Cidadania
Polícia Militar do RN convoca aprovados para o Curso de Formação de Oficiais – CFO/2025
16/01/2025
Foto: PMRN/Divulgação
Na manhã desta quarta-feira, 15 de janeiro, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizou a inscrição presencial de 72 candidatos aprovados no concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) 2025. O curso está previsto para iniciar em março deste ano.
O CFO tem como principal objetivo formar Oficiais da Polícia Militar, capacitando-os para assumir os cargos iniciais da carreira de oficialato, conforme estabelece a legislação vigente, sendo eles preparados para assumir os cargos de liderança dentro da instituição.
Durante a formação, os participantes serão preparados para atuar no campo das ciências policiais e da segurança pública, desenvolvendo competências necessárias para enfrentar as diversas e complexas situações inerentes às funções e responsabilidades do Oficial da Polícia Militar.
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Governadora reúne Comitê de Monitoramento das Chuvas
14/01/2025
A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta segunda-feira (13) o Comitê Estadual de Monitoramento das Chuvas para discutir ações relacionadas às recentes precipitações registradas em Natal.
O encontro aconteceu no gabinete da Governadoria do Estado, sede do governo estadual, e contou com a presença de representantes das secretarias de Saúde, Segurança, Assistência Social, Infraestrutura e Recursos Hídricos, além de integrantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária Estadual e Exército.
A governadora determinou que os representantes da gestão estadual identifiquem locais de risco e avaliem a situação das chuvas. O comitê, segundo Fátima Bezerra, permanecerá mobilizado até a normalização da situação.
“Estamos aqui para informar à sociedade e à população que o governo, por meio do comitê de acompanhamento, está atuando de forma integrada. Com a presença de órgãos estaduais e federais, o governo mantém um estado de alerta permanente, trabalhando para garantir à população condições de tranquilidade e segurança”, declarou a governadora.
Em Natal, as chuvas não causaram ocorrências graves. Os problemas foram pontuais na Zona Norte, com abertura de uma cratera na Avenida Nossa Senhora do Ó, e com alagamentos de vias em alguns pontos da cidade. De acordo com a Defesa Civil Estadual, não houve riscos para moradores ou construções. Além disso, um trecho da engorda de Ponta Negra — o aterro hidráulico da orla — ficou alagado devido ao extravasamento da rede de drenagem da região.
“Apesar das informações de chuvas intensas, os transtornos foram mínimos, com ocorrências de fácil solução. Não tivemos desalojados ou desabrigados”, destacou o tenente-coronel Fonseca, coordenador adjunto da Defesa Civil.
Segundo dados meteorológicos, Natal registrou 44 mm de chuva nas últimas 24 horas. A Defesa Civil Estadual segue monitorando as condições climáticas com o suporte de uma meteorologista, que analisa e compila os dados para dar suporte aos municípios potiguares.
Continuidade das chuvas
O meteorologista Gilmar Bristot explicou que, nos próximos 10 dias, as chuvas ficarão mais concentradas no interior do que no litoral. “As condições de chuva estão mais frequentes no interior, e, nesta época do ano, é comum chover mais nessas regiões do que no litoral. É um período de chuvas mais comum para as regiões Oeste e Central”, explicou.
Bristot acrescentou que a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) continua monitorando os sistemas meteorológicos. As chuvas recentes foram causadas por uma faixa de instabilidade atmosférica que ocorre, principalmente, durante a madrugada.
“Se houver um sistema bem definido atuando, ele pode causar chuvas em diferentes áreas. O trabalho nesta época do ano é monitorar as condições, observar o fluxo de umidade e a estabilidade, e acompanhar como os eventos se desenrolam. Se houver uma nova precipitação no fim de semana, ela poderá ser um pouco mais forte, mas sem causar grandes transtornos”, ressaltou.
Outra ação discutida foi o levantamento da situação das reservas hídricas do Rio Grande do Norte, com a análise de segurança das estruturas das principais barragens e açudes do estado. Segundo dados do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), as reservas hídricas do estado alcançaram 2,8 bilhões de metros cúbicos, o que representa 61,63% do total. Em 2025, o volume é 11,25% maior que no período de 2024, quando a reserva era de 2,2 bilhões de metros cúbicos.
