Cidadania
Governo não prevê liberar saque extraordinário do FGTS este ano
23/04/2023
O governo federal não prevê a liberação de saque especial do FTGS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) neste ano. A medida foi utilizada para minimizar os efeitos da crise econômica e da pandemia, como o saque das contas inativas, em 2017, o saque emergencial do FGTS, em 2020, e o saque extraordinário, em 2022.
O resgate nas contas do FGTS também foi uma forma de estimular a economia durante esses dois períodos.
“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”, explica o Ministério do Trabalho em nota.
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Brasil é o 2º país que mais passa tempo em frente às telas, diz pesquisa
23/04/2023
O Brasil é o 2º país que mais gasta tempo exposto a uma tela no mundo. Os brasileiros passam mais da metade das horas em que estão acordados usando um computador ou celular –aproximadamente 56,6%– segundo levantamento da Electronics Hub. Em 1º lugar aparece a África do Sul.
A pesquisa mostra que de 2019 a 2021 o uso de smartphones no Brasil cresceu 45%. Um dos motivos seria o uso do aparelho celular para assistir filmes e séries. Segundo os dados, cerca de 64% dos usuários que possuem um celular são assinantes de serviços de streaming como Netflix e Prime Video.
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Concurso do Tribunal de Justiça do RN registra mais de 54 mil inscrições
23/04/2023
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) registrou a inscrição de 54.842 pessoas para o concurso público do órgão, que terá provas realizadas em junho em Natal, Caicó e Mossoró (veja detalhes mais abaixo). Ao todo, são 229 disponíveis para servidores e formação de cadastro de reserva.
Das inscrições, 10.690 candidatos foram isentos da taxa e 44.152 foram pagantes. O concurso é o primeiro em 20 anos para o tribunal.
Segundo o TJRN, a expectativa é que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, divulgue a concorrência final na próxima quinta-feira (27).
Os salários iniciais variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18. Foram lançados três editais, contemplando níveis médio e superior.
Os três editais
No primeiro edital estão sendo ofertadas:
32 vagas para Analista Judiciário - Apoio especializado
2 vagas para Oficial de Justiça
*A remuneração inicial inicial é de R$ 6.637,44.
Já no segundo edital estão sendo ofertadas:
35 vagas para Analista Judiciário - Apoio Especializado em Tecnologia de Informação.
*A remuneração inicial é de R$ 7.301,18.
E no terceiro edital estão sendo ofertadas:
160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária.
*A remuneração inicial é de R$ 3.974,08.
Provas
As provas objetiva de múltipla escolha e a de escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário - Apoio especializado, Oficial de Justiça e Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 4 de junho de 2023, das 8h às 13h, segundo o horário oficial de Brasília.
Já a prova objetiva de múltipla escolha e a escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 11 de junho de 2023, das 8h às 12h30, segundo o horário oficial de Brasília.
Os locais para realização da Prova Objetiva e da Prova Escrita Discursiva serão divulgados em uma página da FGV (clique AQUI).
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Concurso público para servidor do TJRN tem quase 55 mil inscritos
21/04/2023
Quase 55 mil pessoas estão inscritas no concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para provimento de 229 vagas de servidor e formação de cadastro de reserva. Ao todo, foram registradas 54.842 inscrições, sendo 10.690 candidatos isentos e 44.152 pagantes. A expectativa é que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, divulgue a concorrência final na data provável de 27 de abril.
Ao todo, o concurso do TJRN oferta 229 vagas, além de cadastro de reserva, e os salários iniciais variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18. Foram lançados três editais, contemplando níveis médio e superior.
No primeiro edital estão sendo ofertadas 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça – com remuneração inicial de R$ 6.637,44. Já no segundo edital estão sendo ofertadas 35 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação. A remuneração inicial é de R$ 7.301,18. E no terceiro edital estão sendo ofertadas 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária. A remuneração inicial é de R$ 3.974,08.
Provas
As provas objetiva de múltipla escolha e a de escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário – Apoio especializado, Oficial de Justiça e Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 4 de junho de 2023, das 8h às 13h, segundo o horário oficial de Brasília.
Já a prova objetiva de múltipla escolha e a escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 11 de junho de 2023, das 8h às 12h30, segundo o horário oficial de Brasília.
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Bloqueio de Bolsa Família de beneficiários que moram sozinhos gera filas e tumultos
21/04/2023
O bloqueio do Bolsa Família de 1,2 milhão beneficiários do programa neste mês de abril resultou em longas filas e tumulto nos postos de atendimento das prefeituras, criando uma espécie de corrida pelo recadastramento nas principais cidades do país.
