STJ decide que BMW também é responsável pelo acidente que matou o cantor João Paulo
23/03/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quinta-feira (23) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou a BMW a pagar indenização pela morte do cantor João Paulo, que formava dupla com Daniel. A empresa vai continuar pagando a indenização mensal de R$ 50 mil à viúva e R$ 50 mil à filha do cantor. Os ministros decidiram que houve culpa concorrente, ou seja, do cantor e da montadora.
Os magistrados analisaram um recurso em que as empresas automobilísticas (fabricante e importadora) pediam que fossem afastadas de qualquer responsabilidade pelo acidente com o cantor. Em outro recurso, a família queria a declaração de culpa exclusiva da BMW e o aumento no valor da indenização, o que foi negado.
Segundo o colegiado, tanto a família quanto a BWM apresentaram recursos. Porém, o STJ entendeu que analisar novamente questões relativas à culpa pelo acidente ou o valor da indenização exigiriam a reanálise de fatos e provas, medida vedada pela corte.
O relator da ação, ministro Marco Buzzi, afirmou que o fornecedor responde independentemente de culpa pelas reparações dos danos causados aos consumidores por defeitos do produto e que cabe à fabricante e à montadora a prova contrária.
R7
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