Política
Zambelli adia pedido de impeachment de Lula; lista já conta com 122 assinaturas
21/02/2024
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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que lidera o movimento para protocolar um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu adiar a petição.
O pedido que estava previsto para acontecer nesta terça-feira 20, já conta com o apoio de 122 deputados — dos quais a maioria vem do Partido Liberal (PL). “O pedido já conta com 122 assinaturas, inclusive da base governista”, disse Zambelli em coletiva de imprensa sediada no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
A mobilização foi motivada por declarações do presidente em que comparou a atuação de Israel na guerra em Gaza ao holocausto nazista.
Segundo Zambelli, a formalização foi adiada por conta de pedidos extras de parlamentares para participar do movimento. A deputada afirmou que irá conversar com a Bancada Evangélica e Católica sobre o assunto.
Para os envolvidos no pedido, a fala de Lula se enquadraria em crime de responsabilidade contra a existência política da União por “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
Alguns dos nomes que compõem o rol dos parlamentares que pedem pela destituição de Lula do Planalto são os dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ricardo Salles (PL-SP), também deputado e ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro.
Além dos partidos de oposição, também assinam o documento parlamentares de siglas que tem ministérios no governo Lula, como União Brasil (ministérios da Comunicação e Turismo), PSD (ministérios da Agricultura, Minas e Energia e Pesca) e MDB (Cidades, Planejamento e Transportes).
“Esse pedido não é ideológico, é um crime de responsabilidade que aconteceu de fato. O Brasil, infelizmente, está de portas abertas para o terrorismo” disse Zambelli.
Especialistas divergem sobre a legalidade do pedido
Professor de Direitos Humanos e de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flávio de Leão Bastos não acredita que o pedido tem base jurídica.
“Eu não vejo qualquer embasamento jurídico” afirma Bastos, que também é egresso do International Institute For Genocide and Human Rights Studies da Universidade de Toronto, no Canadá. Contudo, o especialista ainda acredita que a fala foi um erro e que carece de embasamento histórico.
“A afirmação do presidente da República gera uma crise diplomática, como nós estamos testemunhando, mas não expõe de forma alguma a República a perigo de guerra” diz ele. “Parece ser mais um ato político da oposição, voltado ao seu próprio eleitorado”, opina Bastos.
A advogada Samantha Meyer, doutora em Direito Constitucional, por outro lado, acredita que o pedido de impeachment proposto atende aos requisitos legais. Ela, porém, não acredita que o pedido vá prosperar na Câmara.
“Juridicamente é viável entrar com o impeachment. Mas, politicamente, é difícil.”
Um dos motivos, segundo ela, é o alto quórum para aprovação. É necessário o apoio de, ao menos, 342 deputados para a autorização de instauração do processo, após o eventual aval do presidente da Câmara.
O impeachment em si é analisado pelo Senado. É preciso ter o apoio de ao menos 54 senadores para que aconteça.
Confira a lista dos deputados que assinaram o pedido de impeachment de Lula até agora:
Carla Zambelli (PL-SP)
Julia Zanatta (PL-SC)
Delegado Caveira (PL-PA)
Mario Frias (PL-SP)
Coronel Meira (PL-PE)
Maurício Marcon (PODE-RS)
Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Kim Kataguiri (UNIAO-SP)
Bia Kicis (PL-DF)
General Girão (PL-RN)
Luiz Philippe (PL-SP)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Alfredo Gaspar (UNIAO-AL)
Rosângela Moro (UNIAO-SP)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Carol de Toni (PL-SC)
Amália Barros (PL-MT)
Domingos Sávio (PL-MG)
Ramagem (PL-RJ)
Nicoletti (UNIAO-RR)
Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
André Fernandes (PL-CE)
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
Eros Biondini (PL-MG)
Junio Amaral (PL-MG)
Coronel Telhada (PP-SP)
Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
José Medeiros (PL-MT)
Coronel Zucco (PL-RS)
Daniel Freitas (PL-SC)
Zé Trovão (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Capitão Alden (PL-BA)
Filipe Martins (PL-TO)
Bibo Nunes (PL-RS)
Adriana Ventura (NOVO-SP)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Sanderson (PL-RS)
Giovani Cherini (PL-RS)
Filipe Barros (PL-PR)
