No STF, Cristiano Zanin nega ação e mantém Ubaldo Fernandes deputado estadual
26/10/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou a reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo primeiro-suplente do PL ao cargo de deputado estadual, Paul Cliveland, que poderia modificar a composição da Assembleia Legislativa. Em outras palavras, a ação poderia, mas não vai, retirar o deputado estadual Ubaldo Fernandes do cargo.
Basicamente, a “reclamação” foi contra decisão proferida pelo então ministro Ricardo Lewandowski, quando atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visava reverter a vaga em favor do PL. Para isso, pretendia a derrubada da decisão do TSE, que ordenou a retotalização dos votos no RN, após tornar inelegível Wendel Lagartixa.
No entendimento do ministro Cristiano Zanin, “tendo em vista que a demanda está apta a ser julgada, deixo de requisitar informações e de enviar o feito à Procuradoria-Geral da República (arts. 52, parágrafo único, e 161, parágrafo único, ambos do RISTF). A reclamação não deve ser conhecida”.
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