Cidadania
Desemprego chega ao menor índice desde 2015, afirma IBGE
20/01/2023
Pelo menos 953 mil pessoas a menos buscam empregos no Brasil, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso porque a taxa de desocupação no País foi de 8,1% no trimestre móvel terminado em novembro.
O percentual representa recuo de 0,9 ponto percentual (p.p.) na comparação com os três meses anteriores, quando atingiu 8,9%. É, ainda, o menor resultado desde o trimestre de fevereiro a abril de 2015. Com a queda para 8,7 milhões, o número de desempregados alcançou o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2015.
Conforme a pesquisa, são seis trimestres móveis seguidos em que a taxa de desocupação cai de forma significativa. Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o motivo da retração no trimestre encerrado em novembro é o aumento de 0,7% na ocupação no período, que mais uma vez chegou ao maior nível da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
O percentual equivale a um acréscimo de 680 mil pessoas no mercado de trabalho. “Embora o aumento da população ocupada venha ocorrendo em um ritmo menor do que o verificado nos trimestres anteriores, ele é significativo e contribui para a queda na desocupação”, observou.
Ainda segundo a coordenadora, as quedas sucessivas na taxa de desocupação foram também um reflexo do aumento no número de ocupados, durante a recuperação do mercado de trabalho que foi verificada desde 2021.
“A partir desse momento, houve essa expansão da população ocupada, primeiramente dos trabalhadores informais e, depois, do emprego com carteira assinada nos mais diversos grupamentos de atividades, como comércio e indústria. Mais recentemente, também houve aumento nos serviços, que exercem um papel importante na recuperação da população ocupada no país”, afirmou.
Com a ampliação do contingente em 2,3% – 817 mil pessoas a mais – a categoria de empregados com carteira assinada no setor privado provocou o principal impacto para o aumento da ocupação no trimestre de agosto a novembro. Adriana Beringuy informou que desde o segundo semestre de 2021, se verifica o crescimento dessa categoria. “É um registro importante, uma vez que não apenas indica o aumento do número de trabalhadores, mas também sinaliza a redução na informalidade da população ocupada”, disse. A pesquisa indica que, no ano, o contingente de trabalhadores com carteira no setor privado cresceu 7,5%, o que significa mais 2,6 milhões de pessoas.
O número de empregados sem carteira no setor privado ficou estável em relação ao trimestre anterior. No trimestre até novembro, o contingente era equivalente a 13,3 milhões de pessoas. No entanto, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve avanço de 9,3% ou 1,1 milhão de pessoas.
Também no mercado de trabalho informal, os empregadores sem CNPJ permaneceram estáveis frente ao trimestre anterior e ao mesmo período de 2021. O número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ teve movimento diferente e recuou 2,9% frente ao trimestre anterior e foram menos 563 mil pessoas e 4,1% em relação ao trimestre terminado em novembro de 2021 ou menos 796 mil.
Informalidade e desalentados
De acordo com o IBGE, esses resultados provocaram impacto de 0,8 p.p. da taxa de informalidade, que chegou a 38,9%, sendo a menor desde o trimestre terminado em novembro de 2020 ou 38,7%. A proporção corresponde a um contingente de 38,8 milhões de trabalhadores informais. “Nesse período, houve uma expansão do emprego com carteira de trabalho e também uma retração do trabalhador por conta própria, que responde por parte significativa do trabalho informal. A queda nesse número acabou influenciando a taxa de informalidade”, avaliou a coordenadora.
Na soma de trabalhadores formais e informais, a categoria ficou estável na comparação com os três meses anteriores, mas apresentou crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2021. O número sofreu impactos, principalmente, do crescimento de 12,5% no número de empregadores com CNPJ, equivalente a 389 mil pessoas. A pesquisa mostrou também que a partir do aumento do número de trabalhadores, o nível da ocupação, o percentual de ocupados na população em idade de trabalhar, foi estimado em 57,4%. Isso representa uma variação de 0,3 p.p. se comparado ao trimestre anterior, quando ficou em 57,1%.
