Cidadania
João Câmara: Conselheiro Tutelar eleito Jadson Nascimento convida familiares e amigos para sua posse que ocorrerá nesta quarta (10)
09/01/2024
“Nesta quarta-feira, 10 de Janeiro, começaremos a escrever uma nova parte da história na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município de João Câmara. E você é meu/minha convidado(a) especial para esse momento tão importante em minha vida”.
Jadson Nascimento
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Concursos públicos têm salários de até R$ 35,7 mil e mais de 2.400 vagas; inscreva-se
08/01/2024
Apesar de estar em queda, o desemprego ainda atinge 8,2 milhões de brasileiros. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para quem quer voltar ao mercado de trabalho, os concursos públicos são uma opção.
O Ministério Público do Trabalho é o grande destaque entre os certames disponíveis no Brasil neste momento. A organização está com inscrições abertas até o dia 10 de janeiro. São três vagas, que oferecem salário de R$ 35.710,45.
O R7 separou, no total, dez oportunidades. Confira os prazos de inscrição e o nível de escolaridade exigido. Para encontrar um cargo específico, aperte ao mesmo tempo as teclas "control" e "f" e digite o que procura.
R7
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País tem um advogado para cada 140 brasileiros, mas 50 milhões ainda não têm acesso à Justiça
06/01/2024
No Brasil, há um advogado para cada 140 pessoas, a maior proporção do mundo. Apesar de o número de profissionais – 1,4 milhão – que exercem a profissão regularmente ser alto, quase 50 milhões de brasileiros não têm acesso à assistência jurídica fornecida pela Defensoria Pública da União. Entre os principais motivos, estão a falta de escolaridade, baixa renda da população e uma estrutura pública insuficiente.
A maioria das pessoas sem acesso à Justiça são brasileiros economicamente vulneráveis que vivem com renda familiar de até três salários-mínimos e que não têm condições de contratar advogado. Esse é o público-alvo da DPU.
Em 2022, o percentual de brasileiros em situação de pobreza, que viviam com até R$ 33,90 por dia, equivalia a quase uma em cada três pessoas. Em termos absolutos, havia 12,7 milhões de brasileiros na extrema pobreza e 67,8 milhões na pobreza.
Hoje, o país tem cerca de um defensor público para cada 290 mil habitantes. Outra questão é que apenas em 27% das cidades em que há subseções da Justiça Federal existe uma unidade da defensoria federal implantada. A Emenda Constitucional 80 de 2014 determinava que até 2022 deveria haver defensores federais em todo município onde existem juízes federais.
Segundo levantamento do CNJ, o país tinha 22.351 cargos de magistrados em 2022. O MPF ainda não informou quantos procuradores existem no Brasil.
Além disso, há o problema do orçamento da DPU, de R$ 670 milhões por ano. O valor é menor do que o dos principais times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro, como Flamengo e Palmeiras, por exemplo, e fica muito abaixo das verbas de órgãos como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Segundo procuradores, o ideal seria o dobro do valor.
R7
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Lei que torna racismo crime no País faz 35 anos
06/01/2024
Empresário Luís Fernandes Júnior sofreu crime de racismo em agência da Caixa - Foto: Denisse Salazar /AG. A TARDE
Em 1989, o então presidente da República, José Sarney, sancionou a Lei nº 7.716, a Lei Caó, que, inicialmente, definia apenas os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Ontem, a lei completou 35 anos e apesar das mudanças, como a implementada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou crime de racismo as injúrias raciais, o texto ainda precisa de reparos.
O chefe de Gabinete da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial (Sepromi), Alexandro Reis, conta que a lei teve um papel crucial ao modificar a visão sobre crimes de racismo, que antes de 89 eram considerados contravenções sem punições efetivas. “Ninguém era condenado, não havia nenhum problema em cometer esses crimes”, inicia. Ao longo dos anos, passou por modificações, inclusive na década de 90, e recentemente, com a decisão do STF.
