Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir tratamentos fora da lista da ANS
29/08/2022
O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos médicos que não estão previstos na lista de procedimentos básicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que sejam reconhecidos por outros órgãos da área e tenham comprovação científica.
Na prática, o texto amplia os tratamentos que deverão ser cobertos pelos planos de saúde, indo além daqueles contidos no chamado "rol taxativo" da ANS, que é a lista de procedimentos e serviços que os planos são atualmente obrigados a realizar. O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 3.
Com a aprovação do texto no Senado sem alterações, a matéria agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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