Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 67 milhões
29/11/2024
Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.801 da Mega-Sena, sorteado nesta quinta-feira (28), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 67 milhões no próximo sorteio, no sábado (30).
Os números sorteados foram 25 – 27 – 33 – 46 – 48 – 56.
A quina teve 112 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 30.340,43. Os 6.393 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 759,34.
Fonte: Agência Brasil
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Pequenos negócios somam 70% das novas vagas de emprego no RN
29/11/2024
No saldo de novas vagas de empregos formais geradas no Rio Grande do Norte entre janeiro e outubro de 2024 os pequenos negócios foram responsáveis por 70,51%. O acumulado no período em todos os setores passou de 21.937 vagas em 2023 para 34.493 em 2024. Desse montante, 21.175 postos foram gerados pelas microempresas, 2.091 pelas pequenas empresas e 1.057 pelas médias empresas, totalizando 24.323 empregos no setor. Para o Sebrae/RN, esse resultado consolida o papel fundamental das pequenas empresas, que são responsáveis pela maior parte dos postos de trabalho.
A constatação está no Mapa do Emprego de Outubro, relatório elaborado pelo Sebrae-RN com base na última edição do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A entidade aponta que esses empreendimentos são responsáveis por 36,6% do PIB do estado. “Os números revelam a força das micro e pequenas empresas na economia do Rio Grande do Norte, que são responsáveis pela maior parte dos postos de trabalho, especialmente aquelas com até 10 empregados. Observa-se um aumento contínuo da participação dos pequenos negócios na geração do Produto Interno Bruto (PIB), reforçando sua relevância na economia estadual”, comentou o Zeca Melo, superintende do Sebrae-RN.
Ele destaca que o acumulado de 23.266 empregos gerados somente pelas Micro e Pequenas Empresas (MPE) no estado, nos dez meses de 2024, cresceu 31% em comparação com o mesmo período de 2023, quando somaram 17.787. “Esse crescimento reflete o esforço e a resiliência dos empreendedores locais, que têm superado desafios e impulsionado o desenvolvimento em diversas regiões do estado. Destaco também o papel fundamental dos setores de serviços, construção e indústria, que vêm gerando oportunidades e fortalecendo a economia potiguar”, aponta.
Esses foram os setores com maior número de saldo de vagas acumuladas no período. Serviços gerou 17.228. Na construção civil foram 6.449; já a indústria abriu 4.905 postos. Ao analisar os números por porte de empresa, o crescimento entre as pequenas empresas foi ainda mais expressivo. O saldo passou de 339 em 2023 para 2.091 em 2024, um aumento de 517%. Já as microempresas apresentaram um saldo de 17.448 em 2023 que subiu para 21.175 em 2024.
O saldo de empregos não é o único dado que demonstra o crescimento contínuo dos pequenos negócios no RN. O Boletim Pequenos Negócios em Números, também elaborado pelo Sebrae no RN e divulgado no início de outubro, aponta que em 2023 foram contabilizados 220.685 pequenos negócios ativos, enquanto em 2024 o número já chega a 233.275. Em uma análise mais ampla, houve um crescimento de 53,9% entre 2019 e 2024.
O levantamento, construído com base em dados mais recentes divulgados pela Receita Federal, revela também a expansão das empresas. Atualmente, o estado conta com 233.275 pequenos negócios ativos, dos quais 201.261 são empresas optantes do Simples Nacional. Entre eles, 67,55% são Microempreendedores Individuais. Os setores de atuação mais representativos são os de serviços, seguidos por comércio, indústria, construção e agropecuária. As três principais atividades econômicas são: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 12.659 empresas ativas (6,98%), cabeleireiros, manicures e pedicures (4,44%), e comércio varejista de mercadorias em geral (3,44%).
A região da Grande Natal lidera na concentração dos pequenos negócios com 57,21%, seguida pelas regiões Oeste (12,66%) e Agreste (7,03%). Outras regiões também têm destaque: o Seridó Ocidental responde por 5,59% dos negócios, o Vale do Açu por 4,88%, o Alto Oeste por 4,58%, o Trairí por 4,05% e o Seridó Oriental por 3,70%. Entre os municípios, Natal lidera com 86.302 pequenos negócios, seguida por Parnamirim (23.992), Mossoró (22.806) e São Gonçalo do Amarante (6.604). Outros municípios destacados são Caicó (5.417), Macaíba (4.104), Extremoz (3.576), Açu (3.344), Ceará-Mirim (3.262) e Currais Novos (3.238).
Empregos em outubro
O saldo de empregos de outubro de 2024 no Rio Grande do Norte foi de 2.847, resultado da diferença entre as 21.330 admissões e 18.483 desligamentos registrados no mês. Com este saldo, na série histórica entre 2014 e 2024, o mês de outubro de 2024 apresentou o quarto melhor desempenho no saldo de empregos. O resultado ficou atrás do mesmo mês em 2020 (4.280 vagas), 2021 (3.471) e 2019 (3.025).
Entre os municípios, Natal liderou as admissões em outubro de 2024, com 1.292 novos postos de trabalho, seguida por Currais Novos (457) e Açu (376). Por outro lado, os maiores números de desligamentos foram registrados em Espírito Santo (-249), Touros (-114) e Goianinha (-64).
O setor de serviços foi o destaque entre os novos postos de trabalho, com 17.228 admissões, seguido pela construção, com 6.449, e pela indústria, com 4.905.
No ranking de saldos de emprego entre os estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte ocupou a quarta posição, ficando atrás de Pernambuco (5.010), Alagoas (3.445) e Ceará (3.187).
Empregos no RN (jan-out 2024)
Saldo de empregos no RN: 34.493
Saldo de empregos gerados pelos pequenos negócios no RN: 24.323
Percentual de empregos gerados pelos pequenos negócios no RN: 70%
Participação dos pequenos negócios no PIB potiguar: 36,6%
Número de pequenos negócios ativos no RN (out 2024): 233.275
Fonte: Mapa do Emprego e Boletim Pequenos Negócios em Números/Sebrae RN
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Novo cartão do INSS permite antecipar R$ 150 do benefício sem juros
29/11/2024
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas.
