Reajuste do piso dos professores deve gerar impacto de R$ 222 milhões para municípios potiguares
18/01/2023
O reajuste do piso nacional do magistério deve gerar impacto de R$ 222 milhões no cofres das prefeituras do Rio Grande do Norte, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade diz que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023.
Em todo o país, de acordo com a CNM, a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais brasileiros. “A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, informou a entidade, em nota.
O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.
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