Cidadania
Assembleia Legislativa realiza sessão solene pelos 38 anos da TV Ponta Negra nesta quinta
28/05/2025
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta quinta-feira (29), às 14h, uma sessão solene em homenagem aos 38 anos da TV Ponta Negra, uma das mais importantes empresas de comunicação do estado e a que mais emprega jornalistas no Rio Grande do Norte. A solenidade será aberta ao público e contará com a presença de autoridades, jornalistas, colaboradores da emissora, representantes do setor de comunicação e familiares de Carlos Alberto de Sousa.
A solenidade é uma proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e tem como objetivo reconhecer os relevantes serviços prestados pela emissora à sociedade potiguar ao longo de quase quatro décadas. Fundada em 1987 pelo então senador Carlos Alberto de Sousa, a TV Ponta Negra estreou transmitindo, ao vivo, a posse do governador Geraldo Melo — e desde então se consolidou como referência em jornalismo, cultura e cidadania.
Afiliada ao SBT, a TV Ponta Negra foi a primeira emissora de televisão comercial do Rio Grande do Norte. Atualmente, integra o Sistema Ponta Negra de Comunicação, que também reúne a Rádio 95 Mais FM, o Portal Ponta Negra News e diversas plataformas digitais. O grupo conta com 150 colaboradores, sendo 44 jornalistas atuando nas áreas de televisão, mídia digital e marketing, todos comprometidos com a produção de conteúdo informativo de qualidade.
A emissora é gerida pela jornalista Micarla de Sousa, filha do fundador Carlos Alberto e ex-prefeita de Natal. Sob sua liderança, o sistema consolidou-se como o maior grupo de mídia do estado, com forte atuação regional, valorização da cultura potiguar e conexão direta com a comunidade — por meio de projetos sociais como o Ponte da Vida e o Mais Natal.
“A TV Ponta Negra é símbolo de modernidade, credibilidade e compromisso com o povo do nosso estado. Nada mais justo do que prestar esta homenagem, em respeito à sua história e à contribuição inestimável que tem oferecido ao Rio Grande do Norte”, destacou o deputado Ubaldo Fernandes.
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Detran conclui nesta semana atividades do Maio Amarelo em Natal e interior do RN
28/05/2025
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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conclui, nesta semana, as atividades educativas promovidas ao longo do mês dentro da Campanha Maio Amarelo. O movimento tem como objetivo alertar a sociedade sobre o alto número de mortes e feridos no trânsito, buscando reduzir os índices de sinistros e promover a segurança viária. As ações foram iniciadas no último dia 5 e seguem até o próximo sábado (31).
A programação desta semana inclui palestras educativas em escolas públicas dos municípios de Pedro Avelino e São Miguel do Oeste, audiências públicas nas Câmaras Municipais de Parelhas, Areia Branca e São Gonçalo do Amarante, além de atividades em Pau dos Ferros em parceria com a Prefeitura local. O encerramento acontecerá em Natal, com dois dias (30 e 31) de ações educativas nas instalações do Natal Shopping.
Durante o mês de maio, a equipe de educação do Detran, em conjunto com o teatro interativo de trânsito, percorreu diversos municípios potiguares, como Natal, Mossoró, Assú, Currais Novos, João Câmara, São José do Mipibu, São Miguel do Gostoso, Macau, Extremoz, Baraúna, entre outros.
As ações foram realizadas em escolas públicas, câmaras municipais, bares, restaurantes, shoppings, ruas e avenidas, atingindo condutores, legisladores, estudantes e a população em geral. Foram utilizados materiais educativos, brindes, música, jogos e atividades interativas com adultos, jovens e crianças, transmitindo a principal mensagem da campanha deste ano: “Desacelere: Seu bem maior é a vida”. A iniciativa reforça a importância do respeito aos limites de velocidade como forma de preservar vidas no trânsito.
O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Hamurab Figueiredo, fez um balanço das atividades e avaliou de forma positiva os resultados alcançados. Segundo ele, a repercussão foi significativa, especialmente devido às parcerias com outras instituições que fortaleceram as ações educativas.
