Cidadania
Bolsa Família começa a ser pago nesta terça-feira a 20,9 milhões
18/07/2023
A Caixa começa a liberar nesta terça-feira (18) o pagamento de julho do programa Bolsa Família. O benefício vai contemplar 20,9 milhões de famílias neste mês. Recebem hoje os beneficiários com final 1 do NIS (Número de Inscrição Social), conforme calendário escalonado, que vai até o dia 31 (veja datas abaixo).
Todas as famílias recebem a parcela mensal de R$ 600. Aquelas com dependentes com menos de 7 anos ganham também um adicional de R$ 150 por criança. Outro extra de R$ 50 por mês é pago a gestantes, crianças a partir de 7 anos e adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.
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Construção de casas do Pró-Moradia beneficia 4 mil pessoas no RN
17/07/2023
Em reunião com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, no início da na quinta-feira (6) em Natal, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou a retomada do programa Pró-Moradia com a construção de 765 residências em todas as regiões do Estado. Com isso, serão beneficiadas aproximadamente 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e que terão garantido o direto social à moradia.
A gestora do banco garantiu que vai “agir rápido” para possibilitar o resgate da ação.
“Vim aqui visitar a Governadora e dizer que vamos executar as obras do programa Pró-Moradia, que estavam suspensas por decisão da gestão anterior no Governo Federal. São investimentos da União no valor de R$ 43 milhões”, afirmou Rita Serrano.
Serão contempladas 41 cidades. Cada unidade habitacional está avaliada em aproximadamente R$ 60 mil e tem quase 41 metros quadrados, constando de dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha.
Na reunião, Fátima Bezerra lembrou que desde quando assumiu o primeiro mandato de governadora, iniciou entendimento para recuperar o investimento.
“Aportamos recursos próprios para contrapartidas, destravamos impedimento, mas tivemos dificuldades porque a administração federal anterior paralisou tudo. A decisão da Caixa significa dignidade, respeito ao Estado e à sociedade. Agora 765 famílias vão ter suas residências”, declarou.
Paralisado há 12 anos, o programa foi reativado em 2019 em virtude da garantia do Estado de contrapartida financeira e que foi honrada. No entanto, a União suspendeu a execução e recursos no fim de 2022.
Ainda assim, o Governo do Estado entregou no município de Santo Antônio as primeiras casas, beneficiando 14 famílias do município. Foi um marco no RN porque há mais de 15 anos não se destinavam moradias à população de baixa renda.
Para o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Pablo Thiago Lins, com a volta da ação se fortalece a política habitacional e se caminha para diminuir o déficit de casas no estado. “Além disso, vamos fortalecer ainda mais a indústria da construção civil, aliando o Pró-Moradia com o retorno pleno do Minha Casa Minha Vida”, explicou Pablo.
Além do Pró-Moradia, presidente da Caixa tratou sobre Pró-Transporte
Na visita a Natal, a presidente da Caixa também tratou com o Governo do Estado de investimentos no Pró-Transporte, obras no setor da Saúde Pública e do programa Minha Casa Minha Vida. Quanto ao Minha Casa Minha Vida, já há o compromisso federal da contratação de 2.800 unidades através do Fundo de Arrendamento Familiar. As moradias são voltadas para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
As propostas do Minha Casa Minha Vida para o Rio Grande do Norte serão acompanhadas pela Cehab e gerenciadas pela Caixa, que deve formalizar as tratativas para início de obras no segundo semestre deste ano. Serão beneficiados municípios que cumpram regras legais e apresentem terrenos aptos para a construção dos conjuntos. Serão 40 imóveis por cidade, com ênfase na região da Grande Natal.
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Desenrola Brasil: entenda como renegociar dívidas; programa começa nesta segunda
17/07/2023
O governo federal começa nesta segunda-feira (17) as operações do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. Reportagem do portal R7 mostra como conseguir o benefício, veja abaixo:
As renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras em que os débitos existem. Com o nome limpo, é possível voltar a comprar a prazo, pegar empréstimos ou mesmo fechar contratos de aluguel.