Cristiane Lopes (UNIAO-RO)
Capitão Augusto (PL-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
Marco Feliciano (PL-SP)
Adilson Barroso (PL-SP)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Silvio Antonio (PL-MA)
Ricardo Salles (PL-SP)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Abilio Brunini (PL-MT)
Marcio Alvino (PL- SP)
Jefferson Campos (PL- SP)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Dr. Frederico (PRD-MG)
Clarissa Tercio (PP-PE)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Eli Borges (PL-TO)
Coronel Assis (União- MT)
Luiz Lima (PL-RJ)
Coronel Ulysses (União-AC)
Dr. Jaziel? (PL-CE)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Mariana Carvalho (Republicanos – RO)
Roberto Duarte (Republicanos – AC)
Marcos Pollon (PL-MS)
Magda Mofatto (PRD-GO)
Dayany Bittencourt (União-CE)
Maurício Souza (PL-MG)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Roberta Roma (PL – BA)
Alberto Fraga (PL –DF)
Reinhold Stephanes Jr (PSD – PR)
Lincoln Portela (PL – MG)
Miguel Lombardi (PL – SP)
?Dr. Zacharias Calil (UNIÃO – GO)
Professor Alcides (PL-GO)
Rosana Valle (PL –SP)
Helio Lopes (PL – RJ)
Pedro Lupion (PP –PR)
Pastor Eurico (PL-PE)
Delegado Palumbo (MDB -SP)
Zé Vitor (PL-MG)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
?Dr. Fernando Maximo (União-RO)
Thiago Flores (MDB-RO)
Dr Luiz Ovando (PP-MS)
Roberto Monteiro (PL-RJ)
General Pazuello (PL-RJ)
Luciano Galego (PL-MA)
Afonso Hamm (PP-RS)
Osmar Terra (MDB-RS)
Covatti Filho (PP-RS)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Nelsinho Padovani (União-PR)
André Ferreira (PL-PE)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Ana Paula Leão (PP-MG)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Vermelho Maria (PL-PR)
Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
Vicentinho Júnior (PP-TO)
Fred Linhares (Republicanos-DF)
Sostenes Cavalcante (PL-RJ)
Amaro Neto (Republicanos-ES)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Mendonça Filho (União-PE)
Silvia Cristina (PL-RO)
Maurício Carvalho (União-RO)
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Luiz Fux autoriza a quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones e assessores
21/02/2024
Reprodução
Segundo Fux, a PF fez um pedido devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação. O ministro mandou avisar o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal.
“Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, disse.
Para a PF, as investigações concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete. Em nota, Janones diz que “causa estranheza” a Polícia Federal pedir a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, pois os colocou “à disposição desde o início das investigações”. Sobre o posicionamento atual da PGR, o R7 aguarda um posicionamento do parlamentar.
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João Câmara: Prefeito Manoel Bernardo visita gabinete do deputado João Maia em Brasília
21/02/2024
Prefeito Manoel e deputado João Maia – Foto: Instagram
O prefeito de João Câmara, professor Manoel Bernardo cumpre agenda de trabalho em Brasília. Em sua peregrinação junto a bancada potiguar em busca de melhorias para o município esteve no gabinete do deputado federal João Maia.
Junto ao deputado parceiro da gestão, o prefeito Manoel conseguiu garantir recursos para o custeio da saúde.
“João tem sido um importante aliado na nossa construção de uma João Câmara melhor”, postou o prefeito Manoel em sua rede social após visita ao gabinete de João Maia.
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Mais de 100 deputados pedem impeachment de Lula por críticas a Israel
20/02/2024
O discurso de Lula comparando a atuação de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto provocado por Hitler fez com que a Câmara dos Deputados reunisse mais de uma centena de assinaturas pedindo o impeachment de Lula, um recorde na atual legislatura.
Até o momento, 108 parlamentares, incluindo de partidos da base o presidente, assinaram o pedido de afastamento que deverá ser protocolado nesta terça-feira (20/2) por Carla Zambelli (PL-SP). A justificativa é que Lula expôs o Brasil ao perigo de guerra, o que seria passível de crime de responsabilidade. O grupo extremista Hamas agradeceu a Lula pela declaração.
Em termos de comparação, em 2021 a oposição a Bolsonaro anunciou um “superpedido de impeachment” do então presidente, por conta da atuação do governo durante a pandemia, com 41 assinaturas.
