Cidadania
São Miguel do Gostoso: Termina hoje o prazo para pagamento de dívidas com redução de juros e multas (REFIS)
16/12/2024
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso, por meio da Secretaria de Tributação, está lançando uma nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) destinada aos contribuintes do município. O objetivo desta iniciativa é possibilitar a regularização dos débitos de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, relativos aos tributos municipais vencidos até 31 de outubro de 2024, abrangendo inclusive débitos inscritos na Dívida Ativa.
O Programa de Recuperação Fiscal oferece aos munícipes a oportunidade de quitar suas dívidas de forma vantajosa, com a redução de juros e multas para pagamento à vista. O processo de renegociação de débitos se estenderá até o dia 16 de dezembro de 2024, com atendimento disponível na Secretaria de Tributação durante o horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
O secretário de Tributação, Belchior Morais, esclarece que “aqueles que conseguirem regularizar o IPTU agora, além de contar com o benefício do desconto oferecido pela Prefeitura, tem também a vantagem de contar com o desconto no ano que vem, já que não estarão devedores”. Essa é uma grande chance para quitação dos débitos.
Para obter mais informações e esclarecer dúvidas sobre o programa, os interessados podem entrar em contato pelo email tributos.smg@gmail.com. Essa ação da Prefeitura visa proporcionar um alívio financeiro aos contribuintes e estimular a regularização de débitos fiscais, contribuindo assim para o fortalecimento da economia e o desenvolvimento do município de São Miguel do Gostoso. Aproveite esta oportunidade!
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Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas a partir de janeiro
12/12/2024
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.
Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.
“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.
Etapas a serem cumpridas
O processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.
As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.
“Uma vez incorporadas, as mulheres ocuparão a graduação de soldado, sendo denominado marinheiro-recruta na Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens”, especificou o Ministério da Defesa.
A incorporação está prevista para ocorrer no 1º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto), e a duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
Fonte: Agência Brasil
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Fila do INSS no RN cresce 33% em um ano e supera 39 mil solicitações
10/12/2024
O número de pessoas aguardando a análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio Grande do Norte alcançou 39.057 em setembro deste ano, segundo dados do Portal da Transparência do Ministério da Previdência Social. O volume representa um aumento de 33% em 12 meses.
Grande parte das solicitações está em análise pelo próprio INSS, dependendo de etapas como perícia médica ou avaliação documental realizada por servidores. Além disso, cerca de 5 mil benefícios estão pendentes de informações ou documentos que devem ser enviados pelos segurados.
A fila de benefícios cresceu devido à greve no INSS, que ocorreu entre julho e setembro. Apesar de o órgão ter declarado o fim da paralisação em 26 de setembro, após acordo com dois sindicatos, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) ainda não assinou o acordo, o que mantém parte dos servidores em greve.
Os peritos médicos, responsáveis por análises indispensáveis no processo, permanecem paralisados desde 20 de agosto, completando quase 100 dias de greve. Com isso, o tempo médio para concessão de benefícios no Rio Grande do Norte subiu para 55 dias em setembro.
Criado em julho de 2023 pela Medida Provisória nº 1.181, o Programa de Redução da Fila do INSS tem como objetivo agilizar a análise de processos e inclui medidas como o pagamento de bônus por produtividade a servidores e peritos. Esses valores, que variam entre R$ 68,00 e R$ 75,00 por processo concluído, não são incorporados aos salários nem utilizados como base para cálculo de benefícios.
A iniciativa prioriza processos com prazos expirados, serviços médicos periciais em atraso e análises realizadas fora do horário regular, entre outros critérios.
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ICMBIO divulga concurso com 350 vagas e salário de R$ 8.817,72
10/12/2024
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou um novo concurso público visando preencher 350 vagas para Analista Administrativo e Analista Ambiental. Oportunidades são para candidatos com formação superior em qualquer área, distribuídas por todo o Brasil, incluindo a sede em Brasília. Os selecionados trabalharão 40 horas semanais com uma remuneração de R$ 8.817,72.