Os especialistas consultados concordam sobre a evidente importância da lei, mas também admitem que ainda precisa de mudanças. O professor de direito da Universidade Federal da Bahia, Samuel Vida, acredita que uma mudança necessária é a inclusão das empresas, ou pessoas jurídicas, na responsabilização do racismo. “Precisamos insistir na inclusão na legislação no que diz respeito à criminalização das empresas, o modelo atual adotado pela legislação na lei só possibilita a responsabilidade penal dos indivíduos”, destaca o professor.
O chefe de Gabinete da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial (Sepromi), Alexandro Reis, conta que a lei teve um papel crucial ao modificar a visão sobre crimes de racismo, que antes de 89 eram considerados contravenções sem punições efetivas. “Ninguém era condenado, não havia nenhum problema em cometer esses crimes”, inicia. Ao longo dos anos, passou por modificações, inclusive na década de 90, e recentemente, com a decisão do STF.
Os especialistas consultados concordam sobre a evidente importância da lei, mas também admitem que ainda precisa de mudanças. O professor de direito da Universidade Federal da Bahia, Samuel Vida, acredita que uma mudança necessária é a inclusão das empresas, ou pessoas jurídicas, na responsabilização do racismo. “Precisamos insistir na inclusão na legislação no que diz respeito à criminalização das empresas, o modelo atual adotado pela legislação na lei só possibilita a responsabilidade penal dos indivíduos”, destaca o professor.
Não é preciso ir muito longe para entender como essa mudança afetaria. Em fevereiro de 2019, o empresário Crispim Terral foi até uma agência da Caixa Econômica Federal para resolver uma questão envolvendo cheques devolvidos. No entanto, o que deveria ser um simples procedimento bancário tornou-se um episódio de discriminação racial e violência.
Crispim relata que, após tentativas frustradas de resolver seu problema na agência, foi surpreendido por uma ação desproporcional. A polícia foi chamada, e em meio a uma série de constrangimentos, o homem foi imobilizado com um mata-leão por um dos policiais, na frente da filha que entrou em desespero. “Quando eu me dei por si, eu já estava no chão, com falta de ar”.Ele acionou a Justiça, abrindo processo contra o banco e contra o gerente do local.
Graças à repercussão, em poucos dias a Caixa devolveu o valor que Crispim alegava ser dele, e que no dia do caso parecia impossível de conseguir. No entanto, as ações judiciais ainda estão acontecendo, cinco anos após o caso, e segundo Crispim, a defesa corre para recorrer à absolvição do gerente.
Em dezembro de 2021, o bissau-guineense Luís Fernandes Júnior foi ao Shopping da Bahia e comprou uma mochila na loja Zara. “Quando o rapaz [do caixa] ia me dar o troco, que era R$ 1, eu pedi só a nota fiscal porque estava com pressa. Ia perder o carro para casa e o prejuízo seria maior do que R$ 1. Eu então entrei no banheiro que fica perto da saída do metrô. Quando estava de pé, urinando, o segurança entrou e começou a gritar comigo”, relembra.O segurança arrancou a força a mochila da posse de Luís e levou de volta para a loja, onde o funcionário que atendeu a vítima confirmou que ele comprou a mochila, deixando o guarda constrangido.
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MEI tem novo valor de contribuição mensal; veja os valores e datas
05/01/2024
Com o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar todos os meses também subiu em 2024.
Ele passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).
É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae.
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João Câmara: Solenidade de Posse dos Conselheiros Tutelares será dia 10 de janeiro
05/01/2024
A Prefeitura Municipal de João Câmara, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), estende o convite a todos para participar da solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2024/2028.
O evento acontecerá no dia 10 de janeiro de 2024, às 18h, no auditório do Sest Senat, localizado na Rua José Maria de Castro, s/n, Centro.
A posse dos Conselheiros Tutelares é um momento importante para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, e atuam na defesa de crianças e adolescentes em situação de risco ou de violação de direitos.
BLOG DO MOISÉS ARAÚJO
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Governo anuncia concurso da UERN com 106 vagas. Veja detalhes
05/01/2024
De hoje (05), até o dia 08 de fevereiro estão abertas as inscrições para o concurso público ofertado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Ao todo serão 106 vagas, para servidores efetivos, distribuídas para os cargos do Magistério, Técnicos de Nível Superior e Nível Médio.
O Edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (05) e o concurso será realizado e coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, juntamente com a Comissão Central de Concurso – CCC – Uern.
Das 106 vagas oferecidas, 66 são para docentes e 40 para técnicos. A seleção de técnicos contempla vagas em áreas específicas com cargos de nível superior e médio. (Ver detalhes nos editais).
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Bolsa Família vai bloquear benefício por CPF irregular a partir deste mês
05/01/2024
A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.
O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.
R7
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Registro de novas armas de fogo para defesa pessoal cai 96% em um ano e RN tem menor número desde 2000
04/01/2024
O Rio Grande do Norte teve em 2023 a menor quantidade de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde o ano 2000. Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.
Na comparação com 2022, a queda foi de 96%. Ao todo, foram realizados 43 registros no ano passado, contra 1.326 registros de novas armas de fogo no período anterior.
Os dados não levam em conta as armas de servidores públicos que têm prerrogativa de função, como é o caso de policiais. Considerando-se também esse grupo, o estado teve 217 registros no ano passado.
A redução da quantidade de registros no estado reflete uma realidade nacional. No Brasil, foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022 (114.044). No país, o número foi o menor desde 2004.
Em julho de 2022, um decreto do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) reduziu o número de armas e munições que podem ser acessadas por civis e voltou a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para aquisição.
Civis podiam comprar até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal. O novo decreto, no entanto, estabeleceu que podem ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, comprovando-se a necessidade.
Ainda de acordo com os dados da Polícia Federal, em 2023 foram realizadas 92 solicitações de aquisição de arma de fogo no Rio Grande do Norte, porém 51 foram indeferidos.
Das 43 armas registradas no estado, 40 são pistolas. Ainda houve dois revólveres e um rifle adquiridos por civis. Os homens são maioria entre os compradores. Do total de registros, apenas um é de uma mulher.
G1 RN
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Bolsa Família vai bloquear benefício por CPF irregular a partir deste mês
04/01/2024
A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.
O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.
Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.
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Inscrições para concurso da Caern com salários de até R$ 8,7 mil vão até segunda-feira (8)
03/01/2024
Terminam na próxima segunda-feira (8) as inscrições para o concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), com 33 vagas - distribuídas em cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico - e salários que variam entre R$ 4.198,11 e R$ 8.746,10.
Os interessados devem se inscrever no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan). A taxa é de R$ 120 para candidatos de nível superior e R$ 100 para nível técnico.
Cliquei AQUI para acessar o edital
Vagas
Ao todo são 33 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os seguintes cargos:
Técnico de Edificações - 6 vagas;
Técnico de Controle Ambiental - 6 vagas;
Técnico de Mecânica - 6 vagas;
Técnico de Instrumentação - 6 vagas;
Engenheiro Civil - 2 vagas
Engenheiro Mecânico - 2 vagas;
Engenheiro Eletricista - 2 vagas;
Engenheiro Químico - 2 vagas;
Advogado - 1 vaga.
O salário inicial do Nível Técnico é R$ 4.198,11 e do Nível Superior de R$ 8.746,10, em ambos os níveis também existem benefícios definidos em Acordo Coletivo de Trabalho.
O concurso será regionalizado, com vagas contemplando Litoral (região 1); Sertão Central e Seridó (região 2); Oeste e Alto Oeste (região 3). A permanência mínima é de cinco anos na lotação inicial.
Provas
A data prevista para aplicação das provas é 25 de fevereiro. As provas serão aplicadas em Natal, Mossoró e Caicó, em dois turnos.
G1 RN
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Após suspensão, concurso do Tribunal de Justiça do RN é parcialmente retomado
03/01/2024
O concurso público do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) foi parcialmente retomado. O certame vai ter prosseguimento para os cargos de nível superior, mas o processo para os cargos de nível médio seguem parados.
O anúncio foi feito pelo próprio TJRN e pela Fundação Getúlio Vargas, que é a banca organizadora.
O concurso foi suspenso temporariamente no mês de outubro para que fosse feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre uma de regra de estabelecimento a nota de corte ou cláusula de barreira para candidatos negros na prova objetiva seletiva (entenda melhor aqui).