O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é antecipar o valor do benefício para suprir necessidades básicas dos aposentados e pensionistas.
O valor será descontado diretamente na folha de pagamento, e o benefício poderá ser usado apenas uma vez.
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Sem estrutura e recursos, barreira ortopédica enfrenta entraves
29/11/2024
Foto: Magnus Nascimento
Com o maior hospital público do Rio Grande do Norte operando em estado crítico de superlotação, com corredores lotados, a proposta da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) de criar uma barreira ortopédica para desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) enfrenta dois grandes desafios: a falta de estrutura adequada nos hospitais avaliados para receber o serviço e a ausência de recursos financeiros para viabilizar o plano. A Sesap estima um custo mensal de R$ 900 mil, onde 40% seria bancado pelo Estado e 60% pelas prefeituras.
Enquanto hospitais municipais e regionais apresentam sérias limitações para absorver atendimentos de baixa e média complexidade, municípios alegam incapacidade de arcar com os custos, levando o Estado a solicitar apoio federal. A governadora Fátima Bezerra enviou ofício à ministra da Saúde Nísia Trindade solicitando apoio. “Estamos trabalhando no sentido de fazer um consórcio e já mantivemos contato com o Ministério da Saúde”, declarou Fátima. Sem a ajuda financeira, o plano pode se tornar inviável.
A criação de uma barreira ortopédica regional é uma das principais ações previstas no plano de contingência da Sesap para reduzir a superlotação do HMWG. De acordo com dados do órgão, 70% dos atendimentos no hospital são de baixa e média complexidade, o que compromete os leitos destinados a casos mais graves. Em 2023, o hospital atendeu uma média mensal de 847 pacientes na sala de ortopedia, sendo 32,31% desses internados, ocupando espaços que deveriam ser destinados a casos de alta complexidade.
Nos documentos enviados à Justiça e ao Ministério Público, a Sesap detalhou a situação. “Estamos vivendo um momento de colapso no maior hospital de politrauma do RN, muito às custas dessa entrada desordenada de pacientes que não são do perfil do Walfredo Gurgel. Isso se acumula há muitos anos”. A proposta da barreira ortopédica, conforme a Sesap, visa reordenar o fluxo desses pacientes para hospitais regionais, mas as visitas técnicas realizadas apontaram sérias limitações.
Visitas técnicas
A pasta montou uma comissão técnica para visitar potenciais unidades para abrigar a chamada barreira ortopédica. As visitas ocorreram no último dia 22 de novembro. Os três hospitais avaliados na Região Metropolitana de Natal — Hospital Belarmina Monte (São Gonçalo do Amarante), Hospital Café Filho (Extremoz) e Unidade Mista Márcio Marinho (Parnamirim) — apresentaram problemas estruturais que dificultam a implementação do plano.
O Hospital Belarmina Monte, identificado como a opção mais viável porque é o único com centro cirúrgico instalado, enfrenta superlotação e condições insalubres no pronto-socorro, descritas como desumanas pelos técnicos que fizeram a visita. O diretor da unidade, Geovani Freiras Neves, afirmou à Sesap que “no momento, há dois impedimentos que precisam ser superados: o início de uma obra prevista e a necessidade de dialogar com as gestões municipal e estadual”. Segundo a Sesap, o acesso de pacientes precisaria ser reorganizado para evitar impacto no funcionamento atual.
Na segunda unidade, embora tenha apresentado condições gerais razoáveis, o Hospital Café Filho, em Extremoz, não possui um centro cirúrgico, o que inviabilizaria sua utilização no curto prazo para casos de média complexidade. A Sesap identificou a necessidade de obras para adaptação da unidade, incluindo a construção de um centro cirúrgico, o que exigiria investimento financeiro e tempo. Apesar disso, o hospital foi avaliado como uma alternativa viável em médio prazo, com potencial para atender parte da demanda de forma regionalizada.
A situação do Hospital Márcio Marinho, em Parnamirim, foi avaliada como a mais crítica entre os hospitais visitados. A unidade enfrenta limitações severas, incluindo a falta de raio-x e o fechamento de 13 leitos devido à falta de recursos e contratos encerrados. Atualmente, o hospital está ocupado por laboratórios e repousos, sem capacidade de oferecer retaguarda cirúrgica. Apesar disso, a Sesap sugeriu que o espaço poderia ser utilizado para atendimentos ambulatoriais de baixíssima complexidade, voltados exclusivamente para casos que não demandem equipamentos ou infraestrutura avançada.
Estado recorre ao Governo Federal para financiamento
A proposta da barreira ortopédica não enfrenta apenas entraves estruturais. Mesmo que os ajustes necessários nas unidades hospitalares sejam realizados, o desafio financeiro continua sendo o principal obstáculo para a implementação do plano. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) estima que o custo mensal do serviço seja de R$ 900 mil. Pelo modelo proposto, o Estado arcaria com 40% do custo total, enquanto os municípios cobertos pela barreira ortopédica assumiriam os 60% restantes.
Na parte das prefeituras, os valores seriam divididos proporcionalmente à demanda por atendimentos nas seis (ver box). Essa divisão, no entanto, enfrenta resistência por parte das administrações municipais e secretários de saúde. Em nota conjunta, a Federação dos Municípios (Femurn) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) se posicionaram contra a ideia.
Isso fez com que a Sesap voltasse as apostas no apoio do Ministério da Saúde para superar o impasse . Em ofício enviado ao governo federal, a pasta solicitou recursos por meio do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, que poderia ajudar a custear os serviços ortopédicos. Além disso, o Estado busca a inclusão de novos materiais e procedimentos na tabela SUS, uma medida que poderia aliviar os custos elevados com órteses, próteses e materiais especiais (OPME).