“Circulamos por todas as regiões do Estado levando a mensagem da segurança no trânsito e mostrando que a responsabilidade é de todos. Nesta semana, estaremos finalizando as atividades com ações tanto no interior quanto em Natal”, destacou Hamurab.
rogramação Maio Amarelo – Semana 26 a 31 de maio
26/05/2025 – Pedro Avelino: Palestra Educativa
27/05/2025 – 09:30h – Câmara Municipal, Parelhas: Audiência Pública
28/05/2025 – 09:30h – Câmara Municipal, São Gonçalo do Amarante: Audiência Pública
28/05/2025 – 14:30h – Câmara Municipal, Areia Branca: Audiência Pública
29/05/2025 10:00h – Auto Escola, São Miguel do Oeste: Palestra Educativa
30/05/2025 14:00h – Pau dos Ferros: Ações com a Prefeitura
30/05/2025 09:00h – Shopping Via Direta, Natal: Ações Educativas
31/05/2025 09:00h – Shopping Via Direta: Ações Educativas
Crédito das Fotos: DETRAN/RN
Fonte: ASSECOM-RN
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Concurso da Sesap tem 89% de presença e reúne mais de 49 mil candidatos em todo RN
26/05/2025
O Governo do Rio Grande do Norte realizou neste domingo 25 as provas do concurso público para provimento de 565 vagas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O processo foi conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), em parceria com a Sesap, e ocorreu de forma simultânea em nove municípios: Natal, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu.
Ao todo, o concurso registrou 55.108 inscrições, divididas em dois editais. As provas foram aplicadas em dois turnos, em 85 unidades escolares — 44 no interior e 41 na Região Metropolitana de Natal. A presença total foi de 49.225 candidatos, o que corresponde a uma taxa de comparecimento geral de 89,34%.
Pela manhã, os candidatos do Edital nº 01/2025, destinado a cargos de nível médio e técnico, realizaram a prova entre 8h e 12h. Eram esperados 28.762 inscritos, dos quais 24.200 compareceram (84,13%). As vagas incluem funções como assistente técnico em saúde, técnico de enfermagem, técnico em radiologia e técnico de laboratório.
À tarde, das 15h às 20h, foi a vez dos candidatos do Edital nº 02/2025, para cargos de nível superior, como enfermeiro, médico, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social. A prova teve questões objetivas e uma redação dissertativa sobre tema relacionado à saúde pública. Do total de 26.346 inscritos, 96,25% estiveram presentes.
O secretário de Administração, Pedro Lopes, acompanhou a aplicação das provas em escolas da capital e comentou a execução do processo: “Tivemos um concurso de grande porte que envolveu mais de 4 mil colaboradores da banca organizadora, distribuídos em todo o RN, junto a servidores da Sead e da Sesap, os quais atuaram fiscalizando os procedimentos operacionais. Nossos esforços de planejamento, monitoramento e logística garantiram a aplicação das provas com relativa normalidade e segurança para os mais de 49 mil candidatos presentes neste domingo.”
O secretário de Saúde Pública, Alexandre Motta, também acompanhou a aplicação e afirmou:
“Este concurso representa um passo fundamental para renovarmos os quadros da saúde pública estadual, reforçando o atendimento em todas as regiões e fortalecendo o SUS no Rio Grande do Norte.”
A organização do concurso é do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela aplicação, correção e divulgação dos resultados. O gabarito preliminar será publicado nesta segunda-feira, dia 26 de maio, no site da banca organizadora.
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RN receberá mais 2.480 moradias do Minha Casa, Minha Vida
24/05/2025
O Rio Grande do Norte será contemplado com mais 2.480 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O anúncio foi feito na última sexta-feira (23), em Brasília, pelo ministro das Cidades, Jader Filho, após a 26ª Marcha dos Prefeitos. No total, serão entregues 130 mil novas habitações em todo o país.
