Punição que decreta rebaixamento do América será mantida, avalia ex-presidente do TJD
10/02/2026
Foto: Gabriel Leite/América FC
A punição imposta ao América no Campeonato Potiguar, sendo a perda de 18 pontos por escalar um atleta de forma irregular, ainda terá novos capítulos nos tribunais esportivos. No entanto, na avaliação do advogado Adriano Rufino, especialista em Direito Desportivo e ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva, o cenário jurídico não é favorável ao clube alvirrubro. Ele acredita que a decisão de punir o time foi correta.
Segundo ele, ainda há caminhos legais a serem percorridos pela defesa. “Há o recurso voluntário ao Pleno do TJD/RN. Em sendo mantida a condenação, caberá ainda recurso ao STJD”, explicou
Rufino afirma que a jurisprudência do futebol brasileiro pesa contra o América.
“Analisando a situação e as jurisprudências do TJD e do STJD quanto a jogadores irregulares, vejo como acertada a punição que ocorreu na primeira comissão disciplinar”, avaliou.
Para ele, a tendência é de confirmação da decisão nas instâncias superiores. “Seguindo as várias jurisprudências do TJD e do STJD, a condenação poderá ser mantida.”
O especialista ressalta que a regularidade de um atleta não depende apenas de um único fator burocrático.
“Para um atleta ser considerado apto a exercer o futebol, tem que preencher vários requisitos. Não é apenas um ou outro”, afirmou.
Um caso citado frequentemente por torcedores como possível precedente, envolvendo a Tuna Luso, do Pará, não deve interferir diretamente no julgamento potiguar, segundo o advogado. “É um caso isolado que parece igual, mas na essência não é. Apesar de envolver jogadores irregulares por não respeitar limite de idade do regulamento, o contexto é diferente porque preenchiam requisitos”, disse.
Ele também pondera que decisões anteriores não garantem absolvição automática. “Nem levo em consideração, até mesmo porque vão julgar novamente”, comentou, acrescentando que, apesar de discordar de um entendimento adotado naquele processo específico, cada caso possui particularidades próprias.
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