RN tem mais de 22,4 mil bloqueios no Bolsa Família
27/05/2023
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), cancelou 22.240 benefícios do Bolsa Família – antigo Auxílio Brasil – no RN em 2023, de acordo com Relatório de Avaliação da CGU de março deste ano. O número representa cerca de 4,44% dos beneficiários no Estado, dos cerca de 500,3 mil totais, levando como base a quantidade de famílias usuárias divulgada pelo Governo Federal em setembro de 2022. Os cancelamentos correspondem a 19,7 mil famílias cuja renda era superior ao exigido para obtenção do benefício e 2,5 mil por desatualização cadastral superior a dois anos.
Ainda segundo relatório, a atuação da pasta aplicou, desde 24 de fevereiro, o cancelamento de benefícios de cerca de 1,4 milhão de famílias em todo o Brasil, “cuja renda per capita mensal familiar apresentava fortes indícios de estar acima do limite de renda estabelecido para manutenção da condição de recebimento do benefício do PAB”, informa o relatório. A previsão é que mais benefícios continuem sendo bloqueados nos próximos dias.
Em Natal, o CadÚnico, localizado na Ribeira, está sempre cheio. Nos últimos meses, de acordo com funcionários, a maioria das pessoas que procura o local é devido a bloqueios nos benefícios. É o caso de Luzinete, que teve o benefício bloqueado há dois meses. Ela estava com a vizinha, Joana D’arc, 48, que a acompanha para resolver questões burocráticas. Segundo a acompanhante, faz cerca de seis meses que o cadastro foi atualizado, portanto, o bloqueio é indevido.
A metodologia de averiguação consiste na comparação de dados do CadÚnico com registros das bases administrativas do Governo Federal; identificação de público com inconsistência não aceitável; publicização das listagens e orientações operacionais aos estados e municípios brasileiros; convocação das famílias para atualização cadastral; e repercussão na gestão de benefícios. A revisão cadastral trata de famílias com informações cadastrais desatualizadas, assim como a averiguação tem como procedimento a convocação das famílias, a exigência da atualização cadastral e, se for o caso, o cancelamento do benefício.
Segundo resposta da Senarc, existe previsão de “fortalecimento” do processo de revisão e averiguação cadastral com aporte de R$ 200 milhões para os municípios que retornarem as atividades de atualização cadastral. Esse processo de averiguação começou, principalmente, para identificação de rendimentos acima das regras do Programa Bolsa Família, reinstituído em 2 de março de 2021, pela Medida Provisória nº 1.164, informa o relatório da Controladoria.
Com informações de Tribuna do Norte
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Mulher mata o marido, esquarteja e congela corpo junto com lanches que vendia
27/05/2023
Uma mulher de 61 anos foi presa na última sexta-feira (26), em Selvíria, no Mato Grosso do Sul, após confessar para Polícia ter assassinado o marido. Partes do corpo do homem foram congeladas por ela em casa, junto com lanches que fazia para vender.
No depoimento, a mulher detalhou ter envenenado o marido. “Por não saber o que fazer” com o corpo, cortou em partes e resolveu guardar no congelador. Contudo, o tronco da vítima foi encontrado na última quinta-feira (25), na BR-158. As informações são do “UOL”.
Vizinhos disseram que o homem estava desaparecido desde o dia 20 de maio. A Polícia ainda não sabe a motivação do crime e segue com as investigações.
IstoÉ com informações de UOL
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Thiago Potiguar descobre problema no coração e encerra carreira aos 37 anos
27/05/2023
Revelado pelo Potyguar de Currais Novos em 2009, Thiago passou por Paysandu, Fortaleza, CRB, Remo e Parauapebas, até chegar ao América-RN em 2015. Disputou duas temporadas pelo Alvirrubro de Natal e seguiu para o CSA, passando ainda por Campinense, Juventus-SP, São Caetano, XV de Piracicaba, Parauapebas, CRAC e ASA.
O jogador potiguar também atuou no futebol da China (Henan Jianye) e da Coreia do Sul (Jeonbuk Motors), nos anos de 2011 e 2013, respectivamente.
Natural de Currais Novos, retornou ao Potyguar em 2021 para recolocar o clube na primeira divisão do estadual - o Leão do Seridó estava longe das competições oficiais desde 2013. Em casa, fez história ao ser o maestro da equipe dentro de campo e um líder fora, e ainda foi o artilheiro da competição, com seis gols.
- O sentimento é de gratidão. Tudo que eu tenho hoje, todo reconhecimento que tenho no Brasil, foi essa camisa que fez tudo por mim. Era um garoto, fez um homem - contou à época.
Também foi destaque na campanha do acesso do Alecrim em 2022, marcando cinco gols.
Seu último clube foi o Parintins, pelo qual disputou o Campeonato Amazonense deste ano - fez dois gols em sete jogos, e ajudou a equipe a evitar o rebaixamento.