As moradias serão destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes e construídas na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com recursos já previstos no orçamento de 2025. As unidades atenderão famílias da Faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 2.850.
“O anúncio de mais um lote do Minha Casa, Minha Vida para o Rio Grande do Norte reforça o compromisso de nosso governo e do governo federal de combater o déficit habitacional. Casa própria é sinônimo de dignidade e cidadania”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
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Mais de 49 mil títulos de eleitores foram cancelados no RN
24/05/2025
A Justiça Eleitoral potiguar identificou que 56.807 eleitores estavam com seus títulos passíveis de cancelamento por não terem comparecido às urnas, nem justificado.
O prazo para que eleitores que faltaram as 3 últimas eleições regularizassem sua situação antes de terem seus títulos cancelados acabou na última segunda-feira 19. A medida está prevista na Resolução nº 23.737, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Em março, a Justiça Eleitoral potiguar identificou que 56.807 eleitores estavam com seus títulos passíveis de cancelamento por não terem comparecido às urnas, nem justificado ou quitado as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares. No Brasil, o TSE mapeou 5.308.871 eleitores na mesma situação, e 212 mil atenderam ao chamado para regularizar o título eleitoral.
Os eleitores que tiveram a inscrição cancelada podem regularizar sua situação de forma presencial, no cartório eleitoral de seu município, ou acessando o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Como consultar e regularizar a situação?
Para consultar e regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN, ou o aplicativo e-Título, ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto.
Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.
Caso existam débitos pendentes, será preciso quitá-los, mas o pagamento isolado não impede o cancelamento do título — é necessário também solicitar a regularização para reativação da inscrição eleitoral.
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Ceará-Mirim: MPRN recomenda concurso público para SAAE
24/05/2025
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Ceará-Mirim e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município adotem medidas para a realização de concurso público para o provimento de diversos cargos técnicos que atualmente são ocupados por servidores comissionados.
A iniciativa do MPRN se baseia no princípio constitucional que exige a aprovação prévia em concurso público para a investidura em cargos e empregos públicos, com exceção dos cargos em comissão que são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. Durante a apuração de um inquérito civil, foi constatado que o SAAE de Ceará-Mirim possui diversos cargos de natureza técnica preenchidos por comissionados.
O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Ceará-Mirim e o SAAE elaborem um cronograma de concurso público. Este cronograma deve incluir o provimento de cargos como Assistente de Atendimento, Assistente de Redes e Ramais de Águas, Assistente de Protocolo, Assistente de Manutenção Elétrica e Mecânica, Assistente de Arquivo, Assistente de Manutenção Física, Assistente de Leitura e Fiscalização, Assistente de Tratamento de Águas e Esgoto, Assistente de Finanças, Assistente de Almoxarifado, Assistente de Projetos, Obras e Geoprocessamento, Assistente de Patrimônio, Assistente de Transporte de Logística, Assistente de Automação, Assistente de Informática, Contador e Assistente de Compras, entre outros que não se caracterizem como funções de direção, chefia ou assessoramento.
Após a elaboração, uma cópia do cronograma deve ser enviada à 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim para o devido acompanhamento do certame.
Confira a recomendação na íntegra, clicando AQUI.
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Concurso da Sesap aplica provas neste domingo em nove cidades do RN
23/05/2025
O Governo do Rio Grande do Norte realiza, neste domingo (25), as provas do concurso público para o provimento de 565 vagas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
A aplicação das avaliações ocorrerá nas cidades de Natal, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu. Com mais de 55 mil inscritos, a seleção está dividida em dois editais, com aplicação em dois turnos.
Os candidatos inscritos no Edital 01/2025, voltado para cargos de nível médio e técnico, farão as provas no turno matutino, com duração de 4 horas, das 8h às 12h. A avaliação será composta por 60 questões objetivas, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação do SUS, História e Aspectos Geopolíticos do RN, Regime Jurídico Único do RN e conhecimentos específicos do cargo.
