Cidadania
Rio Grande do Norte abre mais de 40 mil empresas em 2022
27/12/2022
O Rio Grande do Norte registrou, entre janeiro e novembro de 2022, a abertura de 40.799 empresas e, com isso, ocupa a sexta posição na Região Nordeste, atrás da Bahia (181.720), do Ceará (103.886), de Pernambuco (102.091), da Paraíba (46.585) e do Maranhão (46.558). Os dados são do Mapa de Empresas do Ministério da Economia e o tempo médio para a abertura de uma empresa no estado neste ano é de 1 dia e 7 horas.
Levando-se em conta o número de empresas extintas no mesmo período, o Rio Grande do Norte tem um saldo positivo de 22.225 registros nos 11 meses deste ano. O estado conta atualmente com 238.820 empresas ativas, das quais 225.225 são matrizes e 13.595 filiais.
A maior parte refere-se ao Microempreendedor Individual (MEI) – figura jurídica que se dá quando a pessoa que trabalha por conta própria se legaliza como pequeno empresário –, que tem 141.182 registros no estado, dos quais 31.755 foram feitos entre janeiro e novembro deste ano. Levando-se em conta o número de MEIs fechados no período, o saldo positivo para esta natureza jurídica no Rio Grande do Norte é de 18.767.
Essa publicação é um oferecimento
Novo FGTS consignado pode beneficiar 10,9 milhões de famílias em 2023
27/12/2022
O trabalhador poderá usar os depósitos futuros no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de casas do Programa Casa Verde e Amarela a partir de 2023. A expectativa é que o FGTS consignado, ou também chamado de FGTS futuro, comece a vigorar como modalidade de financiamento imobiliário no fim de abril.
Inicialmente, a medida vai contemplar o trabalhador com renda familiar mensal de até R$ 2.400. Cada beneficiário poderá financiar apenas um imóvel em seu nome. A decisão de aderir ou não à modalidade caberá ao trabalhador, pois ela não é obrigatória.
A estimativa é que 10,9 milhões de famílias estariam enquadradas no perfil para utilização do FGTS futuro em prestações do financiamento imobiliário, segundo levantamento do DataZAP+, baseado em dados da Pnad Contínua de 2019, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse montante equivale a 15,8% do total de famílias do país.
Essa publicação é um oferecimento
Wellington Dias: novo governo passará ‘pente fino’ ante fraudes no Bolsa Família
26/12/2022
O futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), confirmou nesta segunda-feira, 26, que o novo governo irá passar um “pente fino” no cadastro do Bolsa Família, utilizando inclusive dados georreferenciados do Censo de 2022 para excluir do programa beneficiários que fraudaram suas inscrições.
“O objetivo principal é assegurar o direito a quem conseguiu acesso ao benefício. Durante esse último período, tivemos várias ações inclusive com o uso eleitoral do auxílio e suspeitas de fraudes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também quer eficiência, e se alguém praticou alguma fraude, se está recebendo ilegalmente, vamos agir conforme manda a lei”, afirmou, ao chegar ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB)
No começo de dezembro, o governo de transição chegou a citar até 2 milhões de famílias unipessoais listadas indevidamente no Auxílio Brasil. Hoje, Dias evitou falar em números. “Temos um cadastro muito grande, com cerca de 90 milhões de pessoas.
Tem coisas estranhas, cresceu muito o número de famílias unipessoais Vamos ter uma coisa nova e importante que é o esforço para concluir o Censo do IBGE, que inclusive trabalha com georreferenciamento. Isso vai garantir uma eficiência na análise dessa base de dados, com muito cuidado. Lula quer que tudo seja feito de forma muito humana, evitando injustiças, com oportunidade de defesa”, completou.
Dias ainda deu a entender que o atual governo não agiu para evitar fraudes no recebimento do Auxílio Brasil, uma vez que a revisão do cadastro só ocorreria em janeiro. “É estranho que, com denúncias formais ainda do primeiro semestre, somente no finalzinho do mandato se adote medidas como essa. Primeiro queremos tratar com muito cuidado e responsabilidade.
Assumindo o mandato, teremos todas as equipes de diferentes áreas, integradas com Estados e municípios, para fazermos uma busca ativa para não deixar ninguém para trás e para garantir que o dinheiro público não será usado de forma ilegal”, acrescentou.
Essa publicação é um oferecimento
Prazos de inscrições do Sisu, Prouni e Fies são antecipados; confira as novas datas
26/12/2022
Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os editais com todos os critérios e cronogramas para os três processos seletivos serão publicados em janeiro de 2023.
Com a antecipação dos prazos, os processos seletivos ganham maior alinhamento com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas.