GE RN
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Justiça espanhola convoca Vini Jr. e acusados de racismo para depor
27/05/2023
Três jovens entre 18 e 21 anos foram convocados nesta sexta-feira (26) pela justiça de Valência para depor no caso dos insultos racistas cometidos contra o atacante brasileiro Vinicius Jr. no último domingo durante uma partida da liga nacional no estádio Mestalla, diz o jornal espanhol MARCA.
O jogador brasileiro será ouvido como vítima por videoconferência.
O processo foi aberto com base em um relatório da Brigada de Informação da Polícia da Comunidade Valenciana, que indicou a possibilidade de um crime de ódio.
Imagens do dia do incidente foram coletadas e estão anexadas no relatório do caso.
O tribunal ainda falará com alguns seguranças presentes no dia da agressão contra Vinicius Jr. para que eles prestem depoimento como testemunhas.
No último domingo, Vini Jr. jogava pela 35ª rodada do Campeonato Espanhol, contra o Valencia. O jogo foi interrompido no segundo tempo, após parte da torcida do time adversário chamar Vini de “macaco”.
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Acusada de diversos furtos, mulher de 50 anos é presa em Natal
27/05/2023
Uma mulher, de 50 anos, foi presa por policiais militares, que faziam patrulhamento na zona Leste de Natal.
A detida estava nas proximidades do Mercado Público das Rocas e foi encontrada por meio de denúncias anônimas.
A mulher possui diversas acusações de furtos pela região e um mandado de prisão em aberto.
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Norueguês passa mal e morre após cair de bicicleta no litoral do RN
27/05/2023
Um norueguês morreu após passar mal e cair de bicicleta enquanto passava pela avenida Deputado Márcio Marinho, na praia de Pirangi, em Parnamirim. Uma fatalidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (26), nas proximidades do cemitério da localidade.
O homem ainda estava vivo quando caiu. No entanto, de acordo com populares, o atendimento gostou a chegar. “Ele caiu mais atrás e levou, mais ou menos, uma hora para o Samu chegar. Foram no hospital pedir a oração para levar o hospital e não veio. Ele estava vivo ainda. Levou esse tempo todo”, disse um popular.
A esposa da vítima não quis gravar entrevista com a reportagem da TV Tropical, mas conto que o norueguês já vinha se queixando que estava se sentindo mal e até fazia dieta por causa da obesidade.
Um popular informou também que ele era conhecido na região. “Todo dia ele passou nesse mesmo horário. Ele tomava café aqui na padaria”, disse.
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Oposição pede que CPMI do dia 8 de janeiro seja acompanhada pela ONU
27/05/2023
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília, deverá analisar requerimento que solicita ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que acompanhe os trabalhos da comissão.
Segundo a autora do requerimento, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o objetivo é acompanhar suspeitas de violações de direitos humanos nos atos criminosos que depredaram os três poderes em Brasília.
“Requeiro que seja oficiado o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para destacar equipe especial para acompanhar os trabalhos desta CPMI, tendo presente as suspeitas de violações de direitos humanos na determinação, no procedimento, na execução, da prisão de cidadãos nacionais, incluídos aí, principalmente, crianças e idosos, que estavam reunidos, pacificamente, sem armas, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU), na capital federal deste país, no dia 9 de janeiro de 2023, bem como nos procedimentos de apuração e investigação a que estas pessoas foram submetidas”, diz o requerimento.
O requerimento cita a importância de as sessões da CPMI sejam acompanhadas por um órgão internacional.
“É conveniente e oportuno que o trabalho de investigação que esta CPMI pretende desenvolver seja acompanhado por um órgão internacional – o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) –, isento das amarras impostas pela complexa teia de dependência que se estabeleceu entre os Poderes do nosso país”, diz o ofício.
A próxima sessão da CPMI, que será na quinta-feira (1), haverá a apresentação do plano de trabalho do colegiado.
CNN Brasil
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Bombeiros levam 8h para retirar homem com obesidade mórbida de pilha de lixo em apartamento
26/05/2023
Bombeiros argentinos realizaram, nesta quinta-feira (25) pela manhã, o resgate de um homem de 250 kg que estava preso entre pilhas de lixo em seu apartamento, na cidade de Barcelona. Alejandro, de 48 anos, sofre de obesidade mórbida e problemas com acúmulo compulsivo.
Segundo o jornal El País, a vítima não saía de casa desde o início da pandemia, quando começou a trabalhar pelo formato home office. As autoridades foram acionadas nesta manhã depois que Alejandro sofreu uma queda em casa e não conseguiu se levantar sozinho.
A quantidade de lixo na residência e as limitações físicas de Alejandro fizeram com que o homem ficasse preso na própria casa. O resgate levou mais de sete horas. Os bombeiros precisaram utilizar uma escavadeira pela janela para retirar sacos, plásticos, caixas e outros detritos acumulados na casa do homem.
Alejandro foi levado ao hospital assim que se libertou da pilha de lixo. Segundo o jornal, ele sofre da síndrome de Diógenes, que pode levar ao descuido extremo com a higiene pessoal, isolamento social, comportamento paranoico, acúmulo compulsivo, entre outros.
