Moraes libera contas do PL após partido pagar multa de R$ 22,9 milhões
18/02/2023
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (17) o desbloqueio das contas bancárias do PL, depois que o partido pagou a multa de R$ 22,9 milhões estabelecida pelo ministro.
O pagamento foi concluído na última quarta-feira (15). Após ter quitado a dívida, o PL ficou com quase R$ 2,6 milhões na conta. Moraes autorizou que esse valor seja liberado ao partido e, também, que a sigla volte a receber os depósitos mensais do Fundo Partidário.
A pena de Moraes foi aplicada depois que o PL apresentou uma ação ao TSE na qual pedia a anulação dos votos das urnas eletrônicas de modelos anteriores a 2020 que foram utilizadas nas eleições do ano passado. O partido alegou ao Tribunal supostas falhas insanáveis ocorridas nos aparelhos, que teriam posto em risco o resultado do pleito.
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CASO ROBINHO: Justiça da Itália pede execução da pena do ex-atacante no Brasil
18/02/2023
O governo italiano pediu ao Brasil que execute a pena do ex-jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância a nove anos de prisão por terem estuprado em grupo uma jovem de 23 anos na noite do aniversário da mulher, em janeiro de 2013. Na época, o ex-atacante jogava no Milan.
Os pedidos foram assinados por Carlo Nordio, ministro da Justiça italiano em 24 de janeiro e mandados ao governo brasileiro através de canais diplomáticos no dia 31. A reportagem de UOL teve acesso com exclusividade aos despachos.
No caso do ex-atacante, o ministro italiano solicita “que o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2013”.
No documento, o governo italiano ainda explica que o pedido de extradição de Robinho, encaminhado ao Brasil em 29 de setembro de 2022, foi negado porque o artigo 5 da Constituição brasileira proíbe a extradição dos nacionais.
O texto diz que “constatado que o próprio Ministério brasileiro manifesta a possibilidade de formular um pedido de execução no Brasil da pena infligida na Itália ao nacional Robson de Souza, a Procuradoria da República junto ao Tribunal de Milão, pediu que seja dado andamento ao processo previsto no Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, à luz da lei da Migração n. 13.445/2017 e que considerado portanto que a referida execução pode ser solicitada ao abrigo do artigo 6, parágrafo 1 do Tratado de Extradição entre a Itália e o Brasil”.
O UOL entrou em contato por aplicativo de mensagens com Robinho e seu advogado, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. A reportagem será atualizada quando se manifestarem.
Três pedidos de cumprimento de prisão no Brasil
Foi o próprio governo brasileiro a sugerir à Itália a possibilidade de pedir a transferência da pena quando negou em fevereiro do ano passado a extradição do coronel uruguaio-brasileiro Pedro Antonio Mato Narbondo. Na negativa enviada ao governo italiano, o ministério da justiça brasileiro indicava que a Itália poderia solicitar a transferência de execução de pena nos termos da lei da Migração.
O pedido para que o coronel cumpra sua pena de prisão no Brasil foi encaminhado em dezembro do ano passado. Narbondo foi condenado em última instância pela Justiça italiana à prisão perpétua em julho de 2021 por homicídio voluntário multiagravado e desaparecimento forçado de opositores políticos da ditadura do Uruguai. No caso, o coronel teria a pena reduzida a 40 anos, visto que a Constituição brasileira não admite pena de morte nem prisão perpétua.
Ministro Flavio Dino
Dias antes do governo italiano enviar o despacho ao Brasil, Flávio Dino, ministro da Justiça, já havia deixado claro que existia a possibilidade de Robinho ir para prisão no país. Em 18 de janeiro, durante uma entrevista à Bandnews, o ministro afirmou que o ex-jogador Robinho poderia cumprir a pena no Brasil.
“A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos, e agora, em tese, pode haver o cumprimento de pena (no Brasil), mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar”, disse o ministro que também afirmou que na sua “visão, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos”.
Entenda o caso
O caso aconteceu em Milão, na boate Sio Cafe, durante a madrugada de 22 de janeiro de 2013. A vítima é uma mulher albanesa que, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos. Além de Robinho e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por terem participado do ato.
Como já haviam deixado a Itália no decorrer das investigações, eles não foram avisados da conclusão das investigações e por isso não foram processados. O caso contra esses quatro brasileiros está suspenso, mas pode ser reaberto a qualquer momento.
