Política
Câmara aprova a criação do Ministério do Empreendedorismo, o 38º da atual gestão
15/12/2023
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (14) o texto-base da medida provisória (MP) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta é a 38ª do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi criada para manter Marcio França no governo. Ele estava à frente de Portos e Aeroportos desde o início do ano, mas precisou abrir espaço para Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no movimento de Lula para acomodar o centrão na Esplanada dos Ministérios.
Como o novo ministério foi criado por meio de MP, é necessária a aprovação do Congresso para que a medida continue valendo. A matéria ainda terá que ser analisada pelo Senado.
A pasta foi criada em setembro, por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Desde então, cabe ao ministério chefiado por França a responsabilidade de políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao artesanato e ao microempreendedor.
R7
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Deputados reagem a nota de Fátima. “Governadora tenta se confundir com o o rei francês Luís XIV, que afirmava: “O estado sou eu, diz a rainha, mas ela não é o estado, é governo”
14/12/2023
Foto: Eduardo Maia
Deputados da oposição e da situação reagiram contra as críticas da governadora Fátima Bezerra (PT) por votarem contra a majoração da alíquota de ICMS, responsabilizando-os por uma eventual crise fiscal do Rio Grande do Norte em 2024 e partilha desigual de recursos depois da reforma tributária em curso no país.
Também houve reação às declarações do secretário estadual da Fazendo, Carlos Eduardo Xavier, classificado como “supersecretário” pelo deputado estadual José Dias (PSDB), que foi “surpreendido” por uma entrevista dele a uma emissora de TV: “Claro que ele (o secretário) foi sincero em algumas coisas, dizendo que estava de cabeça quente e que com cabeça quente agrediu a oposição, que não sei o que considera oposição, porque foram 14 votos contra o governo, não sei se é essa a oposição que ele fala”.
Segundo José Dias, o secretário também havia dito que ia esperar a cabeça esfriar para poder “passar o carão que querem passar, pessoalmente aos que são considerados da base”.
Na verdade, adiantou Dias, o governo “esqueceu a noção da propriedade das coisas, porque votamos a manutenção de uma lei que foi votada na Casa, enviada pelo governo e sancionada pelo governo”.
José Dias afirmou que a decisão da Assembleia foi “manter a vontade do governo manifestada há um ano, que fixou a alíquota modal em 18%”.
Em relação as ameaças feitas pelo secretário, José Dias ressaltou que “a opinião pública já nos absolveu, não temos nenhuma preocupação”.
Depois, afirmou Dias, “há graves imprecisões do secretário, quando diz que a prioridade do governo é manter a folha, manter a folha de pessoal é obrigação, a prioridade é defender o mais pobre, que sustenta o Estado”.
O deputado tucano disse que a governadora do Estado tenta se confundir com o o rei francês Luís XIV, que afirmava: “O estado sou eu, diz a rainha, mas ela não é o estado, é governo, o estado são aqueles que estão sem saúde, educação, segurança e sem estradas, ameaçando tirar programas de assistência social, vamos se têm coragem, isso é chantagem”.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) disse que a Casa “não ficar de joelho e nem refém desses ataques e do desrespeito com o Poder independente”.
Luiz Eduardo contestou o secretário da Fazenda, afirmando “irresponsabilidade é se apropriar indebitamente dos recursos consignados, tirar dos salários dos servidores e não repassar aos bancos”.
Para Luiz Eduardo, “irresponsabilidade é não pagar aos médicos e anestesistas de UTI, arrecadar R$ 900 milhões, bater recordes de arrecadação em outubro e não pagar fornecedores em dia, não prestar bom serviço à sociedade”.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) falou de sua indignação com as declarações de Carlos Eduardo Xavier. “O equilíbrio demonstrado diversas vezes pelo secretário da Fazenda, transformou-se em desespero, quando se referiu ao Poder como irresponsável”.
Segundo Carvalho, “irresponsável foram as declarações do secretário”, pelo fato de que a Assembleia estabeleceu o ICMS de 20% até dezembro deste ano, “sensível ao que o Estado necessitava naquele momento”, depois de acordo feito com o governo. “A matéria veio com prazo estipulado pelo próprio governo e que em janeiro, retornaríamos a 18%, o secretário que veio apelar aos deputados, foi o senhor Carlos Eduardo Xavier, ou está esquecido que participou desse acordo com a Fiern e Fecomércio”.
