Concurso dos Bombeiros: MP constata que candidato foi reprovado por ser portador do vírus HIV e recomenda anulação de exame médico
04/05/2023
O presidente da Comissão Especial do Concurso Público do Corpo de Bombeiros Militar deve informar ao MP no prazo de cinco dias quais providências irá tomar. Em resposta ao g1, o Corpo de Bombeiros informou que vai haver uma reunião entre a corporação e a comissão do concurso nesta quinta (4) para discutir a recomendação do MP.
O nome do candidato é preservado de acordo com a Lei nº 14.289/2022, que mantém sigilo na identidade de pessoas portadores do vírus HIV e outras doenças.
Diante do cenário, o promotor de Justiça Vitor Emanuel Azevedo recomendou, portanto, que a comissão do concurso deve solicitar à Junta Policial Militar de Saúde a emissão de um parecer conclusivo e devidamente justificado em normas técnicas que elucide se o candidato é apto ou não ao serviço de bombeiro.
MP entendeu que há uma deficiência de fundamentação na reprovação do candidato na etapa de avaliação médica e odontológica do concurso - etapa que garante vaga para o Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros.
O próprio candidato fez a denúncia à Ouvidoria do MPRN e a queixa chegou à 70ª Promotoria de Justiça de Natal.
Na denúncia, ele relatou que se sentiu prejudicado e discriminado ao ser reprovado, provavelmente pelo fato de ser portador do vírus HIV.
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