A suspensão é resultado de uma ofensiva do governo federal contra possíveis fraudes entre beneficiários cadastrados como famílias unipessoais -compostas por uma única pessoa- no sistema de pagamento do benefício federal, mas que, na realidade, moram junto com outras pessoas.
O objetivo do Ministério do Desenvolvimento Social é combater fraudes, verificando possíveis inconsistências na composição familiar dos beneficiários. Estão na mira os cadastros realizados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no segundo semestre de 2022.
Segundo o ministério, em março, a entrada de cadastros unipessoais foi 66% menor do que a média verificada em 2022, quando chegaram a entrar quase 500 mil cadastros unipessoais em um único mês.
Para reaver a renda, o cidadão tem prazo de até 60 dias para provar que realmente mora sozinho e tem direito ao benefício. Caso contrário, a partir de julho, o Bolsa Família será cancelado.
Em Salvador, uma fila com cerca de 50 beneficiários de famílias unipessoais tomava as calçadas do entorno da sede da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, no bairro do Comércio, na manhã desta quarta-feira (19).
Dentre os beneficiários que tiveram o Bolsa Família bloqueado estava a auxiliar administrativa Selma Maria da Silva, 57 anos. Ela afirma que se cadastrou no programa em agosto do ano passado e que não houve nenhuma mudança na sua estrutura familiar desde então.
“Vou repetir as mesmas informações que dei no ano passado. Estou na necessidade, desempregada desde 2020, e o benefício ajuda a me manter”, afirma.
Também estava na fila o ambulante José Nascimento dos Santos, que trabalha vendendo água e picolé nas ruas do centro de Salvador. Ele recebe R$ 600 do programa há cerca de um ano e diz que mora sozinho.
A situação é semelhante em outras capitais. Em Fortaleza, a prefeitura informou que haverá reforço nas esquipes de atendimento para suprir o repentino aumento de demanda.
Ao todo, 160,5 mil beneficiários tiveram o benefício bloqueado para averiguação na capital cearense. A prefeitura mantém 44 pontos de atualização de Cadastro Único com 157 funcionários para atender ao público diariamente.
O Rio de Janeiro também teve relatos de filas maiores do que as habituais em parte dos Cras (Centro de Referência em Assistência Social) nesta semana. Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social, a busca por atendimento mais do que dobrou nas unidades mais procuradas.
Na quarta, a maior demanda estava concentrada nos bairros Santa Cruz, Bangu, Bonsucesso e Penha. A secretaria afirma que implementa ações desde o início do mês para “otimizar o atendimento”, incluindo reforço no número de funcionários e horários estendidos.
Em Recife, a prefeitura informou que, até o momento, não registrou aumento significativo pela procura por atendimento referente ao cadastro do Bolsa Família e que não houve registro de filas nas unidades especializadas.
Na Central do CadÚnico, a demanda é espontânea e não é preciso agendamento. Contudo, nos Cras o atendimento deve ser agendado previamente, por meio da plataforma Conecta Recife.
Diretora de relação institucional e internacional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Loureiro Carvalho afirma que a estrutura e mão de obra dos Cras não está pronta para lidar com o volume de atendimento previsto, ainda que o bloqueio fosse esperado.
Ela ainda destaca que não se trata exatamente de um recadastramento, mas que o beneficiário é convocado a comparecer ao Cras para assinar um termo de responsabilidade para confirmar que mora sozinho.
“Os órgãos de controle estão cobrando uma explicação de porque houve um crescimento desse tipo de família [unipessoal], ao invés da composição das famílias tradicionais que compunham o Bolsa Família”, diz a diretora.
Em grupos em uma rede social, beneficiários relatam que, às vésperas do saque, encontram a mensagem no aplicativo informando sobre o bloqueio.
Uma beneficiária que pediu para não ser identificada disse que foi convocada e precisou ir duas vezes ao Cras para fazer a atualização do cadastro. Como viu que os dados não haviam mudado no aplicativo, ela decidiu voltar à unidade e pedir um comprovante para poder ir à Justiça caso seu benefício seja cancelado.
Anderson Delgado, 34, compareceu duas vezes ao Cras para regularizar sua situação. Em março, ele conta que seguiu o procedimento, assinou o termo de responsabilidade e conseguiu retirar o benefício referente àquele mês.
No entanto, nesta semana diz que recebeu o aviso pelo aplicativo do Bolsa Família informando que deveria comparecer para regularizar sua situação.
