Cidadania
Pagamento mensal do MEI fica mais caro
30/01/2023
Os valores de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)para profissionais que contribuem de forma individual —que inclui autônomos— ou facultativa vão subir a partir de fevereiro.
A mudança acontece porque a contribuição acompanha o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.
Seguindo a alíquota de 5% sobre o piso salarial (R$ 65,10), acrescida de impostos a depender da atividade exercida, os novos valores para MEIs (Microempreendedores Individuais) variam de R$ 66,10 a R$ 71,10.
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Auxílio Gás: benefício volta a ser pago em fevereiro; Veja quem tem direito
30/01/2023
O Auxílio Gás voltará a ser pago em fevereiro, junto com o Auxílio Brasil, que terá o nome mudado para Bolsa Família. O benefício, que é bimestral, terá o valor mantido em 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
Segundo o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), o valor de fevereiro ainda será definido, já que leva em conta a média semestral de preços do GLP, publicada no portal da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Em dezembro, o auxílio foi pago a mais de 5,98 milhões de famílias, no valor de R$ 112.
Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS de final 1. O pagamento seguirá de forma escalonada, de acordo com o final do NIS, do dia 13 ao dia 28 de fevereiro, com intervalo durante o feriado de Carnaval.
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Brasil tem o menor número de agências bancárias da série histórica
28/01/2023
O Brasil fechou 394 agências bancárias em 2022. O país tinha 17.908 unidades em dezembro do ano passado, o menor número anual da série histórica do BC (Banco Central), iniciada em 2007.
A diminuição foi puxada pelos principais bancos privados do país (Bradesco, Santander Brasil e Itaú), que encerraram as atividades de 377 agências. O BB (Banco do Brasil) instalou mais 3 unidades no ano passado, enquanto a Caixa Econômica Federal não fez alterações. Os bancos menores fecharam 20 unidades em 2022.
Os cortes nas estruturas físicas das empresas se devem à digitalização do setor financeiro. As modalidades de pagamentos e transferências reduziram significativamente a necessidade da ida de consumidores às agências bancárias.
Um exemplo disso é o Pix, que, desde março de 2021, é o instrumento de pagamento mais utilizado no país –ainda que não movimente valores maiores que boletos e outras transferências interbancárias.
A ferramenta de pagamento instantâneo foi lançada em novembro de 2020 e se popularizou mais do que o esperado pelo Banco Central.
Poder360
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Brasil é o sétimo mais polarizado entre 28 países analisados, diz pesquisa
27/01/2023
A 23ª edição da pesquisa Edelman Trust Barometer apontou que o Brasil é o sétimo país mais polarizado entre 28 nações avaliadas. O levantamento indica que o cenário brasileiro está na “margem de risco” de países “moderadamente polarizados”, ou seja, por pouco a nação não foi considerada “severamente polarizada”. Na visão de 78% dos brasileiros entrevistados, porém, atualmente o País está mais fragmentado do que no passado.
Os dados foram apurados em novembro último, após o pleito que elegeu presidente Luiz Inácio Lula da Silva com uma pequena margem de votos. O instituto Edelman adota quatro métricas a serem observadas para quantificar a polarização (vide exemplos das perguntas a seguir): ansiedades econômicas (“Minha família estará melhor em cinco anos?”), desequilíbrio institucional (“O governo é visto como antiético e incompetente?”), divisão de classe (“As pessoas de maior renda confiam mais nas instituições?”) e instituições desequilibradas (“O governo é muito menos confiável do que as empresas?”).
Nações com maiores incertezas econômicas, desigualdade e desconfiança institucional são classificadas como mais polarizadas.
Argentina, Colômbia, Estados Unidos, África do Sul, Espanha e Suécia aparecem no topo da lista de nações mais polarizadas, à frente do Brasil, no conjunto de 28 pesquisadas.
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Sistema online de cartórios entra em vigor dia 31; entenda o que muda
26/01/2023
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil a partir da próxima terça-feira (31). O novo sistema vai possibilitar o acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos.
Apesar de muitos cartórios brasileiros já oferecerem seus serviços de forma digital, a implementação do sistema online unificado permite que todos os cartórios do país possam fornecer serviços digitais de modo padronizado.
Assim, será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil, já que a adesão ao Serp é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.
Segundo a Lei nº 14.382/2022, o Serp será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que será bancado pelos cartórios.
Especialistas consultados pela CNN destacaram algumas mudanças importantes com a implementação. Confira:
Bens e imóveis
A partir do dia 31, começa a funcionar também o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Por meio dele, será possível fazer um levantamento de quais imóveis estão associados a determinado CPF ou CNPJ.
