Prefeitura de João Câmara publica Decreto de Intervenção no contrato da PROMOVE e garante pagar professores terceirizados
24/12/2024
Foto: Moises Araújo
A prefeitura de João Câmara publicou no Diário Oficial dos Municípios (Femurn) edição desta terça-feira (24) Decreto de Intervenção no Contrato com a empresa PROMOVE, responsável pela folha de pagamento dos professores terceirizados que estão há quase quatro meses sem salário.
Em vídeo direcionado aos professores terceirizados, o prefeito diz que no dia 26 inicia o pagamento, já que não dispõe ainda dos dados bancários dos professores.
A intervenção leva em consideração a notícia de que a Contratada não vem honrando para com suas obrigações assumidas no âmbito do Contrato de Gestão nº 002/2021, firmado junto a esta Municipalidade e o descumprimento injustificado, por parte da Contratada, quanto ao seu dever de promover a devida prestação de contas ao Município Contratante, na determinada pela Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2021.
O Decreto autorizada a Secretaria Municipal de Educação a proceder o levantamento, apuração, liquidação e pagamento direto das despesas eventualmente inadimplidas no âmbito do Contrato de Gestão mencionado no Art. 1º deste Decreto, notadamente o pagamento de celetistas, cooperados e demais prestadores de serviço no âmbito do Sistema de Ensino deste Município.
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