“A segunda vez que fui no Cras, eles disseram que não era viável fazer o recadastramento, porque fazia menos de um mês e que era só aguardar até junho para ver o que ia ser feito. Eu tenho dinheiro de abril para receber e não sei o que eu devo fazer”, diz o beneficiário.
A Prefeitura de São Paulo informou, em nota, que faz a revalidação de famílias com cadastro unipessoal desde novembro de 2022, de acordo com as recomendações do governo federal. Os atendimentos das unidades paulistas são realizados mediante agendamento, mas há a possibilidade de encaixe na agenda caso haja vaga por não comparecimento.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foi procurado pela reportagem para uma manifestação nesta quinta-feira (20).
A pasta informou que a solicitação estava com as áreas técnicas responsáveis, mas não retornou com um posicionamento até a publicação desta reportagem.
Principal programa social dos governos do PT, o Bolsa Família foi reformulado e o novo valor, de no mínimo R$ 600 por pessoa, começou a ser pago em março. O programa substituiu o Auxílio Brasil, criado no governo Bolsonaro também em substituição o antigo Bolsa Família, com alterações como pagamento de valor extra por filhos menores que estão na escola.
VEJA O QUE FAZER PARA TER DE VOLTA O BOLSA FAMÍLIA
– O cidadão que realmente mora sozinho deve procurar um posto de atendimento do Cadastro Único no município onde mora
– É preciso levar documentos pessoais e comprovante de residência para atualizar o cadastro. No local, será necessário assinar um termo informando que mora sozinho
– Após a regularização, o município irá desbloquear o cadastro e, em seguida, o benefício será pago, com a liberação de todas as parcelas bloqueadas
PARA QUEM SE CADASTROU COMO FAMÍLIA UNIPESSOAL, MAS MORA COM OUTRAS PESSOAS:
– O cidadão que mora com a família, mas se cadastrou como unipessoal pode solicitar o cancelamento do cadastro pelo app do Cadastro Único
– No aplicativo, é preciso informar o login e a senha e entrar em “Consulta completa”, onde haverá a opção de cancelar o cadastro
– Depois, é necessário agendar um atendimento para fazer um novo cadastro corretamente, incluindo seus dados na família com a qual vive Se estiver nas regras de pagamento do programa, passará a receber o valor
OFENSIVA CONTRA FRAUDES NO BOLSA FAMÍLIA COMEÇOU EM MARÇO
Em março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deu início ao processo que culminaria no corte de benefícios em abril. Para isso, o órgão começou a cruzar dados do programa com os da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Foi aberto prazo para que quem tivesse o benefício bloqueado desse início à atualização cadastral para receber o valor. A partir de abril, o pagamento deixaria de ser feito. Se não regularizar a situação, o benefício é cancelado a partir de julho.
Segundo o ministério, atualmente o CadÚnico conta com 8,2 milhões de cadastros unipessoais, sendo 5,1 milhões deles beneficiários do Bolsa Família. A averiguação unipessoal é uma das três etapas do processo de qualificação cadastral que tem como objetivo garantir que os recursos dos programas sociais cheguem a quem realmente precisa.
JOÃO PEDRO PITOMBO,LEONARDO VIECELI E PATRICK FUENTES – SALVADOR, BA, RIO DE JANEIRO, RJ, E SÃO PAULO, SP (FLHAPRESS)
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Sindicato dos professores não se satisfaz com proposta do governo do RN
16/04/2023
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN), em nota, afirma que não está satisfeita com o resultado da última assembleia da categoria que referendou a proposta de implementação do piso do magistério ofertada pelo Governo do Estado.
“Afinal, o pagamento do reajuste em parcelas espaçadas e com sobras atiradas para o ano seguinte, fere a Lei do Piso. Mas não temos dúvida de que saímos vitoriosos, também economicamente. Basta ver a diferença entre a proposta rejeitada que nos levou à paralisação e a que foi finalizada pelo governo. Isso sem falar na Lei das Escolas de Tempo Integral; Lei do Porte das Escolas; Plano de Carreira dos Funcionários e a comissão do Concurso Público”, explica o Sinte em nota.
Para contextualizar a greve o Sinte diz que os trabalhadores e trabalhadoras em educação encerram mais uma luta que chamou a atenção de todo o Rio Grande do Norte. Em âmbito geral, a greve cumpriu o papel de proteger a educação pública do esquecimento político, trazendo à luz os seus problemas e exigindo soluções que no final, são de interesse de toda a sociedade.
“Especificamente, nossa luta teve o objetivo de proteger nossa categoria. Proteger da perda de direitos, da redução no poder de compra, do desestímulo causado pela injustiça salarial, das agressões infundadas e desnecessárias da Secretária de Educação e de outros membros do governo”, segue a nota.