A renegociação das dívidas será feita por meio da plataforma do programa. Para participar, é preciso se cadastrar no site do governo federal (www.gov.br) e seguir as instruções para obter o nível de certificação “prata” ou “ouro”. Na plataforma, os cidadãos terão acesso à lista de dívidas que poderão ser negociadas no programa e a situação de cada uma delas.
Os beneficiários serão incentivados a realizar um curso de educação financeira, que estará disponível no momento da habilitação ao programa. A iniciativa atenderá devedores em três faixas. A terceira será iniciada em setembro.
Veja na galeria como participar do programa
Faixa 1
Na faixa 1, serão enquadradas pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, ou que estejam inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e de consumo, como contas de água, luz, telefone ou varejo, negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 e que não ultrapassem o valor total de R$ 5.000.
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Governo do RN divulga cronograma para Curso de Formação da Polícia Civil
15/07/2023
Nesta sexta-feira (14), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN) anunciou o cronograma previsto para o Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Civil. O objetivo é capacitar 400 novos profissionais que irão atuar na segurança pública do Estado. O edital para a seleção de instrutores será lançado em 24 de julho, visando formar o corpo docente responsável pelo curso.
A primeira convocação dos alunos está prevista para ser publicada no dia 15 de agosto no Diário Oficial do Estado. Conforme a disponibilidade de vagas e viabilidade para a instituição, convocações posteriores serão realizadas. O início das aulas está programado para 31 de outubro, com previsão de término no mês de janeiro de 2024.
No total, serão oferecidas 50 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil, 250 vagas para o cargo de Agente de Polícia Civil e 100 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil. Essas informações estão de acordo com o Edital n° 01, datado de 25 de novembro de 2020.
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Governo sanciona nesta quarta o Mais Médicos com 15 mil vagas para brasileiros e estrangeiros
14/07/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta sexta-feira (14) o Mais Médicos Para o Brasil, programa que recruta profissionais de saúde com atuação em todo o país e que terá custo de R$ 712 milhões neste ano. Serão abertas 15 mil novas vagas em 2023 para brasileiros e estrangeiros, o que, segudo o governo, garantirá "acesso à saúde para mais de 96 milhões" de pessoas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participa da cerimônia.
O lançamento do programa ocorreu em março, ocasião em que o presidente defendeu a contratação dos estrangeiros e lembrou que, anteriormente, o Mais Médicos contava com a participação de profissionais de Cuba.
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Greve de servidores do Detran-RN será judicializada
14/07/2023
O Detran-RN informou em nota que irá judicializar a greve por tempo indeterminado dos servidores deflagrada no último dia 5 de julho.
“Só restou ao Detran/RN adotar as medidas cabíveis e legais para garantir a prestação dos serviços, os quais são essenciais para a população do Rio Grande do Norte”, diz o órgão.
Leia a íntegra da nota abaixo:
Nota
Natal-RN, 13 de julho de 2023
Detran/RN: Nota de Esclarecimento
O DETRAN/RN, em respeito ao cidadão e para cumprir o dever de manter a regularidade na prestação de seus serviços públicos, e em especial como órgão integrante do Governo do RN, que deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 178/2021, requisitará ao Poder Judiciário o fim da greve deflagrada pelos servidores do Órgão.
A valorização dos servidores da Administração Púbica do Estado do Rio Grande do Norte pautou as ações da atual gestão estadual, mantendo desde 2019 o pagamento dos salários em dia e depositando R$ 900 milhões na conta dos servidores para quitar os atrasados deixados pela gestão do Governo no período de 2015 a 2018.
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Um em cada três brasileiros sofre com insegurança alimentar
12/07/2023
O Brasil tem 70,3 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou severa. O número consta em um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), intitulado "O estado de segurança alimentar e nutrição no mundo em 2023", que considera os números registrados entre 2020 e 2022, divulgado nesta quarta-feira (12).
Na prática, significa dizer que um em cada três habitantes do país passa algum tipo de necessidade alimentar todos os dias — o último censo demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que o país tem 203 milhões de pessoas.
A quantidade de famintos aumentou em 32,7 milhões em relação à do período de 2014 a 2016, quando, segundo a ONU, 37,6 milhões de pessoas sofriam, em algum grau, com o problema.
Além da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), assina o estudo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
A quantidade de famintos aumentou em 32,7 milhões em relação à do período de 2014 a 2016, quando, segundo a ONU, 37,6 milhões de pessoas sofriam, em algum grau, com o problema.