A prefeitura cuidava do caso de Alejandro, que, além do distúrbio psíquico, lida com a obesidade mórbida. Porém, segundo levantamento do El País, fiscalizações devidas e presenciais não acontecem desde 2015.
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Faltam cinco dias para o fim do prazo da declaração do IR sem multa
26/05/2023
Os cerca de 9 milhões de contribuintes que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2023 têm apenas mais cinco dias para transmitir o documento e acertar as contas com o Leão sem o pagamento de multa.
A expectativa do Fisco para este ano é de que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até as 23h59 da quarta-feira (31). A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.
São obrigados a fazer a declaração todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A elaboração do documento também é necessária por aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
R7
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Após condenação, STF vai decidir pena para Collor na semana que vem
26/05/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25/5), o ex-senador da República Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento por irregularidades cometidas no âmbito da BR Distribuidora dura seis sessões.
Embora a pena que ele vai cumprir estivesse prevista para ser analisada nesta quinta-feira, a decisão se estenderá para a sétima sessão consecutiva, pois a dosimetria, cálculo feito para definir a pena, só volta a ser analisada na próxima quarta (31/5).
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, concluiu seu voto, o último para a condenação, mas o plenário ainda precisa decidir se enquadra Collor no crime de associação criminosa ou organização criminosa. Além disso, a Corte precisa fazer a dosimetria para definir qual pena será cumprida pelo ex-senador.
Isso seria feito nesta quinta, mas os ministros discutiram se quem votou para absolver Collor poderia votar na dosimetria. Ficou decidido que sim. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram pela absolvição de Collor, terão voto na decisão da pena.
Com informações de Metrópoles
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Família, filho e gravidez: só 15% dos brasileiros com mais de 16 anos conseguem estudar
26/05/2023
Uma pesquisa de opinião realizada pelo Sesi e pelo Senai mostra que só 15% dos brasileiros com mais de 16 anos afirmam estar matriculados em alguma instituição de ensino.
O estudo ouviu 2.000 pessoas com mais de 16 anos de todos os estados do país.
Para 18% dos jovens de 16 a 24 anos, a razão para deixarem de estudar é a gravidez ou nascimento de uma criança. A evasão escolar por gravidez ou filho é maior também entre mulheres (13%), moradores do Nordeste (14%) e das capitais (14%) – o dobro da média nacional, de 7%.
Entre os que não estudam atualmente, apenas 38% alcançaram a escolaridade que desejavam e 57% não tiveram condições de continuar os estudos por diferentes motivos, sendo o principal deles precisar trabalhar para manter a família (47%).
Cerca de 1 em cada 10 alunos reprova (4,7%) ou abandona (4,2%) a escola no primeiro ano do ensino médio. O índice de reprovação cai para 3% no terceiro ano, mas o de abandono sobe para 4,7%, segundo dados do Censo Escolar 2021.
R7
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Modelo de 23 anos é achada morta em Guarulhos (SP)
25/05/2023
A modelo Aline Isole Faria, de 23 anos, foi encontrada morta com um tiro na cabeça em Guarulhos, na Grande São Paulo, nesta quarta-feira (24). De acordo com a Polícia Civil, o ex-namorado da vítima, de 26 anos, é o autor do feminicídio. Após o crime, ele cometeu suicídio.
Segundo informações do Cidade Alerta, Aline e o jovem tiveram um relacionamento de dois anos e estavam separados há dois meses. A família da modelo conta que o namoro foi marcado por episódios de agressões, humilhações e até cárcere privado.
Na noite desta quarta-feira, o homem atraiu a vítima para uma emboscada com a desculpa de que entregaria o cachorro que tinham em comum. A cada semana o cão ficava na casa de um dono. Aline chegou ao condomínio acompanhada de uma amiga, porém ele exigiu que a ex subisse sozinha até o apartamento.
Durante o período em que estavam juntos no imóvel, o suspeito deixou o som ligado no volume alto. Para a polícia isto é um indicativo de que o foi premeditado pelo autor, para que o assassinato pudesse ser realizada sem interrupções.
A mãe da vítima também compareceu ao endereço. Ao notar a demora da filha, ligou para ela, mas não foi atendida. Em seguida, decidiu subir ao apartamento e bater na porta diversas vezes, porém também não foi atendida. A genitora, então, decidiu ligar para a Polícia Militar.
Depois de arrombar a porta do imóvel, os policiais encontraram a modelo na cama de um dos quartos com uma marca de tiro na cabeça. Próximo a vítima, os agentes também perceberam que ex-namorado cometer suicídio com dois disparos no peito.
A arma de fogo usada na ação e os celulares dos envolvidos foram apreendidos. O caso foi registrado como feminicídio e suicídio no 1° Distrito Policial de Guarulhos.
A jovem trabalhava como modelo e influenciadora digital e fazia trabalhos de divulgação para lojas. Ela tinha mais de 30 mil seguidores nas redes sociais.
