Cidadania
Prefeitura do Natal abre 440 inscrições para cursos de qualificação profissional; saiba como se inscrever
27/02/2023
Cursos gratuitos de qualificação profissional estão sendo oferecidos neste mês pela Prefeitura de Natal. As oportunidades são promovidas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – Semtas. Ao todo, são 440 vagas distribuídas entre cursos técnicos e de empreendedorismo. Deste número, 330 vagas são destinadas para toda a população e 110 vagas serão distribuídas para a rede socioassistencial e Secretaria da Mulher (Semul).
06 de março. Os cursos têm duração que variam de 60 a 160 horas/aula, nos turnos da manhã e tarde, conforme a quantidade de módulos e os conteúdos abordados. Entre os cursos ofertados estão: Garçom, camareira, estética facial, estética corporal, maquiagem, design de sobrancelhas, barbeiro, auxiliar de limpeza, almoxarifado, corte de cabelo, manipulação segura de alimentos, repositor de mercadorias e vendas.
As aulas acontecem no Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE), equipamento da Prefeitura do Natal voltado para a formação profissional e geração de emprego e renda. A oferta de cursos muda a cada semestre, de acordo com as demandas do setor produtivo. Os alunos matriculados recebem o material didático e, ao final do curso, um certificado de conclusão.
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Professores da rede estadual de ensino aprovam indicativo de greve para sexta-feira (3)
27/02/2023
Os professores da rede estadual de ensino aprovaram nesta segunda-feira (27) um indicativo de greve para a próxima sexta-feira (3). A decisão foi tomada por unanimidade durante assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-RN) na Escola Estadual Winston Churchill, na Cidade Alta, em Natal.
Os educadores rejeitam a proposta do Governo do Rio Grande do Norte para pagamento do reajuste salarial de 2023. A gestão estadual propõe pagar em maio 14,95% de aumento para todos os que recebem abaixo do piso salarial (R$ 4.420,55) e, para os demais, aplicar reajuste de 5,7% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio de 2024.
Uma nova assembleia será realizada na sexta-feira para confirmar a paralisação, caso o governo não apresente nova proposta.
A categoria cobra o pagamento dos 14,95% de uma vez. E também quer que o retroativo do piso 2022 seja pago em 12 parcelas ao longo do ano de 2023, como foi acordado previamente.
O piso salarial é o valor mínimo pelo qual cada categoria deve ser remunerada. Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação definiu o novo piso dos professores de escolas públicas em R$ 4.420,55, o que representa um reajuste de 14,95% sobre o valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63. No Rio Grande do Norte, contudo, o reajuste precisa ser aplicado para todos os professores, e não apenas para quem ganha o piso.
Portal 98FM
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Inscrições para primeira seleção do Prouni 2023 começam na terça (28)
27/02/2023
As inscrições para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na próxima terça-feira (28/2) e vão até 3 de março. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais. O resultado da primeira chamada está previsto para 7 de março.
O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país. De acordo com o MEC, são 14.346 cursos de graduação de 995 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.
A consulta está disponível na página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A busca pode ser realizada por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com maior número de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
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Inscrições para primeira seleção do Prouni 2023 começam na terça (28)
26/02/2023
As inscrições para a primeira seleção de 2023 do Programa Universidade para Todos (Prouni) começam na próxima terça-feira (28/2) e vão até 3 de março. Serão ofertadas 288.112 bolsas, das quais, 209.758 integrais e 78.354 parciais. O resultado da primeira chamada está previsto para 7 de março.
O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país. De acordo com o MEC, são 14.346 cursos de graduação de 995 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.
A consulta está disponível na página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A busca pode ser realizada por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com maior número de bolsas ofertadas são São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
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Inscrição do concurso do BB é prorrogada até 3 de março
24/02/2023
O prazo para inscrição no concurso do Banco do Brasil foi prorrogado para até o dia 3 de março. As inscrições terminavam hoje (24). São ofertadas 6 mil vagas, sendo 2 mil de escriturário-agente comercial e 2 mil para escriturário- agente de tecnologia com contratação imediata; e 2 mil vagas para cadastro de reserva.
Há vagas em todos os estados e no Distrito Federal, porém as de tecnologia são para Brasília e São Paulo.