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Preso custa três vezes mais que aluno do Ensino Médio no RN
15/04/2023
O custo médio do preso mensal no Rio Grande do Norte é três vezes maior que os custos para se manter um aluno no Ensino Médio da rede pública de ensino. Em 2022, um apenado no RN custou, em média, R$ 1.892,96 por mês aos cofres públicos, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Departamento Penitenciário Nacional (Senapen).
A estatística não é uma realidade exclusiva do Rio Grande do Norte, sendo um fenômeno nacional do encarceramento em massa, segundo estudo feito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Especialistas em segurança pública e atores do sistema penal apontam que os custos com apenados precisam trazer melhores retornos para a sociedade, seja na redução da violência, seja na ressocialização dos presos.
Segundo dados do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um aluno do Ensino Médio na zona urbana no Rio Grande do Norte custou R$ 542 em 2022. No Ensino Fundamental, a discrepância é ainda maior: o gasto foi de de R$ 477,44 por aluno.
Importante destacar que nas duas situações, tanto de presos quanto de alunos, os valores citados pela reportagem incluem a participação de recursos estaduais e federais, haja vista que são políticas públicas com co financiamento para os estados. Os valores se referem ao Valor Anual por Aluno Estimado (VAAF).
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coletados em 2022 apontam que um preso custa, em média, R$ 1,8 mil mensais aos cofres brasileiros. Já um aluno da educação básica, segundo informações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebe um investimento mínimo médio anual de R$ 5,6 mil, cerca de R$ 470,00 por mês, valor quatro vezes menor. A pesquisa da USP foi publicada em maio de 2022. Os valores atualizados mostram que o custo mensal médio do preso em 2022 no Brasil foi de R$ 2.357,29. A reportagem da Tribuna do Norte utilizou a mesma metodologia da USP ao fazer o comparativo com dados do Rio Grande do Norte.
Tribuna do Norte
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ALRN convoca aprovados no concurso público
14/04/2023
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira 14, no Diáio Oficial Eletrônico, o Edital de Convocação dos 24 aprovados no concurso público da Casa. Os nomes selecionados precisarão apresentar agora toda a documentação necessária, antes de tomar posseu dos seus respectivos cargos.
Segundo o Edital de Convocação, os documentos precisarão ser apresentados entre 14 e 28 de abril, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da ALRN. Também será necessário entregar os resultados dos exames médicos solicitados no mesmo Edital, com o objetivo que seja obtido o “atestado de aptidão física e mental” a ser emitido a critério da Junta Médica do Legislativo potiguar.
No anexo I da publicação, consta o nome dos 24 aprovados, e seus respectivos cargos, que estão sendo convocados. No anexo II, é possível identificar a relação de documentos exigidos para apresentação. Já no anexo III, consta a lista de exames médicos necessários para assumir o cargo.
A expectativa é que a publicação do edital de nomeação ocorra no dia 29 de abril e o curso de formação e integração dos novos servidores deve começar em 8 de maio. Os aprovados que tiverem dúvidas, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas disponibilizou os seguintes canais de atendimento: WhatsApp (84) 98807-4270 e email cogep@al.rn.leg.br.
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STF publica decisão sobre a revisão da vida toda do INSS
14/04/2023
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revisão foi aprovada em dezembro do ano passado, e a tese a favor dos aposentados e pensionistas não sofreu alterações. A decisão final foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quinta-feira, 13.
Agora, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes do período.
Quem tem direito à revisão?
Tem direito à revisão quem se aposentou há no máximo dez anos, antes da reforma da Previdência de 2019, e tenha contribuído para o INSS antes de 1994. Isso porque a lei de 1999 estabeleceu que as contribuições anteriores ao Plano Real, de julho de 1994, não seriam contabilizadas no cálculo do benefício previdenciário, já que o País tinha outras moedas antes dessa data, como explica Jeanne Vargas, advogada especialista em direito previdenciário.
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RN teve a quarta maior alta nos custos da construção civil no país em 12 meses, diz IBGE
14/04/2023
O Rio Grande do Norte teve a quarta maior alta do país nos custos da construção civil nos últimos 12 meses. É o que aponta o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), que foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao todo, o valor acumulado neste período foi de 12,9%. Segundo o IBGE, no mesmo período do ano passado, o estado já acumulava também um aumento nos custos nos 12 meses anteriores, chegando a 15,2%.
Durante o ano, de acordo com a pesquisa, o RN acumula alta de 0,72%, valor mais baixo que os dos anos 2021 e 2022 que apresentaram, no mesmo mês de referência, uma variação percentual anual de 5,72% e 4,29% respectivamente.
