Política
João Câmara: Confraternização do Natal e Ano Novo dos amigos do prefeito Manoel, do vice-prefeito Maurício Filho e do ex-prefeito Maurício
24/12/2023
Correligionários e amigos do prefeito Manoel Bernardo, do vice-prefeito Maurício Filho e do líder político, o ex-prefeito Maurício Caetano, participaram do evento de confraternização do Natal e Ano Novo realizada nesta sexta-feira (22) na AABB. Veja vídeo nosso instagram
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Após viajar para 18 estados do país em 2023, Lula diz que espera visitar todos em 2024
24/12/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve agendas oficiais em 18 estados do Brasil em 2023. O levantamento feito pelo R7 considerou 26 unidades federativas, já que o local de trabalho e a residência oficial do presidente da República é Brasília, no Distrito Federal. Lula disse que pretende visitar todos os estados brasileiros ainda no primeiro semestre de 2024.
Confira os estados onde Lula não foi em 2023:
• Norte: Acre, Rondônia e Tocantins
• Nordeste: Alagoas
• Centro-Oeste: Goiás e Mato Grosso do Sul
• Sudeste: Minas Gerais
• Sul: Santa Catarina
Viagens pelo Brasil em 2024
No fim de outubro, em café da manhã com jornalistas, Lula afirmou que planeja percorrer todo o país em 2024.
“O ano que vem vai ser o ano inteiro de viagem pelos estados brasileiros. Precisamos fazer com que o Brasil se transforme definitivamente em um país desenvolvido.”
R7
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Congresso aprova Orçamento 2024 com salário mínimo de R$ 1.412 e fundo eleitoral de R$ 4,9 bi
23/12/2023
O plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, dispositivo que detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano. A peça indica R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 49 bilhões para emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024, além do aumento estimado do salário mínimo para R$ 1.412. O texto segue para a sanção presidencial.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu um acordo para diminuir o valor do fundão para R$ 939,2 milhões, como havia recomendado o governo inicialmente. Isso com a garantia de que seria enviada uma proposta para reajustar o valor para cerca de R$ 2,6 bilhões, que seria o fundo eleitoral utilizado nas eleições de 2020 mais o reajuste da inflação. Além disso, o Novo também apresentou um destaque no plenário para tentar reverter a previsão de R$ 4,9 bilhões. Ambas as propostas foram rejeitadas.
A soma do fundo eleitoral será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos cofres públicos. O valor será pago com recursos das emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.
R7
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Aprovação ao governo Lula piora entre mulheres e mais pobres
23/12/2023
No fim do 1º ano de governo, as taxas de aprovação da administração petista registram quedas acentuadas em grupos que serviram de apoio à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022: mulheres e pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou desempregadas. Os dados são de pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023.
Em janeiro, o governo era aprovado por 52% da população feminina. Hoje, são 46%. Durante o ano, os percentuais oscilaram dentro da margem de erro do grupo demográfico na pesquisa, de 2,7 pontos percentuais. Entretanto, ao comparar a taxa do início e do fim do ano, é possível perceber que, no acumulado do período, oscilou desfavoravelmente ao petista. Caiu 6 pontos percentuais –fora da margem de erro.
A taxa das mulheres que dizem desaprovar a gestão foi de 38% para 43% em 1 ano. Os percentuais oscilaram para cima, mas dentro do limite da margem de erro –2,7 p.p.
No grupo que tem renda de até 2 salários mínimos (que inclui os desempregados e sem renda fixa), a aprovaçãodo governo caiu 5 pontos percentuais em 1 ano. Começou 2023 em 53%. Oscilou 1 ponto para baixo em abril. Subiu para 54% em junho, atingindo seu maior nível numérico do ano. Caiu para 49% em setembro. Agora, oscilou 1 ponto percentual para baixo e encerra o ano em 48%.
Os percentuais dos que dizem desaprovar o governo nesse estrato social subiram 8 pontos de janeiro a dezembro. Era de 35% em janeiro. Oscilou para 37%, em abril. Subiu para 40%, em junho. Em setembro atingiu o maior nível: 45%. Fecha o ano em 43%.
É preciso considerar que por se tratar de grupos demográficos específicos, logo, um recorte do estrato geral do levantamento, a margem de erro nesses estratos é maior que na população total da pesquisa (2 p.p.).