O candidato precisa ter 18 anos (completos até a data de contratação) e apresentar certificado de conclusão do ensino médio.
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Mais de 1,5 milhão serão excluídos do Bolsa Família em março, afirma ministro
24/02/2023
“Em março, vamos tirar – não temos o número preciso ainda – mais de 1,550 milhão das pessoas que não preenchem o requisito (do Bolsa Família)”. Essa foi a afirmação do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, sobre pessoas em situação irregular no Bolsa Família, do governo federal. A fala ocorreu durante entrevista ao programa “Conexão Globo News” do canal Globo News.
Ainda segundo o ministro, 2,2 mil famílias já saíram do programa social após conferirem os requisitos necessários e constatarem a própria irregularidade. 700 mil famílias que se encaixam nos termos do Bolsa Família e ainda não recebem serão inclusas.
“A avaliação é de que a gente vai ter uma retirada mínima de 2,5 milhões de irregulares. Mas, também, com busca ativa, temos condições de trazer para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora, gente que está passando fome”, disse o ministro.
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Fila da Previdência tem 1,8 milhão de segurados à espera de atendimento
24/02/2023
A diarista Denise Batista da Silva, 35, espera há quase um ano pelo salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após o nascimento de sua filha Lorena, hoje com dez meses. Lorena nasceu em 15 de abril de 2022 e, desde então, a diarista vive uma saga para ter acesso ao benefício.
O pedido foi feito poucas semanas antes de Lorena nascer, mas foi negado por falhas no Meu INSS que a impediram de enviar os documentos. Com a filha recém-nascida foi a um atendimento presencial em agência da Previdência, na zona sul de São Paulo, onde mora. Lá foi orientada a recorrer da negativa, mas até agora o pagamento não foi liberado.
“Fiquei sem dinheiro e tive que pegar emprestado”, conta ela, que parou de trabalhar nos primeiros meses de vida de Lorena.
Denise integra a fila da Previdência Social, que tem hoje 1,793 milhão de segurados aguardando resposta a um pedido. A fila se divide em duas frentes: solicitações de benefícios como aposentadoria, pensão e pedidos de perícia médica.
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Inscrições para Sisu 2023 encerram nesta sexta (24); universidades públicas do RN têm mais de 13 mil vagas
23/02/2023
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - que usa o resultado do Enem para disputa em vagas de universidades de todo o país - encerram nesta sexta-feira (24).
No Rio Grande do Norte, as universidades públicas e o Instituto Federal oferecem 13.713 vagas em cursos de graduação.
Os alunos interessados em concorrer a uma dessas vagas precisam utilizar as notas do Enem - que foi divulgado no dia 9 de fevereiro - para o Sisu 2023. As inscrições, que abriram no dia 16 de fevereiro, encerram às 23h59 desta sexta.
O resultado do Sisu está previsto para sair no dia 28 de fevereiro.
Entre as vagas ofertadas nas universidades públicas do RN, mais da metade está concentrada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os dados foram divulgados pelas próprias instituições a pedido do g1.
Ao todo, nesta edição, o Sisu oferece 226 mil vagas. São 6,4 mil cursos de graduação em 128 instituições públicas, 63 delas universidades federais.
Inscrições: 16 a 24 de fevereiro
Resultado: 28 de fevereiro
Matrículas: 2 a 8 de março
Manifestação da lista de espera: 28 de fevereiro a 8 de março
Vagas no RN
A UFRN terá 7.136 cadeiras distribuídas em 98 cursos de graduação, distribuídas nos campi de Natal e do interior do estado.
Somente no Bacharelado em Tecnologia da Informação (BTI), do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), serão oferecidas 300 vagas.
Já a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), que é sediada em Mossoró, terá 2.710 vagas em diversos curso de graduação. Além de Mossoró, as vagas são distribuídas em Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.
Também sediada em Mossoró, mas com campi em Natal e outras cidades do estado, a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), deverá ter 2.509 vagas em 56 cursos de ensino superior.
Embora tenha maior concentração de cursos técnicos, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte também contará com 1.237 vagas em cursos de graduação, nas áreas de licenciatura, tecnologias e engenharia, distribuídas em diversas regiões do estado.
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Projeto na Câmara quer reduzir para 16 anos idade para tirar CNH
23/02/2023
Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.
A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano.
Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.
Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.
Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.