“É imprescindível a organização da rede de atenção à saúde, extra rede hospitalar Sesap, deixando com os hospitais da Rede Sesap apenas as cirurgias que são exclusivas de alta complexidade, primeiro, porque assim o SUS ensina, e está na lei, e segundo, porque não há condições orçamentário-financeiras e nem de infraestrutura física nos serviços da rede Sesap para continuar do jeito que está. Não é porque sempre foi assim que suportaremos continuar assim”, diz trecho do documento assinado pela secretária Lyane Ramalho.
Tribuna do Norte
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Bolsonaro: Não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado
28/11/2024
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não tem nenhuma pretensão em sair do Brasil.
“Não vou sair do meu país. Repito: não vou sair do meu país, porque não fiz nada de errado. Se eu tivesse esse sentimento, de ter feito algo errado, eu teria ficado nos Estados Unidos”, afirmou Bolsonaro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também afirmou à CNN que, assim que receber o convite do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, irá fazer uma solicitação formal ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando o passaporte retido a pedido do magistrado.
“Assim que chegar o convite, farei um pedido para ter meu passaporte e poder ir à posse de Donald Trump”, revelou o ex-presidente.
O passaporte do ex-chefe do Executivo está retido na Polícia Federal desde o dia 8 de fevereiro. Em março, advogados do ex-presidente solicitaram a devolução do documento para que Jair Bolsonaro viajasse a Israel. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
CNN.
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Deputado Adjuto Dias retorna à Assembleia Legislativa do RN no início de dezembro
28/11/2024
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) reassume sua cadeira na Assembleia Legislativa do RN no início de dezembro, após o período de interinidade do vereador mossoroense Isaac da Casca (MDB).
Adjuto retorna em um momento estratégico, com a votação do pacote fiscal do Governo do Estado, que inclui a proposta de retomada da alíquota de ICMS a 20%, pautada para o dia 11 de dezembro.
Mantendo sua posição desde a primeira votação, Adjuto já declarou que será contra o aumento, reafirmando seu compromisso em defender os interesses da população potiguar diante de medidas que impactam diretamente o custo de vida.
O parlamentar segue como uma das principais vozes no debate sobre responsabilidade fiscal e justiça social no estado.
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Governo prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos com pacote fiscal
28/11/2024
Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira 27 as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios que será detalhado nesta quinta-feira 28. O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar.
“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos.
Previdência dos militares
Em relação à previdência dos militares, o ministro anunciou o aumento da idade mínima para a reserva e mais rigor nas regras de pensões.
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad.
O ministro não confirmou se a proposta prevê a introdução de idade mínima de 55 anos e a proibição de pagamento de pensões nos casos de morte ficta, quando o militar é expulso das Forças Armadas, mas até agora é considerado como morto pela legislação. Na semana passada, Haddad tinha dito que as mudanças na previdência dos militares gerariam economia de R$ 2 bilhões por ano.
Abono e salário mínimo
Sobre o abono salarial, que equivale a uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos por ano com carteira assinada, Haddad disse que o valor máximo do benefício será mantido em R$ 2.640 (atualmente dois salários mínimos). O abono, no entanto, passará a ser corrigido pela inflação daqui para a frente, em vez de subir acima da inflação, como ocorre com o salário mínimo.
Com o reajuste seguindo apenas a inflação, o valor do abono salarial cairá abaixo de dois salários mínimos ao longo dos anos. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, declarou o ministro.
O ministro indicou que a regra de reajuste do salário mínimo sofrerá mudanças para se adaptar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, afirmou.
Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a mudança, haverá um teto que limitará o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação.
Supersalários e emendas
Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.
“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse.
Sobre as emendas parlamentares, Haddad disse que o governo, com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimoraram as regras do Orçamento. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Único de Saúde]”, declarou.
Estimativa econômica
Segundo Haddad, as medidas resultarão em economia de R$ 70 bilhões em gastos obrigatórios até 2026, permitindo que as despesas do governo se enquadrem dentro do arcabouço fiscal.
O ministro anunciou que, caso o governo registre déficit primário, despesas maiores que as receitas sem os juros da dívida pública, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, declarou.
Para o ministro da Fazenda, a aprovação do pacote será importante para reduzir a inflação e baixar os juros no futuro. De acordo com ele, o governo elaborou a proposta de modo a que quem ganhe mais contribua mais. Em tese, o pacote envolve o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de um projeto de lei complementar e de substitutivos a projetos de lei que tramitam no Congresso.
“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, concluiu Haddad.
AGORA RN
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RN tem 50% dos médicos com salários atrasados, afirma Sinmed
28/11/2024
A saúde pública no Rio Grande do Norte atravessa uma crise considerada “fora de controle”, segundo Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN). A declaração foi concedida nesta quarta-feira (27), em entrevista coletiva convocada pela entidade para expor a situação que envolve atraso no pagamento de honorários desde julho deste ano, entre municípios e Estado, atingindo mais de 50% dos médicos, falta de diálogo com gestores e lacuna de profissionais, gerando uma intensa sobrecarga. “Pode haver uma greve generalizada agora no mês de dezembro. Esta é a grande articulação que o Sindicato está fazendo como uma forma de pressionar a Justiça, o Ministério Público, os Tribunais e os gestores”, relata Geraldo Ferreira.
O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior referência em urgência e emergência do estado, foi descrito como um “retrato do caos”. De acordo com Ferreira, há risco iminente de setores essenciais do hospital, como anestesia e cirurgia geral, entrarem em colapso. “A carga horária está sendo redistribuída de forma inadequada, comprometendo desde a preparação anestésica até o acompanhamento no pós-operatório”, explica o presidente do Sinmed-RN.