Assim, como explicado pela advogada Giovanna Sampaio, será possível verificar se há restrições ou gravames de qualquer origem sobre bens móveis e imóveis.
“Efetivamente, o sistema trará uma melhora muito grande no acesso a essas informações, que são públicas, mas de difícil acesso”, explica Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro.
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51 municípios do RN estão em alerta para chuvas intensas; confira a lista
26/01/2023
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) colocou 51 municípios do Rio Grande do Norte em alerta de perigo potencial para chuvas intensas. O aviso foi iniciado na manhã desta quarta-feira (25) e se estende até a manhã desta quinta-feira (26), às 10 horas.
Segundo o alerta, os municípios relacionados (confira lista abaixo) podem ser atingidos por chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, com ventos intensos de até 60 km/h. Além disso, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
O Inmet orienta que em caso de rajadas de vento não se abrigue debaixo de árvores em virtude do risco de queda da planta ou de parte dela ou ainda de raios. A recomendação também é para que não se utilize aparelhos eletrônicos ligados à toma.
Nessa terça-feira (24), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas no estado, principalmente no Oeste Potiguar. Em Paraná, a precipitação foi de 72 milímetros. Em Alexandria, o volume de chuva chegou a 61,6 milímetros. Já em Martins, o acumulado foi de 51 milímetros. Na região Central Potiguar, o destaque foi Ouro Branco, que registrou 60 milímetros de chuva.
O alerta para os municípios potiguares, todos localizados na faixa Oeste do estado, é válido para cidades de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia, Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará.
Confira as cidades do RN em alerta:
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Apodi
Areia Branca
Baraúna
Campo Grande
Caraúbas
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Felipe Guerra
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Itaú
Janduís
João Dias
José da Penha
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Mossoró
Olho d’Água do Borges
Paraná
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
São Francisco do Oeste
São Miguel
Serra do Mel
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Tibau
Umarizal
Upanema
Venha-Ver
Viçosa
Portal da Tropical
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Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS
25/01/2023
Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.
A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.
Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.
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Morre Mildred dos Santos, mãe de Galvão Bueno, aos 93 anos
24/01/2023
Morreu na manhã desta terça-feira (24) Benedicta Mildred dos Santos, a mãe do narrador Galvão Bueno. Ela estava internada no Hospital Evangélico de Londrina, no norte do Paraná. Ela tinha 93 anos e completaria 94 em 5 de fevereiro.
“Hoje acordei às 5:30 e D. Mildred, minha mãe, estava começando a nos deixar, 12 dias antes de completar 94 anos! Sem sofrimento, com todos os cuidados paliativos que já vinham sendo carinhosamente aplicados na UTI do Hospital Evangélico em Londrina! Ela partiu serena, depois de uma grande e completa vida aqui no nosso mundo […] Deus vai recebê-la com muito amor e a luz dela sempre brilhará intensamente”, afirmou Galvão Bueno em nota.
Natural do Mato Grosso do Sul, Mildred dos Santos foi atriz na década de 1950. Ela também foi presidente do Programa do Voluntáriado Paranaense (Provopar) de Londrina na gestão de Barbosa Neto e de Kireef, entre 2008 e 2016.
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Veja como se inscrever no concurso da Polícia Militar do RN; prazo começa nesta segunda (23)
23/01/2023
As inscrições para concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte abrem às 10h nesta segunda-feira (23). Conforme disposto no edital publicado no último sábado (21), serão 1.158 vagas para soldados e os interessados podem se inscrever, através do site da banca organizadora, até o próximo dia 22 de fevereiro.
Das vagas, 1.128 são para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 são destinadas ao Curso de Formação de Praças Músicos.
Somente com aprovação em todas as sete fases do concurso e no curso de formação, o candidato se torna soldado da PM.
Durante o período de capacitação, os aprovados receberão uma bolsa de R$ 1.302. Ao fim, se tornaram soldados ou soldados músicos. Atualmente, o salário inicial para esse posto é de R$ 3.929,01.
As inscrições para concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte abrem às 10h nesta segunda-feira (23). Conforme disposto no edital publicado no último sábado (21), serão 1.158 vagas para soldados e os interessados podem se inscrever, através do site da banca organizadora, até o próximo dia 22 de fevereiro.
Das vagas, 1.128 são para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 são destinadas ao Curso de Formação de Praças Músicos.
Somente com aprovação em todas as sete fases do concurso e no curso de formação, o candidato se torna soldado da PM.
