Política
Veja quanto cada partido deve receber via Fundão para eleições de 2024
23/01/2024
PL e PT deverão receber os maiores montantes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições municipais de 2024. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro, o fundo eleitoral — popularmente conhecido como Fundão — será de R$ 4,9 bilhões neste ano.
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PGR é contra ida de Daniel Silveira para regime semiaberto
23/01/2024
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.
Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
De acordo com a defesa, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena.
Ao opinar contra a progressão de regime, o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, entendeu que o cálculo feito pelos advogados levou em conta o cometimento de crimes sem violência e não pode ser utilizado no caso concreto.
“Este órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido, porque o cálculo desenvolvido pela defesa considerou, para fins de transferência para regime menos rigoroso, o cumprimento de 16% da pena a ser computado em casos de crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, não aplicável ao caso concreto”, afirmou.
Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes vai decidir sobre o pedido de progressão de regime.
No ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da pena de Silveira. A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.
Agência Brasil.
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Eleições: TSE debate uso de inteligência artificial, celular nas cabines e porte de armas
23/01/2024
Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na manhã desta terça-feira (23) a discutir uma série de propostas com regras para serem aplicadas no pleito de 2024. Os trabalhos se estendem na quarta e quinta-feira (24 e 25).
Entre os pontos, há uma inédita regulamentação da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. O tema é visto com preocupação pela Corte, dado o potencial que o uso malicioso da tecnologia tem para afetar o processo.
O tema da IA será tratado na quinta-feira (25). Nesta terça, os tópicos elencados para debate envolvem:
circulação de armas e munições por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
uso de celular nas cabines de votação;
possibilidade de multas a partidos que questionem sem provas o sistema eleitoral;
transporte público gratuito no dia das eleições.
Todos os pontos fazem parte de propostas de resolução apresentadas pelo TSE e serão discutidos com especialistas, pesquisadores e representantes de partidos, instituições e associações.
A partir das sugestões e dos debates, o tribunal poderá fazer adequações e complementos nos textos das resoluções.
CNN Brasil
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Quando é a eleição de 2024? Mais de 150 milhões de brasileiros vão votar para prefeito e vereador
21/01/2024
Em outubro deste ano, ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Mais de 150 milhões de cidadãos brasileiros irão às urnas para escolher os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores dos 5.568 municípios do país.
As eleições estão marcadas para o dia 6 de outubro. Para as cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado ao Executivo municipal não tenha atingido 50% dos votos válidos mais um, o segundo turno será no dia 27 de outubro, último domingo do mês.
Além das datas dos sufrágios, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou o calendário eleitoral que precisa ser observado por eleitores e candidatos.
R7
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TRE-PR terá troca de juízes em meio a expectativa de julgamento do caso Moro
20/01/2024
O julgamento do processo que pode gerar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode começar ainda neste mês de janeiro. Uma troca de cadeiras no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, contudo, ameaça embaralhar o desfecho do caso.
Isso porque o mandato de um dos juízes da corte termina já na terça-feira (23) e o processo só pode ser analisado na corte com colegiado completo, ou seja, com sete julgadores.
A Aije (ação de investigação judicial eleitoral) contra Moro foi motivada por representação dos partidos PL e PT, que acusam o ex-juiz da Lava Jato de ter feito gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa. Ele nega.
No final do ano passado, logo após a fase de oitivas, o juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator da ação, havia antecipado aos advogados das partes que o tema poderia entrar em pauta logo após o recesso judiciário.
A primeira sessão presencial da corte do TRE depois do recesso está marcada para segunda-feira (22), às 14h. Mas, esta sexta-feira (19), a ação não constava entre os processos previstos para serem analisados durante a data. A lista ainda pode ser modificada –com a inclusão de novos casos.
Advogados que acompanham a ação acreditam que o relator deve colocar o assunto na pauta ao menos antes do fim do mês. Além da sessão de segunda, outros dois encontros presenciais da corte já estão marcados até o fim de janeiro, nos dias 24 e 29. Até lá, parte dos juízes que integram hoje o colegiado deve deixar suas cadeiras, o que interfere na dinâmica do julgamento.