Os serviços médicos, no entanto, não vêm sendo os únicos afetados, alcançando desde a alimentação até o fornecimento de insumos básicos. Geraldo Ferreira projeta que, sem medidas corretivas urgentes, o fim do ano será ainda mais caótico. “Corremos o risco de um colapso completo na assistência ao paciente”, alerta.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no Walfredo Gurgel durante a manhã desta quarta-feira (27) e encontrou mais de sete ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) paradas em atendimento. Francisco das Chagas, vice-presidente do Sinmed-RN, destaca que essa crise afeta diretamente os pacientes. “Temos pessoas que quebram o braço e ficam meses esperando uma cirurgia, pacientes em corredores superlotados e até falta de comida para acompanhantes”, relata.
Apesar das problemáticas recorrentes, o Sinmed destaca que enquanto os médicos continuam lutando para atender a população, as condições de trabalho deterioram a cada dia. “Eu nunca vi algo tão grave em 45 anos de profissão”, desabafa emocionado.
Para Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed, a construção de novos hospitais e nomeação de novos profissionais é essencial para ampliar a capacidade de atendimento. Além disso, também é necessário um grande trabalho de conscientização, em especial para os acidentes que trânsito, que hoje acumulam uma média de 30 casos por dia, gerando um significativo aumento na demanda de atendimento, em especial no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
Precariedade também atinge municípios
Nas cidades do interior, a situação também é grave, com falta de condições básicas de trabalho. “Hoje falta até remédio para vômito nos hospitais. Passamos por corredores superlotados, vendo pacientes que deveriam ser operados, mas não conseguem atendimento”, lamenta Francisco das Chagas. Ele apontou que a ausência de infraestrutura adequada nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) tem transformado esses locais em depósitos de pacientes, gerando casos de espera pela regulação superior a 30 dias.
Segundo Geraldo Ferreira, o atraso nos pagamentos a cooperativas e empresas terceirizadas é outro problema recorrente. Apenas em Mossoró, as pendências referentes a três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Tarcísio Maia somam R$ 432 mil para o mês de julho e R$ 392 mil para agosto, com previsão de pagamento em dezembro. “Gastamos boa parte do dia aqui no Sinmed atrás de receber honorários médicos atrasados”, relata.
Diante dessas pendências, o presidente do Sindicato destaca que algumas prefeituras propõem quitar apenas os débitos recentes, deixando os atrasos acumulados sem solução. “Isso coloca em risco o funcionamento dos serviços, especialmente durante a transição de governos, porque eles pensam que as dívidas são da gestão”, afirma.
Sinmed estuda greve geral
Com o cenário de inadimplência e precarização, Ferreira não descarta a possibilidade de uma greve generalizada durante o mês de dezembro sob mobilização do Sindicato. “Estamos articulando uma mobilização com os médicos que trabalham para cooperativas e empresas terceirizadas. Se não houver uma solução imediata, essa será a única forma de pressionar por mudanças”, afirma. O Sinmed já solicitou audiências com o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Federação dos Municípios para buscar intervenções que impeçam o agravamento da crise.
A estimativa do Sinmed é que a saúde pública do Rio Grande do Norte possua mais de 6,5 mil médicos, sendo cerca de 50% ainda aguardando a quitação de pendências.
Apenas em débitos com a Coopmed e, por consequência, os profissionais, superam a casa dos R$10 milhões.
Profissionais de saúde clamam por convocação
Também durante esta quarta-feira (27), profissionais da saúde se uniram para a realização de um ato público no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, solicitando a convocação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso público de 2018. Sônia Godeiro, responsável pela organização do ato, explica que essa necessidade de entrada de mais profissionais no quadro é evidenciada principalmente com a retomada dos leitos do segundo andar da unidade.
“Aqui no hospital existe a necessidade de termos 27 enfermeiros, três fisioterapeutas e dois farmacêuticos”, afirma. Apesar de existirem mais de 300 pessoas aguardando no cadastro de reserva, Sônia afirma que as vacâncias vêm sendo ocupadas por contratos temporários. “Os profissionais temporários podem pedir demissão a qualquer momento, o que prejudica a assistência ao paciente, que acaba tendo um tratamento mais lento e menos dedicado”, alerta.
João Batista é um dos que aguardam ainda a convocação do concurso. Morador de Serra do Mel, o enfermeiro saiu pela madrugada para comparecer em Natal na luta para ser chamado. “A gente está fazendo de tudo isso correndo atrás do nosso direito. Eu acredito que com essas convocações a gente vai trazer a nossa participação e melhoria para o estado”, considera.
TRIBUNA DO NORTE
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Touros: Diplomação do prefeito (reeleito), vice-prefeita e vereadores eleitos será no próximo dia 17 de dezembro
28/11/2024
O Juiz da 14ª Zona Eleitoral Dr. Pablo de Olivera Santos publicou Edital designando a cerimônia de Diplomação dos Eleitos; prefeito, vice-prefeita e vereadores de Touros para o dia 17 de dezembro às 8h30.
A cerimônia de diplomação será no Fórum Municipal Desembargador Paulo Soares. Cada candidato eleito a ser diplomado terá direito a dois (02) convidados.
Na mesma data e local será realizada a diplomação dos eleitos no município de São Miguel do Gostoso em cerimônia que será realizada às 10h30, com cada eleito tendo direito a dois convidados.
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CAIXA paga parcela do Pé-de-Meia nesta quinta-feira (28) para os nascidos em julho e agosto
28/11/2024
Foto: MEC/Divulgação
A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 28 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Fonte: Brasil 61
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Varejo potiguar deve movimentar R$ 920 milhões durante a Black Friday; veja itens mais procurados
28/11/2024
Foto: Reprodução
A última grande data para o faturamento do varejo antes do Natal, a Black Friday neste ano será celebrada no dia 29 de novembro. De acordo com levantamento do Instituto Fecomércio RN (IFC), o período de ofertas e descontos especiais deve injetar aproximadamente R$ 920 milhões na economia do estado. Os negócios de Natal e de Mossoró devem registrar o maior aumento no volume de vendas, movimentando cerca de R$ 332,5 milhões e R$ 73,4 milhões, respectivamente.