Além da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), assina o estudo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
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Sesc RN lança Curso de Valorização Social com vagas gratuitas para agosto
12/07/2023
O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), instituição do Sistema Fecomércio, divulgou em seu site – sescrn.com.br –, no último dia 10, o edital do Curso de Valorização Social, com as turmas gratuitas para Natal e Mossoró, previstas para iniciar a formação em agosto.
O projeto é voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da educação básica da rede pública ou qualquer pessoa cuja a renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos.
Para o diretor regional do Sesc RN, Gedson Nunes, o Curso de Valorização Social é uma oportunidade para quem deseja aprender uma atividade extra ou gerar renda complementar. “É uma maneira do Sesc oferecer uma atividade, por meio dessas oficinas gratuitas, para quem deseja aprender algo, seja uma nova receita de bolo ou um bordado artesanal, entre outros. É importante que os interessados leiam o edital com calma para saber das condições e prazos para concorrer a uma das vagas”, ressaltou Nunes.
Em Natal, no Sesc Cidade Alta, serão ofertadas as oficinas de Bordado Livre para Iniciantes e Confecção de Embalagens Decorativas, com inscrições a partir do dia 17 de julho e aulas a partir de agosto. Ambas as oficinas terão um número máximo de 20 alunos e carga horária de 20 horas. Já no Sesc Mossoró, além da Confecção de Embalagens Decorativas, serão oferecidas turmas de Doces Caseiros e Bolos Tradicionais, no mesmo formato.
Estas serão as primeiras turmas do Curso de Valorização Social do Sesc que consiste em ações destinadas ao desenvolvimento de habilidades e competências de nível básico, que contribuam para a socialização e geração ou complementação da renda individual ou familiar e a entrada no mundo do trabalho.
SERVIÇO:
O que: Curso de Valorização Social do Sesc RN.
Onde: Natal e Mossoró.
Turmas: Oficina de Bordado Livre para Iniciantes (Cidade Alta); Oficina Confecção de Embalagens Decorativas (Cidade Alta e Mossoró); Oficina Doces Caseiros (Mossoró); Oficina de Bolos Tradicionais (Mossoró).
Saiba Mais: sescrn.com.br ou (84) 3133 0360.
AGORA RN
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Pesquisa mostra que 78,5% das famílias brasileiras estão endividadas; Número é o maior da série histórica iniciada em janeiro de 2010
12/07/2023
O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer avançou 0,2 ponto percentual (pp) em junho, atingindo 78,5% das famílias no país. As que se consideram muito endividadas são 18,5% desse total. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou os números nesta terça-feira (11), este é o maior volume da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela CNC.
De acordo com a CNC, o aumento do número de endividados interrompeu uma sequência de quatro meses de estabilidade do indicador.
Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a economia brasileira passa por um cenário de endividamento e inadimplência crescente, e isso atinge a capacidade de consumo das famílias. “O equilíbrio entre os objetivos de estabilidade de preços e o crescimento econômico é um desafio a ser perseguido e que será determinante para a retomada do desenvolvimento do País”, aponta texto divulgado pela CNC sobre o resultado de junho.
Renda
A pesquisa mostrou que, mesmo com o aumento do endividamento em junho, um mês antes do que a CNC estimava, a parcela média da renda comprometida com dívidas registrou o menor percentual desde setembro de 2020, ao atingir 29,6%.
Segundo a economista Izis Ferreira, responsável pela pesquisa, isso pode ser explicado pelo comportamento da renda de parte dos consumidores. “Isso é resultado da melhora da renda dos consumidores que recebem até 10 salários mínimos, que ocorre por conta da dinâmica favorável da inflação em desaceleração desde o fim do ano passado”, observou.
Inadimplência
O volume da inadimplência seguiu o movimento de avanço do endividamento em junho. O total de famílias com dívidas atrasadas chegou a 29,2%, o que significa alta de 0,1 pp. Do total de consumidores com dívidas atrasadas, 4 em cada 10 entraram em junho sem condições de pagar os compromissos de meses anteriores, maior proporção desde agosto de 2021.