O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.
Por Auto Esporte.
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Calendário dos Auxílios Brasil e Gás é retomado nesta quarta
22/02/2023
O pagamento do Auxílio Brasil, que vai mudar de nome para Bolsa Família, e do Auxílio Gás é retomado nesta quarta-feira (22), após suspensão por causa do Carnaval. Quem recebe hoje são os integrantes do programa com final 6 do NIS (Número de Identificação Social).
O calendário continuará de forma escalonada até o dia 28 de fevereiro, para quem tem final 0 do NIS. Já o pagamento dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta a ser realizado nesta quinta-feira (23).
Neste mês, além do Auxílio Brasil, parte dos beneficiários recebe o Auxílio Gás. Ao todo, serão 21,86 milhões de famílias contempladas com a parcela de R$ 600 (veja calendário abaixo).
Já o Auxílio Gás será pago a 5,95 milhões de famílias. O benefício bimestral equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg.
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Inscrições para concurso da PM no RN terminam nesta quinta-feira (23)
22/02/2023
As inscrições para o concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte terminam nesta quinta-feira (23). Ao todo, são 1.158 vagas abertas para integrar o quadro de soldados da corporação na segurança pública do estado.
A prova objetiva é organizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e será aplicada no dia 26 de março.
Candidatos negros terão 226 vagas, obedecendo ao percentual de 20%, conforme a Lei Estadual nº 11.015/2021.
A prova objetiva, conforme definido pelo edital terá questões de língua portuguesa; raciocínio lógico; noções de informática; noções de direito constitucional; noções de direito penal militar; noções de direito penal; legislação extravagante; e legislação da PMRN.
Formação
Ao passar no concurso, durante a formação, o aluno soldado e aluno soldado músico receberão a remuneração de R$1.302. Para ser aprovado será preciso obter pelo menos 40% por disciplina e 60% no total da prova.
As avaliações ainda contarão com exame de aptidão física e de habilitação musical no caso dos alunos músicos.
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STF confirma que repasse do FPM a municípios deve usar dados do Censo de 2018
22/02/2023
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão que determinou que a distribuição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023 seja feita com base nos dados de 2018.
A Corte manteve a suspensão de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinava o uso de informações do Censo Demográfico de 2022 –ainda não concluído– como base para o repasse do dinheiro.
O caso foi julgado no plenário virtual e se encerrou na 6ª feira (17.fev.2023). No formato, não há debate e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.
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Inscrições para concurso da Polícia Militar do RN terminam nesta quarta-feira (22)
21/02/2023
Quem sonha em seguir a carreira militar deve ficar em alerta para não se distrair com o Carnaval e, assim, perder o prazo final para se inscrever no concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (22). A prova objetiva do certame, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), será realizada no dia 26 de março.
Combater a injustiça, lutar contra a criminalidade e atuar em benefício da sociedade. Esses são os princípios e valores a serem seguidos por quem deseja integrar a carreira militar. E para ampliar o quadro da segurança pública estadual é que o estado do Rio Grande do Norte abriu neste ano as 1.158 vagas para compor o quadro de soldados da corporação.
A prova objetiva, conforme definido pelo edital, abordará as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico; Noções de Informática; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Penal Militar; Noções de Direito Penal; Legislação Extravagante; e Legislação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Ao passar no concurso, o aluno soldado e aluno soldado músico receberão a remuneração de R$1.302 durante a formação. Para ser aprovado será preciso obter pelo menos 40% por disciplina e 60% no total da prova. As avaliações ainda contarão com exame de aptidão física e de habilitação musical no caso dos alunos músicos.
Agora RN
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CPF substituirá RG como número de identidade; confira o que muda para você
21/02/2023
O CPF vai substituir o RG como número de identidade. O número constará na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que começa a ser emitida em março. Em 10 anos, a CIN substituirá todos os RGs do país. O objetivo é reduzir fraudes e a burocracia governamental.
A escolha pelo CPF tem uma justificativa importante. O número é gerado pela Receita Federal e vale em todo o Brasil. O RG, por sua vez, é de responsabilidade dos estados. Muita gente não sabe, mas até então era possível emitir um RG distinto em cada estado da federação.