O secretário-adjunto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), Francisco Auricélio de Oliveira Costa, destacou que o aumento no volume de água nos reservatórios reforça a importância da prevenção em barragens e açudes. “Com isso, há maior probabilidade de situações de inundação localizada. Se tivermos um inverno com chuvas acima da média, a probabilidade de situações críticas será maior. Isso reforça a necessidade de estarmos preparados e atentos a essas questões”, encerrou.
ANNA RUTH DANTAS
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Correios fecharão 38 unidades CEM no Brasil; duas são do RN
14/01/2025
Unidades estão localizadas nas cidades de Natal e Caicó (ilustrativa). Foto: Agência Brasil
Em comunicado interno, os Correios informaram o fechamento de 38 unidades conhecidas como CEM (Correios Empresa) no Brasil, sendo duas localizadas nos municípios de Natal e Caicó, no Rio Grande do Norte.
A decisão, baseada em um estudo interno realizado em outubro, aponta que as unidades teriam baixa viabilidade econômica, avaliada a partir dos critérios de relação despesa x receita, volumetria diária de encomendas e predomínio do tipo de receita.
Com isso, o fechamento desta geraria uma economia estimada em R$ 8 milhões. As unidades em processo de fechamento no território potiguar são de porte P. O informe foi publicado pelos Correios no dia 27 de dezembro.
Fonte: Tribuna do Norte
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João Câmara: População se une para ajudar Irmã Dorineide que teve sua casa destruída por um incêndio na noite do sábado (11).
13/01/2025
Em João Câmara o clima é de solidariedade a irmã Dorineide Moura que teve sua casa destruída por um incêndio na noite do último sábado (11).
Uma chave pix foi publicada nos grupos de WhatsApp e demais redes sociais para as pessoas que puderem ajudar.
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Cadastro Único: novo sistema entra em vigor em março de 2025
12/01/2025
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
O novo Cadastro Único (CadÚnico) vai entrar em vigor a partir de março de 2025. A operação vai atuar com uma nova plataforma e informações mais atualizadas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o novo sistema irá simplificar o cadastro das famílias, tanto para a população como para os operadores do sistema. A novidade é que a plataforma permitirá a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal.
O sistema vai, ainda, permitir a automatização de processos, o que, segundo a Pasta, vai agilizar a inserção de informações e a atualização dos dados das famílias.
Em nota, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, disse que a mudança vai facilitar o trabalho do operador, que não vai precisar preencher todo o cadastro, já que boa parte das informações será oriunda de base nacional. Ela disse, ainda, que o novo sistema simplificará a vida de quem vai se cadastrar e evitará muitas fraudes cibernéticas.
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Governo do RN assina contrato para construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal
11/01/2025
Foto: Humberto Sales
A governadora Fátima Bezerra comemorou a assinatura do Contrato de Repasse para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal, instituição que oferece às mulheres vítimas de violência atendimento especializado e humanizado, que além do acolhimento, reúne serviços de saúde, jurídicos, educacionais e de emancipação econômica.
A ação ocorreu nesta sexta-feira (10), no auditório da Governadoria em Natal, e contou com a presença de autoridades e movimentos sociais de enfrentamento à violência contra a mulher. O contrato, que garante o repasse no valor de R$ 19 milhões para construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira na capital potiguar, já havia sido assinado anteriormente, e a solenidade foi a celebração simbólica da conquista. A previsão é que a obra esteja finalizada no ano de 2026.
O contrato foi assinado entre a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Mulheres e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). O anúncio da instalação da Casa foi feito em maio de 2023, durante uma visita da ministra Aparecida Gonçalves ao Rio Grande do Norte.
O local oferece serviços que abarcam os mais diversos tipos de violência contra a mulher. Entre eles o acolhimento – servirá como alojamento temporário para mulheres em situação de risco –, o cuidado com as crianças, apoio psicossocial, delegacias, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio à inserção no mercado de trabalho, CRAS, CREAS e outras redes de apoio.