Izis Ferreira disse, porém, que a evolução positiva do mercado de trabalho e o alívio da inflação, que resultaram na melhora da renda disponível, não foram suficientes para retirar da inadimplência os consumidores com dívidas atrasadas há mais tempo.
“A proporção de consumidores com dívidas atrasadas voltou a crescer após seis meses de queda, assim como o contingente dos que afirmam que não terão condições de quitar dívidas atrasadas de meses anteriores”, afirmou a economista. Para ela, os juros elevados continuam dificultando a melhora desse quadro.
Também cresceu o número de consumidores com atrasos há mais de 90 dias, que, em junho, atingiu 46% do total de inadimplentes. De acordo com Izis, isso quer dizer que a cada 100 consumidores com dívidas atrasadas, 46 estão com atrasos há mais de três meses. “E a proporção vem crescendo.”
Regiões
As regiões Sul e a Sudeste foram as que tiveram maior número de famílias endividadas. A população de Minas Gerais é a mais endividada entre os estados. São 94,9% do total. Na sequência, ficaram o Paraná, com 94,7%; e o Rio Grande do Sul, com 93,9%. Mato Grosso do Sul teve o menor índice de endividamento do país (59,1%), seguido por Pará (62%) e Piauí (65%).
Faixas de renda
Em todas as faixas de renda pesquisadas, o volume de endividados aumentou no semestre, o que indica “tendência de alta na segunda metade do ano”. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o maior crescimento na proporção de endividados ficou com os consumidores com renda mensal de 5 a 10 salários (2,1 pontos percentuais).
“Com a absorção de pessoas com menor nível de escolaridade pelo mercado de trabalho e programas de transferência de renda mais robustos, um avanço mais expressivo entre as famílias de renda baixa vem sendo contido”, completou a economista no texto da CNC.
Agência Brasil
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Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com deficiência
08/07/2023
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No Brasil, cerca de 18,6 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade, 8,9% desse grupo etário, tinham alguma deficiência. Em 2022, 47,2% das pessoas com deficiência tinham 60 anos ou mais de idade. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.
A pesquisa comprova que a desigualdade se agrava entre as pessoas com deficiência. No terceiro trimestre de 2022, a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto entre as pessoas sem deficiência essa taxa foi de 4,1%.
Apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o ensino médio, enquanto 57,3% das pessoas sem deficiência alcançaram esse nível de instrução.
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Sine tem 184 vagas de emprego no RN nesta sexta (7); saiba como se candidatar
07/07/2023
O Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte (Sine-RN) oferece nesta sexta-feira (7) 184 vagas de empregos para Natal, Mossoró e Currais Novos.
A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), pasta que coordena o Sine-RN, orienta que os interessados se cadastrem via internet, no Portal Emprega Brasil - do Ministério do Trabalho e Emprego -, ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da Sethas com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
Para saber em tempo real qual a ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o Portal Emprega Brasil com o seu login (PIS) e senha por meio do celular no aplicativo SINE Fácil.
Em caso de dúvida ou para agendar um atendimento para Seguro Desemprego, os telefones (84) 3190-0783 e (84) 3190-0788 estão disponíveis pelo Sine.
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Pessoas com deficiência têm menor acesso à educação, ao trabalho e à renda, diz IBGE
07/07/2023
A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022. O tema já foi investigado em outras pesquisas do IBGE, sendo as mais recentes o Censo Demográfico 2010 e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 e 2019. Os dados, no entanto, não são comparáveis entre as pesquisas, pois há diferenças metodológicas.
“Os questionários vêm acompanhando a evolução e a adaptação de modelos para o entendimento da deficiência, seguindo as recomendações internacionais do Grupo de Washington para Estatísticas sobre as Pessoas com Deficiência, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, e em consonância com a Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, explica a analista da pesquisa Maíra Bonna Lenzi.
O questionário busca levantar as dificuldades na realização dos mais diversos tipos de atividades funcionais. São quatro categorias de resposta que vão de ‘Não tem dificuldade’ a ‘Tem, não consegue de modo algum’. A identificação das pessoas com deficiência é estabelecida por aquelas que responderam ter muita dificuldade ou não conseguir de modo algum.