O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023 e o resultado será divulgado já no dia 28 de fevereiro. Anteriormente, esse resultado estava previsto para ocorrer apenas no dia 7 de março.
As inscrições para o Prouni serão abertas ainda em fevereiro, no dia 28, e terminarão em 3 de março. Também em março, ocorrerá o Fies, as inscrições terão início no dia 7 e terminarão no dia 10. Em datas mais próximas da abertura das inscrições, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas na primeira edição de 2023 dos processos.
Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se planejar para concorrer a milhares de vagas para ingresso no ensino superior, ofertadas pelo MEC. Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Enem de 2022 e para o Prouni serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.
As inscrições para todos os três processos seletivos são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no portal Acesso Único.
Sisu
Inscrições – 16 a 24 de fevereiro
Resultado – 28 de fevereiro
Prouni
Inscrições – 28 de fevereiro a 3 de março
Resultados
1ª chamada – 7 de março
2ª chamada – 21 de março
Fies
Inscrições – 7 a 10 de março
Resultado – 14 de março.
Essa publicação é um oferecimento
Concurso do Banco do Brasil abre 6 mil vagas com salário inicial de R$ 3.600
23/12/2022
O BB (Banco do Brasil) abriu nesta sexta-feira (23) concurso para escriturário. São 4.000 vagas abertas, sendo 2.000 para agente comercial e 2.000 para agente de tecnologia.
A seleção contará ainda com mais 1.000 vagas para cadastro de reserva para cada uma das áreas. A remuneração inicial é de R$ 3.622,23 para jornada de 30 horas semanais.
Os agentes comerciais irão trabalhar nas unidades de negócios e plataformas de suporte operacional, já a área de tecnologia busca profissionais com foco em conhecimentos de TI (Tecnologia de Informação).
Essa publicação é um oferecimento
Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023
22/12/2022
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
Essa publicação é um oferecimento
Câmara dos Deputados deve votar PEC do estouro nesta terça-feira
20/12/2022
O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que expande o teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação — em quase R$ 200 bilhões para que o futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras finalidades, banque o Auxílio Brasil a R$ 600 e pague um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
A PEC chegou à Câmara na semana passada, mas a votação foi adiada por não haver consenso entre todos os deputados. Parlamentares que compõem a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordam com o valor da PEC. Além disso, contestam o prazo de dois anos para que o teto de gastos seja alterado e tentam fazer com que a manobra seja válida apenas para 2023.
Mesmo sem acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a votação para esta terça. “A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”, afirmou ele, em entrevista a jornalistas na segunda (19).
Essa publicação é um oferecimento
Lei do farol baixo mudou; o que você precisa saber antes de pegar a estrada
20/12/2022
Hoje em dia, boa parte dos motoristas acendem os faróis baixos dos respectivos veículos durante o dia nas rodovias do Brasil. Essa prática se tornou obrigatória no país no ano de 2016, em nome da segurança, e pouco a pouco foi ganhando cada vez mais adeptos.
Contudo, poucos sabem que a legislação do farol baixo mudou e hoje nem sempre é necessário acioná-lo no período diurno. Em vigor desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 trouxe uma série de modificações para o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluindo as regras para o uso da “luz baixa”.
Conforme essa lei, condutores de veículos equipados com DRL, a luz de condução diurna, estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia.
Essa publicação é um oferecimento
Trabalhador recebe hoje a 2ª parcela do 13º salário
20/12/2022
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores com carteira assinada até esta terça-feira (20), inclusive aos profissionais que já receberam a primeira parcela com as férias. A primeira parcela foi paga até o dia 30 de novembro.
Sobre essa segunda parcela incidem os descontos de INSS e IR.
O valor médio recebido pelos trabalhadores após o pagamento das duas parcelas é de R$ 2.672, segundo estimativas apresentadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
De acordo com as previsões, o pagamento da remuneração extra vai injetar R$ 249,8 bilhões na economia nacional. O montante representa, aproximadamente, 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Ao todo, 85,5 milhões estão aptos a receber o 13º salário neste ano, incluindo os aposentados e pensionistas.
R7
Essa publicação é um oferecimento
Gilmar Mendes determina que recursos para Bolsa Família estão fora do teto de gastos
19/12/2022
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, neste domingo (18), que os recursos para pagamento do novo Bolsa Família estão fora do teto de gastos.
Gilmar atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e determinou que o dinheiro para pagamento do benefício social pode ser obtido por meio de abertura de crédito extraordinário.
PEC do estouro travada
A decisão do ministro pode ajudar o governo eleito a cumprir a promessa de campanha de pagar o Bolsa Família no valor de R$ 600.