A respeito do secretário ter dito que os serviços públicos serão penalizados com queda de receita, Gustavo Carvalho reagiu: “Qual é o serviço bom que tem o Rio Grande do Norte, pra ter uma punição maior do que estamos vivendo nos últimos dias, se a saúde está quebrada, a educação não funciona e um trecho de rodovia que possa trafegar com segurança e conforto”.
O deputado Adjuto Dias (MDB) disse que “é importante salientar que esse aumento do ICMS que aconteceu no final do ano passado, de 18% para 20%, Então, nenhum tipo de planejamento orçamentário, criação de despesa pode ser feito com base em um ICMS de 20%, que não havia nenhuma garantia que fosse aprovado para o ano seguinte, já que desde o início teve um caráter temporário”.
Já em relação à tentativa de vincular o seu voto contra o aumento de ICMS a uma provável perda de recursos pela prefeitura de Natal, administrada por seu pai Álvaro Dias, o deputado Adjuto Dias disse que “nem o Estado perde a arrecadação, porque sempre se manteve com o ICMS em 18% e seus serviços sempre funcionaram com uma repartição de ICMS de 18%”.
Segundo Adjuto Dias, a grande questão da dificuldade dos municípios é a repartição de receitas tributárias, em que a união fica com 70% e os municípios que são mais próximos da população e que cada vez têm mais demandas, só têm 18% da arrecadação “e essa discussão não passa aqui pela Assembleia”.
Deputado do bloco independente, Galeno Torquato (PSDB) disse que a governadora do Estado, a primeira coisa que tem a analisar o que houve aqui na Assembleia Legislativa, o posicionamento de 14 deputados contra um projeto de lei que iria afetar a população, aqueles que geram emprego, geram renda, ela iria tirar dinheiro das pessoas mais necessitadas para fazer pagamento de folha no Estado”.
Na opinião de Galeno Torquato, o que o governo tem que fazer, “em vez da governadora ficar fazendo bravata que não vai baixar a cabeça e que a culpa é dos deputados estaduais, ela devia fazer um análise, fazer o dever de casa, diminuir a máquina e ver como o Estado está gastando, cortar gastos, não criar secretarias como estão querendo criar”.
Em vez de atacar a Assembleia, segundo Torquato, a governadora “tem que abrir o diálogo junto com essa casa para que possamos melhorar a qualidade de vida do Rio Grande do Norte, porque não temos estradas, nenhuma obra de infraestrutura, a saúde precária, educação apesar da governadora ser uma professora, a educação é pífia, é um dos piores e Idebs do Brasil”.
Tribuna do Norte
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Fátima Bezerra é eleita presidente do Consórcio Nordeste
14/12/2023
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi eleita nesta quarta-feira (13), em Assembleia Geral realizada no Instituto Ricardo Brennand, em Recife, a nova presidente do Consórcio Nordeste (CNE).
Fátima é a primeira mulher a assumir o comando do CNE e sua posse acontecerá durante uma cerimônia a ser marcada em 2024.
Durante o discurso de posse, a nova presidente reforçou que as prioridades do seu mandato são o combate à desigualdade e a mitigação do El Niño.
Sobre Fátima Bezerra
Nascida em Nova Palmeira (PB), Fátima Bezerra se mudou no início da década de 1970 para Natal, capital do RN, para continuar seus estudos. A governadora, eleita presidente do CNE, é professora e pedagoga.
Ela se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT) em 1981 e foi eleita deputada estadual por dois mandatos, nos anos de 1994 e 1998. Na Assembleia Legislativa potiguar, foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior. Por sua atuação, recebeu do Comitê de Imprensa da Assembleia os títulos de Parlamentar do Ano em 1996 e de Melhor Parlamentar da Legislatura 1995-1998.
Fátima exerceu três mandatos de deputada federal, sendo a mais votada nas eleições de 2002 e 2010.
Em 2005, foi presidenta da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados desde o seu primeiro mandato federal. Desta última, foi a primeira vice-presidente durante o ano de 2006. Em 2007, a deputada foi designada relatora da Medida Provisória (339/06) que regulamentou o Fundeb.
