Quase metade dos MEIs potiguares estão em dívida com a Receita Federal
17/06/2024
Mais de 84 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Norte terão que pagar multas devido ao atraso na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dados divulgados pela Receita Federal apontam que 45% dos 186.791 MEIs potiguares não cumpriram com a obrigação fiscal. O prazo se encerrou em 31 de maio e a multa pode chegar a 20% do total de faturamento no ano por mês em atraso.
Proporcionalmente, no entanto, o RN está entre os estados que mais entregaram a declaração, atrás apenas de Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%), e ao lado de Goiás e Espírito Santo (ambos com 55%). Já na lista dos estados que menos enviaram a DASN, estão Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%), Roraima, Rio de Janeiro e Maranhão (todos com 44%).
A DASN é um documento obrigatório que deve ser entregue anualmente por todos os MEIs e informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. “Além de ter que pagar a multa, o Microempreendedor Individual que não entregar a DASN ficará com pendências na Receita, podendo ter seu CNPJ suspenso ou inativado, o que impedirá a operação normal da empresa”, alerta o contador e diretor da Rui Cadete, Gustavo Vieira.
Para evitar essas consequências e regularizar a situação, os MEIs devem:
Acessar a área específica para entrega da DASN-Simei no Portal do Empreendedor;
Preencher a declaração, informando o valor total da receita bruta do ano anterior com vendas de mercadorias e prestação de serviços, e indicar se houve ou não contratação de empregados;
Emitir o Darf para o pagamento da multa, calculada automaticamente pelo sistema;
Realizar o pagamento devido no prazo estipulado para evitar juros adicionais e mais complicações.
A multa varia de R$ 50 ou 2% sobre o valor dos tributos declarados por mês de atraso, limitado a 20% do total devido, além de juros proporcionais à taxa Selic. “A gente sempre reforça que é fundamental manter a regularidade fiscal para garantir a sustentabilidade do negócio e permitir que o MEI continue usufruindo de todos os benefícios do regime simplificado. Na dúvida, sempre procurar um contador”, destaca Gustavo.
O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente.
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Cidades do RN lideram ranking nacional de vacinação contra a pólio
17/06/2024
O Rio Grande do Norte ficou em 1° lugar no ranking nacional de cidades que atingiram a meta de 95% de cobertura vacinal contra a poliomielite na campanha de 2024. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, 10 municípios potiguares atingiram e/ou superaram a meta. Completam o pódio os municípios paulistas, com seis cidades, e os de Minas Gerais, com quatro.
A campanha iniciou no dia 27 de maio, tendo como público-alvo as crianças de um a menores de cinco anos de idade. A abertura em solo potiguar foi marcada com a presença do Zé Gotinha Potiguar, criação da equipe de imunização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Os dez municípios do RN que atingiram a meta foram: Caiçara do Rio do Vento (105,39%), Parazinho (104,12%), Galinhos (101,53%), Pedra Grande (101,21%), Jandaíra (99,2%), Timbaúba dos Batistas (98,7%), Pedra Preta (98,17%), Frutuoso Gomes (98,03%), Umarizal (96,06%) e Martins (95,88%).
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Juiz nega pedido e mantém prisão de Eurípedes Jr., dirigente do Solidariedade
17/06/2024
O presidente licenciado do Solidariedade, Eurípedes Júnior, passou por audiência de custódia, neste domingo (16). Ele se entregou à Polícia Federal no sábado (15), depois de ficar três dias foragido.
Na audiência de custódia, segundo apurou a CNN, os advogados do dirigente partidário pediram para que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Mas o juiz responsável pelo caso decidiu mantê-lo preso.
Eurípedes Júnior segue na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A qualquer momento, pode ser transferido para um presídio.
Fonte: CNN
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Conheça a nova Carteira de Identidade Nacional, substituta do RG
17/06/2024
Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral). Com o novo documento, o RG deixa de ser parte do documento de identificação, estabelecendo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como o único número de identificação para cada brasileiro.
Antes, o prazo para que os Estados começassem a emitir o novo documento era em 6 de novembro de 2023. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o prazo para os Estados se adequarem ao novo padrão até 11 de janeiro de 2024.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, cerca de 8 milhões de cidadãos já estão com a nova versão da identidade.