Março
No mês de março, o custo potiguar da construção, por metro quadrado, fechou março em R$ 1.553,68, ficando abaixo da média nacional que foi de R$ 1.689,13. Esse é o sétimo valor mais barato entre os estados no mês, segundo a pesquisa.
O valor do custo médio por m² é composto por dois valores atribuídos aos custos de materiais e mão de obra, que no estado foram de R$ 970,23 e R$ 583,45, respectivamente.
Em fevereiro esses valores haviam fechado em R$ 965,37 (materiais) e R$ 582,59 (mão de obra), totalizando R$ 1.547,96 de custo médio.
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Fila de espera por benefícios do INSS volta a aumentar neste ano
13/04/2023
A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a aumentar nos primeiro meses deste ano. Em dezembro de 2022, havia 1 milhão de pedidos à espera de análise no instituto, número que subiu a 1,23 milhão, em janeiro, e para 1,28 milhão, em fevereiro, um crescimento de 28%. Os dados são do Boletim Estatístico da Previdência Social.
O volume inclui tanto os processos que estão com até 45 dias como os acima disso. Do total atualmente na fila, mais de 1,14 milhão de pedidos necessitam de análise do instituto. Outros 139,5 mil requerimentos se encontram em exigência, ou seja, aguardando alguma documentação do segurado para que o INSS possa concluir a análise.
Para acelerar perícias e reduzir a espera por benefícios, deve voltar a ser pago neste mês o bônus a servidores, segundo afirmou nesta quarta-feira (12) o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O estoque dos benefícios previdenciários e assistenciais se manteve em alta desde 2019, superando 2 milhões de pedidos, até o meio do ano de 2022, quando recuou até a marca de 1 milhão.
O Ministério da Previdência Social, por meio do INSS, afirma em nota que segue trabalhando para garantir o aumento na quantidade de processos analisados por mês. Segundo a pasta, o aumento do estoque nos meses de janeiro e fevereiro é normal por ser um período de férias de muitos servidores.
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Internos de Alcaçuz fazem curso em busca de um recomeço
12/04/2023
Vinte e dois privados de liberdade da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, participam do curso de pedreiro de alvenaria, ofertado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) através do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em busca de uma nova profissão e um recomeço. Cem internos de todo Estado estão matriculados em oficinas produtivas visando a capacitação profissional.
O curso é diário e em 160 horas/aula teórica e prática, habilitará o aluno na leitura de plantas arquitetônicas, marcação de obra, cálculo de quantitativo de material, amarração de paredes, elevação de paredes, uso de prumo, execução de piso, entre outras disciplinas. “As avaliações são diárias para a obtenção do certificado. Esperamos contribuir para a mudança de realidade de todos que concluírem o curso”, disse o instrutor de Formação Profissional do SENAI, Francisco das Chagas.
A SEAP incentiva a capacitação profissional no sistema penitenciário como forma de facilitar o retorno do privado de liberdade à sociedade e para reduzir a reincidência criminal.
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Governo bloqueia Bolsa Família de 1,2 milhão de usuários
12/04/2023
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome bloqueou o Bolsa Família de 1,2 milhão de pessoas que informaram morar sozinhas e estão no grupo de cadastros que são considerados suspeitos pela pasta. Os beneficiários terão 60 dias para recadastrar as informações e comprovar que preenchem os requisitos necessários para ter acesso ao auxílio.
Os bloqueios têm sido feitos via aplicativo do Cadastro Único e por SMS no celular. No prazo de 2 meses, quem não comprovar que mora sozinho pode ter o benefício suspenso definitivamente. Depois de regularizar o cadastro, comprovar que preenche os requisitos do Bolsa Família e que mora sozinha, o benefício volta a ser pago. A pessoa receberá, inclusive, as parcelas bloqueadas.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que a pessoa que realmente mora sozinha pode e deve se manter como unipessoal. Ele afirmou que o objetivo não é penalizar ninguém, mas corrigir distorções verificadas no último ano, quando houve uma curva acentuada de registros unipessoais.
“Caso a pessoa preencha os requisitos do Bolsa Família e comprove que mora sozinha, o benefício volta a ser pago, incluindo as parcelas bloqueadas. Portanto, o cidadão comprova as informações, volta à folha de pagamento normal do programa e recebe as parcelas referentes aos meses em que ficou sem o pagamento”, declarou Dias.
Outros 125 mil cadastros serão cancelados por não cumprirem mais os requisitos para receber o Bolsa Família, ou deixaram de sacar o valor há mais de 6 meses.