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Mais de 100 deputados pedem impeachment de Lula por críticas a Israel
20/02/2024
Foto: IGO ESTRELA/METRÓPOLES
O discurso de Lula comparando a atuação de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto provocado por Hitler fez com que a Câmara dos Deputados reunisse mais de uma centena de assinaturas pedindo o impeachment de Lula, um recorde na atual legislatura.
Até o momento, 108 parlamentares, incluindo de partidos da base o presidente, assinaram o pedido de afastamento que deverá ser protocolado nesta terça-feira (20/2) por Carla Zambelli (PL-SP). A justificativa é que Lula expôs o Brasil ao perigo de guerra, o que seria passível de crime de responsabilidade. O grupo extremista Hamas agradeceu a Lula pela declaração.
Em termos de comparação, em 2021 a oposição a Bolsonaro anunciou um “superpedido de impeachment” do então presidente, por conta da atuação do governo durante a pandemia, com 41 assinaturas.
No total, a Câmara possui 513 cadeiras.
Questões diplomáticas já haviam motivado, em junho de 2023, um outro pedido de impeachment de Lula. Na ocasião, deputados solicitaram o afastamento após o presidente convidar Nicolás Maduro para agenda no Brasil e dizer que a Venezuela é alvo de “narrativas” construídas por opositores.
Paulo Cappelli – Metrópoles
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Sobe para 86 o número de deputados que assinam pedido de impeachment de Lula; dois são do RN
19/02/2024
O número de Deputados Federais que protocolaram o pedido de impeachment à liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou para 86. Não para de crescer a reção às recentes declarações do petista comparando o Estado de Israel ao governo nazista de Hitler.
Os parlamentares alegam que tais declarações configuram como crime de responsabilidade de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal: “cometer atos de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) publicou nota de repúdio às declarações do Presidente da República, consideradas ‘injustificáveis, levianas e absurdas’.
“Nenhuma comparação é possível quando se trata do Holocausto, a maior tragédia da humanidade, que ceifou a vida de 6 milhões de judeus e diversas outras minorias”, afirmou Zambelli e ainda destacou que tais declarações não apenas afrontam os judeus e os descendentes das vítimas do nazismo, mas também alimentam o crescimento do antissemitismo no Brasil.
A parlamentar ainda lamenta a postura do presidente, que de maneira inconsequente e irresponsável, omite sistematicamente os ataques incessantes dos terroristas do Hamas contra Israel.
Com os novos signatários estão: Marcelo Álvaro Antônio ( PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Junio Amaral (PL-MG), Coronel Telhada (PP-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), José Medeiros (PL-MT), Zucco (PL-RS), Daniel Freitas (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC),Capitão Alden (PL-BA),Filipe Martins (PL-TO), Bibo Nunes (PL-RS), Adriana Ventura (Novo- SP), Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Sanderson (PL-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Felipe Barros ( PL-PR), Cristiane Lopes (União-RO), Capitão Augusto (PL-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Coronel Fernanda (PL-MT), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Any Ortiz (Cidadania-RS), Marco Feliciano (PL-SP), Adilson Barroso (PL-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Silvio Antonio (PL-MA), Ricardo Salles (PL-SP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Abilio Brunini (PL-MT), Marcio Alvino (PL-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Rodrigo Valadares (União-SE), Marcelo Moraes (PL-RS), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Dr. Frederico (PRD-MG), Clarissa Tercio (PP-PE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Eli Borges (PL-TO), Coronel Assis (União-MT), Luiz Lima (PL-RJ), Coronel Ulysses (União–AC), Dr. Jaziel (PL-CE), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Mariana Carvalho (Republicanos-TO), Roberto Duarte (Republicanos-AC), Marcos Pollon (PL-MS), Magda Mofatto (PRD-GO), Dayani Bittencourt (União-CE), Mauricio Souza (PL-MG), Fernando Rodolfo (PL-PE), Roberta Roma (PL-BA), Alberto Fraga (PL-DF), Reinhold Stephanes Jr (PSD-PR), Lincoln Portela (PL-MG) e Miguel Lombardi (PL-SP)
Até a tarde de domingo (18), eram apenas 27 assinaturas dos deputados: Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Julia Zanata (PL-RS), Delegado Caveira (PL-PA), ?Mauricio Marcon (Podemos-RS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PA), ?Delegado Fabio Costa (PP-AL), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), Sargento Gonçalves (PL-RN), Kim Kataguiri (União-SP), General Girão (PL-RN), Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
ANNA RUTH DANTAS
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Fátima Bezerra aposta na indicação de deputado governista para vaga no TCE e suplente Vivaldo Costa pode assumir mandato na AL
19/02/2024
O Governo Fátima Bezerra já trabalha nos bastidores para a indicação da vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que vai dispor, de duas vagas em março e maio próximo.