O texto da PEC tem sofrido resistência no Congresso por dois motivos principais: o valor da proposta, que é de R$ 175 bilhões, e o prazo que o programa de transferência de renda ficaria fora do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Inicialmente, o PT queria que o programa social ficasse fora do teto de gastos de forma permanente. Depois, esse tempo foi flexibilizado para quatro anos, que é a duração do mandato de Lula na Presidência. No Senado, a proposta foi desidratada, para ter validade de dois anos.
Na Câmara, o diálogo com opositores do governo eleito é mais duro. Parlamentares têm pressionado para que o projeto tenha validade de um ano e com valor menor do que o aprovado no Senado.
Essa publicação é um oferecimento
Três em cada quatro profissionais querem mudar de emprego em 2023
19/12/2022
Três em cada quatro profissionais querem mudar de emprego em 2023, mostra pesquisa realizada pela plataforma Empregos.com.br. A insatisfação com o emprego atual é a principal causa para 81% dos entrevistados.
“Esse resultado se alinha com movimentos globais como o great resignation e o quiet quitting, nos quais os profissionais não aceitam mais estarem insatisfeitos em seus empregos, gerando ondas de demissão em massa”, afirma Tábata Silva, gerente da Empregos.com.br.
Além disso, 22,4% consideram que os benefícios ofertados são decisivos na escolha final, e apenas 7,5% levam em conta a possibilidade de trabalhar de casa, no modelo remoto.
A pesquisa ainda mostra que 71% das pessoas estão otimistas com a melhora da economia e a recuperação do emprego em 2023. Por isso, 77,4% planejam fazer curso profissionalizante no próximo ano visando melhores oportunidades.
Essa publicação é um oferecimento
Calendário do abono salarial PIS/Pasep é aprovado; veja as datas
16/12/2022
Cerca de 23 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021 poderão sacar o abono salarial de fevereiro a julho do próximo ano. O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou nesta quinta-feira (15) o calendário do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) em 2023.
Segundo o Codefat, o abono salarial de 2023 será pago a 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS, e 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Essa publicação é um oferecimento
Termina hoje prazo para trabalhador sacar até R$ 1.000 do FGTS extraordinário; saiba pedir
15/12/2022
T
rabalhadores com saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) só têm até esta quinta-feira (15) para pedir a liberação de até R$ 1.000 pela modalidade saque extraordinário. Os valores foram disponibilizados desde 20 de abril.
A opção é válida para trabalhadores que não receberam automaticamente os valores pelo
Caixa Tem ou que tiveram os valores creditados no aplicativo, mas não realizaram
movimentações no prazo de 90 dias, fazendo com que os recursos retornassem
para as contas do FGTS, conforme previsto na legislação.
O que acontece com o dinheiro que não for sacado?
Quem não solicitar o dinheiro terá esse recurso devolvido em definitivo para o Fundo, com a devida correção monetária.
O valor do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis de todas as suas contas do FGTS ativas e inativas.
Segundo a Caixa Econômica Federal, ainda estão disponíveis cerca de R$ 8 bilhões para serem retirados por aproximadamente 12 milhões de trabalhadores.
Essa publicação é um oferecimento
FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria
14/12/2022
A partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (13/12) pelo Conselho Curador do FGTS.
A determinação reduz pela metade a carência da norma atual, que limita o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Vale destacar que o Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria.
O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestruturas de transportes, que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos, tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes).
Com a autorização, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias.
Podem ter acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos, empresas integrantes de consórcios que operem transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).
Metrópoles
Essa publicação é um oferecimento
FGTS poderá ser usado para quitar até 6 prestações em atraso do financiamento da casa própria
13/12/2022
O trabalhador poderá utilizar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagamento de até seis prestações do financiamento habitacional em atraso a partir de janeiro de 2021.
A decisão é do Conselho Curador do FGTS, que aprovou a medida nesta terça-feira (13), em sua 188ª Reunião Ordinária.
A nova determinação vai substituir a norma que permitiu até 12 parcelas em atraso, de maio até 31 de dezembro deste ano. Depois desse período, iria voltar a condição anterior, em que o saldo poderia ser utilizado para quitar prestações quando há até três parcelas em atraso.
As demais regras que regulamentam a utilização dos recursos das contas do FGTS para aquisição da moradia própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações adimplentes de financiamentos habitacionais, permanecem iguais.
Essa publicação é um oferecimento
IBGE lança Disque Censo para quem não foi recenseado no RN
13/12/2022
Os potiguares que ainda não foram recenseados poderão ligar para o número 137 e agendar a entrevista referente ao Censo Demográfico 2022 a partir desta segunda-feira 12. A ligação é gratuita e ficará disponível até janeiro de 2023. A ferramenta já estava sendo utilizada pelos estados do Piauí e Sergipe e agora Rio Grande do Norte e Alagoas passam a contar com a funcionalidade.
