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Alcolumbre e Motta pedem a Moraes que leve ao plenário do STF lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

18/11/2026


                                                        Foto: Vinícius Schmidt

 

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que ele libere a análise da Lei da Dosimetria pelo plenário da Corte. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a redução do tempo de cumprimento da pena.

A reunião foi divulgada em nota conjunta pelos dois parlamentares. Segundo o comunicado, Moraes ouviu os argumentos apresentados e informou que dará uma resposta ao pedido assim que possível.

Durante o encontro, Alcolumbre e Motta solicitaram que as ações relacionadas à lei sejam liberadas para inclusão na pauta do plenário do STF. A expectativa dos presidentes das duas Casas é que o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da medida seja concluído ainda neste ano.

Caso a lei seja considerada constitucional e tenha seus efeitos aplicados ao caso de Bolsonaro, o período de prisão em regime fechado do ex-presidente poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses, segundo cálculos de juízes e advogados citados pela Folha de S.Paulo.

A Lei da Dosimetria trata dos critérios utilizados para calcular penas e pode alterar o tempo de cumprimento de condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

 

Com informações Folha de São Paulo

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