Durante o período de capacitação, os aprovados receberão uma bolsa de R$ 1.302. Ao fim, se tornaram soldados ou soldados músicos. Atualmente, o salário inicial para esse posto é de R$ 3.929,01.
O prazo de validade do concurso é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
Isenção
De acordo com o cronograma, abre também nesta segunda-feira o prazo para que o candidato solicite isenção da taxa de inscrição. Esse prazo é mais curto e se encerra às 23h desta quarta-feira (25).
Têm direito ao benefício os candidatos que cumprirem os requisitos informados no item 6.3 do Edital (clique e confira) que segue leis estaduais e federais sobre o assunto.
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Policia Militar do RN divulga edital de concurso público com 1.158 vagas e remuneração de R$ 3.571,82
21/01/2023
Foi publicado o mais novo edital do concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM RN).
São ofertadas 1.158 vagas de nível superior, distribuídas entre as carreiras de Praças e Praças Músicos.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 23 de janeiro a 22 de fevereiro, no portal da banca organizadora, o IBFC, ao custo de R$ 122,50.
A remuneração do cargo, enquanto Aluno-Soldado, é de R$ 1.302,00. As provas são previstas para 26 de março.
Confira o edital:
https://drive.google.com/file/d/1o9w-REQO7xH3V0TNNoeek3C7sfMFO5dI/view?fbclid=PAAaZKKwPwzbzGyneM81iJXmfg2-XQZsowVqAlg6OZ1BVExwSEBQ_UA1cnst0
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Desemprego chega ao menor índice desde 2015, afirma IBGE
20/01/2023
Pelo menos 953 mil pessoas a menos buscam empregos no Brasil, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso porque a taxa de desocupação no País foi de 8,1% no trimestre móvel terminado em novembro.
O percentual representa recuo de 0,9 ponto percentual (p.p.) na comparação com os três meses anteriores, quando atingiu 8,9%. É, ainda, o menor resultado desde o trimestre de fevereiro a abril de 2015. Com a queda para 8,7 milhões, o número de desempregados alcançou o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2015.
Conforme a pesquisa, são seis trimestres móveis seguidos em que a taxa de desocupação cai de forma significativa. Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o motivo da retração no trimestre encerrado em novembro é o aumento de 0,7% na ocupação no período, que mais uma vez chegou ao maior nível da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
O percentual equivale a um acréscimo de 680 mil pessoas no mercado de trabalho. “Embora o aumento da população ocupada venha ocorrendo em um ritmo menor do que o verificado nos trimestres anteriores, ele é significativo e contribui para a queda na desocupação”, observou.
Ainda segundo a coordenadora, as quedas sucessivas na taxa de desocupação foram também um reflexo do aumento no número de ocupados, durante a recuperação do mercado de trabalho que foi verificada desde 2021.
“A partir desse momento, houve essa expansão da população ocupada, primeiramente dos trabalhadores informais e, depois, do emprego com carteira assinada nos mais diversos grupamentos de atividades, como comércio e indústria. Mais recentemente, também houve aumento nos serviços, que exercem um papel importante na recuperação da população ocupada no país”, afirmou.
Com a ampliação do contingente em 2,3% – 817 mil pessoas a mais – a categoria de empregados com carteira assinada no setor privado provocou o principal impacto para o aumento da ocupação no trimestre de agosto a novembro. Adriana Beringuy informou que desde o segundo semestre de 2021, se verifica o crescimento dessa categoria. “É um registro importante, uma vez que não apenas indica o aumento do número de trabalhadores, mas também sinaliza a redução na informalidade da população ocupada”, disse. A pesquisa indica que, no ano, o contingente de trabalhadores com carteira no setor privado cresceu 7,5%, o que significa mais 2,6 milhões de pessoas.
O número de empregados sem carteira no setor privado ficou estável em relação ao trimestre anterior. No trimestre até novembro, o contingente era equivalente a 13,3 milhões de pessoas. No entanto, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve avanço de 9,3% ou 1,1 milhão de pessoas.
Também no mercado de trabalho informal, os empregadores sem CNPJ permaneceram estáveis frente ao trimestre anterior e ao mesmo período de 2021. O número de trabalhadores por conta própria sem CNPJ teve movimento diferente e recuou 2,9% frente ao trimestre anterior e foram menos 563 mil pessoas e 4,1% em relação ao trimestre terminado em novembro de 2021 ou menos 796 mil.