Em março, a conselheira Adélia Sales completará 75 anos, idade limite para permanecer na Corte. Sua cadeira será ocupada por um dos três conselheiros substitutos: Antônio Ed, Marco Montenegro e Ana Paula Gomes. Uma votação entre os conselheiros atuais definirá a ordem na lista tríplice que será encaminhada à governadora Fátima Bezerra para escolha.
A outra vaga é do Conselheiro Tarcísio Costa que tem aposentadoria definida para maio. Nesse caso, a disputa pela cadeira depende de eleição na Assembleia Legislativa e isso envolve futura convocação de suplente. O Blog do TV apurou que o governo já trabalha fortemente a indicação dos deputados estaduais George Soares (PV) e Hermano Morais (PV), com a possibilidade de convocação do 1° suplente de deputado estadual da Federação Brasil da Esperança, Vivaldo Costa (PV).
Ainda correm por fora os deputados Tomba Farias e Gustavo Carvalho, ambos do PSDB, que em caso de vitória no Plenário da Assembleia Legislativa, abriria vaga para a convocação de Getúlio Rego, 1° suplente da legenda.
Por Robson Pires
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Deputados de oposição pedem impeachment de Lula por fala sobre Israel
19/02/2024
Foto: IGO ESTRELA/METRÓPOLES
Deputados federais de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irão protocolar um pedido de impeachment contra o petista por conta de declarações recentes onde o chefe do Executivo comparou os ataques de Israel contra civis na Faixa de Gaza ao holocausto, durante a Segunda Guerra Mundial.
“O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o presidente, neste domingo (18/2).
Grande parte dos signatários ao pedido de afastamento de Lula são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lista também conta com políticos do Republicanos, Progressistas e União Brasil.
A ideia para abertura do pedido de impeachment é da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela defende que não se pode comparar o que está acontecendo em Gaza com a morte de milhões de judeus ao longo da Segunda Guerra Mundial.
“O povo de Israel precisa ser respeitado e o holocausto não pode ser banalizado desta forma. Lula, tenha respeito pelas mais de 6 milhões de pessoas assassinadas”, escreveu a parlamentar na rede social X, antigo Twitter.
Metrópoles
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Ministério deve publicar nesta segunda-feira nova portaria sobre trabalho aos feriados
18/02/2024
Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press
O Ministério do Trabalho e Emprego deve publicar nesta segunda-feira (19) a nova portaria que vai listar quais tipos de comércio poderão funcionar aos feriados, mesmo sem previsão em acordo coletivo entre empregados e patrões.
O titular da pasta, Luiz Marinho, tinha afirmado que o texto seria apresentado em 5 de fevereiro, o que não ocorreu. O ministério, entretanto, confirmou ao R7 que o documento vai ser publicado nesta segunda (19).
A publicação foi acordada em reunião, no fim de janeiro, com representantes dos empregados e dos empregadores. Segundo Marinho, as definições foram definidas em conjunto pelas partes. O texto deve contemplar mais de 200 tipos de comércio, entre os quais estão farmácias e postos de gasolina.
Segundo o ministro, as negociações vinham ocorrendo desde novembro de 2023, quando uma portaria da pasta limitou o trabalho no comércio aos feriados, e foram consolidadas na reunião de janeiro. O texto do ano passado provocou reações, e Marinho suspendeu a medida, dias depois da publicação, até março deste ano.
R7
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PGR defende pedido da PF para quebrar sigilos bancário e fiscal de Janones e assessores
15/02/2024
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quarta-feira (14) a favor de um pedido da Polícia Federal sobre a quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores. O parlamentar foi acusado por ex-funcionários do próprio gabinete de "rachadinha" e gravado pedindo para que integrantes da equipe pagassem despesas pessoais dele. Em janeiro, o relator, ministro Luiz Fux, havia pedido que a PGR se posicionasse.