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Justiça do Pará absolve pai que matou abusador de filhas
25/05/2023
A Justiça do Pará (PA) absolveu o pai que matou o abusador das três filhasem Belém. O crime ocorreu no dia 11 de junho de 2020, no bairro Tenoné. A decisão foi tomada na segunda-feira (22).
Na ocasião, o pai desferiu diversos golpes de terçado no outro homem, que morreu no local.
Um defensor público propôs aos jurados a absolvição do réu por clemência, por ele ter agido diante de “todo o sofrimento que a vítima, ‘um abusador de crianças’ provocou nessa família”, como pontuado durante o julgamento.
Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), o homem, então companheiro da avó das meninas, foi condenado por estupro 2 meses antes de ter sido morto.
O TJ-PA relatou que duas das filhas do réu, de 8 e 12 anos, já haviam sido violentadas pelo abusador.
O homicídio ocorreu depois que o pai descobriu que o homem abusou sexualmente da mais nova das filhas, de 6 anos.
Após ouvirem testemunhas e o pai, o Tribunal do Júri de Belém decidiu absolver o réu. Nas declarações, a unanimidade foi de que o réu é uma pessoa trabalhadora e nunca tinha se envolvido em crimes.
Sobre o abusador, os depoentes relataram que se tratava de uma pessoa tranquila quando não estava sob efeito de álcool e que chegou a ficar preso por agredir a companheira, que acabou mutilada, sem dedos de uma das mãos.
Gazeta Brasil
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RN tem 27 crianças à espera de uma família e 375 adotantes cadastrados
25/05/2023
No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção e, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no Rio Grande do Norte atualmente há 27 crianças aptas à adoção, enquanto existem 375 pretendentes ativos.
No Brasil, mais de quatro mil crianças e adolescentes aguardam por uma família. Os irmãos Aline (17), Talita (13), Tayrone (10) e Daniel (7) não fazem mais parte dessa estatística. Há quase três anos foram adotados por Raquel Santos (36) e agora constroem uma nova história em família.
Raquel relata que sempre considerou a adoção como um desejo para sua vida, mas nunca havia se aprofundado no assunto até surgir a oportunidade. Antes da adoção ela já tinha contato com as crianças e realizou uma adoção direta — entregue pelos detentores da guarda legal. À primeira vista, lidar com a documentação e os procedimentos judiciais parecia algo complicado, mas, para sua surpresa, não houve dificuldade nas etapas judiciais da adoção.
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Mais de 70 crimes de racismo são registrados nos primeiros quatro meses de 2023 no RN, aponta Sesed
25/05/2023
Os casos de racismo no Rio Grande do Norte tiveram um crescimento de mais de 470% entre os meses de janeiro e abril de 2023. De acordo com a Secretaria de Segurança de Segurança e Defesa Social do Estado (Sesed), o RN registrou 14 casos de racismo nos quatro primeiros meses de 2022. Já em 2023, o número aumentou para 79.
Entre os dados disponibilizados, os crimes resultantes de injúria racial são os que apresentam maior crescimento. Em 2022, o RN teve apenas um registro. No entanto, o número se tornou maior em 2023, com 53 casos de injúria racial divulgados pela Sesed. Além disso, ao se falar da pratica da discriminação ou preconceito de raça, cor. etnia, religião ou procedência nacional (racismo), ocorreu um aumento de 100%. De janeiro a abril de 2022, o estado contabilizou 12 casos e no ano passado, 24.
Através dos meios de comunicação, a propagação do racismo também foi registrada no estado nos últimos dois anos. Entre janeiro e abril de 2022, o estado apontou uma denúncia e durante o mesmo período de 2023, duas.
De acordo com a Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDHRN), criada em 2019, os casos de racismo sempre existiram, mas anteriormente não existia estrutura para registrá-los. “O aumento dos registros dos casos se dá devido às condições que estão sendo construídas pelo Estado. Uma das ações do estado é a preocupação para que o racismo seja devidamente registrado e protocolado”.
“Por que eu tenho que ser negro?”. O questionamento é de Luan Conceição, de 22 anos. Ainda na Educação Infantil, após sofrer bullying na escola, o menino chegou aos pais se questionando a razão de ter nascido negro. “Acho que foi nessa época, ainda muito pequeno, que eu percebi que era diferente e que a minha cor seria um motivo para as pessoas me destratarem”, conta. Para ele, durante a infância, as agressões verbais surgiam principalmente de outras crianças, que reproduziam os discursos que aprenderam com os adultos.
Lembrar desses momentos, para Luan, requer esforço, pois é algo que ele confirma ter um bloqueio. No entanto, ele afirma recordar da época do colégio quando era excluído, ameaçado e vítima de apelidos e piadas racistas. “Uma vez, outras crianças conversavam sobre quem deveria bater na turma e um colega disse ‘a gente tem que pegar aquele preto’. Hoje, eu paro pra pensar e tenho certeza que isso não é o discurso de uma criança e sim algo que ele estava reproduzindo”.
