Cidadania
Registro de novas armas de fogo para defesa pessoal cai 96% em um ano e RN tem menor número desde 2000
04/01/2024
O Rio Grande do Norte teve em 2023 a menor quantidade de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde o ano 2000. Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.
Na comparação com 2022, a queda foi de 96%. Ao todo, foram realizados 43 registros no ano passado, contra 1.326 registros de novas armas de fogo no período anterior.
Os dados não levam em conta as armas de servidores públicos que têm prerrogativa de função, como é o caso de policiais. Considerando-se também esse grupo, o estado teve 217 registros no ano passado.
A redução da quantidade de registros no estado reflete uma realidade nacional. No Brasil, foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022 (114.044). No país, o número foi o menor desde 2004.
Em julho de 2022, um decreto do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) reduziu o número de armas e munições que podem ser acessadas por civis e voltou a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para aquisição.
Civis podiam comprar até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal. O novo decreto, no entanto, estabeleceu que podem ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, comprovando-se a necessidade.
Ainda de acordo com os dados da Polícia Federal, em 2023 foram realizadas 92 solicitações de aquisição de arma de fogo no Rio Grande do Norte, porém 51 foram indeferidos.
Das 43 armas registradas no estado, 40 são pistolas. Ainda houve dois revólveres e um rifle adquiridos por civis. Os homens são maioria entre os compradores. Do total de registros, apenas um é de uma mulher.
G1 RN
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Bolsa Família vai bloquear benefício por CPF irregular a partir deste mês
04/01/2024
A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.
O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.
Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.
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Inscrições para concurso da Caern com salários de até R$ 8,7 mil vão até segunda-feira (8)
03/01/2024
Terminam na próxima segunda-feira (8) as inscrições para o concurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), com 33 vagas - distribuídas em cinco cargos de nível superior e quatro cargos de nível técnico - e salários que variam entre R$ 4.198,11 e R$ 8.746,10.
Os interessados devem se inscrever no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan). A taxa é de R$ 120 para candidatos de nível superior e R$ 100 para nível técnico.
Cliquei AQUI para acessar o edital
Vagas
Ao todo são 33 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os seguintes cargos:
Técnico de Edificações - 6 vagas;
Técnico de Controle Ambiental - 6 vagas;
Técnico de Mecânica - 6 vagas;
Técnico de Instrumentação - 6 vagas;
Engenheiro Civil - 2 vagas
Engenheiro Mecânico - 2 vagas;
Engenheiro Eletricista - 2 vagas;
Engenheiro Químico - 2 vagas;
Advogado - 1 vaga.
O salário inicial do Nível Técnico é R$ 4.198,11 e do Nível Superior de R$ 8.746,10, em ambos os níveis também existem benefícios definidos em Acordo Coletivo de Trabalho.
O concurso será regionalizado, com vagas contemplando Litoral (região 1); Sertão Central e Seridó (região 2); Oeste e Alto Oeste (região 3). A permanência mínima é de cinco anos na lotação inicial.
Provas
A data prevista para aplicação das provas é 25 de fevereiro. As provas serão aplicadas em Natal, Mossoró e Caicó, em dois turnos.
G1 RN
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Após suspensão, concurso do Tribunal de Justiça do RN é parcialmente retomado
03/01/2024
O concurso público do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) foi parcialmente retomado. O certame vai ter prosseguimento para os cargos de nível superior, mas o processo para os cargos de nível médio seguem parados.
O anúncio foi feito pelo próprio TJRN e pela Fundação Getúlio Vargas, que é a banca organizadora.
O concurso foi suspenso temporariamente no mês de outubro para que fosse feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre uma de regra de estabelecimento a nota de corte ou cláusula de barreira para candidatos negros na prova objetiva seletiva (entenda melhor aqui).
No dia 28 de dezembro, o TJRN e a FGV divulgaram os resultados preliminares da avaliação de títulos para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça e de Analista Judiciário - Apoio Especializado em Tecnologia de Informação.
O prazo para interposição de recursos foi aberto no dia seguinte e a previsão é de que o resultado final dessa etapa seja divulgado no dia 22 de janeiro.
Concurso para nível médio segue suspenso
Com relação ao concurso público de nível médio, para técnico judiciário, o comunicado diz que “ainda se encontra suspenso em razão da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas", assim como a necessidade de aplicação do disposto na resolução do CNJ sobre as notas para candidatos negros.