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Volta às Aulas: Inmetro e IPEM/RN dão dicas de segurança e qualidade na hora de comprar itens escolares
09/01/2025
Foto: Reprodução.
Com a chegada do período de volta às aulas, muitos pais e responsáveis já estão à procura dos materiais escolares. Para garantir que os itens adquiridos atendam aos padrões de segurança e qualidade, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN destacam dicas essenciais que evitam problemas na hora da compra.
De acordo com o presidente do Instituto, Márcio André Brito, é fundamental que o consumidor esteja atento a algumas dicas importantes, como observar a presença do selo de certificação do Inmetro e as informações descritas nas embalagens dos produtos.
“Orientamos pais e consumidores a verificarem, ao comprar materiais escolares, se os produtos possuem o selo do Inmetro, se são adequados à faixa etária da criança e se estão sendo adquiridos em estabelecimentos formais, que garantem a procedência desses itens. Essas medidas ajudam a prevenir possíveis riscos à saúde e à segurança das crianças, bem como de todos os usuários”, afirmou Márcio André.
Confira as principais dicas do Inmetro para uma compra segura:
• Verifique o selo do Inmetro: Produtos certificados devem apresentar o selo fixado diretamente no item ou na embalagem. Isso garante que o material passou por testes de segurança e qualidade.
• Produtos vendidos a granel: Para materiais como lápis, canetas e borrachas, confira se a embalagem expositora próxima ao produto contém o selo do Inmetro.
Compre apenas no comércio formal: Produtos comprados de comerciantes regulamentados cumprem as condições mínimas de segurança, garantindo a proteção da saúde das crianças.
• Peça a nota fiscal: Este documento é essencial para comprovar a procedência do produto e facilitar eventuais reclamações.
Ao seguir essas dicas, os pais não apenas garantem produtos adequados, mas também contribuem para um ambiente escolar mais seguro para as crianças.
Além dessas orientações, o Inmetro reforça que os consumidores podem denunciar possíveis irregularidades pelo site https://www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria ou por meio do telefone 0800 285 1818 (disponível apenas para telefone fixo), das 8 h às 16 h 30. No RN as denúncias podem ser feitas junto a ouvidoria do órgão pelo e-mail ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou pelo whatsapp (84) 98147-9433. Em caso de acidente ou incidente com um produto, o consumidor deve comunicar o ocorrido ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no Portal de Serviços do Inmetro: www.sinmac.inmetro.gov.br.
ANNA RUTH DANTAS
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MPU publica edital de concurso público com vagas no RN; salários são de até R$ 13,9 mil
08/01/2025
O Ministério Público da União (MPU) publicou o edital do novo concurso público da instituição nesta quarta-feira (8). Em todo o Brasil, são ofertadas 152 vagas, com salário inicial de até R$ 13,9 mil. O documento prevê duas vagas no Rio Grande do Norte, além de cadastro reserva.
As oportunidades são de nível superior, para os cargos de Analista e Técnico em diferentes áreas. O processo seletivo é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
As vagas para o Rio Grande do Norte são:
Analista de Direito
Técnico de Administração
?? VEJA O EDITAL COMPLETO
A remuneração inicial para o cargo de Técnico é de R$ 8.529,65 e de Analista é de R$13.994,78. A jornada de trabalho dos aprovados é de 40 horas semanais. Do total de vagas a serem preenchidas, estão reservadas:
20% para negros (pretos e pardos)
10% aos candidatos com deficiência
10% para minorias étnico-raciais (população indígena, quilombolas, ciganos, povos/comunidades tradicionais).
A maior parte das vagas é para Brasília. Para o cargo de analista, as oportunidades são para diversas especialidades, como: Direito, Biblioteconomia, Comunicação Social, Desenvolvimento de Sistemas, Enfermagem, Antropologia, Arquitetura, Biologia, Contabilidade, Economia, diversas Engenharias, entre outros.
Já para o Técnico, as funções se restringem às áreas de Administração, Enfermagem e Polícia Institucional.
O processo seletivo tem concorrência regional, isso significa que os candidatos precisarão informar o estado que estão concorrendo, conforme consta no ANEXO VII do edital.
