MP recomenda que concurso para professores no RN garanta 10% de vagas para pessoas com deficiência
17/01/2025
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual da Educação, do Esporte e do Lazer do RN (Seec) para que a pasta estadual garanta a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) no concurso público do próximo domingo (19).
O processo seletivo é para preenchimento do quadro do magistério. De acordo com o MP, leis complementares preveem reserva de pelo menos 10% das vagas para PCDs nos concursos, mas processo em questão oferece menos: 16 vagas para PCDs, de um total de 598 disponíveis.
Em nota, o governo do RN informou que "o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos". (Veja nota completa mais abaixo).
O governo informou que em relação à orientação do MP é para que seja realizada a primeira etapa do concurso, sendo "a suspensão das etapas seguidas até serem dirimidas, entre outras questões, as relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência".
A primeira etapa do concurso, com prova escrita, ocorre no próximo domingo (19). O MP informou que recomenda ao SEEC que suspenda as etapas seguintes "até esclarecimentos; garanta reserva legal de vagas; e esclareça processo de inscrição e reserva de vagas".
A secretaria tem cinco dias para enviar a documentação comprobatória sobre o acatamento ou não do que foi recomendado ao MPRN. Caso contrário, o MPRN informou que adotará medidas legais necessárias.
O governo informou que "todas as questões serão respondidas ao órgão ministerial, e o Governo do RN se manterá a disposição para equacionar os pontos que forem necessários para manter a integridade do processo seletivo".
Confira a nota do governo do RN
"O Concurso Público para professores e especialistas em Educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte está mantido. As provas permanecem programadas para o próximo domingo, dia 19 de janeiro de 2025, em nove cidades, conforme cronograma estabelecido no edital. Ao todo, o certame homologou 34.979 inscrições.
G1 RN
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