Apesar disso, os resultados por região e por sexo mostram o mesmo cenário divulgado pelo PoderData nesta semana sobre a aprovação do governo na população geral. O PoderData fez 5 pesquisas nacionais em 2023 para avaliar vários aspectos da administração do presidente Lula. Esse cenário, de janeiro a dezembro, permite observar com clareza um viés negativo para o governo em suas curvas de avaliação. Há uma queda gradual na taxa de aprovação e uma leve tendência de subida nos percentuais negativos.
Lula foi eleito em 2022 com 50,90% dos votos. Hoje, tem menos apoio do que isso. Encerra o 1º ano sem conseguir cumprir o discurso de unir o país. Pelo contrário, conseguiu até afastar alguns de seus próprios apoiadores.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 16 a 18 de dezembro de 2023, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 244 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro no estrato geral da pesquisa é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
Poder 360
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Sargento Gonçalves lidera o Ranking dos melhores políticos do RN
21/12/2023
O Ranking dos Políticos divulgou o resultado sobre os melhores e os piores deputados federais do Rio Grande do Norte no ano de 2023. As posições e pontuações têm como critérios anti-privilégio, presenças nas sessões, economia de verbas e o combate a anticorrupção. A premiação aconteceu semana semana em Brasília-DF.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL), lidera a pontuação ele recebeu 6,80 entre os políticos doRN, No ranking geral, Gonçalves ocupa a posição 88.
Em seguida vem General Girão (PL), com 6,65 Paulinho Freire (União Brasil) na terecira posição com pontuação de 5,83 (165º no ranking geral), Benes Leocádio com 5,34 de pontuação (198º no ranking geral), João Maia (PP) com pontuação 5,11 (221º no ranking geral) e Robinson Faria (PL), que obteve pontuação 5,01 (233º no ranking geral).
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KAROL DE LOURENÇO CONFIRMA PRESENÇA NO EVENTO DO PRÉ CANDIDATO MAURÍCIO CAETANO
21/12/2023
Pré candidata a vereadora de jardim de Angicos Karol de Lourenço confirma a presença no evento do pré candidato a Prefeito Maurício Caetano em João Câmara a menina da saúde vem se destacando no Mato Grande.
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“Humilhado”: deputado que levou tapa no rosto chora na tribuna.
21/12/2023
Reprodução/ Youtube
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) chorou na noite desta quarta-feira (20/12) ao relatar, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, o tapa que levou no rosto do deputado Washington Quaquá (PT-RJ) durante o evento de promulgação da Reforma Tributária, no período da tarde.
“Eu me senti muito humilhado”, contou Messias Donato. Ele levou um tapa no rosto durante uma confusão em que parlamentares da oposição gritavam “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão!”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da promulgação.
Donato tentou tirar o celular da mão de Quaquá, que deu um tapa no rosto dele. Washington Quaquá é vice-presidente nacional do PT.
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Senado aprova criação do Ministério do Empreendedorismo
21/12/2023
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de conversão da medida provisória (MP) que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto agora segue para sanção ou veto do presidente da República.
A pasta é a 38ª do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi instituída para manter Marcio França no governo. Ele estava à frente de Portos e Aeroportos desde o início do ano, mas precisou abrir espaço para Silvio Costa Filho (Republicanos) no movimento de Lula para acomodar o centrão na Esplanada dos Ministérios.
A pasta foi criada em setembro, por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Desde então, cabe ao ministério chefiado por França a responsabilidade de políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao artesanato e ao microempreendedor.
Além disso, o ministério cuida de políticas de apoio à formalização da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como de ações de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e às empresas de pequeno porte e de desenvolvimento da produção.
Durante o debate no plenário da Câmara, que já havia aprovado o texto na última quinta-feira (14), parlamentares da oposição criticaram o número de ministérios do governo.
“Criar um ministério para empreendedorismo não faz nenhum sentido. O empreendedorismo quer desburocratização, coisa que este governo não tem, basta ver que eles são contra a desoneração [da folha de pagamento]”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
“O Ministério da Microempresa foi criado só para dar emprego ao ministro que saiu”, completou o deputado Mendonça Filho (União-PE).