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Caixa começa a financiar imóveis de até R$ 350 mil pelo Minha Casa, Minha Vida
07/07/2023
As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta sexta-feira (7) na Caixa Econômica Federal, que tem a expectativa de aumentar o acesso ao crédito imobiliário com o programa habitacional. As mudanças estabelecem um fatiamento das faixas de renda para permitir juros menores para as famílias com rendimentos mais baixos.
Na Faixa 1, que compreende renda familiar de até R$ 2.640, quem ganha até R$ 2.000 teve redução na taxa, de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,5% para 4,25% no restante do Brasil. Houve também atualização dos valores de subdivisões da Faixa 2 (até R$ 4.400). Os limites superiores da Faixa 2 e 3 (até R$ 8.000), por sua vez, foram mantidos.
Para a classe média, aumentou para R$ 350 mil valor do teto do imóvel para a Faixa 3, que permite o acesso a financiamentos com as taxas de juros mais baratas do programa, de até 7,66%. Neste ano, a meta é a contratação de 440 mil unidades com recursos do FGTS, contra 380 mil no ano passado. Já foram contratadas até a metade do ano 220 mil.
Outra mudança foi o aumento do valor máximo do subsídio do FGTS de R$ 47.500 para R$ 55 mil, que pode ser acessado pelas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida (até R$ 4.400 de renda familiar). Na avaliação da Caixa, essas condições, aliadas ao maior prazo de empréstimo (de até 35 anos), aumentam o montante do imóvel que pode ser financiado, reduzindo o valor que comprador tem de dar de entrada.
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Corpo de Bombeiros e PM realizarão exposição em Natal para celebrar aniversários
07/07/2023
Neste fim de semana, o Partage Norte Shopping Natal receberá ações em comemoração aos aniversários do Dia Nacional do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que completa 189 anos. O público presente poderá conferir exposições e ações operacionais das duas corporações.
No sábado (08/07), a partir das 10hs, os Bombeiros abrem a exposição de equipamentos e viaturas operacionais da corporação, distribuídos nos dois pisos do empreendimento. “O CBMRN irá expor todas as ferramentas utilizadas nas mais variadas áreas de atuação da corporação nos ambientes aquáticos, aéreos e terrestres. A população poderá acompanhar de perto os nossos procedimentos em salvamentos em alturas, desencarceramento de vítimas em acidentes automobilísticos e de combate a incêndios, além da busca e resgate com nossos cães, será um dia especial para nós e para população em geral”, disse o coronel Miranda, comandante do Centro de Formação de Praças dos Bombeiros.
No domingo (09/07), a programação iniciará às 11h, com a exposição de equipamentos e viaturas operacionais da Polícia Militar. No horário do almoço, ocorre ação e apresentação da Banda Geração PROERD, criada no âmbito do batalhão de prevenção e erradicação ao uso das drogas e violência, voltado para o público jovem. E para encerrar as comemorações do final de semana, a banda da Polícia Militar fará uma apresentação em formato de concerto, a partir das 17h30 na Praça de Alimentação.
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STF forma maioria para dar aposentadoria especial integral a policiais civis
06/07/2023
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, no dia 30 de junho, maioria de votos para policiais civis em atividade de risco terem direito à integralidade (aposentadoria igual ao último salário recebido) e à paridade (mesmos reajustes dos trabalhadores na ativa).
Com base na lei complementar 51/85, a proposta é diferenciar os policiais civis expostos ao risco dos demais servidores públicos civis, que têm regras mais rígidas de idade e tempo de contribuição.
A categoria está em uma espécie de limbo desde que a reforma da Previdência foi aprovada, em 2019.
“O servidor público policial civil que preencheu os requisitos para a aposentadoria especial voluntária prevista na LC nº 51/85 tem direito ao cálculo de seus proventos com base na regra da integralidade e, quando também previsto em lei complementar, na regra da paridade, independentemente do cumprimento das regras de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47/05, por enquadrar-se na exceção prevista no art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, na redação anterior à EC 103/19, atinente ao exercício de atividade de risco”, afirmou Dias Toffoli durante votação.
Folha de S. Paulo
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Brasil pode suspender emissão de passaportes
06/07/2023
A confecção de novos passaportes brasileiros corre o risco de ser interrompida novamente. Isso porque no último dia 30 se encerraram os acordos de escala e hora extra dos empregados da Casa da Moeda – responsável pela produção do documento – e o pacto pode não ser renovado diante da inércia do governo em dar seguimento ao acordo coletivo da categoria.
