INSS: quem tem direito ao benefício que paga um salário mínimo sem precisar contribuir?
22/08/2022
Quem nunca contribuiu para o INSS não tem direito a se aposentar nem a benefícios como auxílio-doença ou salário-maternidade, mas isso não significa que todos se encontram desamparados. Pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem meios de se sustentarem podem ter direito ao BPC-Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).
O que é o BPC?
O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, essa condição tem de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos) que a impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
É necessário também que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual a ou menor que um quarto do salário mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).
Além de terem a renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como solicitar o BPC
Procure o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade para ter as informações sobre o BPC e como requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
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