Fátima instala governo em Mossoró e anuncia construção do Iern e pagamento de Fundef
26/09/2025
O Governo do Rio Grande do Norte instalou nesta quinta-feira 25 a sede temporária em Mossoró, no Oeste potiguar, onde permanecerá até o próximo domingo 28, em alusão à Festa da Liberdade. A cerimônia foi aberta pela governadora Fátima Bezerra no pátio da Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
A transferência temporária da sede do Executivo, autorizada pela Assembleia Legislativa, busca aproximar a gestão estadual da população da região Oeste do Estado. Durante quatro dias, a governadora vai cumprir agendas voltadas para infraestrutura, educação, abastecimento e segurança pública, além de reuniões com o setor produtivo e vistorias em obras na região.
“Mais um ano instalando o governo aqui em Mossoró. Não é apenas cumprir uma tradição, mas estar cada vez mais perto do povo. E a melhor forma de fazê-lo é trazendo benefícios e conquistas para a população através de entregas importantes que vamos realizar ao longo destes quatro dias, enquanto ficaremos aqui em Mossoró e na região”, disse.
A instalação do Governo em Mossoró coincide com a Festa da Liberdade, que celebra o pioneirismo da cidade em eventos históricos. A programação comemora marcos como o Motim das Mulheres (1875), a abolição da escravidão cinco anos antes da Lei Áurea (1883), a resistência ao bando de Lampião (1927) e o primeiro voto feminino do Brasil e da América Latina, de Celina Guimarães Vianna, no mesmo ano.
No primeiro dia, a governadora assinou a ordem de serviço para a construção do novo Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Iern) de Mossoró. O edital de licitação da obra, orçada em R$ 16 milhões, foi lançado em julho. “Será o 11º. O prazo de conclusão do Iern é até o final de 2026”, anunciou.
Ainda durante a solenidade de instalação, a governadora anunciou o processo licitatório para a construção do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). Com um investimento de R$ 2,3 milhões e prazo de execução de oito meses, o espaço contará com uma incubadora cultural, sala multifuncional e uma biblioteca viva, com acervo acessível e áreas de estudo.
Este é um dos cinco CEUs que serão construídos no Rio Grande do Norte, juntamente com os de Currais Novos, Macaíba, Natal e São Gonçalo do Amarante. O investimento total nos cinco centros culturais será de R$ 11,6 milhões.
A secretária de Cultura, Mary Land Brito, detalhou que o projeto foi contemplado no PAC Seleções. “A unidade de Mossoró vai ser na área da Uern. A instituição ganha mais um equipamento que vai fortalecer a cultura aqui do Rio Grande do Norte. Porque a gente sabe que, quando a gente faz os CEUs espalhados em cada município, além dos artistas locais, haverá possibilidade de receber outras apresentações culturais”, disse.
Em seguida, a governadora assinou o projeto Plantando o Futuro, voltado à preservação ambiental e arborização urbana, e lançou o edital da economia solidária (Peces), regulamentado por lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas.
O programa de compras visa incluir empreendimentos cadastrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol) no fornecimento de produtos têxteis e de confecção para a administração pública, como uniformes escolares e enxovais hospitalares.
Antecipação do precatório do Fundef para 22 mil profissionais da educação
A governadora Fátima Bezerra também anunciou nesta quinta-feira, durante a instalação da sede temporária do governo em Mossoró, a antecipação do pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do Fundef. O valor de R$ 174,7 milhões será pago nesta sexta-feira a 22 mil profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
O recurso é parte de uma indenização devida pela União ao Rio Grande do Norte por repasses feitos a menor durante a vigência do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A governadora explicou que, após destravar uma ação que tramitava desde 2003, o estado conseguiu negociar com o governo federal o pagamento de mais de R$ 600 milhões, que serão pagos em três parcelas anuais.
A primeira parcela, correspondente a 40% do total, já foi repassada. As próximas, de 30% cada, estão previstas para 2026 e 2027. Conforme determina a legislação, 60% do valor (R$ 174,7 milhões) é destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. Os 40% restantes (R$ 110 milhões) ficam com o Estado.
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