Atualmente, a Casa da Moeda precisa operar 24 horas por dia durante os sete dias da semana para conseguir atender a alta demanda do governo pela impressão de cédulas e documentos. A solução, pelo acordo anterior, foi estabelecer regras de escala e hora extra. Caso não seja renovado, a entrega de documentos ficará prejudicada.
O acordo coletivo negociado pela categoria e oficializado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) está parado na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Gestão desde abril. Agora, a direção da Casa da Moeda e os trabalhadores buscam a aprovação do acordo pelo ministério para não prejudicar a entrega dos passaportes e demais documentos.
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Governo nomeia Alessando Stefanutto para presidência do INSS
05/07/2023
O governo federal trocou o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procurador federal Alessandro Antônio Stefanutto foi nomeado para a presidência do órgão, no lugar de Glauco André Wamburg, que foi exonerado. As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.
O R7 já havia antecipado a troca no comando do INSS. A reportagem apurou que a demissão de Wamburg ocorreu por divergências internas entre ele e integrantes do Ministério da Previdência. A decisão foi tomada durante longa conversa entre Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, e Wamburg, em uma reunião na última quarta-feira (28).
A avaliação é de que a atual gestão do INSS não foi efetiva ao lidar com problemas como as filas para perícias médicas e outras questões estruturais que têm comprometido o desafogamento de serviços represados durante a pandemia da Covid-19. Segundo apurou o R7, Wamburg atribui a dificuldade de gestão à falta de servidores.
Outro fator que pesou na decisão foram as altas demandas de passagens e despesas de viagens do ex-presidente. A reportagem apurou que, somente entre fevereiro e junho deste ano, Wamburg gastou mais de R$ 62 mil em viagens.
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IBGE abre inscrições para concurso público com 173 vagas para o RN; veja oportunidades
04/07/2023
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições nesta terça-feira (4) para um concurso público em todo o Brasil e que reserva 173 vagas temporárias para o Rio Grande do Norte.
São 155 vagas para agente de pesquisas e mapeamentos e 18 para supervisor de coleta e qualidade no estado. Há reserva de vagas para pessoas pretas e pardas e pessoas com deficiência.
As inscrições seguem até o dia 4 de julho e podem ser feitas pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). A taxa de inscrição é de R$ 42,20 para as duas funções.
Há ainda benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658,00), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar.
A previsão de duração do contrato é de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais dois. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias para as duas funções.
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Servidores do Detran decidem entrar em greve no RN por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (5)
04/07/2023
Trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (5). Os servidores cobram reajuste salarial e a realização de um concurso público para o órgão.
Segundo comunicado do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), a incerteza do Governo do Estado quanto à realização do concurso “impacta na qualidade do serviço”, já que eles afirmam não ter “condições adequadas para trabalhar”.
Quanto aos salários, a categoria relata defasagem, apesar do aumento na arrecadação do Estado. Reclamam, ainda, que outras categorias profissionais receberam reajuste em 2023, enquanto o governo não sinaliza aumento para os servidores do Detran.
“Dados do próprio Detran também apontam que nos últimos quatro anos a autarquia arrecadou em média mais de R$ 221 milhões. Desse total, apenas 22% são usados para a folha de pagamento. Curiosamente, Pedro Lopes, secretário de Administração, e Jonielson Pereira, diretor do Detran, dizem que o Estado ‘não tem dinheiro’ e que ‘nenhuma categoria teria reajuste neste ano’. E por que outras categorias já receberam aumento em 2023?”, escreve o sindicato, na nota.
Portal 98FM
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Cidades terão apoio para acolher pessoas em situação de rua
03/07/2023
O governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023 para atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste, durante o inverno. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoio às ações de ampliação do sistema de acolhimento, preventivas e de promoção dos direitos humanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).
Os municípios poderão participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal, dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil.
Além das ações de ampliação da rede de apoio, a regulamentação também trata de ações visando a orientação da população em situação de rua a respeito dos cuidados de saúde, funcionamento da rede de serviços, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica, por meio de parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.
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