Cidadania
Empresas e MEI têm até quinta-feira (31) para regularizar dívidas com Simples Nacional
29/10/2024
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que possuem dívidas com o Simples Nacional – sistema de tributação especial para pequenos negócios – têm até o dia 31 de outubro para regularizar a sua situação. De acordo com a Receita Federal, 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas já foram notificadas no início deste mês, somando uma dívida que soma R$ 26,5 bilhões.
Dentre as principais irregularidades estão a falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional. Após o conhecimento, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples a partir do dia 1° de janeiro.
O pagamento pode ser feito à vista, utilizando créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) para abater parte da dívida ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Para os que precisam de ajuda nesse processo, a Estácio oferece atendimento contábil gratuito. Em Natal, o serviço acontece nas segundas e sextas-feiras, à tarde e à noite, e nas quartas-feiras pela manhã, no Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) da faculdade, no endereço Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim, com a participação de estudantes e docentes do curso de Ciências Contábeis.
Para ser atendido, é necessário agendar um horário com antecedência. Os interessados podem entrar em contato com a Estácio através do e-mail naf.alexandrino@estacio.br.
Serviço
O que: Atendimento contábil gratuito pelo NAF-Estácio
Onde: Estácio Natal (Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 708 – Alecrim)
Quando: Segunda e sexta-feira à tarde e à noite, quartas-feiras pela manhã
Agendamentos pelo email naf.alexandrino@estacio.br
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Aniversário de 96 Anos de emancipação política de João Câmara tem programação mais modesta
29/10/2024
O município de João Câmara, cidade polo da região do Mato Grande potiguar, completa 96 anos de Emancipação Política nesta terça-feira, 29 de outubro, feriado municipal.
A data que costuma ser comemorada com vasta programação pelo poder público, este ano se resume apenas em Alvorada ao amanhecer do dia com a Filarmônica Manoel Rafael de Freitas, em seguida celebração de Missa em Ação de Graças às 7h na Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens e finaliza com o hasteamento das bandeiras em frente ao Palácio Torreão (sede da prefeitura).
A programa mais modesta, certamente está relacionada a contenção de despesas e a transição de mandato.
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Prefeitura de São Miguel do Gostoso lança editais da Política Nacional Aldir Blanc
28/10/2024
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, em parceria com o Governo Federal, lançou três editais como parte da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que visa fomentar a cultura local, beneficiar agentes culturais e promover a acessibilidade na produção e manutenção de atividades culturais no município. Os editais, disponíveis para inscrição entre os dias 28 de outubro e 17 de novembro de 2024, contemplam diferentes categorias e aportes financeiros para incentivar a diversidade cultural.
Edital de Fomento a Ações Culturais: Este edital, com um orçamento de R$ 72.350,00, selecionará 23 projetos de agentes culturais para execução de ações diversas. Podem se inscrever agentes culturais que residem ou atuam há pelo menos dois anos em São Miguel do Gostoso. Cada proponente poderá inscrever até dois projetos, mas apenas um será contemplado, a menos que restem vagas. A documentação exigida deve ser enviada ao Centro de Cultura, e os critérios de avaliação incluem impacto social e adequação ao contexto cultural local. Link para o edital completo.
Edital de Premiação para Mestres Populares: Com uma verba total de R$ 8.713,58, este edital destina-se ao reconhecimento de três agentes culturais que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento cultural do município. Voltado a profissionais com pelo menos dez anos de atuação, este edital é uma premiação sem exigência de contrapartida futura, sendo realizada por meio de doação direta. Os candidatos devem comprovar sua trajetória artística e cultural, e a avaliação será baseada na relevância e impacto de sua contribuição. Link para o edital completo.
Edital de Subsídio para Espaços Culturais: Voltado para a manutenção de três espaços ou iniciativas culturais do município, este edital dispõe de um total de R$ 9.000,00, oferecendo um subsídio de R$ 3.000,00 para cada iniciativa selecionada. Podem participar espaços mantidos por pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos, com pelo menos dois anos de atuação contínua. Além do apoio financeiro, os selecionados devem oferecer atividades culturais gratuitas como contrapartida, voltadas ao público das escolas públicas ou à comunidade local. Link para o edital completo.
Estes editais são iniciativas que reforçam a democratização e o acesso à cultura no município e promovem o desenvolvimento de uma agenda cultural inclusiva e diversa.
