Senado retoma PEC da Segurança Pública após impasse sobre maioridade penal; saiba como será a votação
03/11/2026
Foto: Ton Molina/Agência Senado
O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3) a discussão da PEC da Segurança Pública. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a sessão na semana passada.
A base aliada do governo pretende votar e aprovar o texto em dois turnos no mesmo dia. Líderes governistas se reúnem pela manhã no Palácio do Planalto para definir a estratégia. A informação é da CNN Brasil.
Alcolumbre convocou reunião de líderes às 11h para tratar da proposta e do restante da pauta da semana. O regimento exigiria cinco dias úteis e três sessões entre os turnos, mas o plenário aprovou em outubro um calendário especial que dispensa o intervalo.
A PEC estava na pauta de 15 de outubro, mas Alcolumbre a retirou após impasse entre governo e oposição. A divergência envolve a redução da maioridade penal, tema que surgiu quando o texto chegou ao plenário.
A oposição apresentou emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos hediondos. Segundo o texto, a intenção era adiar a votação para depois do segundo turno das eleições e impedir que Lula usasse a aprovação como ativo eleitoral.
O governo diz apoiar a redução, mas quer tratá-la em PEC separada. Mudanças de mérito obrigariam o texto a voltar à Câmara e atrasariam a criação do Ministério da Segurança Pública, planejada por Lula.
O líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou emenda alternativa que reduz a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos. A bancada se dividiu: uma ala vê estratégia em pautar tema de amplo apoio, e outra mantém a posição histórica contrária.
Pesquisa Datafolha de junho de 2026 mostra 79% dos brasileiros a favor da redução, 17% contra, 3% sem opinião e 1% indiferentes. O governo afirma ter votos para derrubar a emenda da oposição, e o senador Efraim Filho (PL-PB) defende a mudança como resposta ao avanço da violência.
A aprovação exige três quintos dos senadores, ou 49 votos favoráveis, em cada turno. Se passar sem alterações, a proposta segue para promulgação.
O texto prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com forças-tarefa, compartilhamento de informações e provas e operação integrada de sistemas. Também amplia as atribuições da PRF, que poderá policiar ferrovias e hidrovias federais.
A PEC estabelece regras mais rígidas para líderes e integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares, como restrições à progressão de regime e confisco de bens. Inclui ainda direitos das vítimas, proteção a denunciantes e a inserção do Susp na Constituição.
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