A pessoa que mora com a família e fez o cadastro como “unipessoal” não precisa procurar o posto de atendimento para regularizar o cadastro. Basta solicitar o cancelamento no aplicativo do Cadastro Único.
Dias afirmou ao jornal O Globo que o governo fará uma revisão de 6 milhões de cadastros de pessoas que passaram a ter direito ao auxílio no pré-eleitoral e eleitoral –de maio a outubro.
Poder 360
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Professores podem ir à Justiça por pagamento do piso no Estado
12/04/2023
Os professores da rede do Estado, em greve há mais de um mês, seguem sem perspectiva de acordo. O sindicato da categoria avalia a possibilidade de entrar na Justiça contra o Governo do Estado. O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), Bruno Vital, diz que embora exista a possibilidade de judicialização, a ideia é manter as negociações.
Na manhã de terça (11), os professores saíram em caminhada do Midway Mall até o Centro Administrativo. O objetivo era tentar uma nova rodada de negociação com o Governo. No entanto, a mais recente proposta do Sinte foi rejeitada pelo Estado. Uma nova assembleia da categoria acontece hoje.
“A gente sempre recorre à via administrativa, da negociação. Depois, dependendo de como for o processo, a gente pode judicializar, mas é uma avaliação que a gente vai fazer durante o processo. Prioritariamente nossa luta é política, até porque nós temos tido a possibilidade de ter a negociação com o Governo do Estado, então nós vamos investir nessa perspectiva”, detalha Vital.
Tribuna do Norte
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Divórcios e Inventários crescem 45% no RN
11/04/2023
Uma evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça – contribuiu para que o estado do Rio Grande do Norte tenha registrado, nos últimos dois anos, período em que as novidades foram implementadas, um aumento de 45% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas quando comparados à média do período anterior às mudanças.
O avanço fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 6,2 milhões, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em Cartórios do Rio Grande do Norte, em 2007, a economia chega à R$ 36,7 milhões.
O Provimento N° 215/20 da Corregedoria-Geral de Justiça – CGJ do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, possibilitou a lavratura de escritura pública de extinção de união estável, de separação, de divórcio, de conversão da separação judicial, mesmo havendo filhos menores ou incapazes. Desde de que, para tal, faz-se necessário a comprovação da prévia resolução judicial de todas as questões referentes à guarda, visitação e alimentos dos mesmos, o que deverá ficar consignado no corpo da escritura.
Além disso, a realização de inventário mesmo com testamento já era um cenário possível, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, e com o Provimento N° 197/2020 da CGJ-TJRN, ficou regulamentado tal possibilidade, de modo que o juiz de vara de sucessões tem permissão para autorizar a realização de inventário extrajudicial nas ações de testamento.
Desta forma, foi acrescentada a expressa autorização do juízo sucessório competente nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário. Podendo assim também ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública, nos casos de testamento revogado ou caduco, ou quando houver decisão judicial, com trânsito em julgado, declarando a invalidade do testamento, observadas a capacidade e a concordância dos herdeiros.
Assim, as novidades refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram 1327 atos, um aumento de 45% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 918 atos.
Inicialmente, a Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, previa uma série de restrições para a realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, que pouco a pouco foram sendo superadas por decisões normativas do Poder Judiciário. A facilidade de acesso a qualquer Cartório de Notas do país, a agilidade do procedimento, resolvido em dias fora da Justiça, e o custo, agora também aliados à realização destes atos de forma online pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), fazem com que se busque uma padronização nacional para a consolidação deste processo de desjudicialização.
“A possibilidade de realizar os atos notariais também no formato virtual, aumentou a utilização dos serviços realizados pelos cartórios. Por outro lado, a evolução da legislação e dos atos normativos que disciplinam a matéria, favoreceu a desjudicialização. Com isso, ganha a sociedade, que encontra nos cartórios de notas, soluções rápidas, seguras e que geram economia ao erário nacional, como no caso dos divórcios, inventários, partilhas, entre outros”, destacou o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN), Sérgio Procópio.
Um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa regulamentar em todo o país a realização em Cartório de separações, divórcios e inventários, mesmo quando existam filhos menores e/ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes, e mesmo que exista testamento deixado pelo falecido.
Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, é um cenário possível nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão e Acre, que lideram os avanços na desburocratização desta prática, desde que a partilha – divisão dos bens – seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio. Por outro lado, ao contrário de alguns estados onde a possibilidade de divórcio extrajudicial com filhos menores é palpável em algumas decisões judiciais, o Rio Grande do Norte ainda não permitiu nenhuma flexibilização em relação a inventário com menores envolvidos.