Interessados podem se inscrever entre 16 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025 através do site do Cebraspe, e as taxas de inscrição variam de R$ 93,00 a R$ 99,00.
O processo seletivo, marcado para 23 de fevereiro de 2025, incluirá provas objetivas e discursivas. O concurso será válido por um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Confira o edital completo clicando aqui.
Distribuição de vagas
A distribuição das 350 vagas ficou da seguinte forma:
Fonte: Agora RN
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Número de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS já supera 40 milhões por mês
09/12/2024
O número de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) superou 40 milhões por mês. Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o instituto pagou 40.645.365 benefícios previdenciários e assistenciais. Desse total, 6.338.776 são assistenciais e 34.306.589 previdenciários.
Ainda conforme o levantamento, o número de benefícios que pagam até um salário mínimo (R$ 1.412) é de 28.279.547. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.365.818 benefícios. O valor máximo pago é de R$ 7.786,02.
Segundo o INSS, o total de benefícios era de 31,5 milhões, em 2022, e atingiu 39 milhões, em 2023. Um dos fatores para a alta seria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e de realização de exames médico-periciais.
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Número de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS já supera 40 milhões por mês
08/12/2024
SAULO ANGELO/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO
O número de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) superou 40 milhões por mês. Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o instituto pagou 40.645.365 benefícios previdenciários e assistenciais. Desse total, 6.338.776 são assistenciais e 34.306.589 previdenciários.
Ainda conforme o levantamento, o número de benefícios que pagam até um salário mínimo (R$ 1.412) é de 28.279.547. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.365.818 benefícios. O valor máximo pago é de R$ 7.786,02.
Segundo o INSS, o total de benefícios era de 31,5 milhões, em 2022, e atingiu 39 milhões, em 2023. Um dos fatores para a alta seria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e de realização de exames médico-periciais.
Para a advogada previdenciarista Adriane Bramante, havia um estoque muito grande de processos em análise, que foram concluídos.
“Eram quase 2 milhões de processos aguardando conclusão e esse estoque diminuiu para 1,3 milhão, aproximadamente. Esse pode ter sido um dos fatores do aumento”, afirma a advogada, que preside a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP.
Só de aposentadorias neste ano foram concedidas 5,1 milhões até setembro. No ano passado inteiro, foram 5,9 milhões. No mês de setembro, foram concedidos 622,2 mil benefícios, no valor total de R$ 1.126,4 milhões. Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos aumentou 21,59% e o valor de benefícios concedidos subiu em 22,98%.
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R7
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São Miguel do Gostoso: Prefeito Renato de Doquinha assegura recursos para construção do novo Pórtico da entrada da cidade
07/12/2024
O prefeito Renato de Doquinha, acompanhada da Secretária de Turismo do município Janielle estiveram no Ministério do Turismo com o projeto do novo Pórtico da entrada da cidade.
No Ministério do Turismo o prefeito recebeu a informação de que até março do ano que vem estarão garantidos recursos para construção do pórtico, através de emenda da senadora Zenaide.
Essas foi uma das últimas reivindicações apresentadas e confirmadas, fruto da mais recente viajem do prefeito Renato de Doquinha a Brasília, antes do término do seu mandato.
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Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) traz oportunidade de regularização em São Miguel do Gostoso
05/12/2024
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso, por meio da Secretaria de Tributação, está lançando uma nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) destinada aos contribuintes do município. O objetivo desta iniciativa é possibilitar a regularização dos débitos de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, relativos aos tributos municipais vencidos até 31 de outubro de 2024, abrangendo inclusive débitos inscritos na Dívida Ativa.
O Programa de Recuperação Fiscal oferece aos munícipes a oportunidade de quitar suas dívidas de forma vantajosa, com a redução de juros e multas para pagamento à vista. O processo de renegociação de débitos se estenderá até o dia 16 de dezembro de 2024, com atendimento disponível na Secretaria de Tributação durante o horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
O secretário de Tributação, Belchior Morais, esclarece que “aqueles que conseguirem regularizar o IPTU agora, além de contar com o benefício do desconto oferecido pela Prefeitura, tem também a vantagem de contar com o desconto no ano que vem, já que não estarão devedores”. Essa é uma grande chance para quitação dos débitos.