CPF como número único
O CPF também será usado como número identificador em praticamente todos os outros documentos pessoais. O objetivo é que, ao digitar esse número, outras entidades do governo visualizem todas as informações de um cidadão, como a CNH, o título de eleitor e sua situação eleitoral, a carteira de trabalho, entre outros.
A mudança não será imediata e não é preciso correr para atualizar a documentação
À medida que seus documentos vencerem e você precisar renová-los, eles terão o CPF incluído no documento. A responsabilidade pela mudança é dos próprios órgãos públicos.
No caso de documentos que já existem e não precisam ser renovados a numeração não será alterada. Um exemplo é o título de eleitor. Quem tirar o título de eleitor pela primeira vez, no entanto, já receberá o documento com o CPF como número de identificação.
Veja os documentos que passarão a ter o número do CPF na primeira emissão:
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Certidão de óbito;
Documento Nacional de Identificação (DNI);
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Cartão Nacional de Saúde;
Título de eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Certificado militar;
Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
O que muda para você?
Os RGs antigos deverão ser substituídos até fevereiro de 2032 pela CIN.
Não há custo para a emissão da primeira via da nova carteira de identidade. Também não há custo para renovar o documento. Só haverá custo para emitir segunda via em caso de perda, furto ou roubo.
No caso dos outros documentos, a mudança na numeração ocorrerá quando eles forem renovados. Além disso, a medida tem 10 anos para ter efeito — antes disso, você pode continuar carregando seus documentos normalmente.
No caso de documentos que não são renovados, não é preciso fazer nada. Entre esses documentos estão certidão de nascimento, certidão de casamento e título de eleitor. A mudança só será necessária caso o cidadão precisa tirar a segunda via desses registros.
O passaporte é o único documento que não mudará.
Qual documento carregar no bolso?
Até 23 de fevereiro de 2032, os cidadãos poderão apresentar os documentos de identidade antigos (RG e CPF), CNH ou já utilizar a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI).
UOL
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Inscrições para concurso da PMRN terminam nesta semana de Carnaval
20/02/2023
Quem sonha em seguir a carreira militar deve ficar em alerta para não se distrair com o Carnaval e, assim, perder o prazo final para se inscrever no concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira 22. A prova objetiva do certame, organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), será realizada no dia 26 de março.
Combater a injustiça, lutar contra a criminalidade e atuar em benefício da sociedade. Esses são os princípios e valores a serem seguidos por quem deseja integrar a carreira militar. E para ampliar o quadro da segurança pública estadual é que o estado do Rio Grande do Norte abriu neste ano as 1.158 vagas para compor o quadro de soldados da corporação.
A prova objetiva, conforme definido pelo edital, abordará as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico; Noções de Informática; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Penal Militar; Noções de Direito Penal; Legislação Extravagante; e Legislação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Ao passar no concurso, o aluno soldado e aluno soldado músico receberão a remuneração de R$1.302 durante a formação. Para ser aprovado será preciso obter pelo menos 40% por disciplina e 60% no total da prova. As avaliações ainda contarão com exame de aptidão física e de habilitação musical no caso dos alunos músicos.
Candidatos negros terão 226 vagas – obedecendo ao percentual de 20%, conforme a Lei Estadual nº
11.015/2021.
Deveres
Entre as funções elencadas no edital para o Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) estão atender ocorrências; dirigir viaturas, realizar abordagens; realizar policiamento ostensivo; policiamento preventivo; policiamento repressivo; efetuar prisão em flagrante; executar operações policiais; cumprir mandados judiciais.
Além disso, um militar também deve participar de solenidades cívico-militares; ministrar palestras e/ou treinamentos; participar de treinamentos; dentre outras. Um militar também atua no cotidiano lidando com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente.
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Bancos não funcionam no feriadão de Carnaval
20/02/2023
Os bancos não vão ter expediente durante o feriado de Carnaval, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias fecham na segunda-feira (20) e na terça-feira (21) de Carnaval. Já na Quarta-Feira de Cinzas (22), o atendimento ao público começa às 12h (horário local), e o encerramento segue o horário habitual de fechamento, no município.
Contas de consumo – como de água, energia e telefone –, e os boletos com vencimento em 20 e 21 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo de juros e multa, no dia útil seguinte, que será a Quarta-Feira de Cinzas. Já os tributos, normalmente já tem as datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
As operações do sistema de pagamento PIX estarão em pleno funcionamento, no período.