A população fora da força de trabalho cresceu 1% no trimestre. Com este percentual, são 660 mil pessoas sem emprego. No caso das pessoas que não estavam ocupadas nem procuravam uma vaga no mercado, mas tinham potencial para se transformarem em força de trabalho, ou que formam a força de trabalho potencial, foi registrado um recuo: redução de 454 mil pessoas (5,8%). A estimativa é que no mesmo período, os desalentados somam 4,1 milhões. Frente ao último trimestre, houve redução de 203 mil pessoas (4,8%).
Entre os grupamentos de atividades analisados pela pesquisa, houve alta de 2,6%, ou mais 307 mil pessoas, no contingente de trabalhadores dos setores de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. Já nas de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais a elevação ficou em 1,8%, ou mais 319 mil pessoas.
Nesta categoria, os segmentos de saúde e educação se destacaram no avanço da ocupação. Embora o setor comercial, geralmente ofereça mais oportunidades de trabalho com a proximidade das festas de fim de ano, foi um dos que não avançaram significativamente na comparação com o trimestre anterior. “Além do comércio, os outros grupamentos de atividades pesquisados também ficaram estáveis no trimestre”, informou.
Rendimento Médio
A Pnad Contínua estimou o rendimento médio real em R$ 2.787, o que representa um aumento de 3% em relação ao trimestre encerrado em agosto. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento ficou em 7,1%. Houve avanço também na massa de rendimento nas duas comparações e chegou a R$ 273 bilhões, atingindo mais uma vez um recorde na série histórica da pesquisa. Em relação ao trimestre anterior, a elevação ficou em 3,8%, ou mais R$10,1 bilhões. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, houve aumento de 13%, um acréscimo de R$ 31,4 bilhões. “A massa de rendimento vem crescendo ao longo do ano. No trimestre encerrado em novembro, o crescimento foi influenciado simultaneamente pela expansão no número de trabalhadores e pelo aumento do rendimento médio real”, finalizou.
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Reajuste do piso dos professores deve gerar impacto de R$ 222 milhões para municípios potiguares
18/01/2023
O reajuste do piso nacional do magistério deve gerar impacto de R$ 222 milhões no cofres das prefeituras do Rio Grande do Norte, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade diz que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023.
Em todo o país, de acordo com a CNM, a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais brasileiros. “A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, informou a entidade, em nota.
O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.
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Auxílio-reclusão sobe para R$ 1.302, mesmo valor do salário mínimo
17/01/2023
O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes de baixa renda de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que cumpre prisão em regime fechado, foi reajustado em 5,93% a partir deste mês de janeiro. O percentual corresponde à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice usado na reposição de todos os benefícios previdenciários, e eleva para R$ 1.302 o valor desembolsado para os familiares dos detentos elegíveis.
Para ter direito ao recebimento mensal do auxílio-reclusão no valor de um salário mínimo, é necessário que o detento tenha obtido contribuições previdenciárias de, no máximo, R$ 1.754,18. Os dependentes de preso em regime semiaberto também podem receber o benefício, desde que a detenção tenha ocorrido até 17 de janeiro de 2019.
O INSS destaca que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado durante seu período de reclusão com o objetivo de “garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo de recolhimento do trabalhador”.
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Ministro da Educação anuncia reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores
17/01/2023
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no “Diário Oficial da União”.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
g1
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Lula autoriza busca ativa do Bolsa Família integrada com municípios
16/01/2023
O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), anunciou em vídeo publicado pelo PT nas redes sociais que o governo iniciará um programa de busca ativa das famílias que têm direito a receber o Bolsa Família.
“São pessoas que, em todas as regiões do Brasil, têm direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora. E, agora, o presidente Lula nos autoriza a fazer um programa Busca Ativa, integrado com os municípios”, disse Dias.
Segundo o ministro, a medida vai envolver repasse de recursos aos municípios para atualizar o cadastro do programa. Além da busca ativa, a ação também terá como objetivo mapear as famílias com crianças de até seis anos, que receberão um adicional de R$ 150 a partir de março.