Robinho admitiu ter mantido relação sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual, quando foi interrogado, em 2014. Em entrevista ao UOL em outubro de 2020, o jogador afirmou que não abusou sexualmente da mulher.
UOL
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Filho é preso em flagrante após agredir e ameaçar cortar a língua da mãe em Natal
18/02/2023
Um homem foi preso em flagrante, nesta sexta-feira (17), em Natal, após agredir a própria mãe e ameaçar cortar a língua dela. As informações foram confirmadas pela Polícia Civil.
Segundo a corporação, a prisão do suspeito aconteceu no bairro do Alecrim, Zona Leste da cidade, e foi realizada por policiais da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência de Natal, com apoio da 3° DP.
A mãe do homem, vítima do crime, é uma idosa de 63 anos, que ficou com várias escoriações no corpo por causa das agressões físicas. Além disso, segundo a polícia, o autor ameaçou cortar a língua dela com uma faca.
Ainda segundo as informações colhidas pelos policiais no local, as agressões teriam sido cometidas sem motivos aparentes.
Após as buscas, a prisão do suspeito ocorreu no centro comercial do bairro Alecrim.
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Indicado por Bolsonaro, presidente da Codern renuncia ao cargo após visita de ministro de Lula
18/02/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o Porto de Natal, anunciou a renúncia do presidente da estatal, o brigadeiro Carlos Eduardo da Costa Almeida, no fim da tarde desta sexta-feira (17).
O comunicado aconteceu menos de duas horas após a visita do ministro dos Portos e Aeroportos do governo Lula, Márcio França, à sede da companhia, em Natal.
Em nota publicada no site da estatal, a Codern informou que o diretor considerou "mudanças políticas" e "entendeu que não teria o diálogo necessário para as demandas da Companhia".
A nota ainda ressalta que o diretor tinha sido indicado ao cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Ele estava na função desde março de 2022.
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Bancos não funcionam no feriadão de Carnaval
17/02/2023
Os bancos não vão ter expediente durante o feriado de Carnaval, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias fecham na segunda-feira 20 e na terça-feira 21 de Carnaval. Já na Quarta-Feira de Cinzas 22, o atendimento ao público começa às 12h (horário local), e o encerramento segue o horário habitual de fechamento, no município.
Contas de consumo – como de água, energia e telefone –, e os boletos com vencimento em 20 e 21 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo de juros e multa, no dia útil seguinte, que será a Quarta-Feira de Cinzas. Já os tributos, normalmente já tem as datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
As operações do sistema de pagamento PIX estarão em pleno funcionamento, no período.
A Febraban orienta os clientes a usarem, preferencialmente, os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para fazer transferências e pagamentos de contas nos dias de folia, quando não haverá expediente bancário nas agências.
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Homem é preso após confessar ter tentado estuprar criança de 11 anos em Natal
17/02/2023
A Polícia Militar, através do 4º Batalhão de Polícia Militar, prendeu, na noite desta quarta-feira 15, um homem que tentou estuprar uma criança de apenas 11 anos, na zona norte de Natal.
A equipe policial estava patrulhando na Rua Florênço quando o pai da vítima disse que o homem acusado ainda estaria em casa. Rapidamente a equipe foi ao local e conseguiu detê-lo.
Ele assumiu o crime, e de posse de imagens de câmeras de segurança que provaram o crime, os militares deram voz de prisão e conduziu à Delegacia de Polícia Civil onde ficou à disposição da Justiça.
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Senadores pedem impeachment de Barroso por amizade com advogado de Lula
17/02/2023
O ministro Alexandre de Moraes não é o único integrante do STF que já foi alvo de um pedido de impeachment protocolado no Senado Federal em 2023. Nesta sexta-feira (17), senadores protocolaram uma petição pedindo a destituição do ministro Luís Roberto Barroso. O pedido foi assinado por um grupo de senadores, dentre eles, Styvenson Valentim (PODEMOS-RN).
Além de Styvenson, o pedido é assinado por Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Heinze (PP-RS), Plínio Valério (PSDB-AM) e Carlos Viana (Podemos-MG). O ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS) também assina o documento.
Na petição, eles defendem o impeachment citando como um dos motivos o fato de Barroso ter proximidade com o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula em algumas ações, e não ter se declarado suspeito no julgamento do STF que retirou os casos da Lava Jato envolvendo o presidente da Vara Federal de Curitiba.
