Cidadania
Estados e municípios podem usar saldos de fundo para enfrentamento da covid-19 até 31/12
12/05/2023
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11, que autoriza aos Estados, Distrito Federal e aos municípios a reprogramação de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos fundos de assistência social, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para enfrentamento da pandemia da covid-19. Esses recursos poderão ser executados até 31 de dezembro de 2023.
Para reprogramar esses saldos, os entes deverão seguir as seguintes diretrizes: continuidade dos atendimentos sociassistenciais e do trabalho social junto às famílias e indivíduos até que tenham reorganizado seus projetos de vida ou superado as situações de vulnerabilidade e riscos causados pelo contexto de emergência local, conforme avaliação conjunta entre equipe técnica e família, com atenção às demandas específicas de públicos prioritários, como população em situação de rua, população indígena e quilombola, dentre outros; identificação de novas famílias e indivíduos que demandem ofertas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no contexto do pós-emergência, assegurando a inserção na rede de serviços e benefícios socioassistenciais, com ênfase no esforço nacional de fortalecimento do Cadastro Único – CadÚnico; articulação das ações intersetoriais para contribuir com a reconstrução das condições de vida familiar e comunitária; e elaboração de estudos e diagnósticos, em conjunto com a coordenação e equipe das unidades socioassistenciais de referência, com o objetivo de monitorar situações de vulnerabilidade e risco decorrentes da emergência, visando prevenir o agravamento destas situações por meio das ofertas socioassistenciais e, quando couber, da articulação intersetorial no território.
Segundo a Portaria, os recursos remanescentes nas contas dos entes federativos em 31 de dezembro de 2023 deverão ser devolvidos ao FNAS.
Sandra Manfrini – Estadão Conteúdo
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Motoristas de aplicativos prometem parar no próximo dia 15 em protesto por falta de reajuste nos repasses
10/05/2023
Motoristas de aplicativos de transporte ameaçam parar na próxima segunda-feira, 15, por 24 horas, em protesto contra a defasagem dos repasses do valor da corrida pelas empresas.
A paralisação está sendo convocada pela Federação dos Motoristas de Aplicativos do Brasil (Fembrapp) e pela Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp). A expectativa de adesão é de 70% da classe em todo o País. Nacionalmente, existem mais de 2 milhões de motoristas ativos. No Estado de São Paulo, são R$ 36,7 mil.
“O valor repassado pelas plataformas para os motoristas segue congelado desde 2015, 2016 enquanto as plataformas aumentaram os preços para os passageiros”, afirma Eduardo Lima de Souza, presidente da Amasp e diretor da Fembrapp.
Lima exemplifica que numa corrida que, em 2016, custava R$ 10 para o passageiro, o motorista embolsava R$ 7,50. Hoje, a mesma corrida sai por cerca de R$ 14 para o passageiro, e o motorista fica com quase R$ 7. “Há casos em que o desconto para o motorista chega a 60%.”
Nesse período, Lima lembra que a inflação do carro subiu. Houve aumento do preço do combustível, óleo, aluguel ou financiamento do veículo. “Está inviável trabalhar”, afirma o presidente da Amasp.
De acordo com o comunicado da entidade anunciando a paralisação, houve inúmeras tentativas de negociação com as empresas de aplicativos, mas não foram bem sucedidas. “Vimos a necessidade de realizar a paralisação na tentativa de termos nossas reivindicações atendidas”, diz o informe.
Lima lembra que os usuários de transporte por aplicativo poderão ter dificuldades de usar esse meio de transporte na próxima segunda-feira, com cancelamento de corridas, aumento do tempo de espera e valor do deslocamento. “Estamos avisando, pois não queremos que os usuários sejam surpreendidos.”
Procuradas, as assessorias da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de soluções tecnológicas de transporte de pessoas e de bens, e da 99 informaram que, no momento, não vão se manifestar sobre a paralisação. A Uber não retornou os contatos da reportagem.
Estadão Conteúdo
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Placas com finais 6,7 e 8: prazo para pagamento do IPVA com desconto termina nesta quarta (10) no RN
10/05/2023
Os proprietários de veículos com placas de terminação 6, 7 ou 8 podem, até esta quarta-feira (10), pagar o IPVA 2023 com um desconto de 5%. O benefício vale para quem optar quitar o vencimento em cota única.