Informalidade e desalentados
De acordo com o IBGE, esses resultados provocaram impacto de 0,8 p.p. da taxa de informalidade, que chegou a 38,9%, sendo a menor desde o trimestre terminado em novembro de 2020 ou 38,7%. A proporção corresponde a um contingente de 38,8 milhões de trabalhadores informais. “Nesse período, houve uma expansão do emprego com carteira de trabalho e também uma retração do trabalhador por conta própria, que responde por parte significativa do trabalho informal. A queda nesse número acabou influenciando a taxa de informalidade”, avaliou a coordenadora.
Na soma de trabalhadores formais e informais, a categoria ficou estável na comparação com os três meses anteriores, mas apresentou crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2021. O número sofreu impactos, principalmente, do crescimento de 12,5% no número de empregadores com CNPJ, equivalente a 389 mil pessoas. A pesquisa mostrou também que a partir do aumento do número de trabalhadores, o nível da ocupação, o percentual de ocupados na população em idade de trabalhar, foi estimado em 57,4%. Isso representa uma variação de 0,3 p.p. se comparado ao trimestre anterior, quando ficou em 57,1%.
A população fora da força de trabalho cresceu 1% no trimestre. Com este percentual, são 660 mil pessoas sem emprego. No caso das pessoas que não estavam ocupadas nem procuravam uma vaga no mercado, mas tinham potencial para se transformarem em força de trabalho, ou que formam a força de trabalho potencial, foi registrado um recuo: redução de 454 mil pessoas (5,8%). A estimativa é que no mesmo período, os desalentados somam 4,1 milhões. Frente ao último trimestre, houve redução de 203 mil pessoas (4,8%).
Entre os grupamentos de atividades analisados pela pesquisa, houve alta de 2,6%, ou mais 307 mil pessoas, no contingente de trabalhadores dos setores de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. Já nas de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais a elevação ficou em 1,8%, ou mais 319 mil pessoas.
Nesta categoria, os segmentos de saúde e educação se destacaram no avanço da ocupação. Embora o setor comercial, geralmente ofereça mais oportunidades de trabalho com a proximidade das festas de fim de ano, foi um dos que não avançaram significativamente na comparação com o trimestre anterior. “Além do comércio, os outros grupamentos de atividades pesquisados também ficaram estáveis no trimestre”, informou.
Rendimento Médio
A Pnad Contínua estimou o rendimento médio real em R$ 2.787, o que representa um aumento de 3% em relação ao trimestre encerrado em agosto. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento ficou em 7,1%. Houve avanço também na massa de rendimento nas duas comparações e chegou a R$ 273 bilhões, atingindo mais uma vez um recorde na série histórica da pesquisa. Em relação ao trimestre anterior, a elevação ficou em 3,8%, ou mais R$10,1 bilhões. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, houve aumento de 13%, um acréscimo de R$ 31,4 bilhões. “A massa de rendimento vem crescendo ao longo do ano. No trimestre encerrado em novembro, o crescimento foi influenciado simultaneamente pela expansão no número de trabalhadores e pelo aumento do rendimento médio real”, finalizou.
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Reajuste do piso dos professores deve gerar impacto de R$ 222 milhões para municípios potiguares
18/01/2023
O reajuste do piso nacional do magistério deve gerar impacto de R$ 222 milhões no cofres das prefeituras do Rio Grande do Norte, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade diz que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023.
Em todo o país, de acordo com a CNM, a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais brasileiros. “A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, informou a entidade, em nota.
O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.
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Auxílio-reclusão sobe para R$ 1.302, mesmo valor do salário mínimo
17/01/2023
O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes de baixa renda de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que cumpre prisão em regime fechado, foi reajustado em 5,93% a partir deste mês de janeiro. O percentual corresponde à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice usado na reposição de todos os benefícios previdenciários, e eleva para R$ 1.302 o valor desembolsado para os familiares dos detentos elegíveis.
Para ter direito ao recebimento mensal do auxílio-reclusão no valor de um salário mínimo, é necessário que o detento tenha obtido contribuições previdenciárias de, no máximo, R$ 1.754,18. Os dependentes de preso em regime semiaberto também podem receber o benefício, desde que a detenção tenha ocorrido até 17 de janeiro de 2019.
O INSS destaca que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado durante seu período de reclusão com o objetivo de “garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo de recolhimento do trabalhador”.
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Ministro da Educação anuncia reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores
17/01/2023
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no “Diário Oficial da União”.
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
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Lula autoriza busca ativa do Bolsa Família integrada com municípios
16/01/2023
O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), anunciou em vídeo publicado pelo PT nas redes sociais que o governo iniciará um programa de busca ativa das famílias que têm direito a receber o Bolsa Família.