Os cidadãos não são obrigados a trocar de documento até 28 de fevereiro de 2032, quando o padrão antigo, o RG, perde a validade. A 1ª via e a renovação do documento são gratuitas, mas quem precisar de uma 2ª via deverá pagar uma taxa estipulada por cada Estado.
Sem o número do Registro Geral, a nova carteira tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade e saber se foi furtada ou extraviada, por meio de um smartphone.
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Após discussão, homem tem mão decepada em Baraúna
17/06/2024
Um homem identificado como Francisco Reginaldo da Silva, de 46 anos, teve a mão direita decepada durante uma discussão com um rival em Baraúna, na região Oeste Potiguar. O caso aconteceu na tarde de sábado (15).
Informações repassadas pela Polícia Militar indicam que a vítima teria se desentendido com uma pessoa identificada apenas como Eriverton. Após a discussão, Eriverton foi até sua casa, voltou em seguida com uma foice e agrediu a vítima violentamente.
O suspeito desferiu um golpe de foice, decepando a mão da vítima, e fugiu após a ação criminosa. Francisco Reginaldo foi socorrido às pressas para o Hospital Tarcísio Maia em Mossoró. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Goleiro da seleção de Montenegro morre após mal-estar, aos 26 anos
17/06/2024
Goleiro da seleção de Montenegro, país situado na costa do Mar Adriático, Matija Sarkic morreu neste sábado (15), aos 26 anos, após sofrer um mal-estar em seu apartamento. O laudo deverá confirmar a causa da morte do atleta.
Nas redes sociais, o clube Millwall, da 2ª Divisão do Campeonato Inglês que o atleta defendia, publicou:
- O Millwall Football Club está completamente arrasado ao anunciar que Matija Sarkic faleceu aos 26 anos de idade.
Sarkic, o goleiro número um dos Lions, fez 33 jogos pelo clube desde que chegou do Wolverhampton Wanderers em agosto de 2023.
Jogador da seleção de Montenegro, Matija representou seu país com orgulho em diversas ocasiões.
Todos no clube enviam seu amor e condolências à família e aos amigos de Matija neste momento imensamente triste.
O clube não fará mais comentários neste momento e pede que a privacidade da família de Matija seja respeitada.
BZNotícias
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Pedra Grande: Prefeitura promove mega evento em homenagem as Mães Pedragrandenses
17/06/2024
O Governo de Pedra Grande realizou neste sábado, (15), através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), um mega evento em homenagem as Mães Pedragrandenses, mantendo a tradição em alusão a Dia das Mães.
O evento aconteceu na Quadra Poliesportiva João Batista da Cruz, reunindo mães da sede do município e das comunidades da zona rural.
“Dias das mães pedragrandenses é um momento de festa e de homenagem a todas essas mulheres que carregam a incrível missão do dom da vida”, destaca o prefeito Pedro Henrique.
“Uma tradição que nós temos a imensa satisfação de realizar todos os anos. Parabenizo e agradeço a toda nossa equipe pelo empenho em proporcionar mais um ano dessa linda homenagem a todas as nossas mães pedragrandenses”, concluiu Pedro Henrique.
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STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro
15/06/2024
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.
Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.
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Embalagem de bolo como máscara de oxigênio, falta de equipamento e equipe experiente: o que se sabe sobre internação de bebê no RN
15/06/2024
Um bebê de 3 meses com suspeita de bronquiolite foi salvo na última segunda-feira (10), em um hospital de Santa Cruz, a 120 km de Natal, depois que a equipe do hospital municipal improvisou uma embalagem de bolo como capacete de oxigênio antes de a criança ser transferida para uma UTI pediátrica em Natal. A imagem chamou atenção nas redes sociais.
A internação do bebê na UTI do Hospital Varela Santiago aconteceu na terça-feira (11). Dois dias depois, ele foi transferido para a enfermagem, onde permanece em tratamento e apresenta boa evolução clínica, segundo os médicos da unidade de saúde.
A médica que elaborou o respirador usado pela criança durante aproximadamente quatro horas junto com sua equipe de plantão afirmou que o uso de equipamentos improvisados é mais comum do que se imagina no Serviço Único de Saúde.