Os candidatos realizaram as provas no dia 4 de junho. Foram publicados três editais, com cargos em níveis médio e superior, além de cadastro de reserva. No cronograma inicial, o resultado final do concurso estava previsto para o dia 25 de outubro deste ano.
G1 RN
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Geração de novos empregos no RN cresce 97% em novembro de 2023
03/01/2024
O mercado de trabalho formal no Rio Grande do Norte vem se comportando numa curva ascendente desde março de 2023, quando foram encerrados 76 postos de trabalho. A partir de então, o volume de novas contratações com carteira assinada só aumentou e, em novembro, alcançou um saldo de 3.342 vagas novas abertas.
Esse número representa um aumento de 97% no comparativo com novembro de 2022, cujo saldo foi de 1.697. Nos últimos 11 meses, o RN já criou mais de 25,4 mil empregos formais – cerca de 2% a mais que o volume acumulado no mesmo intervalo do ano passado.
As informações são da edição deste mês do Mapa do Emprego do RN, publicação mensal elaborada pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, que é baseada nos dados de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O informativo aborda os números do mercado de trabalho formal e a quantidade de vagas acumuladas até o décimo primeiro mês do ano no Rio Grande do Norte.
Tribuna do Norte
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Inscrições para o concurso da Saúde em Mossoró começam terça-feira, dia 2
02/01/2024
A Prefeitura Municipal de Mossoró publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial de Mossoró (DOM), o edital do concurso público para a Saúde.
O certame contemplará 330 vagas para cargos de níveis superior, técnico e médio. Os cargos terão vencimentos iniciais que variam de R$ 1.545,94 a R$ 4.211,17.
O concurso reforçará o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em diversas áreas. Além do preenchimento das 330 vagas, o edital prevê mais de 1.600 vagas para cadastro reserva.
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Confira novas regras para aposentadoria que entram em vigor em 2024
31/12/2023
Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024.
São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que o trabalhador deve fazer para se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme prevê a reforma.
Uma das possibilidades é se aposentar pelo sistema dos pontos.
Para saber quantos pontos o trabalhador contabiliza, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, são necessários 91 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 101 pontos (com 35 anos no sistema do INSS).
Os tempos mínimos no sistema do INSS não se alteram.
Esses números sobem ano a ano. Em 2025, por exemplo, a somatória desses pontos será 92 para mulheres e 102 para homens. Essa regra de transição vai até 2035, quando mulheres precisarão somar 102 e homens, 105.
Outra possibilidade de aposentadoria seria pela idade mínima (para quem não tem os pontos, mas possui o tempo de contribuição necessário).
A partir do ano que vem, são 58 anos e 6 meses de idade para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens.
Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano. Para a mulher, chega a 62 anos de idade em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027.
Pedágio
Existem ainda as regras de transição “do pedágio”, que não mudam no ano que vem. Elas atendem às pessoas que estavam próximas de se aposentar. No pedágio de 50%, a pessoa estaria a dois anos da aposentadoria.
Nesse caso, mulheres precisariam ter pelo menos 28 anos de contribuição e homens, 33. Prevê a regra que a pessoa precisaria trabalhar por mais metade do tempo que faltava para se aposentar. Se faltasse dois anos para aposentadoria, a pessoa deveria trabalhar três.
No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.
CNN Brasil
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RN terá 11 feriados e 8 pontos facultativos em 2024; veja datas
30/12/2023
O RN terá 11 feriados e 8 pontos facultativos em 2024. Do total de feriados, apenas um se diferencia dos que foram definidos ontem pelo governo federal, o Dia dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, que cai quinta-feira, dia 3 de outubro.
As datas foram definidas por meio do decreto n° 33.302, que foi publicado nesta sexta-feira (30) e estabeleceu os dias de feriados nacional e estadual para 2024 no RN. Ficaram decretado também os dias de ponto facultativo no ano de 2024.
