Destaques da semana: iniciativa privada com vacina contra a Covid e dispensa de registro para remédios
17/10/2022
A liberação da compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada e o projeto de lei que dispensa o registro de determinados remédios estão dentre os assuntos que serão discutidos no Congresso Nacional ao longo desta semana. Também está prevista uma homenagem ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (veja os detalhes abaixo).
A previsão é que os deputados federais analisem no plenário, nesta terça-feira (18), a Medida Provisória (MP) 1126/22, que libera ao setor privado (como empresas e laboratórios clínicos) a utilização de todas as doses de vacinas contra a Covid-19 adquiridas junto aos fornecedores. Para não perder a validade, o texto precisa ser votado pelos parlamentares até o próximo dia 25.
De acordo com a Câmara, a MP revoga a Lei 14.125/21, que exigia a doação de 50% das doses compradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. "Somente após aquela etapa o setor privado poderia dispor da outra metade, mas deveria aplicar as doses gratuitamente." O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, em junho.
Essa publicação é um oferecimento