Em 2010, Fátima Bezerra foi consagrada como a deputada federal mais votada da história do Rio Grande do Norte. Em 2011, foi eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Em setembro de 2011, a então deputada Fátima Bezerra, na época presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, reativou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro e da Leitura, coordenada pela deputada potiguar. Nesses mais de quatro anos de retomada das atividades, a Frente vem realizando uma série de ações em prol de uma política pública em defesa do livro, da leitura e da biblioteca e da regulamentação via projeto de Lei do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e do Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura.
G1 RN
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Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abre processo de cassação contra Janones por rachadinha
14/12/2023
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (13), um processo de cassação do deputado André Janones (Avante-MG).
O parlamentar foi acusado por ex-assessores do próprio gabinete de “rachadinha”. Ele foi gravado ao pedir que funcionários arcassem com suas despesas pessoais.
O Conselho de Ética tem caráter consultivo, ou seja, pode apenas fazer recomendações, sem deliberar sobre a cassação. A discussão do processo ficará para 2024.
O presidente do colegiado, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), leu a instauração e sorteou os três parlamentares que vão compor a lista para a escolha do relator: Guilherme Boulos (PSOL-SP), Sidney Leite (PSD-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). O presidente do colegiado decidirá, a partir da lista tríplice, quem fará a relatoria da cassação.
Assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o requerimento foi protocolado no dia 28 de novembro. A gravação da cobrança do deputado foi feita por um ex-assessor, mas Janones diz que vai provar que a fala foi retirada de contexto.
O R7 entrou contato com o gabinete do deputado para comentar o fato e aguarda o retorno.
R7
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Deputados aprovam projeto que veta mulheres trans em competições esportivas femininas no RN
13/12/2023
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (12), um projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) que estabelece o “sexo biológico” como único critério para definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no Rio Grande do Norte. A matéria teve bate-boca entre parlamentares, mas foi aprovada por maioria.
Pelo projeto, fica vedada a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento. Além da proibição, a matéria determina multa de 10 salários mínimos, por atleta, para cada federação, entidade ou clube que descumprir o que rege o projeto.
“A propositura tem o objetivo de proteger as mulheres, vedando a participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino. Já vimos em algumas oportunidades até lutas de boxe, onde as competidoras que nasceram homens acabam com as lutas em poucos segundos, trazendo riscos às competidoras. É um doping natural, já que os corpos de quem nasceu homem possuem muito mais testosterona”, disse Coronel Azevedo.
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Senadores sabatinam Dino para o STF e Gonet para a PGR de forma simultânea nesta quarta
13/12/2023
Os senadores vão sabatinar o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, na manhã desta quarta-feira (13). Ao término dos questionamentos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parlamentares governistas e da oposição vão decidir, em uma votação, se aprovam Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As sabatinas serão feitas de forma simultânea, de modo que as perguntas serão feitas em bloco, e os indicados responderão um após o outro.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que vai solicitar, no início da CCJ, que as sabatinas sejam divididas. Ele diz que os candidatos “são dois homens muito preparados” e que “não precisam desse tipo de estratégia”.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que vai solicitar, no início da CCJ, que as sabatinas sejam divididas. Ele diz que os candidatos “são dois homens muito preparados” e que “não precisam desse tipo de estratégia”.
Depois da votação dos senadores, os nomes serão encaminhados para avaliação no plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta quarta. A votação também é secreta. Para serem aprovados, Dino e Gonet precisam de pelo menos 41 votos positivos dos 81 senadores.
R7
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ICMS: Governo solta nota e diz que não se sente derrotado. ‘Quem perdeu foi o Estado’
12/12/2023
O Governo se pronunciou sobre a votação do ICMS na Assembléia. Não teve jeito e a alíquota ficará mesmo em 18%, ao contrário do que Fátima Bezerra queria. Veja o comunicado:
NOTA
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte considera que o resultado da votação de hoje (12) na Assembleia Legislativa não impõe derrota à gestão, mas sim ao Estado.
É essencial agradecer aos Deputados Estaduais que, conscientes do espírito público e da responsabilidade com a população, se mantiveram firmes em favor da manutenção do ICMS.
Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota.
Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota.
Os deputados oposicionistas são os responsáveis por uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, condenando o futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.
Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade.
Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM
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URGENTE: Oposição consegue derrubar projeto de ICMS de 20% para o RN a partir de 2024
12/12/2023
Oposição ao governo Fátima consegue números suficientes e subiram 13 deputados ao plenário da Assembleia Legislativa do RN para a sessão desta terça-feira (12), obtendo quórum suficiente para a abertura da sessão e análise do parecer do procurador.
Os deputados irão votar contra o projeto do ICMS em 2024 para 20%, por tempo indeterminado, sepultando ainda no voto do relator do projeto. Dos 13 deputados que se declararam contra, só não está presente por motivo de saúde o deputado Ivanilson Oliveira; no total 16 parlamentares estão no plenário.
BLOG DO BG
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Em dia “D”, AL tem 14 votos contra aumento do ICMS
12/12/2023
A retomada das atividades legislativas em plenário, na manhã desta terça-feira (12), pode servir de teste para o cumprimento do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que por três dias consecutivos deixou de realizar sessões ordinárias por falta de quórum para abertura das sessões – a presença mínima de oito deputados.
Assim, aguarda-se a votação em plenário – o quórum exigido para deliberação é de 13 deputados – do parecer terminativo da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) pelo arquivamento do projeto de lei do governo sobre o aumento em 20% do ICMS para os consumidores do Rio Grande do Norte, com expectativa de derrota do Executivo, pois até agora, nenhum dos 14 deputados que já se manifestaram contra a matéria, demonstraram intenção de mudar o voto.
Em razão de não contar com votos suficientes para discutir e votar recurso dos três deputados do PT a bancada da situação, principalmente, manobrou politicamente para que o recurso não fosse encaminhado a plenário nas sessões dos dias 5, 6, e 7.
Em seu artigo 121, parágrafo 8%, o Regimento Interno determina que “persistindo a falta de quórum por três sessões ordinárias, o recurso estará definitivamente prejudicado”.
O deputado Coronel Azevedo explica que como presidente da CFF, passou todo o ano de 2023 sem relatar nenhum processo, mas em virtude da relevância do tema sobre aumento da carga tributária para o consumidor do Rio Grande do Norte, “decidi eu mesmo relatar”.
O deputado Coronel Azevedo ressaltou que o seu parecer foi aprovado por cinco a dois, e mesmo assim, prontifica-se a defender o seu relatório em plenário “de rejeição e decisão terminativa pelo arquivamento dessa matéria”.
Tribuna do Norte
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Rosalba Ciarlini retorna à cena política e deverá assumir presidência do PP de Mossoró
11/12/2023
A ex-prefeita Rosalba Ciarlini voltou à cena política nesta sexta-feira, 8, ao participar da convenção estadual do Progressistas, em Natal. Ela foi recepcionada pelo presidente do partido no Rio Grande do Norte, deputado federal João Maia, como um dos quadros importantes da legenda, inclusive, que pode disputar as eleições municipais de 2024.
Rosalba não participava de um evento político desde maio deste ano, quando prestigiou as comemorações pelos 101 anos do PCdoB. Por isso, o seu retorno às atividades do Progressistas é visto como um sinalizador de que a ex-prefeita está disposta a colocar o seu nome no tabuleiro da sucessão municipal.
Inclusive, Rosalba deverá assumir a presidência do Progressistas de Mossoró. O convite foi feito por João Maia e pelo vice-presidente estadual do partido, ex-deputado federal Beto Rosado. Ela não respondeu de imediato, mas a probabilidade é de aceitar. “Vou conversar com os amigos e correligionários, mas, a princípio, a possibilidade é de aceitar o convite”, disse, em conversa com a reportagem do Jornal de Fato, por telefone.
Embora a ex-prefeita não trate, de público, sobre as eleições 2024, o seu nome sempre aparece entre as principais opções da oposição para enfrentar o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que vai tentar a reeleição. Os líderes do Progressistas também não antecipam o projeto eleitoral que o partido tem para Mossoró. Eles se limitam a elogiar o currículo político de Rosalba Ciarlini, que governou a cidade por quatro vezes e foi governadora e a primeira mulher potiguar eleita senadora da República.
