Senado aprova cadastro para bloquear ligações indesejadas de telemarketing e cobrança
09/07/2026
Foto: Reprodução
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que cria novas regras para combater ligações indesejadas de telemarketing e cobrança. A proposta prevê um cadastro para impedir que empresas continuem entrando em contato com consumidores que já solicitaram o bloqueio.
O texto aprovado é o substitutivo do PL 2.616/2025, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). A proposta estabelece multa de até R$ 50 mil para empresas que descumprirem as regras.
Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo na comissão, o projeto pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Cadastro para bloquear chamadas
Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico), que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O sistema deverá reunir informações dos titulares das linhas telefônicas vinculadas a CPFs e CNPJs. Antes de realizar contatos comerciais, as empresas poderão consultar o cadastro para verificar se o consumidor aceita receber esse tipo de ligação.
O projeto também determina que empresas de telemarketing e cobrança retirem de seus bancos de dados os números de pessoas que informarem não conhecer o consumidor procurado. A solicitação deverá ser registrada em sistema eletrônico.
Medidas contra fraudes
A proposta também cria regras mais rígidas para ativação e reativação de chips, portabilidade e mudança de titularidade das linhas telefônicas, com mecanismos de validação de identidade para reduzir golpes envolvendo números de telefone.
O texto considera abusivas práticas que dificultem a identificação ou o bloqueio de chamadas, como o uso de números mascarados e ligações automáticas de curta duração.
Segundo o relator, senador Laércio Oliveira, a medida atende a uma demanda frequente dos consumidores que enfrentam cobranças indevidas e chamadas insistentes.
Caso seja sancionado, o projeto prevê que as novas regras entrem em vigor 360 dias após a publicação da lei, com implantação gradual do sistema.
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