Os contribuintes podem ainda dividir o valor total a ser pago em até sete parcelas, porém sem redução no valor integral do tributo, segundo a Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN).
A SET reforça ainda que quem perder o prazo corre o risco de pagar um valor maior que o já estipulado. Nesses casos, o imposto devido será automaticamente ajustado com acréscimo de juros e multas.
Segundo a SET, quem usa o Nota Potiguar também tem até 10% de desconto já deduzido no valor final expresso na guia a ser compensada independente da opção de pagamento, seja em cota única ou parcelado.
Como pagar?
Os boletos estão disponíveis site do Detran. Ao realizar o acesso, é necessário preencher no campo determinado a placa do veículo e o Renavam, sem pontos nem hifens, sendo finalizado o procedimento com a geração da guia.
O boleto pode ainda ser gerado no aplicativo da Nota Potiguar para os contribuintes que são usuários do app e que têm o veículo cadastrado na plataforma.
Em relação à Nota Potiguar, o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Ricardo Luiz Matias Pinheiro, informa que os usuários do aplicativo têm a chance de quitar o imposto com uma redução de até 15%. Esse percentual de desconto é válido para aqueles usuários que destinaram a pontuação acumulada no ano passado ao IPVA e pagarem o imposto em cota única. Se parcelado, a dedução será de até 10%.
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ENEM 2023: Inep publica edital com cronograma e regras da prova
09/05/2023
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Com isso, os interessados já podem conferir o cronograma e as regras desta edição. O período de inscrições, como anunciado anteriormente, será de 5 a 16 de junho. Já as provas serão aplicadas em 5 e 12 de novembro.
O Inep divulgará os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição também nesta segunda-feira (8). O Instituto publicou um edital específico para tal e para as justificativas de ausência (quem era isento no Enem 2022 e não compareceu aos dois dias de prova precisava justificar a falta para participar da edição de 2023 gratuitamente). Quem tiver a solicitação ou a justificativa indeferida poderá entrar com recurso até a próxima sexta-feira (12).
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
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Para maior segurança, cheques terão mudanças a partir de 2 de outubro
08/05/2023
Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques.
A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.
Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação.
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28% dos brasileiros dizem ter, no máximo, 1 amigo, aponta pesquisa
07/05/2023
Pesquisa PoderData realizada de 2 a 4 de abril de 2023 mostra que 1 em cada 4 brasileiros dizem ter, no máximo, 1 amigo próximo. Esse universo de 28% é composto por 14% que dizem não ter amigos e outros 14% que relatam ter apenas 1.
O número de brasileiros que não têm amigos aumentou no último 1 ano e meio. Em setembro de 2021, no meio da pandemia de coronavírus, a taxa era de 9%.
É a 2ª vez que o PoderData pergunta à população sobre o número de amigos que cada pessoa considera ter. A pergunta aos entrevistados foi a seguinte: “Você tem quantos amigos ou amigas bem próximos? Familiares e namorado ou namorada não contam”.
Além da alta na taxa de pessoas sem amigos, o resultado da pesquisa indica certa descentralização do perfil de amizades do brasileiro: antes, 73% diziam ter de 1 a 10 amigos. Hoje, esse percentual encolheu para 49%. Já a taxa dos que dizem ter mais de 10 amigos foi de 8% a 14%.
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TSE dá início à produção de novas urnas eletrônicas
06/05/2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na quinta-feira 4, a produção das novas urnas eletrônicas, modelo UE 2022, na fábrica de urnas, em Ilhéus (BA), para modernizar o sistema de votação e substituir os aparelhos até então usados.
A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos até fevereiro de 2024, o que representa a segunda maior produção da história, atrás apenas das 225 mil urnas modelo UE 2020, fabricadas para as Eleições 2022.
O coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, disse que o novo projeto é quase idêntico ao modelo da urna eletrônica imediatamente anterior, a UE 2020, já considerada por especialistas como moderna, rápida, segura e inclusiva. “Vai haver aperfeiçoamento no que a gente percebeu de problema em 2020. Mas, como a de 2020 foi muito exitosa, não tem muito o que mudar”.
Vida útil
De acordo com o TSE, a urna eletrônica tem uma vida útil de dez anos, aproximadamente seis eleições. As novas unidades serão usadas pela primeira vez nas Eleições 2024, para escolha de prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios brasileiros. O próximo pleito contará com as novas urnas, como também com as dos modelos 2020, 2015, 2013 e, eventualmente, 2011. A previsão da Justiça Eleitoral é que os equipamentos de 2009 e de 2010 sejam descartados.