Rosalba tem sido econômica quando instada para falar sobre as eleições 2024. Desde que concluiu o último mandato na Prefeitura de Mossoró, em dezembro de 2020, ela passou a se dedicar à família e aos projetos profissionais, inclusive, voltando a exercer a medicina como médica pediatra. No entanto, a política não deixou de ser parte do seu dia a dia. A ex-prefeita acompanha atentamente o que está acontecendo em Mossoró e tem uma visão apurada sobre o processo sucessório do próximo ano.
Outras opções
A oposição dá sinais de que vai se organizar em um só palanque para as eleições do próximo ano, embora essa possibilidade não seja uma certeza. Porém, há interesse de todos os grupos de oposição em unificar o palanque, considerado que é a maneira mais eficiente para fortalecer um projeto para apresentar ao eleitor mossoroense.
Além de Rosalba, a oposição tem mais dois nomes no tabuleiro da sucessão 2024: a deputada estadual Isolda Dantas, lançada na última plenária do PT; e o vereador Tony Fernandes (SDD), líder da bancada oposicionista na Câmara Municipal.
Isolda, em recente entrevista ao “Cafezinho com César Santos”, afirmou que o seu nome está colocado para o diálogo, ressaltando que o mais importante é unificar forças para “livrar Mossoró do caos em que se encontra”.
Esse é o mesmo pensamento de Tony Fernandes. O vereador admite uma candidatura a prefeito, porém, desde que a oposição esteja unida e que tenha estrutura para enfrentar a campanha municipal. “Mossoró precisa de um projeto de desenvolvimento, precisa se livrar da situação em que se encontra hoje, e nós estamos dispostos a fortalecer esse processo”, afirmou em entrevista ao Jornal de Fato.
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Governadora confirma Natália Bonavides como candidata do PT em Natal
11/12/2023
Durante a convenção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou que, pela primeira vez na história do país, o PT poderá ter um presidente, uma governadora do estado e uma prefeita de Natal. Ela se referia ao ex-presidente Lula, a si própria e à deputada federal Natália Bonavides, apontada como a provável candidata do PT à Prefeitura de Natal.
A governadora destacou que essa conquista seria um feito histórico, acrescentando: “Quem viver, verá.” A informação é do portal AGORA RN.
Com tal declaração, Fátima Bezerra afasta qualquer expectativa da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), integrante da federação PT-PV-PC do B, de pleitear a candidatura à Prefeitura de Natal.
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Governo de Pedra Grande realiza diplomação da primeira turma do Projeto Musicalizando
11/12/2023
O projeto ‘Musicalizando’ realizou o encerramento da primeira turma de crianças e adolescentes que receberam aulas de voz e violão durante todo o ano.
O Governo de Pedra Grande através da SEMTHAS / CRAS, implantou o projeto onde oferece os instrumentos e as aulas com a instrutora Cíntia Araújo.
O ‘Musicalizando’ é mais um projeto de incentivo e desenvolvimento para os jovens pedragrandenses.
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FIASCO: "CONVENÇÃO DO MDB EM PEDRO AVELINO, MARCADA POR AUSÊNCIA DE LIDERANÇAS E DA POPULAÇÃO"
10/12/2023
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A convenção do diretório municipal do MDB em Pedro Avelino-RN, nesta última sexta (8), trouxe inúmeros questionamentos para a política do município. Pois, o evento foi marcado por ausências MDBistas e do povão.
A primeira ausência foi a do presidente da Câmara Municipal, o vereador Ostilio Bezerra, líder da bancada governista. Ostilio foi figura importante para Alexandre Sobrinho, querendo ser candidato a prefeito em 2016, onde Ostilio era prefeito interino, e surpreendentemente abriu mão da candidatura natural, já que estava no cargo.
Outra falta marcante, foi a do ex-prefeito Sérgio Cadó, salvou dois projetos MDBistas, em 2006 e 2012. Nas duas oportunidades o partido sem um nome forte, Sérgio Cadó encabeçou e venceu nas duas oportunidades.