R7
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Prefeitura de Maxaranguape repudia agressão que prefeita teria sofrido por sindicalistas
20/12/2023
A Prefeitura do município de Maxaranguape, litoral Norte do RN, emitiu uma nota de repúdio sobre suposto episódio de agressão sofrido pela prefeita Professora Nira por membros do SINTE/RN.
Confira a nota na íntegra:
“Viemos por meio desta nota expressar nosso veemente repúdio diante do lamentável episódio de agressão sofrido pela prefeita Professora Nira, perpetrado por membros do SINTE/RN. Entendemos que a busca por diálogo e soluções deve pautar as relações entre governantes e representantes da sociedade civil, mas ficou claro que desde o início, por não existir uma pauta nem agendamento prévio, se tratava de um ato político, utilizando alguns servidores concursados, infelizmente.
A agressão física e verbal é inaceitável em qualquer circunstância e vai contra os princípios democráticos que regem nossa sociedade. Valorizamos o papel dos sindicatos como agentes de representação e defesa dos interesses dos trabalhadores, mas acreditamos que o diálogo construtivo é o caminho mais adequado para resolver divergências.
Repudiamos toda forma de violência e esperamos que as autoridades competentes investiguem rigorosamente o ocorrido, garantindo a responsabilização dos envolvidos. O respeito à integridade física e moral dos gestores públicos é essencial para o funcionamento saudável de nossa democracia.
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Aprovação ao governo Lula cai de 52% para 46% em 1 ano, diz PoderData
20/12/2023
No último mês do 1º ano, a aprovação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao seu nível mais baixo. Eram 52% os brasileiros que avaliavam positivamente a administração federal em janeiro. Agora, são 46% –uma queda de 6 pontos percentuais, segundo pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023.
Enquanto a taxa de aprovação desceu, a de desaprovação subiu 5 pontos percentuais. Eram 39% com essa percepção no início do ano. Agora, são 44%.
Quando se observa a curva de aprovação e desaprovação a cada 2 ou 3 meses, tudo fica meio igual, com oscilações dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais. Mas as curvas em 12 meses mostram uma trajetória desfavorável ao governo.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 16 a 18 de dezembro de 2023, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 244 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Poder360
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Lula faz confraternização de fim de ano com ministros do STF
19/12/2023
O presidente Lula (PT) pretende se reunir na noite desta terça-feira, 19, em um jantar com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A confraternização, segundo integrantes do Palácio do Planalto, tem como objetivo “estreitar” as relações do governo com a Corte.
O jantar com Lula será oferecido na casa do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Além dos atuais ministros, Flávio Dino, que foi aprovado pelo Senado na semana passada, também confirmou presença no encontro.
Os governistas admitem que a confraternização vai ser para aparar eventuais arestas, após o episódio em que o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo.
A matéria foi aprovada pelo Senado com 52 votos favoráveis, três a mais do que o necessário. À exceção de Wagner, todos os petistas votaram contra a proposta. À época, o aliados de Lula admitiram que o movimento de Wagner foi decisivo para virar votos entre outros senadores da base governista. A PEC está parada na Câmara dos Deputados.
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Na última semana antes do recesso, Congresso vota Orçamento, subvenções e apostas esportivas
19/12/2023
A última semana antes do recesso parlamentar deve ser marcada por uma série de votações de destaque na área econômica. A programação é analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (20) e, no dia seguinte, já garantir a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
R7
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Câmara Municipal empossa Augusto Alves como prefeito de Tangará
17/12/2023
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Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Tangará
O vice-prefeito de Tangará, Augusto Alves(PL), foi empossado como prefeito da cidade em sessão solene na Câmara de Vereadores na noite desta sexta-feira (15/12), após decisão judicial que afastou o titular do cargo, Dr. Airton Bezerra.
Ele segue no comando da gestão municipal até o dia (26/12), onde após perícia médica a justiça irá decidir se Dr. Airton tem condições de permanecer no cargo ou não.
Mesmo que provisório, Augusto Alves, é o terceiro membro da Família Alves a se sentar na cadeira de Prefeito de Tangará. Com informações do portal Fatos do RN
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Justiça determina afastamento provisório do prefeito de Tangará; Vice assume
16/12/2023
O Juiz da Comarca de Tangará, Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto, determinou nesta sexta-feira(15) a interdição provisória do prefeito do município, Dr. Airton Bezerra, de 72 anos, por suspeita de doença mental. Com a interdição, ele deixa de ser responsável pelos seus próprios atos e pela administração dos bens. Ele também foi afastado cargo.