O edital abrange funções como assistente técnico em saúde, técnico de enfermagem, técnico em radiologia, técnico de laboratório, entre outras.
Já os candidatos do Edital 02/2025, que concorrem a cargos de nível superior, farão as provas no turno da tarde, das 15h às 20h, com duração total de 5 horas. Além das 60 questões objetivas com conteúdo semelhante ao do edital anterior, os concorrentes também enfrentarão uma prova discursiva, que consistirá na elaboração de um texto dissertativo sobre tema ligado à área da Saúde Pública.
Entre os cargos de nível superior estão enfermeiro, médico, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, entre outros.
Orientações aos candidatos
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do certame em parceria com a Sesap, reforça que os candidatos devem chegar aos locais de prova com, no mínimo, 60 minutos de antecedência em relação ao horário previsto para o início da aplicação.
Para acesso às salas, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, cartão de inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, conforme estabelecido no edital. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada de candidatos.
A organização do concurso recomenda ainda que os participantes levem lanche leve e água, evitando o uso de celulares, relógios ou quaisquer dispositivos eletrônicos, cujo porte pode acarretar eliminação imediata.
Os locais de prova estão disponíveis desde o dia 15 de maio no site da banca organizadora: www.idecan.org.br
• Edital nº 01/2025 – Nível Médio/Técnico
• Edital nº 02/2025 – Nível Superior
Distribuição das inscrições
O concurso atraiu 55.108 inscritos, sendo 28.762 para cargos de nível médio/técnico e 26.346 para nível superior.
A 7ª Região de Saúde, com sede em Natal, lidera em número de candidatos: são 33.441 inscritos. Em seguida vêm a 2ª Região (Mossoró), com 8.998, e a 4ª Região (Caicó), com 3.702.
Na outra ponta, a 8ª Região (Assú) teve o menor número de inscritos, com 922 candidatos. João Câmara (3ª Região) registrou 961 inscrições, enquanto Santa Cruz (5ª Região) teve 1.607.
Pau dos Ferros (6ª Região) recebeu 3.165 inscritos e São José de Mipibu (1ª Região), 2.312.
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Nesta sexta-feira às 9 da manhã no programa CaféComMessias, o radialista Messias Araujo estará entrevistando um trio de advogados especialista em direito previdenciário.
22/05/2025
Nesta sexta-feira às 9 da manhã no programa CaféComMessias, o radialista Messias Araujo estará entrevistando um trio de advogados especialista em direito previdenciário.
Dr Adenilton Andrade , Dr Adeílson Andrade e Dr Turbay Rodrigues estarão tirando todas as dúvidas relacionadas a;
AUXÍLIO-ACIDENTE:
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ:
APOSENTADORIA HIBRIDA:
BENEFICIOS POR Incapacidade.
Salário Maternidade, BPC e outros.
Se ligue na 101FM e fique sabendo tudo sobre sua aposentadoria que a muito tempo você não consegue.
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Lula assina isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas; veja os impactos
22/05/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres. Por ser MP, a iniciativa que reforma o setor elétrico entra em vigor imediatamente.
A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros. A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias.
A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votada, perde a validade.
Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quarta-feira (21) para ajustar ajustes finais da proposta.
A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios serão repassados aos demais consumidores.
De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh.
A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
Um estudo, no entanto, indica que o custo dessa iniciativa deve ser repassada à classe média e aos grandes consumidores, como as indústrias.
“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, diz o estudo.
A proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para os pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN.
CNN
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Polícia Federal publica edital de concurso com mil vagas e salários de até R$ 26,8 mil; confira
21/05/2025
Nesta terça-feira (20), foi publicado o edital da Polícia Federal (PF) com as regras do novo concurso público para os cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista. São mil vagas para policiais.
A remuneração inicial para os cargos de delegado de Polícia Federal e perito criminal federal, em todas as especialidades, é de R$ 26.800. Já os cargos de escrivão, agente e papiloscopista contam com salário inicial de R$ 14.164,81.