No dia 28 de dezembro, o TJRN e a FGV divulgaram os resultados preliminares da avaliação de títulos para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça e de Analista Judiciário - Apoio Especializado em Tecnologia de Informação.
O prazo para interposição de recursos foi aberto no dia seguinte e a previsão é de que o resultado final dessa etapa seja divulgado no dia 22 de janeiro.
Concurso para nível médio segue suspenso
Com relação ao concurso público de nível médio, para técnico judiciário, o comunicado diz que “ainda se encontra suspenso em razão da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas", assim como a necessidade de aplicação do disposto na resolução do CNJ sobre as notas para candidatos negros.
Os candidatos realizaram as provas no dia 4 de junho. Foram publicados três editais, com cargos em níveis médio e superior, além de cadastro de reserva. No cronograma inicial, o resultado final do concurso estava previsto para o dia 25 de outubro deste ano.
G1 RN
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Geração de novos empregos no RN cresce 97% em novembro de 2023
03/01/2024
O mercado de trabalho formal no Rio Grande do Norte vem se comportando numa curva ascendente desde março de 2023, quando foram encerrados 76 postos de trabalho. A partir de então, o volume de novas contratações com carteira assinada só aumentou e, em novembro, alcançou um saldo de 3.342 vagas novas abertas.
Esse número representa um aumento de 97% no comparativo com novembro de 2022, cujo saldo foi de 1.697. Nos últimos 11 meses, o RN já criou mais de 25,4 mil empregos formais – cerca de 2% a mais que o volume acumulado no mesmo intervalo do ano passado.
As informações são da edição deste mês do Mapa do Emprego do RN, publicação mensal elaborada pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, que é baseada nos dados de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O informativo aborda os números do mercado de trabalho formal e a quantidade de vagas acumuladas até o décimo primeiro mês do ano no Rio Grande do Norte.
Tribuna do Norte
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Inscrições para o concurso da Saúde em Mossoró começam terça-feira, dia 2
02/01/2024
A Prefeitura Municipal de Mossoró publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial de Mossoró (DOM), o edital do concurso público para a Saúde.
O certame contemplará 330 vagas para cargos de níveis superior, técnico e médio. Os cargos terão vencimentos iniciais que variam de R$ 1.545,94 a R$ 4.211,17.
O concurso reforçará o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em diversas áreas. Além do preenchimento das 330 vagas, o edital prevê mais de 1.600 vagas para cadastro reserva.
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Confira novas regras para aposentadoria que entram em vigor em 2024
31/12/2023
Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024.
São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.
Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos.
Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).
Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.
Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.
Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário).
A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.
Pedágio
Existem ainda as regras de transição “do pedágio”, que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria.
Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três.
No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.
CNN Brasil
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RN terá 11 feriados e 8 pontos facultativos em 2024; veja datas
30/12/2023
O RN terá 11 feriados e 8 pontos facultativos em 2024. Do total de feriados, apenas um se diferencia dos que foram definidos ontem pelo governo federal, o Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, que cai quinta-feira, dia 3 de outubro.
As datas foram definidas por meio do decreto n° 33.302, que foi publicado nesta sexta-feira (30) e estabeleceu os dias de feriados nacional e estadual para 2024 no RN. Ficaram decretado também os dias de ponto facultativo no ano de 2024.
O calendário foi determinado por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Confira a lista completa de feriados no RN em 2024:
1º de Janeiro (segunda-feira), Dia da Confraternização Universal – feriado nacional;
29 de Março (Sexta-feira), Paixão de Cristo – feriado nacional;
3 de outubro (quinta-feira), Dia Estadual à Memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú – feriado estadual;
21 de Abril (domingo), Tiradentes – feriado nacional;
1º de Maio (quarta-feira), Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
7 de Setembro (sábado), Dia da Independência do Brasil – feriado nacional;
12 de outubro (sábado), Dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
2 de novembro (sábado), Dia de Finados – feriado nacional;
15 de novembro (sexta-feira), Dia da Proclamação da República – feriado nacional;
20 de Novembro (quarta-feira), Dia da Consciência Negra – feriado nacional;
25 de dezembro (quarta-feira) Natal – feriado nacional;
BLOG JAIR SAMPAIO
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Utilidade Pública: Segunda-feira dia 1º de janeiro não haverá coleta de lixo em João Câmara.