A decisão é válida até o dia 26 de dezembro, quando o prefeito afastado fará uma perícia médica que irá comprovar, de forma definitiva, se Dr. Airton Bezerra tem condições de saúde para voltar ao cargo ou se continuará interditado.
Com a decisão, o vice-prefeito Augusto Alves assume interinamente o comando da gestão municipal. Ele é irmão do ex-prefeito Giovannu César Pinheiro e Alves(Gija), que administrou a cidade por 2(dois) mandatos: 1997-2000 e 2001-2004; e tio do ex-prefeito Alcimar Germano(gestão 2013-2016).
Fonte Portal Fatos do RN
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Lula ultrapassa Bolsonaro e paga quase R$ 30 bilhões em emendas parlamentares neste ano
16/12/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 29,1 bilhões em emendas parlamentares neste ano, segundo a Secretaria de Relações Institucionais. O número representa um aumento de 11% em relação aos pagamentos feitos no ano passado, de R$ 26,2 bilhões, durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). Apesar dos dados, congressistas têm reclamado da demora na execução de emendas.
Segundo a pasta, o governo federal empenhou R$ 29,7 bilhões em emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissão) em 2023. O número é 79% maior que o volume empenhado por Bolsonaro no ano passado — R$ 16,6 bilhões. O termo empenho significa reserva do dinheiro para pagamento. Os dados foram apresentados recentemente a senadores e deputados pelo ministro Alexandre Padilha.
Do total empenhado neste ano, R$ 18,7 bilhões são de emendas individuais (RP6), R$ 6,4 bilhões são de emendas de bancada (RP7) e R$ 4,5 bilhões são de emendas de comissão (RP8). Do total empenhado no ano passado, R$ 10 bilhões foram de emendas individuais, R$ 5,7 bilhões foram de emendas de bancada e R$ 308 milhões foram de emendas de comissão.
R7
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Câmara aprova a criação do Ministério do Empreendedorismo, o 38º da atual gestão
15/12/2023
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (14) o texto-base da medida provisória (MP) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta é a 38ª do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi criada para manter Marcio França no governo. Ele estava à frente de Portos e Aeroportos desde o início do ano, mas precisou abrir espaço para Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no movimento de Lula para acomodar o centrão na Esplanada dos Ministérios.
Como o novo ministério foi criado por meio de MP, é necessária a aprovação do Congresso para que a medida continue valendo. A matéria ainda terá que ser analisada pelo Senado.
A pasta foi criada em setembro, por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Desde então, cabe ao ministério chefiado por França a responsabilidade de políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao artesanato e ao microempreendedor.
R7
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Deputados reagem a nota de Fátima. “Governadora tenta se confundir com o o rei francês Luís XIV, que afirmava: “O estado sou eu, diz a rainha, mas ela não é o estado, é governo”
14/12/2023
Foto: Eduardo Maia
Deputados da oposição e da situação reagiram contra as críticas da governadora Fátima Bezerra (PT) por votarem contra a majoração da alíquota de ICMS, responsabilizando-os por uma eventual crise fiscal do Rio Grande do Norte em 2024 e partilha desigual de recursos depois da reforma tributária em curso no país.
Também houve reação às declarações do secretário estadual da Fazendo, Carlos Eduardo Xavier, classificado como “supersecretário” pelo deputado estadual José Dias (PSDB), que foi “surpreendido” por uma entrevista dele a uma emissora de TV: “Claro que ele (o secretário) foi sincero em algumas coisas, dizendo que estava de cabeça quente e que com cabeça quente agrediu a oposição, que não sei o que considera oposição, porque foram 14 votos contra o governo, não sei se é essa a oposição que ele fala”.
Segundo José Dias, o secretário também havia dito que ia esperar a cabeça esfriar para poder “passar o carão que querem passar, pessoalmente aos que são considerados da base”.
Na verdade, adiantou Dias, o governo “esqueceu a noção da propriedade das coisas, porque votamos a manutenção de uma lei que foi votada na Casa, enviada pelo governo e sancionada pelo governo”.
José Dias afirmou que a decisão da Assembleia foi “manter a vontade do governo manifestada há um ano, que fixou a alíquota modal em 18%”.