Assim como Luan, Sammara Beatriz, de 21 anos, também relata a infância difícil que teve, sendo violentada direta e bruscamente por palavras de cunho racista. “Quando eu tinha 8 anos, a coordenadora de uma escola falou pra minha amiga branca de cabelo liso pra não brincar comigo. De início achei uma besteira, eu era uma criança em sua pura inocência. Contei isso pra minha mãe e aquele ato, que eu achava insignificante, gerou um processo contra a escola e a mudança dela no meio do ano”, diz.
As marcas e os traumas do racismo, segundo Sammara, estão presentes e são tópicos de terapia até hoje, seja por insegurança ou até mesmo questões estéticas. “Ser negra e periférica sempre foi um fardo, sempre precisei provar que era boa 2x mais do que os outros. A preocupação com a imagem também era muito presente na minha infância e adolescência, um trauma passado de geração pra geração. Minha mãe nunca nos deixava sair de qualquer jeito ou desarrumada, porque pra ela esse seria mais um motivo para o racismo entrar em cena. Até hoje me sinto assim, desconfortável em lugares públicos ou que o julgamento racista possa vir à tona”.
Os dois afirmam que, nos dias de hoje, não presenciam o racismo com tanta frequência, apesar de, em certos momentos serem vítimas de olhares julgadores e pessoas que escondem seus pertences ao se aproximarem deles. Porém, Luan aponta que na internet, as pessoas brancas fazem questão de se mostrarem preconceituosas. “Elas estão escondidas atrás das telas e se aproveitam do discurso falacioso da liberdade de expressão que as plataformas oferecem para usar insultos racistas contra pessoas negras. Já ocorreu comigo e eu já observei ocorrendo com diversos outros pretos e pretas. Não há um ambiente seguro de racismo para os nossos corpos”, afirma.
Como forma de parar os ataques e dar mais seriedade ao assunto, Sammara e Luan apontam a educação racial desde a base de ensino como uma das alternativas. “Enquanto contarmos a história do Brasil e do mundo do ponto de vista do branco colonizador, ignorando a história e cultura dos povos pretos que formaram nosso país e nos reduzindo a escravos e serviçais, é assim que a sociedade nos verá”, diz Luan.
Além disso, para Sammara, é importante também entender certas atitudes que propagam a existências do racismo. “é preciso entender as raízes do racismo e como ele se propaga, como por exemplo, a banalização de piadas de cunho racista. Ações como essa banalizam o racismo e torna-o comum, fazendo com que a estrutura racista do país só se fortaleça”, afirma.
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STF condena ex-senador Fernando Collor
25/05/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A Corte entendeu que Collor cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na sessão desta quinta, a presidente Rosa Weber apresentou seu voto. Os outros ministros já haviam votado.
O próximo passo é a definição da pena a ser aplicada. Relator do caso, o ministro Edson Fachin sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
Para a definição da pena, o plenário vai ter que analisar se Collor será enquadrado em um terceiro crime — de associação criminosa, como proposto pelo ministro André Mendonça; ou de organização criminosa, como proposto pelo relator.
Quatro ministros se alinham ao posicionamento do relator sobre organização criminosa: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux. Nesse ponto, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber votaram com Mendonça.
Se a punição for superior a 8 anos, Collor deverá iniciar o cumprimento da condenação em regime fechado, ou seja, na prisão.
Na semana passada, com a formação da maioria, a defesa do político divulgou nota: “A defesa reitera sua convicção de que o ex-presidente da República Fernando Afonso Collor de Mello não cometeu crime algum e tem plena confiança de que até a proclamação do resultado final essa convicção vai prevalecer”.
Como começou o julgamento
A análise do caso começou no último dia 10 de maio, com relatório do ministro Fachin e a apresentação dos argumentos da Procuradoria-Geral da República.
Na quinta-feira (11), as defesas de Collor e outros réus apresentaram seus argumentos aos ministros. No mesmo dia, o ministro Edson Fachin iniciou seu voto.
A deliberação foi reiniciada na quarta-feira passada (17), com a conclusão do voto do relator e apresentação do voto do ministro revisor, Alexandre de Moraes.
No dia seguinte, na quinta-feira (18), os demais ministros apresentaram seus votos. Expuseram seus argumentos os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luís Fux e Cármen Lúcia.
Foram seis votos pela condenação nos dois crimes – além do relator, dos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luís Fux e Cármen Lúcia.
O ministro Nunes Marques divergiu – votou pela absolvição dos três réus, por considerar que não há provas além dos relatos dos delatores.
Quinto dia de julgamento
O quinto dia de julgamentos, nesta quarta-feira (24) começou com o voto do ministro Dias Toffoli – o sétimo pela condenação de Collor em dois crimes – corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Toffoli se alinhou à posição do ministro André Mendonça. Ou seja, concluiu que houve os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, mas considerou que não houve o crime de organização criminosa, mas sim o de associação criminosa.