O calendário foi determinado por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Confira a lista completa de feriados no RN em 2024:
1º de Janeiro (segunda-feira), Dia da Confraternização Universal – feriado nacional;
29 de Março (Sexta-feira), Paixão de Cristo – feriado nacional;
3 de outubro (quinta-feira), Dia Estadual à Memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú – feriado estadual;
21 de Abril (domingo), Tiradentes – feriado nacional;
1º de Maio (quarta-feira), Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
7 de Setembro (sábado), Dia da Independência do Brasil – feriado nacional;
12 de outubro (sábado), Dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
2 de novembro (sábado), Dia de Finados – feriado nacional;
15 de novembro (sexta-feira), Dia da Proclamação da República – feriado nacional;
20 de Novembro (quarta-feira), Dia da Consciência Negra – feriado nacional;
25 de dezembro (quarta-feira) Natal – feriado nacional;
BLOG JAIR SAMPAIO
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Utilidade Pública: Segunda-feira dia 1º de janeiro não haverá coleta de lixo em João Câmara.
30/12/2023
A Prefeitura de João Câmara, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo informa que na próxima segunda-feira dia 1º de janeiro não haverá coleta de lixo, nos locais onde a coleta acontece as segundas, os bairros afetados a coleta irá passar no dia seguinte na próxima terça-feira dia 2 de janeiro.
A informação foi repassada pelo secretário de Obras e Urbanismo João Caetano na tarde desta quarta-feira (27) no programa verdade em Foco, através da Rádio 89 FM, 101 FM e Web rádio baixa Verde.
Recomendamos a população que não coloque o lixo para fora de suas casas e muito menos deixe nas esquinas para que animais não espalhem nas vias públicas.
Por Jadson Nascimento(Via Blog do jadson)
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Lei isenta candidatos com deficiência a pagarem inscrição em concursos do Governo do RN.
30/12/2023
Os candidatos com deficiência que forem prestar concurso público para cargos no Governo do Rio Grande do Norte deverão contar em breve com isenção na taxa de inscrição. Isso porque o Governo do Estado sancionou nesta quinta-feira (28) a lei Nº 11.658, que isenta o público do pagamento para participação nos certames. A norma, publicada por meio do Diário Oficial do Estado, teve a proposta de vigência imediata vetada. Dessa forma, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, deve passar a valer dentro de 45 dias.
Pela lei, a isenção vai valer para cargos, empregos ou funções públicas, no âmbito da administração pública direta ou indireta do Governo. Aliado a isso, a comprovação da deficiência será apresentada no momento da inscrição no certame seletivo, devendo a entidade que for realizar a seleção, regulamentar objetivamente o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios.
No que se refere ao veto ao artigo 2, disposto no Projeto de Lei nº 237/23 que deu origem à lei, a Governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que a vigência imediata poderia trazer alguns impactos negativos, como o desequilíbrio econômico-financeiro da relação contratual com as bancas examinadoras. Aliado a isso, afirma, trata-se de uma lei com maior repercussão e cuja a entrada em vigor vai exigir a adoção de medidas para compatibilizar os editais que porventura estejam próximos de sua publicação.
Tribuna do Norte
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Operação Verão 2024 vai contar com mais de 1.500 agentes de segurança
30/12/2023
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) apresentou nesta sexta-feira, 29, o planejamento das ações que serão desenvolvidas ao longo da Operação Verão 2024, que acontecerá a partir do dia 5 de janeiro e seguirá até o dia 8 de fevereiro.
Ao todo, R$ 5 milhões serão investidos para a Operação. Mais de 1.500 agentes de segurança trabalharão em serviço extraordinário em todo o litoral do Rio Grande do Norte durante a ação, além do patrulhamento diário normal.
Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, o reforço policial vai atuar em uma áre de mais de 400 quilômetros de extensão, desde Tibau, no litoral norte, até Baía Formosa, no litoral sul.
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SEFAZ divulga calendário do IPVA 2024 no RN com 1º vencimento em março
29/12/2023
O cronograma de pagamentos começa em março e se estende até dezembro. Os vencimentos ocorrem sempre nos dias 10, 11 ou 12 de cada mês.
A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-RN) divulgou, nesta quinta-feira (28), a data para o início do calendário de 2024 de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Norte. O cronograma prevê dia 11 março para o primeiro pagamento, que é estipulado conforme a terminação numérica das placas dos veículos. A portaria com a regulamentação para o recolhimento do tributo no próximo ano foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27).
A atualização da base de cálculo para a incidência do imposto de veículos usados segue os valores estipulados na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que expressa os preços médios praticados na revenda de veículos no mercado nacional. No caso dos novos, a base é o valor expresso na nota fiscal. A alíquota de IPVA no Rio Grande do Norte é de 3%.