Para a PGR, no caso, "como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal". A PGR também pediu a prorrogação do prazo das investigações.
Para a PF, as investigações concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete. Em nota, Janones diz que "causa estranheza" a Polícia Federal pedir a quebra do seu sigilo fiscal e bancário, pois os colocou "à disposição desde o início das investigações". Sobre o posicionamento atual da PGR, o R7 aguarda um posicionamento do parlamentar.
Para a corporação, a investigação deve esclarecer se foram cometidos outros delitos, a exemplo do peculato. "O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada", diz a PF.
R7
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Presidente Lula chega ao Egito para visita oficial de dois dias
14/02/2024
Foto: Ricardo Stuckert/PR.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou, nesta quarta-feira (14), ao Cairo, capital do Egito, para uma visita de dois dias. As agendas oficiais começam amanhã (15), quando ocorrerá reunião com o presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, assinaturas de atos bilaterais e declaração à imprensa. Lula também fará uma visita à sede da Liga dos Estados Árabes.
Esta é a segunda viagem oficial do presidente ao continente africano em seu terceiro mandato. Em agosto do ano passado, Lula esteve em três países - África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe.
O combate à desigualdade e à fome, a transição energética e as mudanças climáticas e a reforma das instituições internacionais, além da ampliação do comércio entre o Brasil e os países africanos, estão entre os temas que o presidente Lula deve tratar nesta viagem ao continente, que também inclui uma visita à Etiópia.
Egito
A visita ao Cairo celebra os 100 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Egito. O país é, atualmente, o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África, atrás apenas da Argélia.
Em 2023, o comércio bilateral entre os países chegou a US$ 2,8 bilhões – sendo US$ 489 milhões em produtos egípcios importados pelo Brasil e US$ 1,83 bilhão em produtos brasileiros exportados. No caso da Argélia, a balança comercial chegou a US$ 4,2 bilhões no ano passado.
A expectativa do governo brasileiro é que o comércio entre as nações aumente nos próximos anos, após a abertura do mercado egípcio para diversos produtos brasileiros em 2023, como peixes e derivados, carne de aves, algodão, bananas e gelatina e colágeno.
Em breve, o governo do país africano também deve aprovar novos abatedouros e frigoríficos no Brasil para exportação de carne bovina. Também será discutida a abertura de uma rota aérea entre os dois países, ligando São Paulo ao Cairo.
Em 2024, o Egito se tornou integrante do Brics, bloco que reúne economias emergentes como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O país africano ainda participará do G20 a convite do governo brasileiro que, até dezembro, preside o bloco das 20 maiores economias do mundo.
Etiópia
Nesta quinta-feira, ao fim do dia, a comitiva brasileira embarca para Adis Abeba, capital da Etiópia, onde o presidente Lula participará, como convidado, da Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, nos dias 16 e 17.
Reuniões bilaterais também estão previstas.
Além do presidente brasileiro, devem participar da cúpula o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, e o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.
ANNA RUTH DANTAS
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48,4% discordam de decisão que deixou Bolsonaro inelegível, aponta Paraná Pesquisas
14/02/2024
Foto: Alan Santos/PR
Levantamento divulgado pela empresa Paraná Pesquisas nesta terça-feira (13) mostra que 48,4% dos brasileiros dizem discordar da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos. Já 44,7% responderam que estão de acordo, e 6,9% não souberam falar ou não opinaram.
Eis a pergunta que foi feita aos entrevistados: “O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou inelegível, ou seja, não poderá se candidatar a nenhum cargo político pelo período de 8 anos a contar das eleições de 2022. O(A) Sr(a) concorda ou discorda com essa decisão?”
A empresa Paraná Pesquisas realizou entrevistas pessoais com 2.026 eleitores com 16 anos ou mais distribuídos em 164 municípios nos 26 Estados e no Distrito Federal. O levantamento foi conduzido de 24 a 28 de janeiro de 2024. A margem de erro é de 2,2 p.p. para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.
Poder 360
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Toffoli faz pedido de vista e suspende julgamento que pode prender Collor
12/02/2024
Fotos: Nelson Jr./STF | Rafaela Felicciano/Metrópoles
O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista e suspendeu um julgamento que pode terminar com a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor (PRD). Toffoli fez o pedido de vista após Alexandre Moraes dar início ao julgamento na sexta-feira (9).