“Uma vez havendo esses destaques fáticos, Luís Roberto Barroso deveria ter se julgado suspeito, não contrariando o estabelecido no Código de Ritos e, de outra sorte, se eximindo de qualquer suspeita das partes”, dizem os senadores no pedido.
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Pastor morre ao tentar imitar 40 dias de jejum de Jesus
17/02/2023
Um pastor em Moçambique morreu após tentar jejuar por 40 dias, emulando um episódio semelhante descrito na Bíblia e atribuído a Jesus Cristo.
Francisco Barajah, fundador da Igreja Evangélica de Santa Trindade, faleceu aos 39 anos num hospital da cidade da Beira, para onde foi levado em estado crítico.
Após 25 dias sem comida e sem água, segundo pessoas próximas a ele, o homem havia perdido peso a ponto de não conseguir se levantar.
Foi levado ao hospital por insistência de familiares e de fiéis de sua igreja.
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Saúde vai parar de divulgar dados diários da Covid a partir de março
17/02/2023
O Ministério da Saúde (foto) vai deixar de divulgar diariamente os dados sobre a Covid no Brasil. A partir de 7 de março, os números serão publicados semanalmente. O boletim traz informações como os casos, óbitos e a vacinação contra a doença.
De acordo com a Saúde, o novo formato trará um cenário mais real sobre a pandemia, já que apenas nove estados atualizam os dados diariamente e outros 18 não informam casos e óbitos pela doença nos finais de semana. Além disso, a pasta diz que três desses reportam as informações apenas uma vez por semana.
A proposta de alteração foi apresenta pelo diretor de Imunizações do Ministério da Saúde, Éder Gatti, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da nessa quinta-feira (16) e aprovada por representantes do governo federal, dos estados e dos municípios.
Por O Antagonista.
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Arrecadação de ICMS do RN tem alta de 5% em janeiro
17/02/2023
O Rio Grande do Norte arrecadou R$ 682 milhões de ICMS em janeiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (17) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET). O valor corresponde a aumento nominal de 5% em relação ao valor arrecadado em janeiro de 2022, quando o Estado recolheu R$ 649 milhões.
Segundo o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, “esse aumento foi provocado pelos bons resultados de vendas no comércio, que compensaram as retrações de outros setores”.
O aumento na arrecadação ainda não reflete o reajuste na alíquota que a governadora Fátima Bezerra (PT) em dezembro. A elevação da taxa de 18% para 20% só começa a valer em abril.
A arrecadação foi maior no varejo, com R$ 164 milhões, seguida do atacado, que contribuiu com R$ 137 milhões, enquanto a indústria de transformação por R$ 98 milhões.
Já o setor de combustíveis foi responsável por um repasse de R$ 122 milhões em ICMS, uma queda de 18% em relação ao arrecadado em igual período de 2022, quando o Estado teve uma receita de R$ 148 milhões nesse segmento.
O setor elétrico, por sua vez, contribuiu em janeiro com R$ 68 milhões, montante que é inferior ao recolhido no mesmo período do ano passado (R$ 81 milhões). O mesmo ocorreu com as telecomunicações, que repassou uma contribuição de R$ 17 milhões, contra R$ 24 milhões em janeiro de 2022.
Desde agosto de 2022, o Estado reduziu sua arrecadação de ICMS nos segmentos de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, por força de uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional após pressão do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O aumento no volume recolhido do principal tributo estadual puxou para cima as receitas próprias em janeiro. O volume total da arrecadação ficou em R$ 716 milhões, o que equivale a um crescimento de 6% em relação ao mesmo mês de 2022.
Comércio teve alta em janeiro
As vendas no Rio Grande do Norte registraram um aumento de 10,7% no primeiro mês do ano no comparativo com janeiro de 2022, segundo a Tributação. Foram realizadas mais de 35 milhões de operações de vendas, que, somadas, atingiram um volume de R$ 12,4 bilhões negociados.
O consumo médio diário dos potiguares subiu de R$ 363,2 milhões para R$ 402 milhões no período. No entanto, o valor total das vendas em janeiro é 11,8% menor que o volume movimentado em dezembro.
Os maiores volumes foram movimentados pelo comércio, que encerrou o mês com um faturamento de R$ 5,37 bilhões. Desse total, quase R$ 2,2 bilhões foram faturados no setor atacadista, e cerca de R$ 3,2 bilhões – o maior montante entre todos os setores avaliados – foi movimentado pelo varejo. Isso porque das mais de 35 milhões de operações de venda registradas no mês, 31,5 milhões ocorreram no segmento varejista do estado.