Em relação as ameaças feitas pelo secretário, José Dias ressaltou que “a opinião pública já nos absolveu, não temos nenhuma preocupação”.
Depois, afirmou Dias, “há graves imprecisões do secretário, quando diz que a prioridade do governo é manter a folha, manter a folha de pessoal é obrigação, a prioridade é defender o mais pobre, que sustenta o Estado”.
O deputado tucano disse que a governadora do Estado tenta se confundir com o o rei francês Luís XIV, que afirmava: “O estado sou eu, diz a rainha, mas ela não é o estado, é governo, o estado são aqueles que estão sem saúde, educação, segurança e sem estradas, ameaçando tirar programas de assistência social, vamos se têm coragem, isso é chantagem”.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) disse que a Casa “não ficar de joelho e nem refém desses ataques e do desrespeito com o Poder independente”.
Luiz Eduardo contestou o secretário da Fazenda, afirmando “irresponsabilidade é se apropriar indebitamente dos recursos consignados, tirar dos salários dos servidores e não repassar aos bancos”.
Para Luiz Eduardo, “irresponsabilidade é não pagar aos médicos e anestesistas de UTI, arrecadar R$ 900 milhões, bater recordes de arrecadação em outubro e não pagar fornecedores em dia, não prestar bom serviço à sociedade”.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) falou de sua indignação com as declarações de Carlos Eduardo Xavier. “O equilíbrio demonstrado diversas vezes pelo secretário da Fazenda, transformou-se em desespero, quando se referiu ao Poder como irresponsável”.
Segundo Carvalho, “irresponsável foram as declarações do secretário”, pelo fato de que a Assembleia estabeleceu o ICMS de 20% até dezembro deste ano, “sensível ao que o Estado necessitava naquele momento”, depois de acordo feito com o governo. “A matéria veio com prazo estipulado pelo próprio governo e que em janeiro, retornaríamos a 18%, o secretário que veio apelar aos deputados, foi o senhor Carlos Eduardo Xavier, ou está esquecido que participou desse acordo com a Fiern e Fecomércio”.
A respeito do secretário ter dito que os serviços públicos serão penalizados com queda de receita, Gustavo Carvalho reagiu: “Qual é o serviço bom que tem o Rio Grande do Norte, pra ter uma punição maior do que estamos vivendo nos últimos dias, se a saúde está quebrada, a educação não funciona e um trecho de rodovia que possa trafegar com segurança e conforto”.
O deputado Adjuto Dias (MDB) disse que “é importante salientar que esse aumento do ICMS que aconteceu no final do ano passado, de 18% para 20%, Então, nenhum tipo de planejamento orçamentário, criação de despesa pode ser feito com base em um ICMS de 20%, que não havia nenhuma garantia que fosse aprovado para o ano seguinte, já que desde o início teve um caráter temporário”.
Já em relação à tentativa de vincular o seu voto contra o aumento de ICMS a uma provável perda de recursos pela prefeitura de Natal, administrada por seu pai Álvaro Dias, o deputado Adjuto Dias disse que “nem o Estado perde a arrecadação, porque sempre se manteve com o ICMS em 18% e seus serviços sempre funcionaram com uma repartição de ICMS de 18%”.
Segundo Adjuto Dias, a grande questão da dificuldade dos municípios é a repartição de receitas tributárias, em que a união fica com 70% e os municípios que são mais próximos da população e que cada vez têm mais demandas, só têm 18% da arrecadação “e essa discussão não passa aqui pela Assembleia”.
Deputado do bloco independente, Galeno Torquato (PSDB) disse que a governadora do Estado, a primeira coisa que tem a analisar o que houve aqui na Assembleia Legislativa, o posicionamento de 14 deputados contra um projeto de lei que iria afetar a população, aqueles que geram emprego, geram renda, ela iria tirar dinheiro das pessoas mais necessitadas para fazer pagamento de folha no Estado”.
Na opinião de Galeno Torquato, o que o governo tem que fazer, “em vez da governadora ficar fazendo bravata que não vai baixar a cabeça e que a culpa é dos deputados estaduais, ela devia fazer um análise, fazer o dever de casa, diminuir a máquina e ver como o Estado está gastando, cortar gastos, não criar secretarias como estão querendo criar”.