De acordo com a pesquisa de intenções de compras do IFC, 61% dos consumidores de Natal e 51,6% dos de Mossoró pretendem ir às compras durante a Black Friday. Além disso, o estudo revela que 57,9% dos natalenses desejam aproveitar as ofertas e os descontos para antecipar compras para o período natalino. Na capital do Oeste, 32,3% dos consumidores ouvidos pelo Instituto Fecomércio RN afirmaram que vão utilizar as promoções oferecidas na data para adiantar compras do mês que vem.
Eletrodomésticos serão os mais procurados em Natal
A maior parte dos natalenses que vai às compras pertence ao sexo feminino (61,1%), tem de 25 a 34 anos de idade (65,9%), concluiu o ensino superior (62,5%) e possui renda familiar mensal acima de 10 salários mínimos (74,5%).
Aproximadamente 38,4% das pessoas que aproveitarão os descontos em Natal pretendem comprar eletrodomésticos, mas a procura por roupas (24,2%) e eletrônicos (20,7%) também deve aumentar durante a Black Friday. Além disso, os natalenses esperam gastar uma média de R$ 725,66. Para 62,1% dos entrevistados pelo IFC, o parcelamento com cartão de crédito será a principal forma de pagamento; enquanto 33,7% devem comprar à vista, com cartão de débito ou transferência por pix.
41,2% dos mossoroenses pretendem comprar três ou mais produtos
Em Mossoró, a maioria das pessoas que vai às compras durante a Black Friday pertence ao sexo feminino (53,9%), tem de 18 a 24 anos de idade (68,2%), possui ensino superior completo (55,9%) e vive com renda superior a 10 salários mínimos (72,7%). Os itens mais procurados no município serão roupas e acessórios (32,2%), seguidos por eletrodomésticos (23,6%) e perfumes e/ou cosméticos (20,5%).
De acordo com o levantamento do Instituto Fecomércio RN, a forma de pagamento mais utilizada pelos mossoroenses deve ser o cartão de crédito. Cerca de 72% dos entrevistados pelo IFC afirmaram que pretendem parcelas as compras da Black Friday, enquanto apenas 22,2% devem realizar pagamentos utilizando dinheiro em espécie, cartão de débito ou transferências por pix. A pesquisa também revelou que, em 2024, o gasto médio do consumidor de Mossoró deve ser de R$ 537,55.
Metodologia
Para mapear as intenções de compras para a Black Friday, o Instituto Fecomércio RN (IFC) entrevistou, durante o mês de outubro, um total de 600 consumidores de Natal e 501 de Mossoró. O nível de confiança de ambos os levantamentos é de 95%, com margem de erro de 4 pontos percentuais. Confira as pesquisas completas no site: https://fecomerciorn.com.br/pesquisas
Fonte: Fecomério RN
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Eduardo Leite diz ter “disposição” para disputar Presidência
28/11/2024
O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco recebe o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que afirmou que o Estado e os municípios gaúchos devem perder até R$ 10 bilhões em receita neste ano em razão dos estragos causados pelas enchentes. Pediu que o governo federal e o Congresso Nacional ajudem no repasse de recursos para diminuir o impacto da perda de arrecadação. | Sérgio Lima/Poder360 – 05.jun.2024
Foto: Reprodução
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse não ser a hora de falar sobre o papel que terá nas eleições de 2026, mas falou em ter “disposição” para disputar à Presidência. O tucano deu a declaração na 4ª feira (27.nov.2024) em Pequim, na China.
“Eu quero, com toda a honestidade, ajudar a viabilizar o país com uma alternativa a essa polarização. Se [o ex-presidente Jair] Bolsonaro[PL] é inelegível e [o presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva (PL)] não satisfaz o que nós entendemos que o país precisa, nós temos uma responsabilidade de buscar uma alternativa”, declarou, citado pelo jornal O Globo.
Leite disse que, no momento, “não é candidato a nada”. Ele declarou: “Eu já estive com disponibilidade e naturalmente eu tenho disposição [para disputar à Presidência], mas não vou colocar aspiração pessoal à frente do que eu acho que é maior, que é viabilizar uma alternativa”. O governador é crítico do governo atual. No entanto, afirmou que o ambiente institucional melhorou com Lula. Segundo ele, o petista tem “disponibilidade de dialogar”.
Na China, Leite visitou as instalações de empresas como a fabricante de veículos elétricos BYD e a Huawei. Sobre a BYD, o governador disse ter conversado sobre a possibilidade de a montadora ter uma produção de autopeças no Rio Grande do Sul.
“O que a gente percebe é que eles estão olhando o Brasil de forma bastante ambiciosa, querendo crescer muito sua participação. Estão na 10ª posição no número de veículos vendidos no país e querem chegar à 5ª com muita brevidade. A gente quer, de alguma forma, aproveitar para que o Rio Grande do Sul possa prover também partes e componentes”, afirmou.
Poder 360
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Assembleia Aprova Quatro Projetos de Lei de Ubaldo para Avanço Social e Ambiental
28/11/2024
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Na tarde desta quarta-feira, 27, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou quatro projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que visam trazer avanços significativos em diversas áreas, incluindo a inclusão social, a proteção aos animais e a preservação do patrimônio histórico e religioso do estado.
1. Projeto de Lei "Programa de Profissionalização e Reinserção no Mercado de Trabalho para Pais de Pessoas com Deficiência"
O primeiro projeto aprovado cria o Programa de Profissionalização e Reinserção no Mercado de Trabalho para pais ou responsáveis de pessoas com deficiência, que, em caso de falecimento do ente querido, enfrentam desafios não apenas emocionais, mas também econômicos. A proposta visa oferecer apoio psicológico e capacitação profissional para reintegrar esses responsáveis ao mercado de trabalho. Além disso, a iniciativa prevê a promoção de vagas de emprego adaptadas às suas necessidades e a prioridade de acesso a cursos profissionalizantes. A medida foi amplamente apoiada pelos parlamentares e segue agora para regulamentação pelo Poder Executivo.