No início de janeiro, Dias já havia prometido a implementação de um programa de busca ativa do Bolsa Família e a atualização do cadastro único.
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Lula vai relançar Minha Casa, Minha Vida em viagem à Bahia no dia 20
15/01/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai relançar o programa Minha Casa,Minha Vida em agenda no dia 20 de janeiro, na cidade de Feira de Santana, na Bahia. O Estadão/Broadcast apurou que o evento será usado para entrega simultânea de unidades habitacionais em outros municípios brasileiros. Quatro mil moradias estão aptas para distribuição no País, mas o governo ainda não definiu se todas serão repassadas na mesma cerimônia.
Lula fará entregas pessoalmente em Feira, na primeira viagem ao Nordeste após a posse. A agenda foi definida nesta tarde. Ao optar pela Bahia para relançar um programa símbolo das gestões petistas e que é uma das prioridades do início do governo, Lula faz gesto simbólico ao Estado que lhe deu 72% dos votos no segundo turno da disputa eleitoral.
A escolha por Feira de Santana foi articulada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e mira fortalecer o PT na cidade, a segunda maior da Bahia em termos populacionais e nunca governada pelo partido. O governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), deve participar da cerimônia.
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Veja o valor de novas aposentadorias do INSS com o reajuste anual
14/01/2023
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão seus benefícios reajustados a partir do dia 25 de janeiro. Para quem recebe o piso, a renda terá o valor do novo salário mínimo, atualmente em R$ 1.302. Beneficiários que recebem acima do mínimo até o teto terão o pagamento reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,93%. É este índice que mede o aumento do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Quem começou a receber o benefício acima do piso a partir de fevereiro de 2022 terá um reajuste proporcional à variação do INPC no período. Cálculos feitos pela reportagem mostram o novo valor de aposentadorias e pensões com os índices de reajuste proporcionais, para quem começou a receber o benefício em 2022. A primeira coluna, com o reajuste de 5,93%, considera quem já era aposentado antes do início de 2022 e as concessões iniciadas em janeiro do ano passado.
Aposentados e pensionistas devem considerar que os valores reajustados também poderão ter descontos do IR (Imposto de Renda), se estiverem acima do limite de isenção. Quem recebe até R$ 1.903,98 não paga o imposto e aposentados e pensionistas que passaram dos 65 anos de idade têm uma vantagem: independentemente da renda, a Receita Federal isenta uma parcela extra de R$ 1.903,98 do benefício da cobrança. Sem atualização desde 2015, a tabela do Fisco aumenta a mordida do Leão especialmente em benefícios que estão no limite de uma faixa de contribuição.
Se o reajuste mudar o benefício de faixa, o desconto do IR pode ser maior do que no ano anterior. A data do pagamento depende do último número do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se fosse 987.654.321-0, o pagamento seria na data estabelecida para o número 1. Neste ano, benefícios no valor de um salário mínimo com final 1 serão pagos no dia 25 de janeiro.
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Caixa suspende crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família
13/01/2023
A Caixa Econômica Federal informou hoje (13) que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.
A suspensão está valendo desde ontem (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.
O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.(ABr)
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Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
13/01/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.
Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.
A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.
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Bolsa Família: adicional de R$ 150 começa a ser pago em março
12/01/2023
O valor adicional de R$ 150 que será incluído no Bolsa Família do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará a ser pago a partir de março. A informação foi repassada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
“Em fevereiro, inicia a atualização cadastral e uma busca ativa para trazer para dentro do programa quem tem o direito de receber o benefício. O ministério vai ainda retirar os cadastros irregulares. O cartão que a gente libera em fevereiro para pagamento em março já vem atualizado com 150 reais para aqueles e aquelas que a gente tem segurança na atualização do cadastro”, explicou.
Um dos focos da pasta neste início de mandato tem sido trabalhar para a atualização da base do Cadastro Único. O objetivo é retirar cadastros irregulares para abrir espaço para que novos beneficiários com direito ao Bolsa Família sejam incluídos.