As inscrições deverão ser feitas via internet, no período das 16h do dia 13 de janeiro até as 16h do dia 27 de fevereiro.
Os interessados devem acessar o site da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa de inscrição varia conforme o cargo:
Analista: R$120;
Técnico: R$95.
Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde e inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa. Conforme o edital, o processo seletivo terá as seguintes etapas:
Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.
As provas estão previstas para 4 de maio, em todas as capitais do país. Os participantes realizarão avaliações objetivas e discursivas, em turnos diferentes, de acordo com o cargo concorrido.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Quem tiver dúvidas, poderá ter informações referentes ao concurso por meio do telefone 0800-283-4628 ou do e-mail concursompu2025@fgv.br.
O participante deverá manter atualizados o endereço, e-mail e os contatos telefônicos com a FGV, enquanto estiver participando do Concurso, até a data de divulgação do resultado final.
Cronograma do concurso ?
Inscrições: 13 de janeiro até 27 de fevereiro
Solitação para isenção da taxa de inscrição: 13 de janeiro até 15 de janeiro
Data limite de pagamento das inscrições: 28 de fevereiro
Aplicação das provas: 04 de maio
G1 RN
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Marinha prorroga inscrições para concurso até quarta (8); são 13 vagas em Natal e salário de R$ 9 mil
08/01/2025
As inscrições para o concurso de oficiais temporários da Marinha do Brasil, que terminariam nesta segunda-feira (6), foram prorrogados até esta quarta-feira (8).
Os cargos têm remuneração inicial de R$ 9.070,60. Ao todo, são 13 vagas, de diferentes áreas, para Natal (veja vagas mais abaixo).
O processo seletivo é voltado para a formação de Oficiais Temporários que atuarão em funções administrativas, operacionais e técnicas.
As vagas são destinadas a profissionais com formação de nível superior que desejam contribuir com a Marinha por um período determinado de até 8 anos, sem vínculo permanente com a instituição.
As inscrições podem ser feitas pelo link até esta quarta (8). O valor da taxa de inscrição é de R$ 140.
Para participar da seleção, os candidatos devem ser brasileiros natos, ter entre 18 e menos de 41 anos até a data da incorporação, além de possuir nível superior na área escolhida.
Os certames serão compostos por sete etapas. A primeira consiste em prova objetiva com 40 questões de Língua Portuguesa de caráter eliminatório e classificatório.
As fases seguintes incluem Prova de Títulos, Verificação de Dados Biográficos e Verificação Documental, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física de Ingresso e Designação à Incorporação.
A data da prova está prevista para o dia 23 de fevereiro de 2025.
Vagas
Área da saúde
Cirurgião-dentista (periodontia): 1 vaga
Farmácia: 1 vaga
Área de apoio a saúde
Enfermagem (bacharel): 1 vaga
Fisioterapia: 1 vaga
Área técnica
Administração: 1 vaga
Comunicação Social: 1 vaga
Psicologia: 2 vagas
Segurança do Tráfego Aquaviário: 1 vaga
Vistoriador Naval: 1 vaga
Área de engenharia
Engenharia Naval: 1 vaga
Engenharia de Telecomunicações: 2 vagas
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FOTOS: Eduardo Sobral reúne familiares em casa de praia no litoral Norte
06/01/2025
A matriarca Dona Tetê (Terezinha Câmara) e seus filhos, Zé Roberto, Serginho, Eduardo e Cacau (Foto: cedida arquivo familiar)
A matriarca Dona Tetê (Terezinha Câmara), seus netos e noras (Foto: cedida arquivo familiar)
No último dia (01), Eduardo Sobral reuniu seus irmãos, Zé Roberto, Serginho, Cacau e familiares, na casa de praia, para celebrar o Ano Novo com sua mãe a matriarca, Dona Tetê (Terezinha Câmara). O cenário para a comemoração foi a casa de praia, localizada na praia de Perobas, no litoral Norte.