2. Paróquia Nossa Senhora da Piedade Reconhecida como Patrimônio Cultural e Religioso do Estado
A Assembleia Legislativa também aprovou o reconhecimento da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, localizada no município de Espírito Santo, como Patrimônio Material, Cultural, Histórico e Religioso do Estado. A proposta visa valorizar e preservar a rica tradição religiosa da paróquia, que é um ponto de fé e espiritualidade para os moradores locais e para os romeiros que visitam o município, especialmente no dia 2 de fevereiro, em celebração à padroeira. O deputado Ubaldo Fernandes ressaltou que o reconhecimento fortalece a identidade de Espírito Santo e celebra a devoção histórica e cultural da comunidade.
3. Criação do "AdotePet": Cadastro Estadual para Adoção Responsável de Animais
Outro projeto aprovado foi a criação do "AdotePet", um Cadastro Estadual para Adoção de Animais Domésticos. A medida visa facilitar a adoção responsável de animais, combatendo o abandono e maus-tratos, conectando adotantes a animais disponíveis para adoção de forma transparente e eficiente. A nova lei também proíbe a cobrança de valores pelos animais e exige que as entidades de adoção sigam critérios claros para selecionar os adotantes, assegurando que os animais sejam acolhidos por lares responsáveis. Ubaldo Fernandes destacou a importância da iniciativa para garantir mais dignidade aos animais e promover a conscientização sobre a posse responsável.
4. Campanha "Fiel Companhia" Contra o Abandono de Animais
Por fim, foi sancionada a lei que institui a Campanha "Fiel Companhia", com o objetivo de combater o abandono de animais e promover a conscientização sobre a adoção responsável e os cuidados com os pets. A campanha incluirá palestras educativas, eventos de adoção, esterilização gratuita de animais e divulgação de material informativo sobre os direitos dos tutores e as penalidades para o abandono. A campanha visa sensibilizar a população e reduzir o impacto negativo do abandono de animais no estado, promovendo uma cultura de cuidado e respeito aos direitos dos animais.
Declarações do Deputado Ubaldo Fernandes
O deputado Ubaldo Fernandes expressou sua satisfação com a aprovação dos projetos: "Essas iniciativas são um passo importante para promover a inclusão social, a proteção dos animais e o respeito à nossa rica tradição religiosa. Estamos criando oportunidades para aqueles que precisam de suporte para reentrar no mercado de trabalho, garantindo o bem-estar dos animais e preservando a história de nossa cultura. O compromisso com o bem-estar social e ambiental é fundamental para a construção de um Rio Grande do Norte mais justo e solidário."
Com a aprovação dos projetos, o Rio Grande do Norte avança em áreas essenciais para o desenvolvimento social e ambiental, beneficiando famílias, animais e a preservação de nossa herança cultural.
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Saúde anuncia acordo para garantir abastecimento de insulina no SUS
27/11/2024
O Ministério da Saúde anunciou um acordo para antecipar a entrega de uma remessa de 1,8 milhão de unidades de insulina até o fim dezembro. Em nota, a pasta informou que a estratégia garante o abastecimento no Sistema único de Saúde (SUS). “O reforço dos estoques permite a continuidade do tratamento de todos os pacientes atendidos pela rede pública de saúde”.
Segundo o comunicado, o acordo com a Novo Nordisk, fabricante de canetas de insulina, define a entrega de 93% do volume contratado até dezembro – a previsão inicial era disponibilizar apenas 50% ainda este ano. Segundo o ministério, a produção da empresa no Brasil é responsável por 15% de todo o fornecimento mundial do insumo.
“A insulina a ser entregue pela Novo Nordisk é produzida em planta localizada em Montes Claros (MG), reconhecida como a maior fábrica de insulinas do Brasil e da América Latina, com cerca de dois mil funcionários”, destacou a pasta.
Oferta ininterrupta de insulina no SUS
No comunicado, o Ministério da Saúde informa manter aquisições regulares para oferta de insulina no SUS, “garantindo o abastecimento ininterrupto do medicamento”. Até outubro deste ano, foram distribuídas 49,9 milhões de unidades de insulinas NPH e 10,7 milhões de insulina regular (frascos e canetas) para todo o país, atendendo a demanda de estados e municípios.
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PT indica que Lula deverá vir ao RN em março para inaugurar Barragem de Oiticica
27/11/2024
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá visitar o Rio Grande do Norte em março de 2025 para inaugurar a Barragem de Oiticica. Segundo o ministro, a obra está 99% concluída e deverá ficar pronta entre o fim de 2024 e o início do próximo ano.
“Aqui nós teremos uma grande obra, importante, simbólica, que é a barragem de Oiticica, que estará pronta agora no final e início de ano. E há um mês indicativo para o presidente vir, que é março. Haveremos de confirmar com a agenda dele para fazer essa grande inauguração”, afirmou Rui Costa.
As declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ocorreram nesta terça-feira (26) em coletiva de imprensa no Centro Administrativo do Estado, em Natal, ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT). Rui Costa e o ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) visitam o Estado nesta terça-feira para tratar do andamento de obras do Novo PAC, em especial na área de segurança hídrica.
Quando ficar pronta, a Barragem de Oiticica terá capacidade de 598 milhões metros cúbicos. O reservatório vai beneficiar 43 municípios e 330 mil pessoas. Será o terceiro maior do Rio Grande do Norte. A obra está localizada no município de Jucurutu e faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
O Complexo Oiticica compreende as obras físicas de construção do reservatório hídrico (Barragem Principal e Barramentos Auxiliares I e II), todas as obras sociais (reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas), bem como todas as obras complementares (licenciamento ambiental, resgate arqueológico, supressão vegetal e outras), que compõem os elementos da construção da Barragem Oiticica.