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Inscrições para concurso dos Correios com vagas no RN terminam nesta segunda (28)
28/10/2024
As inscrições para o concurso dos terminam nesta segunda-feira (28). Serão preenchidas 3.468 vagas imediatas em todo o país, com salários iniciais de até R$ 6,8 mil. Há vagas previstas para o Rio Grande do Norte.
O edital para carteiro (nível médio) prevê 64 vagas distribuídas em cidades das regiões de Natal e Mossoró.
Já o edital para analistas (nível superior) conta com seis vagas para Natal, distribuídas entre os cargos de advogado, analista de sistemas (suporte de sistemas), arquiteto, assistente social, engenheiro civil e engenheiro eletricista.
Ao todo, o concurso vai ofertar 3.099 vagas de nível médio para o cargo de agente e 369 vagas de nível superior para analista. Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 para cargos de nível médio e R$ 6.872,48 para os de nível superior.
A jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Os Correios ainda oferecem benefícios como vale-alimentação/refeição de aproximadamente R$ 1,4 mil, vale-transporte, auxílio-creche ou auxílio-babá e possibilidade de adesão ao plano de saúde e à previdência complementar.
Inscrições
As regras para a participação no concurso estão detalhadas em dois editais separados. A organização do concurso ficou a cargo do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
De acordo com a estatal, 30% das vagas serão reservadas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Além disso, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência.
As inscrições deverão ser feitas via internet até as 23h do dia 28 de outubro. Os interessados devem acessar o site do IBFC.
A taxa de inscrição para o cargo de nível médio é de R$ 39,80 e, para o nível superior, de R$ 42. Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa.
O que se sabe sobre as provas
As provas estão marcadas para o dia 15 de dezembro.
O exame para o cargo de agente de Correios (nível médio) será objetiva, com questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais e específicos.
Já a avaliação para analista de Correios (nível superior) vai cobrar, além da parte de múltipla escolha, uma redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.
O prazo de validade do concurso dos Correios será de um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Cronograma do concurso ?
Inscrições: até 28/10/2024
Solicitação de inscrição com isenção da taxa: 10/10 até 11/10/2024
Data limite de pagamento das inscrições: 29/10/2024
Convocação para provas: 06/12/2024
Divulgação dos locais de provas: 09/12/2024
Aplicação das provas: 15/12/2024
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Eleitor tem até este sábado (26) para baixar o e-Título
26/10/2024
Eleitores que pretendem utilizar o e-Título para votar no segundo turno das eleições municipais precisam baixar ou atualizar o aplicativo até este sábado (26).
No domingo (27), dia da votação, o aplicativo não estará disponível para download. O acesso só poderá ser retomado na segunda-feira (28).
A medida implementada visa evitar a instabilidade do sistema no dia em que os eleitores de 51 cidades brasileiras voltam às urnas para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos.
Segundo balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE), no primeiro turno, o aplicativo registrou um pico de 7.600 acessos por segundo.
O e-Título foi lançado em 2017 e é a versão digital do título de eleitor, que pode ser utilizado como documento de identificação, caso a pessoa já tenha realizado o cadastro biométrico.
Ele está disponível nas lojas de aplicativos e conta com informações como zona eleitoral, local de votação, justificativa de ausência, certidão de quitação eleitoral e outros serviços. Se o eleitor estiver com o título cancelado, não será possível acessar o aplicativo.
Caso o reconhecimento biométrico não tenha sido feito, o eleitor pode usar os seguintes documentos para substituir o e-título:
RG (carteira de identidade);
Passaporte;
Carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
Certificado de reservista;
CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
Carteira de trabalho.
O segundo turno das eleições municipais ocorre neste domingo (27). Ao todo, eleiteores de 51 municípios brasileiros, sendo 15 capitais, voltarão às urnas.
CNN Brasil
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Ubaldo Fernandes Recebe Título de Cidadão Afonso-Bezerrense
25/10/2024
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O deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu mais um título de cidadão de município do Rio Grande do Norte. Desta vez, foi uma cerimônia na Câmara Municipal de Afonso Bezerra. O evento celebra a trajetória do parlamentar, que tem se destacado por seu comprometimento com o desenvolvimento do estado.
Em seu discurso de agradecimento, Ubaldo expressou sua gratidão e honra ao ser reconhecido como parte da comunidade afonso-bezerrense. "Este reconhecimento é uma demonstração do carinho e do respeito que tenho por esta cidade e pelo seu povo", ressalta o deputado, que nasceu em Tangará e atualmente reside em Natal.
