Tomba Farias, Neilton, Lagartixa e Ivanilson Oliveira entram na semana decisiva na Justiça Eleitoral do RN
13/12/2022
O prazo para julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos termina na quinta-feira 15, quando os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) devem proferir seus votos. Algumas prestações de contas de campanhas foram desaprovadas pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais do Tribunal Regional do Estado (TRE/RN) e também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em tela, estão os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Neilson Diógenes (PL), Wendel Lagartixa (PL) e Ivanilson Oliveira (União Brasil), sendo os três últimos eleitos pela 1ª vez em outubro. Em comum, todos precisam colocar as assessorias jurídicas em atenção.
A coluna soube que Ivanilson de Oliveira (União Brasil) terá de devolver cerca de R$ 198,7 mil em recursos públicos do fundo eleitoral.
Em seu parecer conclusivo, o procurador regional eleitoral Rodrigo Telles apontou que as irregularidades remanescentes consistem na malversação do dinheiro do contribuinte. Também foi constatada irregularidade relacionada à aquisição de combustível, com a ausência do relatório semanal indicando o volume e o valor dos produtos utilizados, bem como os roteiros e itinerários percorridos.
Neilton, que é do PL, teria cometido graves irregularidades relacionadas à locação de veículos e imóveis e à contratação de pessoal, além de despesas com serviços de contabilidade após o período da campanha e a locação do veículo do próprio candidato à empresa locadora. Há despesas não comprovadas que representam 40,1% do total de recursos arrecadados.
Já a Tomba Farias (PSDB) foi recomendada a devolução de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional por irregularidades. Dentre os problemas encontrados, destaca-se a contratação de empresa de propaganda e marketing com apresentação de documento fiscal com descrição dos serviços prestados de forma genérica e discrepâncias nas despesas discriminadas com militância. Tomba recebeu R$ 130 mil reais do fundo partidário.
Lagartixa, o mais votado de todos, tem como irregularidades na prestação de contas: intempestividade na declaração de doações financeiras, bem como de gastos eleitorais; recebimento indireto de fonte vedada; impropriedade na falta de declaração recursos financeiros no momento do registro de candidatura, de forma a revelar a capacidade financeira do prestador de contas; contratação de serviços jurídicos e contábeis após a campanha eleitoral.
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