Para obter mais informações e esclarecer dúvidas sobre o programa, os interessados podem entrar em contato pelo email tributos.smg@gmail.com. Essa ação da Prefeitura visa proporcionar um alívio financeiro aos contribuintes e estimular a regularização de débitos fiscais, contribuindo assim para o fortalecimento da economia e o desenvolvimento do município de São Miguel do Gostoso. Aproveite esta oportunidade!
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CAIXA paga parcela do Pé-de-Meia nesta segunda-feira (2) para os estudantes nascidos em novembro e dezembro
02/12/2024
Foto: MEC/Divulgação
A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 2 de dezembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Fonte: Brasil 61
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Empregos gerados por pequenas empresas aumentam 31% em 2024, aponta Caged
29/11/2024
O Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 31% na geração de empregos pelas Micro e Pequenas Empresas (MPE) entre janeiro e outubro de 2024. Os dados estão no Mapa do Emprego de outubro com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O número de vagas criadas passou de 23.266, contra 17.787 no mesmo período de 2023. O saldo total de empregos no estado aumentou de 21.937 em 2023 para 34.493 em 2024.
Do total de vagas geradas, 70,51% foram criadas por pequenos negócios, sendo 21.175 por microempresas, 2.091 por pequenas empresas e 1.057 por médias empresas, totalizando 24.323 empregos.
As pequenas empresas tiveram o maior crescimento proporcional no período, com um aumento de 517% no saldo de empregos, subindo de 339 vagas em 2023 para 2.091 em 2024. Já as microempresas ampliaram o saldo de 17.448 em 2023 para 21.175 em 2024.
Os setores que mais contribuíram para a geração de empregos foram serviços (17.228 vagas), construção (6.449) e indústria (4.905).
Em outubro, o saldo de empregos de 2.847 vagas, resultado de 21.330 admissões e 18.483 desligamentos no período.
Natal liderou a criação de postos de trabalho no mês, com 1.292 novas vagas, seguida por Currais Novos (457) e Açu (376). Já os maiores números de desligamentos ocorreram em Espírito Santo (-249), Touros (-114) e Goianinha (-64).
No ranking nordestino de saldos de emprego, o Rio Grande do Norte ficou na quarta posição em outubro, atrás de Pernambuco, Alagoas e Ceará.
G1 RN
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Novo cartão do INSS permite antecipar R$ 150 do benefício sem juros
29/11/2024
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas.
O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é antecipar o valor do benefício para suprir necessidades básicas dos aposentados e pensionistas.
O valor será descontado diretamente na folha de pagamento, e o benefício poderá ser usado apenas uma vez.
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Touros: Diplomação do prefeito (reeleito), vice-prefeita e vereadores eleitos será no próximo dia 17 de dezembro
28/11/2024
O Juiz da 14ª Zona Eleitoral Dr. Pablo de Olivera Santos publicou Edital designando a cerimônia de Diplomação dos Eleitos; prefeito, vice-prefeita e vereadores de Touros para o dia 17 de dezembro às 8h30.
A cerimônia de diplomação será no Fórum Municipal Desembargador Paulo Soares. Cada candidato eleito a ser diplomado terá direito a dois (02) convidados.
Na mesma data e local será realizada a diplomação dos eleitos no município de São Miguel do Gostoso em cerimônia que será realizada às 10h30, com cada eleito tendo direito a dois convidados.