Ubaldo enfatiza a importância de Afonso Bezerra, destacando sua rica história, cultura vibrante e economia robusta, que se baseia na agricultura e pecuária. O comércio local também tem se expandido, gerando emprego e renda, fundamentais para o desenvolvimento da cidade.
O deputado também reconhece as festividades e a cultura da cidade, mencionando a alegria do povo afonso-bezerrense em suas festas populares, como o Carnaval e as celebrações religiosas. Em seu discurso, Ubaldo agradeceu ao vereador Josemberg Pereira dos Santos pela proposição do título, destacando a importância de parcerias para a realização de grandes feitos.
Como parte de seu compromisso com a cidade, Ubaldo divulgou uma emenda parlamentar de 300 mil reais para a construção de uma praça, um espaço que visa se tornar um ponto de encontro e lazer para todos. "Contribuirei cada vez mais para a realização dos sonhos dessa cidade. Que possamos juntos continuar a escrever grandes páginas na história desta bela cidade!", finalizará o deputado. A cerimônia foi aberta ao público e contou com a presença de autoridades locais, representantes da sociedade civil e cidadãos afonso-bezerrenses.
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Uern realizará mutirão de emissão do novo RG para servidores
23/10/2024
A Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (DDPQV/Progep/Uern), em parceria com o ITEP/RN, promoverá no dia 24 de outubro o Mutirão de emissão do novo RG. A iniciativa integra a programação da VII Semana de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho (Seast).
Com mais de 100 inscritos, a ação será destinada aos servidores da Uern. O mutirão será realizado na Biblioteca Central do Campus Mossoró, das 7h às 13h.
No dia do atendimento, o servidor deverá apresentar os seguintes documentos originais: certidão de nascimento/ casamento (se divorciado, levar averbação), comprovante de residência, CNH (se tiver) e RH antigo.
Além disso, também deverá informar o número do cartão do SUS, tipo sanguíneo, título de eleitor e carteira de trabalho.
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Detran RN abre inscrições para o Curso de Identificação Veicular
23/10/2024
A Escola Pública de Trânsito (EPT), está com inscrições abertas para o curso de Identificação Veicular. O curso visa a formação em vistoriador e torna o concluinte apto a realizar vistorias em veículos.
Voltado para as empresas credenciadas de vistoria veicular (ECV’s) e para o público geral que deseja capacitar-se para atuar nessas empresas. O curso acontecerá nos dias 29 e 30 de outubro, na sede do Detran, em Natal – horário (manhã 8 às 12h / tarde 13 às 17h).
Os interessados devem preencher a ficha de inscrição (link abaixo) e após isso, enviar a documentação exigida para o e-mail detran.eptrn2024@gmail.com.
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Ministro Alexamdre Padilha desembarca hoje em Natal
23/10/2024
Nesta quarta-feira (23), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, estará em Natal, ao lado da governadora Fátima Bezerra, onde participa de evento referentes a obras do Novo PAC Seleções para Saúde e Cultura.
Entre os recursos anunciados, destaque-se que R$ 60 milhões serão destinados à construção de uma nova maternidade com mais de 100 leitos, além de R$ 17 milhões para a criação de uma policlínica no estado.
O evento será às 14h, no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova, no município de Natal.
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Prefeitura de São Miguel do Gostoso proporciona momento de alegria e descontração ao Grupo da Melhor Idade em Poço Branco
22/10/2024
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso, por meio da SEMTHAS, promoveu, no dia 15 de outubro de 2024, um passeio especial com o Grupo da Melhor Idade. O destino foi o município de Poço Branco/RN, onde nossos idosos foram recebidos carinhosamente pela equipe da Secretaria de Assistência Social local e pela coordenadora do SCFV, Magnolia Cristina Fideles.
O prefeito Renato de Doquinha e sua esposa, Geovania Santana, acompanharam a excursão e celebraram a alegria e a animação dos idosos. “É gratificante ver a felicidade e a interação que esse tipo de evento proporciona. Estamos aqui para apoiar e incentivar atividades que melhorem a qualidade de vida da nossa população da terceira idade”, comentou o prefeito.