Com retração do consumo logo no início de 2023, o setor de venda de combustíveis apresentou uma redução de 0,3% nas vendas, comparando-se com janeiro de 2022, e fechou o mês com um faturamento de R$ 1,7 bilhão. A indústria de transformação apresentou o terceiro melhor desempenho de vendas. Foram negociados mais R$ 1,6 bilhão pela indústria potiguar, o que representa uma alta de 14,6% em relação O mesmo período do ano passado. Já a indústria extrativista teve a maior variação entre 2022 e 2023. O crescimento foi de 46,6%, saindo de R$ 252,6 milhões para R$ 370,4 milhões em 12 meses.
98 FM Natal
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Marta desequilibra e Brasil derrota Japão em amistoso
17/02/2023
O Brasil contou com o brilho da atacante Marta para derrotar o Japão por 1 a 0, nesta quinta-feira (16) no Exploria Stadium, em Orlando, na estreia no Torneio She Believes Cup (competição amistosa que será disputada entre 16 e 22 de fevereiro nos Estados Unidos).
A equipe comandada pela técnica sueca Pia Sundhage não encontrou facilidades diante de um Japão que ficou perto de abrir o marcador momentos antes do intervalo.
Porém, na segunda etapa o Brasil melhorou, em especial a partir dos 23 minutos, quando Marta entrou no lugar de Bia Zaneratto. E em sua primeira jogada, a camisa 10 da seleção, que acaba de se recuperar de uma cirurgia no joelho, mostrou que continua sendo uma jogadora especial mesmo aos 36 anos de idade. Ela recebeu na ponta esquerda aos 26, pedalou para se livrar da marcação de Miyake e cruzou rasteiro para a área, onde Debinha bateu de primeira para marcar o gol da vitória.
A seleção brasileira volta a entrar em campo pela competição no próximo domingo (19), para enfrentar o Canadá, medalhista de ouro na Olimpíada de Tóquio (Japão), no Geodis Park, em Nashville, a partir das 20h30 (horário de Brasília. A participação do Brasil chegará ao fim na próxima quarta (22), novamente às 20h30, diante dos Estados Unidos, atuais campeões mundiais, no Toyota Stadium, em Frisco.
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Anvisa analisa uso emergencial de nova vacina contra covid-19
17/02/2023
Um pedido de Autorização de Uso Emergencial para a versão da vacina bivalente contra a covid-19, desenvolvida pelo laboratório farmacêutico Moderna e comercializada pela Adium, foi apresentado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta sexta-feira (17).
Segundo a Anvisa, a vacina bivalente contém uma mistura de cepas do vírus SARS-Cov-2 e promete conferir maior proteção à variante Ômicron, quando comparada com vacinas monovalentes. Por sua transmissibilidade, observa a agência, a variante Ômicron causa preocupação às autoridades sanitárias do país.
A Adium havia apresentado o pedido de registro da vacina, em janeiro. “Este pedido se encontra em análise pela equipe técnica da Anvisa. Porém, a empresa decidiu protocolar a Autorização de Uso Emergencial, paralelamente ao pedido do registro, de acordo com a manifestação favorável do Ministério da Saúde, conforme previsto no parágrafo único do Art. 1º da Resolução (RDC) 688, de 13 de maio de 2022”, explicou a agência, em nota.
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PP e União Brasil a um passo de formar a maior bancada da Câmara
17/02/2023
Partidos estão próximos de firmar acordo para participarem de federação partidária.
Depois de negociarem por meses, os deputados federais Ciro Nogueira (PP-PI) e Luciano Bivar (União-PE), presidentes do PP e do União Brasil, estão perto de fechar um acordo para que as duas siglas integrem uma federação.
De acordo com fontes do PP ouvidas por Oeste, estaria faltando “muito pouco” para a conclusão do acordo entre os partidos. A fusão deve ser confirmada ainda em março, um pouco depois do Carnaval.
O acordo vai permitir que as agremiações mantenham suas estruturas iniciais, mas se unam em um consórcio que as obriga a ter o mesmo posicionamento no Congresso Nacional.
Caso se concretize, a federação partidária vai representar a maior bancada da Câmara, com 108 deputados federais e a segunda maior do Senado, com 15 parlamentares na Casa.