Caso a pessoa não tenha sido recenseada, ela deverá ligar para o número 137 e responder alguns questionamentos iniciais, que servirão para que o IBGE verifique se, realmente, nenhum morador do seu domicílio respondeu ao questionário da pesquisa.
Ao confirmar que ninguém do domicílio respondeu ao questionário do Censo, o IBGE agendará uma visita. Neste caso, a entrevista só poderá ocorrer de maneira presencial, tendo em vista a necessidade de confirmação das informações passadas por telefone e de georreferenciamento do domicílio.
Para auxiliar a população a participar, o Superintendente do IBGE no RN, Damião Hernane de Souza, disse na última quinta-feira 8, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que acredita que esta ferramenta pode dar mais celeridade para ao Censo, inclusive auxiliando as equipes que continuam em campo e permitindo que cidadãos que não conseguiram ainda participar, agora possam.
“Nos 167 municípios a gente ainda tem equipes em vários deles com um trabalho de revisão, então se a pessoa conhecer e tiver acesso ainda pode fazer essa abordagem”.
Essa publicação é um oferecimento
Fila do Auxílio Brasil ressurge após eleição e já tem 128 mil famílias
11/12/2022
Encerrado o segundo turno da eleição para a Presidência, o programa de benefícios Auxílio Brasil, do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), voltou a registrar fila de espera, algo que não acontecia desde agosto, quando a campanha eleitoral ganhou força.
Segundo dados obtidos pela Folha de S.Paulo, 128 mil famílias entraram na lista em novembro. Isso significa que elas já tiveram seu cadastro aprovado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas ainda não foram atendidas. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu sobre o motivo do represamento nas concessões.
A fila de espera começou o ano de 2022 zerada. Sem orçamento suficiente no programa, porém, a fila foi crescendo mês após mês e, em julho, atingiu a marca de 1,569 milhão de famílias.
De olho na reeleição, Bolsonaro se empenhou para ampliar o orçamento do Auxílio Brasil no segundo semestre, e conseguiu manter as filas zeradas em agosto, setembro e outubro, meses de campanha eleitoral, além de expandir o número de famílias no programa de transferência de renda.
Essa publicação é um oferecimento
Pesquisa indica que 46,7% dos MEIs são mulheres
09/12/2022
Segundo pesquisa do IBGE em 2019, as mulheres correspondiam a 109,4 milhões de habitantes, sendo 52,2% da população brasileira. Mesmo sendo maioria, ocupam apenas 13% das 500 maiores empresas do país e representam 15% das pessoas eleitas em 2020. Com a dificuldade em encontrar seu lugar com carteira assinada, o refúgio feminino, principalmente nos últimos anos, foi recorrer ao empreendedorismo.
O Dia do Empreendedorismo Feminino, celebrado em 19 de novembro, foi uma iniciativa criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com instituições globais, que incentiva a prática profissional feminina, para promover debates sobre o tema e conscientizar a população sobre os desafios e conquistas dessas mulheres que arriscam tudo para se realizar profissionalmente.
A partir de uma pesquisa realizada pelo Sebrae, do total de Microempreendedores Individuais (MEI) registrados no Brasil em dezembro de 2021, 46,7% eram mulheres, sendo 60% delas declaradas pretas e 50% pertencentes à classe C.
Essa publicação é um oferecimento
Bancos alteram horário nesta sexta devido ao jogo da seleção brasileira; rodízio segue vigente
08/12/2022
.jpg)
A seleção brasileira de futebol volta aos gramados nesta sexta-feira 9, às 12h (de Brasília), contra o time da Croácia, pelas quartas de final da Copa do Mundo. Por conta disso, as agências bancárias terão, novamente, alterações no esquema de atendimento ao público.
As unidades, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), vão atender pelo período de três horas, em dois turnos.
Os atendimentos acontecerão das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30, nos estados que seguem o horário de Brasília. Naqueles com diferença de uma hora, o atendimento ao público será das 8h às 10h e das 14h30 às 15h30. Já nas localidades com duas horas de diferença com relação ao horário de Brasília, o expediente das agências será das 7h às 9h e das 13h30 às 14h30.
Essa publicação é um oferecimento
Governo do RN empossa 281 novos servidores no Itep
07/12/2022
O governo do Rio Grande do Norte empossou nesta terça-feira (6), em evento no auditório de um hotel na Zona Sul de Natal, 281 novos servidores no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Os novos servidores foram aprovados em um concurso público realizado em 2021, que contou com mais de 49 mil candidatos, e foram nomeados no último mês de novembro.
Eles vão exercer os cargos de agente técnico forense, agente de necropsia, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista, perito médico psiquiatra e perito odontolegista.
Essa publicação é um oferecimento