Por Marco Montoril
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Réveillon Muito Mais Gostoso reúne 17 mil pessoas na Praia da Xêpa em clima de alegria e segurança
06/01/2025
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso celebrou a chegada de 2025 com o grandioso Réveillon Muito Mais Gostoso, um evento que reuniu cerca de 17 mil pessoas na Praia da Xêpa. O público, composto por famílias, moradores e turistas, vivenciou momentos de muita alegria e diversão com uma programação musical de peso e uma belíssima queima de fogos.
A festa, totalmente gratuita, contou com shows musicais de Giannini Alencar, Carla Visi, e das bandas Olodum e Mala 100 Alça, que animaram a multidão até a madrugada. O ponto alto da noite foi a belíssima queima de fogos, que iluminou o céu por 15 minutos, proporcionando um espetáculo de luzes e pirotecnia inesquecível.
A segurança do evento foi um destaque à parte. A polícia militar relatou uma noite tranquila, sem registro de incidentes graves, garantindo um clima familiar e seguro para todos os presentes.
O prefeito Renato de Doquinha, acompanhado da primeira-dama Geovania Santana, do vice-prefeito João Eudes, e do prefeito eleito, Léo de Doquinha, recepcionou o público no camarote oficial da Prefeitura. Secretários municipais como Paulo César Martiniano (Assistência Social), Janielle Linhares (Turismo), Belchior Morais (Tributação), Marcelo Maranhão (Planejamento Urbano) e Hugo Vieira (Saúde), além da chefe de gabinete Giselda Teixeira, também marcaram presença, celebrando junto à população.
A estrutura do evento foi planejada para proporcionar conforto e diversão a todos, com palco, luz e som de alta qualidade. Além disso, o Réveillon Muito Mais Gostoso movimentou a economia local, atraindo clientes para os comerciantes na arena montada na Praia da Xêpa, além de lotar pousadas e incrementar o movimento nos restaurantes da cidade.
O prefeito Renato de Doquinha destacou a importância do evento: "Encerrar o ano e esses 8 anos à frente da Prefeitura de Gostoso com uma celebração tão grandiosa é motivo de orgulho para a nossa gestão. O Réveillon Muito Mais Gostoso não apenas promove alegria e diversão, mas também fortalece o turismo e a economia local. Desejamos a todos um feliz ano novo, com saúde, paz e muitas conquistas!"
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso renova seu compromisso em proporcionar eventos de qualidade, promovendo o bem-estar da população e valorizando o potencial turístico do município. Que 2025 seja um ano repleto de realizações para todos!
Feliz ano novo!
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Eleitores que não votaram no 2º turno têm até terça (7) para justificar
06/01/2025
O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.
A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.
O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo. ?Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.
e-Título
A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.
Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise. Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
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Hoje é dia de celebrar a vida do nosso CORONÉ! PARABÉNS MARCELINO DANTAS
06/01/2025
Aquele que está sempre em busca de inovação, modernidade e claro, os melhores preços para você conseguir realizar os seus sonhos, além de não abrir mão do bom cafezinho com os amigos.
Desejamos que sua vida seja sempre cheia de muita felicidade, paz, amor e muito sucesso. Que você continue ajudando mais e mais pessoas a realizar o seu sonho de ter uma casa linda e confortável.
PARABÉNS AO CEO DA REDE DE LOJAS DE VAREJO MARÉ MÓVEIS. PARABÉNS MARCELINO!
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INSS vai revisar 800 mil aposentadorias por invalidez em 2025
06/01/2025
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social vão dar início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
A revisão seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos, anunciado em 2024.
“A lei mandar fazer, e eu cumpro a lei”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha.
“Eu não gosto de falar pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. E vamos revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou. Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro.”
O instituto não divulgou a data de início, mas fontes disseram à reportagem que as convocações devem começar em março. Elas serão feitas por meio da rede bancária, quando o cidadão for receber seu benefício mensal. No extrato deverá vir a informação de que é necessário marcar uma perícia de revisão.
A convocação também poderá ser pelo aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS ou, até mesmo, por meio de edital publicado no “Diário Oficial da União”.
Antes de começar a convocar os aposentados, a Previdência e o INSS devem publicar as regras da revisão, a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.