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CAIXA paga parcela do Pé-de-Meia nesta quinta-feira (28) para os nascidos em julho e agosto
28/11/2024
Foto: MEC/Divulgação
A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 28 de novembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Fonte: Brasil 61
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Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) traz oportunidade de regularização em São Miguel do Gostoso
27/11/2024
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso, por meio da Secretaria de Tributação, está lançando uma nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) destinada aos contribuintes do município. O objetivo desta iniciativa é possibilitar a regularização dos débitos de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, relativos aos tributos municipais vencidos até 31 de outubro de 2024, abrangendo inclusive débitos inscritos na Dívida Ativa.
O Programa de Recuperação Fiscal oferece aos munícipes a oportunidade de quitar suas dívidas de forma vantajosa, com a redução de juros e multas para pagamento à vista. O processo de renegociação de débitos se estenderá até o dia 16 de dezembro de 2024, com atendimento disponível na Secretaria de Tributação durante o horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
O secretário de Tributação, Belchior Morais, esclarece que “aqueles que conseguirem regularizar o IPTU agora, além de contar com o benefício do desconto oferecido pela Prefeitura, tem também a vantagem de contar com o desconto no ano que vem, já que não estarão devedores”. Essa é uma grande chance para quitação dos débitos.
Para obter mais informações e esclarecer dúvidas sobre o programa, os interessados podem entrar em contato pelo email tributos.smg@gmail.com. Essa ação da Prefeitura visa proporcionar um alívio financeiro aos contribuintes e estimular a regularização de débitos fiscais, contribuindo assim para o fortalecimento da economia e o desenvolvimento do município de São Miguel do Gostoso. Aproveite esta oportunidade!
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Governo Lula suspende Operação Carro-Pipa e deixa 1,2 milhão sem água no Nordeste
26/11/2024
A Operação Carro-Pipa está sendo paralisada por falta de recursos federais em seis estados do Nordeste a partir desta segunda-feira (25). A ação atende este mês 344 municípios do semiárido da região em emergência por seca ou estiagem, e sem ela, 1,25 milhão de moradores vão ficar sem o liquido precioso para matar sua sede e fazer outras necessidades.
A informação foi confirmada pelo MDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), financiador oficial do programa, e pelo Exército Brasileiro, responsável pela execução das ações por meio da contratação dos proprietários de carros pipa.
A paralisação da Operação Carro-Pipa envolve os estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.
Numero de pessoas que eram atendidas pela operação em novembro:
Alagoas – 134.599 (31 municípios)
Bahia – 339.529 (55 municípios)
Paraíba – 139.399 (90 municípios)
Pernambuco – 508.443 (93 municípios)
Piauí – 52.372 (18 municípios)
Rio Grande do Norte – 72.094 (57 municípios)
Parlamentares do estado da Paraíba já manifestaram indignação por conta dessa decisão do governo do presidente Lula, inclusive com ameaça de promover obstrução de votações no senado federal. Espera-se, que os parlamentares de outros estados, inclusive de Pernambuco, possam manifestar inquietação com essa medida da equipe econômica do presidente Lula, colocando-se ao lado de quem tanto depende dessa ação.
UOL
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AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - AGRICULTURA FAMILIARES APROVAM PROJETO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
25/11/2024
SADER – Secretaria de Agricultura do Município de Touros assiste grupos de mulheres das Associações dos produtores Rurais, no município de Touros, no Norte estadual, que receberam R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais).
Com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura de Touros (SADER), agricultoras familiares do município de Touros, no Norte Potiguar, ganharam protagonismo em projeto aprovados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), na modalidade Compra com Doação Simultânea. Os grupos de mulheres, faz parte das Associações dos produtores Rurais de Touros, que tem 200 associadas. Desse total, 100 são mulheres que participaram dos projetos no Programa, sendo assim todos os projetos foram aprovados com 100% de mulheres.
O número expressivo da participação de mulheres atende a um dos requisitos para participar do PAA, que é de 50% de mulheres inscritas no projeto. A gente se sente feliz de ver a participação intensa de mulheres na agricultura, elas fazem parte dessa conquista, foram fundamentais para a aprovações dos projetos, observou o Coordenador da Agricultura familiar da SADER, Marcos França.