Divórcios e Inventários crescem
Com o avanço do movimento de desjudicialização, a média do número de divórcios em Cartórios de Notas registrou um aumento de 21% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores. Enquanto 2021 registrou 600 dissoluções matrimoniais realizadas em todo o estado, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 451 atos anuais.
Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 799 e 768 atos realizados respectivamente, frente uma média de 467 inventários nos 14 anos anteriores, totalizando um aumento de 68% em relação à média anual. Com a liberação da realização de inventários mesmo com menores, a tendência é de crescimento ainda maior nesses números.
Procedimento online
Além da desjudicialização dos atos e os reflexos sociais da pandemia, um terceiro fator também contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br), que permite a realização de procedimentos em Cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo Cartório aos interessados.
Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Rio Grande do Norte. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).
A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.
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Servidores da Saúde entram em greve no Rio Grande do Norte
11/04/2023
Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte entraram em greve nesta terça-feira (11) por tempo indeterminado. Segundo o sindicato que representa a categoria, a paralisação afeta atendimentos em hospitais estaduais, serviços de urgência e emergência o Samu Metropolitano.
Ainda de acordo com o sindicato, alguns serviços funcionarão com 30% ou até 40% do efetivo de servidores, a depender da unidade de saúde. Uma reunião está marcada com o governo para o dia 27 de abril.
Durante a manhã desta terça-feira (11), parte da categoria participou de um ato em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, maior unidade de saúde do estado. Agentes de mobilidade de Natal foram ao local, para acompanhar o impacto ao trânsito.
As principais reivindicações do sindicato fazem parte da campanha salarial de 2023. Segundo o Sindsaúde, os servidores querem pagamento das perdas salariais para ativos e aposentados, no percentual de 21,87%, revisão da Lei de Produtividade e o cumprimento da data-base da categoria.
Outros pontos de pauta são o pagamentos dos plantões eventuais (extras) dentro do mês trabalhado, implementação e pagamento do piso salarial da enfermagem e do piso salarial dos técnicos em radiologia e condições dignas de trabalho.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que realizou uma reunião na última quarta-feira (5) para tratar sobre alguns pontos levantados pelo sindicato para o indicativo de greve. O governo chegou a pedir o adiamento da greve, pelo menos até que houvesse uma nova reunião.
"Na ocasião, foram apresentados dados como os incrementos de ativos de 2019 até hoje, de mais de R$ 36 milhões, com aumento salarial através da implantação do Plano de Cargos e Salários, além do incentivo à qualificação constante para todos os servidores", diz a nota.
Ainda segundo o governo, "foi demonstrada a queda da arrecadação do ICMS no Estado e foi solicitado o adiamento da greve, para que no próximo dia 27 de abril, em uma nova Mesa SUS extraordinária, a Sesap devolva a resposta de alguns pontos elencados pelo sindicato".
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ENEM: Candidatos poderão pedir isenção da taxa de inscrição a partir do dia 17 de abril
11/04/2023
O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 começa em 17 de abril e se estende até 28 de abril.
Podem se candidatar à isenção do pagamento:
1 – os alunos da última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, na rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
2 – ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
3 – declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Justificativa
O participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2022 e não compareceu nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar isenção no Enem 2023. O prazo é o mesmo. De 17 a 28 de abril.
Os faltosos devem acessar a Página do Participante, com o login único da plataforma Gov.br.
No caso de não lembrar a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. Basta que o candidato acesse a página acesso.gov.br, digite o CPF e clique em “Avançar”. Em seguida, selecione a opção “Esqueci minha senha”. Diversas formas para recuperar a conta serão oferecidas ao participante para gerar uma nova senha.
São elas:
Por meio de aplicativos (como o Meu gov.br, ou de bancos credenciados);
Pelo internet banking;
Por e-mail;
Por mensagem de texto (SMS), no celular.
De acordo com o edital, entre as situações aceitas para justificar a ausência no Enem 2022 estão: morte na família; assalto ou furto; acidente de trânsito; casamento ou união estável; maternidade ou paternidade; privação de liberdade; emergência médica ou odontológica; trabalho; deslocamento a trabalho; intercâmbio acadêmico ou atividade curricular. Os detalhes de cada situação estão disponíveis no edital do Ministério da Educação específico sobre a solicitação de isenção do pagamento da taxa.
Resultado da justificativa
O resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023 será divulgado em 8 de maio, com possibilidade de recurso da decisão, no prazo de 8 a 12 de maio, conforme edital. O resultado final sairá em 19 de maio.