Na prática, esse pedido paralisa o julgamento para que Toffoli tenha mais tempo para analisar o recurso da defesa de Collor. Uma mudança no regimento interno do STF no ano passado prevê que ele tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento.
Os advogados de Collor recorrem contra condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-senador foi condenado em maio do ano passado e teve dosimetria de pena fixada em 8 anos e 10 meses de prisão. À época, como ainda cabia recurso, Collor não foi preso.
Caso é um dos últimos desdobramentos da Lava Jato e envolve a BR Distribuidora. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela subsidiária da Petrobras.
Julgamento é feito em plenário virtual. Nessa modalidade, os ministros do STF depositam seus votos em um ambiente virtual, sem a necessidade de fazer sustentação oral. Nesses casos, o julgamento também não é transmitido na TV Justiça. Se Toffoli não tivesse pedido vista, o julgamento terminaria no dia 20 de fevereiro. Mas se ele liberar antes desse prazo, a previsão ainda pode ser cumprida.
Os advogados dizem que a condenação de Collor se baseia em delações premiadas. Para a defesa, os relatos não servem como “elementos autônomos e suficientes de corroboração” da prisão do ex-senador. Ela argumenta ainda que houve erro na dosimetria da pena. Isso porque, na avaliação dos advogados, não foram contados os votos dos ministros que opinaram por período de prisão menor, de quatro anos.
UOL
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Em 10 dias, Lula divide palanque com 4 governadores de oposição
10/02/2024
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou os últimos 10 dias para fazer eventos públicos com 4 governadores de oposição, que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Até agora em 2024, visitou 6 Estados diferentes. Fechou seu giro dos últimos dias indo na 5ª feira (8.fev.2024) a Belo Horizonte, em Minas Gerais, pela 1ª vez desde que voltou ao Planalto. Está num intensivo para as eleições municipais –que serão em 240 dias.
Nos discursos dos 15 compromissos públicos até aqui, sempre prega união, mesmo que faça críticas frequentes a Bolsonaro e opositores.
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Eleições Suplementares em Pedro Velho: mudança em locais de votação
09/02/2024
Houve mudança em locais de votação na 11ª Zona Eleitoral de Pedro Velho e os eleitores precisam ficar atentos aos novos pontos de votação. A mudança já será aplicada para as eleições suplementares que serão realizadas no dia 3 de março, decorrentes da cassação da prefeita e sua vice.
Confira as sessões que foram transferidas:
Houve mudança em locais de votação na 11ª Zona Eleitoral de Pedro Velho e os eleitores precisam ficar atentos aos novos pontos de votação. A mudança já será aplicada para as eleições suplementares que serão realizadas no dia 3 de março, decorrentes da cassação da prefeita e sua vice.
Confira as sessões que foram transferidas:
ANTES
Centro de Convivência de Idosos
Creche Joana de Carvalho Dantas
Grupo Escolar Professor Joaquim Gomes Soares (Creche Municipal João Celso Peixoto)
AGORA
Escola Municipal Grimaldi Ribeiro
Escola Estadual Dr. Pedro Velho
Grupo Escolar Padre Leôncio
Francisca Edna de Lemos foi eleita vereadora da cidade e, como exercia a presidência da Câmara de Vereadores do local substituiu a prefeita Dejerlane Macedo, que teve seu mandato cassado pela corte do TRE-RN. Assim, foram agendadas eleições suplementares das quais ela participou como candidata ao cargo de prefeito daquele município e venceu.
A Coligação Pedro Velho Para Todos, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, ingressou com ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita e a vice-prefeita Rejane Maria de Lima Costa, acusando-as de prática de abuso de poder político e de conduta vedada. De acordo com a acusação, a gestora municipal, no período em que assumiu temporariamente a Prefeitura, teria realizado mais de 300 novas contratações com o objetivo de promover sua candidatura ao pleito suplementar.
Sentença condenatória
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), durante sessão plenária realizada no dia 29/12/2023, proferiu a sentença condenatória da prefeita Francisca Edna de Lemos, e da vice-prefeita Rejane Maria de Lima Costa, mantendo a cassação do diploma de ambas, pela prática de abuso de poder político.