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Mudança na prova de vida: agora, INSS é que deverá provar que segurado está vivo
11/01/2023
O INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) informou nesta quarta-feira (11) que a partir do mês de janeiro de 2023, caberá ao próprio INSS verificar se o segurado continua vivo.
No momento, a equipe da Previdência Social estuda os últimos detalhes para que a regulamentação da medida seja publicada.
A regulamentação trará detalhes de como o INSS fará os cruzamentos de dados e de como o segurado deve agir caso sua prova de vida não seja realizada de modo automático.
Por enquanto, os beneficiários podem ficar tranquilos e aguardar. Não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida por enquanto.
Como será feito o cruzamento?
O INSS poderá usar como prova de vida registros de vacinação, consultas no SUS (Sistema Único de Saúde), comprovantes de votação nas eleições, emissão de passaportes e carteiras de identidade ou de motorista, entre outros.
Somente quando não for possível essa comprovação, o beneficiário será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente por meio eletrônico.
Beneficiário pode fazer prova de vida se preferir
Apesar de não ser mais obrigatório, o INSS informa que quem preferir também pode fazer a prova de vida como nos anos anteriores: indo a uma agência da rede bancária ou usando o Meu INSS.
O cidadão também pode acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135 para verificar a data da última confirmação de vida feita.
O beneficiário não deve procurar uma agência do INSS para fazer a prova de vida.
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Gasolina e diesel sobem na 1ª semana de 2023, diz ANP
07/01/2023
Os preços da gasolina e do diesel aumentaram 3,2% e 2%, nessa ordem, na 1ª semana de 2023. Os dados são da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e foram divulgados nesta sexta-feira (6.jan.2023).
A gasolina, que havia passado as últimas 3 semanas de 2022 abaixo dos R$ 5, foi vendida a R$ 5,12 por litro na média nacional. Já o litro do diesel S10 – com menor teor de enxofre e mais vendido no Brasil – foi negociado a R$ 6,51.
O Estado com a gasolina mais cara na semana de 1º a 7 de janeiro é o Ceará, onde o combustível foi vendido a R$ 5,55 por litro na média estadual. Já o Amapá tem a gasolina mais barata do país: R$ 4,57 por litro.
Roraima tem o diesel S10 mais caro, encontrado nos postos a R$ 7,15 por litro, e o Espírito Santo o mais barato: R$ 6,29.
O gás de cozinha se manteve estável, com redução de 0,1% entre a última semana de 2022 e a 1ª de 2023. O botijão de 13 kg foi vendido a R$ 108,50.
Poder360
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Desembargador Amílcar Maia é empossado presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
06/01/2023
O desembargador Amílcar Maia foi empossado presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quinta-feira (5). A cerimônia aconteceu no auditório da nova sede da corte, em Natal.
Amilcar sucede o desembargador Vivaldo Pinheiro. O mandato do novo gestor abrange o biênio 2023-2024. Para Amilcar, um dos principais desafios da nova gestão é conciliar celeridade e atenção a cada caso.
"Nós estamos naquela situação da escolha de Sofia: se exige celeridade, mas também se exige que tenha atenção porque cada caso é um caso. Os dramas de cada processo são particulares. Nós temos que tentar conciliar isso, a celeridade, com a devida atenção às particularidades de cada caso", afirmou.
Integrante do TJRN desde 23 de outubro de 2008, Amilcar Maia será o 66º desembargador a ocupar a presidência do Judiciário estadual. A escolha observou o critério de antiguidade no Tribunal, em eleição realizada no dia 19 de outubro.
Amilcar é natural de Mossoró e bacharel em direito pela UFRN, onde graduou-se em 1988. Ingressou na magistratura em 1990 e foi promovido a desembargador em 2008 por critério de merecimento.
Foi vice-presidente do TJRN de 2015 a 2016 e presidente o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em 2013.