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Governo Lula avalia retomar benefício a pastores após desgaste com evangélicos
20/01/2024
Foto: Gustavo Raniere/Divulgação Ministério da Fazenda
O governo Lula (PT) decidiu nesta sexta-feira (19) criar uma comissão para rediscutir a medida que suspendeu a ampliação de isenção tributária a pastores. O governo tomou a decisão após uma reação da bancada evangélica no Congresso Nacional.
Parlamentares da bancada evangélica se encontraram na manhã desta sexta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Na saída, afirmaram que o governo vai recuar da suspensão do benefício, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (17).
O ato pró-evangélicos tinha sido editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral. Na quarta, a Receita Federal suspendeu os efeitos da medida, o que gerou uma nova crise entre Lula e os parlamentares do núcleo religioso.
Folha de S. Paulo
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Paulinho Freire confirma candidatura, que será lançada próxima terça-feira (23)
19/01/2024
Este comunicador confirmou o lançamento oficial da pré-candidatura a prefeitura de Natal de Paulinho Freire, na próxima terça-feira (23) no hotel Arituba, às 10 horas.
Lideranças, vereadores e presidentes dos partidos se farão presentes no evento, cuja pré-candidatura já nasce com o apoio o União Brasil, PL, Podemos, PP e PSDB.
BLOG DO BG
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CGU conclui que certificado de vacinação de Bolsonaro é falso
19/01/2024
Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.
Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema do Ministério da Saúde não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.
Segundo registros da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-presidente voou de São Paulo para Brasília um dia antes da suposta vacinação e não fez nenhum outro voo até pelo menos 22 de julho de 2021. Os auditores também tomaram depoimentos de funcionários da UBS, que afirmaram não terem visto Bolsonaro no local na data informada e negaram ter recebido pedidos para registrar a imunização.
Entre as pessoas ouvidas, estava a enfermeira indicada no cartão de vacinação. A funcionária não apenas negou o procedimento, como comprovou, por meio de documentos, não trabalhar mais na UBS na data que consta nos registros do Ministério da Saúde. Os auditores da CGU também verificaram os livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população e não encontraram a presença do ex-presidente no local em 19 de julho de 2021.
Fraude estadual
A CGU concluiu que a fraude ocorreu no sistema estadual. Segundo as investigações, todos os funcionários da UBS dividiam o mesmo login e senha do sistema VaciVida, mantido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Como não foi possível encontrar um agente público responsável, a CGU recomendou o arquivamento do caso, mas enviará os resultados das investigações às autoridades do estado e do município de São Paulo para a adoção das providências cabíveis.
A Controladoria informou ter feito diligência no Ministério da Saúde e confirmado a segurança do sistema mantido pela pasta para recebimento das informações enviadas pelos estados e pelos municípios, com a impossibilidade de os dados terem sido inseridos em nível federal. Os auditores não encontraram suspeitas de que algum servidor público federal tenha alterado os dados.
Outros registros
Esse não foi o primeiro cadastro de vacinação contra a covid-19 atribuído a Bolsonaro. Outros dois registros, que teriam ocorrido em Duque de Caxias (RJ), foram efetuados por agentes municipais e cancelados antes da investigação da CGU. As suspeitas de um esquema de fraude em cartões de vacinação, que envolveria um secretário municipal, levaram à Operação Venire da Polícia Federal, que resultou na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República em maio do ano passado.
Na época da prisão de Mauro Cid, a defesa de Bolsonaro afirmou não haver provas suficientes de envolvimento direto do ex-presidente no caso. Em depoimento à Polícia Federal em maio do ano passado, Bolsonaro afirmou estar à disposição da Justiça e negou ter fornecido quaisquer orientações a subordinados para mudar seus registros de vacinação.
Agência Brasil.
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Justiça Federal absolve José Agripino da acusação de ter recebido vantagem indevida da OAS
19/01/2024
Presidente estadual do União Brasil, o ex-senador José Agripino Maia acaba de ser absolvido em mais um processo que era investigado.
A juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da primeira vara federal do RN, absolveu Agripino da acusação de ter recebido vantagem indevida da construtora OAS, empresa que construiu a Arena das Dunas.
A denúncia havia sido apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça chegou a determinar o bloqueio de bens do ex-senador potiguar. A magistrada julgou improcedente as acusações contra Agripino e determinou o desbloqueio de bens.
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Lula dá pontapé inicial em viagens nacionais por três estados do Nordeste
18/01/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai começar um giro pelo Brasil nesta quinta-feira (18) por três estados do Nordeste. A intenção do petista, depois de focar agendas internacionais no ano passado, é visitar todas as unidades federativas do país ainda neste primeiro semestre. Serão as primeiras viagens oficiais de Lula neste ano – na semana passada, ele esteve em São Paulo (SP) para exames de rotina.
Na quinta-feira (18) pela manhã, o petista vai a Salvador (BA) assinar a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Em seguida, Lula vai a Ipojuca (PE) para a cerimônia de retomada de investimentos em refinaria da Petrobras. Na sexta-feira (19), o presidente lança a pedra fundamental da unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza (CE).
Lula foi à Bahia cinco vezes no ano passado e esteve em três ocasiões em Pernambuco e em outras três no Ceará. O presidente também esteve em outros 15 estados em 2023. O levantamento feito pelo R7 considerou 26 unidades federativas, já que o local de trabalho e a residência oficial do presidente da República é Brasília, no Distrito Federal. Ele não foi a oito estados – Acre, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.
R7
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Álvaro nomeia a irmã Andréa Dias para Secretaria de Trabalho e Ação Social
17/01/2024
Depois de alguns dias de calmaria, parece que a política local acendeu forte com a disputa entre o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e a vereador Nina Souza, que foi líder dele na Câmara. Depois da exoneração dos cargos dela na Prefeitura e a consequente exoneração da irmã de Álvaro da Federação das Câmaras Municipais, o prefeito chamou a irmã exonerada para um cargo público no município.
Andréa Dias vai para a secretaria de Trabalho e Ação Social, mesma pasta que ela já ocupou e de onde depois foi substituída pelo filho de Álvaro Dias, o atual deputado estadual Adjuto Dias, antes dele disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.
Portal 96 FM
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Saidinha: oposição diverge sobre PL que pode ser votado em fevereiro
17/01/2024
As discussões sobre as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidões” ou “saidinhas”, voltaram a ser tema de debate depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado e morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG). O homem que efetuou os disparos tem 18 passagens pela polícia, e não retornou após a saída temporária de Natal.
O Projeto de Lei (PL) nº 2.253/2023, que dispõe sobre as saidinhas, foi aprovado em agosto de 2022 pela Câmara dos Deputados. No Senado, porém, o texto aguarda, desde março do ano passado, apreciação na Comissão de Segurança Pública. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), já apresentou parecer favorável à aprovação da matéria, mas a versão dele acaba de vez com as saídas temporárias de apenados.
No momento, senadores interessados articulam mudanças no projeto, discutidas por nomes como Sergio Moro (União-PR) e o presidente do colegiado, Sergio Petecão (PSD-AC). A previsão é que o texto seja apreciado em fevereiro, logo após o recesso parlamentar. Em seguida, se passar, a matéria também precisa do crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de ser levada ao plenário.
“A ideia é preservar a saída para trabalho ou estudo dos presos do semiaberto, já que são atividades que promovem a ressocialização. E eliminar as saidinhas em feriados, que têm gerado fugas de parte dos presos e novos crimes”, explica Moro.
As alterações articuladas pelo senador têm o objetivo de evitar judicializações quando o projeto for aprovado. “O senador Moro está fazendo algumas adequações, porque, do jeito que o Flávio Bolsonaro quer, não pode ser. De acordo com a lei, você não pode proibir todas as saidinhas. Alguns presos gozam de algum benefício, tem gente que estuda, tem gente que trabalha”, ressalta Petecão ao Metrópoles.