Outras ausências, reforçam ainda mais as afirmações do secretário Galego Caju Norte, que o prefeito não respeita seus aliados e tão pouco eleitores. Até o ex-prefeito Edicleiton Trindade, liderança, foi desprestigiado nos cartazes da convenção, deixado de lado no palanque. O prefeito fez questão de ficar no centro durante todo o evento. Parece que os eleitores estão sentindo tudo e Isso e não foram a convenção.
"Nas redes sociais, o vereador fez um comentário sarcástico, mencionando a quantidade inferior de populares dentro do espaço da convenção. Será que o ex-prefeito Sérgio irá se pronunciar?"
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Prefeito Manoel Bernardo participa da convenção estadual do Partido Progressista em Natal
09/12/2023
O Partido Progressistas (PP) realizou, nesta sexta-feira (08) em Natal, sua Convenção Estadual, onde foi deliberado a eleição e posse dos novos membros do Diretório Estadual; eleição e posse dos membros dos Conselhos Fiscal, Consultivo, e de ética estaduais, além da eleição e posse dos delegados e respectivos suplentes à convenção nacional do partido.
O deputado federal João Maia assumiu a presidência estadual do partido. O ex-presidente Beto Rosado passou a ser vice-presidente, juntamente com os vice-presidentes o deputado estadual Neilton Diógenes e o ex-prefeito Leonardo Rêgo.
A Convenção contou com a presença de vários prefeitos, vereadores e lideranças de todo o Rio Grande do Norte. Dentre eles, o prefeito de João Câmara, Manoel Bernardo que foi indicado para fazer parte do Diretório Estadual.
BLOG ASSIS SILVA
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Quase 60% considera “ruim ou péssimo” a gestão Lula no combate à corrupção, aponta Datafolha
09/12/2023
Quase 60% dos brasileiros considera “ruim ou péssimo” a gestão Lula no tocante ao combate à corrupção, segundo resultados da mais recente pesquisa Datafolha divulgados nesta sexta-feira, 8 de dezembro.
Exatos 59% a classificam dessa maneira, enquanto que 23% consideram regular. Apenas 15% acham “ótimo ou bom”. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Em comparação ao primeiro ano do governo Bolsonaro, 50% o classificavam como “ruim ou péssimo” no combate à corrupção; 29%, como “ótimo ou bom” e 19%, regular.
O Antagonista
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Rafael Motta e Álvaro Dias se reúnem com ministro do Esporte
08/12/2023
O secretário municipal de Esporte e Lazer (SEL) de Natal, Rafael Motta, na companhia do prefeito da cidade, Álvaro Dias, apresentou ao ministro do Esporte, André Fufuca, um conjunto de propostas para o fortalecimento do esporte na capital potiguar. A audiência aconteceu nesta quarta-feira (6), em Brasília.
“Fomos muito bem recebidos pelo ministro, onde apresentamos os nossos pleitos e juntos vamos levar um conjunto de ações, projetos e investimentos para o esporte em Natal”, destaca o titular da SEL.
Rafael e Fufuca são amigos e dividiram as cadeiras do Parlamento, uma vez que o ministro foi deputado federal na mesma legislatura que Rafael Motta.
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PCC planejou ação contra Lira e Pacheco em Brasília e atentado a bomba contra Moro
08/12/2023
O Primeiro Comando da Capital (PCC) enviou para Brasília uma equipe para uma ação que ia ter como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A facção mobilizou uma célula com três de seus integrantes e bancou seus custos – cerca de R$ 44 mil –, como estadia, celulares, aluguéis, seguro, IPTU, mobília, transporte e até compra de eletrodomésticos. As investigações encontraram ainda explosivos, que seriam usados em um atentado a bomba contra o senador Sérgio Moro (União-PR).
A existência do relatório feito pelo Ministério Público de São Paulo e encaminhado à Polícia Federal (PF) em 23 de novembro de 2023 – Lira e Pacheco também receberam cópias e foram avisados sobre os planos da facção – foi revelada pela Folha de S. Paulo. O Estadão obteve cópia do documento. De acordo com ele, Janerson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, que comandava o plano para sequestrar Moro em 2022, movimentou três integrantes da Sintonia Restrita, o setor do PCC responsável por ataques a autoridades e planos de resgate de presos, para Brasília.