Testes
Agora em maio, será fabricado um primeiro lote com 300 unidades, que serão entregues ao TSE e a alguns tribunais regionais eleitorais (TRE) para avaliação e testes.
Rafael Azevedo, disse que há uma equipe do tribunal em Ilhéus, fiscalizando o processo de fabricação das urnas desenvolvidas pela Justiça Eleitoral.
“Todos os lotes de urna eletrônica, que contêm até 50 unidades cada, passam por uma auditoria de qualidade pelo TSE. Nós aprovamos uma amostra desse lote e também fazemos uma auditoria de segurança na fábrica”, disse Rafael Azevedo.
Depois de realizados os testes de qualidade nos protótipos, as urnas do primeiro lote são submetidas a testes de resistência, como avaliação do tempo em funcionamento, temperatura do aparelho, realizados pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.
Qualquer cidadão brasileiro poderá colaborar com testes de segurança e de funcionalidades das urnas. Isso porque os novos equipamentos UE 2022 também serão submetidos ao Teste Público de Segurança, instituído pelo TSE.
“Se encontrarem alguma vulnerabilidade, eles apresentam as sugestões para correção”, disse Rafael Azevedo.
Antes do pleito, o TSE ainda submete as urnas ao teste de integridade pelos eleitores, como ocorreu nas eleições majoritárias de 2022, quando foi comprovada a lisura e eficiência das urnas e do e do sistema eletrônico de votação.
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Registro de novas armas de fogo no Brasil reduziu 95,7% em um ano
05/05/2023
O número de novas armas de fogo no Brasil caiu 95,7% em um ano. A quantidade passou de 13.130, em abril de 2022, para 564, no mesmo mês deste ano. Os dados constam no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.
Desde que assumiu, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mantido uma política de restrição em relação ao acesso de cidadãos a armas de fogo. Logo no primeiro dia de mandato, Lula assinou a revogação das legislações da gestão anterior que flexibilizaram o uso de armamentos entre a população.
O governo federal deve finalizar, ainda neste mês, um novo decreto em relação ao tema. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esse texto será “fortemente restritivo”.
As informações da PF mostram que os novos registros de armas incluem categorias civis. Fazem parte da estatística cidadãos, caçadores de subsistência, empresas com segurança orgânica, empresas de segurança privada, órgãos públicos e servidores públicos por prerrogativa de função.
R7
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Perspectiva sobre empregos piora para 2023 no Brasil, aponta FGV Ibre
05/05/2023
As perspectivas para o mercado de trabalho em 2023, no Brasil, tornaram-se menos promissoras do que vinham parecendo até aqui. O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), divulgado nesta quinta-feira (4/5), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), caiu 1,4 ponto em abril, depois de dois meses seguidos de alta.
“Apesar de fechar o primeiro trimestre com resultado positivo, o número de abril devolve quase todos os ganhos desse período e mantém o IAEmp oscilando em patamar baixo”, diz o economista Rodolpho Tobler, do FGV Ibre. O IAEmp tem como função justamente tentar antecipar o comportamento do mercado de trabalho no país.
A queda em abril foi influenciada por quatro dos sete componentes do índice. Os destaques negativos foram para os tópicos “Tendência dos Negócios” e “Situação Atual dos Negócios da Indústria”, que contribuíram com redução de 1 e 0,4 ponto, respectivamente. O item “Situação Atual dos Negócios de Serviços” registrou redução 0,3 ponto.
Tiveram participação positiva, ainda que de forma tímida, os componentes “Emprego Previsto” e “Tendência dos Negócios de Serviços”, ambos com variação de 0,2 ponto.
Em abril, o IAEmp fechou em 75 pontos. Em março, havia alcançado 76,4. Em abril de 2022, atingira a marca de 79,5, num crescimento de 4,5 pontos em relação a fevereiro do mesmo ano.
No fim de março, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), corroboraram essa tendência. Eles mostraram que a taxa de desemprego no Brasil havia ficado em 8,8% no trimestre concluído em março, atingindo 9,4 milhões de brasileiros.