Com esse movimento, a federação vai ter mais poder de barganha por espaços na Esplanada dos Ministérios. O União Brasil já comanda três pastas: Comunicação, Turismo e Integração Nacional. Mas o partido tem também intenção de comandar autarquias como Codevasf e Sudene.
A fusão deve facilitar também uma reaproximação de Nogueira com o governo Lula. O parlamentar participou da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro na disputa pela presidência da República em 2022.
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Moraes mantém prisão de homem que ameaçou Lula e ministros do STF
17/02/2023
Ivan Pinto ameaçou reunir pessoas para “caçar” ministros da Corte e pendurá-los de cabeça para baixo; ele usou o mesmo termo em ataque ao atual presidente.
Pinto foi preso em julho do ano passado, após ameaçar, em um vídeo, reunir pessoas para “caçar” ministros da Corte e pendurá-los de cabeça para baixo.
Ele usou o mesmo termo em ataque ao atual presidente.
A PGR havia se manifestado a favor do relaxamento da prisão.
Moraes também determinou no mesmo despacho que a PF conclua a investigação sobre o caso em 30 dias.
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Professores rejeitam proposta do Governo Fátima para implantação do piso e aprovam indicativo de greve
17/02/2023
Os professores da Rede Estadual de ensino rejeitaram as propostas do Governo para atualizar o Piso Salarial 2023. A decisão foi tomada em Assembleia promovida pelo SINTE/RN na tarde desta quinta-feira (16).
De forma unânime, os trabalhadores consideraram as proposições ruins e incompatíveis com o que reivindicam. Consequentemente, aprovaram a realização de uma nova Assembleia no dia 27 de fevereiro tendo como pauta um indicativo de greve.
A categoria também definiu quantos profissionais da base vão compor a comissão que continuará negociando com o Executivo estadual. O grupo, composto pela diretoria do Sindicato, terá como participantes os professores Wallas, Luciana, Cléber e Francenilda.
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Aumento do salário mínimo e nova isenção do IRPF aumentarão dívida em R$ 2,28 bilhões
17/02/2023
O aumento de R$ 18 no salário mínimo e a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.640 podem aumentar a dívida pública do país neste ano em ao menos R$ 2,28 bilhões. O cálculo foi feito por especialistas a pedido do R7. As mudanças, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa quinta-feira (16), devem entrar em vigor a partir de maio.
O valor do salário mínimo atual, de R$ 1.302, foi aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de uma medida provisória de dezembro de 2022 e passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano. O pagamento passará para R$ 1.320.
A isenção do imposto de renda atualmente está em R$ 1.903,98. A ideia de Lula é chegar, de maneira gradual, a R$ 5 mil.
O economista Hugo Garbe calcula que, a cada R$ 10 de aumento no salário mínimo, o governo se endivida em mais R$ 1 bilhão. Ele estima, ainda, que a nova isenção do imposto de renda vai inchar a dívida em R$ 480 milhões. No total, seriam R$ 2,28 bilhões a mais.
“O valor do custo das medidas é diferente do incremento da dívida, pois o governo já tinha uma previsão orçamentária para esse incremento de custo. Só que como o custo será maior que a previsão orçamentária, a diferença é justamente é os R$ 2,28 bilhões”, explica.
R7
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Governo do RN promete pagamento de diárias para garantir “Operação Carnaval 2023”
17/02/2023
O plano especial de segurança pública da “Operação Carnaval 2023” se inicia nesta sexta-feira (17) em todo o Rio Grande do Norte. Cerca de 3,2 mil policiais (militares e civis) e bombeiros militares atuarão em reforço ao efetivo das corporações até a Quarta-Feira de Cinzas (22).
O incremento no quantitativo de agentes em serviço será feito mediante pagamento de diárias operacionais, asseguradas pelos comandantes das instituições junto ao Governo do Estado. No entanto, sindicatos de categorias que têm pagamentos de 2022 em atraso orientaram pelo não cumprimento do serviço extra.
A presidente do Sindicatodos Policiais Penais (Sindppen-RN), Vilma Batista, afirmou que a categoria não fará serviço extra no carnaval. A decisão veio após o Governo apresentar proposta de quitar a dívida de dezembro no dia 23 de fevereiro e as de janeiro, no dia 10 de março. “Infelizmente, a gente tem que dar ao governo o mesmo tratamento que estão nos dando”, afirmou.