Somos gratos a EMATER pelo apoio na assistência técnica. A aprovações dos projetos veio para incentivar a agricultura familiar no município, ajudar na renda dos produtores e injetar recursos no comércio local, ressaltou o Coordenador Marcos França.
As agricultoras participam do PAA vendendo massa de macaxeira, bolos de macaxeira, bolo de batata doce, bolo de milho, bolo de ovos, doce de banana, cocada de coco e bolacha caseira, as associações trabalham com este segmento alimentar e tem diversas fábrica com inspeção municipal e produção atual em torno de 2 toneladas de alimentos processados por semana, com diversas frutas como abacaxi, coco, banana e as folhagem, couve, coentro, cebolinha e alface. As associações que vendem para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são 12 em todo município de Touros. A COMAB comprou da COOPAMFAT e associações no município, mas de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), no ano de 2023 que está sendo executado em 2024, é um valor que está sendo injetado na agricultura familiar e isso é muito importante para o fortalecimento dessas propriedades que em sua grande maioria são pequenos lotes, são agricultores e agricultoras que tem pequenas propriedades com cultivos diversificados, destacou o Coordenador da agricultura familiar da SADER no município de Touros, Marcos França, que acompanhou todo o processo de cadastramento das associações. A gente fica muito feliz em ver a agricultura se fortalecendo entre as mulheres do município, frisou.
As associações manifestou interesse em participar este ano do PAA e buscaram com EMATER para assessorar as associações com o início da emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); com a atualizações dos CAF jurídico; com as inscrições dos agricultores no sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (SICAN), procuraram a Secretaria da agricultura do município; na elaborações dos projetos e ainda fizemos algumas reuniões para que os produtores (as) entendessem o funcionamento do projeto, assim como as novidades que o Governo Federal trouxe para o PAA deste ano, explicou Marcos França.
Essa é a segunda vez que que várias associações ingressam no PAA, a primeira vez foi em 2023 com uma grande variedade de produtos da agricultura familiar.
A gente fica muito feliz quando vê um projeto desse sendo aprovado, nós estamos inserindo o agricultores (as) nas políticas públicas do governo, fortalecendo a agricultura familiar, melhorando a renda dessas famílias que estão sendo atendidas e a gente estende o nosso atendimento para a parte social, quando a gente sabe que estes alimentos que vão sair da agricultura serão doados pelo governo para serem consumidos por quem realmente está precisando. Então nós estamos ajudando na melhoria da alimentação desses consumidores, contribuindo assim com a segurança alimentar e nutricional dessas pessoas, pontuou. Inserir os agricultores familiares e as associações de agricultores nos programas de políticas públicas que atendem a agricultura familiar é a nossa meta, está dentro do nosso Plano, concluiu.
Uma das beneficiadas pelo projeto é a agricultora Maria do Socorro Silvano, de 67 anos. Em seu lote, no Assentamento Quilombo dos Palmares, ela cultiva junto com o marido alimentos como macaxeira, feijão e milho. Ao longo de um ano ela vai comercializar pelo projeto o valor de 15 mil em alimentos.
A gente precisa da nossa venda para se manter, por isso a aprovação desse projeto é muito importante, contou a produtora. Há um tempo as mulheres não eram reconhecidas e hoje graças a Deus e por nossas lutas o nosso trabalho está sendo valorizado. Eu agradeço muito a SADER pelo apoio, disse.
Unidades Recebedoras
As pessoas que tiverem internadas no Hospital Municipal, assim como os atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo serão Unidades Recebedoras dos alimentos.
No Hospital Municipal as pessoas beneficiadas com os alimentos doados pelo PAA são moradores do município, vindos da zona rural e urbana. Esses alimentos irão agregar na alimentação já oferecida por ser alimentos naturais e de grande valor nutricional.