O primeiro vencimento em 11 de março é válido para os proprietários de carros e motocicletas com placas de final 1 e 2. O contribuinte deve ficar atento às datas correspondentes à placa do seu veículo já que o pagamento varia conforme a sequência das terminações das placas, indo do final 1 até o final 0 nos meses subsequentes.
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Prefeitura de João Câmara informa antecipação do pagamento do salário de dezembro para efetivos e comissionados
29/12/2023
Servidores do quadro efetivo e comissionados da Prefeitura de João Câmara já podem contar com o salário de dezembro no bolso. Segundo informações da Secretaria Municipal de Administração, os vencimentos já estão creditados.
A informação foi publicada no final da tarde pela secretaria de administração nas redes sociais. Com a concretização do pagamento de dezembro, a gestão do prefeito Manoel Bernardo termina mais um ano com o pagamento do funcionalismo municipal em dia.
BLOG DO ASSIS SILVA
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Governo do RN promove 567 policiais militares nesta quarta (27)
28/12/2023
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“Isso é gestão de um governo que trabalha de maneira séria e que respeita o direito dos trabalhadores. É meu dever trabalhar para trazer respeito e dignidade”, assim disse a governadora Fátima Bezerra ao assinar a promoção de 567 alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e do Curso de Formação de Sargentos (CFS).
A solenidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), no pátio externo do Quartel do Comando Geral, no bairro do Tirol. Foram 317 cabos promovidos para 3º Sargento, e 250 policiais a 2º Sargentos promovidos para o exercício de cargos e funções de 1º Sargento e Subtenentes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
“Isso é gestão de um governo que trabalha de maneira séria e que respeita o direito dos trabalhadores. É meu dever trabalhar para trazer respeito e dignidade”, assim disse a governadora Fátima Bezerra ao assinar a promoção de 567 alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e do Curso de Formação de Sargentos (CFS).
A solenidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), no pátio externo do Quartel do Comando Geral, no bairro do Tirol. Foram 317 cabos promovidos para 3º Sargento, e 250 policiais a 2º Sargentos promovidos para o exercício de cargos e funções de 1º Sargento e Subtenentes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
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MEI tem até esta quinta para negociar dívida com a União com desconto
28/12/2023
Os donos de pequenos negócios e MEI (microempreendedor individual) têm até as 19h desta quinta-feira (28) para negociar dívidas ativas com a União. Para isso, é preciso fazer a adesão às transações tributárias. Além de descontos, é possível conseguir entrada facilitada, entre outras condições de pagamento, para regularização de débitos com a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais.
Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do Portal Regularize, que é o portal digital de serviços da PGFN. Nele, o interessado pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua condição financeira.
Segundo o Sebrae, o empreendedor deve ficar atento aos detalhes de cada edital que especificam critérios e procedimentos para adesão. Ao todo, o governo oferece quatro modalidades de transação tributária que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como do valor da dívida ativa, entre outros critérios.
A “transação de pequeno valor”, por exemplo, é destinada apenas a pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a negociação de débitos que totalizem até 60 salários mínimos. Aqui, o desconto é de até 50% do valor total da dívida.
R7
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PIS/Pasep: prazo para sacar abono salarial acaba nesta quinta (28); veja quem tem direito
28/12/2023
O prazo para sacar abono salarial PIS/Pasep de 2023, de ano-base 2021, encerra nesta quinta-feira (28). O benefício é pago aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
Os pagamentos começaram em fevereiro deste ano, de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador para o PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Já para o Pasep, benefício pago pelo Banco do Brasil, o calendário se guiava pelo final do número de inscrição.
O valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante 2021 e não ultrapassando o valor máximo de um salário mínimo.
A estimativa era de que 22,9 milhões de pessoas recebessem o abono salarial em 2023, totalizando R$ 24 bilhões em pagamentos.
Contudo, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano.
O cronograma de pagamento do PIS/Pasep de 2024 já foi divulgado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), referente ao ano-base de 2022.
Os abono salarial do próximo ano terá início a partir de 15 de fevereiro.
Quem tem direito ao abono salarial
Para receber o PIS/Pasep o trabalhador ou servidor precisa atender aos seguintes critérios:
Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Trabalhar para empregadores contribuintes do PIS/Pasep;
Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
Ter dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. O prazo para essa atualização foi até 30 de setembro de 2022.
Caso não atenda a todos os pontos, não terá direito ao abono salarial.
Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica também não têm direito ao benefício.
Como consultar o benefício
Para consultar o benefício é possível ligar ao 158 ou acessar a Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br.