“São pessoas que, em todas as regiões do Brasil, têm direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora. E, agora, o presidente Lula nos autoriza a fazer um programa Busca Ativa, integrado com os municípios”, disse Dias.
Segundo o ministro, a medida vai envolver repasse de recursos aos municípios para atualizar o cadastro do programa. Além da busca ativa, a ação também terá como objetivo mapear as famílias com crianças de até seis anos, que receberão um adicional de R$ 150 a partir de março.
No início de janeiro, Dias já havia prometido a implementação de um programa de busca ativa do Bolsa Família e a atualização do cadastro único.
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Lula vai relançar Minha Casa, Minha Vida em viagem à Bahia no dia 20
15/01/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai relançar o programa Minha Casa,Minha Vida em agenda no dia 20 de janeiro, na cidade de Feira de Santana, na Bahia. O Estadão/Broadcast apurou que o evento será usado para entrega simultânea de unidades habitacionais em outros municípios brasileiros. Quatro mil moradias estão aptas para distribuição no País, mas o governo ainda não definiu se todas serão repassadas na mesma cerimônia.
Lula fará entregas pessoalmente em Feira, na primeira viagem ao Nordeste após a posse. A agenda foi definida nesta tarde. Ao optar pela Bahia para relançar um programa símbolo das gestões petistas e que é uma das prioridades do início do governo, Lula faz gesto simbólico ao Estado que lhe deu 72% dos votos no segundo turno da disputa eleitoral.
A escolha por Feira de Santana foi articulada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e mira fortalecer o PT na cidade, a segunda maior da Bahia em termos populacionais e nunca governada pelo partido. O governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), deve participar da cerimônia.
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Veja o valor de novas aposentadorias do INSS com o reajuste anual
14/01/2023
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão seus benefícios reajustados a partir do dia 25 de janeiro. Para quem recebe o piso, a renda terá o valor do novo salário mínimo, atualmente em R$ 1.302. Beneficiários que recebem acima do mínimo até o teto terão o pagamento reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,93%. É este índice que mede o aumento do custo de vida para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Quem começou a receber o benefício acima do piso a partir de fevereiro de 2022 terá um reajuste proporcional à variação do INPC no período. Cálculos feitos pela reportagem mostram o novo valor de aposentadorias e pensões com os índices de reajuste proporcionais, para quem começou a receber o benefício em 2022. A primeira coluna, com o reajuste de 5,93%, considera quem já era aposentado antes do início de 2022 e as concessões iniciadas em janeiro do ano passado.
Aposentados e pensionistas devem considerar que os valores reajustados também poderão ter descontos do IR (Imposto de Renda), se estiverem acima do limite de isenção. Quem recebe até R$ 1.903,98 não paga o imposto e aposentados e pensionistas que passaram dos 65 anos de idade têm uma vantagem: independentemente da renda, a Receita Federal isenta uma parcela extra de R$ 1.903,98 do benefício da cobrança. Sem atualização desde 2015, a tabela do Fisco aumenta a mordida do Leão especialmente em benefícios que estão no limite de uma faixa de contribuição.
Se o reajuste mudar o benefício de faixa, o desconto do IR pode ser maior do que no ano anterior. A data do pagamento depende do último número do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se fosse 987.654.321-0, o pagamento seria na data estabelecida para o número 1. Neste ano, benefícios no valor de um salário mínimo com final 1 serão pagos no dia 25 de janeiro.
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Caixa suspende crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família
13/01/2023
A Caixa Econômica Federal informou hoje (13) que suspendeu a oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família a chamada linha Consignado Auxílio. Em comunicado, a Caixa disse que o produto passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. O antigo Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família, na atual gestão.
A suspensão está valendo desde ontem (12). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.
O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.(ABr)
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Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
13/01/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.
Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.
A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.
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Bolsa Família: adicional de R$ 150 começa a ser pago em março
12/01/2023
O valor adicional de R$ 150 que será incluído no Bolsa Família do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará a ser pago a partir de março. A informação foi repassada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
“Em fevereiro, inicia a atualização cadastral e uma busca ativa para trazer para dentro do programa quem tem o direito de receber o benefício. O ministério vai ainda retirar os cadastros irregulares. O cartão que a gente libera em fevereiro para pagamento em março já vem atualizado com 150 reais para aqueles e aquelas que a gente tem segurança na atualização do cadastro”, explicou.
Um dos focos da pasta neste início de mandato tem sido trabalhar para a atualização da base do Cadastro Único. O objetivo é retirar cadastros irregulares para abrir espaço para que novos beneficiários com direito ao Bolsa Família sejam incluídos.
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