Recomendação do Ministério Público do RN reforça cumprimento de normas eleitorais em São Miguel do Gostoso e Touros
18/07/2024
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação eleitoral para os diretórios e federações municipais dos partidos políticos em Touros e São Miguel do Gostoso reforçando o cumprimento de uma série de normas eleitorais.
Os órgãos partidários devem estar registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até a data da convenção, além disso devem ser observadas as quantidades mínimas obrigatórias para registro de candidatura.
Entre as medidas recomendadas está a verificação de cadastro do partido ou federação junto ao TRE. Os diretórios devem ainda observar o preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, seguindo a proporção em todo processo eleitoral, na federação e partido.
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