É importante ressaltar que mesmo pedindo a isenção da taxa, os participantes também devem se inscrever no Enem 2023, em prazo a ser divulgado.
O Inep alerta que alguns candidatos se confundem e acham que a aprovação da justificativa da ausência no Enem 2022 ou da solicitação da isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2023 resultaria automaticamente na inscrição do candidato. Contudo, é um erro de entendimento.
A aprovação pelo Inep não garante a inscrição no exame deste ano. A participação efetiva no Enem 2023 será garantida apenas quando realizar a inscrição.
Agência Brasil
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Contra fraudes no Bolsa Família, governo antecipa bloqueio de cadastros irregulares
10/04/2023
O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) deu início a uma nova etapa do processo de Qualificação Cadastral de 2023, a Averiguação Cadastral Unipessoal, que verifica possíveis inconsistências na composição familiar de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.
Atualmente, o CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal tem 8,2 milhões de cadastros unipessoais, dos quais 5,1 milhões são beneficiários do Programa Bolsa Família. A Averiguação Unipessoal é uma das três etapas do processo de Qualificação, que visa garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
Por meio dessa ação, são identificadas as famílias cujos dados de renda declarados no Cadastro Único apresentam divergência com os rendimentos encontrados em outras bases de dados do governo. Só em março, segundo o MDS, quase 1,2 milhão de famílias estavam fora dos limites de atendimento do PBF (Programa Bolsa Família).
A principal regra para se ter direito ao Bolsa Família é a renda de cada pessoa da família ser de, no máximo, R$ 218 por mês. É o caso, por exemplo, de uma família composta por seis pessoas, em que apenas um dos integrantes trabalha, e recebe mensalmente um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.302.
Esse valor, dividido pelo número de membros da família, resulta em R$ 217. Portanto, é uma família que tem direito a receber o benefício.
Quando a família for unipessoal, composta por uma única pessoa, para que ela tenha direito ao Bolsa Família, sua renda também não pode ser superior a R$ 218 por mês. Portanto, se com a Averiguação for constatado que os cadastros unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o pagamento do benefício será descontinuado.
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Inscrições para concurso público do TJRN terminam na segunda-feira (10)
09/04/2023
Os interessados em participar do concurso público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) têm até às 16h da próxima segunda-feira (10) para realizar a inscrição por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os valores das inscrições variam de R$ 85,00 a R$ 110,00 a depender do cargo pretendido. Ao todo, o concurso do TJRN oferta 229 vagas, além de cadastro de reserva, e os salários iniciais variam de R$ 3.974,08 a R$ 7.301,18. Foram lançados três editais, contemplando níveis médio e superior.
No primeiro edital estão sendo ofertadas 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça – com remuneração inicial de R$ 6.637,44. Já no segundo edital estão sendo ofertadas 35 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação. A remuneração inicial é de R$ 7.301,18. E no terceiro edital estão sendo ofertadas 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária. A remuneração inicial é de R$ 3.974,08.
Provas
As provas objetiva de múltipla escolha e a de escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Analista Judiciário – Apoio especializado, Oficial de Justiça e Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 4 de junho de 2023, das 8h às 13h, segundo o horário oficial de Brasília.
Já a prova objetiva de múltipla escolha e a escrita discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, no dia 11 de junho de 2023, das 8h às 12h30, segundo o horário oficial de Brasília.
Os locais para realização da Prova Objetiva e da Prova Escrita Discursiva serão divulgados nesta página.
Tribuna do Norte
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Lula vai ao Maranhão neste domingo de Páscoa sobrevoar áreas atingidas pelas chuvas
08/04/2023
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai sobrevoar neste domingo de Páscoa (9) a região de Trizidela do Vale, no Maranhão, atingida pelas fortes chuvas desde março. A visita é uma demanda do governador do estado, Carlos Brandão (PSB), que deve acompanhar o voo.
"Vamos sobrevoar municípios e verificar in loco quais necessidades ainda precisam de atenção", detalhou Brandão. O compromisso foi confirmado pelo Palácio do Planalto.
Há ainda previsão de uma coletiva de imprensa após o voo, que será realizada no Aeroporto de Bacabal (MA). "Temos assistido as famílias atingidas pelas fortes chuvas. E vamos continuar dando todo o suporte necessário", completou o governador.
Segundo o Corpo de Bombeiros do Maranhão, são mais de 60 municípios em estado de emergência. Mais de 35 mil maranhenses foram afetados, sendo que 7,5 mil estão sem abrigo. De acordo com a corporação, seis mortes já foram confirmadas em decorrência dos desabamentos e enchentes em diferentes lugares desde que as chuvas começaram, em março.
R7
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