Os bandidos envolvidos nos planos da facção eram Sandro dos Santos Olimpio, o Cisão, e dois outros conhecidos como Felipe e Neymar. As prestações de contas dos meses de maio, junho e junho de 2023 da chamada Sintonia Restrita para a Sintonia Final da facção – a cúpula chefiada por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola –, mostram que havia “uma missão no Distrito Federal”, onde alguns de seus integrantes alugaram um imóvel por R$ 2,5 mil por mês para servir de base de apoio. Em 29 de maio, há uma anotação sobre o uso de transporte por aplicativo durante 15 dias para “correr atrás do terreno para compra”.
O dinheiro, ainda segundo o relatório, era bancado pelo caixa da chamada FM da Baixada, a célula que gerencia a venda de drogas na Baixada Santista, uma das principais da facção paulista. A primeira vez que o possível plano contra os presidentes das duas casas legislativas chegou ao conhecimento dos federais foi durante a apuração do plano contra o senador Sérgio Moro, alvo da operação da PF em março deste ano, quando nove pessoas foram presas, entre elas Nefo.
Com informações de Estadão Conteúdo
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São Miguel do Gostoso: Governadora recebe Prefeito e comitiva para anunciar investimentos estratégicos para o município
07/12/2023
A governadora, Profa. Fátima Bezerra, recebeu ontem o prefeito Renato de Doquinha e ampla comitiva em seu gabinete. Participaram da audiência também o vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e estaduais, além da vice-diretora da 5a. DIREC, o presidente do PT e uma representação dos empresários, que hoje desenvolvem grandes empreendimentos turísticos na cidade.
Fátima reforçou as ações de Parceria com a gestão municipal, principalmente nas áreas de segurança, estradas, educação e saneamento.
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Viúva de Patriota morto na Papuda pede 31 anos de prisão para Moraes, ministro do STF
07/12/2023
Viúva do “patriota” Cleriston Pereira da Cunha, que morreu no presídio da Papuda após passar mal, Edjane Cunha representou contra Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, protocolado nesta quarta-feira (6/12), ela pede a perda do cargo de ministro do STF e sustenta que o magistrado teria incorrido em crimes com penas que vão de 10 anos a até 31 anos de prisão.
Representando a viúva e as duas filhas de “Clezão”, como era conhecido, o advogado Tiago Pavinatto afirma que Moraes cometeu “m4us-tratos em modalidade qualificada, abuso de autoridade e t0rtvra”. E que teria violado 32 dispositivos legais ao manter o “patriota” encarcerado mesmo dois meses após parecer da PGR favorável à soltura. O empresário, de 46 anos, morreu em 20 de novembro.
Na representação, a viúva afirma que Cleriston “sequer conseguia caminhar para os banhos de sol”. E argumenta que Moraes assumiu “conduta omissiva dolosa” ao não levar em consideração o laudo médico que apontava urgência para o “patriota” deixar a prisão.
“Incorre o ministro Alexandre de Moraes na pena de reclusão de 10 anos e 11 meses a 31 anos e 11 meses mais a perda definitiva do cargo de Ministro e o respectivo impedimento para exercer a Magistratura depois de cumprida a pena privativa de liberdade, que deve ser iniciada em regime fechado”, diz trecho do documento protocolado.
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Câmara aprova projeto que aumenta pena de homem que agredir mulher na frente dos filhos
07/12/2023
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal, quando cometida como violência doméstica na frente dos filhos da vítima. A matéria será enviada ao Senado. O PL estabelece um aumento que pode variar entre um terço até a metade da pena, quando a lesão for cometida contra uma mulher “na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente”, o que engloba também pais e mães da vítima.
Atualmente, lesões contra mulheres no contexto doméstico têm pena de reclusão que pode variar de um a quatro anos. Quando cometida contra ascendente, descendente ou cônjuge, a pena pode aumentar em até um terço. O projeto está entre os apreciados nesta quarta, em comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”.
O plenário também aprovou um outro projeto. Este permite a juízes decretarem medidas cautelares de ofício, ou seja, sem serem provocados, nos crimes tipificados na Lei Maria da Penha. Isto ajusta a atual legislação, que estabelece que as medidas cautelares precisam ser requeridas pelo Ministério Público, pela defesa da vítima, ou por representação do delegado de polícia. A matéria também será enviada ao Senado.
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