Governo do RN sanciona lei que institui plano de carreira dos servidores administrativos da Educação
08/10/2025
O governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta terça-feira (7), a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores administrativos da Educação.
A pauta havia sido aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa no mês passado. A lei foi sancionada sem alterações no projeto.
Com a aprovação, os trabalhadores administrativos da Educação passam a ter garantias de progressão na carreira e reajuste salarial.
Entre os principais pontos aprovados no projeto estão:
progressão baseada na formação profissional e no tempo de serviço;
redução do prazo para mudança de letras de três para dois anos;
inclusão de uma nova letra remuneratória a partir de 2028;
valorização pela formação, com ganhos salariais para graduação e pós-graduação;
definição da data-base em abril, com correção anual pelo IPCA.
O plano abrange cerca de 3 mil profissionais, entre merendeiras, secretários de escola, vigias e auxiliares de serviços gerais.
A cerimônia de sanção foi realizada no Auditório Angélica Moura, na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), e contou com a presença de servidores, representantes sindicais e autoridades do Executivo e do Legislativo estadual.
De acordo com a Secretaria de Administração, o impacto financeiro do plano será de cerca de R$ 3 milhões por mês a partir de março de 2026.
O percentual de ganho vai variar conforme a formação do servidor, mas o aumento médio mínimo será de 10%, garantindo o enquadramento correto de cada trabalhador na carreira.
G1 RN
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