Dentre as oportunidades oferecidas, 20% das vagas são destinadas a candidatos negros (incluindo pretos e pardos) e indígenas, enquanto 5% são reservadas para pessoas com deficiência. Os selecionados terão uma carga horária de 40 horas semanais.
Os cargos de escrivão, agente e papiloscopista aceitam profissionais com diploma de ensino superior em qualquer área. Por outro lado, as posições de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal requerem graduação em áreas específicas, conforme edital.
As inscrições serão realizadas exclusivamente online, por meio do site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), responsável pela organização do concurso. O período se inicia às 10h do dia 26 de maio e se encerra às 18h de 13 de junho.
A taxa de inscrição varia conforme o cargo:
Delegado de Polícia Federal: R$ 250;
Perito Criminal Federal: R$ 250;
Escrivão de Polícia Federal: R$ 180;
Agente de Polícia Federal: R$ 180;
Papiloscopista Policial Federal: R$ 180.
Com informações de Ponta Negra News
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Prazo termina e mais de 5 milhões de eleitores perdem título
20/05/2025
Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O prazo para evitar o título eleitoral cancelado terminou no domingo, 19 de maio. A Justiça Eleitoral confirmou que mais de 5,3 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não votarem nem justificarem ausência nas três últimas eleições. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Esses números incluem votações suplementares, além dos pleitos regulares. A regularização deveria ter sido feita até o fim do prazo, com justificativa ou pagamento das multas. Quem não realizou nenhum desses procedimentos, agora terá o documento cancelado.
O cancelamento não será informado diretamente aos eleitores. No entanto, qualquer pessoa pode consultar a situação do título no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regularização ainda é possível
Apesar do cancelamento, os eleitores ainda podem regularizar o documento. A partir desta segunda-feira, 20 de maio, será possível solicitar a atualização no cartório eleitoral ou por meio do Autoatendimento Eleitoral.
Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida e, se houver, quitar os débitos pendentes. No entanto, apenas o pagamento das multas não reativa o documento. A pessoa precisa também solicitar a regularização formalmente.
Ter o título cancelado pode impedir o cidadão de realizar diversas atividades. Entre elas estão: tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e se inscrever em instituições federais de ensino.
Por isso, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a não deixarem a situação irregular por tempo prolongado. Regularizar o título é essencial para exercer plenamente a cidadania.
Ponta Negra News
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Regularizar título de eleitor: prazo termina nesta segunda (19)
18/05/2025
O prazo para regularizar e evitar o cancelamento do título de eleitor acaba na próxima segunda-feira, dia 19 de maio, e 145.714 eleitoras e eleitores já normalizaram sua situação na Justiça Eleitoral (JE). Mas atenção: ainda constam 5.129.608 pessoas na lista de eleitoras e eleitores faltosos, que terão os títulos cancelados caso não fiquem em dia com a JE dentro do prazo. Por isso, se você se encontra nessa lista, não perca tempo: o título regular garante a sua cidadania plena.
Eleitoras e eleitores faltosos são aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nos três últimos pleitos seguidos, regulares ou suplementares, sendo cada turno considerado uma eleição.
A Justiça Eleitoral orienta que as eleitoras e os eleitores acessem, até 19 de maio, o site do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento.
O serviço é gratuito e deve ser realizado no site oficial do TSE.?Também pode ser feito por meio do e-Título e nos cartórios eleitorais, no horário de expediente.
Até 19 de maio, o procedimento para regularização do título é simples, bastando o pagamento das multas. Depois desse prazo, o processo se torna mais complexo, exigindo a apresentação de outros documentos, como comprovante de endereço, por exemplo.
Quitação eleitoral
Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente. O pagamento da multa, que pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão), impede o cancelamento. O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.??
Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
Exceções
O cancelamento do título não abrange:?
eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e
casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. ??
Falecidos?
Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito da eleitora ou do eleitor falecido. Ordinariamente, o documento é encaminhado pelo cartório de registro civil.?