Também foi aplicada sanção de inelegibilidade para a então prefeita Francisca Edna, a contar nos oito anos subsequentes à eleição de 2020, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. Foi determinado o afastamento imediato de ambas as recorrentes dos cargos e a realização de novas eleições para ocupar as cadeiras no município, ficando interinamente no cargo o presidente da câmara local até a execução do pleito.
O julgamento teve como base para a justificativa o Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (...) V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.”
ANNA RUTH DANTAS
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Touros: Potencial dos Vales Úmidos de Santa Luzia é apresentado ao Ministro do MDA
09/02/2024
Durante o evento de entrega das máquinas agrícolas para a agricultura familiar através da parceria Brasil-China, ocorrido na zona rural do município de Apodi/RN, na sexta feira 2 de fevereiro, o Secretário da Agricultura de Touros, Everaldo Medeiros, e o produtor rural Irineu de Santa Luzia, apresentaram ao Ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, o grande potencial agrícola dos vales úmidos do município de Touros.
Segundo o secretário Everaldo: "São nos vales úmidos que encontramos as maiores produções de Banana, abóboras/Jerimuns e coco, assim como, jazidas de Tabatinga e valiosos aquiiferos, que são raros no nordeste brasileiro. E é por isso que essa região necessita de fortes investimentos do Governo Estadual e Federal para promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável".
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‘Nunca chegou a mim nenhuma minuta de golpe’, diz Bolsonaro
09/02/2024
Foto: Iano Andrade / CNI
O ex-presidente Jair Bolsonaro nega ter recebido qualquer documento referente a uma “minuta de golpe” do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, preso nesta quinta-feira, 8, após operação da Polícia Federal.
Bolsonaro afirmou em entrevista à revista Veja que nem sequer despachava com o ex-auxiliar. “Nunca chegou a mim nenhum documento de minuta de golpe, nem nunca assinei nada relacionado a isso. Até porque ninguém dá ‘golpe’ com papel”, declarou.
Segundo delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, à Polícia Federal, Martins teria sido o responsável por entregar ao ex-presidente um documento que detalhava instruções para um possível golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2022. De acordo com a PF, a minuta de três páginas continha instruções do passo a passo para a retomada de poder pelo agora ex-presidente. O plano incluía o anulamento do pleito, o afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que supostamente teriam interferido no resultado e a declaração de intervenção militar no país até que novas eleições fossem realizadas.
Em um dos trechos da decisão que autorizou os mandados de prisão e de busca e apreensão da operação, corroborada por parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de acordo com a investigação, o ex-presidente chegou a “editar” a minuta de golpe elaborada por assessores e entregue a ele por Filipe Martins, em novembro de 2022.
Veja
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João Câmara: Prefeito Manoel Bernardo assina e envia à Câmara projeto de Lei que garante o piso salarial dos professores
09/02/2024
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Senado aprova urgência de PL que acaba com “saidinha” de presos
08/02/2024
O projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos teve o requerimento de urgência aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Com isso, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.
A discussão em torno do tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.
As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas “saidinhas”, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
O texto em análise no Senado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
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Bolsonaro é alvo de operação da PF e terá que entregar passaporte
08/02/2024
Foto: Adriano Machado/Reuters.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregar o passaporte em 24 horas e o proibiu de entrar em contato com investigados em uma operação que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Operação Tempus Veritatis também prendeu nesta quinta-feira (08) dois ex-assessores especiais de Bolsonaro. De acordo com informações divulgadas pela PF, Marcelo Câmara e Filipe Martins foram detidos, além de militares.
A operação da PF mira também Braga Netto, Augusto Heleno, Valdemar Costa Neto e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão de Câmara foi confirmada também pelo advogado Eduardo Kuntz.
A PF explica que, nesta fase, "as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital"
"O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022", diz Polícia Federal.
São cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
A operação ocorre nos estados do do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Alvos militares
Ainda segundo a Polícia Federal, a operação é fruto da delação de Mauro Cid e sequência de outras investigações. Além dos ex-assessores de Bolsonaro, a operação cumpre mandados de prisão preventiva de dois militares da ativa: o coronel Romão Correa Neto e major Rafael Martins de Oliveira. O Exército acompanha alguns dos mandados em apoio à PF.
São 16 militares alvos nesta operação, incluindo membros das Forças Especiais do Exército, conhecidos como "kids pretos". As tropas existem desde 1957, segundo o próprio Exército.
G1.
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