A mesma insatisfação foi apresentada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN). “O Sinpol-RN repudia os atrasos do pagamento das diárias operacionais e entende que os policiais não deveriam se voluntariar enquanto não forem pagas as diárias atrasadas”, disse a presidente, Edilza Faustino.
Apesar dos posicionamentos dos sindicatos das categorias dos agentes de segurança, o coronel Francisco Araújo, secretário estadual de segurança pública e defesa social (Sesed), conclamou as categorias para o serviço e garantindo os pagamentos, confirmando a manutenção da Operação Carnaval, que ele apresentou nesta quinta-feira (16).
Ele reconheceu a dificuldade no pagamento dos valores atrasados, mas disse que as dívidas serão quitadas. “Nós conclamamos todos a trabalhar porque está garantido o pagamento da diária. Dentro das possibilidades, quando o dinheiro entrar no caixa do Governo do Estado, a prioridade número 1 será dada a esses policiais. Uma grande parte do atrasado já foi pago e está garantido o pagamento de todos que vão trabalhar na Operação Carnaval”, assegurou o secretário.
Tribuna do Norte
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Dani Alves culpa embriaguez e afirma não se lembrar da noite em que é acusado de estupro, diz jornal
16/02/2023
Daniel Alves teria dito a esposa, Joana Sanz, de que não lembra detalhes da noite em que é acusado de abusar sexualmente de uma jovem porque estava embriagado. As informações são do Telecinco.
Ainda segundo a publicação, o ex-jogador do Barcelona não quis encontrar Joana em um primeiro momento porque ele não queria ser visto naquelas condições, visto que o brasileiro ficou muito abatido após ser detido.
Vivendo um momento pessoal delicado, com o escândalo sexual envolvendo o marido, e a morte recente da mãe, a modelo voltará as passarelas no próximo sábado (18), em um evento em Madri, na Espanha.
Em uma publicação nas redes sociais, Joana, que sempre recorda a mãe, falecida no final do ano passado vítima de um tumor, divulgou palavras de incentivo que ela costumava falar.
“Experimenta, deixa-te chorar, enxuga as lágrimas, tira essa dor que sentes por dentro e use-o para empurrá-lo. (...) Foque no trabalho, nos projetos e em ser uma pessoa de sucesso. Tenha orgulho de quem você é e grave na sua cabeça que tudo acontece para que você seja uma versão melhor de si mesma ”.
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Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.320 para maio
16/02/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (16) que o valor do salário mínimo será de R$ 1.320 a partir de maio. Em publicação nas redes sociais, o petista informou ainda que a isenção do Imposto de Renda subirá para R$ 2.640. Hoje, o mínimo é de R$ 1.302, e a faixa de isenção do IR é de R$ 1.900.
O atual valor do salário mínimo — de R$ 1.302 — ocorre em função de uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2022. A quantia que ainda está em vigor no país vale um pouco mais do que uma cesta básica e meia. Segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o custo médio do grupo de alimentos essenciais para uma família brasileira deve ficar em R$ 802,36 em janeiro.
A cesta básica é composta de 13 itens definidos em decreto de 1938 e é base para o cálculo do valor do salário mínimo necessário para a sobrevivência de uma família. Fazem parte dela itens como carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes, pão, café, frutas, açúcar, óleo e manteiga e a quantidade varia dependendo da região.
Imposto de Renda
Durante a campanha eleitoral, Lula chegou a prometer ampliar, ao longo de seu governo, para R$ 5.000 a faixa de isenção. Em uma reunião com centrais sindicais, em janeiro deste ano, o petista reiterou a ideia e enfatizou que, no Brasil, “quem ganha muito paga pouco”.
“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim: ‘Se fizer isenção até R$ 5.000, é 60% da arrecadação deste país’. Então, vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse o presidente durante o encontro.
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Ministros do STF e do STJ afirmam que Bolsonaro ficará inelegível
16/02/2023
Ministros de Cortes Superiores tratam como certeza a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Porém, a condenação ou a prisão dele nos próximos 4 anos é considerada praticamente impossível. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
O ex-presidente da República responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem levar à sua inelegibilidade, e a diversos inquéritos criminais e civis que podem resultar em condenação à prisão.
Porém, Bolsonaro só poderá ser recolhido ao cárcere em decorrência de uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso em nenhuma instância da Justiça.
Bolsonaro responde ainda a inquéritos no próprio STF, como o dos atos do dia 8 de janeiro, o que pode encurtar o tempo de uma condenação, de acordo com o jornal.
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