“O fato é que também não foram demonstrados traços imprescindíveis à caracterização deste tipo penal grave, como estruturação ordenada, hierarquia e subordinação e típica relação de dependência, estabilidade e pluralidade de crimes perpetrados”, afirmou em relação ao delito de organização criminosa.
Em seguida, votou o ministro Gilmar Mendes, no sentido de absolver Collor e os outros dois réus.
“Reitere-se, portanto, que não há nenhum documento indicativo de recebimento das milionárias propinas, no valor de R$ 20 milhões, que foram indicadas na denúncia. Pelo que se observa, a vinculação de tais pagamentos aos denunciados se dá apenas com base nas alegações dos colaboradores premiados e em documentos unilateralmente produzidos, os quais são insuficientes para fins de condenação, conforme já amplamente demonstrado”, pontuou.
Proposta de pena do relator
Os ministros devem analisar no plenário a proposta de pena apresentada pelo relator.
Fachin fixou pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, sendo:
corrupção passiva: 5 anos, 4 meses
organização criminosa: 4 anos e 1 mês
lavagem de dinheiro: 24 anos, 5 meses e 10 dias
O relator também propôs: interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais.
O relator ainda apresentou suas conclusões contra outros dois réus na mesma ação.
Quanto aos outros dois réus, Fachin propôs:
pena 8 anos e 1 mês de reclusão para Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, com cumprimento inicial em regime fechado.
– pena de 16 anos e 10 meses de reclusão para Luis Pereira Duarte de Amorim. O cumprimento também terá de ser inicialmente na prisão.
O grupo também foi condenado ao pagamento de multa.
Collor: 270 dias-multa;
Ramos: 43 dias-multa;
Amorim: 53 dias-multa;
Cada dia-multa vai ser correspondente a 5 salários-mínimos (no valor vigente em 2014) e terá correção monetária.
Os condenados também terão de pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos, valor que vai passar por correção monetária.
Fachin determinou ainda a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores que foram objeto da lavagem de dinheiro.
Voto do relator
Em seu voto, o ministro Edson Fachin apontou indícios de que os crimes foram cometidos. Para o ministro, há “um conjunto expressivo de provas”.
“O conjunto probatório produzido nestes autos e já exaustivamente analisado no decorrer deste voto é apto a dar suporte à narrativa acusatória exposta na denúncia, no sentido de que os acusados, de fato, integravam grupo organizado destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora S/A, por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuniária”, argumentou.
“No ápice da estrutura organizada se encontra o acusado Fernando Affonso Collor de Mello, que se utilizou da influência político-partidária para promover indicações à diretorias da BR Distribuidora S/A e, com a adesão dos respectivos diretores indicados, criar facilidades para a celebração de contratos pela aludida sociedade de economia mista com empresários que anuíram ao propósito delituoso do grupo”, prosseguiu.
“Para garantir o distanciamento dos atos materiais que culminaram na obtenção de vantagens indevidas, o aludido parlamentar federal contou com a participação do acusado Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, o qual era responsável por aproximar diretores da BR Distribuidora S/A e representantes das sociedades empresárias dispostas ao pagamento de propina, bem como arrecadar os recursos devidos em favor do grupo”, pontuou.
“Nessa tarefa, e no exclusivo interesse do Senador da República Fernando Affonso Collor de Mello, atuou também o acusado Luis Pereira Duarte de Amorim, a quem cabia o efetivo recebimento das parcelas de vantagens indevidas destinadas ao primeiro, executando, ainda, os atos materiais voltados à ocultação da origem dos recursos e disponibilização para posterior utilização como se lícitos fossem”, concluiu.
Votos dos ministros
O revisor da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar Collor por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro, no entanto, ainda não se manifestou sobre a pena de 33 anos proposta pelo relator. “Houve a formação de uma organização criminosa, com pagamentos por meio de sofisticado esquema. A meu ver está devidamente comprovada a estruturação do grupo que pretendia a prática de crimes de corrupção.”
Na retomada do julgamento nesta quinta, o ministro André Mendonça divergiu em parte. O ministro concordou na existência de provas dos crimes, mas pontuou que em relação aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro não foram múltiplos. Também ponderou que não via a existência de uma organização criminosa, mas sim de uma associação criminosa.
“O caderno probatório se afigura a meu juízo suficientemente robusto e acima de dúvida razoável no sentido de autorizar o acolhimento, ainda que parcial, da tese acusatória”.
O ministro votou para que Collor pague R$ 13 milhões de danos morais; no caso de Ramos, condenou à indenização de R$ 5 milhões; quanto a Amorim, o terceiro réu, concluiu pelo pagamento de R$ 2 milhões.
Mendonça não fixou inicialmente uma proposta de pena. Afirmou que aguardaria as discussões no plenário.