Metrópoles
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Após a mudança do salário mínimo, MEI terá novo valor de contribuição
04/05/2023
O MEI (microempreendedor individual) terá um novo valor para a contribuição mensal a partir deste mês. A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, em 1º de maio. Com isso, a contribuição previdenciária do MEI, que estava em R$ 65,10, sobe para R$ 66, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O valor corresponde a 5% do salário-mínimo, mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
Dessa forma, a contribuição mensal do MEI poderá chegar a até R$ 72,00, a depender da atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
Sebrae
O Sebrae explilca que o reajuste é calculado automaticamente no momento de emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago até o dia 20 de todos os meses. A emissão do DAS pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI.
Para isso, o MEI deverá realizar o login no portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.
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General Amaro aceita convite de Lula e será novo ministro do GSI
04/05/2023
O general da reserva Marcos Antonio Amaro aceitou o convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Lula já havia indicado a ministros, na semana passada, que assim faria. A oficialização do convite ocorreu durante reunião na manhã desta quarta-feira 3, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
Amaro tem relação próxima com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Os laços com a ex-presidente foram criados quando o general assumiu a Secretaria de Segurança Presidencial em 2010 ?função que ocupou por cinco anos.
O general ainda participou do processo de criação da Casa Militar, em 2015, sendo nomeado chefe do órgão por Dilma. Deixou o cargo após o processo de impeachment contra a presidente.
A decisão de Lula é uma vitória de uma ala do seu governo, liderada por Múcio, que defendia que a pasta continuasse sobre o comando de militares.
O militar assumirá o cargo deixado pelo general Gonçalves Dias, que pediu demissão da pasta após a divulgação de imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto registradas durante os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Mais conhecido como GDias, ele foi a primeira baixa do governo Lula. Ele foi indicação pessoal do presidente, com quem teve amizade por mais de duas décadas. Amaro, por sua vez, é indicação do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
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Concurso dos Bombeiros: MP constata que candidato foi reprovado por ser portador do vírus HIV e recomenda anulação de exame médico
04/05/2023
O presidente da Comissão Especial do Concurso Público do Corpo de Bombeiros Militar deve informar ao MP no prazo de cinco dias quais providências irá tomar. Em resposta ao g1, o Corpo de Bombeiros informou que vai haver uma reunião entre a corporação e a comissão do concurso nesta quinta (4) para discutir a recomendação do MP.
O nome do candidato é preservado de acordo com a Lei nº 14.289/2022, que mantém sigilo na identidade de pessoas portadores do vírus HIV e outras doenças.
Diante do cenário, o promotor de Justiça Vitor Emanuel Azevedo recomendou, portanto, que a comissão do concurso deve solicitar à Junta Policial Militar de Saúde a emissão de um parecer conclusivo e devidamente justificado em normas técnicas que elucide se o candidato é apto ou não ao serviço de bombeiro.
MP entendeu que há uma deficiência de fundamentação na reprovação do candidato na etapa de avaliação médica e odontológica do concurso - etapa que garante vaga para o Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros.
O próprio candidato fez a denúncia à Ouvidoria do MPRN e a queixa chegou à 70ª Promotoria de Justiça de Natal.
Na denúncia, ele relatou que se sentiu prejudicado e discriminado ao ser reprovado, provavelmente pelo fato de ser portador do vírus HIV.
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IMD recebe inscrições para Cursos Técnicos de TI no RN; 1.080 vagas são ofertadas
03/05/2023
O Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), abriu hoje 2 as inscrições para ingresso em seus Cursos Técnicos em Tecnologia da Informação (TI). As novas turmas contam com 1.080 vagas, destinadas a alunos do Ensino Médio da rede pública do RN.
Gratuitas, as inscrições são feitas por meio do site da Comperve e seguem abertas até o dia 4 de junho. Para essa chamada, o processo seletivo consistirá na avaliação do desempenho escolar dos candidatos, que analisará a média das notas de Matemática e Língua Portuguesa obtidas pelos alunos durante o Ensino Fundamental.
A nova chamada dos Cursos Técnicos conta com vagas para Natal, Angicos, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Na capital potiguar, serão oferecidas formações em Automação Industrial, Informática para Internet, Redes de Computadores e Programação de Jogos Digitais.
Já nas cidades do interior, os Cursos abordarão Redes de Computadores, exceto em Pau dos Ferros, onde serão ministradas aulas de Informática para Internet.