Em vez de atacar a Assembleia, segundo Torquato, a governadora “tem que abrir o diálogo junto com essa casa para que possamos melhorar a qualidade de vida do Rio Grande do Norte, porque não temos estradas, nenhuma obra de infraestrutura, a saúde precária, educação apesar da governadora ser uma professora, a educação é pífia, é um dos piores e Idebs do Brasil”.
Tribuna do Norte
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Fátima Bezerra é eleita presidente do Consórcio Nordeste
14/12/2023
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi eleita nesta quarta-feira (13), em Assembleia Geral realizada no Instituto Ricardo Brennand, em Recife, a nova presidente do Consórcio Nordeste (CNE).
Fátima é a primeira mulher a assumir o comando do CNE e sua posse acontecerá durante uma cerimônia a ser marcada em 2024.
Durante o discurso de posse, a nova presidente reforçou que as prioridades do seu mandato são o combate à desigualdade e a mitigação do El Niño.
Sobre Fátima Bezerra
Nascida em Nova Palmeira (PB), Fátima Bezerra se mudou no início da década de 1970 para Natal, capital do RN, para continuar seus estudos. A governadora, eleita presidente do CNE, é professora e pedagoga.
Ela se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT) em 1981 e foi eleita deputada estadual por dois mandatos, nos anos de 1994 e 1998. Na Assembleia Legislativa potiguar, foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior. Por sua atuação, recebeu do Comitê de Imprensa da Assembleia os títulos de Parlamentar do Ano em 1996 e de Melhor Parlamentar da Legislatura 1995-1998.
Fátima exerceu três mandatos de deputada federal, sendo a mais votada nas eleições de 2002 e 2010.
Em 2005, foi presidenta da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados desde o seu primeiro mandato federal. Desta última, foi a primeira vice-presidente durante o ano de 2006. Em 2007, a deputada foi designada relatora da Medida Provisória (339/06) que regulamentou o Fundeb.
Em 2010, Fátima Bezerra foi consagrada como a deputada federal mais votada da história do Rio Grande do Norte. Em 2011, foi eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Em setembro de 2011, a então deputada Fátima Bezerra, na época presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, reativou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro e da Leitura, coordenada pela deputada potiguar. Nesses mais de quatro anos de retomada das atividades, a Frente vem realizando uma série de ações em prol de uma política pública em defesa do livro, da leitura e da biblioteca e da regulamentação via projeto de Lei do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e do Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura.
G1 RN
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Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abre processo de cassação contra Janones por rachadinha
14/12/2023
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (13), um processo de cassação do deputado André Janones (Avante-MG).
O parlamentar foi acusado por ex-assessores do próprio gabinete de “rachadinha”. Ele foi gravado ao pedir que funcionários arcassem com suas despesas pessoais.
O Conselho de Ética tem caráter consultivo, ou seja, pode apenas fazer recomendações, sem deliberar sobre a cassação. A discussão do processo ficará para 2024.
O presidente do colegiado, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), leu a instauração e sorteou os três parlamentares que vão compor a lista para a escolha do relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sidney Leite (PSD-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O presidente do colegiado decidirá, a partir da lista tríplice, quem fará a relatoria da cassação.
Assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o requerimento foi protocolado no dia 28 de novembro. A gravação da cobrança do deputado foi feita por um ex-assessor, mas Janones diz que vai provar que a fala foi retirada de contexto.
O R7 entrou contato com o gabinete do deputado para comentar o fato e aguarda o retorno.
R7
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Deputados aprovam projeto que veta mulheres trans em competições esportivas femininas no RN
13/12/2023
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (12), um projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) que estabelece o “sexo biológico” como único critério para definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no Rio Grande do Norte. A matéria teve bate-boca entre parlamentares, mas foi aprovada por maioria.
Pelo projeto, fica vedada a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento. Além da proibição, a matéria determina multa de 10 salários mínimos, por atleta, para cada federação, entidade ou clube que descumprir o que rege o projeto.
“A propositura tem o objetivo de proteger as mulheres, vedando a participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino. Já vimos em algumas oportunidades até lutas de boxe, onde as competidoras que nasceram homens acabam com as lutas em poucos segundos, trazendo riscos às competidoras. É um doping natural, já que os corpos de quem nasceu homem possuem muito mais testosterona”, disse Coronel Azevedo.
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