O ministro Nunes Marques votou para absolver Collor e os outros réus. Segundo o ministro, os investigadores não conseguiram avançar e avançar em provas, sendo que a acusação ficou baseada apenas em delação premiada, o que não pode ser considerado para a condenação.
“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos, que sejam aptos a corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores e, assim permitir a formação de juízo de certeza isento de qualquer dúvida razoável, não há como se considerar comprovada a tese acusatória de que teria havido na espécie a sustentada negociação de venda de apoio político para a indicação e manutenção de dirigentes na BR distribuidora, tampouco que a suposta negociação tivesse por finalidade viabilizar a prática de desvio de dinheiro público”, afirmou Nunes.
Acompanhando a linha do voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso concluiu que há “provas suficientes e de diferentes procedências, que transcendem as colaborações” de delatores.
Também seguindo a corrente do relator, o ministro Luiz Fux considerou que há provas para a condenação. “Eu entendo que o conjunto dessa prova tornou extreme de dúvidas que realmente esse delito de corrupção foi praticado, o delito de lavagem foi praticado e também o delito de organização criminosa”.
Ação penal
O caso – que é um desdobramento da Lava Jato – envolve Collor e outros dois réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O primeiro é apontado na denúncia como administrador de empresas do ex-senador; o segundo seria o operador particular do ex-parlamentar
Inicialmente, na denúncia do Ministério Público, Collor foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. No entanto, para os ministros, a propina seria de R$ 20 milhões.
Segundo a denúncia, apresentada em 2015, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.
Histórico
A Corte começou a analisar o caso de Collor e outros réus no último dia 10, com a apresentação do relatório de Fachin e do parecer da Procuradoria-Geral da República.
Na ocasião, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as irregularidades são provadas não apenas pelas informações da colaboração premiada, mas pela reunião de outros documentos.
“As provas produzidas durante a instrução processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relatórios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probatório coeso e coerente que, analisado em conjunto, não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados”, afirmou.
Além da condenação à prisão, a PGR pediu que seja imposta multa e o pagamento de indenização de R$ 29,9 milhões por danos materiais (o valor que teria sido cobrado em propinas) – e mais R$ 29,9 milhões em danos morais, totalizando R$ 59,9 milhões (este valor ainda vai passar por atualização monetária).
Defesas
Na sessão da última quinta-feira (11), o advogado de Collor, Marcelo Bessa, sustentou diante dos ministros que não há provas para comprovar a participação do ex-senador em irregularidades.
“Em nenhum desses conjuntos de fatos o Ministério Público fez prova suficiente ou capaz de gerar a mínima certeza com relação à culpabilidade de Fernando Afonso Collor de Mello. Essa é a realidade”, afirmou.
“Não houve nenhum esforço probatório do Ministério Público. E não poderia haver mesmo, porque os fatos relatados não ocorreram da forma como indicada na denúncia”.
José Eduardo Alckmin, advogado de outro réu – Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos – também argumentou que não há provas além da delação premiada.
“Bem examinados os autos, o que se tem é realmente delação premiada, que, convenhamos, virou uma prática um tanto temerária no Brasil”, declarou.
Milton Gonçalves Ferreira, advogado do terceiro réu – Luis Pereira Duarte de Amorim – afirmou que o acusado “tem uma vida simples, uma vida honrada e é estritamente um funcionário de uma empresa privada de Alagoas”.
“Não há absolutamente nenhum traço de culpabilidade nestes autos. Nada na instrução que tenha indicado que Luís Amorim tivesse algum tipo de ciência ou consciência de supostas solicitações de vantagens indevidas. Absolutamente não. Amorim é um homem inocente”, pontuou.
G1
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Márcio Mossoró assume comando interino do Potiguar na Série D
25/05/2023
O Potiguar confirmou nesta quarta-feira que o ex-jogador Márcio Mossoró vai comandar a equipe de forma interina na partida contra o Iguatu, pela quarta rodada da Série D do Campeonato Brasileiro, no próximo domingo. O clube havia anunciado a saída do técnico Júnior Câmara na última segunda-feira.
Márcio atua como CEO do Potiguar desde o término do estadual e recebeu o convite do presidente Djalma Freire Júnior para dirigir o time até a chegada de um novo treinador.
A primeira atividade sob o comando de Márcio Mossoró foi realizada na tarde desta quarta-feira, no Estádio Nogueirão, com portões fechados.
Márcio reafirmou que tem planos de ser técnico no futuro, mas entende que o momento é de interinidade.
- Vinha conversando com o presidente e ele me encorajando, pessoal também da comissão, alguns jogadores também, sabem desse meu desejo e pediram pra eu fazer esse jogo até devido a essa correria toda para a gente não tomar nenhuma decisão precipitada. Eu resolvi aceitar e estou pronto pra sempre fazer o melhor para o Potiguar - declarou.
- Estamos a procura do novo comandante que irá chegar em breve, mas a gente também está com calma, com paciência, para tentar fazer a escolha certa. E o grupo eu já conheço, o grupo que eu formei junto com algumas opções que o treinador (Júnior Câmara) me passou - completou.