O vice-presidente do Poder Judiciário é o desembargador Glauber Rêgo, que não compareceu à cerimônia por questões de saúde. Também tomou posse o novo corregedor geral de Justiça, desembargador Gilson Barbosa.
Entre as autoridades presentes, estava o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e a governadora Fátima Bezerra (PT).
Sobre a relação com os poderes Executivo e Legislativo, o desembargador afirmou que pretende manter o que, na sua visão, sempre ocorreu: "De forma colaborativa, aberta, sem qualquer dificuldade, de qualquer modo", pontuou.
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Confira as datas de inscrição e aplicação do Enem 2023
06/01/2023
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. A informação foi divulgada na segunda-feira 2.
Também foram divulgadas as datas de inscrição do exame, que devem ser feitas entre 8 e 19 de maio para o Enem Regular. A divulgação do resultado está prevista para 16 de janeiro de 2024.
Enem PPI
As prova do Enem 2023 – Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e a reaplicação do Enem Regular do ano de 2023 serão realizadas nos dias 12 e 13 de dezembro. As inscrições vão ocorrer de 9 de outubro a 27 de outubro. A divulgação do resultado será na mesma data do Enem regular, em 16 de janeiro de 2024.
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Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira (9) para justificar
06/01/2023
O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.
Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.
Agência Brasil
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Governo pode perdoar dívida de consignado do Auxílio Brasil
04/01/2023
O governo Lula estuda anistiar as dívidas dos beneficiários do Auxílio Brasil que fizeram empréstimo consignado no ano passado. O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou ao Estadão que o tema está sendo avaliado no âmbito de programa mais amplo de renegociação de dívidas em elaboração pelo governo.
Questionado pela reportagem sobre a discussão da anistia para os beneficiários do consignado, o ministro, que assumiu o cargo na segunda-feira, respondeu: “Tem uma proposta de anistia para os endividados. Certamente, esses são endividados”.
Segundo ele, será preciso avaliar qual o caminho e o modelo a ser adotado no caso do programa social (que voltará a se chamar Bolsa Família). “Ainda não é possível dizer, porque há aspectos legais que envolvem um banco”, disse o ministro.
Dias, que assumiu um dos ministérios mais disputados do governo Lula 3, disse que a discussão está sendo feita em conjunto entre a sua pasta, a Caixa Econômica Federal, a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.
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Enem 2022 será reaplicado nos dias 10 e 11 de janeiro
03/01/2023
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai reaplicar, nos dias 10 e 11 de janeiro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Podem participar estudantes que tiveram algum tipo de problema logístico no dia da aplicação regular ou que estavam acometidos por doenças infectocontagiosas, desde que os pedidos de reaplicação tenham sido aprovados pelo instituto.
Segundo o Inep, o cartão de confirmação de inscrição da reaplicação já está disponível na Página do Participante. O documento apresenta, entre outras informações, data, horário e local de prova. Para visualizar ou imprimir o cartão, é necessário acessar o sistema do Enem com login e senha únicos do Governo Federal (gov.br). Caso o participante não lembre ou tenha perdido a senha, é possível recuperá-la.
Pessoas privadas de liberdade
Nas mesmas datas da reaplicação, ocorre a edição do Enem 2022 para pessoas privadas de liberdade ou que estão sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As provas, de acordo com o Inep, têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A aplicação acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação.
Enem
O exame avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que possuem convênio com o Inep.
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Brasil chega a 207,7 milhões de habitantes, diz IBGE; confira os estados mais populosos
28/12/2022
O Brasil tem 207.750.291 habitantes, mostra uma estimativa da população calculada já com dados prévios do Censo 2022, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28).
Conforme as estimavas com base na prévia do Censo 2022, a região Sudeste se manteve como a mais populosa do país, com 87.348.223 habitantes. Em São Paulo vivem 46.024.937 pessoas. Em Minas Gerais, o segundo estado mais populoso, vivem 20.732.660. No Rio, são 16.615.526 habitantes.