30/12/2023
A Prefeitura de João Câmara, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo informa que na próxima segunda-feira dia 1º de janeiro não haverá coleta de lixo, nos locais onde a coleta acontece as segundas, os bairros afetados a coleta irá passar no dia seguinte na próxima terça-feira dia 2 de janeiro.
A informação foi repassada pelo secretário de Obras e Urbanismo João Caetano na tarde desta quarta-feira (27) no programa verdade em Foco, através da Rádio 89 FM, 101 FM e Web rádio baixa Verde.
Recomendamos a população que não coloque o lixo para fora de suas casas e muito menos deixe nas esquinas para que animais não espalhem nas vias públicas.
Por Jadson Nascimento(Via Blog do jadson)
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Lei isenta candidatos com deficiência a pagarem inscrição em concursos do Governo do RN.
30/12/2023
Os candidatos com deficiência que forem prestar concurso público para cargos no Governo do Rio Grande do Norte deverão contar em breve com isenção na taxa de inscrição. Isso porque o Governo do Estado sancionou nesta quinta-feira (28) a lei Nº 11.658, que isenta o público do pagamento para participação nos certames. A norma, publicada por meio do Diário Oficial do Estado, teve a proposta de vigência imediata vetada. Dessa forma, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, deve passar a valer dentro de 45 dias.
Pela lei, a isenção vai valer para cargos, empregos ou funções públicas, no âmbito da administração pública direta ou indireta do Governo. Aliado a isso, a comprovação da deficiência será apresentada no momento da inscrição no certame seletivo, devendo a entidade que for realizar a seleção, regulamentar objetivamente o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios.
No que se refere ao veto ao artigo 2, disposto no Projeto de Lei nº 237/23 que deu origem à lei, a Governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que a vigência imediata poderia trazer alguns impactos negativos, como o desequilíbrio econômico-financeiro da relação contratual com as bancas examinadoras. Aliado a isso, afirma, trata-se de uma lei com maior repercussão e cuja a entrada em vigor vai exigir a adoção de medidas para compatibilizar os editais que porventura estejam próximos de sua publicação.
Tribuna do Norte
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Operação Verão 2024 vai contar com mais de 1.500 agentes de segurança
30/12/2023
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) apresentou nesta sexta-feira, 29, o planejamento das ações que serão desenvolvidas ao longo da Operação Verão 2024, que acontecerá a partir do dia 5 de janeiro e seguirá até o dia 8 de fevereiro.
Ao todo, R$ 5 milhões serão investidos para a Operação. Mais de 1.500 agentes de segurança trabalharão em serviço extraordinário em todo o litoral do Rio Grande do Norte durante a ação, além do patrulhamento diário normal.
Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, o reforço policial vai atuar em uma áre de mais de 400 quilômetros de extensão, desde Tibau, no litoral norte, até Baía Formosa, no litoral sul.
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SEFAZ divulga calendário do IPVA 2024 no RN com 1º vencimento em março
29/12/2023
O cronograma de pagamentos começa em março e se estende até dezembro. Os vencimentos ocorrem sempre nos dias 10, 11 ou 12 de cada mês.
A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-RN) divulgou, nesta quinta-feira (28), a data para o início do calendário de 2024 de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte. O cronograma prevê dia 11 março para o primeiro pagamento, que é estipulado conforme a terminação numérica das placas dos veículos. A portaria com a regulamentação para o recolhimento do tributo no próximo ano foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).
A atualização da base de cálculo para a incidência do imposto de veículos usados segue os valores estipulados na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que expressa os preços médios praticados na revenda de veículos no mercado nacional. No caso dos novos, a base é o valor expresso na nota fiscal. A alíquota de IPVA no Rio Grande do Norte é de 3%.
O primeiro vencimento em 11 de março é válido para os proprietários de carros e motocicletas com placas de final 1 e 2. O contribuinte deve ficar atento às datas correspondentes à placa do seu veículo já que o pagamento varia conforme a sequência das terminações das placas, indo do final 1 até o final 0 nos meses subsequentes.
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