Metrópoles
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Justiça determina perda de função de dois vereadores de Parazinho, RN
16/01/2024
A Justiça do Rio Grande do Norte deu prazo de 30 dias para que o presidente da Câmara de Parazinho, no Agreste potiguar, cumpra uma sentença que prevê a perda das funções públicas de Luiz Júnior Severiano de Souza e Cláudio Sebastião dos Santos.
Os vereadores do município foram condenados por improbidade administrativa. Além de condenado, Cláudio Sebastião é o próprio presidente da Câmara de Vereadores, quem deverá cumprir a decisão.
A Justiça também determinou perda de função pública do ex-prefeito Marcos Antônio de Oliveira, que faleceu em 2021, segundo o Legislativo municipal.
O despacho do Judiciário foi assinado no dia 9 de janeiro pelo juiz Rainel Batista Pereira Filho. Até esta terça-feira (16), no entanto, o presidente da Casa afirmou que ainda não tinha sido notificado da decisão.
O processo é de 2013 e a sentença que deve ser cumprida é de 2018. Segundo denúncia do Ministério Público, em novembro de 2012, os vereadores do município aprovaram uma lei com aumento dos próprios salários, além do salário do prefeito, vice-prefeito e secretários, para a legislação seguinte, já tendo conhecimento que tinham sido eleitos.
"Isso foi uma resolução que foi votada na Câmara logo após as eleições. Vários municípios votaram essa resolução e, como foi acompanhada pelos advogados, acabou arquivado. No caso de Parazinho, correu sob revelia, na época, não acompanharam, e veio essa condenação. Só que a presidente da Câmara, na época, quando foi notificada, ela não chegou a pagar (o aumento)", afirmou o presidente da Câmara.
Ainda de acordo com ele, a juíza que aplicou a sentença reconheceu que não houve dolo por parte dos vereadores.
"Se não houve dolo, o vereador é punido por aprovar uma lei? A única coisa que a Justiça deveria fazer era anular a lei, e isso a presidência da época cumpriu. Na hora que foi notificada, não chegou a pagar. Os condenados recorreram ao Tribunal de Justiça e esperamos que em breve isso tenha um desfecho", disse.
G1 RN
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Prefeitos e vereadores têm até 6 de abril para se filiarem a um partido político
16/01/2024
Candidatos a vereador ou prefeito nas eleições municipais deste ano precisam estar filiados a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação em primeiro turno, marcada para 6 de outubro.
Um eventual segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, dia 27. Na ocasião, serão escolhidos prefeitos e vereadores. No Distrito Federal e em Fernando de Noronha, não haverá eleição.
De acordo com o TSE, "a filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível". Além disso, como condição para ser eleito, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador.
Jovens que querem tirar o título ou eleitor, bem como, eleitores que precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024. A data limite para essas ações é a 151 dias do pleito.
Em 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. "Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias. As agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral", diz o TSE.
A corte eleitoral informou também que a propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida nos 35 dias que antecedem a antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e será encerrada em 3 de outubro, uma quinta-feira.
R7
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Multa de R$ 370 mil aplicada a Bolsonaro pelo não uso da máscara é anulada
15/01/2024
A decisão do juiz André Rodrigues Menk, da Justiça de SãoPaulo, anulou uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de regras durante a pandemia de Covid-19. O magistrado, da vara de execuções fiscais estaduais, extinguiu na última quinta-feira (11) uma ação no valor de R$ 370 mil contra Bolsonaro.
O débito havia sido cancelado pela Fazenda do estado após aprovação de uma lei da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê anistia a multas aplicadas durante a pandemia. O valor inicial da multa agora anulada era de R$ 319.700, mas cresceu 16% devido ao acréscimo de juros.
A infração foi cometida pelo ex-presidente durante a entrega de títulos de propriedade rural em outubro de 2021 na cidade de Miracatu, na região sul do estado. Durante o evento, Bolsonaro não usou máscara de proteção facial, de uso obrigatório no estado à época.