A região Nordeste tem 55.389.382 habitantes, segundo a estimava com base na prévia do Censo 2022. Na região Sul vivem 30.685.598, enquanto a região Norte tem 17.834.762 habitantes, e a Centro-Oeste, 16.492.326.
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Abono PIS/Pasep tem R$ 370,8 milhões para saque até quinta-feira (29)
28/12/2022
O prazo para o saque do abono salarial PIS/Pasep, exercício 2020, termina nesta quinta-feira (29). Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o dinheiro disponível que ainda não foi sacado chega a R$ 370,8 milhões.
Mesmo que o trabalhador perca esse prazo, fica assegurado o direito ao valor pelo período de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono de 2023, previsto para começar em 15 de fevereiro.
“Os valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será colocado à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de 5 anos”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência.
Do total de 25,9 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono neste ano, 413.301 ainda não resgataram o benefício. O valor liberado atingiu R$ 23,4 bilhões. O calendário de pagamento deste ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, foi realizado de 8 de fevereiro a 31 de março.
O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.
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IBGE: Censo 2022 contou 178,642 mi de brasileiros, 83,8% da população estimada
27/12/2022
O Censo Demográfico 2022 contou até esta terça-feira, 27, cerca de 178,642 milhões de brasileiros em todo o País, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O total de recenseados equivale a 83,8% da população total estimada para o Brasil.
Os recenseadores já visitaram 87,786 milhões de domicílios. O recenseamento está mais avançado no Piauí, onde 96,8% da população estimada já foi recenseada, seguido por Santa Catarina (92,7%), Paraíba (92,2%), Sergipe (92,0%), Rio Grande do Norte (90,4%) e Alagoas (90,1%). Os Estados com a coleta mais atrasada são Amapá (73,3%), Mato Grosso (74,8%), Espírito Santo (75,8%) e São Paulo (76,1%).
“O principal desafio foi a falta de recenseadores, isso é inegável”, disse Eduardo Rios Neto, presidente do IBGE, reconhecendo que foram vários os motivos para a contratação de mão de obra. “O principal foi o aquecimento do mercado de trabalho no segundo semestre de 2022”, argumentou.
O Censo já está em campo há quase cinco meses com a missão de visitar todos os domicílios existentes no País. A dificuldade de recrutar e manter os recenseadores atuando na coleta forçou o instituto a prorrogar o trabalho, previsto inicialmente para se estender entre 1º de agosto a 31 de outubro. A expectativa agora é que a coleta dure até pelo menos o fim de janeiro. “Estamos no rescaldo”, afirmou Rios Neto, ponderando que a produtividade caiu muito no período de Natal.
O IBGE já treinou quase 200 mil recenseadores, mas nunca alcançou o patamar necessário de trabalhadores efetivamente atuando em campo para cumprir o prazo de coleta previsto. Segundo Cimar Azeredo, diretor de Pesquisas do IBGE, há cerca de 50 mil recenseadores em atividade atualmente nos diferentes Estados brasileiros. Uma solução para a ausência de temporários foi deslocar trabalhadores de regiões recenseadas para outras que ainda precisavam de trabalho de campo. O instituto também firmou convênios com outros órgãos públicos para recrutar servidores como recenseadores.
Nesta terça-feira, o IBGE promoveu um evento para formalizar a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Saúde da Prefeitura do Rio de Janeiro, que cedeu agentes de saúde para atuarem como recenseadores no município do Rio. A experiência de colaboração, que envolveu 500 agentes de saúde, foi muito eficaz para agilizar a coleta do Censo na favela da Rocinha, na zona sul do Rio, afirmou Cimar Azeredo.
O diretor de Pesquisas conta que mais de quatro mil municípios já estão com mais de 90% da população recenseada. Para esses locais onde a coleta está adiantada, o IBGE inaugurou o Disque-Censo 137. Através do serviço, os moradores podem checar se alguém do domicílio já respondeu ao Censo e, caso contrário, podem agendar uma visita do recenseador à sua casa. A ligação para o número de telefone 137, disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como um serviço de utilidade pública, é gratuita e pode ser feita de telefone fixo ou celular.
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