ANNA RUTH DANTAS
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Homem é preso em São Miguel do Gostoso por suspeita de adulteração de veículo
27/11/2024
Foto: PC/Assecom
Na manhã desta quarta-feira (27), policiais civis da 89ª Delegacia de Polícia (DP) de São Miguel do Gostoso cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela Comarca de Touros, contra um homem de 28 anos suspeito de extorsão, divulgação de imagens íntimas sem consentimento e ameaça. A ação ocorreu na região rural do município de São Miguel do Gostoso.
Durante o cumprimento do mandado, os policiais identificaram, na residência do suspeito, uma motocicleta com sinais de adulteração, resultando na prisão em flagrante pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
Além disso, foi apreendido o celular do suspeito, que será analisado no decorrer das investigações. Também foi constatado que ele possui antecedentes criminais e já havia sido preso em São Paulo por roubo.
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PSB/RN promove seminário para capacitar filiados e fortalecer atuação no estado
27/11/2024
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Rio Grande do Norte realizará, no dia 7 de dezembro, um seminário com foco na capacitação de seus filiados e no fortalecimento de sua atuação política no estado. O evento acontecerá no auditório da UNI-RN, em Natal, a partir das 8h, sob a coordenação da presidente estadual do partido, Larissa Rosado.
A programação contará com palestras de especialistas em gestão pública e comunicação política, além de experiências práticas do legislativo. Gustavo Brito, especialista em gestão pública, abordará aspectos formais do exercício parlamentar, como a elaboração de projetos de lei e o uso de ferramentas legislativas. Joyce Moura, especialista em comunicação política, discutirá a importância da comunicação estratégica para uma gestão pública eficaz. O ex-vereador Lahyre Rosado compartilhará sua experiência no legislativo, oferecendo insights práticos sobre o cotidiano político.
Para Larissa Rosado, o evento representa um avanço na qualificação do PSB no Rio Grande do Norte. “Este seminário é uma oportunidade de aprendizado e troca de experiências. Nosso objetivo é proporcionar aos filiados as ferramentas necessárias para uma atuação mais assertiva e alinhada aos valores do partido. É mais um passo em nossa missão de fortalecer o PSB no estado”, destacou.
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Bolsonaro teria 37,6% contra 33,6% de Lula se eleição fosse hoje
27/11/2024
Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024. Como a margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, os 2 pré-candidatos estão em situação de empate técnico.
O levantamento (íntegra – PDF – 648 kB) coletou dados já durante o período em que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal que acusa Jair Bolsonaro de ter sido um dos organizadores de um golpe de Estado frustrado no final de 2022. Dessa forma, o resultado da pesquisa veio já com o efeito do intenso noticiário a respeito desse processo, que é relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.
No cenário de 1º turno em que Bolsonaro lidera numericamente e Lula está em 2º lugar, há também Ciro Gomes (PDT) com 7,9%; Simone Tebet (MDB) com 7,7% e Ronaldo Caiado (União Brasil) com 3,7%. A pesquisa foi realizada nas 27 unidades da Federação com 2.014 eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Eis os 7 cenários testados pela Paraná Pesquisas:
O quadro acima permite constatar o seguinte:
Lula – lidera em 5 dos 7 cenários, ficando numericamente atrás só de Bolsonaro;
Bolsonaro – lidera contra Lula (na margem de erro) e com muita folga se o candidato do PT for Fernando Haddad, que registra apenas 14,5%;
Michelle Bolsonaro – fica atrás de Lula (34,2% X 27,5%), mas ganha com folga de Haddad (27,6% X 14,9%). Depois do marido, ela é o nome mais forte no bolsonarismo hoje;
Tarcísio de Freitas (Republicanos) – o governador de São Paulo pontua 24,1% e fica em 2º lugar quando representa o bolsonarismo na disputa. Seu desempenho hoje fica abaixo do de Michelle Bolsonaro.
Ronaldo Caiado – vai mal o governador de Goiás, com pontuação variando apenas de 3,7% a 8,9%;
Romeu Zema – com 12,2% no cenário em que é testado, o governador de Minas Gerais fica em 3º lugar (ainda que empatado tecnicamente com Ciro Gomes, que está em 2º);
Ratinho Junior – marca 15,3% e ocupa o 2º lugar num cenário liderado por Lula. Entre os candidatos de direita não totalmente alinhados ao bolsonarismo, é quem tem o melhor desempenho;
Ciro Gomes – o eterno candidato da faixa dos 10% agora varia de 7,9% a 17%. Hoje, conseguiria ser o 2º colocado num cenário contra Lula;
Simone Tebet – a política do MDB varia de 7,7% a 13,5%. A dúvida é se seu partido, quem tem o DNA governista, vai lançá-la como candidata em 2026, uma vez que hoje a sigla está dentro da administração Lula (e Tebet, inclusive, como ministra do Planejamento);
Fernando Haddad – o ministro da Fazenda foi o único nome testado como alternativa a Lula. Em 2 cenários, pontuou 14,5% e 14,9% e ficou bem atrás de Bolsonaro (38,3%) e de Michelle (27,6%).
2º TURNO
A pesquisa testou ainda cenários de 2º turno para enfrentamentos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. Todos os resultados ficaram dentro da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos percentuais.
O quadro acima permite constatar:
Lula – o petista fica numericamente atrás apenas de Jair Bolsonaro, mas teria uma eleição apertada contra Michelle Bolsonaro e Tarcísio; Bolsonaro – lidera contra Lula (na margem de erro); Michelle
Bolsonaro – fica atrás (na margem de erro) de Lula e seria o nome mais competitivo dentre os testados para substituir Bolsonaro;
Tarcísio – fica atrás (na margem de erro) de Lula.
AVALIAÇÃO DE GOVERNO
A Paraná Pesquisas também perguntou aos entrevistados como avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A taxa dos que desaprovam o governo é maior do que a dos que aprovam:
desaprovam – 51,0%
aprovam – 46,1%
não sabem/não opinaram – 2,9%
Quando são dadas opções não-binárias para os eleitores, os percentuais de avaliações negativas também superam os de avaliações positivas: ótima – 11,7%
boa – 20,9%
regular – 24,2%
ruim – 11,0%
péssima – 31,3%
não sabem/não opinaram – 1,0%.