Qual era a situação de saúde do bebê ao dar entrada no hospital?
Segundo a mãe do bebê, Kadja Juliane, a criança possui um quadro delicado de saúde. Ele tem hidrocefalia, usa uma bolsa de colostomia e também tem síndrome de Dandy-Walker, uma malformação no cérebro que pode causar problemas no desenvolvimento motor e aumento progressivo da cabeça.
A equipe do Hospital Municipal de Santa Cruz informou que o bebê deu entrada na unidade no sábado (8) com quadro de desconforto respiratório grave, congestão nasal, febre, rinorreia, vômitos e diarreia.
Na manhã da segunda-feira (11), a médica plantonista constatou que a criança já tinha sinais de cianose - uma condição médica que afeta o paciente com má oxigenação do sangue - e apresentava manchas roxas na pele.
G1 RN
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Lei da Política de Educação em Tempo Integral na rede estadual é sancionada
15/06/2024
A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei 11.804, que estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino.
A nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).
“Com a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação social”, afirmou a governadora.
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João Câmara: Prefeitura realiza última chamada para cadastro dos comerciantes para o evento junino
15/06/2024
A prefeitura de João Câmara comunica aos comerciantes que desejarem se credenciar para o São João Câmara 2024, que o prazo para o cadastro se encerra na próxima teça-feira, 18 de junho.
Essa é portanto a última chamada para quem deseja se credenciar para ter acesso a área do evento. O cadastro é gratuito e poderá ser feito na sede da prefeitura na segunda (17e na terça-feira(18).
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ENEM2024: após prorrogação de prazo, inscrições terminam nesta sexta (14)
14/06/2024
Termina nesta sexta-feira (14), o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga até 19 de junho, e as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todas as unidades federativas.
As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição.
O Ministério da Educação (MEC) pede aos candidatos que fiquem atentos ao cronograma. Ele foi alterado para garantir a participação dos estudantes do Rio Grande do Sul, prejudicados pelas enchentes.
Balanço divulgado recentemente pelo MEC mostrou que praticamente 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em diversos estados. É o caso de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte e de Sergipe.
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.
Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.
Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.
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Nenhum parlamentar do RN assina projeto do aborto; confira posicionamentos nas redes sociais
14/06/2024
Está em discussão nas redes sociais, imprensa e congresso o chamado PL 1904/24, que equipara o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Ao todo, 33 deputados, contando com o autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), assinam a matéria. Nenhum dos envolvidos é do Rio Grande do Norte. Porém, Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT) e Sargento Gonçalves (PL) utilizaram as redes sociais para se manifestar sobre o assunto.
Único representante potiguar da direita a se manifestar sobre o assunto até o momento, Sargento Gonçalves publicou no Twitter que é contra o aborto "em resposta às investidas da esquerda em conjunto com o STF".
Natália Bonavides culpou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) por aprovar um requerimento de urgência em relação a medida. "Não é a primeira vez que a extrema direita tenta legislar em favor de estupradores e criminalizar a vítima. Em 2022, barramos o chamado #EstatutoDoEstuprador que entre outros abusos dava direito ao criminoso de ser pai, torturando mulheres e meninas vítimas de violência a não interromperem a gravidez fruto de um crime", escreveu em um dos posts.
Fernando Mineiro, também pelo twitter, por sua vez, afirmou: "Na análise do mérito, votarei NÃO para esse projeto absurdo contra meninas e mulheres do nosso país".
Confira a lista de parlamentares que assinam a medida:
Sóstenes Cavalcante - PL/RJ
Evair Vieira de Melo - PP/ES
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
Gilvan da Federal - PL/ES
Filipe Martins - PL/TO
Dr. Luiz Ovando - PP/MS
Bibo Nunes - PL/RS
Mario Frias - PL/SP
Delegado Palumbo - MDB/SP
Ely Santos - REPUBLIC/SP
Simone Marquetto - MDB/SP
Cristiane Lopes - UNIÃO/RO
Renilce Nicodemos - MDB/PA
Abilio Brunini - PL/MT
Franciane Bayer - REPUBLIC/RS
Carla Zambelli - PL/SP
Dr. Frederico - PRD/MG
Greyce Elias - AVANTE/MG
Delegado Ramagem - PL/RJ
Bia Kicis - PL/DF
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE
Lêda Borges - PSDB/GO
Junio Amaral - PL/MG
Coronel Fernanda - PL/MT
Pastor Eurico - PL/PE
Capitão Alden - PL/BA
Cezinha de Madureira - PSD/SP
Eduardo Bolsonaro - PL/SP
Pezenti - MDB/SC
Julia Zanatta - PL/SC
Nikolas Ferreira - PL/MG
Eli Borges - PL/TO
Fred Linhares - REPUBLIC/DF
O que diz o PL 1904/24?