No CRAS os atendidos são adolescentes, adultos e idosos que participam dos grupos e atividades terapêuticas diariamente. A alimentação é servida todo dia e muitos desses atendidos vivem em situação de vulnerabilidade e são assistidos por programas sociais. Já no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo o alimento alcançará cerca 1.868 pessoas, entre crianças, adolescentes, adultos e idosos, que também em sua maioria são beneficiários de Programas Sociais e vivem em situação de vulnerabilidade, e frequentam o serviço duas vezes por semana. Muitos desses usuários têm o alimento que é servido no serviço como sua principal refeição diária. Esses alimentos irão contribuir para diversificar e melhorar a qualidade nutricional das refeições.
Texto do Coordenador Marcos França / da SADER.
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Nova CNH em 2025 só para carros automáticos? Entenda
22/11/2024
Foto: Reprodução
Um boato de que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com transmissão automática gerou polêmica nas redes sociais entre os motoristas brasileiros nesta semana. A informação que vem sendo compartilhada, inclusive por alguns veículos de imprensa, é de que a novidade passaria a vigorar já em 2025.
Esse rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas sobre a tramitação de um projeto de lei. O texto que gerou a confusão é o PL 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO).
Inicialmente, ele propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50 cilindradas.
A motivação era o aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até 2026.
No entanto, a proposta foi alterada e passou a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas.
Apesar disso, o projeto de lei ainda está tramitando na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.
Em outras palavras, ainda não há qualquer previsão de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será implementada no Brasil em 2025.
Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas categorias de CNH específicas para carros automáticos.
Além disso, o Contran, órgão responsável pela regulamentação e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto.
CNN
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22/11/2024
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso, por meio da Secretaria de Tributação, está lançando uma nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) destinada às empresas do município. O objetivo desta iniciativa é possibilitar a regularização dos débitos de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, relativos aos tributos municipais vencidos até o ano de 2023, abrangendo inclusive débitos inscritos na Dívida Ativa.
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Para obter mais informações e esclarecer dúvidas sobre o programa, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (84) 3263-4181. Essa ação da Prefeitura visa proporcionar um alívio financeiro aos contribuintes locais e estimular a regularização de débitos fiscais, contribuindo assim para o fortalecimento da economia e o desenvolvimento do município de São Miguel do Gostoso. Aproveite esta oportunidade!
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Inscrições do concurso público para professores no RN encerram nesta quinta-feira (21)
20/11/2024
As inscrições para o concurso público para professores no Rio Grande do Norte encerram nesta quinta-feira (21), às 16h. Serão ofertadas 598 vagas para cargos efetivos de professores e especialistas em educação.
O concurso tem uma taxa de inscrição no valor de R$ 150,00. As inscrições devem ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As vagas abrangem todas as 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) do Rio Grande do Norte.
O processo seletivo terá quatro etapas. Primeiro acontece a realização da prova objetiva e discursiva, com caráter eliminatório e classificatório. Em seguida, com caráter apenas classificatório, a titulação comprovada dos candidatos será analisada.
Para finalizar as duas últimas etapas serão de perícia médica e heteroidentificação, respectivamente.
A prova objetiva terá 65 questões, sendo 20 de língua portuguesa, 10 de Fundamentos da educação, 5 de raciocínio lógico-matemático, 5 de direitos humanos, ética e cidadaniace outras 25 questões de conhecimentos específicos que será segundo o conteúdo programático de cada cargo e disciplina escolhido pelo candidato.
Vagas
Ao todo o concurso tem um total de 598 vagas distribuídas entre várias especialidades. A seleção tem uma reserva de vagas de 10% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros segundo a legislação vigente no Brasil.
Os cargos abrangem várias disciplinas e especialidades, como :
Professores de Artes
Professores de Ciências Biológicas
Professores de Educação Especial - Intérprete de Libras
Professores de Educação Física
Professores de Filosofia
Professores de Física
Professores de Geografia
Professores de História
Professores de Língua Espanhola
Professores de Língua Inglesa
Professores de Língua Portuguesa
Professores de Matemática
Professores de Pedagogia para os Anos Iniciais
Professores de Pedagogia para Educação Especial
Professores de Química
Professores de Ensino Religioso
Professores de Sociologia
Professores do Curso Técnico de Nível Médio em Administração
Professores do Curso Técnico de Nível Médio em Informática
Professores de Suporte Pedagógico
Confira o edital completo clicando AQUI.