Os participantes desfrutaram de um momento de descontração ao som de um grupo de forró pé-de-serra, que colocou todos para dançar bastante. Além disso, foi servido um delicioso almoço aos presentes, coroando um dia repleto de alegria e interação.
A SEMTHAS reafirma seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas voltadas para os mais diversos públicos, promovendo o bem-estar social e a integração comunitária, sempre buscando proporcionar novas vivências e momentos especiais para esses grupos tão importantes de nossa sociedade.
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Ubaldo se posiciona contra PL que ameaça exclusividade dos trabalhadores portuários
22/10/2024
Na manhã desta terça-feira (22), o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) participou de um ato em frente ao Porto de Natal ao lado de representantes de categorias como portuários, estivadores e conferencistas, que manifestaram preocupação com um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal.
O PL visa retirar a exclusividade dos trabalhadores portuários na prestação de serviços, permitindo que qualquer empresa assuma essas funções. O parlamentar destacou que a aprovação dessa medida representaria um duro golpe para os trabalhadores do setor, que há décadas são responsáveis pelas operações no porto.
“Se aprovado, esse projeto impactará diretamente centenas de famílias que dependem do trabalho no Porto de Natal e em outros portos do país. Isso não pode ser permitido, e estamos convocando os parlamentares do Rio Grande do Norte, os 8 deputados federais e os 3 senadores, para se posicionarem contra essa proposta”, afirmou Fernandes durante o ato.
A defesa dos trabalhadores portuários vem em um momento crítico para o Porto de Natal, que já enfrenta desafios estruturais e econômicos. Recentemente, o deputado também participou de debates sobre a necessidade de novos investimentos e melhorias nas operações do terminal, fundamentais para a economia do estado e a geração de empregos.
Além de lutar contra o projeto de lei, Ubaldo Fernandes tem buscado soluções para a revitalização do Porto de Natal, incluindo a dragagem do canal e a modernização da infraestrutura, visando aumentar a competitividade e segurança do terminal.
A mobilização desta terça-feira reforça a importância da união entre os trabalhadores e a classe política para garantir que o Porto de Natal continue sendo uma fonte de empregos e desenvolvimento econômico para o Rio Grande do Norte.
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MEIs têm 10 dias para acertarem dívidas com a Receita para evitar exclusão do Simples
22/10/2024
Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) terão até o dia 31 de outubro para regularizar suas dívidas com o fisco e não serem excluídos do Simples Nacional. A Receita Federal, inclusive, já emitiu um Termo de Exclusão para esses devedores acertarem suas pendências.
Segundo a Receita, foram notificados 1.876.334 maiores devedores do Simples Nacional, sendo 1.121.419 MEI e 754.915 ME/EPP, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 26,7 bilhões.
Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) terão até o dia 31 de outubro para regularizar suas dívidas com o fisco e não serem excluídos do Simples Nacional. A Receita Federal, inclusive, já emitiu um Termo de Exclusão para esses devedores acertarem suas pendências.
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Prefeitura de Natal anuncia concurso com 710 vagas para professores
19/10/2024
Depois do Governo do Estado, agora foi a vez da prefeitura de Natal anunciar a realização de concurso público na área da educação.
O anuncio do concurso foi divulgado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira(18), com a apresentação do extrato de contratação e parceria entre a Prefeitura de Natal e a Universidade Federal do RN.
No acordo, a contratada, UFRN, se utiliza das vias necessárias para a prestação de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão, logística, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e aplicação das provas para realização de Concurso Público.
O Concurso Público terá 710 vagas disponíveis para os cargos de provimento efetivo na função de professor na rede de educação municipal de ensino.
As informações são da Tribuna do Norte
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São Miguel do Gostoso está na disputa global pelo turismo sustentável
15/10/2024
São Miguel do Gostoso está entre os 17 destinos brasileiros que concorrem ao concurso TOP 100 Stories da Green Destinations! Este reconhecimento celebra as melhores práticas de turismo sustentável no mundo, e a nossa cidade está sendo destacada mais uma vez por suas ações inovadoras em preservação ambiental, educação e inclusão social.
Essa conquista reflete o compromisso da nossa gestão e comunidade em promover um turismo responsável, que valoriza nossas belezas naturais e nossa rica cultura, ao mesmo tempo que garante o cuidado com o meio ambiente e o bem-estar social.