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Bancos não funcionam no feriadão de Carnaval
17/02/2023
Os bancos não vão ter expediente durante o feriado de Carnaval, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias fecham na segunda-feira 20 e na terça-feira 21 de Carnaval. Já na Quarta-Feira de Cinzas 22, o atendimento ao público começa às 12h (horário local), e o encerramento segue o horário habitual de fechamento, no município.
Contas de consumo – como de água, energia e telefone –, e os boletos com vencimento em 20 e 21 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo de juros e multa, no dia útil seguinte, que será a Quarta-Feira de Cinzas. Já os tributos, normalmente já tem as datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
As operações do sistema de pagamento PIX estarão em pleno funcionamento, no período.
A Febraban orienta os clientes a usarem, preferencialmente, os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para fazer transferências e pagamentos de contas nos dias de folia, quando não haverá expediente bancário nas agências.
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Professores rejeitam proposta do Governo Fátima para implantação do piso e aprovam indicativo de greve
17/02/2023
Os professores da Rede Estadual de ensino rejeitaram as propostas do Governo para atualizar o Piso Salarial 2023. A decisão foi tomada em Assembleia promovida pelo SINTE/RN na tarde desta quinta-feira (16).
De forma unânime, os trabalhadores consideraram as proposições ruins e incompatíveis com o que reivindicam. Consequentemente, aprovaram a realização de uma nova Assembleia no dia 27 de fevereiro tendo como pauta um indicativo de greve.
A categoria também definiu quantos profissionais da base vão compor a comissão que continuará negociando com o Executivo estadual. O grupo, composto pela diretoria do Sindicato, terá como participantes os professores Wallas, Luciana, Cléber e Francenilda.
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Governo do RN promete pagamento de diárias para garantir “Operação Carnaval 2023”
17/02/2023
O plano especial de segurança pública da “Operação Carnaval 2023” se inicia nesta sexta-feira (17) em todo o Rio Grande do Norte. Cerca de 3,2 mil policiais (militares e civis) e bombeiros militares atuarão em reforço ao efetivo das corporações até a Quarta-Feira de Cinzas (22).
O incremento no quantitativo de agentes em serviço será feito mediante pagamento de diárias operacionais, asseguradas pelos comandantes das instituições junto ao Governo do Estado. No entanto, sindicatos de categorias que têm pagamentos de 2022 em atraso orientaram pelo não cumprimento do serviço extra.
A presidente do Sindicatodos Policiais Penais (Sindppen-RN), Vilma Batista, afirmou que a categoria não fará serviço extra no carnaval. A decisão veio após o Governo apresentar proposta de quitar a dívida de dezembro no dia 23 de fevereiro e as de janeiro, no dia 10 de março. “Infelizmente, a gente tem que dar ao governo o mesmo tratamento que estão nos dando”, afirmou.
A mesma insatisfação foi apresentada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN). “O Sinpol-RN repudia os atrasos do pagamento das diárias operacionais e entende que os policiais não deveriam se voluntariar enquanto não forem pagas as diárias atrasadas”, disse a presidente, Edilza Faustino.
Apesar dos posicionamentos dos sindicatos das categorias dos agentes de segurança, o coronel Francisco Araújo, secretário estadual de segurança pública e defesa social (Sesed), conclamou as categorias para o serviço e garantindo os pagamentos, confirmando a manutenção da Operação Carnaval, que ele apresentou nesta quinta-feira (16).
Ele reconheceu a dificuldade no pagamento dos valores atrasados, mas disse que as dívidas serão quitadas. “Nós conclamamos todos a trabalhar porque está garantido o pagamento da diária. Dentro das possibilidades, quando o dinheiro entrar no caixa do Governo do Estado, a prioridade número 1 será dada a esses policiais. Uma grande parte do atrasado já foi pago e está garantido o pagamento de todos que vão trabalhar na Operação Carnaval”, assegurou o secretário.
Tribuna do Norte
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Inadimplente pode ter CNH e passaporte apreendidos e ser barrado em concurso público, decide STF
16/02/2023
Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.
Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.
Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava esses medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve “obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”.
Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e “aplicá-la de modo menos gravoso ao executado”. Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.
Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.
Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.
Estadão Conteúdo
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