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Técnicos da CGU isentam ex-diretor da PRF de improbidade por suposto favorecimento a Jair Bolsonaro na eleição de 2022
13/01/2024
Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) isentaram o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques do crime de improbidade administrativa. A decisão, tomada por uma comissão, ainda não é final e vai passar por outro colegiado. Vasques responde a um processo disciplinar na CGU por suposto favorecimento a Jair Bolsonaro na eleição de 2022.
A investigação interna contra Silvinei Vasques foi aberta pela PRF e, em seguida, assumida pela CGU. Além de isentar Vasques de improbidade administrativa, a comissão de servidores que julgou o caso pediu que ele assinasse um termo de ajustamento de conduta.
Trata-se de um acordo feito com o governo em irregularidades leves, cuja punição vai até 30 dias de suspensão. Nesse documento, que busca racionalizar recursos públicos, o funcionário se compromete a cumprir as regras fixadas, ao passo que o governo abre mão de processar o servidor público.
Depois da decisão do colegiado, a CGU segue apurando o caso. Agora, uma nova comissão deve analisar o processo.
Preso preventivamente há cinco meses por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Silvinei Vasques é investigado por supostamente usar a PRF para favorecer Jair Bolsonaro na eleição de 2022. Ele nega qualquer irregularidade.
Guilherme Amado – Metrópoles
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Lula já fez 5 trocas de ministério em seu 3º mandato
13/01/2024
Com a iminente saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a quinta troca de comando nos seus 38 ministérios desde o início de seu terceiro mandato à frente da Presidência da República.
Dino foi indicado pelo petista ao Supremo em novembro após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Para chefiar a pasta da Justiça e Segurança Pública, Lula confirmou na quinta-feira (11) o nome de Ricardo Lewandowski, que ocupou uma cadeira no STF até abril de 2023, quando se aposentou ao completar 75 anos.
Quando assumiu o Palácio do Planalto pela primeira vez, em 2003, Lula demorou um ano inteiro para promover a primeira mudança em sua equipe. À época, o mandatário demitiu Miro Teixeira (então no PDT) do Ministério das Comunicações para promover uma reforma ministerial e atender a demandas de outros partidos.
Gonçalves Dias e o 8 de janeiro
No seu quarto mês de mandato, ainda sob os efeitos diretos dos atos criminosos de 8 de janeiro, o governo Lula teve a primeira baixa: o general Gonçalves Dias, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi demitido pelo presidente depois de imagens reveladas com exclusividade pela CNN mostrarem o militar da reserva durante os ataques às sedes dos Três Poderes.
Ministra do Turismo saiu após pressão de partido
Em julho, menos de três meses depois da saída de Gonçalves Dias, foi a vez de Daniela Carneiro entregar o cargo de ministra do Turismo, sob pressão do União Brasil, partido o qual ela havia pedido desfiliação alegando assédio da direção nacional. Daniela era tida como “cota” da sigla na montagem do governo Lula. Para substituí-la, Lula nomeou o deputado federal paraense Celso Sabino, também do União.
Centrão e troca no Esporte
No início de setembro, o presidente oficializou a mudança no comando do Ministério do Esporte, então chefiado pela ex-atleta Ana Moser. Na ocasião, Lula realocou novos aliados do governo e nomeou o deputado maranhense André Fufuca, líder do PP na Câmara.
A demissão de Moser causou polêmica nas redes sociais e foi criticada pela diminuição do número de mulheres no primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios. Moser chegou a afirmar que a decisão significava o “abandono do esporte”.
Troca com criação do 38º ministério
Ainda em setembro, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o 38º da atual gestão. A pasta permitiu a realocação do pessebista Márcio França, então ministro de Portos e Aeroportos.
Para o lugar de França, Lula convidou o deputado pernambucano Silvio Costa Filho, do Republicanos. A reforma ministerial foi promovida como mais uma tentativa de incluir o Centrão na base aliada ao governo e garantir mais votos no Congresso Nacional.
Dino no STF e troca na Justiça e Segurança Pública
A quinta e última troca até o momento ocorreu depois de a ministra do Supremo Rosa Weber deixar a Corte no final de setembro e aposentar-se. Lula optou por indicar Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, para ocupar a cadeira vaga na Corte. Seu nome foi aprovado pelo Senado em dezembro.