Como sacar PIS/Pasep
Para trabalhadores da iniciativa privada que têm conta-corrente ou poupança na Caixa, o crédito cai em conta. Para quem não tem, o pagamento será por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.
CNN Brasil
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Governo do Ceará anuncia redução do IPVA para 2024
28/12/2023
O
Ceará terá redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já para o próximo ano. A princípio, o anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (27). De acordo com ele, a redução média de 4,59% em comparação com o ano anterior.
A medida ocorre sem aumento de alíquota, sendo impulsionada pela desvalorização do valor venal dos veículos, conforme explicado pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.
Segundo Gomes, a diminuição ocorre devido à queda nos preços de veículos usados, resultando em uma base de cálculo menor em relação a anos anteriores.
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Natal prevê concurso público com 710 vagas para professor em 2024
27/12/2023
A prefeitura de Natal pretende realizar um concurso público com 710 vagas para professor do município em 2024, segundo anunciou nesta quarta-feira (27), após a aprovação de um projeto de lei que altera a carreira do magistério no município.
A Secretaria de Educação do município afirmou que ainda não há data prevista para a publicação do edital, mas disse que o objetivo é de que os novos servidores estejam em sala de aula ainda em 2024.
Segundo a prefeitura, o concurso vai suprir a defasagem do corpo docente e a necessidade de preenchimento de novas funções como professor para Atendimento Educacional Especializado (AEE) e intérprete de libras. Este será o primeiro concurso realizado na rede municipal desde 2015.
Para os professores que ingressarão na rede municipal a partir do concurso anunciado, a nova lei prevê uma carga horária de 30 horas semanais, sendo dois terços (20 horas) em sala de aula.
"Os ocupantes dos cargos de professor e educador infantil continuam com todos os seus direitos assegurados, incluindo promoções, mudanças de letras e aposentadoria. Os cargos do quadro público em extinção somente terminarão com a aposentadoria, exoneração ou falecimento dos seus ocupantes. A lei permanece para os aposentados e pensionistas", afirmou a prefeitura, sobre a nova lei aprovada.
Antes da aprovação da lei, sob protesto da categoria na Câmara Municipal, a carga horária semanal dos professores do município era de 20 horas.
G1 RN
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Salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024
27/12/2023
O governo federal divulgou oficialmente o montante do salário mínimo para o próximo ano, a partir de janeiro, fixado em R$ 1.412,00. Essa quantia segue a nova fórmula definida pela política permanente de valorização do salário mínimo, implementada durante o governo Lula III.
A partir de janeiro de 2024, o salário mínimo passará por um reajuste, aumentando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00. A decisão será formalizada por meio de decreto presidencial até o último dia de dezembro.
Inicialmente, o governo propôs um valor de R$ 1.421,00, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo, devido à atualização do índice, que diminuiu de 4,48% para 3,85% entre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso e dezembro do mesmo ano, ocorreu uma pequena redução no valor final.
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Detran realiza na quinta-feira (28) o último leilão online de veículos
26/12/2023
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (28), a partir da 10h, o último leilão de veículos e sucatas do ano de 2023. O leilão será desenvolvido na modalidade online, através do site. Dessa vez serão leiloados 89 lotes, compreendendo 19 veículos para circulação (automóveis e motocicletas) e 70 lotes destinados exclusivamente à sucata. A ação faz parte do planejamento estratégico do Detran dentro do programa Pátio Livre.
Já a partir desta terça-feira (26) e na quarta-feira (27), no horário das 8h às 16h, os interessados podem visitar os lotes que serão leiloados e que estão guardados no pátio credenciado do Detran, situado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, 2565, Bairro Olho D’agua.
Há veículos para circulação com lances iniciais de R$ 500,00, e sucatas com proposta de venda começando por R$ 100,00, sendo que esses últimos somente podem ser adquiridos por empresas credenciadas para manusear e comercializar sucatas, conforme a legislação vigente que disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e o comércio dessas peças. Já dos 19 lotes de veículos que continuam em circulação, são nove motocicletas e 10 carros.
No próprio site do Lance Certo Leilões o cidadão tem acesso as imagens dos lotes que estão postos para os arremates, sendo eles carros, motocicletas e sucata. É possível ainda saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance. Os editais e todas as informações do leilão podem ser conferidas AQUI (veículos) e AQUI (sucata).
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