A revisão do auxílio-doença ocorreu entre agosto e dezembro de 2024. Segundo o INSS, foram realizadas 595.995 perícias de revisão, que resultaram em 323.651 benefícios cortados, o que representa 54% do total. O número é quase o total de concessões mensais nos últimos meses do ano passado.
Além disso, 42.160 auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez (7% do total), e os demais foram mantidos como auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária. Eles deverão ser “reavaliados novamente no prazo prescrito pelo perito médico federal”, diz nota do INSS enviada à Folha.
QUEM PODE TER O BENEFÍCIO CORTADO NO PENTE-FINO DO INSS?
Segurados que não se encaixam nas regras de pagamento poderão perder o benefício no pente-fino. É preciso comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos ajudam na avaliação do perito. Ter um atestado com data atualizada também é importante. O documento deve conter CID (Classificação Internacional de Doenças).
QUEM DEVE FICAR DE FORA DO PENTE-FINO DO INSS?
Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino:
Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso
Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV
Folhapress
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Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro
04/01/2025
Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.
Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.
O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.
Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.
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Eleitores que não votaram devem justificar ausência até 7 de janeiro
03/01/2025
O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira 7. O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.
A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.
Como justificar
A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.
O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado.
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de?Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Ausência ou negativa
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.
Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.
Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.
AGORA RN
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Forças Armadas iniciam alistamento voluntário feminino
02/01/2025
O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025.ebcebc
A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.
As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).
O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas – 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar.
Entrevistas e testes para Forças Armadas
As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar. Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe.
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Entenda mudanças na aposentadoria em 2025
01/01/2025
Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).
Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Professores
Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.
O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.
Aposentadoria por idade
Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.
Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.
Regras que não mudarão
Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.
No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.
A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.
No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.
Simulações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.
Simulação no computador
• Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha sen
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Saiba quais são os feriados e pontos facultativos de 2025
30/12/2024
Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil.
Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União define o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2025.
Em nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população.
A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna de estados, fixadas em lei estadual, e os dias de início e término de ano de centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.
“Dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor”, destacou o ministério no comunicado.
“Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado.”
Veja a lista com os 18 feriados nacionais e pontos facultativos de 2025:
- 1º de janeiro (quarta-feira) - Confraternização Universal (feriado nacional);
- 3 de março (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);
- 4 de março (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);
- 5 de março - Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
- 18 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional);
- 21 de abril (segunda-feira) - Tiradentes (feriado nacional);
- 1º de maio (quinta-feira) - Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
- 19 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo);
- 20 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;
- 7 de setembro (domingo) - Independência do Brasil (feriado nacional);
- 12 de outubro (domingo) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
- 28 de outubro (terça-feira) - Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;
- 2 de novembro (domingo) - Finados (feriado nacional);
- 15 de novembro (sábado) - Proclamação da República (feriado nacional);
- 20 de novembro (quinta-feira) - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
- 24 de dezembro (quarta-feira), - véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h);
- 25 de dezembro (quinta-feira) - Natal (feriado nacional);
- 31 de dezembro (quarta-feira) - Véspera de ano novo (ponto facultativo após as 13h).
Agência Brasil.
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São Miguel do Gostoso: Vice-prefeito João Eudes participa da reinauguração da agência dos Correios
30/12/2024
Fotos: Divulgação
Na manhã desta segunda-feira, 30 de dezembro de 2024, São Miguel do Gostoso celebrou um importante momento com a reinauguração da sede dos Correios no município. Localizada na Rua dos Dourados, 170, no Centro, a agência reestrutura, representa um avanço significativo na oferta de serviços postais e bancários à população gostosense.
A cerimônia contou com a presença de convidados importantes, incluindo o presidente nacional dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, e a superintendente dos Correios no Rio Grande do Norte, Jaqueline Costa do Nascimento.
Também prestigiaram o evento o vice-prefeito João Eudes, o vice-presidente do Sindicato da Federação dos Correios, José Rivaldo, e o vereador Alberto Charles, além do vice-presidente da Câmara Municipal, Luís Ribeiro Neto, a secretária de Turismo, Janielle Linhares, o secretário de Administração, Manoel Patrício, o assessor do município, Rubens Eduardo, e Carlos Cirilo, representante do comércio local, entre outros.
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