Auxílio Brasil: Senado aprova MP que libera consignado a beneficiários
11/07/2022
A proposta foi incluída extra-pauta pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido pela inclusão do item na pauta plenária partiu do relator, Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto tem por objeto aumentar a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social de 35% para 40%. Do total, 5% serão destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
A MP também estende a linha de crédito para os beneficiários de programas federais de transferência de renda, que poderão autorizar a União a proceder aos descontos em seu benefício de forma “irrevogável e irretratável”.
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