G1 RN.
Essa publicação é um oferecimento
Papai Noel dos Correios deve realizar sonhos de 7 mil crianças
07/11/2024
A campanha “Papai Noel dos Correios” celebra, em 2024, 35 anos de realização de sonhos de Natal para crianças em situação de vulnerabilidade social em todo o Brasil. Neste ano, a expectativa é superar a marca de 7 mil cartinhas atendidas no Rio Grande do Norte. A ação foi lançada na quarta-feira (6), e a adoção das cartas já está disponível, tanto presencialmente, nas agências dos Correios de diversas cidades potiguares, quanto no blog oficial da campanha (blognoel.correios.com.br), onde o público pode escolher as cartinhas de forma virtual.
A superintendente dos Correios no RN, Jaqueline Costa, ressalta a importância especial da edição comemorativa. “É uma edição especial porque nós estamos celebrando 35 anos de campanha, é uma campanha diferenciada que tem um valor bem especial para a gente e a nossa expectativa é atender ainda mais crianças. Em 2023, nós atendemos 6,5 mil crianças e, esse ano, a nossa expectativa é aumentar esse número. A gente espera atender mais de 7 mil cartinhas e realizar mais de 7 mil sonhos”, destacou.
Para quem deseja participar, adotar uma cartinha é simples e pode ser feito de duas formas: de maneira presencial, nas agências dos Correios de Natal e de outras cidades participantes, ou virtualmente, pelo blog oficial da campanha. Em Natal e na região metropolitana, as agências de Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu oferecem as cartinhas para apadrinhamento. Já no interior, municípios como Angicos, Antônio Martins, Apodi, Assú, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz e Tibau do Sul também integram a iniciativa, disponibilizando cartas nas agências locais.
Com o formato híbrido, a campanha facilita o acesso para os padrinhos e madrinhas. Segundo Jaqueline, “se não quiser se dirigir a uma agência para pegar a cartinha física, pode acessar o blog, que lá estarão as cartinhas à disposição para serem lidas e escolhidas”. Além de trazer a opção de apadrinhamento online, o blog permite que os presentes sejam entregues na agência dos Correios mais próxima ao padrinho, facilitando a logística para quem deseja participar.
Os pedidos feitos pelas crianças são diversos e, muitas vezes, incluem itens básicos, como materiais escolares, bolas, carrinhos e bonecas. Jaqueline destaca o simbolismo dos pedidos, que podem ser pequenos em termos financeiros, mas têm um grande significado para os pequenos. “A gente tem um grande número de pedidos de material escolar, onde as crianças pedem já o material escolar para 2025, bola, carrinhos, bonecas, são pedidos bem singelos, que muitas vezes não têm uma representação tão grande financeiramente para o padrinho ou a madrinha, mas para a criança tem um valor imensurável”, comentou.
A campanha Papai Noel dos Correios é uma das iniciativas solidárias mais duradouras do Brasil, mobilizando a sociedade em prol das crianças de famílias com baixa renda. De acordo com Jaqueline, o objetivo principal da campanha é garantir que essas crianças possam viver a magia do Natal e se sentir especiais, recebendo atenção e carinho da sociedade.
“A gente convida toda a sociedade potiguar para ser padrinho e madrinha da campanha Papai Noel dos Correios, que é uma campanha solidária que atende crianças que estão inseridas em vulnerabilidade socioeconômica. Essas crianças escrevem suas cartinhas para o Papai Noel com o intuito de realizar um sonho, de ganhar um presente de Natal, e a gente conta com o engajamento de toda a sociedade para que sejam os ‘Papais Noéis’ dessas crianças, que possam escolher a sua cartinha e fazer uma criança feliz nesse Natal”, afirmou.
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