbito geral, a greve cumpriu o papel de proteger a educação pública do esquecimento político, trazendo à luz os seus problemas e exigindo soluções que no final, são de interesse de toda a sociedade.
“Especificamente, nossa luta teve o objetivo de proteger nossa categoria. Proteger da perda de direitos, da redução no poder de compra, do desestímulo causado pela injustiça salarial, das agressões infundadas e desnecessárias da Secretária de Educação e de outros membros do governo”, segue a nota.
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Preso custa três vezes mais que aluno do Ensino Médio no RN
15/04/2023
O custo médio do preso mensal no Rio Grande do Norte é três vezes maior que os custos para se manter um aluno no Ensino Médio da rede pública de ensino. Em 2022, um apenado no RN custou, em média, R$ 1.892,96 por mês aos cofres públicos, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Departamento Penitenciário Nacional (Senapen).
A estatística não é uma realidade exclusiva do Rio Grande do Norte, sendo um fenômeno nacional do encarceramento em massa, segundo estudo feito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Especialistas em segurança pública e atores do sistema penal apontam que os custos com apenados precisam trazer melhores retornos para a sociedade, seja na redução da violência, seja na ressocialização dos presos.
Segundo dados do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um aluno do Ensino Médio na zona urbana no Rio Grande do Norte custou R$ 542 em 2022. No Ensino Fundamental, a discrepância é ainda maior: o gasto foi de de R$ 477,44 por aluno.
Importante destacar que nas duas situações, tanto de presos quanto de alunos, os valores citados pela reportagem incluem a participação de recursos estaduais e federais, haja vista que são políticas públicas com co financiamento para os estados. Os valores se referem ao Valor Anual por Aluno Estimado (VAAF).
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coletados em 2022 apontam que um preso custa, em média, R$ 1,8 mil mensais aos cofres brasileiros. Já um aluno da educação básica, segundo informações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebe um investimento mínimo médio anual de R$ 5,6 mil, cerca de R$ 470,00 por mês, valor quatro vezes menor. A pesquisa da USP foi publicada em maio de 2022. Os valores atualizados mostram que o custo mensal médio do preso em 2022 no Brasil foi de R$ 2.357,29. A reportagem da Tribuna do Norte utilizou a mesma metodologia da USP ao fazer o comparativo com dados do Rio Grande do Norte.
Tribuna do Norte
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ALRN convoca aprovados no concurso público
14/04/2023
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira 14, no Diáio Oficial Eletrônico, o Edital de Convocação dos 24 aprovados no concurso público da Casa. Os nomes selecionados precisarão apresentar agora toda a documentação necessária, antes de tomar posseu dos seus respectivos cargos.
Segundo o Edital de Convocação, os documentos precisarão ser apresentados entre 14 e 28 de abril, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da ALRN. Também será necessário entregar os resultados dos exames médicos solicitados no mesmo Edital, com o objetivo que seja obtido o “atestado de aptidão física e mental” a ser emitido a critério da Junta Médica do Legislativo potiguar.
No anexo I da publicação, consta o nome dos 24 aprovados, e seus respectivos cargos, que estão sendo convocados. No anexo II, é possível identificar a relação de documentos exigidos para apresentação. Já no anexo III, consta a lista de exames médicos necessários para assumir o cargo.
A expectativa é que a publicação do edital de nomeação ocorra no dia 29 de abril e o curso de formação e integração dos novos servidores deve começar em 8 de maio. Os aprovados que tiverem dúvidas, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas disponibilizou os seguintes canais de atendimento: WhatsApp (84) 98807-4270 e email cogep@al.rn.leg.br.
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