Esse fato de conhecer o elenco facilita o trabalho de Márcio, mas ele deve fazer mudanças pontuais no time e na forma de jogar. O confronto contra o Iguatu é no domingo, às 17h, no Nogueirão.
- De certa forma, sim, até porque eu sei onde cada um pode render, pode dar o seu melhor. Isso ajuda bem mais. É lógico que tem algumas coisas que eu penso diferente do que a equipe vinha apresentando, mas vou tentar mexer pouco, tentar visar sempre o ataque. Eu acho que precisamos atacar mais, nosso time precisa criar mais, temos jogadores criativos para isso - declarou.
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Justiça bloqueia R$ 3 milhões do governo do RN para repasse ao Samu, UPAs e assistência farmacêutica
25/05/2023
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) decidiu, em 2022, que o governo do RN deve repassar aos municípios os valores em atraso correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica - isso se dá em parcelas mensais de R$ 3 milhões.
A decisão havia reforçado ainda que os pagamentos devem ser feitos mensalmente, sob pena de bloqueio.
Segundo informado pelo Município de Natal nos autos, "além de só ter ocorrido dois bloqueios desde dezembro/2022, relativos a dezembro e janeiro, o que denota a ausência de regularidade, o valor é desproporcional frente ao montante global devido, o qual, como explicitado acima, é acrescido mensalmente de R$ 1.113.931,57, ante a ausência de regularização do repasse mensal pelo ente estatal”.
À Justiça, o governo do RN apresentou uma petição na qual requereu a rejeição dos pedidos do Município, argumentando que "o bloqueio de verbas públicas sem qualquer tipo de caução ou garantia, bem como o levantamento de valores antes do trânsito em julgado, representam patente ofensa a diversos dispositivos legais".
O relator do processo pontuou na ação que, em relação aos argumentos lançados pelo Estado, se trata de matéria encerrada, já analisada, quando o Pleno do TJRN negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo governo do RN.
A negação do Agravo Interno, segundo o TJ, ratificou a decisão que determinou o bloqueio mensal de R$ 3 milhões até a quitação total dos valores em atraso.
O relator indeferiu, no entanto, o pedido do Município em relação à majoração dos valores mensais.
"Quanto ao pleito do Município de Natal, de bloqueio dos meses de fevereiro e março pretéritos, bem como a majoração do valor dos bloqueios mensais e sucessivos para o montante de R$ 4.113.931,57, em juízo de ponderação, indefiro o pedido neste momento, em face do quadro de dificuldade orçamentária por que passa o Estado do Rio Grande do Norte", citou na decisão.
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CPMI do 8 de Janeiro será instalada no Congresso nesta quinta-feira
25/05/2023
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai investigar os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, será instalada nesta quinta-feira (25) no Congresso Nacional. Por um acordo entre os partidos na Câmara e no Senado, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) deve presidir o colegiado.
O requerimento para a instalação da CPMI foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), e a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa para representar a minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares.
O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os atos de ação e omissões ocorridas na capital do país em 8 de janeiro.
A CPMI tem poderes semelhantes aos das autoridades policiais: pode convocar depoimentos, fazer diligências, promover audiências públicas e até quebrar o sigilo bancário, fiscal e de dados dos investigados. Quando a comissão se decide pela existência de crime, ela encaminha as conclusões ao Ministério Público, que deverá promover a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.
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Mulher morre o após comer bombons que ganhou de aniversário; polícia investiga envenenamento
24/05/2023
Uma mulher morreu ao passar mal depois de comer bombons que ganhou de um anônimo, junto com um buquê de flores, no dia do aniversário, no último sábado (20). A Polícia Civil do RJ investiga se a cuidadora de idosos Lindaci Viegas Batista de Carvalho, de 54 anos, foi envenenada.
Lenice Batista, irmã de Lindaci, afirma que um perito do Instituto Médico-Legal indicou, informalmente, a presença de chumbinho no corpo da vítima. Os chocolates foram apreendidos para análise. A 20ª DP (Vila Isabel) aguarda o laudo do IML com a causa da morte de Lindaci. O exame deve levar cerca de 30 dias para ficar pronto.
Ameaças nas redes sociais
Segundo a família, Lindaci vinha recebendo ameaças nas redes sociais. No último sábado, ela atendeu uma ligação em que um motoboy avisava que havia uma entrega para ela. Desconfiada, pediu para deixar o pacote na loja do atual namorado, em Vila Isabel.
Lindaci retirou os bombons e seguiu para um salão de beleza. Lá, a mulher passou a ligar para parentes e amigos para descobrir quem havia enviado o presente, pois o embrulho não tinha remetente.
Ela chegou a comentar com as pessoas no local que estava com medo de comer os chocolates “porque eles poderiam estar envenenados”. Ao fazer contato com o ex-marido, Lindaci ouviu que ele havia enviado os chocolates. A notícia tranquilizou a mulher, que resolveu comê-los.
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