A posse de Dino no novo cargo ocorrerá após o fim do recesso do Judiciário, em 22 de fevereiro.
Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do STF, assumirá as funções de Dino na Justiça e Segurança Pública, conforme anunciou Lula na quinta-feira. A posse está prevista para 1º de fevereiro.
CNN Brasil
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Lula anuncia Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça
12/01/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (11/1). O jurista assume o lugar de Flávio Dino, que deixa a pasta para ocupar uma vaga no Supremo.
“É um dia muito feliz, quero dizer ao povo brasileiro que ele vai ganhar com essas duas escalações. Uma na Suprema Corte, e a outra na Justiça”, declarou o presidente Lula, ao lado de Dino – que deixa a pasta para assumir vaga no STF –, e de Lewandowski, futuro titular da Justiça e Segurança Pública.
Após 17 anos como ministro do STF, Lewandowski deixou a Corte em abril deste ano, pouco antes de completar 75 anos, onde deixou um extenso legado. Ao longo do período, ele desempenhou papel importante em processos históricos, com aproximadamente 200 mil decisões, entre monocráticas e colegiadas.
Lewandowski se reuniu com o presidente Lula e Flávio Dino no Palácio da Alvorada, nessa quarta-feira (10/1), para os últimos detalhes da nomeação como novo ministro da Justiça. O convite e anúncio foram formalizados após reunião no Planalto, nesta quinta.
Segundo o chefe do Executivo Federal, ficou acordado que Lewandowski tomará posse em 1º de fevereiro. Dino, por sua vez, assume a vaga no Supremo em 22 de fevereiro.
Metrópoles
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Senadores avaliam manter “saidinha” apenas para quem trabalha ou estuda
11/01/2024
Uma ala do Senado estuda alterações no projeto de lei que prevê a revogação saidinha de presos, numa tentativa de destravar o debate em 2024.
Uma das alternativas, apontadas por parlamentares da oposição, prevê a permissão do benefício apenas aos detentos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios. A liberação para saídas em feriados e festas comemorativas seguiria suspensa.
A flexibilização de pontos da proposta passou a ser defendida após duas tentativas de votação do texto na Comissão de Segurança do Senado.
Defensor da mudança na legislação, o senador e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União-PR) defende a liberação do benefício apenas aos detentos do sistema semiaberto.
“Há busca de consenso para votar o texto da Câmara em fevereiro na Comissão de Segurança Pública do Senado, com pequenas alterações”, afirmou Moro à CNN.
CNN Brasil
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TSE quer obrigar partidos a divulgar critérios de distribuição do fundão eleitoral
10/01/2024
O Tribunal Superior Eleitoral vai realizar uma série de consultas públicas para estipular mudanças na Resolução do TSE nº 23.605, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece diretrizes gerais para gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições 2024 – o chamado “fundão eleitoral”.
Entre as principais mudanças sugeridas pela relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, está a inclusão de informações sobre critérios fixados para a distribuição do FEFC pelos dirigentes partidários. A expectativa é que o fundão eleitoral de 2024 – quando será realizado o pleito municipal – chegue a R$ 4,9 bilhões.
Apesar de a norma vigente já prever a ampla divulgação dos critérios fixados para essa distribuição, preferencialmente na página do diretório nacional do partido político, na internet; a parte que será acrescentada define que, após o recebimento dos recursos do FEFC, o valor total recebido, bem como os critérios para divisão deverão ser divulgados no site do diretório nacional.
O FEFC é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos.
As audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições 2024 vão ser realizadas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília.
Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Elas serão comandadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte e relatora designada para as resoluções.
Podem enviar sugestões para o aperfeiçoamento de 10 resoluções aplicáveis às Eleições 2024 pessoas e instituições públicas e privadas, incluídos os partidos políticos, os tribunais regionais eleitorais e as associações profissionais e acadêmicas. O prazo máximo para envio é até as 23h59 do dia 19 de janeiro.
O Antagonista com informações do TSE
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