Para ingresso nos Cursos Técnicos, não é necessário que o candidato esteja matriculado em algum programa de ensino da UFRN.
Vagas
Das 1.080 vagas, 600 são para Natal e 120 para cada uma das cidades do interior. O IMD prevê que a divulgação do resultado final das provas aconteça no dia 9 de junho e as aulas serão inciadas no dia 14 de agosto deste ano.
Com grade curricular com carga horária variável, entre 1 mil e 1,2 mil horas, os Cursos Técnicos contam com atividades semipresenciais, oferecidas tanto a distância (on-line) como presencialmente.
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Nova lei da placa entra em vigor e gera confusão; veja o que realmente muda
01/05/2023
Em vigor desde a quinta-feira passada (27), a Lei 14.562/23, que traz novidades relacionadas à placa de identificação veicular, tem gerado confusão nas redes sociais.
Têm circulado vídeos e textos afirmando que, segundo a nova regra, a condução de automóvel sem uma ou as duas placas passou a ser tipificada como adulteração de sinal identificador de veículo – crime previsto no Artigo 311 do Código Penal, que significa adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Esse crime prevê pena de reclusão de três a seis anos.
Contudo, o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), esclarece que rodar sem placa, seja por motivos como perda, furto ou até retirada voluntária, não se tornou crime.
Ele enfatiza que nada muda em relação à circulação de veículos sem as respectivas chapas: a prática continua sendo infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.
O que realmente mudou
O especialista explica que a maior novidade introduzida pela Lei 14.562/23, que alterou justamente o Artigo 311, é a punição para a adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques – situação que anteriormente o Código Penal não previa.
A finalidade principal da nova lei foi retirar a palavra ‘automotor’ da qualificação do crime para ampliar sua aplicação a outros veículos não motorizados”, diz Marco Fabrício Vieira, escritor e membro do Contran
Devido a essa “omissão” na lei penal, acrescenta, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estava deixando, nas suas decisões, de caracterizar como crime de adulteração de sinal identificador em ações penais envolvendo esses veículos não motorizados.
Claramente, a Lei 14.562/23 tem, dentre outros objetivos, coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboque e implementos.
Crime inafiançável?
Vieira diz, ainda, que tem sido veiculado, de maneira equivocada, que a adulteração de sinal identificador de veículo se tornou inafiançável.
“É verdade que o delegado de polícia somente pode fixar fiança para crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, o que não é o caso. Porém, a fixação de fiança pode ser determinada pelo juiz em qualquer fase do processo criminal, enquanto a sentença condenatória não for definitiva, segundo o Artigo 311 do Código Penal”.
A lei nova ampliou o leque de alcance dos possíveis sujeitos ativos do crime e das condutas criminalizadas.
Veja quem agora pode ser responsabilizado por fraude veicular:
Quem adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabrica, fornece, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto destinado à falsificação e/ou adulteração de sinal identificador de veículo
Quem adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda ou utiliza veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque ou semirreboque com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular adulterado ou remarcado
Nesses casos, se houver condenação, o réu está sujeito à mesma pena: reclusão de três a seis anos.
Além disso, a Lei 14.562/23 trouxe uma forma qualificada do crime de adulteração de sinal identificador de veículo
Se a prática estiver relacionada a atividade comercial ou industrial, a pena é ampliada para quatro a oito anos de reclusão, mais multa.
O Código Penal já previa que funcionário público que contribui para licenciamento ou registro de veículo remarcado ou adulterado, caso seja condenado, tem a pena ampliada em 1/3.
UOL
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Enem: candidatos têm até esta sexta-feira para pedir isenção de taxa
28/04/2023
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas.
Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br.
A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
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Advocacia-Geral da União pode entrar com recurso no STF sobre a revisão da vida toda
25/04/2023
A AGU (Advocacia-Geral da União) está analisando o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão da vida toda de aposentados e pensionistas, e pode entrar com recurso, chamado de embargos de declaração.
Segundo o órgão, existem pontos a serem esclarecidos para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possa ter melhores condições de cumprir o que foi decidido pela Corte.
"A AGU está analisando o acórdão do STF e, ao menos de forma preliminar, entende necessário o esclarecimento de alguns pontos para que o INSS possa ter melhores condições de cumprir o decidido pela Corte", afirma o órgão em nota.