Mantenha o título em dia
Além de poder votar e se candidatar a uma eleição, manter a situação regular na Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para a pessoa:
se inscrever e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo;?
receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;?
obter passaporte ou carteira de identidade;
renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
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Casamentos civis caem no Brasil, enquanto uniões estáveis ganham espaço
17/05/2025
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer punir quem utilizar bonecas hiper-realistas, conhecidas como bebê reborn, para obter atendimento prioritário em filas de bancos, hospitais ou transportes públicos. A proposta é do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) e prevê multa de até R$ 30.360 para quem cometer esse tipo de fraude.
Segundo o parlamentar, o uso indevido das bonecas pode prejudicar pessoas que realmente têm direito à prioridade, como mães com bebês, idosos e pessoas com deficiência. O deputado cita episódios recentes de pessoas que se passaram por responsáveis de crianças para obter vantagens em serviços públicos.
Caso o projeto vire lei, os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos voltados à proteção da criança e do adolescente. A penalidade pode ser dobrada em caso de reincidência. O objetivo, segundo Calil, é coibir fraudes e garantir o atendimento adequado às crianças reais.
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Urna eletrônica completa 29 anos como símbolo de inovação e segurança nas eleições brasileiras
16/05/2025
Foto: Divulgação
A urna eletrônica completa 29 anos de existência neste 13 de maio de 2025, consolidando-se como um dos símbolos mais importantes da modernização do processo eleitoral no Brasil. Criado em 1996 pela Justiça Eleitoral, o equipamento surgiu como resposta direta a um histórico de fraudes que marcaram o sistema de votação manual brasileiro desde o período imperial.
Durante décadas, as eleições no Brasil foram marcadas por fraudes estruturais e recorrentes. Desde o Império, práticas como coação de eleitores, manipulação de cédulas, troca de urnas e inserção de votos falsos eram comuns. Essas ações faziam parte do embate político e envolviam o eleitor, o voto e o candidato.
Apesar de avanços institucionais, como a criação da Justiça Eleitoral, em 1932, foi somente com a informatização do processo eleitoral que o combate às fraudes ganhou eficiência real. A automação passou a ser fundamental para reduzir ao máximo a intervenção humana, principal fonte de erros, intencionais ou não.
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Programa Aprendizagem Profissional cria o maior número de empregos em 25 anos
14/05/2025
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O estoque de jovens no mercado de trabalho por meio da Aprendizagem Profissional chegou a 646.407 em março deste ano, o maior número de contratos desde que a Lei 10.907 entrou em vigor em 2000. Os dados são do Novo Caged de março, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em comparação a março de 2024, quando o estoque de aprendizes era de 586.164 jovens, o crescimento foi de 10,28%. Segundo o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, do MTE, Magno Lavigne, a Aprendizagem Profissional é uma porta de entrada digna no mercado de trabalho, permitindo que os jovens estudem, trabalhem e se qualifiquem simultaneamente. “É a mão do Estado e da iniciativa privada segurando a mão da juventude para que ela tenha um futuro digno”, destacou.
Desse total, o setor de Serviços concentra a maior parte dos contratos, com 279.339 aprendizes inseridos; seguido pela Indústria, com 175.105; o Comércio, com 148.438; a Construção Civil, com 32.290; e a Agropecuária, com 11.235 jovens inseridos. O salário médio pago chega a R$ 910,77. Entre os jovens aprendizes contratados, 53,03% são do gênero feminino, 56,99% são pretos ou pardos e 47,71% têm até 17 anos.
Fonte: Agencia Gov
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5,1 milhões de eleitores irregulares podem ter título cancelado
12/05/2025
Faltam apenas 8 dias do fim do prazo para regularizar o título eleitoral, e 5,1 milhões de eleitoras e eleitores com pendências na Justiça Eleitoral podem ter o documento cancelado, após 19 de maio. Desde o dia 7 de março até a manhã deste domingo (11), 116.573 pessoas procuraram regularizar o título.