Poder 360
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Governo do RN condiciona pagamento do 13º de 2024 a recursos federais
27/11/2024
O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, anunciou nesta terça-feira (26) que o governo estadual depende de recursos federais para pagar o 13º salário dos servidores em 2024. Segundo ele, as verbas extraordinárias devem chegar a partir de dezembro, e o calendário de pagamento será divulgado após a confirmação desses depósitos.
Em julho, o governo adiantou 40% do 13º salário para cerca de 22 mil servidores ativos de pastas com recursos próprios, como Educação, Detran e Idema. No entanto, Pedro Lopes destacou que a arrecadação atual do estado, especialmente com a alíquota modal de ICMS reduzida a 18%, é insuficiente para cumprir as obrigações com servidores e fornecedores.
O governo propôs elevar a alíquota do ICMS para 20%, medida que começará a ser debatida pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (27). A proposta enfrenta resistência de entidades do setor produtivo, que pedem a realização de audiências públicas para discutir o impacto da mudança.
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Alta de imposto deve impactar investimentos em energia solar
27/11/2024
Com o aumento da alíquota do imposto sobre importação de painéis solares, que foi ajustada de 9,5% para 25% pelo Governo Federal, os investimentos em energia fotovoltaica do Rio Grande do Norte podem ser um dos mais impactados, visto que o RN é o quinto estado com mais investimentos em energia solar de grande porte no País. Entidades do setor local e nacional, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apontam preocupação com a medida. O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, classificou a decisão como “inoportuna”, enquanto o presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira, diz que o retorno dos investimentos, o Payback, pode levar mais tempo, mas que a falta de segurança jurídica seja mais grave no setor.
A mudança na alíquota de importação de células fotovoltaicas foi publicada em resolução no Diário Oficial da União no último dia 13 de novembro. O documento prevê que algumas empresas importadoras de módulos fotovoltaicos ainda conseguirão ter acesso à isenção desta alíquota por meio de uma cota da ordem de US$ 1.014.790.000 até o dia 30 junho de 2025. Essa cota, estabelecida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), será encerrada na data final de sua vigência ou enquanto o saldo restante do montante original não for consumido em sua totalidade.
O Governo justificou que a medida favorece a produção local de componentes e insumos, como células, wafers e módulos, reduzindo a dependência externa e aumentando o valor agregado no país. Além disso, que busca estimular o fortalecimento da indústria solar nacional, contribuindo para a diversificação da matriz energética, alinhando-se aos compromissos ambientais e climáticos do Brasil. É a terceira interferência no setor desde o início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No governo de Jair Bolsonaro havia a isenção do imposto.
A medida gerou críticas na indústria. “Inoportuno, porque em nível nacional a indústria ainda não está devidamente estruturada para suprir a demanda atual. Isso [o aumento do imposto] aumentaria o preço, ameaçando o crescimento e conseqüentemente os investimentos”, alerta Roberto Serquiz, presidente da Fiern.
Informações da Aneel mostram que atualmente existem 21.224 usinas fotovoltaicas instaladas no Brasil, com outras 2.641.323 de unidades de geração solar na modalidade de GD, totalizando uma capacidade instalada de geração de energia elétrica de 43,6 GW, cerca de 18,7% do total do país. Esse valor coloca a energia solar como a segunda maior fonte de energia do país, em termos de potência instalada. Para se ter uma ideia, mais de 150 mil moradores de regiões remotas da Amazônia Legal receberam energia elétrica, nos últimos cinco anos, apenas por meio da fonte solar.
Williman Oliveira, presidente da Aper, diz que o preço do kit solar, que já havia caído cerca de 40% desde 2020, poderá sofrer um aumento de cerca de 10%. “Ainda assim, o sistema continua sendo atrativo para o consumidor. Apenas o payback (tempo de retorno do investimento) terá um leve aumento para quitação do investimento”, avalia.
Para ele, há uma preocupação maior quanto à regulação da geração distribuída e, por isso, as entidades monitoram os projetos de lei que tramitam no Congresso. “Temos as concessionárias mudando a cada tempo as regras. Isso sim, preocupa muito mais. Queremos segurança jurídica no setor”, destaca Williman.
Risco
Para compreender a dimensão do dano causado à fonte solar, a Absolar realizou o levantamento junto aos associados com projetos em potencial risco. Segundo a entidade, são pelo menos 281 empreendimentos de grandes usinas solares, que somam mais de 25 GW e mais de R$ 97 bilhões em investimentos até 2026.
A Associação divulgou nota técnica no dia seguinte à publicação da resolução, apresentando os riscos que o aumento na alíquota de importação pode trazer para os investimentos no setor de energia fotovoltaica do país. O documento explica que esse risco está ligado ao fato de que usinas solares possuem linhas de crédito aprovadas pelos bancos operadores dos fundos constitucionais, que são veículos de crédito fundamentais para o desenvolvimento de projetos viáveis de energias renováveis no País.
“Tais linhas utilizam metodologias de concessão de crédito que envolvem a consulta à lista de ex-tarifários vigentes, publicada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Como os ex-tarifários de módulos fotovoltaicos foram revogados, a concessão destes empréstimos aos empreendedores fica prejudicada, inviabilizando os projetos, inclusive aqueles com crédito já concedido”, argumentou a associação.
A perda do ex-tarifário inviabilizaria os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento. Estes projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil empregos novos empregos e para a redução de 39.1 milhões de toneladas de CO². Segundo a Absolar, no País, a fonte solar fotovoltaica tem quase 50 GW de capacidade instalada operacional, atraiu mais de R$ 230,4 bilhões em novos investimentos e gerou mais de 1,5 milhão de empregos verdes, proporcionado mais de R$ 71.2 bilhões de arrecadação aos cofres públicos.
TRIBUNA DO NORTE
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