Advocacia-Geral da União pode entrar com recurso no STF sobre a revisão da vida toda
25/04/2023
A AGU (Advocacia-Geral da União) está analisando o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão da vida toda de aposentados e pensionistas, e pode entrar com recurso, chamado de embargos de declaração.
Segundo o órgão, existem pontos a serem esclarecidos para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possa ter melhores condições de cumprir o que foi decidido pela Corte.
"A AGU está analisando o acórdão do STF e, ao menos de forma preliminar, entende necessário o esclarecimento de alguns pontos para que o INSS possa ter melhores condições de cumprir o decidido pela Corte", afirma o órgão em nota.
No entanto, o AGU não detalhou quais seriam esses pontos. "Ainda não é possível fazer esse detalhamento, visto que o processo de análise do acórdão está em andamento", acrescentou. O prazo para apresentar os embargos de declaração vai até a próxima sexta-feira, dia 28 de abril.
Decisão final
No último dia 13 de abril, foi publicada a decisão final do STF sobre a revisão da vida toda, garantindo a correção no benefício aos aposentados e pensionistas quem entrarem com ação.
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