No entanto, o AGU não detalhou quais seriam esses pontos. "Ainda não é possível fazer esse detalhamento, visto que o processo de análise do acórdão está em andamento", acrescentou. O prazo para apresentar os embargos de declaração vai até a próxima sexta-feira, dia 28 de abril.
Decisão final
No último dia 13 de abril, foi publicada a decisão final do STF sobre a revisão da vida toda, garantindo a correção no benefício aos aposentados e pensionistas quem entrarem com ação.
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Ministro da Previdência Social afirma que governo não tem recursos para reduzir a fila do INSS
25/04/2023
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal vai precisar de recursos adicionais para conseguir reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por benefícios previdenciários, entre eles a aposentadoria.
De acordo com ele, o atual orçamento para essa finalidade é suficiente para atender apenas ao “crescimento vegetativo” de aposentadorias e pensões, e não há espaço para incluir as pessoas que aguardam por uma decisão do INSS.
“Para o que está sendo previsto de crescimento vegetativo, de 1,1 milhão, que todo ano cresce, entre aposentados, pensionistas, beneficiários da Previdência, está previsto e orçado. Além do crescimento vegetativo por ano, você vai ter de 800 a 900 mil a mais. Então, nós temos também que encontrar uma solução para o pagamento”, disse Lupi após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Lupi, o governo estuda de onde tirar dinheiro para ampliar o orçamento do INSS. “Já estamos nos preparando e organizando para como conseguir fonte de receita para cobrir isso. Ainda estamos em abril, mas estamos com essa previsão com muita antecedência justamente para a gente estudar as formas e maneiras para encontrar uma saída.”
De acordo com o ministro, um dos objetivos do governo é garantir que o tempo de espera na fila seja de, no máximo, 45 dias. Esse prazo é estabelecido pelo próprio INSS, mas não costuma ser respeitado. O ministro disse que quase 40% das pessoas que estão na fila aguardam por um parecer há mais de 90 dias.
Lupi relatou, contudo, que existe a previsão de pagamento de um bônus a quem faz as perícias médicas a partir de maio, o que pode agilizar a análise dos pedidos. “A partir do mês que vem, deve ter o bônus. Com isso, dobra-se a capacidade de produção. Então, acho que, em seis meses, eu consigo colocar as filas até dezembro em 45 dias, que é o prazo estipulado legalmente.”
R7
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Correios prorroga inscrições para o programa Jovem Aprendiz até dia 30
24/04/2023
As inscrições ao programa Jovem Aprendiz dos Correios 2023 foram prorrogadas até o dia 30 de abril. Estudantes de todo o país que tenham entre 14 e 21 anos de idade completos e cursem, no mínimo, o 9º (nono) ano do ensino fundamental podem participar. No Rio Grande do Norte são ofertadas 47 vagas, todas no turno vespertino, sendo 27 em Natal, 5 em Mossoró, 4 em Parnamirim e 1 vaga em cada um dos seguintes municípios: Apodi, Assu, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu.
Vale ressaltar que, de acordo com o edital de abertura do certame, só é possível fazer apenas uma inscrição, sendo vedada a utilização de documentos de terceiros. Porém, caso seja necessário alterar algum dado cadastral de inscrição já concluída, tal alteração poderá ser realizada até o término do novo período de inscrições.
São 4.382 vagas, mais a formação de cadastro de reserva, disponíveis em todo o país. Do total das vagas, 10% são destinadas aos candidatos com deficiência, e 20% aos que se declararem pretos e pardos.
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INSS: Aposentados começam a receber hoje ainda sem aumento do novo salário mínimo
24/04/2023
As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a ser pagas nesta segunda-feira (24) ainda sem o valor do novo salário mínimo, que começará a vigorar a partir de 1º de maio. O piso nacional vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, o valor será atualizado com o novo piso, de R$ 1.320, só a partir do próximo pagamento, em 25 de maio. Esse será o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2023.
Para os segurados com renda mensal acima do piso nacional, não mudará nada. Para esses, foi dado reajuste de 5,93% no começo do ano. Esse aumento, pela lei, tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
São 37 milhões de segurados no país que vão receber os benefícios da previdência o até o dia 8 de maio. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores (veja o cronograma abaixo).
A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos benefícios depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente, ou a data em que já habitualmente eram recebidos, para aqueles que possuem o auxílio há algum tempo.
O valor do salário mínimo é usado como base para calcular o pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.
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