O projeto de lei 1904/24 equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples e aumenta a pena para esse procedimento de dez para 20 anos. Projetos com caráter de urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar previamente pelas comissões da Casa.
A proposta altera o Código Penal, que atualmente não pune o aborto em casos de estupro e não estabelece um limite máximo de gestação para o aborto legal. O código também isenta de punição o aborto quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante.
Fora das exceções mencionadas, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que realize o aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a dez anos para quem provoque o aborto sem o consentimento da gestante.
Com informações do Diário de Pernambuco.
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Velório de Nahim na Alesp tem caixão no chão para cães se despedirem
14/06/2024
O velório do cantor Nahim, que morreu nessa quinta-feira (13/6) em São Paulo, acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com uma particularidade que tem chamado a atenção dos fãs: o caixão do artista foi colocado no chão. A decisão foi tomada para que os cães de Nahim pudessem se despedir do tutor.
O cantor era apaixonado pelos animais de estimação e não se cansava de falar sobre isso em entrevistas e postar fotos com os cachorros nas redes sociais. Em 2019, chegou a ser preso por descumprir uma medida protetiva e visitar os cães na casa da primeira mulher, Sandra Pandolfi, com quem foi casado por 25 anos e de quem estava proibido de se aproximar.
A segunda mulher do artista, Andreia Andrade (na foto de destaque, com os cães), de quem se separou em outubro, foi quem decidiu colocar o caixão no chão. Por se tratar de uma situação especial, a entrada dos cachorros foi autorizada pela Alesp.
No caixão, os óculos escuros que se tornaram uma marca foram colocados no rosto do cantor. O velório prossegue até as 10h. Depois, o corpo será levado para Miguelópolis, no interior de São Paulo, cidade natal do artista e onde vai ocorrer o enterro, às 16h.
Metrópoles
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Saúde reajusta bolsa do Mais Médicos em 8,4%
14/06/2024
O Ministério da Saúde reajustou em 8,4% a bolsa de profissionais do Programa Mais Médicos. Com o aumento, o valor líquido passa de R$ 11.530,04 para R$ 12.500,80. A portaria com o reajuste foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a última atualização da bolsa-formação havia sido feita em 2019.
Em nota, o ministério destacou que o valor será pago a partir da próxima remuneração, no primeiro dia útil de julho. O reajuste vai ampliar ainda os valores de ajuda de custo, pagos quando o médico muda de cidade para atuar no programa, que variam de uma a três bolsas-formação, a depender da localidade de atuação.
“A medida também vai ampliar as indenizações por fixação, que são o valor acumulado da soma das bolsas-formação que o profissional pode receber ao final dos quatro anos do programa. Esses incentivos variam de 10% a 80% do total de bolsas recebidas, a depender da localidade de atuação e da condição do médico.”
Números
Dados da pasta indicam que o Mais Médicos conta com 24,9 mil vagas ocupadas e 2,6 mil em ocupação. A meta estabelecida pelo governo federal para 2024 é de 28 mil médicos ativos. Ainda segundo o ministério, 60% dos médicos em atuação em municípios mais vulneráveis pertencem ao programa.
AGORA RN
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Mega-sena não tem ganhadores e prêmio vai a R$ 47 milhões
14/06/2024
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.736 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira 13, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulado para o próximo concurso, na quinta-feira 13, será de R$ 47 milhões.
As dezenas sorteadas foram 11 – 17 – 24 – 26 – 35 – 43.
A quina teve 69 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 39.700,69. Os 4.581 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 854,25 cada.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
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