Limite para juros do cartão de crédito será votado nesta segunda-feira
02/10/2023
O Senado deve votar nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento.
Na proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
O texto prevê ainda que, depois de aprovada e publicada a lei, as empresas emissoras de cartão terão 90 dias para encaminhar ao CMN (Conselho Monetário Nacional) uma proposta de regulamentação com a definição desse teto.
Caso contrário, ficou decidido que os juros não poderão ser maiores que o valor original da dívida. Ou seja, juros de 100%.
A proposta faz parte do projeto do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pela Câmara dos Deputados. Precisa ser aprovado no plenário do Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República e virar lei.
R7
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