Na Câmara dos Deputados, PL restringe chaves Pix ao CPF e CNPJ
25/08/2022
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que busca restringir as chaves Pix ao número de CPF ou CNPJ dos usuários do sistema de transação instantânea criado pelo Banco Central. Pelas regras atuais, o Pix permite a inscrição também de e-mail, celular e sequência aleatória.
De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), o Projeto de Lei 1989/22 pretende facilitar a identificação de pessoas que cometem golpes ou fraudes usando o Pix. De acordo com a Psafe, empresa especializada em cibersegurança, já foram identificadas mais de 1,4 milhão de tentativas de golpes envolvendo o Pix.
“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves Pix tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, afirma o deputado. Segundo o parlamentar, o CPF e o CNPJ são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”.
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