A cerimônia de premiação acontecerá no dia 15 de outubro, às 15h. Inscreva-se para participar através do link bit.ly/4gXKm45. Vamos torcer juntos e acompanhar o evento para descobrir quais destinos brilharão internacionalmente
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Mulheres continuarão vivendo mais que os homens, mas ‘vantagem’ diminuirá, aponta projeção do IBGE
15/10/2024
A diferença de expectativa de vida entre mulheres e homens no Brasil – que já foi de 7,8 anos em 2000 – deve cair para a 4,4 anos em 2070.
Os dados constam da versão mais recente do documento “Projeções de População”, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e elaborado com base no Censo de 2022.
Qual é a atual expectativa de vida? A pesquisa registrou que, em 2023, a expectativa de vida média para homens era de 73,1 anos; para as mulheres, 79,7.
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Decisão sobre horário de verão será nesta terça-feira
14/10/2024
O Ministério de Minas e Energia vai decidir na terça-feira 15 sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao trabalho na próxima segunda-feira 14. “O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira nesta sexta-feira 11, em Roma, após participar como palestrante do último painel II Fórum Internacional Esfera.
“Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”.
De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam.
Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. “Primeiro quero registrar que o horário de verão é uma política pública que não é nacional. É implementada em vários países e em especial em países desenvolvidos. É uma política pública que não deve ser tratada como uma questão ideológica e ela foi tratada pelo governo anterior assim, simplesmente extirpando ela em 2019”, observou.
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Projeto CredJovem abre inscrições para jovens empreendedores
12/10/2024
A Secretaria do Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) lançou o Projeto CREDJOVEM, que visa selecionar 500 jovens, entre 18 e 29 anos. As inscrições estarão abertas até o dia 16 de outubro.
A iniciativa, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (SEBRAE/RN), oferece capacitação técnica e mentoria para jovens interessados em desenvolver suas habilidades como microempreendedores e acessar crédito.
O Projeto CREDJOVEM tem como objetivo capacitar jovens do estado do Rio Grande do Norte para aprimorar suas competências de gestão e desenvolver seus microempreendimentos.
A capacitação contará com uma aula inaugural em formato híbrido, seguida de 6 horas de aulas presenciais nas agências do SEBRAE, localizadas em Natal, Assú, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Nova Cruz.
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Eleitores têm até 5 de dezembro para justificar ausência no 1º turno das eleições municipais
12/10/2024
Os eleitores que não compareceram às urnas no último domingo (6) têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência. A justificativa é obrigatória, pois o voto é um dever para todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos. No entanto, ele é facultativo para aqueles com mais de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.
A Justiça Eleitoral recomenda que a justificativa seja feita por meio do aplicativo e-Título, no qual o eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa para avaliação de um juiz eleitoral. Caso o eleitor não justifique até a data limite, haverá uma multa de R$ 3,51 para cada turno em que o eleitor não votou.
Consequências pela falta de justificativa
Se o eleitor não justificar sua ausência em ambos os turnos, será contabilizada como duas faltas. Caso acumule três faltas consecutivas sem justificativa, o eleitor pode ter seu título cancelado. Os brasileiros no exterior não precisam justificar a ausência, pois não são obrigados a votar.
A falta de justificativa pode resultar em diversas restrições, como a impossibilidade de emitir passaporte, matricular-se em instituições públicas de ensino e assumir cargos públicos após a aprovação em concursos. Portanto, é essencial que os eleitores regularizem sua situação para evitar problemas futuros.
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Inscrições para concurso dos Correios começam na quinta-feira (10), com salário de até R$ 6.872,48
09/10/2024
As inscrições para o concurso dos Correios começam nesta quinta-feira (10). Os primeiros editais de novo concurso público já foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). O processo seletivo da estatal prevê 3.468 vagas imediatas, com salários iniciais entre R$ 2.429,26 (nível médio) e R$ 6.872,48 (nível superior).
As inscrições começam nesta quinta (10), a partir das 10h, e vão até 28 de outubro, às 23h, no site oficial do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca responsável pelo concurso. A aplicação das provas está prevista para 15 de dezembro.
Editais na íntegra, com cronogramas, anexos e outras informações, serão publicados nos sites do IBFC e dos Correios. Esse será o primeiro concurso da empresa desde 2011, quando mais de 1,1 milhão de inscritos disputaram 9.190 vagas.
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Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar
01/10/2024
Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo 6 terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.
A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado 5, na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira 7.
Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.
Punição para eleitor que não justificar
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.
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