Eleitoras e eleitores que precisam agir para evitar o cancelamento do documento de identidade cidadã são faltosos às eleições que nem justificaram a falta, tampouco pagaram a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.
O Código Eleitoral sujeita o eleitor a alguns impedimentos, enquanto não regularize a situação na Justiça Eleitoral.
“Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral”, alerta o TSE.
Diário do Poder
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Quase 12 mil crianças foram registradas só com o nome da mãe em 5 anos no RN
12/05/2025
Quase 12 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe em um período de aproximadamente 5 anos no Rio Grande do Norte. Os dados constam no Portal de Transparência do Registro Civil e representam o período entre janeiro de 2020 até este domingo (11), em maio de 2025.
Ao todo, segundo a Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), o RN teve neste período:
210.975 nascimentos no RN;
11.999 registros só com o nome da mãe.
A maior taxa percentual de crianças registradas apenas com o nome da mãe foi em Bodó, onde houve três nascimentos registrados neste período, sendo um deles apenas com o nome da mãe, cerca de 33% do total.
Na capital Natal, cidade que mais teve nascimentos neste período, com 59.208 crianças, foram 3.609 registros só com o nome da mãe.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, o Portal de Transparência do Registro Civil aponta que seis tiveram todos os registros com nomes tanto da mãe quanto do pai entre 2020 e 2025: João Dias, Jundiá, Pedro Avelino, Riacho da Cruz, Triunfo Potiguar e Várzea.
Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
A plataforma reúne informações sobre nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil em todo o país, presentes em todos os municípios e distritos brasileiros.
Reconhecimento da paternidade
O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país desde 2012, quando foi regulamentado pelo Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg), não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
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Prefeitura de Touros realiza Show de Prêmios alusivo ao Dia das Mães
11/05/2025
Fotos: divulgação
A prefeitura de Touros realizou na noite deste sábado (10) um grande Show de Prêmios alusivo aos Dia das Mães no Largo da Igreja Matriz.
O evento reuniu uma grande multidão formada por mães moradoras da zona urbana e das comunidades, distritos e assentamentos da zona rural.
Na ocasião o prefeito Pedro Filho agradeceu a presença de todas as mães e levou sua mensagem de congratulação pela data. “Quero aqui deixar o meu abraço, o meu carinho, que Deus abençoe a todas vocês mamães. A gente sabe o quanto a mãe lutar para dar a melhor qualidade de vida para os filhos”.
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Estudo aponta que idade mínima para se aposentar no Brasil deve subir para 78 anos
10/05/2025
Um novo estudo do Banco Mundial acendeu o alerta sobre o futuro da Previdência Social no Brasil. Se nenhuma mudança for feita nas regras atuais, a idade mínima para se aposentar pode subir para 72 anos em 2040 e chegar a 78 anos em 2060. A projeção foi divulgada pelo jornal Valor Econômico e aponta a necessidade urgente de novos ajustes no sistema previdenciário do país.
A análise parte da tentativa de manter a chamada taxa de dependência — proporção entre idosos (65+) e a população economicamente ativa (20 a 64 anos) — nos mesmos níveis registrados em 2020, ano seguinte à reforma da Previdência. Com o envelhecimento acelerado da população e a queda na taxa de fecundidade, manter esse equilíbrio sem mudanças nas regras será praticamente impossível, segundo o estudo.
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INSS suspende novos empréstimos consignados
09/05/2025
Foto: inss
O INSS suspendeu nesta quinta-feira (8) os empréstimos consignados. A decisão atende uma recomendação Tribunal de Contas da União e da Controladoria-geral da União.
Segundo informações do repórter Túlio Amâncio, da Band Brasília, caso o aposentado ou pensionista queira fazer um empréstimo nessa modalidade, terá que procurar o INSS para sinalizar a intenção.
A suspensão ocorre por suspeita de fraude nos consignados que representaria um rombo bem maior que o caso dos descontos irregulares. Agora, o pente-fino vai acontecer nos cerca de R$ 90 bilhões em consignados ativos.
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